A operação da PF e o uso midiático contra adversários políticos

Por Diógenes Brandão

A notícia agitou as redes sociais, com as militâncias partidárias em polvorosa com mais uma operação da Polícia Federal no Pará. Os alvos foram empresários e servidores públicos estaduais e municipais investigados por fazerem parte de um esquema criminoso iniciado em 2010, último ano do governo de Ana Júlia (PT) e mantido até 2019, primeiro ano do governo de Helder Barbalho (MDB) e tendo atravessado todo os dois mandatos de Simão Jatene (PSDB).  

Embora tenham sido citados em comentários nas redes sociais e grupos de Whatsapp, o nome da ex-governadora Ana Júlia Carepa, do ex-governador Simão Jatene e do atual governador do Pará, Helder Barbalho não foram citados pela Polícia Federal e nem pelo despacho do juiz que autorizou a operação policial. 

O que aconteceu foi que empresários e agentes públicos estaduais e municipais foram alvo de um mandado de cumprimento a mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, que com 90 agentes estiveram no município de Redenção, onde visitaram 21 endereços, com pedidos de prisão preventiva de quatro investigados, e afastamento do cargo de servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, assim como sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário. De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.  

Leia a nota da Polícia Federal à imprensa e tire suas conclusões:

NOTA À IMPRENSA OPERAÇÃO MAGNA DOLUM  

Na manhã de hoje (08/07/2020), a Polícia Federal em Redenção/PA desencadeou a OPERAÇÃO MAGNA DOLUM (da qual participam mais de 90 policiais federais), com o objetivo de reprimir organização criminosa constituída (art. 2º da Lei 12.850/2013) para a prática dos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998).

A ação dos criminosos concentra-se em se utilizar de empresas meramente “de fachada”, desprovidas da mínima estrutura de maquinário e de pessoal, para fraudar licitações destinadas à execução de obras públicas majoritariamente nos municípios de Conceição do Araguaia/PA e Santa Maria das Barreiras/PA e na Secretaria Estadual de Transportes do Pará (SETRAN/PA). 

Os reais administradores das empresas (ocultados pela constituição de sócios “laranjas”) mantêm frequentes contatos com servidores públicos municipais e estaduais, os quais recebem vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema delituoso, praticando atos que vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras até a agilização de pagamentos. Além disso, a investigação, que contou com interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, revelou que, das contas bancárias das empresas “de fachada”, partem transferências de valores para outras pessoas, físicas e jurídicas, sem justificativa aparente (a exemplo de remessas de mais de R$ 100.000,00 para pessoas idosas já aposentadas ou para outras empresas igualmente suspeitas), sugerindo-se, assim, a prática de atos para ocultar a verdadeira origem dos recursos (lavagem de dinheiro).

Diante dos fatos, a Polícia Federal representou pela busca e apreensão em 21 endereços, pela prisão preventiva de quatro investigados, pelo afastamento do cargo dos servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário. Ao apreciar os pedidos, o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concordando integralmente com as representações policiais, deferiu os mandados de busca e apreensão, para cumprimento em endereços residenciais e de órgãos públicos (aí incluída a sede da SETRAN/PA); os mandados de prisão preventiva, tendo como alvos três responsáveis pela gestão das empresas “de fachada” e um servidor público municipal; o afastamento dos cargos de quatro servidores públicos estaduais e dois municipais; o sequestro de vários bens móveis (dentre eles, uma embarcação e uma aeronave) e imóveis (dentre eles, propriedades em condomínios de luxo); e a nova quebra do sigilo dos dados bancários, a fim de demonstrar todo o percurso feito pelo dinheiro no processo de branqueamento de capitais, bem como de pagamento de vantagens indevidas.

De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.  

Redenção/PA, 08 de julho de 2020. 

Comunicação Social Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA.

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PT denuncia bloqueio de canal que mantinha no WhatsApp

Sigla anuncia migração do canal para o aplicativo Telegram.

Via PT

Sem explicações ou aviso, a empresa americana decidiu suspender em 26 de junho a conta do ‘Zap do PT’, mantida pela legenda para distribuição de notícias e conteúdos a filiados do partido. Gleisi cobra explicações do Facebook e já encaminhou carta dirigida a Mark Zuckberg, fundador da gigante do Vale do Silício. 

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, denunciou nesta segunda-feira, 6 de julho, o bloqueio do canal de transmissão mantido pela legenda junto ao WhatsApp, empresa pertencente ao Facebook, para distribuição de notícias e conteúdos de interesse da sigla. O PT anunciou que está estudando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão ou obter alguma explicação para o episódio. Gleisi anunciou que está criando um serviço oficial de informações do PT junto ao aplicativo Telegram.  

Em comunicado, a administradora do WhatsApp no Brasil, administrada pelo Facebook, informou ao PT, em 26 de junho, o bloqueio dos canais que a legenda mantinha oficialmente na empresa – o Zap do PT – mas sem apresentar quaisquer razões deste bloqueio. “É muito estranho que esse bloqueio seja promovido sem qualquer explicação dada pela empresa, nem oficialmente, nem extra-oficialmente”, diz Gleisi. “Não há razão para isso. Todos os conteúdos distribuídos pelo PT no Zap eram relativos a material divulgado no site do partido”.  

Gleisi cobra do Facebook no Brasil, e da matriz, nos Estados Unidos, que seja dada uma explicação oficial para a medida. A parlamentar denuncia que o bloqueio foi anunciado unilateralmente sem qualquer aviso ou explicação, de forma intempestiva. “O Zap do PT foi criado para divulgação de informações do PT aos seus filiados, constituindo comunicação legítima e voluntariamente consentida pelos usuários”, lembra Gleisi. A deputada encaminhou carta ao presidente do Facebook, Mark Zuckberg, para que a empresa se manifeste publicamente.  

O lançamento deste canal foi divulgado publicamente, inclusive por meio de outros canais oficiais de WhatsApp. “Cumprimos de boa fé as normativas do aplicativo, tanto em relação ao conteúdo quanto ao acesso aos usuários”, aponta a deputada e presidenta do PT. “Não fomos informados das razões do bloqueio, sejam de ordem técnica ou referentes às normativas de uso do aplicativo”.  

Segundo a Secretaria de Comunicação do PT, a legenda ficou impedida de se defender diante de qualquer alegação eventualmente feita contra o canal. Ou até mesmo corrigir falhas ainda desconhecidas. O bloqueio do ‘Zap do PT’ ocorre no momento em que o Congresso Nacional estuda uma nova legislação para regulamentar e estabelecer normas de conduta às empresas por conta das fake news.  

Gleisi chama atenção para o fato de o bloqueio ter ocorrido também no momento em que o PT havia lançado uma campanha de coleta de assinaturas pelo impeachment de Bolsonaro. “O site da Frente Fora Bolsonaro vinha sendo objeto de uma campanha do partido nas redes sociais e nas plataformas de compartilhamento de conteúdo com o WhatsApp. E, curiosamente, o bloqueio ocorre logo depois da campanha internacional #StopBolsonaro”, lembra a parlamentar.  

“A falta de resposta oficial ao nosso comunicado de 26 de junho denota falta de transparência na relação do WhatsApp e do Facebook com seus clientes e o bloqueio em si caracteriza prejuízo de nossos direitos como usuários do aplicativo”, critica Gleisi. “É grave o que está acontecendo. Quero denunciar publicamente o bloqueio arbitrário e a falta de transparência do Facebook”.

Edsel: "O círculo é real, o Marco Civil é ficção"

O Marco Civil da Internet tão comemorado, durante uma árdua batalha entre a sociedade e as companhias telefônicas, no Brasil, virou lenda. 

Por Edsel Ferri, no Tribuna de Debates

O cineasta James Ponsoldt é o idealizador do filme “O Circulo”, que utiliza a ficção para fazer uma critica ao crescente monopólio das redes sociais. Esses canais digitais, além de invadir a privacidade das pessoas, as induzem a fazerem coisas, com o pretexto de ser para “o seu bem”, ou enquadrar-se em tipos socialmente aceitos.

Na vida real, o Facebook e o Google já ganham mais em anúncio do que todos os jornais e rádios juntos. Segundo o prestigiado site Bluebus, somados chegam a quase US$ 130 bilhões, por ano, sem esquecer que, ainda vendem seus dados de navegação e preferências de consumo ao mercado, em total desrespeito à privacidade e ao anonimato.

No caso do buscador, chegou a ser multado, recentemente, pela União Européia, por infringir as regras de antimonopólio; Facebook e Twitter não são diferentes, seus algoritmos são segredos de estado e mudam a todo o momento, dificultando a vida de quem utiliza essas ferramentas para distribuição de conteúdo.

Agrega-se tudo isso ao fato de que o Telegram, principal concorrente do Whattsapp, que pertence ao Facebook como o Instagram, vem sendo ameaçado de bloqueio, com o pretexto de ser a ferramenta utilizada pelos “terroristas”, haja vista sua impenetrabilidade ou melhor segurança e privacidade dos usuários.

Agora, vamos a tragédia anunciada à rede progressista no último dia 30/06 (e já sentido de forma amarga pelo movimento ativista de esquerda, que está assistindo as audiências de seus blogs despencarem). O Facebook de forma ilegal, arbitrária e com intuito comercial e de monopólio da distribuição acaba de catalogar como “spammer ” os perfis de ativistas que distribuem mais de 50 links por dia, links não anunciantes , claro; ou seja, de agora em diante seremos punidos por postar em quantidade no facebook, enquanto o poder econômico abusa de anúncios e “cordialidades” de Zuckerberg.

O editor, do influente blog Falando Verdades, desabafou que a audiência de sua página despencou de 100 para 10 mil views, em um único dia praticamente, inviabilizando os custos de manutenção da página. O futuro, que parece se desenhar para os blogs independentes, é o mesmo que ocorreu para as antigas páginas de memes, que se extinguiram, quando o facebook resolveu limitar o alcance de postagens baseadas em imagens (memes).

E o Marco Civil da Internet tão comemorado, durante uma árdua batalha entre a sociedade e as companhias telefônicas, no Brasil, virou lenda. Letra morta não aplicada, não fiscalizada, não garantista. Está ali, esperando para ser revogado por desuso e dar lugar a última fronteira do monopólio da narrativa: a franquia de dados.

Espera-se que o Ministério Público e o Congresso Nacional atentem-se a essa agressiva violação de direitos, em um momento tão efervescente da sociedade, e que sigam o exemplo da União Européia, penalizando pesadamente tais práticas.

*Edsel Ferri é Gremista, Ativista, Ayuhasqueiro e militante da paz e das causas humanitárias.