As iniciativas do Congresso de aprovar as PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) 37 e 33 são institucionalmente irresponsáveis. Tão
irresponsáveis quanto o ativismo do STF (Supremo Tribunal Federal) e da
PGR (Procuradoria Geral da República) que forneceu o combustível para
essas iniciativas.
A primeira PEC visa restringir os poderes do Ministério Público para
conduzir investigações próprias; a segunda, visa submeter decisões do
STF ao Legislativo.
A primeira traz um enorme prejuízo ao controle que o MP deve ter
sobre os inquéritos policiais. A segunda interfere diretamente sobre o
equilíbrio de poderes.
A consciência jurídica do país se levantará para impedir esses
abusos. E na trincheira da legalidade, em defesa do STF e do MPF,
estarão analistas, juristas e jornalistas que criticaram acerbamente
ambas as instituições pelo deslumbramento que as acometeram nos últimos
tempos. Caberá aos críticos - não aos áulicos - a defesa de ambas as
instituições, que são tão relevantes que precisam ser defendidos dos
seus algozes e de seus próprios membros.
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As raízes da crise atual se situam no episódio do mensalão, na
extrema visibilidade conferida a Ministros do STF e ao Procurador Geral
Roberto Gurgel.
Em geral, excesso de exposição costuma deslumbrar personalidades mais
jovens e imaturas. O que não se esperava era o deslumbramento de
pessoas maduras e experientes.
Quando os holofotes da mídia se abriram para os Ministros e para a
PGR, confesso ter experimentado a chamada vergonha alheia, com o
comportamento de diversos deles.
Um deles chegou a comparar partidos políticos ao PCC; outro defendia o
golpe militar de 1964; o PGR montava histórias em quadrinhos e
conclamava os eleitores a tomar posição nas eleições de 2012; outro
Ministro valia-se do clamor popular para massacrar colegas que não
concordassem com eles.
Em suma, as figuras máximas da Justiça cavalgando o clamor popular para se impor.
Foi um tapa no rosto das demais instituições o discurso do Ministro
Luiz Fux na posse de Joaquim Barbosa, na presidência do STF,
apresentando o órgão como o poder supremo, aquele que veio para suprir o
vácuo de atuação dos demais poderes.
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Antes que se consolidasse essa superioridade institucional do STF -
tão desejada por alguns Ministros - os abusos explodiram mostrando o que
poderia ocorrer se não houvesse uma resistência da opinIão pública.
O mesmo Fux trancou todas as votações de vetos presidenciais no
Senado, para satisfazer seu padrinho político, governador Sérgio Cabral,
no episódio dos royalties. Depois, relatou o voto que obrigava estados e
municípios a pagarem à vista seus precatórios, medida tão estapafúrdia
que própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação, pediu a
suspensão da medida.
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Do lado de Gurgel, o mesmo quadro, a informação de que todos os
processos envolvendo autoridades ficavam sob controle estrito dele e de
sua esposa.
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O país atravessa tempos bicudos, em qua faltam figuras referenciais em todos os poderes.
É hora das autoridades responsáveis sentarem e acertarem os
ponteiros. A hora é apropriada. Alguns Ministros do STF parecem ter
acordado do porre dos últimos tempos; e a PGR mudará de comando em
breve.
