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quinta-feira, janeiro 17, 2013

Conselhos e Conferências Nacionais: o que são, quantos existem e para que servem?

Por: 
Ana Claudia Chaves Teixeira
Clóvis Henrique Leite de Souza
Paula Pompeu Fiuza de Lima

Nos últimos dois anos ocorreram algumas iniciativas que prometem impactar aspectos relacionados ao eixo “Fortalecimento da democracia participativa” da Plataforma da Reforma Política. Entre elas estão as primeiras reuniões interconselhos nacionais - o chamado Fórum Interconselhos; os diálogos sobre a Política e o Sistema Nacional de Participação Social, capitaneados pela Secretaria Geral da Presidência da República; e a aprovação da Lei de Acesso à Informação.

Apostamos, entretanto, que para mudar a realidade da democracia participativa no Brasil, no sentido de aprofundá-la e aperfeiçoá-la, é preciso conhecer melhor em que estágio ela se encontra. Na construção de uma reforma política ampla, democrática e participativa, cabe conhecermos espaços participativos que têm ganhado cada vez mais expressão: conselhos e conferências.

Algumas pessoas têm tido a oportunidade de participar de um ou outro destes espaços, mas é muito difícil ter uma dimensão do todo, “olhar a floresta, e não a árvore”.  Ao realizarmos uma pesquisa  a respeito dos espaços participativos nacionais, alguns dados nos surpreenderam pela diversidade temática e de formas de funcionamento dessas instâncias de participação social. Há conselhos tratando das mais diferentes políticas públicas e podemos dizer que meio milhão de pessoas participa de conferências anualmente. Mas o que são, quantos existem e para que servem esses espaços participativos?

Antes de apresentarmos os dados, para quem não sabe o que são conselhos e conferências, segue uma pequena explicação:

Conselhos - são instâncias compostas por representantes do poder público e da sociedade civil, que pode estar agrupada em diferentes segmentos, tendo como finalidade incidir de alguma forma nas políticas públicas de determinado tema. Há conselhos que são apenas consultivos (suas decisões não precisam, necessariamente, ser levadas em conta) e há outros que são deliberativos (por lei suas decisões, necessariamente, precisam ser levadas em conta).  Em geral, os conselhos não são reuniões esporádicas, de tempos em tempos. Eles têm uma dinâmica regular, com algum encadeamento entre as reuniões, ou seja, cada reunião não é um evento isolado, estando inserida em um contexto mais amplo de construção de políticas públicas.

Conferências – são processos participativos realizados, com certa periodicidade, para interlocução entre representantes do Estado e da sociedade visando à formulação de propostas para determinada política pública. As conferências são convocadas por um período determinado e são precedidas de fases municipais e estaduais antes de se chegar à etapa nacional. Em geral, ocorrem debates sobre propostas e escolhas de delegados nas diferentes etapas até chegar à nacional. Mesmo que instituídas em um sistema de participação existente por lei, como no caso da Assistência Social, necessitam de convocação específica feita pelo poder executivo.

Você sabia que existem quase 60 conselhos nacionais e que durante o mandato de Lula ocorreram mais de 70 conferências nacionais? Este número é pequeno ou grande? Deveriam existir mais? Ou seria o caso de reduzir essa quantidade de espaços de participação?

Entre 2003 e 2010 foram realizadas 74 conferências nacionais. Deste total, 21 ocorreram uma única vez, nove contaram com duas edições, cinco com três edições e outras cinco com quatro edições. Não tivemos 74 conferências com 74 temas diferentes. 

Zenaldo Coutinho: Licitação? Ah, deixa prá lá!


Prestem bem atenção!


Ou melhor, prestem muita atenção!

Essa ação da Prefeitura de Belém, na gestão Zenaldo Coutinho marcará seu mandato com a continuidade dos desvios de recursos, a manutenção de caixa 2 pras campanhas eleitoriais e enriquecimento ilícito de empresários e agentes públicos. 


Você que aplaudiu o julgamento do mensalão, vai fazer o que agora com esse escândalo estampado no jornal?