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| Ualame Machado é o responsável pelo cumprimento do decreto que proíbe diversas atividades comerciais, que geram prejuízos a trabalhadores e empresários, mas não cumpre nenhuma medida contra o governador Helder Barbalho, que ao invés de manter o distanciamento social, descumpre a determinação de evitar aglomerações. |
Por Diógenes Brandão, com informações da Agência Pará, site de notícias do governo do Pará
Essa não foi a primeira e pelo que tudo indica não será a última vez que o governador desobedece e descumpre o que ele próprio determina que ninguém faça. E quem faz é multado e sofre outras punições.
Desta vez para entregar 4 km de pavimentação da PA-278, que teve um trecho duplicado na entrada da cidade de Redenção, o governador Helder Barbalho (MDB) gerou aglomeração desde o aeroporto da cidade, até o local onde ele discursou, na tarde desta sexta-feira, 5.
Desde o desembarque no aeroporto de Redenção, até o local onde inaugurou uma obra, o governador Helder Barbalho descumpriu as determinações de distanciamento social, que por ordem de seu decreto estão gerando multas e fechamento de comércios por todo o Pará.
Indignado, pelo que chamou de hipocrisia, um cidadão do município gravou o desembarque de Helder, com centenas de pessoas aglomeradas para recepcioná-lo, infringindo determinações de distanciamento social e a proibição de aglomerações, em um momento em que o Pará está em alerta, com casos da nova cepa da COVID-19, no interior e na capital do estado e com um decreto estadual que proíbe e prevê punições a quem o desrespeita.
Diferente do que o governador faz e não é punido, do dia 21 até o dia 31 de janeiro foram fiscalizados 1.620 estabelecimentos. Destes, mais de 300 foram fechados, 157 foram advertidos e 354 intimados.
No início desta semana, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, responsável pela fiscalização e cumprimento das ações dos órgãos públicos e de garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Decreto Estadual 800/2020, que prevê medidas de prevenção a novos casos da Covid-19 no Pará, disse: “desde o dia 21 de janeiro estamos tomando medidas mais rigorosas e já iniciamos as fiscalizações com a aplicação de multas. Somente neste final de semana, 80 estabelecimentos foram fechados e 40 autuados. As penalidades para quem descumprir as normas vão, desde advertência a multas, tanto para pessoas jurídicas, quanto físicas'', destacou o secretário de Helder Barbalho.
O secretário de Segurança Pública do Estado, acrescentou que "além de penas mais graves como o fechamento do estabelecimento comercial ou a cassação da licença para o funcionamento, previstas no decreto, estamos com uma força-tarefa com os órgãos do estado e município envolvidos, fiscalizando os ônibus, junto à Guarda Municipal, assim como, os supermercados, restaurantes e balneários, tudo isso sendo feito em conjunto".
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| Neste último final de semana, foram fechados 80 estabelecimentos e 40 foram autuados, as penalidades vão de advertência a multas. Foto: Ricardo Amanajás/Agência Pará. |
"Contamos com a colaboração dos paraenses, pois o estado sozinho não possui braços para monitorar todos os locais, por tanto, é importante que a população seja a nossa parceira, fazendo uso das medidas de segurança e protocolos de combate a doença, bem como realizando denúncias através dos canais do 181 e whatsapp, além do 190 quando for urgente. A colaboração de todos é fundamental para o enfrentamento da doença no nosso estado”, afirmou Ualame Machado.
Decreto - De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e nos feriados).
Os estabelecimentos que descumprirem com as normas estabelecidas em Decreto sofrerão sanções progressivas com advertência e multas diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
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| Ação tem agentes das policiais civis e militares, Detran, Guardas Municipais, entre outros órgãos, e seguirá até o dia 12 de fevereiro. |
Denúncias – Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamada convencional via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.
O que acontece se os cidadãos paraenses começarem a denunciar o governador?
Será preso, multado ou advertido pelo seu secretário de Segurança Pública do Estado?
