Qual a origem do dinheiro encontrado com advogado ligado a Helder e a operação da PF?

Sócio do escritório jurídico que defende Helder Barbalho, Leonardo Maia Nascimento foi encontrado com R$ 60.000,00. Ele havia assumido, em abril, o cargo de secretário-adjunto da SESPA, no lugar de Peter Cassol, com quem a PF encontrou R$ 750.000,00 reais.

Por Diógenes Brandão

Na terça-feira, 23, a Polícia Federal cumpriu o terceiro mandado de busca e apreensão em casas de suspeitos de participarem do esquema criminoso que teria desviado dinheiro destinado a salvar vidas, no combate à COVID-19. 

Dessa vez, a operação policial focou locais e pessoas ligadas ao milionário Secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, na capital e em uma cidade litorânea do Rio Grande do Sul, além de um escritório de advocacia. Só em uma luxuosa mansão em área nobre de Porto Alegre foram encontradas mais de 300 obras de arte, a maioria com valores expressivos. A suspeita é de que as obras sejam parte de um esquema de lavagem de dinheiro. 

A mansão onde abrigava o acervo, digno de dar inveja a muitos museus, estava com sua venda sendo anunciada pelo valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Segundo uma avaliação preliminar, o custo total das obras pode passar dos R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões). 

Em sua defesa, Alberto Beltrame emitiu uma nota em que alegou que as obras "são fruto de 35 anos de trabalho" e que "foram adquiridas antes de minha gestão como Secretário de Saúde no Pará". Além disso, afirmou que algumas delas são cópias. "As que têm valor foram declaradas no meu imposto de renda. Foram pagas com transferências bancárias e tenho suas notas fiscais", diz o texto. 

O que o Secretário Estadual de Saúde não disse é que trouxe do Rio Grande do Sul ao Pará, um parceiro. Trata-se de Peter Cassol Silveira, que recentemente foi exonerado do cargo de Secretário-adjunto da SESPA, onde também chegou a acumular o cargo de diretor-financeiro. 

Em sua casa, a PF encontrou uma caixa térmica (cooler) com R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). No dia 15 de abril deste ano, Peter foi afastado do cargo da SESPA e em seu lugar assumiu o advogado Leonardo Nascimento, com quem a Polícia Federal encontrou R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Na última sexta-feira, 19, o governador e seu ex-chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes assinaram a exoneração da secretária adjunta de Gestão de Políticas de Saúde, Ivete Gadelha Vaz, e mais outros 30 servidores da SESPA. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e causou surpresa e indagações. Há suspeitas de que esses servidores foram afastados dos seus cargos para dificultar as investigações no órgão, que foi abalado pela operação Para Bellum, da Polícia Federal.

Diferente da SESPA, o gabinete do governador manteve no cargo o assessor jurídico lotado na Casa Civil, Leonardo Maia Nascimento, que além do cargo no governo é sócio do escritório de advocacia Centeno, Nascimento, Pinheiro, & Almeida Advogados, que é justamente o escritório que defende Helder Barbalho. 

Conforme noticiado pelo blog do portal Amazon Live, Leonardo é íntimo da família Barbalho, tendo atuação em processos judiciais contra adversários e na defesa dos seus interesses políticos e financeiros, inclusive frequenta a casa do governador, conforme pode ser comprovado em fotos publicadas em suas redes sociais.  

Leonardo é sócio do advogado Alex Centeno, que é filho de Camilo Centeno, sobrinho da deputada federal Elcione Barbalho (MDB), mãe do governador. Além de ser primo do governador, Camilo Centeno é diretor da RBA, empresa da família Barbalho. No governo, Leonardo está lotado no cargo de Assessor Especial III, o qual tem o salário de R$ 6.129,26 bruto e líquido de R$ 5.126,09.

O Ministério Público já deveria ter se manifestado sobre o que pretende fazer em relação a essa, no mínimo, estranha ligação deste advogado com os contratos da SESPA, com empresas suspeitas, e checar a origem do dinheiro que estava em sua residência e que ele ainda não explicou.

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A nota da OAB sobre o ataque de Helder Barbalho contra os Direitos Humanos

Helder Barbalho atacou os Direitos Humanos e não teve nenhuma nota de repúdio por parte das instituições que deveriam defender as leis e os direitos de todos os cidadãos.

Por Diógenes Brandão

Advogados ligados à OAB-PA estranharam a Nota de Solidariedade que a entidade emitiu em favor da Comissão de Direitos Humanos, citada de forma pejorativa em um discurso do governador Helder Barbalho, onde perante centenas de novos agentes prisionais que tomaram posse essa semana, incitou a platéia contra os operadores dos Direitos Humanos, perguntando onde eles estavam quando um agente foi morto pela falta de segurança no estado que ele governa.

Em tempos de truculência e discursos de ódio, o governador Helder Barbalho contribuí para a deformação da opinião pública, sobretudo em relação ao papel da advocacia e das instituições que defendem o cumprimento das leis e do rito processual, onde as prerrogativas dos advogados não podem ser arbitrariamente negadas ou suprimidas por nenhum gestor ou autoridade pública.

Diferente do que aconteceu com o secretário do sistema penitenciário, o ex-presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, citado nominalmente em notas da Ordem, pela forma com que trata os advogados e seus clientes no sistema penal, o governador não teve seu nome citado na nota de solidariedade da entidade, que deveria ser de repúdio, devido a grave e ameaçadora forma de se referir aos que defendem os Direitos Humanos em um estado violento e inseguro, como o Pará.

Leia a nota da OAB-PA:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, vem a público expressar total solidariedade à sua Comissão de Direitos Humanos em relação ao papel institucional dos advogados e advogadas que vem sendo desenvolvido de forma cidadã, eficiente e constitucional frente às várias denúncias de violência dentro dos presídios e violações de prerrogativas dos advogados que têm aprofundado a crise do Sistema Carcerário do Pará.

A manifestação do Governo do Estado na posse dos agentes penitenciários, ocorrida no dia 12.02.2020, no Hangar, não condiz com o que se espera da boa convivência entre as instituições, sendo a OAB um órgão secular no combate à violência, seja ela decorrente da criminalidade, seja ela perpetrada pelo Estado de forma ilegal.

O tom usado na referida manifestação avança em uma direção perigosa da criminalização de uma atividade importantíssima para o funcionamento da democracia, qual seja, a advocacia. E isso em um momento no qual nacionalmente, cada vez mais, o governo federal incentiva o discurso do desprezo aos direitos humanos e potencializa o risco de conduzir a sociedade a um caminho desnecessário e improdutivo, colocando o Estado do Pará no mesmo patamar da política federal contra os direitos humanos e normalizando o ódio contra a advocacia que atua na área.

A OAB-PA é uma entidade independente que tem como missão a defesa da Constituição e carrega no juramento de cada integrante a defesa obrigatória dos direitos humanos, e essa nossa independência nos obriga a apontar fatos por vezes desagradáveis sem temer incorrer em impopularidade. Já a democracia, por sua vez, obriga todos os agentes públicos ao diálogo institucional e a ouvir não apenas elogios aos acertos, mas também críticas aos seus eventuais erros.

A conduta da Comissão de Direitos Humanos no acompanhamento da crise carcerária do Pará tem sido transparente, propositiva e, principalmente, tem buscado o diálogo a todo instante.

Nunca convém menosprezar o papel da advocacia, assim como deixar-se levar erroneamente por esse discurso fácil em um momento histórico no qual precisamos justamente contrapor a qualquer política de violação de direitos humanos.

Por estes motivos, a OAB-PA reforça o apoio ao trabalho da sua comissão e reafirma de forma contundente que não cabe a ninguém, muito menos ao Estado, incentivar a criminalização da advocacia e dos direitos humanos, situação esta que só convém aos que temem a democracia.

Alberto Campos

Presidente da OAB-PA