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segunda-feira, fevereiro 08, 2021

Após polêmica, Helder barra a nomeação da cunhada do seu primo, o deputado Igor Normando

Igor Normando é deputado estadual e presidente estadual do PODEMOS. Primo do governador Helder Barbalho, ele mantém diversos parentes, amigos e filiados ao seu partido, lotados em cargos de confiança na Fundação Cultural do Pará.

Por Diógenes Brandão 

Depois da denúncia de aparelhamento partidário e nepotismo, vieram as críticas, acusações, defesas e Fake News, sobre a zorra na Fundação Cultural do Pará, até ontem controlada pelo deputado estadual Igor Normando (Podemos), primo do governador 

Uma informação publicada pelo blog do Sávio Barbosa, militante filiado exonerado da Casa Civil do governo do Pará, após diversos processos que responde por calúnia e difamação, acabou anunciando falsamente a nomeação da ex-esposa do deputado estadual Miro Sanova (PDT)).


O resultado não poderia ter sido outro: O governador Helder Barbalho, sabiamente barrou a nomeação da cunhada de seu primo deputado e nomeou um servidor de carreira.

A informação foi publicada primeiramente pelo blog da Franssinete Florenzano

Leia abaixo:



Foi tanta confusão - protestos nas redes sociais de fazedores de cultura, artistas, ativistas culturais e funcionários da Fundação Cultural do Pará - que o governador Helder Barbalho interveio e pôs um ponto final no bafafá. Anunciou hoje via Twitter que Guilherme Relvas, servidor de carreira da FCP, graduado em Administração Pública, com experiência em gestão e ex-diretor do Ministério da Cultura, assume amanhã a presidência da Fundação. A cantora Juliana Sinimbu e o percussionista e produtor cultural Paulinho Assunção serão nomeados para coordenadorias da Diretoria de Interação Cultural.

O enfrentamento começou desde que o advogado João Augusto Vieira Marques Jr. foi nomeado e se agravou quando ele deixou a presidência da Fundação e Lorena Marçal começou a despachar informalmente no gabinete, aguardando a nomeação. Lorena é advogada, concursada do Tribunal de Justiça do Pará, estudou Gestão Cultural na PUC e é pós-graduanda em Gestão Pública, mas não tem envolvimento na área artística e cultural. Além do que é namorada do recém-eleito vereador de Belém Renan Normando, irmão do deputado estadual Igor Normando, que preside o Podemos, sigla à qual coube como fatia política da base aliada indicar a direção da Fundação Cultural do Pará. Bombardeado por acusações de nepotismo, o deputado gravou um vídeo se defendendo e negando que mande na FCP.

terça-feira, outubro 15, 2019

Barbalhos na ALEPA recebem mais de 29 mil, quase o mesmo que o governador

Lista de parentes do governador com cargos públicos aumenta. Nepotismo cruzado e a velha política dos privilégios aos amigos e familiares dos poderosos, mantém o coronelismo político no Pará.


Por Diógenes Brandão


Em Maio deste ano, o blog AS FALAS DA PÓLIS trouxe com exclusividade, a lista de parentes do governador Helder Barbalho, nomeados no governo do Estado, em cargos temporários, aqueles em que osortudos não precisam fazer concursopara tornarem-se servidorepúblicos. Ou seja, entram pela janela da imoralidade e do nepostismo cruzado, tão comum na velha política coronelista ainda presente no Brasil e sobretudo no Pará.



Hoje o blog recebe outra lista com mais parentes do governador, agora nomeados em diversos espaços da ALEPA. 

Clique na imagem abaixo para ampliar:


Como você pode ver, há parentes do governador nomeados em diversos espaços da ALEPA, inclusive lotados em gabinetes de deputados, como o Chicão (MDB), Ozório Juvenil (MDB) e Fábio Figueiras (PSB). 

Entre os parentes do governador Helder Barbalho, há quem chame atenção pelo valor do salário recebido. É o caso de Luiz Guilherme Fontenele Barbalho, que tem como valor bruto em seu contra-cheque, a bagatela de R$ 44.486,49, mas que devido o redutor constitucional, recebe R$ 29.733, 42 reais por mês. Fora o Ticket Alimentação, Auxílio Gasolina, Diárias para viagens, com hospedagem em hotéis, alimentação, passagens de avião, ônibus e barcos (quando necessário) pagas com o dinheiro do contribuinte. 

Outra Barbalho abençoada com um super-salário da ALEPA é a Júlia Cristina de Oliveira Barbalho, que embolsa todo mês o valor líquido de R$ 26.477,93 reais, fora os demais benefícios já mencionados acima.




quarta-feira, outubro 02, 2019

Família presente: Helder Barbalho continua nomeando parentes




Por Diógenes Brandão

Mais uma parente do governador Helder Barbalho foi nomeada para um cargo de assessoria especial, cargo geralmente atribuído a quem não precisa comparecer ao local de trabalho. Coisas da gestão pública, que ainda temos que amargar no Brasil e sobretudo no Pará.

Na oposição, quando não era governador, Helder e seus veículos de comunicação, faziam maior auê, quando viam seus adversários políticos na prática do nepotismo, que hoje usam e abusam.

Em apenas 4 meses de governo, o blog AS FALAS DA PÓLIS já contabilizava a nomeação de sete (7) membros da família do governador.


Dessa vez, foi uma pessoa da família de sua mãe, a deputada federal Elcione Barbalho, que tem Zahluth no sobrenome. 

Como essa atitude, o governador do Pará demostra que não tá nem vendo sobre o que vão falar: O que vale é fazer o que lhe vem à cabeça. 

Se fosse com o dinheiro dele, tudo bem. Mas não, é com o seu, o meu e o nosso dinheiro, que nos ensinaram a chamar de público, mas acaba sendo usado para custear o luxo e a riqueza do poderosos de plantão. 

terça-feira, maio 14, 2019

O CABIDE DE EMPREGO DA FAMÍLIA BARBALHO



Por Diógenes Brandão

Logo após o Dia dos Trabalhadores, este blog revelou, com exclusividade, através da matéria Sem cumprir promessas, Helder ignora concursos e segue contratando temporários, a farra com as nomeações de assessores indicados (DAS), contrariando o discurso feito pelo governador do Estado, logo após assumir o poder, de que faria uma economia de R$ 52 milhões de reais, ao exonerar 2.500 comissionados, enxugando assim a máquina administrativa.



Diferente do que foi dito pelo governador Helder Barbalho e noticiado em manchetes e destaque no jornal Diário do Pará, mostramos que até o final de Abril, 2.839 novos DAS foram nomeados por Helder e seus partidos aliados.

Isso sem contar com os 895 novos contratos temporários, realizados através de nove (09) Processo Seletivos Simplificados (PSS), os quais substituem os concursos e tornam a contratação de novos servidores, altamente subjetiva, baseada em entrevista e análise curricular, sujeita a livre escolha dos chefes de cada órgão do Estado.

Agora, o blog AS FALAS DA PÓLIS apresenta o resultado do levantamento realizado no site da Transparência Pará, onde aparecem os nomes dos familiares do governador Helder Barbalho, nomeados como DAS em seu governo. Dois deles se destacam: O tio designado para a mais importante diretoria do DETRAN e o primo como secretário-adjunto da SEFA. Os dois órgãos que concentram as maiores arrecadações financeiras do Estado. 

Detalhe: O Secretário-adjunto da SEFA é primo de Helder e ganha mais do que o próprio governador.

Veja os nomes:

HELDER ZAHLUTH BARBALHO - GOVERNADOR DO ESTADO. 
Salário: 30.386,70.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR - SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEFA
Salário: R$ 51.889,97.

RODOLPHO ZAHLUTH BASTOS - SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO E REGULARIDADE AMBIENTAL. 

Salário: R$ 11.925,19.
  
JOERCIO FONTINELLE BARBALHO - DIRETOR DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DE REGISTRO DE VEÍCULOS. 
Salário: R$ 5.868,34. 

CAMILA PASSOS BARBALHO - COORDENADOR. 
Salário: R$ 3.677,58. 

MONICA MOREIRA BARBALHO - CHEFE DE GABINETE. 
Salário: R$ 3.677,58.

LAERCIO GODOY SPINDOLA BARBALHO - GERENTE. 
Salário: R$ 2.145,26. 

CASSIA KOURY BARBALHO - GERENTE. 
Salário: R$ 2.145,26. 



segunda-feira, setembro 10, 2018

Helder arrecada 2 milhões, mas não gasta nenhum centavo. Como é que pode, TRE-PA?

Helder vem sendo acusado de ter dito que tem controle sobre o TRE-PA e que lá ele resolve tudo.

Por Diógenes Brandão

Mesmo com a obrigatoriedade dos candidatos lançarem as receitas e despesas das  suas campanhas eleitorais na internet, acho que tem candidato que está certo em dizer que a justiça eleitoral paraense arrumou um dono.

Qualquer pessoa que cheque o sistema de divulgação de prestação de contas eleitorais do TRE-PA, irá se deparar com algo muito estranho.

É que mesmo com uma campanha repleta de caminhadas, carreatas, viagens em avião fretado e várias atividades lotadas de pessoas, o candidato do MDB que lidera as pesquisas de intenção de voto ao governo do Pará, Helder Barbalho, já arrecadou mais de 2 milhões para sua campanha, e até agora não gastou nenhum centavo dessa fortuna.

Uma mágica perfeita para quem se diz ser o novo e que daqui pra frente, tudo vai ser diferente.

A legislação brasileira obriga que o candidato informe à justiça eleitoral e ao eleitor em geral, toda a operação de receita e despesa de sua campanha, em até 72 horas após a realização de qualquer atividade. Neste sentido, assistimos a lei ser rasgada e os membros do TRE-PA fazendo vistas grossas.

quarta-feira, setembro 03, 2014

Ministério Público do Pará: o mais novo cabide de empregos e do nepotismo

Em plena campanha eleitoral, MPE-PA ganha 206 ASPONES dos deputados estaduais. Quem irá nos proteger?


A Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, votou em 2º turno nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que institui um ruidoso trem da alegria no MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, com a criação de 206 cargos comissionados, sem que tenham sequer atribuições claramente definidas, o que reforça as suspeitas de que se tratem de aprazíveis sinecuras. O projeto foi inspirado pelo próprio procurador-geral de Justiça, Marco Antônio Ferreira das Neves, que postula a recondução ao cargo e repeliu peremptoriamente, no colégio de procuradores, a proposta de que os novos cargos fossem preenchidos mediante concurso público. Nos bastidores circula a versão de acordo com a qual uma parcela da avalanche de cargos comissionados será destinada a indicados pelos deputados que aprovaram a matéria.

O trem da alegria de Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, por sua postura autoritária, enfrentou severas críticas da Asmip e do Sisemppa, respectivamente, a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará. O projeto de lei foi votado a pedra-de-toque, em primeiro turno, na terça-feira passada, 26 de agosto, em lambança orquestrada pelo próprio presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM). O empenho de Márcio Miranda e seus cúmplices, na aprovação da matéria, teria como contrapartida o compromisso do procurador-geral de Justiça, Marco Antônio Ferreira das Neves, em manter incólume o PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Palácio Cabanagem, flagrantemente inconstitucional.


terça-feira, março 05, 2013

Simão Jatene, o nepotismo tucano e o silêncio da mídia

A seletividade da mídia é algo impressionante. Qualquer suposta irregularidade num governo que não reza da sua cartilha partidarizada vira manchete e é alvo de comentários ácidos dos “calunistas” amestrados. Já quando um escândalo atinge um partido aliado da mídia, o silêncio é quase absoluto. Nesta semana veio à tona que o governador do Pará, o tucano Simão Jatene, “emprega” pelo menos sete parentes em cargos de confiança, além da ex-mulher e da ex-cunhada. O nepotismo rende mais de R$ 100 mil mensais aos apaniguados.
A Folha, que adora o denuncismo barato, até registrou o caso, mas sem maiores destaques. Segundo a reportagem de Aguirre Talento, todos esses cargos públicos foram preenchidos sem concurso. “Nas folhas de pagamento há, por exemplo, filho, nora, genro e cunhada de Simão Jatene... No Pará, essas nomeações acompanham o crescimento da hegemonia do PSDB local. A lista das indicações aumentou com a recente eleição de Zenaldo Coutinho (PSDB) para a Prefeitura de Belém”.

O repórter afirma que a ex-mulher do governador, Heliana Jatene, assumiu o comando da Fumbel (Fundação Cultural de Belém), e sua cunhada Rosa Cunha, a Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana. “Ambas com salário de R$ 15 mil”. Outro indicado foi o filho do tucano, Alberto Jatene, “que ganha R$ 14 mil como assessor jurídico do Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios. A procuradora-chefe do órgão, Elisabeth Massoud, é vizinha da família do governador em uma casa de praia”.

Procurado pela reportagem, Alberto Jatene criticou a proibição da contratação de parentes. “O sobrenome virou uma chaga. Papai me diz: 'Beto, eu queria te ter aqui me assessorando, mas não dá'". Já a nora do governador, Luciana Jatene, é coordenadora do gabinete do desembargador Cláudio Montalvão das Neves, com salário de R$ 10 mil no Tribunal de Justiça. Em 2011, o TJ foi investigado porque a mulher do desembargador, Rosa das Neves, virou assessora especial do governo paraense, mas o caso não deu em nada.

Apesar da gravidade da denúncia, o tucano Simão Jatene afirmou que nenhum dos casos citados na matéria configura nepotismo ou qualquer tipo de irregularidade. Será que a mídia seletiva dará melhor tratamento ao escândalo? O tema ganhará as manchetes dos jornalões, será capa da revista Veja ou será motivo de duras críticas na TV Globo? A conferir! E a oposição demotucana, sempre tão preocupada com a ética, fará críticas públicas ao governador tucano? A conferir, também!

domingo, março 03, 2013

O dia em que Don Corleone se remoeu de inveja de Simão Jatene


O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), tem ao menos sete familiares, além da ex-mulher e da ex-cunhada, em cargos de confiança no Executivo, no Legislativo e no Judiciário do Estado.
Todos esses cargos são preenchidos sem concurso.

Nas folhas de pagamento há, por exemplo, filho, nora, genro e cunhada. Somados, os salários ultrapassam R$ 100 mil mensais.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, esses casos não se enquadram diretamente na súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) que vetou o nepotismo na administração pública.
Isso porque um órgão fora do Executivo pode nomear parentes do governador, desde que ele não retribua dando, em troca, emprego a um parente do chefe daquele órgão, o que seria considerado nepotismo cruzado.

No Pará, essas nomeações acompanham o crescimento da hegemonia do PSDB local. 

A lista de indicações aumentou com a recente eleição de Zenaldo Coutinho (PSDB) para a Prefeitura de Belém.

A ex-mulher Heliana Jatene assumiu o comando da Fumbel (Fundação Cultural de Belém), e a cunhada Rosa Cunha, a Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana. Ambas com salário de R$ 15 mil.

FILHOS
 
Um dos indicados é o filho do governador, Alberto Jatene, que ganha R$ 14 mil como assessor jurídico do Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios.

A procuradora-chefe do órgão, Elisabeth Massoud, é vizinha da família do governador em uma casa de praia.

Alberto, que ocupou cargos de confiança em outros órgãos, afirma que há um "extremo" na proibição de parentes. "O sobrenome virou uma chaga. Papai me diz: 'Beto, eu queria te ter aqui me assessorando, mas não dá'".

A nora do governador, Luciana Jatene, mulher de Alberto, é coordenadora do gabinete do desembargador Cláudio Montalvão das Neves, com salário de R$ 10 mil no Tribunal de Justiça do Pará.

Esse caso foi investigado pelo TJ porque a mulher do desembargador, Rosa das Neves, virou assessora especial do governo paraense em 2011. O procedimento foi arquivado após o TJ entender que não houve o nepotismo cruzado.

Outro caso parecido é o do sobrinho do governador, Simão Tomaz Jatene, assessor do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) desde maio de 2011. O filho do senador, Flexa Filho, se tornou assessor especial do governo em fevereiro de 2011.

Já a filha do governador, Izabela Jatene, coordena o principal programa do governo do Estado na área de segurança, o ProPaz. O cargo não é remunerado, mas permite que ela comande o programa e continue com o salário da Universidade Federal do Pará, da qual é professora.

quinta-feira, janeiro 03, 2013

Sai Duciomar, entra Zenaldo e a farra continua

Duciomar Costa entrega a faixa pra Zenaldo Coutinho e a farra continua - Foto de Eliseu Dias/Ag.Pará


Um começo preocupante: Zenaldo nomeia irmão, além de parentes de Jatene e de desembargador, para secretarias municipais. Cunhada do governador nomeada para a CODEM é acusada de improbidade e está com os bens indisponíveis. Secretária municipal de Planejamento está indiciada em inquérito no STJ, por suposto envolvimento no Caso Cerpasa.


Com apenas 51 anos de idade e dono de uma bela carreira política (quase três décadas de sucessivos mandatos parlamentares), o tucano Zenaldo Coutinho Junior tinha tudo para realizar uma boa administração na Prefeitura de Belém.

Afinal, ao longo dessa carreira, que começou na Vereança e culminou na Câmara dos Deputados, Zenaldo aprendeu a dialogar com gregos e troianos, o que é fundamental para amenizar as picuinhas político-partidárias que já frustraram até a realização de obras estratégicas para o desenvolvimento da capital paraense.

Além disso, na terra arrasada que é a Belém de hoje, o tucano nem precisaria ser um grande administrador: bastaria, apenas, uma gestão correta, mediana, para, quem sabe, ficar na História.

No entanto, os dois primeiros dias de Zenaldo na Prefeitura de Belém parecem indicar que o que vem por aí é um mar de escândalos - a principal marca, aliás, da gestão de seu “padrinho” político, o governador do Pará, Simão Jatene.

De uma só tacada, Zenaldo nomeou o próprio irmão, o advogado Augusto Cesar Neves Coutinho, para a Secretaria Municipal de Administração (Semad); a ex-mulher de Jatene, Heliana, para a Fundação Cultural de Belém (Fumbel); e o advogado Leonardo Maroja, que seria filho do desembargador João José da Silva Maroja, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Semaj).

Não bastasse isso, nomeou para a CODEM, a Companhia de Desenvolvimento Metropolitano, uma cunhada de Jatene, a arquiteta Rosa Maria Chaves da Cunha, que está com os bens indisponíveis devido a fortes suspeitas de improbidade administrativa; e a ex-secretária especial do governador, Tereza Cativo, indiciada em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por acusações de corrupção, no enroladíssimo Caso Cerpasa.


Imoralidade pública


Em outubro de 2012, o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, concedeu liminar, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, determinando o bloqueio dos bens de Rosa Cunha, do irmão dela, Philadelpho Machado da Cunha e Junior e de mais três pessoas: Samarian de Jesus Minas Marinho, Maria da Conceição Campos Cei e João Farias Guerreiro, ex-presidente da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).

O problema, segundo consta no site do Tribunal de Justiça do Estado, é a Dispensa de Licitação 06/2006, realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em favor da Fadesp.

Na época, 2006, o último ano do primeiro governo do tucano Simão Jatene, talvez o governador brasileiro que mais empregou parentes na máquina pública (eram, pelo menos, 22, apenas no Executivo, sem contar os aboletados no Tribunal de Justiça e nas cortes de contas), a arquiteta Rosa Cunha, que é irmã da atual mulher de Jatene, Ana Maria, era secretária de Educação. O irmão delas, Philadelpho, era o secretário adjunto.

Na ACP, o Ministério Público sustenta que a dispensa licitatória provocou prejuízos ao erário – daí o pedido de bloqueio de bens, para assegurar eventual ressarcimento. E daí, também, o pedido para que todos sejam condenados à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos.

No despacho de concessão da liminar, o juiz referiu a existência de “fortes” indícios de irregularidades, “embora, ainda não haja certeza por parte deste juízo e para isto servirá o processo para confirmar ou infirmar as denúncias”.

E escreveu, mais adiante: “Dito isto, tenho que os indícios de locupletação estão presentes em face da análise da documentação acostada, entre outros pelo eventual direcionamento da dispensa de licitação”.

quarta-feira, março 23, 2011

OAB: Doa à quem doer


“Sei que os homens são dados a represálias. Mas estou numa posição que não posso recuar. Sinto muito. Vai ser assim”.

Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA em entrevista à repórter Ana Célia Pinheiro, dizendo que não abrirá mão de passar à limpo o nepotismo cruzado no governo Jatene (PSDB-PA) e afirmando que também agiu quando o governo Ana Júlia não andou nos "trilhos".

Leia no blog Perereca da Vizinha.

sexta-feira, março 18, 2011

Nepotismo pra que te quero?


Ana Júlia Carepa nunca teve três mil assessores especiais.
 
Entre exonerações e nomeações, o saldo da ex-governadora petista deve ter ficado em torno de 1.500 ou 2000 assessores – quer dizer, quase a mesma quantidade dos governos tucanos.
 
Tal disputa, porém, é irrelevante.
 
Afinal de contas, o que importa se tucanos ou petistas nomearam mais ou menos assessores que os seus rivais?
 
Assessorias especiais, assim como incentivos fiscais e outras questões administrativas ou de governo, não são um mal em si.
 
O problema é a maneira como são usadas e até, é claro, a compatibilidade com a legislação.

II

Na imoralidade que cerca o uso das assessorias especiais se lambuzaram tucanos, petistas, peemedebistas e praticamente todos os partidos paraenses.
 
Até porque essa imoralidade envolve não apenas quem concede, mas, também, quem recebe tais “favores”.
 
É preciso, portanto, acabar com essa infantilidade e hipocrisia.
 
Estão todos atolados até o pescoço nessa imundície.
 

quinta-feira, março 17, 2011

Nepostismo? Denuncie!



A Ordem dos Advogados Pará (OAB) disponibilizou um espaço para denúncias anônimas para que cidadãos e/ou servidores que saibam da prática de nepotismo no serviço público possam ter sua privacidade preservada e assim exercer livremente, seu direito de relatar a prática ilegal que assola a gestão pública no Estado.

Para acessar, clique aqui.

Acorda Pará: Transtorno Bipolar da Mídia e Pirotecnias de Jatene

Simão Jatene em campanha criticava a adversária e então governador Ana Júlia, pelos "assessores especiais" e prometia um choque de gestão com um "Pacto pelo Pará", que moralizaria a gestão pública. Parte majoritária do eleitoral acreditou.


O governador do Pará, Simão Jatene, parece surfar num mar de tranquilidade nestes primeiros 75 dias de governo e segue sua saga de tentar ludibriar a maioria do povo paraense, com o jargão utilizado pelos que recebem o governo das mãos de partidos adversários, com a chamada “herança maldita”. É verdade que o PT, quando Ana Júlia assumiu em 2006 o governo do Estado, disse também a mesmíssima frase  do seu antecessor, mas o quadro era realmente difícil e nefasto, para não ser mais dramático.

A impressão de tranquilidade pode ser facilmente notada como Mise-en-scène por quem acompanha o efeito das nomeações de ficha-sujas no Secretariado - Sahid Xerfan, por exemplo, exonerado em menos de um mês à frente da Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL) por ter sido condenado pelo TCU e Sidney Rosa, réu num processo que é acusado de manter trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão, conforme diz a recente reportagem da Folha de São Paulo, que não é, e  nunca será petista ou à serviço da esquerda.

Cálculos recentes demostram que Simão Jatene já nomeou cerca de 500 “assessores especiais”, entre eles, há indício de pelo menos seis casos de nepotismo cruzado com parentes de magistrados do Judiciário Estadual, deputados e membros das Cortes de Contas, como demostrou notícia da Revista IstoÉ e que a OAB-PA encaminhou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça e pedindo que a justiça federal afaste todos os não-concursados, afim de acabar com a cumplicidade entre judiciário e executivo estadual.

Como se não bastasse, no legislativo paraoara, o presidente da casa, o Deputado Manoel Pioneiro (PSDB), partidário do governador, já tem como sua cota particular na assessoria de Simão Jatene, neste caso, o próprio irmão, como informa o jornal Folha de São Paulo, que não é, e nunca será petista ou à serviço da esquerda.

Alia-se aos inúmeros escândalos, que só não são assim rotulados, porque os dois principais veículos de comunicação do Estado do Pará, sofrem de transtorno bipolar, atacando e defendendo a gestão tucana, conforme seus interesses. 

Como? Explico:

Simão Jatene sempre teve como aliados, os proprietários das ORM - Organizações Rômulo Maiorana - mas ultimamente, por abrigar o arqui-inimigo do grupo, o ex-deputado Federal Jader Barballho (PMDB) - que indicou diversos secretários e assessores no alto escalão de governo - tem sido alvo de críticas pontuais que não chegam à expor sua responsabilidade mor nas páginas de O liberal e do Amazônia, ambos jornais controlados pela família Maiorana, que também detém a retransmissão da Rede Globo no Estado, além das emissoras de rádios AM e FM que possuem.

Jader Barbalho por sua vez, fundou a RBA - Rede Brasil Amazônia de Comunicação - um conglomerado de rádios, Tv e jornal (Diário do Pará), que hoje detém maioria de leitores, segundo o IBOPE e por ter rompido com a gestão petista em 2010, pouco antes do processo eleitoral, ajudou os tucanos elegerem-se mas ficou sem o mandato de Senador, mesmo sendo o mais votado no Estado, "vítima" da lei da Ficha Limpa. Toma-te!


 
 Wlad, músico de tecno-brega e incentivador de aparelhagens, foi reeleito Deputado Federal pelo PMDB-PA herdando parte significativa dos votos de Jader, que perdeu a vaga no Senado e ficou sem mandato.


Ambas as empresas possuem relações comerciais e políticas com o governo de Simão Jatene, mas combatem-se ferozmente do lado de fora do ringue (governo), ilustrando as vísceras de seus comparsas e protegendo o empregador (governador) com maestria, tanta que Simão Jatene que está para ver o processo onde é réu, começar a fermentar no Supremo Tribunal de Justiça, para onde  reinvindicou foro privilegiado, por ser novamente governador, onde será tratado o “Caso Cerpasa”.

Somando-se com a denúncia da OAB e a inexorável pressão nas redes sociais, tende à ficar mais careca de preocupação com a perda de seu recente mandato, se a justiça brasileira julgá-lo e condená-lo por abuso do poder econônico e corrupção ativa, com retidão como fez com o ex-governador do DF, José Arruda (DEM), no mesmo tribunal sob as mesmas circustâncias criminosas.


Ao lado de Duciomar Costa, reeleito prefeito de Belém Jatene e Almir - hoje inimigos mortais, são responsáveis pelo descontentamento do povo da capital, com o nefasto gestor municipal.


Conhecedor da máquina pública por mais de 30 anos, Jatene é um político experiente que conhece bem os porões da máquina pública do Pará e sabe como mexer-se no meio empresarial e político local. Montou um secretariado que visa atender aliados e conter manifestações políticas, mesmo que estas já não sejam mais tão organizadas e fortes como eram, antes do PT assumir o comando do Estado em 2006, vindo quatro anos depois, perdê-lo para o próprio tucano.

A herança maldita alegada por Jatene que tentou justificar corte de gastos sociais como tempo integral dos servidores assim como estaque em aumentos salariais e repressão de novas nomeações de concursados aprovados no governo petista, vem agora cair por terra com a contradição mais visível.

É que o anúncio da transferência da sede do governo para o município de Santarém, durante seis dias (20 a 26/06), pelas comemorações dos 350 anos de fundação da cidade, demostra claramente, que os cortes anunciados nas áreas sociais eram pirotecnia pura e que para um Estado falido, levar dez secretários e suas comitivas de assessores para uma cidade distante 876 km da capital (de barco leva em torno de 3 á 4 dias de viagem) imagina-se que os gastos com passagens aéreas, hospedagens e diárias de centenas de governistas só é possível ser feita por quem tem de onde tirar, ou não é?

sábado, março 12, 2011

O governador e seus 450 assessores

No site da Revista IstoÉ.


No Pará, Simão Jatene distribui cargos comissionados a parentes de políticos, desembargadores e empresários



CONTATOS

Jatene contratou familiares de desembargadores para seu gabinete



Quando assumiu o governo do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa alertando para o rombo nas contas do Estado, anunciou o enxugamento da máquina e demitiu mais de mil assessores da gestão anterior. O que era para virar um exemplo de boa gestão, no entanto, ameaça tornar-se um escândalo. Em dois meses, a fim de acomodar interesses de diferentes setores, Jatene já deu posse a 450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos. O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. “Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.


Até agora, a OAB já confirmou as nomeações de parentes de quatro juízes. É o caso, por exemplo, de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, que vem a ser a mulher do desembargador Cláudio Augusto Montalvão Neves. Nomeada para o cargo de assessora do gabinete do governador, Rosa receberá salário de R$ 4 mil. Montalvão, por sua vez, já empregava no próprio gabinete a nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene. Na mesma linha, foram nomeadas as irmãs Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro, filhas do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, além de Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, ex-mulher do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que foi presidente do TJ-PA.



Por nota, o governo do Pará deu uma explicação quase enigmática para justificar a nomeação de tantos parentes: “As relações de parentesco não são critério para a inclusão de profissionais na estrutura de governo, e a exceção dos casos de nepotismo, tampouco, para exclusão.” A bancada do PT na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei para limitar a prática de nomeações, que começou em 1994 com o governo tucano de Almir Gabriel e seguiu anos a fio. Acontece que a própria Ana Júlia chegou a ter 1.500 assessores especiais, inclusive parentes de alguns desembargadores. Com telhado de vidro, será que a oposição terá interesse real em acabar com essa farra?


terça-feira, fevereiro 15, 2011

Nepotismo Tucano - Reloaded




Que o nepotismo sempre foi marcante no governo tucano de Almir Gabriel (1994/2002) e Simão Jatene (2002/2006) todos já sabiam e não nos restam dúvida do quanto isso é deplorável na máquina pública brasileira.

Independente dos partidos que estão no poder ou na oposição, sempre condenei essa prática, exercida e mantida pelos governos de plantão, inclusive na gestão petista que ajudei a construir e manter nestes 4 anos que se passaram.

Já é comum, mas merece crucificação, o ato de aproveitar-se do cargo público para nomear parentes em órgão seja diretamente ou de forma cruzada (em outros poderes, secretarias, instituições judiciais e parlamentares).

Acontece agora que o Nepotismo volta com força total, como é (e só é) noticiado pelos blogs e redes sociais locais e nacionais, vide a postagem Governador do Cerra enfrenta escândalo da Cerpa publicada no blog do jornalista Paulo Henrique Amorim, criador do termo PIG*, em referência ao jornalismo praticado pelos meios de comunicação do Brasil e seus jornalistas capachos.

Cerca de 300 novos assessores de Simão Jatene que não passaram em concurso algum, nem tão pouco, são funcionários de carreira, em pouco mais de um mês, o líder da oposição na ALEPA, Dep. Carlos Bordalo, registra em seu blog que "enquanto isto corta-se gasolina para carros de polícia e aplica tesourada impiedosa nas vantagens do funcionalismo público, entre outras “medidas saneadoras”.

Medidas saneadoras é o termo utilizado pelo governador Simão Jatene em seu discurso, para "conter a crise herdada pelo governo petista de Ana Júlia". A medida que foi publicada no Diário Oficial através de decreto, prevê a contenção de despesas.

Contraditoriamente, o governador Simão Jatene contrata seus assessores especiais e anuncia o interesse em realizar um contrato milionário com uma instituição privada, afim de estudar a divisão do Estado do Pará e dispensa licitação no valor de R$ 3,6 milhões de reais, pela Secretaria de Educação para contratação de serviços de limpeza e merenda escolar, já em fase de investigação pelo Ministério Público Estadual que recebeu denúncia feita pela jornalista Ana Célia Pinheiro, que trabalhou na campanha Simão Jatene em 2010 e também foi autora de investigações e denúncias no governo de Ana Júlia.



Blogs que outrora faziam uma vigilância permanente nas nomeações deste tipo de vínculo, legal e institucional, diga-se de passagem, sempre condenaram a gestão petista com o tom moralizante e agora no governo Simão Jatene, ‘esquecem’ de checar o DOE, onde diariamente aplica-se a caneta para nomear a nova safra tucana, paga com o meu e o seu dinheiro.

O blog Ananindeua Debates, ainda em 2010, já alertava para o futuro com uma lembrança do passado:

"No governo de Simão Jatene, o nepotismo foi diligentemente gerenciado pela primeira-dama, Ana Maria Chaves da Cunha Jatene, e pela diretora geral da Escola de Governo, Heliana da Silva Jatene, ex-mulher do governador e mãe do seu casal de filhos. Da cota estritamente pessoal do governador, no loteamento de cargos, fizeram parte a filha, Izabela Jatene, gerente do Pró-Paz; uma irmã, a médica Rejane Jatene, secretária adjunta de Saúde; e um primo, José Otávio Jatene, secretário adjunto da Secom, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Mineração, além da ex-mulher, Heliana da Silva Jatene".

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista.

quarta-feira, janeiro 12, 2011

Pra Jatene Nepotismo em seu governo Pôoode!

Vejam só: a primeira medida da Secretária de Estado de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, foi nomear seu marido, Adelino Carvalho Monteiro, para responder pela Diretoria de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor da SEAD, a contar de 04.01.2011.

Um atento leitor fez a denúncia aqui no blog, na caixa de comentários do post Paralisia institucional.

Pois agora vejam a pérola produzida pela Secretaria de Estado Comunicação, em resposta:  

“O servidor Adelino Carvalho Monteiro, Psicólogo e Economista, é servidor de carreira da SEAD e assumiu a Diretoria de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor – DSO - sem nenhuma remuneração adicional, além do seu vencimento como servidor da referida Secretaria. Essa medida, de aproveitar os quadros técnicos das Secretarias neste momento, vem na direção das deliberações do Governador Simão Jatene em conter custos e fazer o Estado andar.
Grato
Secom-Governo do Pará

Outro comentarista de imediato postou:

Súmula Vinculante N° 13 do Supremo Tribunal Federal (Nepotismo)

Veja o que diz a Súmula.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal
”.

Ora, não é preciso ser especialista para perceber que os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência no serviço público foram jogados às favas pela distinta secretária.

MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número  0810605-68.2024.8.14.0000,  que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...