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segunda-feira, maio 31, 2010

Audiovisual e trabalho imaterial: é preciso financiar vidas e não apenas filmes

Por Cezar Migliorin, no Revista Global Brasil

Há mais de quinze anos falamos de cinema digital, de barateamento de custos e das novas possibilidades criativas com essas tecnologias. Entretanto, é nos anos recentes que temos visto a efetiva mudança qualitativa e quantitativa da produção audiovisual baseada em plataformas digitais. A atual produção no Brasil tem uma cara que há dez anos não existia. Em importantes festivais de cinema, no Youtube e sites do gênero, em coletivos de criação, grupos de críticos curadores online e em escolas populares; o que vemos é uma multidão de jovens produzindo e criando com imagens e sons, forjando experiências estéticas e subjetivas inovadoras sem dinheiro incentivado direto.

O mais recente Festival de Tiradentes, por exemplo, foi vencido pelo longa-metragem Viagem a Ythaca, de Ricardo e Luiz Pretti, Pedro Diógenes e Guto Parente, realizado sem recursos públicos. No Festival Cine Esquema Novo, em Porto Alegre, o melhor curta-metragem foi “Sweet Karolynne”, de Ana Bárbara Ramos (PB) também realizado sem incentivo público. Os coletivos Teia em Belo Horizonte e Alumbramento em Fortaleza mudaram a cara do cinema feito nessas cidades com muitos filmes feitos também sem incentivo público. Em relação à crítica, as mais importantes revistas do país, como Cinética e Contracampo, existem sem incentivo financeiro ou publicidade. Devemos lembrar ainda a existência de uma enorme produção feita em escolas populares como Nós do Morro, Observatório de Favelas, Escola Livre de Cinema de Nova Iguaçu, isso para ficarmos apenas no Rio de Janeiro.

Diante desse quadro, que poderia se estender por algumas páginas, o que se coloca para as políticas públicas é a possibilidade de incentivar o audiovisual liberando essas potências de vida e de criação que refletem e inventam com imagens. Com poucos recursos, o panorama acima descrito pode se espalhar por muitas outras cidades, grupos e pessoas. Certamente que isso não significa que os filmes não precisem de leis de incentivo nos moldes tradicionais, mas existem hoje outras formas de se produzir audiovisual que não podem ser negligenciadas. Nesse sentido, o que está colocado é a necessidade de uma mudança de paradigma no que tange ao incentivo à produção. É urgente que pensemos em financiar pessoas e não filmes, apenas.

Foi com este intuito que no mais recente Forcine (Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual), que aconteceu em março de 2010 na UFF (Universidade Federal Fluminense), foi acolhida a proposta de uma renda mínima para estudantes egressos de escolas de cinema e audiovisual. Neste breve artigo desenvolvo a proposta, exponho alguns pontos que a contextualizam e justifico a sugestão.

1 – A popularização dos meios faz com que jovens universitários tenham seus pequenos computadores e acesso os equipamentos necessários para edição de imagem e som. Frequentemente, isso é também verdade para as câmeras e microfones. Além do barateamento dos equipamentos pessoais, existe hoje uma importante capacidade instalada de produção audiovisual ligada às escolas, ONGs, Núcleos de Produção Digital, universidades, etc. Trata-se de ilhas de edição, câmeras e equipamentos de captação de som. Em suma, o básico necessário para a realização de obras a baixo custo.

2 – A exibição, sem fins lucrativos, é garantida em festivais quase diários, Internet, TVs universitárias e públicas, cineclubes e programas de difusão, como a Programadora Brasil. Contabilizar o público do cinema brasileiro hoje pelo número de ingressos vendidos em sala só interessa aos poderes que nenhum interesse têm pela diversidade ou pela existência de um cinema nacional.

3 – Se a cultura é o paradigma do trabalho imaterial, a precariedade, que sempre foi parte do trabalho dos indivíduos ligados à cultura, foi radicalmente reforçada na atual fase do capitalismo e das mudanças tecnológicas ligadas ao mundo do audiovisual e da comunicação. As escolas de cinema não podem ter como paradigma o emprego ou os filmes feitos com milhões de reais. Esses filmes são importantes, mas não sustentam as possibilidades de criação dos jovens que saem das escolas hoje. Também o cinema é pós-industrial e nós, formadores, devemos estar atentos a isso. Precisamos pensar em condições de trabalho em uma sociedade sem emprego. Trata-se de outro tipo de inclusão.

4 – O que leva muitos jovens a pararem de produzir quando saem das escolas e universidades é a necessidade de ganhar mil ou dois mil reais mensais, e não a impossibilidade de terem seus filmes patrocinados. Os filmes deixam de ser feitos pela necessidade de arranjar um emprego, frequentemente distante do cinema e da criação, distante daquilo para o qual foram formados. Trata-se de uma questão democrática, trata-se de aproveitar o investimento que já foi feito na formação desses jovens. Hoje, apenas os jovens de elite têm condições de se sustentar e aproveitar todas as possibilidades de criação que estão dadas no campo do audiovisual contemporâneo. O que é comum tem acesso restrito. Se estivermos de acordo que a tarefa do estado é possibilitar a existência de um cinema nacional, importante não apenas como commodity, mas como criação singular e democrática, entendemos também que, para chegar com mais eficiência a este fim, são as pessoas que devem ser patrocinadas também.

6 – Financiar as vidas de criadores de cinema e audiovisual significa, além disto, perder o controle em relação ao que será criado. Trata-se de uma lógica distante da dos editais de fomento. Um fomento direto às vidas descentraliza o dinheiro e os modos de criação. O que aparecerá de uma iniciativa como esta não pode ser previsto ou antecipado, eis o lugar da criação.

Alguns números

Se a cada ano forem oferecidas mil bolsas mensais de 1.500 reais para jovens que produzem ligados ao audiovisual; escrevendo, realizando, fotografando e experimentando, durante um ano chegaremos ao valor total de R$ 18.000.000,00 para a totalidade das bolsas.

Uma radicalização democrática, um deslocamento conceitual e um ganho em qualidade e quantidade no audiovisual brasileiro custa o equivalente a dois longas brasileiros de grande orçamento!

Propostas de operação

1 – Os jovens concorreriam a bolsas apresentando a produção dos anos em que estavam na universidade. Não se trata de apresentar projetos a serem realizados, mas garantir a continuidade de seus trabalhos nos dois primeiros anos após a formatura. Esta produção pode ser bastante diversa e contemplar um largo espectro de pessoas ligadas ao cinema e o audiovisual; críticos, técnicos de som, diretores, fotógrafos, diretores de arte, curadores, etc.

2 – As universidades, junto às agências de fomento, poderiam gerenciar essa seleção, acompanhar os resultados e produzir as necessárias avaliações. Poderiam ainda analisar as escolas de cinema não universitárias e a possibilidade de seus alunos se apresentarem como proponentes.

3 – As bolsas poderiam ser concedidas em regime de dezoito meses, com renovação depois dos nove primeiros meses. Ao trabalho.

O lado B do Ficha Limpa

O bom daqui

Olho à Olho

domingo, maio 30, 2010

Estudantes revelam criatividade para além dos muros da escola

Do Site da SEDUC
Já pensou como seria legal se jovens alunos da rede pública aplicassem na prática o que aprendem em sala de aula, repassando o conhecimento para a comunidade onde vivem? Pois o que parecia um sonho distante já acontece no Pará e foi demonstrado na III Feira de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará, que aconteceu nesta sexta-feira, 28 e nesta sábado, 29, no município de Moju. Ali, em 115 projetos instalados nos estandes da Feira, no Ginásio Municipal, cerca de 300 Natália Ribeiro, 24 anos, estuda na escola tecnológica de Tailândia, matriculada no curso de estudantes demonstraram que é possível se fazer diferente, mesmo com todas as limitações da escola pública. Técnico em Enfermagem. Sensibilizados pelo problema dos diabéticos, ela e um grupo de colegas desenvolve o projeto Uso de Fitoterápico no Tratamento de Feridas, e ensinam à comunidade da Vila Macarrão como tratar de ferimentos com medicamentos recolhidos direto na natureza. “Nós damos palestras, levamos material e ensinamos a tratar dos ferimentos com o uso adequado dos fitoterápicos”, explica Natália. Babatimão e set sangria são dois dos produtos mais usados nesse tipo de terapia, mas é preciso saber a dosagem exata, recomenda a aluna. Natália expôs o trabalho com a colega Daniele Silva. A orientadora do projeto é a professora Daniele Penha. Outro grupo que também desenvolve trabalho direto com a comunidade é o do aluno Marcos Lima, 21 anos. Bolsista do Pibic Jr. Marcos estuda no curso de Técnico Agrícola da Escola Tecnológica de Tailândia. No projeto de compostagem orgânica para adubo do solo, orientado pela professora Rissandreia Dantas de Vasconcelos, ele desenvolve uma nova fórmula para adubar o solo, utilizando restos de frutas e verduras, como cascas de mandioca, de manga, serragem, esterco de boi, grama, folhas, etc. “É um tipo de adubo orgânico que não prejudica o meio ambiente como o nitrogênio do adubo tradicional, que volatiza, vai pra camada de ozônio, contribuindo com o aquecimento global”, ensina. O adubo orgânico vem sendo utilizado experimentalmente pela comunidade Nova Paz, com as orientações do aluno. A mesma comunidade – Nova Paz – também é oficina para outro projeto, que substitui defensivos agrícolas e adubos químicos pelo tucupi ou manipueira, como é chamado na região. O projeto, orientado pela professora Heloísa dos Santos, ensina a dosagem ideal de água e tucupi para se chegar ao uso do produto como defensivo agrícola orgânico poderoso. “Combatemos as formigas com esse produto e assim, substituímos os agrotóxicos”, explica o aluno Marcos Aurélio. Há muitos outros exemplos de projetos bem elaborados e de boa interação com a comunidade: Alunas do colégio Manoel Antonio de Castro, de Igarapé-Miri, desenvolveram o projeto Saúde na Escola, que leva à comunidade dicas importantes de como prevenir a presença de Helmintos. “Uma pesquisa mostrou que os moradores não sabem se prevenir contra os helmintos e estamos fazendo palestras e testes para orientar a população sobre isso”, disse a estudante Karoline Cunha, 16 anos, que apresentou o projeto com o colega João de Jesus, 18. O projeto foi orientado pela professora Josineide Pantoja da Costa. Outro projeto tenta valorizar os brinquedos de miriti levando os conhecimentos da robótica para os tradicionais brinquedos, criados por artesãos de Abaetetuba. O projeto “A robótica nos brinquedos de miriti”, foi o orientado pelo professor Waldemar Rodrigues Júnior, que atribuiu todo o sucesso do projeto ao aluno Marcilei Silva. “O mérito é todo dele”, diz o professor, orgulhoso da habilidade que o aluno tem de recolher o que seria o lixo tecnológico, como pilhas, baterias de celular, sucata de brinquedos e dar vida aos, até então, inanimados brinquedos de miriti. São inúmeros os exemplos de projetos que extrapolam os muros da escola e alcançam a comunidade. Na feira, tivemos apenas uma mostra deles. Mas todos estão à disposição de quem tiver interesse em conhecer um pouco mais do que a escola pública tem produzido no Estado. A lista dos projetos está no site: www.feicitec2abaetetuba.wordpress.com. Texto: Marta Brasil Fotos: Adauto Rodrigues Ascom/Seduc

sábado, maio 29, 2010

Alunos criam um filme épico sobre a Cabanagem

No Diário do Pará, com o mesmo título.

Da inquietação de um professor de História da rede estadual de ensino nasce mais um filme que tem tudo para se tornar uma pérola audiovisual amadora. O vídeo “Cabanos”, longa-metragem de uma hora e 37 minutos de duração, foi idealizado, roteirizado e dirigido por Sebastião Pereira, professor do Ensino Médio da Escola Estadual Temístocles Araújo, do bairro da Marambaia. A produção, baseada na Revolução Cabana, ocorrida na então Província do Grão-Pará, em 1835, conta o drama de uma família de ribeirinhos que adere ao movimento dos revoltosos.

Assista ao trailer aqui.

O vídeo, produzido de forma independente pelos alunos do colégio, levou um ano para ser produzido e envolveu cerca de 110 pessoas, entre atores e equipe técnica. De acordo com o diretor, o investimento no projeto foi de cerda de R$ 10 mil, captados pela própria equipe. “Todo mundo participou de forma voluntária. O dinheiro para investirmos em câmera, equipamento e figurino veio do meu próprio bolso e da ajuda dos alunos, que fizeram bingos e rifas”, afirma o diretor.

A produção, que conta com locações na Ilha das Onças, Mosqueiro, Curuçá e Belém, terá sua première hoje, a partir das 18h, no Cine Olympia. “A expectativa é grande.Todos queremos ver como o filme vai ficar na tela grande. É um épico, sabe. Tem até uma grande cena de batalha, com mais de 50 atores em cena. Só podia ter saído da cabeça de um professor de História”, diz a atriz Priscila Margalho, que faz o papel Maria Zelda, personagem principal do filme.

quinta-feira, maio 27, 2010

"Amigos de Colares" pousa na web

O astuto advogado - titular da Comissão de bio-direito da OAB e Presidente da Associação dos Amigos de Colares - Sérgio Víctor Pinto, transportou suas fotos e capítulos do livro "Colares - A Iha do Sol, um encanto na Amazônia", que escreveu sobre a aconchegante e mística cidade e aterrizou com sua "nave literária" na blogsfera em grande estilo.

O blog propicia à comunidade internacional via web, trechos literários inigualáveis, os quais engrandecem o conhecimento sobre nossa região, retratando e divagando deliciosamente sobre os modos de vida dos pescadores, a vida "carimboleza" e toda a herança colonial portuguesa desta cidade, que abriga entre outros magníficos, os visitantes ET's, o que rendeu o filme Chupa-Chupa - A história que veio do céu e agregará um encontro internacional de ufólogos ainda este ano.

Vale muito à pena conferir e acompanhar.

http://www.amigosdecolares.blogspot.com

Sobre o PCCR

Do Blog da Profª Edilza Fontes Na terça e quarta feira desta semana, houveram reuniões na ALEPA, entre as comissões que discutem o PCCR. Pela Assembleia, estava a (os) deputada (os) Bernadete Ten Caten (PT), Miriquinho Batista (PT), Carlos Martins (PT), Adamor Aires (PR) e Alexandre Von (PSDB), pelo governo, o secretário José Júlio (SEPOF), o secretário adjunto da SEDUC - Carlos Alberto da Silva Leão e o professor Donizete - Diretor de Ensino Médio e Profissionalizante e a comissão do SINTEPP. A reunião de ontem terminou por volta das 22h. Podemos dizer que um acordo está sendo finalizado para por fim a greve. Ficou acordado, que haverá uma gratificação de escolaridade para os cargos de AD-1 e AD-2, que o PCCR será unificado para os trabalhadores da educação. Todos serão inseridos no plano de carreiras, o pessoal do apoio, as merendeiras, enfim todos. Estas modificações serão apresentadas como emendas ao PCCR. Ao final da reunião, foi formulado um documento assinados por todos, inclusive pela Conceição Holanda, dirigente do SINTEPP.

terça-feira, maio 25, 2010

CONFECOM - O que foi feito de suas propostas?

Por Venício A. de Lima no Observatório da Imprensa.

Os porta-vozes da grande mídia parecem temerosos com a possibilidade – que as conferências nacionais oferecem – de maior participação popular na formulação de políticas públicas de setores de direitos fundamentais, incluindo a comunicação. Negam legitimidade ao processo que é acusado de "minar" a democracia representativa.

Chega a ser intrigante a velocidade com que temas de interesse público, sobre os quais se delibera nessas conferências, são omitidos ou desaparecem da agenda de debates no nosso país. As propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre 14 e 17 de dezembro de 2009, certamente constituem um caso emblemático.

Enquanto a cada semana pipocam no Rio e/ou São Paulo seminários patrocinados, em sua maioria, pela grande mídia para discutir "as ameaças autoritárias à liberdade de expressão", a Confecom, que envolveu milhares de participantes em todo o país, só entrou na pauta para ser devidamente satanizada. E não se falou mais na implementação de suas decisões.

Propostas "ameaçadoras"

Quais foram, afinal, as propostas que, segundo o Jornal Nacional, teriam levado os empresários de mídia a boicotar a conferência e acabaram sendo aprovadas estabelecendo "uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e à livre iniciativa, que são todos previstos na Constituição" (ver aqui)?

Para reavivar nossa memória, valho-me de relação feita pelo Coletivo Intervozes e reproduzo abaixo 13 das principais propostas "ameaçadoras" aprovadas pela Confecom:

1. A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;

2. A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;

3. O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;

4. A garantia de espaço para produção regional e independente;

5. A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;

6. O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;

7. A descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a 1/40 avos do espectro;

8. A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;

9. A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de preços;

10. A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;

11. O combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;

12. A garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;

13. A proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.

O que aconteceu?

Decorridos mais de cinco meses do término da Confecom, o que aconteceu com as 672 propostas aprovadas? Até agora, rigorosamente nada.

Entre nós, historicamente tem sido assim. A realização da Confecom provocou reação "barulhenta" na grande mídia, mas corre-se o risco de que seus resultados concretos sejam nulos.

Na hora de transformar proposta em ação, os atores que de facto são determinantes na formulação das políticas públicas do setor de comunicações mostram o tamanho de sua força e os "não-atores" acabam, como sempre, excluídos.

Uma audiência pública sobre o tema deveria se realizar na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (25/5), para tratar do assunto, atendendo a requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Anuncia-se que foi adiada para o dia 10 de junho. Espera-se que dela resulte uma articulação coordenada dos "não-atores".

Sem pressão da sociedade organizada que luta pelo reconhecimento do direito à comunicação, nem o Legislativo nem o Executivo respeitarão o resultado da Confecom.

A velha/nova Folha(*), nem de graça

Na foto, a única novidade da velha/nova Folha (*)

Este modesto blogueiro tomou o Liguetaxi em Higienópolis para ir contar umas histórias de dinossauro ao Francisco.

Começou a tuitar e percebeu que no banco, ao lado, havia dois exemplares da Folha (*) embrulhados em plástico.

Isso foi ontem, no início da noite, primeiro dia de semana em que velha/nova Folha (*) – aquela azul como as camisas do Serra – começou a circular (embrulhada).

Os exemplares pareciam intocados.

O plástico, liso, como se ninguém o tivesse manuseado.

Perguntei ao Juvenal (o nome é outro; preciso preservar a identidade de motorista tão gentil) o que era aquilo.

- Ah, eles deram isso de graça, hoje de manhã.

- Só para você ?

- Não, um monte. Era só parar num farol (**) que entregavam pros motoristas.

- Onde te deram ?

- Num farol lá na Radial Leste.

- E você só recebeu dois ?

- E, pra que mais ?

- Você ofereceu a algum passageiro ?

- Até que eu ofereci, dizia que era de graça, mas ninguém pegou.

- Não pegaram, nem para dar uma olhada ?

- Ninguém.

- Ninguém pegou, de manhã até agora ?

- Não, o pessoal agora fica que nem o senhor: mexendo no celular.

- Quer dizer que a Folha(*), nem de graça. É isso, Juvenal ?

- Sei lá.

Pano rápido.

Paulo Henrique Amorim.

domingo, maio 16, 2010

Comunicação Política

"Nenhum problema de comunicação de governo é um problema de comunicação, exclusivamente. Tudo vem a ser um problema de comunicação política. A maneira como a comunicação comunica traduz o movimento tático político do governo." Fábio Castro, ex-secretário de Comunicação do governo Ana Júlia em seu blog.

Reflexão sobre os relatórios da AGE

Quando ocupei o cargo de secretário de comunicação do Governo enfrentamos situações de crise. Cometemos erros e acertos, mas pudemos aprender com alguns erros. Distante do cargo e das situações de crise, o aprendizado dos erros tende a se consolidar, o que é natural, porque é inevitável deixar de projetar cenários políticos e midiáticos em meio aos desafios atuais, interessantes como são.
Em relação aos relatórios da AGE, penso que a situação se agrava diante da dificuldade política, do nosso governo, em assumir as responsabilidades de prestação de contas que necessariamente tem.
Neste caso preciso, seria necessário tomar a dianteira da palavra. Fornecer abundantes informações a respeito dos relatórios de auditoria feitos pela AGE, mais do que os próprios relatórios dizem, ir à fundo nos esclarecimentos, relacionar as providências que já foram tomadas e justificar as razões pelas quais não autorizou a AGE a encaminhar os relatórios, quando solicitado.
A fala do secretário de governo, Edílson Silva, feita ontem à imprensa, não ajudou a proteger o governo. Ela protege a setores do governo e o faz sob a justificativa de proteger a todo o governo. E essa é a dificuldade política sobre a qual me referi acima. Por que isso se dá? Porque sua fala foi parcial e adotou uma estratégia de minorar os efeitos do fato.
À imprensa, isso passou uma idéia de “fuga ao tema”, de acuamento e, talvez, de certa arrogância. Isso tudo constrói uma idéia de distanciamento – em relação ao fato, ao debate público e à própria realidade.
Convenhamos, é uma deficiência do meu governo. Muitas vezes, bem o sei, atribuída à comunicação, embora seja, na verdade, uma deficiência de ordem política. Na prática sempre foi conveniente tornar a comunicação o bode expiatório dos problemas políticos.
Nenhum problema de comunicação de governo é um problema de comunicação, exclusivamente. Tudo vem a ser um problema de comunicação política. A maneira como a comunicação comunica traduz o movimento tático político do governo. Traduz a expectativa de audiência, o receio, a vontade, o amálgama de paixões que emanam da sua substância política, que todos sabemos, é complexa até a dogma.
O que as posições assumidas traduzem, me parece, é uma postura política marcada pela idéia de autosuficiência. Não que isso decorra de alguma falta de humildade, ou espírito democrático, ou coisa similar, mas sim de uma concepção política de que é melhor agir dessa maneira. É a tese que tem prevalecido, mas como disse, ela não protege o governo, mas sim uma parte dele, e é dessa parte que provém a tese.

quinta-feira, maio 13, 2010

O impacto do Bolsa Família na educação brasileira

Por Marco Aurélio Weissheimer para a Carta Maior.

Segundo o Ministério da Educação, exigência da frequência às aulas por parte do Bolsa Família faz toda a diferença. No ensino médio, a aprovação dos beneficiários do programa é maior do que a média nacional (81,1% contra 72,6%). No ensino fundamental, os números são similares (80,5% de beneficiários aprovados contra 82.3% da medida nacional). Os indicadores de abandono no ensino fundamental também revelam um impacto positivo: 3,6% dos beneficiários deixam a escola, contra 4,8% da média nacional. Já no ensino médio, o índice de abandono é de 7,2% entre os beneficiários, enquanto a média nacional é de 14,3%.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Educação divulgaram novos dados revelando que o Bolsa Família tem um impacto positivo na trajetória educacional dos beneficiários do programa. Ao observar os índices de aprovação e abandono escolar dos estudantes da rede pública de ensino, o Ministério da Educação verificou que a exigência da freqüência às aulas por parte do Bolsa Família faz toda a diferença.

Segundo pesquisa realizada pelo ministério, no ensino médio, a aprovação dos beneficiários do Bolsa Família é maior do que a média nacional (81,1% contra 72,6%). No ensino fundamental, os números são similares (80,5% de beneficiários aprovados contra 82.3% da medida nacional). Os indicadores de abandono no ensino fundamental também revelam um impacto positivo: 3,6% dos beneficiários deixam a escola, contra 4,8% da média nacional. Já no ensino médio, o índice de abandono é de 7,2% entre os beneficiários, enquanto a média nacional é de 14,3%.

Esses números se referem a domicílios identificados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2006, pelo Censo Escolar Inep/Educacenso, pelo Sistema Presença de freqüência escolar do Bolsa Família e pelo Núcleo de Opinião e Políticas Públicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Trata-se do primeiro retrato do impacto do programa nos resultados da educação. Até então, o acompanhamento se limitava ao registro de frequência às aulas, condição para a permanência das famílias no programa. Na avaliação do professor Denílson Bandeira, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, o Bolsa Família impacta, de fato, mais do que as outras variáveis, seja por exigir a presença, seja por implicar mudança de comportamento dos alunos, que melhoram até o vestuário.

Há outros levantamentos que apontam na mesma direção. Segundo o relatório anual “Situação Mundial da Infância”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil registrou importantes avanços no tema do acesso à escola. Em 2001, 920 mil crianças em idade escolar estavam fora das salas de aula. Em 2008, esse número caiu para 570 mil.

As condicionalidades do Bolsa Família referentes à freqüência escolar e ao acompanhamento nutricional das crianças são alguns dos fatores que contribuíram para a melhoria desses indicadores. O percentual de alunos de 6 a 15 anos com acompanhamento de freqüência escolar alcançou uma média de 85,2% no primeiro semestre de 2009, chegando a 89,65% no final de 2009, representando um universo de aproximadamente 14 milhões de alunos sob acompanhamento.

O impacto positivo do programa na educação vem sendo apontado há alguns anos. O Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008, elaborado pelo PNUD, já apontava o crescimento do número de matrículas no país: cerca de 60% dos jovens pobres de 10 a 15 anos que estavam fora da escola deveriam se matricular em função das exigências do Bolsa Família. Naquele período, o PNUD constatou que a taxa de abandono escolar havia diminuído em cerca de 8%.

Redução do trabalho infantil

Um relatório produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Unicef e Banco Mundial, divulgado no dia 10 de maio, em Haia, Holanda, afirma que programas de transferência condicionada de renda, como o Bolsa Família, contribuem para reduzir o número de crianças trabalhando. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal está ajudando a identificar as crianças em situação de trabalho infantil e a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) com o Bolsa Família vem possibilitando afastar do trabalho hoje cerca de 820 mil crianças e adolescentes de 3.520 municípios do país.

O relatório “Acelerando ações contra o trabalho infantil”, da OIT, aponta uma redução no trabalho infantil de 3,6% para 0,9% na faixa de 5 a 9 anos e de 13,6% para 5,8% na faixa de 5 a 15 anos. O governo brasileiro estima que deverá cumprir a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. A Convenção 182 da OIT, de 1999, ratificada pelo Brasil em 2001, assumiu o compromisso de livrar o mundo da chaga do trabalho infantil em suas formas mais degradantes até 2016.

"O Glorioso" chega à Belém

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Pelo 9º ano consecutivo, a irmandade do Glorioso São Sebastião de Cachoeira do Arari chegou ontem à noite à Belém trazendo a imagem peregrina do santo do Marajó.

A programação que se estenderá até o dia 06 de Junho, está prevista para visitar mais de 100 famílias marajoaras em Belém além de órgãos públicos, entre os quais: SEDUC, SECULT, Fundação Cultural Tancredo Neves, SEBRAE, IAP e IPHAN.

No início deste ano, os devotos do santo tiveram a alegria de verem a governadora Ana Júlia sancionar a lei que reconheceu como patrimônio cultural* de natureza imaterial do Estado do Pará a Festa de São Sebastião, do município de Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó.

A proposta de lei foi apresentada pelo deputado estadual Carlos Martins (PT), aos seus pares na ALEPA, atendendo aos pedidos feitos pela Irmandade de São Sebastião de Cachoeira do Arari e diversos devotos do santo.

A Festa

Entre as diversas manifestações culturais do Estado, a Festividade de São Sebastião de Cachoeira do Arari é sem dúvida uma das mais prestigiadas e tradicionais que remonta ao ano de 1747 e desde então reúne o povo marajoara para receber as bênçãos das primeiras chuvas trazidas por São Sebastião, após o verão intenso que castiga os campos e o gado no Marajó.


A festa acontece entre os dias 10 e 20 de janeiro e é embalada por uma bebida típica chamada “leite-de-onça”, um preparado a base de leite de búfala que é fartamente produzida pela comunidade.

No dia 20, acontece o encerramento da programação com a tradicional derrubada dos mastros. Em seguida, os mastros são conduzidos pelas ruas da cidade para o tradicional banho de lama, onde de acordo com a tradição, ninguém presente na festa pode ficar limpo e deve, obrigatoriamente, ser “lambuzado com a lama sagrada das primeiras chuvas do ano trazidas pelo Glorioso São Sebastião”, revela Albertinho Leão, secretário adjunto de Gestão da SEDUC, que é devoto do Santo desde a infância.

Encontro

De 04 a 06 de Junho a Fundação Curro Velho será palco da grande confraternização da Colônia Marajoara em Belém que contará com apresentação de grupos folclóricos, banda musical venda de comidas típicas do Marajó e no domingo (06) às 18h, será exibido o documentário O Glorioso”, com direção, fotografia e edição de Gavin Andrews e que contou com a participação da equipe de pesquisadores do IPHAN, no âmbito do inventário cultural que visa alçar a festa do santo como patrimônio Imaterial Brasileiro. Para tal, uma pesquisa realizada desde 2004, registra através de relatos, filmagens e fotografias tudo que envolve a tradicional festividade.

Maiores Informações com Fátima Bragança: 9968.3084 / 8426.4100 e Mercês Barbosa: 8401-1630.

*A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."

segunda-feira, maio 10, 2010

Um golpe no ensino privado

Do blog do Puty. "A Bolívia erradicou o analfabetismo em menos de 5 anos. Isto é tão significativo que a imprensa não noticia, porque é um golpe no modelo de ensino privado. Esse feito extraordinário na Bolívia aconteceu por causa da solidariedade cubana, que forneceu o método de ensino e os professores".
(Emir Sader, no mesmo evento, em que líderes sindicais de 20 países da América Latina defenderam uma agenda integrada para o trabalho decente, afirmando que a integração continental só irá acontecer, de fato, quando todos os países da América Latina tiverem o mesmo padrão elevado de direitos trabalhistas e sociais, tais como carteira assinada, aposentadoria digna e previdência social). -- Parabéns à classe trabalhadora pela contínua luta! Um ótimo 1º de Maio!

quinta-feira, maio 06, 2010

Lula no Pará

Do Blog da Governadora Ana Júlia. Plantar dendê em áreas degradadas. Ter financiamento de longo prazo a juros baixíssimos, assistência técnica, escoamento do produto e comprador certo para o dendê. Enquanto a planta cresce, ter um salário mensal pra garantir a sobrevivência. Ajudar o meio ambiente, com a produção de biocombustível. Investir na agricultura familiar. Esses pontos fazem parte do Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma, lançado hoje pela manhã em Tomé-Açu, com a presença do presidente Lula, prefeitos da região, ministros, deputados federais, agricultores, empresários e a equipe do nosso governo.
O sol estava de lascar, mas as 5 mil pessoas ali presentes não arredaram pé, nem sob o sol e nm quando começou um chuvisco, já próximo de 1 da tarde.

Propaganda Antecipada

A maior parte das condenações é pelo uso de outdoors para propaganda política

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará obteve este ano na Justiça condenações por propaganda eleitoral antecipada que resultaram em um total de duzentos mil e quinhentos reais em multas contra os responsáveis pelas irregularidades. Entre eles estão a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, e o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil.

A maioria dos processos é de casos de utilização de outdoors para fazer propaganda irregular. Os condenados aparecem nos painéis como homenageados pela chegada dos seus aniversários, mas o MPF, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, entendeu que na verdade o material é propaganda eleitoral.

Em alguns casos, como o de Domingos Juvenil, Airton Faleiro e José Geraldo Torres da Silva, a propaganda foi feita em camisetas de bloco de carnaval. No total, até esta quarta-feira, 5 de maio, foram enviadas pelo MPF à Justiça Eleitoral 23 representações por propaganda extemporânea.

O grupo de procuradores da República responsável por essa atuação é formado por André Sampaio Viana, Daniel César Azeredo Avelino, Fernando José Aguiar de Oliveira e Igor Nery Figueiredo. Segundo a legislação, a propaganda eleitoral só poderá ser feita a partir de 06 de julho.

Processados por propaganda antecipada e resultado:

  • Airton Luiz Faleiro: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
  • Alessandro Albuquerque Novelino: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu, mas TRE manteve entendimento de que não houve irregularidades.
  • Ana Júlia Carepa: condenada a pagamento de multa de R$ 10,5 mil.
  • Antônio Rocha: condenado a pagamento de multa de R$ 15 mil.
  • Arnaldo Jordy (duas vezes): em um processo, Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE. No outro processo, condenação foi de multa de R$ 5 mil.
  • Carlos Augusto Cavalcante Barros: ainda não julgado.
  • Domingos Juvenil Nunes de Souza: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
  • Elcione Therezinha Zahluth Barbalho: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu ao TRE, que condenou a acusada ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
  • Jader Fontenelle Barbalho: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE.
  • Joércio Fontinelle Barbalho: ainda não julgado.
  • José Geraldo Torres da Silva (Zé Geraldo): condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
  • José Priante: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
  • José Rodrigues de Souza Neto (Zé Neto): Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE.
  • Lúcio Dutra Vale: condenado a pagamento de multa de R$ 5 mil.
  • Maurílio Gomes da Cunha (Maguila): ainda não julgado.
  • Odair Santos Corrêa: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
  • Suleima Pegado: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE.
  • Tatiana Amoras Távora Batista Martins: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE.
  • Wandenkolk Pasteur Gonçalves: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil.
  • Wildson Araújo de Mello: ainda não julgado.
  • Wladimir Afonso da Costa Rabelo (duas vezes) condenado a pagamento de multa de R$ 10 mil em um dos processos. O outro ainda não foi julgado.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará.