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sexta-feira, fevereiro 14, 2020

A nota da OAB sobre o ataque de Helder Barbalho contra os Direitos Humanos

Helder Barbalho atacou os Direitos Humanos e não teve nenhuma nota de repúdio por parte das instituições que deveriam defender as leis e os direitos de todos os cidadãos.

Por Diógenes Brandão

Advogados ligados à OAB-PA estranharam a Nota de Solidariedade que a entidade emitiu em favor da Comissão de Direitos Humanos, citada de forma pejorativa em um discurso do governador Helder Barbalho, onde perante centenas de novos agentes prisionais que tomaram posse essa semana, incitou a platéia contra os operadores dos Direitos Humanos, perguntando onde eles estavam quando um agente foi morto pela falta de segurança no estado que ele governa.

Em tempos de truculência e discursos de ódio, o governador Helder Barbalho contribuí para a deformação da opinião pública, sobretudo em relação ao papel da advocacia e das instituições que defendem o cumprimento das leis e do rito processual, onde as prerrogativas dos advogados não podem ser arbitrariamente negadas ou suprimidas por nenhum gestor ou autoridade pública.

Diferente do que aconteceu com o secretário do sistema penitenciário, o ex-presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, citado nominalmente em notas da Ordem, pela forma com que trata os advogados e seus clientes no sistema penal, o governador não teve seu nome citado na nota de solidariedade da entidade, que deveria ser de repúdio, devido a grave e ameaçadora forma de se referir aos que defendem os Direitos Humanos em um estado violento e inseguro, como o Pará.

Leia a nota da OAB-PA:



A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, vem a público expressar total solidariedade à sua Comissão de Direitos Humanos em relação ao papel institucional dos advogados e advogadas que vem sendo desenvolvido de forma cidadã, eficiente e constitucional frente às várias denúncias de violência dentro dos presídios e violações de prerrogativas dos advogados que têm aprofundado a crise do Sistema Carcerário do Pará.

A manifestação do Governo do Estado na posse dos agentes penitenciários, ocorrida no dia 12.02.2020, no Hangar, não condiz com o que se espera da boa convivência entre as instituições, sendo a OAB um órgão secular no combate à violência, seja ela decorrente da criminalidade, seja ela perpetrada pelo Estado de forma ilegal.

O tom usado na referida manifestação avança em uma direção perigosa da criminalização de uma atividade importantíssima para o funcionamento da democracia, qual seja, a advocacia. E isso em um momento no qual nacionalmente, cada vez mais, o governo federal incentiva o discurso do desprezo aos direitos humanos e potencializa o risco de conduzir a sociedade a um caminho desnecessário e improdutivo, colocando o Estado do Pará no mesmo patamar da política federal contra os direitos humanos e normalizando o ódio contra a advocacia que atua na área.

A OAB-PA é uma entidade independente que tem como missão a defesa da Constituição e carrega no juramento de cada integrante a defesa obrigatória dos direitos humanos, e essa nossa independência nos obriga a apontar fatos por vezes desagradáveis sem temer incorrer em impopularidade. Já a democracia, por sua vez, obriga todos os agentes públicos ao diálogo institucional e a ouvir não apenas elogios aos acertos, mas também críticas aos seus eventuais erros.

A conduta da Comissão de Direitos Humanos no acompanhamento da crise carcerária do Pará tem sido transparente, propositiva e, principalmente, tem buscado o diálogo a todo instante.

Nunca convém menosprezar o papel da advocacia, assim como deixar-se levar erroneamente por esse discurso fácil em um momento histórico no qual precisamos justamente contrapor a qualquer política de violação de direitos humanos.

Por estes motivos, a OAB-PA reforça o apoio ao trabalho da sua comissão e reafirma de forma contundente que não cabe a ninguém, muito menos ao Estado, incentivar a criminalização da advocacia e dos direitos humanos, situação esta que só convém aos que temem a democracia.

Alberto Campos
Presidente da OAB-PA