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quinta-feira, janeiro 03, 2013

Sai Duciomar, entra Zenaldo e a farra continua

Duciomar Costa entrega a faixa pra Zenaldo Coutinho e a farra continua - Foto de Eliseu Dias/Ag.Pará


Um começo preocupante: Zenaldo nomeia irmão, além de parentes de Jatene e de desembargador, para secretarias municipais. Cunhada do governador nomeada para a CODEM é acusada de improbidade e está com os bens indisponíveis. Secretária municipal de Planejamento está indiciada em inquérito no STJ, por suposto envolvimento no Caso Cerpasa.


Com apenas 51 anos de idade e dono de uma bela carreira política (quase três décadas de sucessivos mandatos parlamentares), o tucano Zenaldo Coutinho Junior tinha tudo para realizar uma boa administração na Prefeitura de Belém.

Afinal, ao longo dessa carreira, que começou na Vereança e culminou na Câmara dos Deputados, Zenaldo aprendeu a dialogar com gregos e troianos, o que é fundamental para amenizar as picuinhas político-partidárias que já frustraram até a realização de obras estratégicas para o desenvolvimento da capital paraense.

Além disso, na terra arrasada que é a Belém de hoje, o tucano nem precisaria ser um grande administrador: bastaria, apenas, uma gestão correta, mediana, para, quem sabe, ficar na História.

No entanto, os dois primeiros dias de Zenaldo na Prefeitura de Belém parecem indicar que o que vem por aí é um mar de escândalos - a principal marca, aliás, da gestão de seu “padrinho” político, o governador do Pará, Simão Jatene.

De uma só tacada, Zenaldo nomeou o próprio irmão, o advogado Augusto Cesar Neves Coutinho, para a Secretaria Municipal de Administração (Semad); a ex-mulher de Jatene, Heliana, para a Fundação Cultural de Belém (Fumbel); e o advogado Leonardo Maroja, que seria filho do desembargador João José da Silva Maroja, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Semaj).

Não bastasse isso, nomeou para a CODEM, a Companhia de Desenvolvimento Metropolitano, uma cunhada de Jatene, a arquiteta Rosa Maria Chaves da Cunha, que está com os bens indisponíveis devido a fortes suspeitas de improbidade administrativa; e a ex-secretária especial do governador, Tereza Cativo, indiciada em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por acusações de corrupção, no enroladíssimo Caso Cerpasa.


Imoralidade pública


Em outubro de 2012, o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, concedeu liminar, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, determinando o bloqueio dos bens de Rosa Cunha, do irmão dela, Philadelpho Machado da Cunha e Junior e de mais três pessoas: Samarian de Jesus Minas Marinho, Maria da Conceição Campos Cei e João Farias Guerreiro, ex-presidente da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).

O problema, segundo consta no site do Tribunal de Justiça do Estado, é a Dispensa de Licitação 06/2006, realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em favor da Fadesp.

Na época, 2006, o último ano do primeiro governo do tucano Simão Jatene, talvez o governador brasileiro que mais empregou parentes na máquina pública (eram, pelo menos, 22, apenas no Executivo, sem contar os aboletados no Tribunal de Justiça e nas cortes de contas), a arquiteta Rosa Cunha, que é irmã da atual mulher de Jatene, Ana Maria, era secretária de Educação. O irmão delas, Philadelpho, era o secretário adjunto.

Na ACP, o Ministério Público sustenta que a dispensa licitatória provocou prejuízos ao erário – daí o pedido de bloqueio de bens, para assegurar eventual ressarcimento. E daí, também, o pedido para que todos sejam condenados à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos.

No despacho de concessão da liminar, o juiz referiu a existência de “fortes” indícios de irregularidades, “embora, ainda não haja certeza por parte deste juízo e para isto servirá o processo para confirmar ou infirmar as denúncias”.

E escreveu, mais adiante: “Dito isto, tenho que os indícios de locupletação estão presentes em face da análise da documentação acostada, entre outros pelo eventual direcionamento da dispensa de licitação”.

Os novos mares da participação social no planejamento público


O monitoramento das agendas transversais permitirá um balanço abrangendo do objetivo à execução orçamentária, mostrando como o orçamento contribui para realizar uma estratégia de desenvolvimento e como o segmento está inscrito e qualifica o projeto nacional

Por Daniel Avelino e Leopoldo Vieira na Teoria & Debate.

O III Fórum Interconselhos reuniu 120 representantes de 37 conselhos nacionais e lideranças de importantes movimentos sociais brasileiros para discutir o monitoramento participativo do Plano Mais Brasil (PPA 2012-2015), em 9 de novembro passado. Nos dias que antecederam o encontro ocorreu o curso preparatório Noções Básicas de Participação, Planejamento e Orçamento.

Na plenária, ficou decidido como se organizará a participação no ciclo do planejamento público nessa etapa de controle social das metas e objetivos do país traçados pelo PPA, o primeiro da presidenta Dilma Rousseff. Estiveram presentes pela Secretaria-Geral o ministro Gilberto Carvalho e o diretor de Participação Social, Pedro Pontual; e pelo Ministério do Planejamento a ministra Miriam Belchior e a secretária de Investimentos Estratégicos, Esther Bemerguy.

Em síntese, em reuniões semestrais, o Fórum Interconselhos monitorará as agendas transversais. Estas se expressam nas áreas de juventude, idosos, criança e adolescente, pessoa com deficiência, população LGBT, mulheres, igualdade racial e comunidades quilombolas, indígenas e povos tradicionais, Plano Nacional de Direitos Humanos 3 e população de rua.

Os relatórios de monitoramento, que abrangem o cumprimento dos objetivos, metas e execução orçamentária correspondentes às agendas transversais, serão apresentados duas vezes por ano. Será recomendado aos ministérios que repassem o produto do monitoramento de suas políticas a seus respectivos conselhos, fortalecendo-os.
Após discussão nos respectivos conselhos e comissões especializadas no monitoramento de políticas públicas, o fórum elaborará sua análise do relatório. O primeiro está previsto para julho de 2013.

Os objetivos principais da proposta são melhorar e uniformizar as informações governamentais repassadas à sociedade organizada nos conselhos e conferências e ampliar a conexão entre participação social e as expressões das escolhas estratégicas de governo, como o próprio PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que dele decorrem. Além disso, cursos sobre conceitos de planejamento e orçamento serão realizados nos conselhos de direitos e políticas relacionados às agendas transversais.

O Fórum Interconselhos
A primeira edição do Fórum Interconselhos ocorreu em 2011, durante o processo de elaboração do PPA 2012-2015. Em maio daquele ano, cerca de trezentos representantes de conselhos e comissões nacionais, assim como de entidades e movimentos sociais reunidos,  puderam apresentar propostas. Em outubro de 2011, o II Fórum expôs o resultado da análise e apropriação das cerca de seiscentas propostas: mais de 90% foram incorporadas total ou parcialmente ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional. Esse projeto de participação social no planejamento público é inovador não apenas pela escala e forma de participação – integrada às instâncias de participação social já existentes –, mas principalmente por tornar o diálogo uma prática continuada ao longo da vigência do PPA. Sua institucionalização como instância permanente de monitoramento permite superar o caráter episódico verificado nos modelos de participação social dos planos anteriores.

Promover e efetivar direitos humanos

As agendas transversais são um documento elaborado pelo Ministério do Planejamento em 2011, para revelar as possibilidades da nova metodologia do PPA, mostrando políticas antes invisíveis para um conjunto de grupos sociais – de geração, condição física, étnicos, de gênero, entre outros. Elas se constituem em um recorte de direitos e especificidades estratégicas dentro da programação federal.

O levantamento considera atributos do PPA voltados exclusiva ou prioritariamente ao segmento, excetuando o que, embora possa ter impacto na vida desses cidadãos em especial, não tenha relação direta e explícita.

As agendas não se diferem do conteúdo dos 65 Programas Temáticos do PPA, disponíveis no seu Anexo I, no site do Ministério do Planejamento. Embora um determinado segmento possa não ter um Programa Temático, que é um arranjo institucional, a Agenda Transversal revela uma política específica semelhante, como é o caso para a população LGBT ou para os idosos, e pode ser até mais ampla que um programa temático. Exemplo disso é o programa Autonomia e Emancipação da Juventude, que possui sete objetivos e 39 metas, enquanto a agenda transversal da juventude revela bem mais: dezesseis programas temáticos envolvidos além do específico, e revela 26 objetivos e 86 metas.