Denúncias e bate-boca marcaram a vistoria da CPI do Sistema Carcerário

Parlamentares visitam as casas penais da Região Metropolitana de Belém e presenciam a realidade dos "barris de pólvora" que elas representam. Foto: Filippe Bastos/Assessoria Dep. Est. Carlos Bordalo.

Atendendo ao requerimento do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), a comitiva da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados cumpriu duas agendas em Belém do Pará, onde pela manhã desta segunda-feira (13), visitou penitenciárias da Região Metropolitana e à tarde, realizou uma audiência pública para debater o tema, que acabou em um grande bate-boca e teve seu desfecho transformado em uma algazarra. 

A comitiva foi dirigida pelo presidente da CPI, Alberto Fraga (DEM/DF), que segundo o jornalista Lauro Jardim, "é um dos principais representantes da bancada da bala, que recentemente distribuiu pelos gabinetes do Congresso, uma garrafa térmica da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Um brinde para os deputados de uma das suas principais doadoras de campanha".

Parlamentares da CPI ouviram as principais queixas dos presos e comprovaram tudo que há tempos vem sendo denunciado.

Além de Alberto e Edmilson, fizeram parte da comitiva, os deputado federais, Éder Mauro (PSD-PA), Carmen Zanotto (PPS-SC), e o Major Olímpio (PDT-SP), assim como os deputados estaduais Carlos Bordalo (PT-PA) e Lélio Costa (PCdoB-PA), o vereador de Belém, Fernando Carneiro (PSOL-PA) e o presidente da SUSIPE, André Cunha, além dos defensores públicos do Estado Vladimir Koening e Fernando Albuquerque.

Os parlamentares desta comitiva chegaram a ser barrados na entrada da Penitenciária Estadual Metropolitana (PEM) III, em Marituba, onde suas identificações foram exigidas pelos servidores da SUSIPE, mas depois de um bate-boca básico, foram liberados. 

Além deste local, a visita se estendeu ao Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua e a Penitenciária de Americano, onde os presentes puderam ver, ouvir e comprovar aquilo que todos já sabiam: Há superlotação em todas as unidades carcerárias e paradoxalmente, há sentenciados que ainda estão presos; corre solta a ação de facções criminosas que agem dentro das prisões, em contrapartida, há um número insuficiente de agentes prisionais, o que causa insegurança e falta de controle dos apenados.

Tais fatores amplamente conhecidos pela sociedade paraense, tem provocando frequentes motins e rebeliões, além da absoluta falta de higiene nas celas, o que gera casos de presos mordidos por ratos e roídos por baratas, gerando doenças e mortes, tanto por estes motivos, quanto por assassinatos cometidos entre os próprios presos sob a custódia do Estado. Faltam remédios, comida com a qualidade que é adquirida pelo Estado e tudo aquilo que a lei diz que deveria existir, para estes poderem servir como espaços de ressocialização, foi transformado em universidades do crime e máquinas de moer gente. 

Em coletiva à imprensa, o autor do requerimento para a visita da CPI ao Pará, Edmilson Rodrigues falou sobre a importância e experiências da ressocialização de presos no Brasil. Imagens: Filippe Bastos.

A visita faz parte da elaboração de um relatório que deverá subsidiar ações que tentarão trazer melhorias, as mesmas repetidamente prometidas por agentes públicos e nunca executadas. 

André Cunha, responsável pela SUSIPE admitiu que os presídios possuem problemas de infraestrutura e voltou a dizer que o governador Simão Jatene (PSDB-PA) prometeu a construção de 15 unidades prisionais em todo o Estado, o que disponibilizará cerca de seis mil novas vagas. Só não se sabe quando.

Audiência termina em bate-boca e algazarra.

Audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados. Foto: ASCOM/OAB-PA.

O vídeo (abaixo) que rodou pelas mídias sociais, desde o início da noite, mostra parte do bate-boca que acabou com o desfecho da audiência que ainda escutaria a conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Luanna Tomaz, depois de ter sido precedida por parlamentares e representantes da segurança pública do Estado e entidades ligadas ao tema, mas não foi possível.

Além de Luanna, a ouvidora geral, Ivanilda Pontes também representava a OAB/PA e em matéria publicada no site da OAB-PA, Ivanilda Pontes repudiou o fato de não ter sido possível registrar oficialmente a manifestação da OAB/PA.“Lamentavelmente, não ouviram os representantes paraenses que conhecem essa realidade das casas penais. Deixaram de ouvir a instituição que representa a sociedade civil organizada. Isso foi um prejuízo muito grande para o nosso estado”, afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) emitiu nota em repudio à condução da audiência pública realizada em sua sede, dizendo que esta foi "autoritariamente encerrada pelo presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM) por solicitação dos deputados Major Olímpio (PDT/SP) e Éder Mauro (PSD/PA), que não gostaram da manifestação de alguns participantes da audiência pública contrários à redução da maioridade penal e atacaram a própria OAB por sediar o evento". Leia a nota completa, aqui.

Segundo o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB-PA, José Marcos Araújo, mais conhecido no meio sindical como 'Marcão', presente no evento, "no meio do debate, o Dep. Federal Éder Mauro, não aguentando mais as colocações das autoridades, contrariando a tendência de tratar os problemas sociais com penalidades e retirada das liberdades, ia se retirando de "mansinho", quando dois garotos da juventude, contra a redução da maioridade penal pediram que ele ficasse e escutasse o resto do debate. Ele se irritou e voltou gritando, ameaçando, com dedo apontado pros guris. Levou uma grande vaia e se descontrolou".

A manchete que a Folha de São Paulo sempre quis escrever

STF manda 11 condenados do mensalão para a prisãoSupremo decide que penas devem começar a ser cumpridas imediatamente.

Ex-ministro Dirceu e outros nove réus terão novo julgamento para alguns de seus crimes em 2014, mesmo presos.

Seis anos depois de aceitar a denúncia do mensalão, e quase um ano após definir sua sentença, o Supremo Tribunal Federal determinou ontem a prisão do ex-ministro José Dirceu e dos principais envolvidos no esquema de corrupção que marcou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dirceu irá pelo menos dormir na cadeia, assim como os dois integrantes da antiga cúpula do PT que também foram condenados, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. 

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, principal operador do esquema, começará a cumprir sua pena em regime fechado.

Numa sessão confusa e pontuada por debates acalorados, os ministros determinaram a execução imediata da pena para 16 condenados no maior julgamento da história do STF. Onze irão para a prisão. 

Os outros cinco poderão cumprir suas penas em regime aberto ou foram condenados a penas alternativas.

Os condenados vão começar a cumprir a pena dos crimes para os quais não há mais possibilidade de recurso, tão logo um juiz do Distrito Federal, que ficará responsável pela execução das sentenças, receba os mandados de prisão do Supremo.

Caberá ao presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, ratificar, alterar ou revogar essas decisões.

Ainda não há, contudo, definição sobre a partir de quando e onde os réus começarão a cumprir suas penas, porque ontem houve apenas uma declaração provisória da decisão dos ministros do STF.

Hoje, Barbosa vai arrematar os detalhes dessa fase do julgamento, proclamando os nomes dos réus e os crimes cujas penas terão que começar a ser cumpridas agora.

O fatiamento da execução das penas ocorre porque no ano que vem dez réus terão direito a um novo julgamento para crimes pelos quais foram condenados com quatro votos a seu favor no plenário. Eles apresentaram recursos para essa situação chamados de embargos infringentes, que foram aceitos pelo tribunal há dois meses em uma apertada votação por 6 votos a 5.

Dirceu está entre esses réus. Ele questiona a sua condenação por formação de quadrilha, que lhe deu 2 anos e 11 meses de cadeia. Assim, começará a cumprir sua pena de 7 anos e 11 meses por corrupção, em regime semiaberto, no qual ele dorme na cadeia e pode sair para atividades diurnas segundo decisão judicial.

Após rejeitar a maioria de uma leva final de recursos chamados embargos declaratórios, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, pediu a prisão imediata de 21 dos 25 condenados do caso.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que tem um embargo infringente a ser analisado, terá seu caso analisado num momento posterior porque teve a possibilidade de mais um recurso contra formalidades no acórdão (resumo da sentença) aprovado.

Para Barbosa, a decisão de ontem é mais "vantajosa" para o condenado que ainda tem recurso a ser analisado, mas vai cumprir a pena de imediato.

"O indivíduo que está condenado a 9, 10, 11 anos, seguramente começará a cumprir pena em regime semiaberto e não no fechado". Pela lei, penas de 4 a 8 anos são cumpridas no semiaberto; abaixo de 4, em regime aberto ou de forma alternativa, com pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários.

Apesar de terem decido pela prisão dos principais nomes do mensalão, houve divergência entre os ministros em relação aos réus que, mesmo sem quatro votos, também apresentaram embargos infringentes depois da decisão do Supremo de acatar esse tipo recurso.

É o caso de 9 condenados, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) que, por ora, poderão aguardar em liberdade a análise dos novos recursos que apresentaram. Enquanto isso não ocorrer, eles continuarão exercendo seus mandatos na Câmara.

Na proposta de Barbosa, os recursos de quem não teve quatro votos não seriam reconhecidos por não seguirem o pré-requisito definido pelo regimento do STF, mas o ministro Teori Zavascki disse que seria preciso analisar os mesmos antes de mandar estes réus para a prisão.

Por 6 votos a 5, a opinião de Zavascki prevaleceu.

COMPRA DE APOIO

O mensalão foi revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em entrevista à Folha em 2005. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e começará a cumprir sua pena agora, no regime semiaberto.

Um ano depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra o esquema. A denúncia foi aceita em 2007 e o STF precisou de 53 sessões para concluir a primeira etapa do julgamento no ano passado, que terminou com a condenação de 25 dos 37 réus.

A maioria dos ministros do STF concluiu que o mensalão foi organizado pela cúpula do PT para corromper parlamentares e assegurar apoio ao governo Lula no Congresso, distribuindo milhões de reais a partidos que o apoiaram.

Entre agosto e setembro deste ano, o Supremo analisou os primeiros recursos apresentados pelos réus e manteve as condenações contra os principais acusados.

Durante a sessão de ontem, ministros reclamaram por não terem recebido cópia do pedido apresentado na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, pedira a prisão imediata de 23 dos 25 condenados.

Mensalão: O drama dos que foram julgados, condenados e serão presos

Alguns condenados no mensalão querem evitar o uso de algemas na ocasião da prisão.

Na Folha.

Baixa exposição Alguns dos condenados no julgamento do mensalão foram instruídos pela defesa a se apresentar à Justiça tão logo Joaquim Barbosa efetue a expedição de seus mandados de prisão. Querem, com isso, evitar protagonizar imagens sendo conduzidos de forma coercitiva por policiais federais. Advogados pretendem protocolar petições ao STF para exigir que seja cumprida a súmula vinculante 11, que veda o uso de algemas, a não ser em caso de resistência à prisão ou risco de fuga.

Saída Para evitar desgaste, parte da Mesa da Câmara admite adotar, para deputados condenados no mensalão, decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que determina perda de mandato para aqueles com pena maior que o resto da legislatura.

Infinito Ministros que viram possibilidade de Jacinto Lamas ingressar com embargos infringentes por ter obtido quatro votos favoráveis em recurso ontem apontam que o regimento fala em votos "divergentes", e não de absolvição, como disse Barroso.

Onde? Outra dúvida a sanar da sessão de ontem do STF é se todos os condenados a regime fechado ou semiaberto terão de cumprir pena em Brasília. Ministros e advogados divergem sobre se Joaquim Barbosa decidiu isso.