MP denuncia e pede indisponibilidade de bens do chefe da Casa Militar, do ex-secretário Alberto Beltrame e mais 13

O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos, principalmente Peter Cassol Silveira, descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde".

No Blog do Espaço Aberto

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu, nesta quarta-feira (24), denúncia contra o chefe da Casa Militar do governo Helder Barbalho, coronel Osmar da Costa Júnior; o ex-secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame; o ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, Peter Cassol e mais 12, entre pessoas e empresas (veja na imagem abaixo), por envolvimento na aquisição de 1.440 milhão de garrafas pet no valor total de R$ 1,7 milhão.

A compra foi feita no ano passado, durante a primeira onda da pandemia do coronavírus Covid-19. A ação de 215 laudas, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e mais quatro promotores (José Augusto Sarmento, Pedro Paulo Crispino, Rodrigo Aquino Silva e André Cavalcanti de Oliveira), soma-se a uma outra, de improbidade administrativa, ajuizada em junho de 2020, apontando superfaturamento na aquisição das garrafas.

Na denúncia (ação penal) agora formulada, o MMPP pede a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 1.710,000, "o que possibilitou o desvio de dinheiro público em favor de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), mostrando-se necessária a indisponibilidade dos bens pleiteada para tentar garantir um mínimo de ressarcimento ao erário público do dinheiro desviado". Se o Tribunal de Justiça entender que é incabível esse pedido, o MP pleiteia, alternativamente, que se proceda ao bloqueio de R$ 1.321.488,00, valor apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como efetivo prejuízo causado aos cofres públicos do Pará. 

Organização criminosa - "Embora as investigações tenham se concentrado, inicialmente, restrito ao período de pandemia, pois foi quando as contratações por dispensa de licitação se proliferaram como regra geral pela atual gestão do governo do Estado do Pará, embora boa parte não tenha tido justificativa plausível para o objeto licitado e compatível com o contexto de pandemia, a atuação da ORCRIM (organização criminosa), ao que tudo indica, não ficou limitada a esse período", diz um trecho da denúncia. O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos. Inclusive, foi categórico em afirmar, falsamente, que houve 'descritivo detalhado do objeto a ser adquirido' e que restou 'cristalino o cumprimento de todas as formalidades legais', autorizando a aquisição absurda das garrafas pet, em comento, fundamentando suas conclusões até mesmo “nos princípios da vantajosidade e economicidade'". 

Corrupção passiva - Quanto ao chefe da Casa Militar, coronel Dilson Costa Júnior, a denúncia ressalta que ele "teve papel de destaque na ORCRIM e no esquema criminoso, sendo o grande articulador das ilicitudes, aparecendo desde as tratativas iniciais, quando a dispensa de licitação ainda nem tinha sido formalizada e iniciada, mas já trabalhando para que a empresa Marcoplas fosse a escolhida para desviar dinheiro público, o que de fato aconteceu, até a entrega das garrafas aos destinatários finais (ao que tudo indica não foi finalizado)." De acordo com a denúncia, a investigação demonstrou que Costa Júnior "recebeu vantagem indevida do núcleo empresarial, pelos 'serviços prestados', materializado em um aparelho celular no valor de R$ 5.264,20, incorrendo no crime de corrupção passiva". 

Descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde", Peter Cassol Silveira teria, segundo o MPPA, "atuado massivamente na montagem do procedimento de contratação, centralizando a maioria dos movimentos de tramitação processual entre os demais agentes públicos envolvidos, quase todos apenas no dia 24.03.2020". Além disso, a denúncia aponta que Silveira "ignorou o conteúdo do parecer jurídico juntado aos autos, porém, se valeu apenas do aspecto da existência do documento - que nem possuía assinatura e era datado de antes do início da contratação – para fundamentar sua manifestação favorável à adoção das providências cabíveis à continuidade da aquisição pública, o que foi feito, ainda, sem a apresentação de quaisquer justificativas mínimas para o quantitativo enorme do produto que seria comprado ou quanto a real necessidade da contratação".

Deputado paraense Celso Sabino, autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção

A decisão de mexer no texto da proposta agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana.

Via CNN, sob o título Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

Para facilitar a aprovação da chamada PEC da Imunidade, o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou à CNN que admite a inclusão de mais crimes, como corrupção e feminicídio, no rol de atos criminosos pelos quais deputados e senadores podem ser presos em flagrante.   "Por mim, não tem problema, se quiser colocar rol de 70, 100 crimes. Agora, se tirar a imunidade de opinião, melhor nem votar", disse à CNN.

A decisão de mexer no texto agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana. A ideia de votar em plenário, na quinta-feira passada (25), sem passar pelo crivo de uma comissão, não prosperou, diante da repercussão negativa.   "Admito negociar a forma de escrever trechos da proposta, incluir mais crimes. Muito deputado não teve tempo ainda de parar e ler o texto. Ficou o dito pelo não dito. Só não concordo com tirar a imunidade do que um parlamentar pensa", afirmou.

À CNN, Sabino falou da pressão de integrantes do PSDB para que ele seja expulso da legenda por ser o autor da proposta. "Estudei muito o estatuto do PSDB e o código de ética. Não tem nenhuma linha ou palavra que eu infringi", argumenta. Em 2019, o deputado foi relator do pedido de expulsão do tucano Aécio Neves da legenda, o que não foi aprovado.  A versão do texto atualmente permite prisão em flagrante somente no caso de crimes inafiançáveis, como tortura, crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Gerente do Detran é exonerado, mas é preciso investigar outros servidores

 

Por Diógenes Brandão 

Logo após a denúncia publicada por este blog, Gerente do DETRAN é gravado pedindo propina, o mesmo foi exonerado do cargo.

Jorge Oliveira Melo era gerente da agência do DETRAN em Paragominas e foi flagrado pedindo dinheiro para um dono de uma auto-escola.

Resta saber se a corregedoria do DETRAN-PA irá apurar a conduta de outros servidores do Ciretran Paragominas, já que segundo denúncias, "não é só o gerente que pede propinas para os donos das auto-escolas. É só investigarem alguns integrantes da equipe de examinadores e vistoriadores para encontrar outros que agem da mesma forma. A ostentação é tanta, que os veículos particulares destes funcionários, metem inveja até em fazendeiros e empresários de Paragominas, concluiu a fonte do blog, que nos trouxe o vídeo e as denúncias, que resultaram na exoneração de Jorge Oliveira Melo, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, nesta terça-feira, 9.

O caso não pode terminar por aí. 

Ou seja, depois de constatar a prática do delito, não basta afastar o suposto criminoso. 

É preciso haver uma investigação para descobrir se outros manterão o esquema delituoso e se não há ramificações, tanto na faixa hierárquica superior, quanto inferior, coisa que poderia ser melhor apurada pela  Diretoria de Combate à Corrupção, criada em  Maio de 2019, pelo governo de Helder Barbalho, que em Janeiro de 2020 teve sua sede entregue novinha em folha.

Segundo o governo do Estado, "a Diretoria de Combate à Corrupção foi criada para apurar crimes praticados contra a ordem tributária no Pará, tanto no âmbito da administração pública direta e indireta, como em casos em que o Estado toma parte como beneficiário, partícipe ou terceiro interessado. 

É também atribuição da Diretoria a investigação de ocorrências de fraudes e corrupção praticadas no âmbito da administração pública".

Bora trabalhar!

 

Delegado Éder Mauro detona Helder Barbalho ao ler relatório da PF que indiciou o governador e assessores

 

Por Diógenes Brandão 

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD) gravou um vídeo nesta tarde de segunda-feira, 8, onde detonou com Helder Barbalho, chamando-o de irresponsável, delinquente e covarde, ao ler trechos do relatório da Polícia Federal, que indiciou o governador e alguns de seus ex-assessores por: Associação Criminosa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção e Crime de Licitação.

Após uma pausa em sua fala, para dar um gole em uma lata de lei condensado, Éder Mauro disparou: "Não tenho dúvida, minha gente, que  governador Barbalho é doutorado e pós-graduado em delinquência".

Assista:

Gerente do DETRAN é gravado pedindo propina

 
Jorge Oliveira Melo é gerente da agência do DETRAN-PA em Paragominas e foi gravado pedindo uma "ajudinha", para um dono de uma auto-escola.

Por Diógenes Brandão 

Um vídeo gravado por um proprietário de uma auto-escola em Paragominas revela o momento em que o gerente do Detran naquele município pede uma "ajudinha" para poder ajudar o empresário em suas demandas junto ao órgão estadual.

Segunda a denúncia recebida com exclusividade pelo blog AS FALAS DA PÓLIS, a gerência da Ciretran - Paragominas é cota política do MDB municipal e o diretor que pede a propina foi nomeado pelo Diretor-geral do DETRAN-PA e tem por indicação do ex-vereador e presidente Municipal do MDB, em Paragominas, o sr. Leomarino Andrade.

"A denúncia já foi feita à Diretoria do Detran-PA, ainda na semana passada, mas até agora nada havia sido divulgado. Entre servidores de carreira, o escândalo gera indignação e revolta, já que a maioria dos funcionários é formada de pessoas honestas.  Outros donos de auto-escola também denunciarão o gerente do SIRETRAN na policia,  já que até agora ele não foi afastado", informa a fonte que nos enviou o vídeo. 

O Diretor-Geral do DETRAN no Pará, Marcelo Guedes é indicado político de Jader Filho, irmão do governador Helder Barbalho, que provavelmente não sabe do que acontece por lá e deverá exonerar o gerente gravado em uma conversa repleta de irregularidades e e indícios de corrupção.

Assista:

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Polícia Civil indicia ex-secretário municipal de Saúde e mais três pela compra de respiradores em Belém

Compra foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma). Foto: Leandro Santana / Ascom PC-PA.

Por Cristiani Sousa, da Polícia Civil, via Agência Pará, sob o título PC: quatro pessoas são indiciadas pela compra irregular de respiradores em Belém

A Polícia Civil do Pará finalizou o inquérito policial que investiga a compra de respiradores pulmonares realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma). Quatro pessoas foram indiciadas. O documento com 320 folhas foi remetido à Justiça na última terça-feira (1º).  

A investigação concluiu que o ex-secretário municipal de Saúde, Sérgio de Amorim Figueiredo, realizou a contratação direta sem a declaração de dispensa e licitação. Ele também responderá pelos crimes de associação criminosa, ordenamento de despesa não autorizada em lei e modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações.  

A proprietária da empresa GM Serviços, Genny Missora Yamada, foi indiciada pela contratação direta sem declaração de dispensa e licitação, associação criminosa e sonegação fiscal. Já Raimundo Teixeira de Macedo, proprietário da empresa Macedo Hospitalar, que realizou a negociação com a Sesma, responderá por associação criminosa e sonegação fiscal. A servidora da Sesma, Débora Paula Lucas, também foi citada no inquérito e responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência.  

Operação Quimera investigou denúncia de fraude na aquisição dos equipamentos pela Sesma. Foto: Leandro Santana / Ascom PCPA

Operação Quimera – A Operação Quimera foi realizada no dia 9 de outubro para investigar denúncia de fraude na aquisição de respiradores pulmonares pela Secretaria de Saúde de Belém (Sesma), com recurso do Fundo Municipal de Saúde.  

A ação foi realizada pela Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor) para apurar crimes de falsificação de documento particular, fraude em licitação, peculato e associação criminosa. Os 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois órgãos municipais e quatro residências.

As equipes da Polícia Civil realizaram buscas na sede da empresa investigada, denominada GM Serviços Comércio e Representação Eireli, e em dois locais que, durante a investigação, constatou-se que serviriam como pontos de fachada.

PF prende Juvenil com 726 mil, ouro, dólares e arma. Tudo sem registro

Helder e Juvenil em evento de campanha, onde o atual prefeito foi eleito e passou a desviar cerca de 11 milhões de reais, conforme investigações do Ministério Público do Pará. A prisão do prefeito do MDB foi realizada pela Polícia Federal.

Por Diógenes Brandão 

Somados os valores encontrados na casa e no gabinete do prefeito de Altamira, foram R$726.044,00 em moeda nacional, além de 1.000 dólares, ouro sem registro e arma de fogo sem documento. 

Juvenil é um dos caciques do MDB paraense e foi eleito prefeito de Altamira em 2016, com forte apoio de Helder Barbalho (MDB) e os veículos de comunicação de sua família.

Apesar de grave, o fato não virou notícia na maioria dos veículos de imprensa do estado, onde a maioria recebem mensalmente dinheiro público através de verbas publicitárias e por isso evitam noticiar assuntos que não agradam a família e os interesses do MDB e do governador Helder Barbalho.

Assista a reportagem da TV Record, um dos poucaos veículos de imprensa que noticiaram o fato:

Leia na íntegra a matéria do Ministério Público do Pará:

O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Altamira e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quarta (25), a Operação Prenúncio, destinada a combater fraudes em licitações realizadas pelo executivo municipal, que causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11 milhões. O atual prefeito Domingos Juvenil, entre outros agentes públicos, e os sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados.  A operação, coordenada pela Promotoria de Justiça de Altamira, contou com a participação dos promotores de Justiça Daniel Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto, Daniel Azevedo e David Pinheiro.

Foram cumpridos pelos integrantes do MPPA e PF sete mandados de busca e apreensão: no prédio da prefeitura, residências de suspeitos e da empresa Arapujá. As investigações começaram em 2018 e apuram possíveis superfaturamentos dos serviços e direcionamento das licitações de obras para uma única empresa.   As buscas e apreensões foram requeridas na ação civil pública do MPPA ajuizada em outubro deste ano contra o prefeito Domingos Juvenil e outros envolvidos, por eventual ato de improbidade administrativa ocorrido no âmbito das licitações, contratações e pagamentos realizados em benefício da empresa Arapujá por parte do Município de Altamira. A Justiça atendeu o pedido da Promotoria e determinou as diligências.

Foram apreendidos na prefeitura, residências de envolvidos e sede da empresa documentos, computadores e valores em dinheiro. Somente na residência do atual prefeito e na prefeitura foi apreendido o valor de R$ 726.044,00, além de um mil dólares, pequenas quantidades de ouro, além de arma de fogo.  Durante a operação o prefeito Domingos Juvenil foi preso em flagrante pela posse irregular de arma de fogo e posse de ouro sem registro. Todo o material apreendido foi encaminhado a sede da Polícia Federal de Altamira.

Na mesma ação foram requeridas a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos. 

Em relação ao prefeito Domingos Juvenil, foi requerido o bloqueio de todos os bens declarados à Justiça Eleitoral no ano de 2016.  

Segundo apurado pelo MPPA, há 20 anos a empresa Arapujá Ltda, aparentemente, só presta serviços para a municipalidade, sempre nos mandatos de Domingos Juvenil, de tal forma que a história da empresa confunde-se com o próprio histórico de mandatos do atual prefeito à frente do executivo. 

A investigação não encontrou registros ART de prestação de obras ou serviços pela empresa a nenhum outro tomador. A Arapujá também nunca juntou aos certames licitatórios analisados, recheados de flagrantes ilicitudes, nenhum atestado de capacitação assinado por outra pessoa, física ou jurídica, senão a própria Prefeitura de Altamira.

O núcleo contábil do Ministério Público do Estado constatou, mediante a análise de sistemas e dos documentos enviados pela Prefeitura Municipal, que já houve, em valores atualizados, o pagamento de R$11.019.115,83 para a empresa Arapujá nos últimos seis anos, sendo que, há provas de que nem um centavo foi repassado de forma lítica. 

“Trata-se de grandioso desvio de verbas públicas praticado, como já demonstrado, há cerca de 20 anos. Contudo, a investigação não conseguiu, pelo decurso do tempo, alcançar datas tão remotas, de modo que este valor é apenas o referente às quatro licitações investigadas, retroativas ao ano de 2014”, explica na ação civil o promotor de Justiça Danile Bona.

O requerimento de liminar pelo MPPA para deferimento de indisponibilidade dos bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, decorrentes das licitações fraudulentas e dos contratos administrativos nulos daí decorrentes, no valor de R$33.057.347,40.

Esse valor é para garantir a devolução do prejuízo ao erário, que soma R$11.019.115,83, como o valor de eventual multa civil aplicada, cujo montante pode alcançar a quantia de R$22.038.231,60¸ correspondente ao dobro do prejuízo ao erário já constatado no procedimento que justificou o ajuizamento da ação civil pública no último dia 28 de outubro. 

Na ação o MPPA pede também a condenação dos agentes públicos e sócios da empresa às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A prisão dos operadores do esquema criminoso de Helder Barbalho. Veja a lista de nomes

Helder Barbalho e Parsifal Pontes estão entre os alvos da PF na investigação de desvios de 1,2 bilhões de reais da área da saúde, durante da pandemia da COVID-19. As prisões aconteceram na manhã desta terça-feira, 29.

 

Por Diógenes Brandão

A operação da Polícia Federal prendeu entre outros importantes nomes do alto escalão e da confiança do governador Helder Barbalho, o seu ex-chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes. A prisão choca a opinião pública e se aproxima cada vez mais do chefe. 

Parsifal de Jesus Pontes foi nomeado, em Junho, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, após o deputado estadual, Iran Lima (MDB) ter sido Cassado por corrupção e recebeu como prêmio de Helder Barbalho, a principal secretaria do governo do Estado do Pará. Leia aqui.

Além dele, Antônio de Pádua, Secretário de Transportes e Leonardo Maia Nascimento, advogado e assessor especial lotado no gabinete do governador. Além de sócio do escritório jurídico que defende Helder Barbalho, Leonardo Maia Nascimento foi encontrado com R$ 60.000,00, durante outra batida da Polícia Federal, no dia 23 de Junho, quando além de diversas secretarias e do próprio gabinete do governador, os agentes estiveram realizando busca e apreensão nas casas dos envolvidos naquilo que as investigações consideram uma quadrilha. 

Leonardo havia assumido, em abril, o cargo de secretário-adjunto da SESPA, no lugar de Peter Cassol, com quem a PF encontrou R$ 750.000,00 reais.

A Polícia identificou irregularidades em 12 contratos celebrados pelo governo do Pará de forma ilícita com empresas fornecedoras de equipamentos e prestação de serviços.

Em nota à imprensa, a Polícia Federal explicou que a operação S.O.S é realizada em conjunto com Controladoria-Geral da União e Polícia Civil do Estado de São Paulo e que a ação visa desarticular organização criminosa dedicada a desvios de recursos públicos na área da saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

A investigação alcança o período de agosto/2019 a maio/2020, 12 (doze) contratos celebrados entre o Governo do Estado do Pará e Organizações Sociais ligadas ao grupo investigado, totalizando o valor de R$ 1.284.234.651,90 (um bilhão duzentos e oitenta e quatro milhões duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). 

Os investigados são empresários, o operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do próprio Chefe do Poder Executivo Estadual. 

A operação contou com a participação de 218 policiais federais, 14 auditores da CGU e 520 policiais civis. A ação tem por objetivo dar cumprimento a 12 (doze) mandados de prisão temporária e  41 (quarenta e um) mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, além de 64 mandados de prisão temporária e  237 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas de Birigui/SP e Penápolis/SP. As diligências estão em cumprimento em Belém/PA, Capanema/PA, Salinópolis/PA, Peixe-Boi/PA, Benevides/PA, Goiânia/GO, Araçatuba/SP e diversas cidades de São Paulo. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas previstas superior a 60 (sessenta) anos de reclusão. 

Veja abaixo, a lista de envolvidos no esquema criminoso e que tiveram mandados de prisão expedidos:

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Qual a origem do dinheiro encontrado com advogado ligado a Helder e a operação da PF?

PF realiza pela 3ª vez, batida em casas de envolvidos no esquema do Covidão paraense

Eleições 2020: sociedade que deu origem ao PT não existe mais, diz Pochmann

Edmilson perdeu as duas últimas eleições em que tentou ser novamente prefeito de Belém sem o PT, partido que rejeitou após este ser bombardeado pelo envolvimento com sucessivos escândalos e agora o tem como vice, retornando um programa de governo antigo, pintado com novas cores, mas que dificilmente o farão superar seu teto eleitoral, o qual não consegue ultrapassar desde que deixou a prefeitura de Belém, há 16 anos.

Por Diógenes Brandão

O PT não lidera as pesquisas em nenhuma das principais capitais do país. Em Belém, o partido que que venceu quatro eleições presidenciais consecutivas neste século e governou o país até quatro anos atrás, vem a reboque do PSOL, que tem como candidato único, em sua quinta disputa pela capital paraense, Edmilson Rodrigues, com um programa que se diz novo e moderno, mas que só reedita a velha fórmula da esquerda que o PT inaugurou há décadas e que já não é mais aceita pela maioria da sociedade, como revelaram os resultados das últimas eleições.

Falo isso sem nenhum prazer, pois contribuí por muitos anos com o partido, analisando erros e acertos, pontuando sempre as críticas pelas contradições existentes e que distancia a teorias, da prática, daquela que chamo agora de ex-querda paraense.

É com essa lógica que o blog AS FALAS DA PÓLIS sustenta sua tese de que a esquerda paraense, mesmo com um candidato liderando todas as pesquisas, como aconteceu nas duas últimas eleições, se aproxima de sua terceira derrota consecutiva.

O raciocínio pode incomodar meus ex-companheiros de partido e dirigentes de movimentos sociais que ainda não se deram conta de que precisam evoluir, se conetar com a realidade e passarem a dar ouvidos críticas de outros intelectuais, como o Pochmann, que a matéria de Ricardo Kotscho, no UOL lembrou muito bem. 

Leia abaixo:

Onde foi parar o Brasil que estava aqui quando o PT foi fundado, 40 anos atrás, ainda em plena ditadura? "Precisamos prestar muita atenção neste momento, pois estamos definindo o país que teremos nos próximos 40 ou 50 anos", alertou o economista Marcio Pochmann, ex-presidente da Fundação Perseu Abramo, em palestra profética que fez em Porto Alegre um ano atrás, ao analisar as perspectivas da esquerda para as eleições municipais deste ano, que não são nada animadoras. 

Para Pochmann, o PT perdeu o bonde da história e não percebeu as profundas mudanças que passaram pela janela nos últimos anos até a chegada da extrema-direita do capitão Bolsonaro ao poder. 

A dois meses da eleição, perdido em seu labirinto, o PT não lidera as pesquisas em nenhuma das principais capitais do país. 

É mais dramática a situação em São Paulo, onde o partido corre o risco de não ir para o segundo turno e ainda perder a hegemonia na esquerda para o PSOL, mas nas outras regiões do país o quadro não é mais favorável. O que aconteceu com o partido que venceu quatro eleições presidenciais consecutivas neste século e governou o país até quatro anos atrás? 

"A sociedade do final dos anos 70 e início dos anos 80, que deu origem ao PT, não existe mais. Se seguirmos fazendo as coisas do jeito que fizemos até aqui não teremos melhores resultados do que os que já obtivemos", constata Pochman, que foi candidato derrotado do partido a prefeito de Campinas, em 2016. 

A pá de cal naquela sociedade civil organizada, que surgiu na Campanha das Diretas, em 1984, da qual o PT se tornou a maior expressão partidária, foi dada com a reforma trabalhista de Michel Temer, após o golpe de 2016, uma sentença de morte para os sindicatos que deram origem ao PT e à CUT. 

Quando Lula fala em defesa da classe dos trabalhadores, como fez no 7 de setembro, é o caso de perguntar de quem estamos falando. Quatro entre cada cinco trabalhadores não estão mais na indústria, que hoje representa menos de 10% do PIB (menos do que em 1910), mas nas diversas áreas de serviços.

Sem lideranças e sem condições de reagir ao massacre da nova legislação trabalhista, que praticamente acabou também com a Justiça do Trabalho, eles não se engajam mais em lutas coletivas. Vigora a lei do salve-se quem puder. 

O grosso do eleitorado não está mais nas fábricas, mas nos shoppings, call-centers e no Uber ou trabalhando por conta própria. 

Carteira assinada virou coisa do passado e quem ainda tem emprego morre de medo de perder o salário no fim do mês. Passa longe dos sindicatos. 

"Essa nova realidade não faz parte do discurso dos sindicatos e dos nossos partidos. Estamos com uma retórica envelhecida", afirma o ex-presidente da Fundação Perseu Abramo, um centro de estudos e pesquisas do PT. 

Envelheceram as lideranças e os discursos. A esquerda já não sabe como chegar e o que falar para esse eleitorado individualista, conquistado pela teologia da prosperidade das igrejas evangélicas dos Edires e Malafaias, em lugar da teologia da libertação, de católicos como Frei Betto, meu guru.

Ao mesmo tempo, as seitas neopentecostais e as milícias avançaram no espaço deixado aberto por movimentos sociais criados pelas pastorais da ala progressista da Igreja católica, que teve um papel fundamental na formação do partido. 

Sem uma organização pela base, nos locais de trabalho e nas universidades, o eleitorado ficou solto no espaço à mercê dos líderes da "nova política", que prometem a salvação aqui e agora, do "deixa que eu resolvo, contra tudo isso que está aí".

De que jeito? Liberando armas e munições para todos, abrindo as porteiras para "passar a boiada" e cada um que se vire. 

Com bala, porrada e bomba, a ordem é atropelar quem se puser no caminho - o Congresso, o STF, as ONGs, as entidades que restaram na sociedade civil (ABI, OAB, CNBB). Quem não é aniquilado, é cooptado com gordas verbas federais, como está acontecendo com boa parte da mídia.

Em lugar de assembleias de trabalhadores, nos sindicatos e nos movimentos estudantis, o povo começou a ir cada vez mais às assembleias de Deus para buscar ajuda em territórios dominados pela milícia. 

É com essas novas forças políticas, que dominam as redes sociais, unindo governo com mercado financeiro, igrejas evangélicas, policiais e militares, marombados de academias e invasores de terras indígenas, destruidores da Amazônia e do Pantanal, que o país segue em direção ao glorioso passado da ditadura.

Elio Gaspari poderia escrever um novo volume da sua coleção sobre aquele período, agora revivido: " A ditadura esculachada". 

Enquanto o atraso avança, o PT, primeiro partido a abrir espaço para as mulheres na política, não é capaz de encontrar nenhuma negra para formar chapa com Jilmar Tatto, seu candidato oficial em São Paulo, neste momento de luta contra o racismo e o machismo.

E acabou formando uma chapa de dois homens brancos, de meia idade, sem nenhuma expressão popular e sem ter uma bandeira para empunhar na campanha. É a vitória do aparelho do partido, que será derrotado nas urnas. 

A classe trabalhadora que deu origem ao PT não existe mais. A sociedade civil organizada está hibernando. A classe média assalariada deu lugar a PJs, pessoas jurídicas, e consultores sem vínculo empregatício.

Esta semana, por um desses acasos do destino, se estivessem vivos, d. Paulo e Paulo Freire completariam 99 anos. 

Símbolos da resistência à ditadura, eles estariam tristes ao ver que aquele Brasil solidário e justo, com o qual sonharam e ao qual dedicaram suas vidas, perdeu-se no horizonte. 

Em seu discurso de Porto Alegre, um antigo reduto do PT de outros tempos, Pochmann lembrou Habermas: "Toda vez que perdemos a referência no horizonte, a gente se debruça sobre amenidades. Temos hoje uma narrativa inapropriada que nos leva à acomodação e a saídas individuais".

"E daí?", perguntaria Bolsonaro. 

Confesso que também não saberia o que responder. 

Neste momento, em que a luta coletiva por um Brasil para todos, que marcou a história do PT, está numa encruzilhada da vida sem encontrar saídas, se eu votasse em São Paulo não teria dúvidas em apoiar Boulos e Erundina, que pelo menos representam uma esperança. 

Ninguém vive sem esperança. Eleição é sempre uma oportunidade para mudar a realidade, por mais adverso que seja o cenário. Foi assim que o PT chegou ao poder, depois de muitas derrotas. 

Amanhã será outro dia. 

Vida que segue.

Helder Barbalho tira o tio do DETRAN e coloca na PRODEPA, após denúncia do blog

Por Diógenes Brandão

Algumas horas após da divulgação da matéria Sucateamento, privatizações e corrupção no DETRAN não fazem Home office e nem tem LockDown, que o blog AS FALAS DA PÓLIS divulgou na madrugada desta quarta-feira, 22, resultou na exoneração de Joércio Barbalho, tio do governador do Pará, Helder Barbalho, que sentiu-se pressionado a ter que tirar o irmão de seu pai do comando de uma das áreas críticas do DETRAN-PA, onde acumula-se denúncias de irregularidades e desvios, que podem resultar em prisões. 

Joércio Barbalho é filiado ao MDB e pensava em disputar as eleições deste ano, mas resolveu ficar no cargo e vir candidato a deputado estadual em 2022. Ele já foi deputado estadual no período de 1990 a 1994, inclusive ocupando a vice-presidência da Assembleia Legislativa do Pará. 

Apesar de ter dado um tempo na disputa eleitoral, Joércio nunca abandonou a política, tendo entrado no DETRAN-PA através do governo de Ana Júlia (PT), que entregou a autarquia para o PMDB, que tinha as indicações de DAS, sob o comando de Jader Barbalho e Martinho Carmona. 

Neste tempo, Joércio foi diretor da DUR - Diretoria de Unidades Regionalizadas, hoje DHCRV - Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículos. 

Em seu lugar, o governador nomeou José Ferreira Sales, delegado que foi Superintendente da Policia Federal e Secretário Adjunto de Segurança Pública no Governo de Ana Júlia (PT).

A estratégia de nomear delegados da Polícia Federal para áreas com fortes indícios de corrupção tem levantando a suspeita de que Helder Barbalho quer dar um ar de moralização depois da descoberta ou de investigações por parte do Ministério Público Federal e Estadual, como aconteceu na SESPA, após o escândalo da compra dos respiradores chineses.

Veja a portaria de exoneração e nomeação, na edição extra do Diário Oficial do Estado do Pará:

Apesar de ter sido exonerado do DETRAN-PA, o tio do governador Helder Barbalho não ficará fora do governo. Pelo contrário ganhou de presente uma assessoria especial na presidência da PRODEPA.

Veja:

Sucateamento, privatizações e corrupção no DETRAN não fazem Home office e nem tem LockDown

Por Diógenes Brandão

A sala de onde funciona a diretoria de área, a DHCRV - Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículos, comandada por Joércio Barbalho, desde o final da semana passada, foi fechada pela Unidade Segurança Orgânica do DETRAN-PA e pela Corregedoria da Autarquia. Há informações que a Polícia Civil também já estaria no circuito, pois ali mais parecia uma usina de falcatruas envolvendo empresários e prefeitos.  

Dizem que a sala, que foi reformada recentemente, parece um sepulcro caiado. Não está funcionando por diversos indícios de improbidade administrativa, que estão sob investigação envolvendo tenebrosas transações com auto-escolas, clínicas, ECVs - empresas de vistoria veicular credenciadas, etc.  

As pilhas de processos que ficavam na mesa de seu assessor e braço operacional junto às ECVs (empresas de vistoria credenciadas), Antônio Thomaz, foram recolhidas, e não se sabe onde estão. Segundo fontes do DETRAN, o referido assessor é um velho operador de esquemas privados na Autarquia e escapou de ser algemado. Como é servidor efetivo foi afastado da DHCRV e transferido para outro setor.  

Outras irregularidades estão envoltas aos laudos de vistoria veicular emitidas pelas ECVs, por não atenderam uma série de exigências normativas como é o caso do DETRAN-PA não estar integrado ao sistema do SERPRO, para validar esses laudos; por não apresentar validação no sistema SISTRANSITO pelos servidores da Autarquia, além de que há indícios de que ECVs estariam realizando vistorias fora da portaria de credenciamento, que só permite mudança de jurisdição e de propriedade.  

Destaque-se que a privatização da sucateada área de vistoria veicular foi o estopim da greve dos servidores do DETRAN, em fevereiro deste ano, que denunciaram uma série de ilegalidades e improbidades administrativas.  

Juntaram-se a fome eleitoral com a vontade de comer dinheiro público através das empresa credenciadas que certamente estariam financiando caixa 2.  

Enquanto isso, os usuários e servidores padecem com o sucateamento da Autarquia de trânsito, o que impõe precários serviços prestados por empresas terceirizadas, por um supostos esquema de caixa dois e que se soma à ausência de competência administrativa no DETRAN, que tem como diretor-geral, Marcelo Guedes, que segundo fontes do blog é o testa de ferro de Jader Filho - irmão do governador Helder Barbalho - que de fato manda no órgão.

Vale lembrar que na última quinta-feira, 16, a policia civil realizou uma batida no DETRAN e prendeu 3 funcionários do órgão, o que foi divulgado pelo portal G1-PA, como você pode ler abaixo ou aqui no link.

Servidores do Detran-PA são presos por fraudar dados para legalizar carros de origem ilícita

Quatro mandados de busca e apreensão e três de prisão foram cumpridos nesta quinta-feira (16), nas cidades de Belém e Abaetetuba, nordeste do estado. Três servidores públicos do Detran lotados em Belém e Abaetetuba foram presos na operação "Zeta", realizada pela Polícia Civil do Pará, em parceria com o setor de Inteligência do Departamento de Trânsito do Estado (Detran). 

 As equipes da Diretoria Estadual de Combate à Crimes Cibernéticos (DECCC) e da Diretoria de Polícia Especializada (DPE) também cumpriram mandado de Busca e Apreensão na sede Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) em Abaetetuba.  

Durante as investigações, os policiais comprovaram que o grupo estaria inserindo dados falsos em sistemas de informação do Detran com o objetivo de legalizar veículos de origem ilícita os quais encontram-se em outros estados do país, principalmente, na região sul. A investigação também constatou que, no período de quatro meses no ano de 2018, o grupo realizou cerca de 800 transferências veiculares suspeitas, incluindo diversos carros de luxo. 

"As transações, possivelmente fraudulentas, eram realizadas com veículos dos modelos das marcas BMW e Porsche. O nome da Operação denominada ‘Zeta’, tem origem da plataforma de montagem do veículo Camaro (Chevrolet), um dos carros que o grupo criminoso forjou dados para realizar transferência no Estado do Pará", explicou o delegado Breno Ruffeil, titular da Divisão de Combate à Crimes Econômicos e Patrimoniais Cometidos por Meios Cibernéticos.  

Os servidores presos serão ouvidos e irão responder criminalmente além de responderem procedimento administrativo na qual pode culminar na exclusão dos mesmos da Instituição.

Já em janeiro, o jornalista Hiroshi Bogéa publicou em seu blog a matéria com a seguinte chamada "Mensalinho" no Detran!"

Leia abaixo:

Mexer em cargo de Examinador do Detran, principalmente lotados no interior, é mexer em vespeiro.  Essa a razão principal da briga de Joércio Barbalho, Diretor das Unidades Regionalizadas, com o diretor-Geral do órgão, Alberto Campos, que decidiu  fazer remanejamento de servidores no rastro de algumas denúncias chegadas ao Detran apontando irregularidades, supostamente praticadas por subalternos  colocados por Joércio em alguns municípios.  

O pau rolou solto, principalmente, depois da mexida no Detran de Marabá, e de Paragominas.  

Há, inclusive, denúncias do repasse mensal de “cotas” que chegam até a R$ 3 mil supostamente recolhidas por servidores para o atendimento de “necessidades prementes” de superiores.  

Alberto Campos, informa fonte do blog, estaria no encalço da origem do que já estão chamando de “Mensalinho do Detran”.  

Uma das primeiras providências foi proibir a entrada do motorista de Jorércio Barbalho nas dependência do Detran. Paulo César, que já foi assessor da ex-deputada Elza Miranda, atuava não apenas como condutor do veículo do Diretor de Unidades, mas revelando-se também exímio operador-geral nos contatos imediatos com a turma do interior do Estado.  

Em Marabá, Paulo César é figura bastante conhecida e tem a alcunha de “PC”.  

Ao concretizar as duas mexidas – proibição  do acesso de “PC”  no prédio do Detran e as transferência para Belém das examinadora de Marabá e de Paragominas, Alberto Campo bateu de frente com Joércio. 

A guerra declarada dos dois passou a preocupar autoridades mais graúdas do Estado.

Jornalista perseguido por Helder Barbalho cobra devolução de seus equipamentos de trabalho

Juiz Heyder Tavares foi quem determinou a busca e apreensão na casa do premiado jornalista Ronaldo Brasiliense.

Por Ronaldo Brasiliense

Liberdade de Imprensa. Senhor juiz, devolva-me!  

Faz 31 dias que a polícia civil do governador Helder Barbalho invadiu minha casa em Óbidos, no oeste do Pará, e levou meus computadores e celular. O juiz Heyder Tavares, de Belém, que expediu o mandado de busca e apreensão, mandou a polícia procurar na minha casa uma "coisa".

Constrangido, o delegado Silvio Birô revelou que "coisa" deveria ser eletrônicos. Por isso levou meus dois lap top, um celular velho, mas também abriu minha carteira porta-cédulas e conferiu quanto tinha em dinheiro. 

Meu crime foi divulgar a compra fraudulenta de 400 respiradores mecânicos na China por R$ 50,4 milhões, imprestáveis para combater a Pandemia Covid 19. Outro crime que cometi foi denunciar a aquisição superfaturada de 535 mil cestas básicas, por R$ 73,9 milhões de uma empresa, cuja sede funcionava num terreno baldio, no município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. 

Denúncias de jornalistas como de Ronaldo Brasiliense embasaram investigações da Polícia Federal na casa do governador e bloqueios de seus bens pela justiça federal. 

As duas denúncias citadas deram origem a duas operações da Polícia Federal no Pará, autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Numa delas – a Para Bellum – delegado e policiais invadiram a mansão de Helder Barbalho no condomínio de luxo Lago Azul, em Ananindeua, onde aprenderam celulares e documentos do governador e de sua esposa Daniella.

Depois, a PF invadiu o Palácio do Governo e apreendeu documentos e computadores, algo inédito na história do Pará. Também participei do crime de divulgar o Diário Oficial do Pará, que registrou a compra, com dispensa de licitação, de 1.140.000 garrafas pet vazias por um preço pra lá de superfaturado. Outro crime que cometi, como repórter há 42 anos - o mais premiado na Amazônia neste Século XXI - foi publicar matéria sobre a compra de 4.000 litros de álcool em gel, sem licitação, numa aquisição assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira, que comprou de uma empresa ligada à família da mulher do presidente do MDB do Pará, Jader Barbalho Filho, que vem a ser irmão mais velho do governador do Pará. As duas compras - das garrafas pet e do álcool gel a R$ 55 o litro - deram origem a duas ações civis públicas por improbidade administrativa, movidas pelo promotor Daniel Azevedo, do Ministério Público do Pará.

Outro crime que cometi foi denunciar o aluguel, com dispensa de licitação, por quatro meses, de oito ambulâncias por R$ 7,8 milhões – custo unitário de R$ 245 mil por mês - quando no mesmo período a Prefeitura de Belém alugou ambulância pagando apenas R$ 6.200,00 mensais. 

Confesso também que, mesmo depois da apreensão de meus computadores e celular, fui o responsável pela publicação da auto nomeação do governador Helder Barbalho para ser Comendador da Ordem do Mérito Dom Pedro II, ato depois revogado, por estúpido, pelo próprio governador no Diário Oficial do Estado. 

A intimidação violenta, com a invasão da minha casa em Óbidos pela polícia, foi uma tentativa desesperada deste governo atrapalhado e que responde a inquéritos que apuram supostas corrupções ativa e passiva, para tentar me calar. 

Um mês depois da violência, continuo sem computadores e celular, em Óbidos, depois de receber a solidariedade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor) e de mais de 600 jornalistas pelo Brasil afora, que me conhecem, sabem que minha ferramenta é a verdade jornalismo, doa a quem doer, e que abomino fake news. 

Resumo da ópera: Senhor juiz, devolva meus computadores e celular. Eu preciso trabalhar..

Qual a origem do dinheiro encontrado com advogado ligado a Helder e a operação da PF?

Sócio do escritório jurídico que defende Helder Barbalho, Leonardo Maia Nascimento foi encontrado com R$ 60.000,00. Ele havia assumido, em abril, o cargo de secretário-adjunto da SESPA, no lugar de Peter Cassol, com quem a PF encontrou R$ 750.000,00 reais.

Por Diógenes Brandão

Na terça-feira, 23, a Polícia Federal cumpriu o terceiro mandado de busca e apreensão em casas de suspeitos de participarem do esquema criminoso que teria desviado dinheiro destinado a salvar vidas, no combate à COVID-19. 

Dessa vez, a operação policial focou locais e pessoas ligadas ao milionário Secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, na capital e em uma cidade litorânea do Rio Grande do Sul, além de um escritório de advocacia. Só em uma luxuosa mansão em área nobre de Porto Alegre foram encontradas mais de 300 obras de arte, a maioria com valores expressivos. A suspeita é de que as obras sejam parte de um esquema de lavagem de dinheiro. 

A mansão onde abrigava o acervo, digno de dar inveja a muitos museus, estava com sua venda sendo anunciada pelo valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Segundo uma avaliação preliminar, o custo total das obras pode passar dos R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões). 

Em sua defesa, Alberto Beltrame emitiu uma nota em que alegou que as obras "são fruto de 35 anos de trabalho" e que "foram adquiridas antes de minha gestão como Secretário de Saúde no Pará". Além disso, afirmou que algumas delas são cópias. "As que têm valor foram declaradas no meu imposto de renda. Foram pagas com transferências bancárias e tenho suas notas fiscais", diz o texto. 

O que o Secretário Estadual de Saúde não disse é que trouxe do Rio Grande do Sul ao Pará, um parceiro. Trata-se de Peter Cassol Silveira, que recentemente foi exonerado do cargo de Secretário-adjunto da SESPA, onde também chegou a acumular o cargo de diretor-financeiro. 

Em sua casa, a PF encontrou uma caixa térmica (cooler) com R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). No dia 15 de abril deste ano, Peter foi afastado do cargo da SESPA e em seu lugar assumiu o advogado Leonardo Nascimento, com quem a Polícia Federal encontrou R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Na última sexta-feira, 19, o governador e seu ex-chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes assinaram a exoneração da secretária adjunta de Gestão de Políticas de Saúde, Ivete Gadelha Vaz, e mais outros 30 servidores da SESPA. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e causou surpresa e indagações. Há suspeitas de que esses servidores foram afastados dos seus cargos para dificultar as investigações no órgão, que foi abalado pela operação Para Bellum, da Polícia Federal.

Diferente da SESPA, o gabinete do governador manteve no cargo o assessor jurídico lotado na Casa Civil, Leonardo Maia Nascimento, que além do cargo no governo é sócio do escritório de advocacia Centeno, Nascimento, Pinheiro, & Almeida Advogados, que é justamente o escritório que defende Helder Barbalho. 

Conforme noticiado pelo blog do portal Amazon Live, Leonardo é íntimo da família Barbalho, tendo atuação em processos judiciais contra adversários e na defesa dos seus interesses políticos e financeiros, inclusive frequenta a casa do governador, conforme pode ser comprovado em fotos publicadas em suas redes sociais.  

Leonardo é sócio do advogado Alex Centeno, que é filho de Camilo Centeno, sobrinho da deputada federal Elcione Barbalho (MDB), mãe do governador. Além de ser primo do governador, Camilo Centeno é diretor da RBA, empresa da família Barbalho. No governo, Leonardo está lotado no cargo de Assessor Especial III, o qual tem o salário de R$ 6.129,26 bruto e líquido de R$ 5.126,09.

O Ministério Público já deveria ter se manifestado sobre o que pretende fazer em relação a essa, no mínimo, estranha ligação deste advogado com os contratos da SESPA, com empresas suspeitas, e checar a origem do dinheiro que estava em sua residência e que ele ainda não explicou.

Leia também:  

Exclusivo: Beltrame, obras de arte e mansão de 4,8 milhões

PF realiza pela 3ª vez, batida em casas de envolvidos no esquema do Covidão paraense  

O elo entre os assessores pegos pela PF com dinheiro e a família de Helder Barbalho