Deputados entendem pouco ou nada sobre a VALE e instalam CPI, pra que? Indaga Lúcio Flávio Pinto

O jornalista Lúcio Flávio Pinto, um dos que mais escreveu livros e artigos sobre os grandes projetos instalados na Amazônia, questiona se a CPI é realmente necessária. Para ele, bastava convocar representantes da mineradora para uma sessão especial e levanta suspeitas de outros interesses por parte dos deputados para instalarem a CPI.

 

Por Diógenes Brandão

A Comissão Parlamentar de Inquérito da ALEPA para investigar a VALE S/A será constituída por sete deputados titulares e sete suplentes. O autor do pedido da CPI é o deputado estadual Ozório Juvenil (MDB), o único parlamentar que tem vaga garantida na comissão, por ser o idealizador do requerimento, que bastava ter 13 assinaturas, mas foi subscrito por 27 deputados, dos 41 existentes no Pará.

Após instalada, com a eleição do presidente e do relator, ela terá um prazo de 90 dias para conclusão dos seus trabalhos, podendo ainda ser prorrogado por mais 30 dias.  

Em nota, a Vale disse que “em seu compromisso de transparência com a sociedade, estará à disposição, se questionada, a prestar todo e qualquer esclarecimento sobre a sua atuação no Estado do Pará”.

A CPI pretende apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais pela Vale, a ausência de segurança em barragens, se houve repasses incorretos de recursos aos municípios, e o cadastro geral dos processos minerários existentes na região.

No Pará, a Vale S/A tem no Pará operações como Carajás e S11D, o maior investimento da história da mineradora brasileira.  De janeiro a março, o Sistema Norte respondeu por 62% da produção de minério de ferro da companhia, que tem ainda no Estado operações de níquel e cobre. Apesar disso, o clima não é dos melhores entre a Vale e o governo local, que cobra a verticalização da cadeia mineral e investimentos em setores como siderurgia.

O jornalista Lúcio Flávio Pinto, um dos que mais escreveu livros e artigos sobre os grandes projetos instalados na Amazônia, questiona se a CPI é realmente necessária. Para ele, bastava convocar representantes da mineradora para uma sessão especial e levanta suspeitas de outros interesses por parte dos deputados para instalarem a CPI.

Enquanto isso, outros pedidos de CPI seguem entocados e ignorados pela maioria dos deputados paraenses.

Leia abaixo o artigo no blog de Lúcio Flávio Pinto, sob o título: A CPI da Vale: para quem?

A receita líquida da Vale no primeiro trimestre do ano passado foi de 31,3 bilhões de reais. No primeiro trimestre deste ano atingiu R$ 69,3 bilhões, 122% a mais. O lucro líquido da empresa foi fantástico: R$ 30,3 bilhões, quase metade da sua receita líquida.  

Há motivo sério para a CPI que a Assembleia Legislativa quer instalar na próxima semana? De verdade, não. Há motivo, sim, para convocar representantes da mineradora para uma sessão especial, com a participação de especialistas e acadêmicos, para discutir formas eficazes de socializar essa rentabilidade excepcional, que se deve ao preço recorde do minério de ferro, graças à competição entre Austrália, maior produtora mundial, e a China, maior consumidora do planeta.  

Provavelmente, muitos dos subscritores entendem pouco ou nada do assunto. Os que eventualmente entendem têm motivos outros para essa CPI, que não tem fato determinado para justificar legitimamente sua existência. Motivo há é para não ficar inerte e desinformado sobre esse momento excepcional de preços de mais de 200 dólares a tonelada.  

O desconhecimento é pecado mortal no Pará, de cujo subsolo sai o minério de ferro mais rico que há. Minério que não dá duas safras.

Jader Barbalho diz que Abin 'não pode servir a grupos e interesses'

O senador Jader Barbalho (MDB) afirmou também que a investida do governo federal não vai impedir a CPI de “cumprir o seu papel”.

 

No Antagonista

O senador Jader Barbalho (MDB), suplente da CPI da Covid, comentou a reportagem exclusiva da Crusoé com a revelação de que Jair Bolsonaro acionou a Abin para municiar senadores da comissão — leia aqui.

A intenção do governo, detalha a revista, é usar o serviço secreto para levantar suspeitas sobre governadores e prefeitos. Jader é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

“Eu espero que uma instituição de Estado cumpra o seu dever em favor da sociedade. Qualquer homem público pode ser objeto de investigação, desde que essa investigação seja para servir à sociedade, e não para servir a grupos e interesses que não sejam os da sociedade. Se for assim, a instituição não está a cumprir o seu dever”, disse a O Antagonista Jader.

O senador pelo Pará afirmou também que a investida do governo federal não vai impedir a CPI de “cumprir o seu papel”.

“A comissão tem cumprido o seu papel. Não creio que essas ações do governo vão impedir que a comissão cumpra o seu papel, que é um papel importante para a sociedade brasileira, que é o de esclarecer essas coisas todas.”

Perguntamos o que seriam “essas coisas todas”.

“Exatamente verificar as omissões que levaram a este quadro de 400 e tantas mil mortes e que, seguramente, poderiam ter sido evitadas, fundamentalmente se tivessem sido adquiridas as vacinas quando deveriam ter sido adquiridas.”

Paulo Titan (MDB) é alvo de CPI na prefeitura de Castanhal

 CPI investigará ações do gestor municipal Paulo Titan (MDB). A abertura do processo de investigação foi aprovado por 9 dos 21 parlamentares da Câmara Municipal

No Diário OnLine, sob o título Aprovada CPI para apurar fraudes na prefeitura de Castanhal

Infelizmente, a prática de fraude na escolha de fornecedores ainda é prática recorrente no Brasil. Esse tipo de improbidade gera uma série de prejuízos ao erário público e, claro, à sociedade.   

Para verificar denúncias de supostas fraudes em licitações na prefeitura de Castanhal, nordeste paraense, os vereadores aprovaram, na manhã desta terça-feira (4), abertura de CPI que investigará ações do gestor municipal Paulo Titan (MDB). 

O processo de abertura da investigação precisava da aprovação de 7 dos 21 parlamentares da Câmara Municipal. Com a assinatura de 9 representantes, a CPI deverá apurar compras sem licitação de tintas, asfalto, aluguel de carros e maquinários. 

Bordalo acredita em um "banco de agiotagem" que financia políticos e diz que um assassinato pode custar até R$100

Para deputado, assassinatos de políticos no Pará podem ser fruto de acerto de contas de dívidas de campanha.

Por Diógenes Brandão

O deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA) foi o entrevistado no programa MAIS, da TV RBA na manhã deste domingo (30). Na oportunidade, falou sobre diversos assuntos relacionados à sua atuação como parlamentar e presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor na ALEPA. 

Respondendo uma das perguntas do jornalista Guilherme Augusto, apresentador do programa, o deputado revelou que o assassinato de uma pessoa pode ser encomendado no Pará por até R$100, tal como registrou o relatório da CPI das Milícias, que ele comandou.

Leia também CPI das Milícias indiciará +60 pessoas pela "Chacina em Belém"

Outra importante informação levantada na entrevista, foi o parlamentar ter afirmado que acredita na existência de uma espécie de "banco da agiotagem", que empresta dinheiro a prefeitos paraenses e fica cobrando contratos de empresas pelo governo que ajudam financeiramente a serem eleitos. Bordalo desconfia que os últimos três (03) assassinatos de prefeitos no período de um ano e meio, na região sudeste do Pará, seja resultado da pressão e cobrança de dívidas de possíveis empréstimos junto a este "banco".

O autor deste blog sugeriu para o deputado que ele pegue o vídeo com a entrevista em uma mídia na emissora e publique na internet, para que aquelas pessoas que não assistiram o programa, possam assisti-lo e tomar conhecimento do que anda sendo feito para combater a criminalidade e os ataques aos defensores dos Direitos Humanos no Pará.

Bordalo esclarece boato divulgado por Nonato Pereira, radialista da Mix FM

Por Carlos Bordalo

Desde ontem espalham nas redes sociais que este deputado estaria defendendo o fim da Rotam (Ronda Tática Metropolitana). Hoje pela manhã, um radialista preso recentemente por extorsão e formação de quadrilha por desvios milionários de recursos públicos em prefeituras paraenses, usou e abusou da mentira para me atacar violentamente me acusando de defender bandidos e estar defendendo o fim da Rotam.

Esclareço que tenho agido no sentido de fortalecer as forças de segurança para o combate à criminalidade. No meu primeiro mandato, junto com a mesa diretora, repassamos recursos da ordem de R$ 40 milhões para a melhoria das polícias, incluída a Rotam. Nos segundo e terceiro mandato, junto com a mesa presidida pelo deputado Márcio Miranda, liberamos do orçamento da Alepa no valor de R$ 170 milhões para o fortalecimento do MP e TJE. Portanto, em oito anos, foram mais de R$ 200 milhões repassados para a segurança pública e ao sistema de justiça paraense.

Aprovei por isso a PEC que restituiu a faculdade de carreira jurídica aos delegados de polícia e a gratificação por função, o que elevou a remuneração dos Delegados da PC paraense com repercussão em toda a cadeia das outras categorias. Aprovei emenda que regulamentou as promoções na PM, permitindo que centenas fossem promovidos. Temos nos posicionado sempre a favor de melhorias de soldos e condições de trabalho para PM e Corpo de bombeiros.

No relatório da CPI das Milícias recomendamos inúmeras medidas para proteção e valorização na PM, como a construção de zonas de moradia para resguardo da integridade dos PMs e suas famílias. Defendemos o fortalecimento e autonomia das corregedorias da PM e PC e da ouvidoria do sistema de segurança.

Portanto, me atacar com mentiras de que estaria defendendo fim da Rotam e defendendo bandidos, serve para desviar atenção, reforçar e manter fascistas de falanges que atuam fora da lei e das instituições policiais para impor o medo, cobrar por falsa segurança, controlar territórios e proteger muitas vezes o lucrativo negócio das drogas, auferir lucros estupendos com a indústria do bico, vendendo proteção à quem pode pagar, desvio de viaturas para serviços privados de segurança, e abandonando a população à própria sorte.

Belém e o Pará precisam de paz, recuperar a confiança nas polícias e no sistema de justiça - infelizmente contaminados por grupos criminosos no seu interior. Não serão mentiras em redes sociais e muito menos ataques despropositados por radialista que responde por extorsão e formação de quadrilha que me farão recuar ou me desviar da luta pela paz, a justiça e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, dentro da Lei, da constituição e do Estado Democrático de Direito.

CPI da CERPASA: Simão Jatene pode estar comprando deputados da oposição

Reeleito em 2014 após derrotar Helder Barbalho (PMDB), Simão Jatene (PSDB) está ameaçado por uma CPI que promete tirar-lhe o sono e até mesmo tirá-lo do poder antes de 2018. Por isso, pode estar agindo ao máximo para evitá-la.

Por Diógenes Brandão

No Pará, dos oito (08) deputados estaduais da bancada do PMDB, apenas seis (06) já assinaram a CPI da Cerpasa. "Dois (02) estão nas mãos do governador Simão Jatene e sem eles, as investigações se tornam um mito, talvez para manter a queda de braço entre o PMDB e o PSDB", revela uma fonte do blog que acompanha de perto os bastidores da ALEPA.

Segundo outra fonte ligada ao PMDB, os deputados não assinaram a CPI e nem explicam os motivos, mas as chances de serem por acordos eleitorais, como a aprovação de emendas e obras junto ao governo do Estado para atender prefeitos aliados dos deputados seria o motivo principal. 

Com três deputados estaduais, o PT está sendo pressionado a assinar a CPI e ontem através do deputado Carlos Bordalo, manifestou que todos os deputados de sua bancada assinarão a CPI da Cerpasa na ALEPA. No entanto, segundo um dirigente estadual, o partido aguarda que a bancada do PMDB e do PPS também façam o mesmo. "Se os três deputados que integram a bancada do PT já tivessem assinado o documento, ainda assim teríamos apenas 12 assinaturas, já que além do deputado soldado Tércio (PPS), que é o proponente da CPI, o PMDB entrou com 06, o PCdoB com 01 e o PPS com 01. 

Os dois deputados do PMDB e o outro do PPS são imprescindíveis para chegar nas 14 assinaturas que o regulamento da ALEPA exige para a abertura da CPI", concluiu o dirigente petista. Então a pergunta que fica no ar: O que impede que estes partidos convençam seus deputados para que venham assinar a comissão parlamentar de inquérito que visa investigar as denúncias de sonegação fiscal e favorecimento nas campanhas eleitorais do atual governador?

Entenda o caso

Depois de anos tentando obter votos para poderem investigar o esquema envolvendo o governo do Estado e a cervejaria Cerpa, deputados paraenses que fazem oposição ao governo de Simão Jatene (PSDB) estão a um passo de aprovarem o pedido de CPI e finalmente revelarem à população do Pará, um possível esquema milionário de sonegação fiscal e financiamento de campanha, onde o governador pode acabar sua carreira política de forma trágica..Continue lendo

CPI da CERPA já tem votos para ser aprovada e pode revelar corrupção milionária do PSDB

Acusado de se beneficiar de uma isenção bilionária a uma indústria de cerveja paraense, Simão Jatene pode acabar preso.

Por Diógenes Brandão

Depois de anos tentando obter votos para poderem investigar o esquema envolvendo o governo do Estado e a cervejaria Cerpa, deputados paraenses que fazem oposição ao governo de Simão Jatene (PSDB) estão a um passo de aprovarem o pedido de CPI e finalmente revelarem à população do Pará, um possível esquema milionário de sonegação fiscal e financiamento de campanha, onde o governador pode acabar sua carreira política de forma trágica.

Leia a matéria de Carolina Menezes, publicada no jornal Diário do Pará.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa (AL) sinalizou que vai assinar, nos próximos dias, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cerpasa. O anúncio foi feito pelo deputado Carlos Bordalo, na tribuna, na sessão de ontem. Até agora, 11 deputados já sinalizaram apoio à investigação. Segundo Bordalo, a bancada do PT, composta por 3 deputados, assinará favorável à CPI. “Somos a favor de qualquer investigação que esclareça o assunto”, declarou. 

O pedido de abertura de CPI precisa de 14 assinaturas (equivalente a 1/5 da quantidade de deputados) para então ser apresentado à mesa diretora da casa para ser instalada. O objetivo é investigar as generosas isenções concedidas pelo governador Simão Jatene à Cervejaria Paraense S/A (a Cerpasa), empresa que já deve mais de  R$ 1,4 bilhão em impostos sonegados (veja abaixo). 

VIATURAS

Autor da iniciativa, o deputado estadual Tércio Nogueira (Pros) lembrou que o montante devido pela cervejaria poderia bancar cerca de 10 mil novas viaturas de polícia, novas penitenciárias, delegacias e, principalmente, os reajustes salariais do funcionalismo público. “Se não há fogo no meio dessa fumaça, por que não assinar a CPI? Depois vão poder vir jogar na minha cara que não havia nada”, desafiou. Ele lembrou que, no parecer do Ministério Público, há reiterados atos de sonegação fiscal e corrupção de elevadas  autoridades desse Estado. 

Líder do PMDB na AL, Iran Lima continuou a defender rigor na apuração do caso Cerpasa 2. Ele se disse chocado e ver a conivência do Estado em aceitar apenas 4% de penhora dos lucros da empresa diante de dívidas que somam um valor tão alto. “Está escrito no processo, lá pelo juiz, que a Procuradoria Geral do Estado concorda com isso. Difícil entender tamanha complacência”, afirmou.

Desde 20 de março passado, quando o DIÁRIO denunciou, em reportagem de capa, que a cervejaria acumula mais de R$ 1,4 bilhão em dívidas fiscais e continua a receber benefícios como se não tivesse “nome sujo na praça”, a bancada de oposição ao Governo na AL se movimenta para não deixar o assunto cair no esquecimento.

ENTENDA O CASO

- Entre 2008 e 2012, a Cerpasa sonegou impostos por meio descontos e isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uso de crédito indevido, tudo com o aval do Governo do Estado.

- Tamanha generosidade criou um rombo de R$ 370 milhões aos cofres públicos, detalhados em 18 ações fiscais, que, somados ao que a cervejaria já devia, supera R$ 1,4 bilhão. 

- O acordo de pagamento fechado com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) soa até mesmo debochado: pagamento de R$ 1 milhão ao mês - equivalente a 4% do faturamento da empresa - para uma dívida que cresce sob juros e correção de 2% ao mês, ou seja, que aumenta R$ 7,4 milhões mês a mês. 

- Não à toa, o deputado Iran Lima, líder do PMDB na AL, repete sempre que esta é uma dívida que se tornou impagável.

Para entender melhor o esquema, leia também: Jatene é denunciado por corrupção no caso Cerpasa, matéria de Luiza Melo publicada no jornal Diário do Pará, em 30.10.2015.

O governador Simão Jatene foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prática dos crimes de corrupção passiva, contra a administração pública e contra a fé pública, além de falsidade ideológica e corrupção ativa, cometidos no escândalo que ficou conhecido como “Caso Cerpasa”. A informação foi dada ontem, com exclusividade, pela coluna Radar On-Line, da revista Veja, comandada pela jornalista Vera Magalhães.

Segundo a coluna, o governador foi denunciado pelo Ministério Público (MP), “que o acusa de corrupção, num caso envolvendo o perdão de dívidas e concessão de incentivos à cervejaria Cerpa”. O inquérito 465 tramita, há quase 11 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Foi aberto para apurar denúncia de envolvimento de Jatene no recebimento irregular de dinheiro oferecido pela Cervejaria Paraense S.A (Cerpasa).

Jatene é acusado de ser o principal beneficiário do pagamento irregular de propina obtida após benefício oferecido à cervejaria, com incentivos fiscais e perdão da dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses crimes ocorreram em 2002, ano em que Jatene foi eleito governador e quem comandava o Estado era o falecido Almir Gabriel, que lutava para fazer de Jatene seu sucessor.

Com a manifestação da PGR, encaminhada ao STJ no último dia 26, cabe ao ministro Napoleão Nunes analisar se a denúncia contra o governador deve ou não ser aceita. Para que Jatene seja processado e julgado pelo STJ, é necessária a autorização da Assembleia Legislativa do Estado. Se autorizado, Jatene só passa a responder pela ação penal se a denúncia for recebida pela maioria dos 21 ministros da Corte Especial. Antes, porém, o relator deve dar prazo para que o governador e os demais envolvidos apresentem sua defesa.

INQUÉRITO

Autuado no dia 7 de dezembro de 2004 no STJ, o inquérito foi transferido para o Tribunal Regional Federal (TRF) do Pará, no período em que Simão Jatene ficou fora do Governo, de 2007 a 2010, retornando ao STJ em 2011. Ao longo desses anos, a PGR vem fazendo investigações e juntando provas colhidas pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará. Caso seja confirmada a informação dada com exclusividade à revista Veja, vai ser a 1ª vez que a PGR se pronuncia no inquérito 465, que tramita sob segredo de Justiça, o que impossibilita qualquer tipo de acesso às informações contidas no processo.

Em setembro deste ano, uma fonte do MPF informou ao DIÁRIO que a relatora responsável pela apuração do caso Cerpasa na PGR, a vice-procuradora-geral Ela Wiecko, demonstrava irritação com o descaso de agentes públicos do Pará. Segundo a fonte, eles simplesmente ignoravam as solicitações de informações feitas pela procuradoria para complementar seu parecer no inquérito 465.

Ela Wiecko havia encaminhado, em alguns casos, até 6 ofícios solicitando informações a diversos órgãos da administração estadual, tais como a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) e a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA). Entretanto, não houve qualquer retorno por parte desses agentes públicos. A informação foi confirmada pela assessoria da Procuradoria-Geral da República. O inquérito ficou sob a responsabilidade da vice-procuradora-geral por mais de 6 meses (desde o dia 23/03/2015), justamente por causa da protelação dos aliados de Simão Jatene, que torcem pela prescrição do processo.

PROPINA

Em contrapartida ao perdão da dívida de ICMS concedido pelo Governo do Estado, o então presidente da Cerpasa, Konrad Karl Seibel, tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha de Simão Jatene ao Governo do Estado, em 2002. Na denúncia feita ao Ministério Público Federal, está sublinhado o compromisso assumido por Seibel em retribuição ao “agrado” feito pelo governador tucano. Um livro de contabilidade apreendido pela Polícia Federal (PF), na sede da Cerpasa, revelou o pagamento de R$ 12,5 milhões, em prestações, durante o fim do mandato de Almir Gabriel e nos 2 primeiros anos do Governo de Simão Jatene,
em 2003 e 2004.

França libera dados e CPI do HSBC pode ser desenterrada. Paulo Rocha silencia

Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues e delegados da PF em audiência da CPI do HSBC: melancólica | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Por Diógenes Brandão

Em Março de 2015, este blog trouxe aos seus leitores a saudável informação do surgimento de uma CPI para investigar quem usou o HSBC para sonegar impostos. Menos de três meses depois, em Junho, divulgamos que a CPI do HSBC poderia terminar em pizza, que revelou o mal estar da sociedade brasileira após a notícia de que o presidente da CPI do HSBC, senador Paulo Rocha (PT-PA) conduziu à decisão da "desquebra" do sigilo fiscal e bancário de vários dos correntistas brasileiros, que mantinham contas secretas na Suíça, após as revelações do caso que ficou conhecido mundialmente como SwissLeaks.

Em setembro do mesmo ano, a postagem CPI do HSBC: "Poder econômico pressiona senador a não investigar", trouxe a informação publicada no portal IG, de que o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (ex-PSOL-AP), renovava suas críticas sobre parte dos membros da CPI que, segundo ele, trabalhavam contra a investigação e o estariam fazendo supostamente sob influência do poder econômico. 

“Existe uma pressão do poder econômico sobre os membros da CPI e existe um esvaziamento proposital da CPI”, disse à época o senador, que concluiu sua coleta de assinaturas para renovação da CPI, cujo prazo de funcionamento terminava no dia 21 de setembro e até aquele momento, nem o presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA) havia assinado o requerimento de renovação daquela Comissão Parlamentar de Inquérito que ele mesmo preside.

O editor deste blog, junto com mais 28 blogueiros brasileiros encaminharam ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) uma carta (leia aqui), solicitando acesso à lista e dados dos 8.667 clientes brasileiros do HSBC na Suíça.

Na última sexta-feira (08), o site do Senado Federal publicou "Sem acesso a documentos, CPI do HSBC vai antecipar o encerramento dos trabalhos" e a TV senado fez uma síntese do processo e já dava como encerrada a questão. Tudo porque as 12 reuniões deliberativas e sete audiências públicas realizadas foram consideradas insuficientes para levar os integrantes da comissão a conclusões consistentes sobre o caso.

O blog AS FALAS DA PÓLIS festeja novamente a informação divulgada pelos meios de comunicação e através das redes sociais de vários parlamentares, como o autor da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que informou que o governo Francês, a exemplo do Ministério Público da Suiça - que revelou a existência das contas de Eduardo Cunha naquele país - repassará a lista dos correntistas do HSBC à CPI que já estava sendo sepultada pelos senadores que a compõem.

Com essa informação rodando deste ontem (13), este blog volta a estranhar o fato do senador Paulo Rocha (PT-PA) não ter manifestado qualquer posição sobre a ressurreição da CPI que ele preside e estava paralisada e condenada a um cortejo fúnebre deprimente, com a alegada falta destas importantes informações, que agora serão trazidas com a lista disponibilizada pelo governo Francês.

Leia Lista de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça deve ser entregue a CPI, na RBA.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da comissão, dados darão uma sobrevida aos trabalhos do grupo

O governo francês aceitou o pedido da CPI do HSBC, do Senado, e decidiu que vai compartilhar os dados de correntistas brasileiros do banco na Suíça, vazados no escândalo conhecido como Swissleaks. O material já está com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da República. “Ao contrário do que diziam, a CPI está renascendo das cinzas. A partir das informações oficiais, a investigação pode avançar com segurança”, afirmou o relator da comissão Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Em julho de 2015, as autoridades francesas negaram o acesso da CPI aos dados, sob o argumento de que a comissão não teria poder criminal, prerrogativa do acordo de cooperação com o Brasil para o compartilhamento de dados. Sem sucesso nos requerimentos para obter os dados, no mês passado os senadores, que compõe a grupo, decidiram antecipar o fim  dos trabalhos. Ferraço, no entanto, por discordar da medida, não havia apresentado ainda o relatório final dos trabalhos, cuja votação oficializaria o fim dos trabalhos da CPI.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da comissão, os dados darão uma sobrevida aos trabalhos do grupo, que tem até o dia 30 abril para serem concluídos. “Foi uma CPI péssima, onde a maioria de seus membros só se dedicou a obstruir as investigações. Ocorre que a principal argumentação que se fazia para que as investigações não avançassem era que a CPI não tinha dados oficiais da França. Essa desculpa, desde ontem, está sepultada. Agora não tem mais desculpa para não convocarmos e avançarmos nessas investigações”, disse.

“Isso era o que estávamos perseguindo desde o início da CPI para dar prosseguimento às investigações. Agora, com essa legalização da lista, temos como aprofundar e avançar na análise dos dados e nas quebras de sigilos necessárias”, disse o presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA).

A CPI do HSBC foi instalada em 24 de março de 2015, depois que arquivos vazados da filial suíça do banco mostraram a movimentação de mais de US$ 100 bilhões. Parte desse valor, US$ 7 bilhões, foi distribuída em 5.549 contas abertas por clientes brasileiros.

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CPI vai investigar quem usou HSBC para sonegar impostos

Aliado de Cunha e Aécio recebeu R$ 1,6 milhão para evitar greves de empresas ligadas à Lava Jato

No Brasil 247.

Em delação premiada, Ricardo Pessoa, dono da UTC, afirmou que doou R$ 1,6 milhão para o deputado Paulinho da Força e seu partido, o Solidariedade, entre 2010 e 2015, para esvaziar movimentos sindicais e evitar greves; disse ainda que ligou pessoalmente para o aliado de Eduardo Cunha para pedir interferência numa ameaça de paralisação na construção da hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires; Paulinho, que tenta impedir o processo de cassação de Cunha, chegou a pedir a quebra do sigilo bancário do PGR, Rodrigo Janot, no início da CPI da Petrobras.

Nota do Blog: 

Agora assista o vídeo do Paulinho da Força e veja que se ele merece alguma credibilidade.

 

O destino de Eduardo Cunha

Na Carta Capital, sob o título "A imolação de Cunha".

Ao tentar queimar Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, ainda em exercício, ateou fogo às suas vestes.

Não foi por qualquer razão de natureza técnica. Ao contrário. A decisão tomada por Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados, de acolher o pedido de impeachment de Dilma foi, acima de tudo, um ato de desespero.

Este é o fator preponderante de um movimento, muito além de mero jogo político, temperado pelo sentimento de vingança. Cunha jogou a toalha. Um gesto simbólico de desespero.

Ele confiava desconfiando no acordo com feitio de chantagem imposto por ele ao Partido dos Trabalhadores. Esperava contar com os votos de três angustiados deputados petistas, integrantes do Conselho de Ética.

Nota distribuída pelo presidente do PT, Rui Falcão, anunciou o afastamento de Cunha. O partido juntou os cacos e uniu-se contra a maldita aliança que provocava engulhos. Com isso, perdeu a maioria no Conselho de Ética. A suposta barganha foi para o espaço. Cunha reagiu.

Sem a maioria no Conselho de Ética, ele será empurrado em direção ao cadafalso na Câmara que preside. Vai responder à denúncia de ter mentido a seus pares quando garantiu não ter contas no exterior, conforme a denúncia contra ele encaminhada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Os argumentos apresentados por Cunha são frágeis. Risíveis até. Ele está sem saída.

Meses atrás, ao anunciar seu rompimento com Dilma, ele prometeu “incendiar” o governo. Isso porque julgava que Dilma pudesse interferir nas ações do Ministério Público Federal ou mesmo nas ações da Polícia Federal. Se quisesse, não deveria.

Cunha, no centro da crise política, foi mais longe. Com apoio da oposição, notadamente o PSDB, atrapalhou bastante, e ainda atrapalha, a administração de Dilma. Ele contribuiu efetivamente para a desmontagem da base do governo no Congresso. 

Ao perder o apoio envergonhado do PT, voltou ao ninho tucano. Estimulado, fez o que os adversários do governo pretendiam. Mas não terá o apoio necessário para evitar a reação interna. Para tentar queimar Dilma ateou fogo às vestes. Agora arde sozinho. Será que os tucanos vão blindá-lo?

O golpe, em formato de impeachment, dificilmente será bem-sucedido.

Os números governam o processo se ele seguir o curso. Uma comissão especial com 66 titulares, representação proporcional ao tamanho das bancadas. Se não cair nesta fase, será discutido e votado pelo plenário da Câmara. O processo de impeachment, para ser aberto, precisará alcançar dois terços da Câmara. Ou seja, 342 deputados.

No Senado a aprovação será ainda mais difícil. A maioria necessária para aprovação é de dois terços. Nesse caso, 54 senadores dos 81 existentes. A oposição, ciente disso, vai promover com os meios que tiver e a influência nos meios de comunicação os movimentos ditos “espontâneos”.  Essa é outra história.

Mas o curso do destino de Eduardo Cunha está traçado. Será desonroso. Voltará mais cedo para casa. Talvez antes passe pela cadeia.

Quem será o mais preparado para decidir sobre cassação de Eduardo Cunha?

Esta quarta-feira promete esquentar em Brasília. Ontem, foi feito o sorteio de três deputados da Comissão de Ética da Câmara para escolher o relator do pedido de cassação de Eduardo Cunha, acusado de mentir perante a CPI da Petrobras, quando disse que não tinha contas no exterior, o que foi contradito com provas cabais pelo Ministério Público da Suécia. 

O Presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que escolherá o mais preparado. Entre os 3 sorteados, figura o nome do deputado Zé Geraldo (PT-PA), assim como Fausto Pinato (PRB-SP) e Vinícius Gurgel (PR-AP), o qual teve sua foto divulgada no ato da comemoração da vitória de Eduardo Cunha, como presidente da câmara e por isso, Gurgel já é tido como carta fora do baralho pelo presidente da referida comissão.

O deputado paraense Wladimir Costa (SDD-PA), que se elegeu dizendo: "vou fazer muita onda em Brasília", fazia parte da Comissão de Ética da Câmara, mas alegou estar doente e entregou o espaço que ocupava para outro deputado de seu partido, o Paulinho da força, notoriamente um pitbull que defende Eduardo Cunha de forma visceral.

Guerra entre milicianos e assaltantes retoma o terror e a violência em Belém

O site do governo do Estado informa mais uma ação criminosa por parte de uma possível quadrilha de milicianos, que deixou a capital paraense em pânico, na noite desta segunda-feira, (26). 

Oito homens encapuzados e fortemente armados invadiram um hospital em Belém, causando terror entre funcionários e pacientes e fuzilaram Jaime Tomas Nogueira, conhecido como “Pocotó”, que estava internado sob custódia de um agente prisional e dois policiais militares. Ele foi preso em flagrante no domingo, 25, após uma tentativa de assalto que resultou na morte do policial militar Vitor Cezar de Almeida Pedroso.  

Além deste assassinato, ainda no domingo, outros pontos da cidade tiveram a visita de pessoas igualmente encapuzadas, que chegaram em motos e mataram pessoas, que tudo indica serem inocentes, na periferia de Belém. Segundo o jornal Diário do Pará, em apenas 4 dias, mais de 60 pessoas foram assassinadas no Estado do Pará, enquanto que em menos de dois meses, 15 policiais militares foram assassinados. 

O Jornal OLiberal também noticiou o fato, na matéria: "Suspeito de envolvimento em morte de PM é morto dentro de hospital".

Este tipo de "justiceiro" é diariamente citado e ovacionado em um programa policial na TV paraense, como sendo o "motoqueiro fantasma". Logo após a execução de "Pocotó", um vídeo circulou através de grupos do whatsapp. O material editado de forma amadora, mostra uma caveira com uniforme policial e uma faca em uma das mãos e uma cabeça degolada na outra. No fundo, um símbolo com o nome de possível organização denominada Heróis de Farda - Polícia Militar. 

O vídeo exibe fotos de "Pocotó" já morto e com amigos e finaliza com uma imagem com a seguinte frase: "Não se vai ao velório do amigo, sem antes promover o velório do inimigo". A "produção" dura 30 segundos e tem como fundo musical o funk "eguinha pocotó", em uma clara alusão ao apelido do suspeito de assassinar o policial da ROTAM.

Pra piorar, o fato gerou inúmeros comentários nas redes sociais, do tipo "bandido bom, é bandido morto", justificando a existência de criminosos entre os servidores da segurança pública, pagos com o dinheiro de nossos impostos para cumprirem as leis e acabam optando por decretar pena de morte contra quem bem entendem. 

Em nota, o governador Simão Jatene (PSDB) deu ordens para que a polícia civil apure as circunstâncias do homicídio e a corregedoria da PM já abriu sua própria investigação e deverá punir com rigor os que se acham acima das leis e querem impor um estado paralelo, seguindo a insanidade pregada por apresentadores de programas policialescos, os quais fazem apologia ao crime, todo santo dia, em diversas emissoras de rádio e TV.

CPI DAS MILÍCIAS INDICIOU, MAS NÃO PRENDEU TODOS OS CRIMINOSOS

A audácia criminosa acirra ainda mais a guerra entre policiais honestos e criminosos e coloca em risco a vida de pessoas inocentes, que são atingidas por tiros, a exemplo da chacina que matou 11 pessoas em novembro do ano passado e foi investigada através da CPI das Milicias, instalada na ALEPA, que durante 44 dias investigou e apurou o envolvimento de policiais e ex-policiais que agem, no controle do tráfico de drogas, em áreas comandas pelas milícias; assassinatos por encomenda; "contratos" de segurança privada, feita por policiais e ex-policiais de forma clandestina; venda de "proteção" para traficantes venderem suas drogas tranquilamente; apropriação e revenda de drogas roubadas de outros traficantes e usuários de drogas; roubos; assaltos e até desvio de recursos públicos, seja através do financiamento de candidaturas e depois fraudes em licitações, além de outras ações ilegais e corruptas, junto à prefeituras e mandatos parlamentares. 

Esta CPI indiciou mais de 60 pessoas que estão respondendo na justiça e contribuiu nas investigação instauradas pela corregedoria da PM, que confirmou a existência do crime organizado pelas miliciais. 

Pelo jeito, ainda falta prender muita gente, tanto os que são chamados de bandidos e estão nas ruas praticando crimes, quantos os polícias honestos e desonestos.

CPI do HSBC: "Poder econômico pressiona senador a não investigar"

CPI do HSBC: senador vê iscos aos resultados por conta da pressão econômica. Edilson Rodrigues/ Agência Senado.

No portal IG.

Afirmação é de Randolfe Rodrigues, que diz ter dificuldade em reunir assinaturas para prorrogar comissão que apura irregularidades em remessas feita por brasileiros para a Suiça

Responsável pelo vazamento de dados que originou o que ficou conhecido como Swissleaks, o engenheiro francês Hervé Falciani foi ouvido no último dia 25 de agosto por senadores brasileiros por meio de teleconferência na CPI do HSBC. Se disse disposto a compartilhar seu banco de dados com os parlamentares brasileiros e a colaborar nas investigações a respeito de suposta evasão de divisas. Nada disso, entretanto, parece convencer os senadores de seguir adiante na investigação.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), renova suas críticas sobre parte dos membros da CPI que, segundo ele, trabalham contra a investigação e o estariam fazendo supostamente sob influência do poder econômico. “Existe uma pressão do poder econômico sobre os membros da CPI e existe um esvaziamento proposital da CPI”, diz o senador, que na última semana concluiu sua coleta de assinaturas para renovação da CPI, cujo prazo de funcionamento termina no dia 21 de setembro.

A renovação do prazo de funcionamento da CPI é fundamental a partir da fala de Falciani. Ao colocar seu banco de dados a disposição da CPI, o engenheiro francês fez revelações surpreendentes. Disse que há muito mais contas de brasileiros na instituição e o número de beneficiários é bem maior do que os mais de 8 mil de que se tem notícia. Declarou ser capaz de apontar operadores e laranjas que atuam em nome de milionários.

Falciani afirmou que outros bancos também atuam para facilitar a evasão de divisas no Brasil e no mundo. Segundo ele, bancos atuariam de forma ativa nesta equação, oferecendo a clientes de grosso calibre financeiro serviços dessa natureza, facilitando processos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Acrescentou ainda que parte desses montante é empregado no crime organizado. Daí a necessidade de mais tempo para que Falciani possa colaborar e seus dados possam ser analisados e investigados.

A CPI foi formada no Senado justamente a partir dos vazamentos de Falciani, que revelaram uma movimentação de mais de US$ 100 bilhões na filial suíça do HSBC. Parte desse montante, US$ 7 bilhões distribuídos em 5.549 contas, abertas por mais de 8 mil clientes brasileiros. Falciani disse aos senadores ainda que, apesar das revelações que fez, nunca foi procurado pelo governo brasileiro para tratar do tema, os senadores foram o primeiro contato governamental brasileiro que teve.

Mesmo diante de tantas possibilidades oferecidas pelo delator, os senadores não parecem ver motivos para seguir com a CPI. As reuniões são cada vez mais raras e bem distante das sessões semanais que outras CPI atualmente em funcionamento no Congresso fazem. Randolfe diz que teve mais dificuldade em renovar a CPI agora do que quando da coleta de assinaturas para a instalação da mesma. Nem o presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), colocou seu autógrafo no requerimento de renovação.

Outros senadores tentam desqualificar Falcioni fazendo pairar sobre ele um manto de suspeição de que o francês estaria obtendo vantagens financeiras em troca dos vazamentos que fez, quando trabalhou na filial suíça do HSBC. Há também a crítica de que os dados apresentados por Falcioni são obtidos mediante um crime, ele tomou posse dos dados bancários de forma ilegal. O vice-presidente da CPI argumenta rebatendo a crítica.

“Se partíssemos desse pressuposto, seria inaceitável qualquer delação premiada da Operação Lava Jato. Então não teríamos Lava Jato hoje”, compara ele numa referência à operação que investiga fraudes em licitações da Petrobras. “Está havendo um movimento para desmoralizar a principal testemunha da CPI e, por conseguinte, desmoralizar a CPI”, diz Randolfe. “Investigar contas de brasileiros na agência do HSBC na Suíça cada vez mais está sendo um palavrão a ser pronunciado aqui no Congresso”.

Assista à entrevista com o senador Randolfe Rodrigues, na página do IG..

CPI do HSBC pode terminar em pizza

Caiu com um tremendo mal estar em grupos de debates de petistas do Brasil inteiro, a notícia de que o presidente da CPI do HSBC, senador Paulo Rocha (PT-PA) conduziu  à decisão da "desquebra" do sigilo fiscal e bancário de vários dos correntistas brasileiros que mantinham contas secretas na Suíça, após as revelações do caso que ficou conhecido mundialmente como SwissLeaks.

Com votos de senadores do PSDB e do DEM favoráveis à orientação do petista, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento da CPI e vice-presidente da mesma, chegou a decretar o fim da comissão, em protesto por ter sido o único membro que defendeu a quebra do sigilo dos nomes já autorizados. Em Brasília e nas mídias sociais, só se fala na maior pizza deste segundo mandato de Dilma.

Ainda não se sabe os motivos para a surpreendente decisão dos parlamentares governistas e da oposição terem se unido para sepultar a CPI, que tantas esperanças trouxe aos brasileiros que esperavam ver desmascaradas as artimanhas dos que enviam dinheiro para paraísos fiscais, entre os quais, algumas das principais famílias que controlam a mídia brasileira.

Para muitos, a CPI do HSBC poderia descobrir um antigo e bilionário esquema, com valores incomparáveis a qualquer outro desvio de dinheiro no Brasil.

Decisão Inexplicada

Segundo Randolfe, a CPI acabou. "Foi um dos maiores micos do Senado", conclui o senador decepcionado com seus pares e ameaçando deixar a vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, que ele mesmo propôs e lutou para implantar no senado e agora aguarda que o processo siga via STF.

Segundo o jornalista Fernando Rodrigues, presente na CPI do HSBC em Março deste ano, há conexões de alguns acionistas das contas secretas do HSBC Suiço e o envio de dinheiro da Operações Lava Jato, inclusive membros da família que controla a “Queiroz Galvão”, empreiteira acusada pela PF de ter ligações com a MO Consultoria, empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato. A Queiroz Galvão teve R$ 163 milhões sequestrados por determinação judicial do juiz Sérgio Moro.

O jornalista que se negou a repassar a lista que recebeu do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, disse em seu blog no portal UOL, que a operação abafa foi comandada pelo petista Paulo Rocha e a decisão praticamente enterra as investigações.

No fim do mês passado, a CPI havia decidido a quebra do sigilo bancário de 17 pessoas e esta semana, o STF deu carta branca para os senadores seguirem em frente, mas em votação que resultou em 7 contra 1, decidiram manter apenas 11 quebras, aliviando 6 mega empresários.

Através de sua fanpage, o senador Paulo Rocha diz que abordará sobre o fato através da TV Senado, que exibirá uma entrevista onde o parlamentar fez um balanço da CPI do HSBC e convida para que todos assistam no decorrer destes dias.

Curiosamente, a revista Veja através de um dos seus principais colunistas, argumenta que o impeachment faria mal à democracia brasileira e prega agora contra o golpe e o impeachment que vinha incentivando.

CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres aprova relatório final

No site PT na Câmara, com informações da Câmara Notícias.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apura a Violência contra Jovens Negros aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15), o relatório final do colegiado apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A CPI, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propôs no texto final a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área. 

Em 248 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.

Para Reginaldo Lopes, “o texto apresenta medidas consistentes para reduzir a violência praticada contra jovens negros e pobres no País”. Além do plano de enfrentamento aos homicídios e do fundo para financiar políticas na área, o presidente também citou a Proposta de Emenda a Constituição que cria uma nova concepção de segurança pública.  

“Também fizemos uma proposição legislativa para a criação de uma Comissão Permanente, que vai funcionar por três legislaturas, para monitorar a implementação do Plano de Enfrentamento aos homicídios, e articular a criação dos planos estaduais e municipais. Esse conjunto de proposições vai dar sustentação às políticas públicas em defesa dos jovens negros e pobres”, destacou Lopes.        

Ao elogiar as propostas contidas no texto, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lamentou que o trabalho da CPI não tivesse sido prorrogado. “Infelizmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não concordou com a prorrogação dos trabalhos da CPI, que poderia ter verificado outros abusos cometidos contra os nossos jovens negros e pobres. Mas esse foi o relatório possível fazer nesse período”, lamentou. 

Para o deputado Paulão (PT/AL), uma das maiores contribuições da CPI foi “tirar da invisibilidade” o racismo e a violência contra a juventude brasileira. “Antes, esse tema era ignorado. Agora vimos que o principal motivo do genocídio da juventude negra é o racismo”, destacou. 

Críticas – Apesar da aprovação unânime, o relatório também sofreu críticas por não ter avançado em alguns temas. A relatora suprimiu todas as referências à violência por questões relativas à orientação de gênero e contra a população LGBT. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lamentou a mudança. 

“A constituição brasileira garante às mulheres políticas diferenciadas de gênero. Retirar essa palavra do texto é não reconhecer que muitas mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres”, argumentou. 

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o relatório por não contemplar as demandas da comunidade LGBT. “Acho um absurdo a retirada dos termos relativos a orientação sexual e identidade de gênero. Se essa comissão foi criada para dar visibilidade ao racismo que vitima jovens negros e pobres na sociedade, não pode permitir a invisibilização da prática homofóbica que impede as pessoas de exercerem a sua humanidade”, afirmou. 

Héber Carvalho com Agência Câmara Notícias

Foto: Luiz Alves/Agência Câmara

Denúncias e bate-boca marcaram a vistoria da CPI do Sistema Carcerário

Parlamentares visitam as casas penais da Região Metropolitana de Belém e presenciam a realidade dos "barris de pólvora" que elas representam. Foto: Filippe Bastos/Assessoria Dep. Est. Carlos Bordalo.

Atendendo ao requerimento do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), a comitiva da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados cumpriu duas agendas em Belém do Pará, onde pela manhã desta segunda-feira (13), visitou penitenciárias da Região Metropolitana e à tarde, realizou uma audiência pública para debater o tema, que acabou em um grande bate-boca e teve seu desfecho transformado em uma algazarra. 

A comitiva foi dirigida pelo presidente da CPI, Alberto Fraga (DEM/DF), que segundo o jornalista Lauro Jardim, "é um dos principais representantes da bancada da bala, que recentemente distribuiu pelos gabinetes do Congresso, uma garrafa térmica da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Um brinde para os deputados de uma das suas principais doadoras de campanha".

Parlamentares da CPI ouviram as principais queixas dos presos e comprovaram tudo que há tempos vem sendo denunciado.

Além de Alberto e Edmilson, fizeram parte da comitiva, os deputado federais, Éder Mauro (PSD-PA), Carmen Zanotto (PPS-SC), e o Major Olímpio (PDT-SP), assim como os deputados estaduais Carlos Bordalo (PT-PA) e Lélio Costa (PCdoB-PA), o vereador de Belém, Fernando Carneiro (PSOL-PA) e o presidente da SUSIPE, André Cunha, além dos defensores públicos do Estado Vladimir Koening e Fernando Albuquerque.

Os parlamentares desta comitiva chegaram a ser barrados na entrada da Penitenciária Estadual Metropolitana (PEM) III, em Marituba, onde suas identificações foram exigidas pelos servidores da SUSIPE, mas depois de um bate-boca básico, foram liberados. 

Além deste local, a visita se estendeu ao Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua e a Penitenciária de Americano, onde os presentes puderam ver, ouvir e comprovar aquilo que todos já sabiam: Há superlotação em todas as unidades carcerárias e paradoxalmente, há sentenciados que ainda estão presos; corre solta a ação de facções criminosas que agem dentro das prisões, em contrapartida, há um número insuficiente de agentes prisionais, o que causa insegurança e falta de controle dos apenados.

Tais fatores amplamente conhecidos pela sociedade paraense, tem provocando frequentes motins e rebeliões, além da absoluta falta de higiene nas celas, o que gera casos de presos mordidos por ratos e roídos por baratas, gerando doenças e mortes, tanto por estes motivos, quanto por assassinatos cometidos entre os próprios presos sob a custódia do Estado. Faltam remédios, comida com a qualidade que é adquirida pelo Estado e tudo aquilo que a lei diz que deveria existir, para estes poderem servir como espaços de ressocialização, foi transformado em universidades do crime e máquinas de moer gente. 

Em coletiva à imprensa, o autor do requerimento para a visita da CPI ao Pará, Edmilson Rodrigues falou sobre a importância e experiências da ressocialização de presos no Brasil. Imagens: Filippe Bastos.

A visita faz parte da elaboração de um relatório que deverá subsidiar ações que tentarão trazer melhorias, as mesmas repetidamente prometidas por agentes públicos e nunca executadas. 

André Cunha, responsável pela SUSIPE admitiu que os presídios possuem problemas de infraestrutura e voltou a dizer que o governador Simão Jatene (PSDB-PA) prometeu a construção de 15 unidades prisionais em todo o Estado, o que disponibilizará cerca de seis mil novas vagas. Só não se sabe quando.

Audiência termina em bate-boca e algazarra.

Audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados. Foto: ASCOM/OAB-PA.

O vídeo (abaixo) que rodou pelas mídias sociais, desde o início da noite, mostra parte do bate-boca que acabou com o desfecho da audiência que ainda escutaria a conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Luanna Tomaz, depois de ter sido precedida por parlamentares e representantes da segurança pública do Estado e entidades ligadas ao tema, mas não foi possível.

Além de Luanna, a ouvidora geral, Ivanilda Pontes também representava a OAB/PA e em matéria publicada no site da OAB-PA, Ivanilda Pontes repudiou o fato de não ter sido possível registrar oficialmente a manifestação da OAB/PA.“Lamentavelmente, não ouviram os representantes paraenses que conhecem essa realidade das casas penais. Deixaram de ouvir a instituição que representa a sociedade civil organizada. Isso foi um prejuízo muito grande para o nosso estado”, afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) emitiu nota em repudio à condução da audiência pública realizada em sua sede, dizendo que esta foi "autoritariamente encerrada pelo presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM) por solicitação dos deputados Major Olímpio (PDT/SP) e Éder Mauro (PSD/PA), que não gostaram da manifestação de alguns participantes da audiência pública contrários à redução da maioridade penal e atacaram a própria OAB por sediar o evento". Leia a nota completa, aqui.

Segundo o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB-PA, José Marcos Araújo, mais conhecido no meio sindical como 'Marcão', presente no evento, "no meio do debate, o Dep. Federal Éder Mauro, não aguentando mais as colocações das autoridades, contrariando a tendência de tratar os problemas sociais com penalidades e retirada das liberdades, ia se retirando de "mansinho", quando dois garotos da juventude, contra a redução da maioridade penal pediram que ele ficasse e escutasse o resto do debate. Ele se irritou e voltou gritando, ameaçando, com dedo apontado pros guris. Levou uma grande vaia e se descontrolou".

Brasília, os calouros e seus dedos na cara

Recém-chegados em Brasília, Éder Mauro (PSD) e Edmilson Rodrigues (PSOL) protagonizaram bate-bocas e dedos na cara, em debates distintos, porém igualmente polêmicos.

Éder Mauro e Edmilson Rodrigues foram os dois deputados paraenses que mais se destacaram neste começo de legislatura, onde temas polêmicos exaltam os ânimos dos parlamentares e o equilíbrio emocional dá lugar a gritos, ofensas e gestos autoritários entre parlamentares e manifestantes que acompanham as plenárias das comissões parlamentares que ambos participam.

Eder Mauro sai da CCJ vaiado por manifestantes.

Eder Mauro, delegado de polícia e parlamentar de primeira viagem, foi o deputado federal mais votado nas últimas eleições no Estado do Pará e chegou em Brasília se metendo em debates calorosos e foi citado em uma matéria do portal G1 que noticiou: 

"A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que discutia proposta que estabelece a redução da maioridade penal foi encerrada na tarde desta segunda-feira (24) após bate-boca entre os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ). A discussão, que tratava da proposta de emenda à Constituição 171/1993, precisou da interferência de outros parlamentares(..) Após a discussão entre os parlamentares, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a audiência, que ainda iria ouvir constitucionalistas. Na saída dos deputados, um grupo de manifestantes cercou o deputado Éder Mauro (PSD-PA), que precisou ser protegido por seguranças da Casa. Veja o vídeo.

Assim com ele, parlamentares oriundos da segurança pública tiveram votações expressivas em seus estados, Alberto Fraga (DEM-DF), Delegado Waldir (PSDB-GO), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Delegado e Moroni Torgan (DEM-CE) foram os mais votados nos seus estados e junto com cerca de 200 outros deputados integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública. 

Lançada em fevereiro, a frente tem como objetivo principal debater assuntos espinhosos, entre eles, a diminuição de benefícios a detentos, a redução da maior idade penal, penas mais severas contra assassinos de policiais e a revogação do Estatudo do Desarmamento, pautas apoiadas diariamente nos meios de comunicação, principalmente no rádio e na TV, por apresentadores de programas policiais e entidades interessadas no assunto, entre elas, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições. 

Segundo matéria publicada nesta quarta-feira no site da Câmara, o colegiado também defende a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal (7.210/84) e a rejeição do projeto (PL 4471/12) que acaba com os chamados autos de resistência, ou seja, a maneira como os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.

Edmilson Rodrigues perde o controle emocional e berra em CPI.

Diferente de Eder Mauro, Edmilson Rodrigues é formado em arquitetura e tem doutorado em Geografia Humana e chegou a Brasília com experiência no trato parlamentar, já que foi deputado estadual por três vezes e prefeito por dois mandatos consecutivos. No entanto, na primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, realizada no início do mês de Março, Edmilson se meteu em um bate-boca com direito a troca de ofensas com o presidente da CPI, o qual chamou várias vezes de moleque.

"Eu quero aqui deixar bem claro que não admitirei desrespeito de vossa excelência. Quem manda aqui é o presidente, respeitando o regimento", respondeu Motta, já bem exaltado. "Eu quero dizer a vossa excelência que eu não tenho medo de grito e que da terra onde eu venho homem não me grita", disse o presidente da CPI, em resposta às agressões verbais de Edmilson, conforme noticiou a revista Exame, que disponibiliza o vídeo abaixo com o trecho mais caloroso da discussão, nada republicana, entre os parlamentares.