Paraense propõe mais rigor nos Planos de Ação de Emergência em áreas de barragens

Já em seu primeiro mandato de deputado federal, Cássio Andrade (PSB-PA) propõe mudanças que atingem Estados explorados pelas mineradoras instaladas no Brasil.

  

Por Diógenes Brandão, com informações da Assessoria de Comunicação do Parlamentar

O Deputado Federal Cássio Andrade (PSB/PA), apresentou ontem, em seu primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 30/2019, que altera a Lei n.º 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens).   

O objetivo do parlamentar é  aumentar o rigor na implantação dos Planos de Ação de Emergência, para  preservar pessoas e meio ambiente, no entorno de barragens, antes mesmo que elas sejam construídas e, assim, evitar a repetição de tragédias como as ocorridas em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais.   

O parlamentar paraense quer aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), que estabelece um conjunto de ações que deveria mitigar as consequências de acidentes ocorridos em barragens, porém, como observou-se nas últimas ocorrências, o PAE não funcionou e foram vitimadas centenas de pessoas, causando também danos ambientais gravíssimos.   

Diante da ineficiência desse Plano, o deputado Cássio Andrade quer tornar o PAE obrigatório para todas as barragens, independentemente de classificação de risco ou potencial de dano, prevendo, ainda, a imediata implantação do PAE pelo empreendedor antes do início da operação da barragem, incluindo obras de adaptação, treinamento dos responsáveis e das populações afetadas, bem como a realização de simulações com os mesmos.   

“As medidas que estamos propondo criam condições mais objetivas no marco legal da Política Nacional de Segurança de Barragens, necessárias para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para a implementação dos Planos de Ação de Emergência”, disse Cássio Andrade.  

Ele concluiu afirmando que “vidas humanas são bens muito mais preciosos do que as riquezas geradas pela exploração mineral. E essas merecem ser preservadas, assim como o meio ambiente”.