Via G1 Pará, sob o título: Duciomar Costa está impedido de se candidatar a cargos políticos pelos próximos 8 anos
Ex-prefeito de Belém foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Pela lei da ficha limpa, fica inelegível para os próximos 4 pleitos eleitorais.
O ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa está impedido de se candidatar a cargos públicos nos próximos oito anos, pela lei da ficha limpa. Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (26), o impedimento é resultado de um processo de improbidade administrativa pelo desvio de verbas que deveriam ser aplicadas em melhorias no saneamento da capital paraense.
O G1 tenta contato com Duciomar Costa.
Condenado em 2013 na primeira instância, o político recorreu e a Procuradoria Regional da República na 1a Região sustentou que a decisão deveria ser mantida. Em setembro passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, seguiu o entendimento do MPF e condenou novamente o ex-prefeito.
A condenação na segunda instância, pela lei da ficha limpa, corresponde a oito anos de inelegibilidade ou os próximos quatro pleitos eleitorais regulares. O ex-prefeito de Belém já esteve inelegível nas eleições de 2014 e 2016, por conta de condenação no Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico. Ele chegou a concorrer em 2014, mas os votos foram invalidados.
Com a nova condenação, além da proibição de se candidatar, Duciomar fica proibido de receber benefícios e subsídios ou celebrar contratos com o poder pública e terá que ressarcir os cofres públicos pela não conclusão de obras e convênios com o governo federal. Segundo a ação movida pelo MPF, as contas não aprovadas de um dos convênios totalizam R$ 607 mil, e no outro convênio só foram aprovados R$ 594 mil de um total de R$ 1,1 milhão repassados para o município. O valor final a ser devolvido ao erário ainda será calculado pela Justiça.
A decisão de condenar Duciomar Costa em segunda instância foi unânime na quarta turma do TRF1, seguindo o voto do relator do caso, o desembargador federal Cândido Ribeiro. A inelegibilidade não é reconhecida automaticamente pela justiça eleitoral.
No período de registro de candidaturas, caso Duciomar apresente a sua, o Ministério Público Eleitoral ou coligações adversárias deverão impugná-la. Entenda o caso Do sistema de esgotamento sanitário previsto em convênio federal, apenas um terço das obras previstas foram concluídas, registrou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e não foram apresentados documentos do projeto, como relação de bens, plano de trabalho, cópia do termo de convênio e outros referentes à licitação. Duciomar Gomes da Costa foi prefeito de Belém por dois mandatos, de 2005 a 2012. Nesse período, foi acusado de diversas irregularidades pelo MPF.
Ele responde a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de convênios federais diversos, desde inclusão digital a obras de recuperação do patrimônio. No total, ele é réu em 13 processos, só na Justiça Federal.
O G1 tenta contato com Duciomar Costa.
Condenado em 2013 na primeira instância, o político recorreu e a Procuradoria Regional da República na 1a Região sustentou que a decisão deveria ser mantida. Em setembro passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, seguiu o entendimento do MPF e condenou novamente o ex-prefeito.
A condenação na segunda instância, pela lei da ficha limpa, corresponde a oito anos de inelegibilidade ou os próximos quatro pleitos eleitorais regulares. O ex-prefeito de Belém já esteve inelegível nas eleições de 2014 e 2016, por conta de condenação no Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico. Ele chegou a concorrer em 2014, mas os votos foram invalidados.
Com a nova condenação, além da proibição de se candidatar, Duciomar fica proibido de receber benefícios e subsídios ou celebrar contratos com o poder pública e terá que ressarcir os cofres públicos pela não conclusão de obras e convênios com o governo federal. Segundo a ação movida pelo MPF, as contas não aprovadas de um dos convênios totalizam R$ 607 mil, e no outro convênio só foram aprovados R$ 594 mil de um total de R$ 1,1 milhão repassados para o município. O valor final a ser devolvido ao erário ainda será calculado pela Justiça.
A decisão de condenar Duciomar Costa em segunda instância foi unânime na quarta turma do TRF1, seguindo o voto do relator do caso, o desembargador federal Cândido Ribeiro. A inelegibilidade não é reconhecida automaticamente pela justiça eleitoral.
No período de registro de candidaturas, caso Duciomar apresente a sua, o Ministério Público Eleitoral ou coligações adversárias deverão impugná-la. Entenda o caso Do sistema de esgotamento sanitário previsto em convênio federal, apenas um terço das obras previstas foram concluídas, registrou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e não foram apresentados documentos do projeto, como relação de bens, plano de trabalho, cópia do termo de convênio e outros referentes à licitação. Duciomar Gomes da Costa foi prefeito de Belém por dois mandatos, de 2005 a 2012. Nesse período, foi acusado de diversas irregularidades pelo MPF.
Ele responde a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de convênios federais diversos, desde inclusão digital a obras de recuperação do patrimônio. No total, ele é réu em 13 processos, só na Justiça Federal.
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