O enterro dos direitos trabalhistas: De Mussolini a Eduardo Cunha

O enterro da CLT levaria ao túmulo todo o esforço de várias décadas para conferir dignidade ao trabalho.

Por Mino Carta, na Carta Capital.

Ao cabo de uma longa temporada de governos ditos de esquerda qual fosse pecado irreparável, a inextinguível direitona nativa terá de admitir que se precipitou na definição caso seja sacramentado o enterro da CLT, cerimônia esta de óbvia qualidade reacionária. Como sabemos, o debate parlamentar a respeito do assunto está em andamento e ainda há espaço para um veto presidencial, invocado em primeiro lugar por Lula.

A história das nossas leis trabalhistas tem seu lado paradoxal. De fato, é bastante peculiar. Getúlio Vargas, ao criar a legislação social brasileira, recorreu à Carta del Lavoro encomendada por Mussolini ao jurista Alfredo Rocco, competente do ponto de vista técnico, além de disponível para qualquer empreitada. Certo é que o código fascista representava, pasmem à vontade, um avanço notável para o Brasil do fim dos anos 30 e começos dos 40. Exemplo, apenas: naquele tempo, empresas de São Paulo usavam máquinas adequadas à altura de meninos de 12 anos e ao braço negro juntavam o branco, do emigrante.

Getúlio, figura imponente da história, capaz de um projeto pioneiro de Brasil, não deixou de se tornar ditador por largo período e de cultivar o chamado peleguismo, assim como Mussolini transformou os sindicatos italianos, de grandes tradições, em corporações sujeitas aos seus desígnios.

Houve figuras respeitáveis mesmo na quadra dominada pelo peleguismo, herdeiros do anarquismo que deflagrou as greves paulistanas nas duas primeiras décadas do século passado, até a deportação de 400 anarquistas por Altino Arantes. Sem condições, os herdeiros, de mudar o rumo que convinha aos donos do poder.

Decisivo, para pôr fim ao peleguismo, o papel de Lula quando presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Negociador hábil, certamente, disposto à composição, mas também ao confronto, se fosse o caso, como se deu nas greves de 1978, 79 e 80. O pico de maior tensão em abril daquele último ano, quando Lula foi preso e enquadrado na chamada, ignóbil, Lei de Segurança Nacional. Melhor, de segurança da casa-grande. Aquele período de três anos precipita no País um sindicalismo contemporâneo e forma futuros eleitores do Partido dos Trabalhadores. E representa a mais eficaz resistência à ditadura civil-militar.

É fácil entender como e por que o projeto da terceirização do trabalho fira profundamente o ex-presidente do Sindicato de São Bernardo e Diadema, e do Brasil todo, diante de quem o deputado Eduardo Cunha se posta como o vilão na encruzilhada deste momento espantoso e insano a caminho do caos. E tanto mais se o enterro da CLT se der em uma situação de impotência de um governo tido de esquerda até ontem, ou anteontem. Por muitos, entre os quais não figuro há bom tempo.

Ser de direita ou de esquerda seria opinável hoje em dia, na crença de que os contornos das ideologias esmaeceram, ou se apagaram de vez. Na qualidade de crente da igualdade, creio que o governo de Lula foi francamente de esquerda ao implementar suas políticas de inclusão social. A caducar a CLT, fenece o impulso que fez brotar o PT, a partir das arengas de Lula do palanque da Vila Euclydes. Recordo que até a Time se comoveu então e dedicou a Lula uma página, em reconhecimento da liderança nascente.

Desolador até os limites extremos é que daquele enredo exaltante, a gerar 22 anos após o governo do próprio líder do movimento, surja hoje quem possa chancelar o fim da CLT velha de guerra. Assim como é sinal sinistro desta fase da nossa história o poder de um Eduardo Cunha (na esteira, Renan Calheiros) a decidir os destinos de todos nós.