A nota da OAB sobre o ataque de Helder Barbalho contra os Direitos Humanos

Helder Barbalho atacou os Direitos Humanos e não teve nenhuma nota de repúdio por parte das instituições que deveriam defender as leis e os direitos de todos os cidadãos.

Por Diógenes Brandão

Advogados ligados à OAB-PA estranharam a Nota de Solidariedade que a entidade emitiu em favor da Comissão de Direitos Humanos, citada de forma pejorativa em um discurso do governador Helder Barbalho, onde perante centenas de novos agentes prisionais que tomaram posse essa semana, incitou a platéia contra os operadores dos Direitos Humanos, perguntando onde eles estavam quando um agente foi morto pela falta de segurança no estado que ele governa.

Em tempos de truculência e discursos de ódio, o governador Helder Barbalho contribuí para a deformação da opinião pública, sobretudo em relação ao papel da advocacia e das instituições que defendem o cumprimento das leis e do rito processual, onde as prerrogativas dos advogados não podem ser arbitrariamente negadas ou suprimidas por nenhum gestor ou autoridade pública.

Diferente do que aconteceu com o secretário do sistema penitenciário, o ex-presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, citado nominalmente em notas da Ordem, pela forma com que trata os advogados e seus clientes no sistema penal, o governador não teve seu nome citado na nota de solidariedade da entidade, que deveria ser de repúdio, devido a grave e ameaçadora forma de se referir aos que defendem os Direitos Humanos em um estado violento e inseguro, como o Pará.

Leia a nota da OAB-PA:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, vem a público expressar total solidariedade à sua Comissão de Direitos Humanos em relação ao papel institucional dos advogados e advogadas que vem sendo desenvolvido de forma cidadã, eficiente e constitucional frente às várias denúncias de violência dentro dos presídios e violações de prerrogativas dos advogados que têm aprofundado a crise do Sistema Carcerário do Pará.

A manifestação do Governo do Estado na posse dos agentes penitenciários, ocorrida no dia 12.02.2020, no Hangar, não condiz com o que se espera da boa convivência entre as instituições, sendo a OAB um órgão secular no combate à violência, seja ela decorrente da criminalidade, seja ela perpetrada pelo Estado de forma ilegal.

O tom usado na referida manifestação avança em uma direção perigosa da criminalização de uma atividade importantíssima para o funcionamento da democracia, qual seja, a advocacia. E isso em um momento no qual nacionalmente, cada vez mais, o governo federal incentiva o discurso do desprezo aos direitos humanos e potencializa o risco de conduzir a sociedade a um caminho desnecessário e improdutivo, colocando o Estado do Pará no mesmo patamar da política federal contra os direitos humanos e normalizando o ódio contra a advocacia que atua na área.

A OAB-PA é uma entidade independente que tem como missão a defesa da Constituição e carrega no juramento de cada integrante a defesa obrigatória dos direitos humanos, e essa nossa independência nos obriga a apontar fatos por vezes desagradáveis sem temer incorrer em impopularidade. Já a democracia, por sua vez, obriga todos os agentes públicos ao diálogo institucional e a ouvir não apenas elogios aos acertos, mas também críticas aos seus eventuais erros.

A conduta da Comissão de Direitos Humanos no acompanhamento da crise carcerária do Pará tem sido transparente, propositiva e, principalmente, tem buscado o diálogo a todo instante.

Nunca convém menosprezar o papel da advocacia, assim como deixar-se levar erroneamente por esse discurso fácil em um momento histórico no qual precisamos justamente contrapor a qualquer política de violação de direitos humanos.

Por estes motivos, a OAB-PA reforça o apoio ao trabalho da sua comissão e reafirma de forma contundente que não cabe a ninguém, muito menos ao Estado, incentivar a criminalização da advocacia e dos direitos humanos, situação esta que só convém aos que temem a democracia.

Alberto Campos

Presidente da OAB-PA

Peritos federais confirmam tortura nos presídios paraenses. Governos negam

Por Diógenes Brandão

Após o Massacre de Altamira, a incapacidade do governo estadual em manter o controle das cadeias paraenses, fez com que Helder Barbalho apelasse ao governo federal em busca de socorro. 

O resultado dessa incompetência administrativa foi uma intervenção desastrosa e marcada por atos abusivos, que manchou a imagem do Pará em relação aos Direitos Humanos, violados de forma planejada e com requintes de maldade, típicas de regimes ditatoriais e autoritários. 

Até instituições  como a OAB-PA e o MPF eram impedidas de adentrar nos presídios, após decretos estaduais assinados por Jarbas Vasconcelos, manda-chuva da SUSIPE, com ordens expressas do governador.

Com provas robustas sendo enviadas por mães, esposas e até de dentro das cadeias, as denúncias que trouxemos ao conhecimento do Brasil e do mundo, sobre a prática de torturas dentro das penitenciárias paraenses, que tanto o governo federal, quanto o estadual negam até hoje, agora foram confirmadas por peritos federais do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. 

Leia abaixo, a matéria de Guilherme Amado, na revista Época onde foram desmentidas as versões oficiais do Ministério da Justiça e do governo de Helder Barbalho:

PERITOS FEDERAIS RELATAM TORTURA EM PRISÕES NO PARÁ SOB INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Presas eram obrigadas a sentar nuas em formigueiros e rotina era de 'navio negreiro'

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, concluiu a perícia no sistema penitenciário do Pará, sob intervenção do Ministério da Justiça, e relatou um quadro de extrema gravidade de violação dos direitos dos detentos. 

De acordo com o relatório, obtido pela coluna, presas foram obrigadas a sentar nuas em formigueiros, outros foram encontrados vomitando sangue e, em Belém, a única água disponível para consumo era a do vaso sanitário — num sistema de esgotos com uma infestação de ratos.  Alguns presos eram obrigados a cantar o hino nacional e a rezar o Pai Nosso — sob pena de sofrer castigos físicos se não aceitassem.  

O documento, baseado em inspeções realizadas há 40 dias, foi enviado nesta semana à Procuradoria-Geral da República e a ministérios, além de órgãos estaduais.  

Quatro cadeias foram fiscalizadas: o Centro de Recuperação Regional de Altamira; a Cadeia Pública de Jovens e Adultos; o Centro de Recuperação Prisional do Pará; e o Centro de Reeducação Feminino.  

Todas estavam superlotadas — a prisão para jovens abrigava três vezes mais presos do que a lotação permitida.  Leia os principais destaques e veja as fotos na Galeria abaixo.  

PRISÃO FEMININA: NUAS SOBRE FORMIGUEIROS

Presas relataram que foram obrigadas a se sentar nuas sobre formigueiros.  O documento também registrou um aborto após uma detenta ser espancada por uma agente.  Os peritos denunciaram violações a uma presa com "quadro visível de mastite, com nódulo no seio e secreção". Ela era exposta a uso abusivo de spray de pimenta e apanhava com cassetetes.

"A mulher teve seu seio espremido por uma agente. Quando a vítima afirmava a possibilidade de ser um câncer, uma agente da (força-tarefa do Ministério da Justiça) que promoveu essa violência teria afirmado 'Eu sou o câncer que vai te matar".

Uma revista feita grosseiramente nas presas no chão, com cabeça abaixada, foi comparada a uma "velha prática dos navios negreiros".  

As mulheres aparentam estar "perdidas no tempo". Os trabalhos para a remição de pena e as visitas de familiares e advogados foram vetados, e documentos pessoais de algumas detentas foram encontrados no lixo, do lado de fora da cadeia.  

As presas disputam espaço na prisão com entulhos de carros e sujeira. Algumas são punidas por pedir absorvente íntimo.  

Contrariando a Lei de Execuções Penais e tratados internacionais, que proíbem agentes masculinos em prisões femininas, 60 dos 83 funcionários são homens.  

O ambiente também é degradante para os agentes, que contaram ter depressão, pressão alta e dificuldade para dormir.  

PRISÃO DE JOVENS: VÔMITO DE SANGUE E HINO NACIONAL  

A prisão dos jovens, que tem superlotação de 300%, tem ilegalidades até no perfil do público detido: os peritos encontraram idosos ali, inclusive com bolsas de colostomia e doentes.

Os adolescentes ficavam descalços e tinham de vestir a mesma peça de roupa por mais de 45 dias seguidos.  A escova dental era compartilhada: em algumas celas, havia apenas uma para todos os presos.  Eles também eram forçados a cantar o hino nacional, segurando a bandeira do Brasil.  "Havia muitos com feridas nos órgãos genitais" e "vomitando sangue", diz o relatório.   

PRISÃO DE BELÉM: 'CALABOUÇO DE TORTURA' E 'TERROR'  

Na carceragem em Belém, chamada de "calabouço de tortura", as celas ficavam alagadas, mas não havia água potável, restando por vezes o vaso sanitário para aplacar a sede.  O esgoto propiciava uma "grave infestação de ratos".  

Os peritos perceberam que um preso com transtornos mentais fez a posição "padrão" imposta pelos agentes: cabeça entre as pernas e mãos entrelaçadas sobre a nuca.  

Quando os fiscais informaram que ele poderia ficar à vontade, o detento permanecia na posição, e repetia: "Em procedimento, em procedimento".  

“O pavor e o trauma a qual fora submetido não permitia sair daquele estado de terror", diz o documento.  

PRISÃO DE ALTAMIRA: 'PAI NOSSO' E 'TORTURA COTIDIANA'  

A exemplo do preso traumatizado em Belém, na prisão em Altamira os homens pediam permissão até para olhar para os peritos.

"Nítida postura de subserviência de corpos já disciplinados por uma ordem institucional que robotiza homens", diz a inspeção.  

Quem não rezasse o Pai Nosso em todas as refeições era castigado, sob o argumento de "disciplina".  

O pequeno pátio para o banho de sol, com capacidade para só dois presos, recebe 20.  A prisão tem "tortura cotidiana", segundo o relatório.  

Dois meses depois de uma chacina que deixou 62 mortos, os presos têm de conviver com as celas com fuligem e cheiro de queimado — ali seus ex-colegas morreram incinerados. 

“A permanência no local do massacre é insustentável", segue o documento.

  

(Atualização, às 10h05 de 7 de novembro de 2019: O Ministério da Justiça enviou nota à coluna em que afirma que o Departamento Penitenciário Nacional “não reconhece as alegações de tortura durante o emprego da Força de Cooperação no estado do Pará”. Segundo o Depen, a intervenção promove “a humanização da pena na medida que retiram o domínio nefasto das organizações criminosas sobre os demais presos, representando os Direitos Humanos na prática e não apenas nos discursos” e as denúncias recebidas “são tratadas” e estão sendo apuradas pela corregedoria e pela ouvidoria do departamento. “Até o momento nenhuma das alegações de tortura foi comprovada”, diz o texto, que cita números sobre a qualidade dos serviços prestados: 60 mil procedimentos de saúde e 18.547 atendimentos jurídicos, apoio à aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para os presos, oferta de cursos profissionalizantes de panificação e confeitaria e pintura. “Não foi constatada a prática de tortura e nem ofensa a integridade corporal dos presos. O Depen, ao receber o relatório preliminar do Mecanismo de Combate à Tortura, afirma ter atendido todas as demandas solicitadas, como levar presos para fazer perícia e fazer atendimento médicos específicos. Por fim, a nota cita defesa que juízes do Pará fizeram da intervenção. Em documento, os magistrados concluíram que “em que pesem os relatos de maus-tratos veiculados pela imprensa, não foram obtidos elementos mínimos capazes de dar suporte a eventual formalização para abertura de procedimento investigativo em face de agente da força-tarefa”. “A Corregedoria-geral do Depen possui servidores atuando no Pará, em atividades de investigação, supervisão e orientação da atuação da Força de Cooperação junto ao sistema prisional”, afirma o texto.)

COPEN emite Nota de Repúdio contra Jarbas Vasconcelos

Por Juliana Fonteles* 

O Conselho Penitenciário do Estado - COPEN repudia com veemência a atitude do Superintendente do Sistema Penal do Pará, Sr. Jarbas Vasconcelos, consubstanciada no projeto de Lei nº 316/2019 que pretende alterar a atual composição do COPEN, esvaziando totalmente sua atividade fiscalizadora e que será submetido à votação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará na próxima semana.  

Conforme o referido Projeto, o Superintendente da SUSIPE pretende de forma totalmente antirepublicana interferir na atuação do Copen retirando de sua composição os assentos atuais da Ordem dos Advogados do Brasil e, pior, o coloca como Presidente do mesmo Conselho que tem a finalidade de fiscalizar a sua atuação.  

Na atual configuração do COPEN há total independência de seus Conselheiros para pontuar os excessos e eventuais distorções na aplicação da Lei de Execução Penal, circunstância essa que é fundamental para a transparência da Gestão Pública, controle externo sobre a atividade estatal e equilíbrio das funções de Estado.  

Ao pretender alterar a Legislação para colocar-se como Presidente do Copen, que é um órgão que tem como função primordial fiscalizar suas próprias ações, o Superintendente da SUSIPE demonstra total desrespeito com as entidades que o fiscalizam por determinação legal, assim como escancara sua vocação ao autoritarismo e à falta de auto crítica, caracterizando total falta de maturidade republicana para lidar com as demais entidades que têm o dever legal de apontar eventuais ponderações às políticas que devia implementar de forma democrática.  

Infelizmente, a pretensão autoritária do Superintendente é tão imatura que é inevitável que a mesma ocorra justa e coincidentemente logo após as inúmeras denúncias de torturas e maus tratos verificadas nos cárceres da Susipe comandada pelo Senhor Jarbas Vasconcelos.  

De fato, as inúmeras denúncias feitas após a realização de 4 inspeções realizadas pelo Copen, com a coleta de inúmeros vídeos e depoimentos de detentos, assim como o ajuizamento de várias ações por parte do Ministério Público Federal em que são comprovados e relatados inúmeros maus tratos e sevícias físicas e psicológicas por parte da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) com a total cumplicidade da Susipe tiveram impacto nacional que traz uma verdadeira nódoa à Gestão implementada pela SUSIPE no Estado do Pará.  

Não há coincidência entre as referidas denúncias e a proposta de esvaziamento e controle do COPEN por parte do Superintendente da Susipe, mas sim, a mais pura e abjeta retaliação pessoal que deveria ser abominada pelos agentes públicos.  

Por último, é lamentável ainda que a retaliação seja tamanha a ponto do Superintendente da Susipe que foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará simplesmente retirar a obrigatoriedade da participação dos representantes da OAB no Copen, bem como os assentos dos representantes da Defensoria Pública da União DPU e do Conselho Regional de Medicina CRM, demonstrando total desprezo com a instituição que presidiu, situação esta que só demonstra a lamentável característica de incapacidade de estabelecer laços republicanos entre as instituições.  

Por tais motivos, e por insistir em utilizar-se de instrumentos legais para retaliar descontentamentos pessoais, flertando de forma acintosa com a improbidade administrativa, não há outro caminho ao Copen que não seja o de REPUDIAR veementemente a proposta do Projeto de Lei no 316/2019 que altera a estrutura do COPEN e conclamar o Governo do Estado a retirar do Projeto a parte referente a reestruturação do Copen ou aos Deputados Estaduais para que votem de forma contrária a esta parte do Projeto, mantendo-se a atual independência do COPEN.  

Belém, 16 de outubro de 2019.

*Juliana Fonteles é presidente do Copen

Helder parabeniza torturadores e MPF investiga denúncias comprovadas pelo COPEN

Juliana Fonteles, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Pará visitou e constatou a situação das custodiadas em uma unidade prisional do estado.

Por Diógenes Brandão

Em trechos de uma publicação da fanpage do COPEN é possível ler a situação dramática, muito parecida com as enfrentadas pelos judeus e demais vítimas do exército alemão, nos campos de concentração nazistas: "Elas estão descalças há 8 dias, amontoadas, sem toalhas de banho, sem lençol, relatam que não recebem medicamentos. (...) Os depoentes no geral todos batem e as mesmas confirmam que a fitip teria entrado pela madrugada lá jogando bolinas, as deixando nuas por agentes federais homens, que foram muito torturadas fisicamente através de cacetetes, muitas relataram que sentaram nuas em formigueiros, estão sem matéria (sic) de higiene como desodorante e absorventes, dominando (sic) em pedras sem colchões. relativos às diversas presas como hematomas físicos. Muitos casos chocantes de saúde como uma presa de 46 anos que estaria cega fruto de tanto spray de pimenta, muitas escarrando sangue, muitas idosas sem medicação( uma bem idosa com hiv sem andar e sem medicação)".

As inúmeras provas de tortura e maus tratos nos presídios paraenses não sensibilizaram o governador Helder Barbalho, nem o secretário de assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos, muito menos partidos, parlamentares, lideranças políticas e entidades que historicamente se mobilizavam contra essa prática arcaica, desumana e covarde, mas ativou o Ministério Público Federal, que entrou com ações na Justiça Federal para investigar as denúncias.

Enquanto o governador Helder Barbalho anunciava, que para ele, os homens da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária que ele solicitou para o Ministro da Justiça, Sérgio Moro e que foram enviados para ajudar na crise do Sistema Penitenciário paraense, depois do Massacre de Altamira, tiveram um bom desempenho, o COPEN, Conselho fiscalizador do sistema carcerário, formado por seis instituições independentes: Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria pública da União (DPU), Defensoria pública do Estado (DPE)  e Conselho Regional de Medicina (CRM) avaliavam justamente o contrário.

Felizmente, uma Sentença da Justiça Federal garante condições para MPF apurar denúncias de tortura em presídios no Pará e a partir disso, representantes do COPEN conseguiram adentrar em uma unidade prisional, onde confirmaram as denúncias de torturas e tratamento desumano por de agentes federais e estaduais.

Leia abaixo, na íntegra e sem correções, o que  disseram os membros do Conselho Penitenciário do Estado do Pará, ao visitarem unidades prisionais, logo após a justiça derrubar o decreto estadual, assinado pelo ex-defensor dos Direitos Humanos, hoje Secretário do Sistema Penitenciário do Pará, Jarbas Vasconcelos, que proibia a visita de advogados e familiares dos custodiados paraenses.

OAB: Helder Barbalho e Justiça Federal jogam 480 famílias na rua

Desocupação do residencial residencial foi feita pelo Choque da PM do Pará.

Por Pedro Cavalero*

Por determinação judicial e intransigência do governador Helder Barbalho 480 famílias estão sendo expulsas desde a manhã dessa terça-feira (13) da ocupação no residencial Ebenézer, no bairro Icuí, em Ananindeua. 

A maioria das 480 famílias é formada por pessoas inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida, mas nunca contempladas em sorteio. Em 2017, cansados de esperar, essas pessoas ocuparam o local para dar a finalidade social à propriedade. 

Com um aparato policial digno de filmes, sempre usados contra o povo que luta por direitos, Helder será um dos principais responsáveis por jogar centenas de crianças nas ruas com suas famílias, muitos deles sem terem para onde ir. 

Nós, da Comissão de Moradia da OAB-Pa, lutamos, fizemos de tudo, mas infelizmente prevaleceu a ganância e a intransigência dos governos federal e estadual que pouco ligam para o povo trabalhador e seu direito a morar com dignidade. 

Seguiremos nas lutas em defesa do direito humano à moradia! 

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!  

*Pedro Cavalero é presidente da Comissão de Moradia da OAB-PA.

Fotos: Jean Brito e Luana Nascimento

A inconstitucionalidade da prestação de contas da OAB perante o TCU

Por Luiz Sérgio Pinheiro Filho*

Na última sexta-feira, 07 de junho de 2019, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar formulada no MS 36376 MC/DF, suspendendo o Acórdão Nº 2573/2019, do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual impunha à OAB a obrigatoriedade de prestar contas àquele Órgão, submetendo a referida entidade a sua fiscalização e controle. 

O TCU fixou tal entendimento sob quatro premissas: 

(I) A OAB constituiria Autarquia, nos termos do art. 5o, do Decreto-Lei 200/1967; 

(II) As contribuições cobradas dos advogados ostentariam natureza de tributo; 

(III) A OAB não se distinguiria dos demais conselhos profissionais e, por isso, deveria se sujeitar ao controle público; e 

(IV) O controle exercido pelo TCU não comprometeria a autonomia e a independência institucional da OAB, a exemplo do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

Entretanto, consoante asseverou a relatora, em seu decisum, a conclusão formulada pela Corte de Contas diverge de precedente fixado pelo STF, no julgamento da ADI No 3026/DF, quando foi firmada a tese de que “A OAB não é uma entidade da Administração Direta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro”. 

Muito embora tenha sido atribuída a qualidade de Autarquia Federal à Ordem – no julgamento do Recurso Extraordinário 595.332/PR, que assentou a competência da Justiça Federal para julgamento de lides envolvendo a OAB – é certo que a decisão proferida, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apresenta grau de vinculação superior àquele decorrente de julgamento de Recurso Extraordinário. 

Simplificando, basta-nos dizer, que a tese jurídica firmada no julgamento da ADI No 3026/DF - enquanto controle concentrado de constitucionalidade - é vinculante. Ao passo que a decisão proferida em Recurso Extraordinário não detém tal prerrogativa. 

Lado outro, é certo que dentre as competências do TCU, estabelecidas no art. 70 da Constituição da República, encontra-se o julgamento das contas prestadas por administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos. 

Todavia, a Ordem não pode ser considerada órgão integrante da Administração Pública, porquanto não se constitui em autarquia e tampouco se submete ao poder de tutela da administração. 

Em verdade, a Ordem dos Advogados do Brasil ostenta natureza jurídica sui generis, pois não somente desenvolve atividades de interesse de categoria profissional, mas, também, presta serviço público de natureza fundamental, prevista na Carta Magna, qual seja função essencial à administração da justiça, ex VI do art. 133 da CF. 

Com efeito, não se pode equiparar a OAB aos demais conselhos de fiscalização profissional, haja vista a missão institucional que lhe foi confiada pela Carta Federal, que ultrapassa os murais da tutela dos interesses meramente corporativos. Seu múnus vai muito além, vinculando-se à defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, razão pela qual não pode ser vinculada, ou ainda, subordinada a qualquer órgão público. 

Vale lembrar a brilhante lição do Ministro Cesar Peluso, no julgamento da ADI 3026/DF, segundo o qual: 

[...] há uma tendência óbvia na ciência do Direito e entre seus aplicadores, também de, diante de certas dificuldades conceituais, se recorrer às categorias existentes e já pensadas como se fossem escaninhos postos pela ciência, onde um fenômeno deva ser enquadrado forçosamente. [...] A propósito, a secular tentativa de explicação do que era o processo e o procedimento, [...] hoje ninguém mais discute que processo e procedimento são categorias autônomas. 

Desse modo, embora a Ordem dos Advogados do Brasil desenvolva um múnus público, não se pode concluir seja ela entidade integrante da Administração Direta ou Indireta, tampouco seja submissa à fiscalização ou prestação de contas, visto não se constituir como pessoa jurídica de direito público ou gestora de recursos oriundos da União. 

Ressalte-se que a ausência de subordinação a órgão público ou à fiscalização do TCU, em nada implica no afastamento da responsabilidade quanto à gestão transparente e eficaz dos valores auferidos pela entidade.   

Nesse ponto, vale destacar a afirmação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz: 

“A independência da OAB é fundamental para que ela continue cumprindo seu papel essencial na sociedade, em especial na defesa das minorias, dos direitos sociais e do direito de defesa. Mas a melhoria constante dos nossos controles e a transparência na gestão é também objetivo central da Ordem. Nesse sentido, estamos mantendo um diálogo constante e bem-sucedido com o TCU. Já estive pessoalmente com o ministro Bruno Dantas e estou certo que vamos aperfeiçoar em muito nossa forma de prestar contas à advocacia e à sociedade, com o máximo de transparência, mas sem ferir a independência indispensável para uma entidade como a Ordem”. 

Portanto, a autonomia na gestão e controle dos sistemas de transparência e qualidade da Ordem, não coloca sob suspeita a integridade de sua gestão administrativa. Ao contrário, garante a plena independência e autogoverno da OAB, assegurando-se a não submissão a qualquer forma indevida de controle externo, a fim de resguardar e estimular o desenvolvimento de sua função constitucional, constituindo parâmetro de ética e lisura, tanto aos seus associados, quanto à sociedade e ao país. 

*Luiz Sérgio Pinheiro Filho é advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral, pós-graduado em Direito Municipal e Conselheiro Federal Suplente 2019/2021.

A classe média, não! OAB-PA exige um basta na violência após assassinato de advogada

Por Diógenes Brandão

24 horas depois da morte da advogada Alessandra Teixeira Romariz Vasconcelos, de 44 anos de idade, a OAB-PA emitiu nota exigindo medidas enérgicas por parte do Estado, no combate à criminalidade. 

Mesmo sem citar o assassinato da advogada, a Ordem resolveu se pronunciar e cobrou das autoridades estaduais, medidas que garantam a segurança da população. Segundo matéria do portal Diário Online, a Polícia Civil acredita que o crime tenha sido motivado por um eventual desentendimento no trânsito e não por uma tentativa de assalto ou alguma retaliação ao trabalho da advogada.

O blog se solidariza não só com a família da advogada Alessandra, assim como todas as demais que diariamente tem sido atingidas pela onda de violência e intolerância que assola o Estado e o país, onde a maioria dos cidadãos comuns e policiais - de baixa patente - viram apenas estatística e matéria jornalística para as páginas policiais.

Leia a nota da OAB-PA:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, vem a público exigir das autoridades paraenses um basta na onda de violência que assola o Estado e amedronta todos os cidadãos indistintamente, que não podem contar com o mínimo de segurança para sair de casa sem se esquecer ainda, que o Estado sofre com a atuação de milícias, investidas de violência contra estabelecimentos prisionais, crimes praticados mediante violência ou grave ameaça em plena luz do dia, dentre outros. 

Recentemente, os noticiários têm revelado que o cidadão paraense está lançado à própria sorte, evidenciando que o Poder Público vem sucumbindo diante de uma criminalidade cada vez mais atuante e ousada, sem que se indique medidas concretas e eficientes no sentido de estancar o caos que se instalou no Pará. 

Do campo à cidade, no interior ou nas imediações dos presídios, dentro ou fora de nossos lares, a violência tem acuado e aprisionado a sociedade paraense, que ainda sofre com a deficiência na prestação de serviço público nas mais diversas áreas, esvaindo-se a esperança de se vislumbrar dias melhores por um povo que não mais acredita no poder de reação estatal.  A vida humana vem perdendo o seu valor e, o pior de tudo, quem teria o dever de salvaguardá-la já não dá mais sinais de existência ou resistência, de modo que é hora de se mostrar, a contento e de imediato, medidas reais de preservação e proteção da população paraense, freando o ímpeto dos grupos criminosos que aterrorizam os cidadãos. 

Não conclamamos apenas pela elucidação dos fatos já ocorridos, mas pela implementação  de ações reais que impeçam tais barbaridades. Isso só se dará através da atuação eficiente e enérgica do Estado, sem se olvidar dos valores republicanos que norteiam o nosso Estado Democrático de Direito. 

O que tem sido feito pelo Estado para conter tanta selvageria em detrimento da vida humana? Articulações politicas pensando nas eleições não estão na pauta do momento e é necessário voltar os olhos para o cidadão paraense, que clama por segurança e presença efetiva do Estado, assegurando convívio harmônico e civilizado a todos sem, contudo, instalar-se um estado policialesco e violador de direitos e garantais fundamentais, sendo obrigação do Estado garantir a segurança de todos, sem que para tanto afronte as direitos consagrados em nossa Constituição Federal. 

A OAB-PA estará cobrando, exigindo na condição de porta voz da cidadania a adoção de medidas enérgicas e concretas de combate à criminalidade por parte do Estado, sob pena de voltarmos ao período da vingança privada e permitir que cada qual faça justiça com as próprias mãos, assumindo o Estado a sua plena incapacidade e incompetência na área de segurança pública.

Alberto Campos  

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará.

OAB-PA censura grupo de carimbó em evento na sua sede

Grupo que apresentaria músicas de Mestre Verequete e outros representantes da cultura popular paraense, foi censurado em evento promovido na sede da OAB-PA. Dia 26 deste mês é celebrado o Dia Municipal do Carimbó e o centenário de nascimento de Verequete. 

Por Eliana Bogéa*

Ao agradecer acolhida da OAB PA na pessoa de seu vice-presidente Jader Khawage no evento de 10 de agosto último, ao sediar o I Encontro de Advogadas/Advogados Contra o Golpe, não poderia silenciar sobre a proibição do carimbó tocar na casa naquela ocasião. 

No dia 10 mesmo, a coordenação do evento me pediu para tentarmos um grupo de carimbó que tocasse ao final quando do lançamento do livro "A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016". Através do Luizinho Lins, fechamos participação do carimbó de Icoaraci.

No contato com a OAB PA para tratar sobre a participação do carimbó em nossa programação, a despeito de toda sorte de dificuldade de ordem técnica apresentada, ao final conseguimos “mas se vocês quiserem e se responsabilizam”. Dificuldades técnicas para o carimbó?! Não arriscaria uma resposta. 

Tudo confirmado, fui me organizar para ir a Belém para o evento. Ao sair de casa, vi ligações e mensagens de voz de coordenadores. Retornei, quando soube que existia uma ordem que proibia o carimbó de tocar na sede da OAB PA com recomendações de que não insistíssemos a respeito. Afinal, como contrariar os donos da casa à uma hora de começar o evento?!

O carimbó não está à altura de entrar e tocar na sede da OAB PA?! E o que é essa proibição senão um golpe num evento contra o golpe ao hierarquizar culturas, comportamentos, expressões artísticas, pessoas?! Não é essa nossa luta de todo dia?!

Costumo dizer que carimbó é sinônimo de generosidade e foi assim que Luizinho Lins recebeu o golpe. Mais do que isso, contemporizava sobre a importância do evento para nossa causa comum, contra o golpe e pela democracia. 

Mas o golpe contra o carimbó é um golpe contra a democracia. Não acredito no maior e no menor, no mais e no menos. Eu acredito no carimbó! E com o carimbó, acredito na diversidade daS culturaS brasileiraS! E com o carimbó, acredito no Brasil que esse golpe sórdido e perverso quer tanto apagar!

#ForaTemer #ForaGolpistas #VoltaDilma #VoltaDemocracia

*Eliana Bogéa é advogada, professora e ativista do Movimento dos Advogados Paraenses em Defesa da Democracia e pela Legalidade e da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

Suposta "pegadinha do assalto" acaba em prisão de advogada paraense

Imagem meramente ilustrativa. Fonte: Google.

Por Diógenes Brandão

Uma advogada que prefere não se identificar, contou com exclusividade ao blog AS FALAS DA PÓLIS, a sua versão sobre a prisão dela e de mais dois amigos, após a gravação de um vídeo que seria divulgado nas redes sociais como "pegadinha". 

O fato aconteceu na noite do último domingo (03), no município de Rio Maria, na região sul do Pará, onde um grupo de amigos foi preso na delegacia da cidade por 24h, acusados de roubo à mão armada e porte ilegal de arma, sendo liberados após o pagamento de fiança no valor total de R$ 8.100,00.

Segundo a advogada, ela e mais quatro amigos, sendo dois jovens de 18 anos e duas adolescentes resolveram fazer uma pegadinha, escolheram um jovem que estava sozinho e simularam um assalto, levando o celular da "vítima". Logo em seguida, após consumado o fato, voltaram e devolveram o aparelho. 

No entanto, o rapaz "assaltado" não gostou da brincadeira e pediu ajuda para alguns mototaxistas que perseguiram o grupo, que adentrou uma festa. O rapaz assaltado acionou a polícia militar e uma viatura capturou o trio brincalhão, levando os acusados para prestar esclarecimentos na delegacia da cidade e 24h depois, o grupo foi liberado, após o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado de plantão. A brincadeira custou a bagatela de R$ 2.700 para cada um dos envolvidos.

Segundo uma fonte do blog, o boletim de ocorrência consta das acusações de corrupção de menor, associação criminosa, porte ilegal de arma (arma com numeração raspada) e roubo. Ainda segunda a mesma fonte, membros da OAB-PA foram notificados sobre o fato, mas até agora a entidade não emitiu nenhuma nota sobre o ocorrido.

Além disso, nenhum veículo de comunicação local noticiou o ocorrido, talvez pelo fato de envolver pessoas de classe média alta e influência política. "Se fossem negros e pobres, teriam suas fotos publicadas nas páginas policiais e exibidas em programas de TV do gênero", resume a fonte do blog.

Fórum Estadual de Direitos Humanos será lançado na OAB-PA

Por Diógenes Brandão

Entidades e instituições ligados à proteção da vida e do Estado de Direito realizarão nesta sexta-feira (18), uma reunião para formar o Fórum Paraense de Direitos Humanos.

Segundo Anna Lins, advogada da sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, a inciativa nasce de um grupo de ativistas que se mobilizou em Belém, após do que ficou conhecido como a "Chacina de Belém" e que depois organizou a Semana Paraense de Direitos Humanos e que sentiu a necessidade de ações mais permanentes, em prol da defesa da vida e do direito pleno dos cidadãos.

Para a ativista, tudo aquilo e todas as instituições que violam os direitos humanos no Pará serão monitorados. "Hoje em dia, é mais que urgente que todas e todos os movimentos sociais, entidades da sociedade civil, coletivos e pessoas que atuam na defesa de lutas emancipatórias, como a defesa das mulheres, da criança e adolescentes, movimento negro, contra o racismo, inclusive o religioso e ambiental, o  Machismo, a Homofobia, os que lutam pelo direito à cidade saudável, a moradia, entre outros, se unam e se mobilizem de forma estratégica para a garantia de direitos e não admitam os retrocessos. O ano de 2015 foi impactante para a maioria de nós, mas o povo ta reagindo e 2016, ao que parece será um ano mais propositivo e com ações mais diretas exigindo politicas públicas e direitos", declarou Anna Lins.

Educação, saúde e todos os direitos humanos, sejam eles sociais, culturais, econômicos e ambientais estarão em permanente debate. Além de direitos civis, como a vida e direitos políticos, como ampla participação da sociedade civil nas instâncias de decisão de politicas publicas, como conselhos também deveram ser pautados de forma mais organizada e em rede, com as instituições envolvidas no Fórum.

Mário Couto e Ophir Cavalcante: O Pará em destaque nacional (Que vergonha!)

Nesta segunda-feira (12), o blog "A Perereca da Vizinha", da jornalista Ana Célia Pinheiro, trouxe três importantes matérias que merecem nossa atenção.

Não só de nós, paraenses, mas de todos os brasileiros que se dizem interessados em informação e no combate à corrupção, assim como é, quando o tema é o "mensalão", que iniciou com o PSDB e acabou sobrando só pro PT.

Paixões ou rancores à parte, vamos ao que interessa!

Clique nos link abaixo e deliciem-se com os honrados homens públicos de nosso Estado, sendo pouco à pouco revelados em sua pilhagem. Um deles é famoso por gritar em Brasília - com dedo em riste - contra a tão falada corrupção! 

Justiça bloqueia bens do senador Mário Couto e de outros cinco acusados de fraudes na Alepa. Acusação é de um rombo superior a R$ 13 milhões.

 

Ligações perigosas: escritório de Ophir Cavalcante é contratado pelo consórcio construtor de Belo Monte 15 dias depois de audiência pública da OAB que questionou a hidrelétrica.

 

Fraudes na Alepa podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões, estima o promotor de Justiça Nelson Medrado. É dinheiro suficiente para construir e equipar três hospitais como o Metropolitano.

 

As perigosas ligações de Jatene com Ophir Cavalcante

 

Pela jornalista Ana Célia, em seu blog A Perereca da Vizinha.

São complicadíssimas as acusações contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, na ação popular ajuizada por dois advogados paraenses (leia a íntegra aqui: http://diganaoaintervencao.com/oabpa/wp-content/uploads/2011/11/A%C3%A7%C3%A3o-Popular-contra-Ophir.pdf), na qual se pede que devolva aos cofres públicos R$ 1,5 milhão que teria recebido irregularmente através de licenças remuneradas do cargo de procurador do Estado, que já duram 13 anos e que seriam ilegais. 

Ainda mais grave que esse suposto afastamento irregular do trabalho, para se dedicar à OAB – uma questão que ganhou manchetes nacionais - é a acusação de que o escritório de Ophir mantém contratos com empresas públicas do mesmíssimo Estado do Pará, para o qual trabalha ou deveria trabalhar. 

E o fato, por incrível que pareça, é, sim, verdadeiro.

O escritório de Ophir, que tem hoje o nome de “Cavalcante, Pereira e Advogados Associados”, firmou dois contratos, neste ano, com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), um organismo da administração indireta. 


Leia a postagem na íntegra no próprio blog da Perereca da Vizinha. 

OAB-PA começa a perder quadros devido a intervenção federal

Zé Carlos é presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA até hoje. Está deixando o cargo por não aceitar o ato autoritário e parcialmente manobrado pelos inimigos da democracia que fizeram de tudo para impor uma derrota à luta contra a corrupção no Estado do Pará.


Leia o email enviado pelo nobre advogado.

É como muita tristeza que informo o meu desligamento da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Pará, ato que farei hoje pela manhã em expediente endereçado ao interventor de plantão. Minha decisão está no fato de discordar frontalmente da medida adotada em sessão "secreta" pelo Conselho Federal que não respeitou o direto de defesa, do contraditório e do devido processo legal, baseando-se não em provas, mas exclusivamente em versões mentirosas, divulgadas no Jornal Diário do Pará do Senhor Jader Barbalho, ferido de morte pelos atos moralizadores do combate a corrupção e pela Lei da Ficha Limpa, levado adiante pela diretoria violentamente deposta.

É a primeira vez que um ato violento assim ocorre na nossa Instituição, mas também foi a primeira vez que um grupo de oposição comprometido com os advogados e com a sociedade havia chegado ao poder dentro da Ordem. Também foi a primeira vez que uma diretoria teve coragem de ir as ruas em combate a corrupção. Também foi a primeira vez que desagradamos os poderosos no Pará. Foi a primeira vez que a OAB falou e fez como no casso do TQQ, antes os nossos protestos não passavam de entrevistas sem qualquer consequência, sem ações ajuizadas, sem denúncia ao CNJ, sem nada. Também foi a primeira vez que uma diretoria corajosamente cortou de seus diretores o cartão corporativo de milhões, telefones celulares de dez mil mensais, carros, compras e outras farras sustentadas pelo dinheiro da nossa anuidade. Tudo tem uma primeira vez e também foi a primeira vez que os advogados paraenses mais simples, sem nome familiar a carregá-lo, apenas com os livros e trabalho, tiveram vez na Ordem.

Agradeço a colaboração de todos e parabenizo a nossa Comissão de Meio Ambiente por tão relevantes trabalhos, que neste curto espaço de tempo democrático, prestaram aos advogados paraenses, a sociedade atual e as futuras gerações, merecedoras de receber um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Agradeço aos parceiros de outras instituições como MPE, MPF, CREA, UFPa, CNBB. Agradeço as parceiras da sociedade civil organizada como a REVOLEA, FÓRUM DAS ILHAS, POEMA, BOLSA AMAZÔNIA, REDE DE CATADORES, ONG NO OLHAR, ASSOCIAÇÂO DE MORADORES DE BARCARENA, DEMA, PV e tantas outras que confiaram no trabalho da Comissão e da OAB-Pará. Aos parlamentares Arnaldo Jordy, Cláudio Puty, Edmilson Rodrigues, Carlos Bordalo, Edilson Moura, Gabriel Guerreiro, Marquinho, Adalberto Aguiar, Otávio Pinheiro, Carlos Augusto, Abel Loureiro, Fernando Dourado, José Scaff. que diretamente contribuíram com os trabalhos da Comissão de Meio Ambiente.

Assim que a democracia for restabelecido voltarei a colaborar.

José Carlos Lima é advogado, blogueiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA.