Temer e Terceirização: Empresários batem palmas, trabalhadores pagam o pato

No Blog do Sakamoto

Esta notícia é para você, caro amigo trabalhador, cara amiga trabalhadora, que abraçou patos amarelos, chamando-os de amigos, e acreditou no conto de que basta derrubar uma péssima presidente e um governo incompetente para o Brasil virar um lugar com rios de onde fluem leite e mel, cheio de unicórnios fofinhos e potes de ouro no final de arco-íris.

Durante um rega-bofe com a nata do empresariado, em São Paulo, nesta quinta (16), o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha foi ovacionado ao defender que o país precisa “caminhar no rumo da terceirização'', explicando que o projeto que permite isso deve ser votado com rapidez no Congresso Nacional.

Pergunta: Por que os empresários bateram palminhas?

Alternativas:

a) Porque eles acham importante que os trabalhadores que já estão terceirizados conforme a lei atual possam ter mais direitos garantidos?

b) Porque poderão economizar demitindo empregados contratados conforme regime CLT e terceirizar, seja com profissionais que possuem suas próprias empresas individuais e não contam com os mesmos direitos, apesar de baterem ponto todos os dias (os chamados PJs), seja com cooperativas ou empresas menores que, não raro, contratam trabalhadores de forma precária e sem os mesmos direitos.

Se você optou pela alternativa “a'', volte duas casas e abrace novamente o pato. Você merece.

Se optou pela alternativa “b'', parabéns: você é consciente de que, aquilo que chama de direitos trabalhistas, está por um fio.

Mas tudo bem! O importante é que, agora, ninguém segura esse Brasil, não é mesmo? Afinal de contas, todos têm que dar o seu quinhão de sacrifício em nome do crescimento do país e você está preparado para abrir mão da dignidade (conquistada com base em sangue e lágrimas por gerações antes de você) para que setores do empresariado nacional e internacional não precisem passar por atrocidades como taxação de seus lucros e dividendos. Pois você é do tipo que concorda que primeiro temos que fazer o bolo crescer para depois dividi-lo.

Olha, sugiro que pegue uma senha. Porque tem trabalhador que deu o lombo para a última ditadura promover seu “milagre econômico'' e está na fila até hoje pelo seu pedaço. Só que, até agora, recebeu migalhas.

Parte do empresariado que apoiou o impeachment quer um ambiente de negócios mais “amigável'' ao crescimento econômico, sem subir impostos ou morder seus lucros. Com isso, a precarização de direitos dos trabalhadores está posta na mesa como única alternativa.

Algumas das forças políticas que dão sustentação ao governo Michel Temer estão pressionando por mais “flexibilidade'', menos regulação estatal, menos intervenção do Estado e mais liberdade entre as partes, patrões e empregados, na hora de contratar. Mudanças são bem vindas se podem melhorar a vida de ambos os lados, mas devem ser discutidas e evitadas se fragilizam ainda mais os mais fracos.

Que é o caso do projeto do qual falou Eliseu Padilha (PL 4330/2004), que amplia a terceirização e legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem as atividades para as quais as empresas foram constituídas (atividades-fim) e não apenas serviços secundários, como é hoje.

Isso levará a um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador. Situações que hoje oprimem certas categorias podem ser universalizadas e o Judiciário não terá condições de processar e julgar todas as ações trabalhistas. No limite, poderemos ter novos protestos sociais, quando milhões de trabalhadores perceberem que perderam salários e garantias e nem mesmo podem reclamar com o patrão.

Se ele for aprovado, teremos grandes empresas, que concentram todos os lucros e nenhum empregado, e uma constelação de empresas sem qualquer lastro financeiro ou independência, mas com todos os empregados. Periodicamente, tais empresas encerram as portas, deixando para trás enorme passivo, gerando avalanches de reclamações trabalhistas.

No médio prazo, isso tende a rebaixar salários médios em todos os setores. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto.

As relações deixam de ser entre patrões e empregados, previstas e tratadas pelo direito do trabalho, e serão entre empresas e empresas pessoais (“pejotização''), como se ambas fossem livres e iguais entre si.

Além do mais, isso tende a desorganizar ainda mais a já caótica estrutura sindical. Empregados que estão no mesmo estabelecimento, na mesma empresa, com grau de especialização muito próximo, poderão integrar categorias diferentes. Também pode aumentar o número de sindicatos de “aluguel'', situação estimulada pela fragmentação e pelas fontes garantidas de renda para os dirigentes. Com isso, diminuir a capacidade de articulação da classe trabalhadora.

Enfim, nada disso importa.

O que importa é vocês seguirem direitinho a frase de nosso líder Michel: “Não fale em crise, trabalhe''.

Assim como o Americano, brasileiro pode ficar sem direito às férias trabalhistas

Aleluia: amanhã o Brasil pode começar a virar os Estados Unidos.

Por Milly Lacombe, em seu blog.

“A gente chama de ‘american dream'”, disse o comediante George Carlin citado por Fitz, “porque é preciso estar dormindo para acreditar que ele existe”

Os Estados Unidos não têm uma CLT como a nossa, por isso o país é a terra dos sonhos de qualquer empresário ou diretor de corporação. No país do consumo, contrata-se e manda-se embora de forma muito mais livre e dinâmica; sem indenizações, registro em carteira, férias remuneradas, fundo de garantia, 13o etc etc etc. De forma geral, a demissão só fica complicada para o lado do patrão e da empresa se o demitido alegar ter sido vítima de algum tipo de discriminação. Não sendo isso, não tem tempo feio (para quem demite).

O trabalhador americano praticamente não tira férias e outro dia, durante um curso de economia que eu estava fazendo, quando o professor falou para a classe de americanos que no Brasil um trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano, metade da turma quase caiu de cadeira em incredulidade. Eles não sabiam que isso existia, e eu não estou exagerando.

Para a direita brasileira, as leis trabalhistas americanas são invejáveis porque são flexíveis, e todos os esforços estão concentrados em imitá-la já que, afinal, ela faz a economia andar porque o trabalhador, sem o rigor das exigências trabalhistas, não é um ônus para a empresa.

Então, enquanto o Brasil se prepara para copiar os Estados Unidos e aprovar — quem sabe nessa quarta-feira 22 de abril — a chamada lei da terceirização, que libera a sub-contratação sem limite por parte de qualquer empresa, e assim dar uma rasgadinha na CLT, vale passar um pente fino na atual sociedade americana, essa que nossa direita que agora comanda Congresso e Senado tanto admiram, e ver como eles estão.

Para que não haja ramirrami vou usar como fonte a revista Scientific American, uma publicação científica.

Em matéria publicada na edição de 31 de março (“Economic Inequality: It’s Far Worse Than You Think”, ou “Desigualdade Econômica: é muito pior do que você pensa”) o jornalista Nicholas Fitz coloca a desigualdade, e a falta de noção da população sobre ela, em números, citando no decorrer do texto as mais recentes pesquisas feitas sobre o tema.

Ele escreve: “O americano acredita que os 50 mais ricos têm 59% da riqueza, e que os 40% mais pobres têm 9% da riqueza. Mas a realidade é um pouco diferente. Os 20% mais ricos têm mais de 84% da riqueza do país, e os 40% mais pobres têm, em conjunto, 0,3% da riqueza. A família Walton [dona do Walmart], por exemplo, tem mais riqueza do que 42% das famílias americanas somadas”.

EUA: Ricos concentram praticamente toda a riqueza e os pobres se contentam com a pobreza. Gráfico: MegaCidadania 

Já seria estarrecedor, não apenas pelo tamanho da desigualdade, mas pela falta de noção da população a respeito dela (até porque que esse tipo de informação não dá no “New York Times” e nem no “Jornal Nacional”), mas tem mais, ou como conta Fitz usando as palavras da jornalista Chrystia Freeland: “Os Americanos na verdade estão morando na Russia enquanto acreditam viver na Suécia”.

Em outro estudo, esse feito no ano passado, uma empresa de pesquisa perguntou a 55 mil pessoas de 40 países quanto eles achavam que CEOs e trabalhadores ganhavam, e, depois, quanto eles deveriam ganhar. Os americanos estimaram que um CEO ganhava 30 vezes mais do que o trabalhador normal, mas disseram que essa diferença, num mundo mais justo, deveria ser de sete para um.

A realidade: um CEO ganha hoje nos Estados Unidos 354 vezes mais do que o trabalhador médio. Há 50 anos essa diferença era de 20 para 1.

E, no final da matéria, o golpe de misericórdia.

Embora a situação esteja bastante grave, 60% dos americanos acreditam que a maioria das pessoas pode alcançar o sucesso, para isso basta esforço e dedicação. A beleza do “sonho Americano”, esse que faz com que os Estados Unidos sejam considerados o país mais sedutor do planeta.

Mas a dura realidade desmonta a farsa: Os Estados Unidos são hoje o país mais desigual entre as nações ocidentais (não sou eu que estou dizendo, são pesquisas divulgada pela Scientific American cujo link segue no final desse texto). “E para piorar os Estados Unidos têm menos mobilidade social do que Europa e Canadá” escreve Fitz.

Em resumo: o menino sonho americano está morto.

“A gente chama de ‘american dream'”, disse o comediante George Carlin citado por Fitz, “porque é preciso estar dormindo para acreditar que ele existe”

E Fitz segue.

“Como os sociólogos Stephen McNamee e Robert Miller Jr. mostram em seu livro ‘The Meritocracy Mith’ (O Mito da Meritocracia) os americanos acreditam que o sucesso vem do esforço individual e do talento. Ironicamente, quando o termo ‘meritocracia’ foi usado pela primeira vez por Michel Young no livro ‘The Rise of Meritocracy’ ele foi usado para criticar uma sociedade comandada pela ‘elite talentosa’. Young gostaria que a frase parasse de ser usada porque ela assegura o mito que diz que aqueles quem têm poder e dinheiro têm poder e dinheiro porque merecem (e os mais sinistros acreditam que os menos afortunados não merecem portanto)”.

 A beleza do “sonho Americano” está morto. Arte do blog MegaCidadania.

A decadência do império americano não está só nos números. Ela está nas ruas, e em todas as esquinas. A desigualdade nunca foi tão grande, a insatisfação nunca esteve tão evidente e o desespero vai apenas crescer se nada for feito para mudar isso.

Mais grave: pesquisa feita pelo economista Edward Wolff e divulgada em dezembro do ano passado mostra que de 1990 para cá todo o crescimento econômico da nação foi para as mãos dos 10% mais ricos, que não por acaso têm 91% das ações colocadas no mercado. Como gosta de dizer outro professor de economia, Richard Wolff, os Estados Unidos estão caminhando apressadamente para virarem uma “banana republic”.

 A desigualdade nunca foi tão grande nos Estados Unidos, mas a mídia de lá e a daqui escondem.

Num país praticamente des-sindicalizado (uma cortesia de Ronald Reagan, cuja austeridade fez sumir do mapa os sindicatos e depois chegou ao absurdo cenário de admitir que algumas empresas se negassem a contratar homens e mulheres que fossem filiados a algum sindicato) o trabalhador não tem força para lutar por melhores salários e condições de trabalho (menos de 7% da força de trabalho hoje pertence a algum sindicato, em 1950 esse número era de 35%) e, depois de quatro décadas de direitos encolhidos e de salários que só fazem perder o poder de compra, a situação social é a que a Scientific American escrachou para todos verem: o poder concentrado na mão de uma elite minúscula, a pobreza crescente e a falta de informação generalizada, já que os meios de comunicação pertencem a essa elite minúscula e a ela não interessa compartilhar notícias ruins como essa, que despertariam a massa para a realidade ao redor.

Nos Estados Unidos hoje os discursos do trabalhador, como vimos recentemente com as manifestações de funcionários do McDonalds e do Walmart, pedem por sindicatos, por direitos, por condições de trabalho, pelo sonho de uma CLT como a nossa, esse o real sonho americano hoje; mas no Brasil ainda tem quem veja os Estados Unidos como exemplo. Não é de espantar que todos eles pertençam à elite – ou, nos casos mais graves de cegueira, querem acreditar que pertencem.

O texto da Scientific American: "Economic Inequality: it’s far worse than you think".

O enterro dos direitos trabalhistas: De Mussolini a Eduardo Cunha

O enterro da CLT levaria ao túmulo todo o esforço de várias décadas para conferir dignidade ao trabalho.

Por Mino Carta, na Carta Capital.

Ao cabo de uma longa temporada de governos ditos de esquerda qual fosse pecado irreparável, a inextinguível direitona nativa terá de admitir que se precipitou na definição caso seja sacramentado o enterro da CLT, cerimônia esta de óbvia qualidade reacionária. Como sabemos, o debate parlamentar a respeito do assunto está em andamento e ainda há espaço para um veto presidencial, invocado em primeiro lugar por Lula.

A história das nossas leis trabalhistas tem seu lado paradoxal. De fato, é bastante peculiar. Getúlio Vargas, ao criar a legislação social brasileira, recorreu à Carta del Lavoro encomendada por Mussolini ao jurista Alfredo Rocco, competente do ponto de vista técnico, além de disponível para qualquer empreitada. Certo é que o código fascista representava, pasmem à vontade, um avanço notável para o Brasil do fim dos anos 30 e começos dos 40. Exemplo, apenas: naquele tempo, empresas de São Paulo usavam máquinas adequadas à altura de meninos de 12 anos e ao braço negro juntavam o branco, do emigrante.

Getúlio, figura imponente da história, capaz de um projeto pioneiro de Brasil, não deixou de se tornar ditador por largo período e de cultivar o chamado peleguismo, assim como Mussolini transformou os sindicatos italianos, de grandes tradições, em corporações sujeitas aos seus desígnios.

Houve figuras respeitáveis mesmo na quadra dominada pelo peleguismo, herdeiros do anarquismo que deflagrou as greves paulistanas nas duas primeiras décadas do século passado, até a deportação de 400 anarquistas por Altino Arantes. Sem condições, os herdeiros, de mudar o rumo que convinha aos donos do poder.

Decisivo, para pôr fim ao peleguismo, o papel de Lula quando presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Negociador hábil, certamente, disposto à composição, mas também ao confronto, se fosse o caso, como se deu nas greves de 1978, 79 e 80. O pico de maior tensão em abril daquele último ano, quando Lula foi preso e enquadrado na chamada, ignóbil, Lei de Segurança Nacional. Melhor, de segurança da casa-grande. Aquele período de três anos precipita no País um sindicalismo contemporâneo e forma futuros eleitores do Partido dos Trabalhadores. E representa a mais eficaz resistência à ditadura civil-militar.

É fácil entender como e por que o projeto da terceirização do trabalho fira profundamente o ex-presidente do Sindicato de São Bernardo e Diadema, e do Brasil todo, diante de quem o deputado Eduardo Cunha se posta como o vilão na encruzilhada deste momento espantoso e insano a caminho do caos. E tanto mais se o enterro da CLT se der em uma situação de impotência de um governo tido de esquerda até ontem, ou anteontem. Por muitos, entre os quais não figuro há bom tempo.

Ser de direita ou de esquerda seria opinável hoje em dia, na crença de que os contornos das ideologias esmaeceram, ou se apagaram de vez. Na qualidade de crente da igualdade, creio que o governo de Lula foi francamente de esquerda ao implementar suas políticas de inclusão social. A caducar a CLT, fenece o impulso que fez brotar o PT, a partir das arengas de Lula do palanque da Vila Euclydes. Recordo que até a Time se comoveu então e dedicou a Lula uma página, em reconhecimento da liderança nascente.

Desolador até os limites extremos é que daquele enredo exaltante, a gerar 22 anos após o governo do próprio líder do movimento, surja hoje quem possa chancelar o fim da CLT velha de guerra. Assim como é sinal sinistro desta fase da nossa história o poder de um Eduardo Cunha (na esteira, Renan Calheiros) a decidir os destinos de todos nós.

#NãoàPrecarização ganha as ruas de Belém

Deputados Federais que votaram no projeto de terceirização foram expostos em faixas de manifestantes.

O Dia Nacional de Luta e Paralisação mobilizou trabalhadores e movimentos sociais do Brasil inteiro, que foram às ruas para manifestarem seu repúdio pela aprovação do projeto de lei 4330, que permite a terceirização sem limites dos contratos de trabalho.

Em várias capitais, houveram protestos com algumas centrais sindicais e diversas entidades dos movimentos sociais, que criticaram parlamentares da oposição que votaram contra os direitos trabalhistas. 

A exemplo de outras capitais, em Belém houve uma caminhada pacífica pelas ruas do centro da cidade, onde os manifestantes levaram faixas e cartazes denunciando os parlamentares paraenses que votaram favoráveis ao PL 4330 (Terceirização).

Dilma desafia Cunha e promete vetar lei da terceirização

No Portal Metrópole.

Em discurso, Dilma disse que Planalto acompanha tramitação da lei da terceirização que não pode comprometer direitos dos trabalhadores, e se necessário será vetada.

A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, que o governo acompanha com interesse a votação do projeto de Terceirização no Congresso Nacional. Em entrevista coletiva em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde entregou 500 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, Dilma disse que as empresas terceirizadas têm de ter responsabilidades definidas.

“Acredito que há algumas questões na terceirização que precisam ser tratadas, desde que não comprometam o direito dos trabalhadores e nem desorganizem a vida dos trabalhadores. Temos de garantir que as empresas contratadas paguem os salários e os impostos e que tenham uma responsabilidade solidária”, disse a presidente.

Dilma Rousseff comentou rapidamente sobre o papel do vice-presidente Michel Temer na articulação política. “Ele é alguém que vem do coração do governo, que sabe o que precisamos. Tem autoridade, experiência de vida, inclusive como presidente da Câmara, e tem autonomia para agir”, garantiu.

Ao longo de seus discursos, Dilma garantiu que vai seguir investindo no programa Minha Casa Minha Vida. “Vamos entregar ao longo do ano mais 1,6 milhões de moradias. Só em Caxias foram 3.800 e faltam 6.500. Até 2018 vamos fazer mais 3 milhões de moradias em todo o Brasil. E quando digo que quando vamos fazer é que vamos fazer. Em 2009 inventaram que o programa era um factoide, uma fantasia. Chegaram a dizer que era algo que estávamos fazendo por causa da campanha.

Começamos com 1 milhão e fizemos mais 2,75 milhões e agora podemos dizer: ‘temos competência e o compromisso com os que mais precisam’”, disse, afirmando que vai melhorar ainda mais a infraestrutura dos apartamentos.

A presidente esteve ao lado do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, da presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior, do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e do prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso.

Em 2013, governo Dilma também foi contra terceirização

Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista) em agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff afirmou  que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”.

PT e PSOL travam batalha pelos direitos trabalhistas no congresso

O PT e o PSOL foram os únicos partidos políticos com mais de dois deputados federais que votaram 100% a favor dos trabalhadores, ou seja, contra a PL 4330 que terceiriza as atividades-fins das empresas. Pelo sim foram 324, não 137 e abstenção 2.

O PCdoB foi a grande decepção, pois mesmo sendo de centro-esquerda e tendo recomendo o voto contra o projeto de terceirização, teve um voto pelo sim. Quem traiu o partido e os trabalhadores foi o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE).

O PSL, com seu único voto pelo não, e o PTC, com seus dois votos pelo não, partidos que liberaram a escolha do voto, foram as surpresas positivas na defesa dos trabalhadores.

Partidos que até pouco tempo eram considerados de centro-esquerda, como o PDT, PSB e PV, votaram em massa pelo sim, ou seja, contra os trabalhadores. No PDT 13 parlamentares votaram sim e apenas 5 não, no PSB 21 pelo sim e 9 pelo não, e no PV todos os seus 6 deputados votaram sim.

Partidos claramente anti-trabalhadores, que defendem os interesses dos patrões, como o PSDB, DEM, PMDB, PP, PPS, PR, PROS, PSD, PSC, PTB, Solidariedade, entre outros, votaram maciçamente na proposta de terceirização.

Entre alguns deputados federais que mesmo fazendo parte de partidos de centro ou de centro-direita, que votaram a favor dos trabalhadores, e estão de parabéns, foram João Arruda (PMDB-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Christiane de Souza Yared (PTN-PR), Luiz Erundina (PSB-SP), Tiririca (PR-SP), Miro Teixeira (PROS-RJ), entre outros.

Câmara aprova volta da escravidão: Agora é guerra!

Empresários conseguem aprovação de lei debatida há anos: A terceirização de todas as áreas de trabalho no Brasil.

Por Altamiro Borges, em seu blog.

Às 21h14 desta quarta-feira (8), a Agência Brasil deu uma trágica notícia: "A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado. Os destaques e sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana". 

Na prática, os deputados aprovaram a volta da escravidão ao Brasil. Com a terceirização das chamadas atividades-fim, o assalariado não terá mais os direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá ainda maiores dificuldade para se organizar em sindicatos na luta contra o desemprego, o arrocho salarial e a precarização. Já a sociedade como um todo sofrerá com os péssimos serviços prestados pelas terceirizadas.

Durante todo o dia, os parlamentares de esquerda tentaram evitar a votação do projeto de lei (PL) de número 4330 que libera geral a terceirização no país. Mas o presidente da Câmara Federal, o lobista Eduardo Cunha, fez jus às doações privadas da sua campanha e abortou as obstruções, derrotando os dois requerimentos que pediam o adiamento da sessão. Diante da derrota histórica dos trabalhadores, as bancadas mais à esquerda pensam agora em ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda a hipótese da presidenta Dilma Rousseff vetar o projeto, comprando o debate de ideias na sociedade sobre o grave retrocesso deste projeto de lei.

A votação final do PL-4330, prevista para a próxima semana, deve radicalizar ainda mais a postura do sindicalismo. Nesta semana ocorreram vários atos no país contra a barbárie da terceirização. Em Brasília, houve confronto com a polícia, acionada pelo fascistóide Eduardo Cunha. A mídia privada - nos dois sentidos da palavra - tentou desqualificar as manifestações sindicais. Os barões da mídia, que demitem centenas de jornalistas, apostam todas as suas fichas na libertinagem da terceirização. O sindicalismo precisará intensificar ainda sua pressão para desmascarar este projeto e seu mentores. Já circula a proposta de organizar uma greve nacional contra a volta da escravidão ao Brasil.