MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número 0810605-68.2024.8.14.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo, no qual consta o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), o qual está sendo acusado de se beneficiar junto com outras pessoas, de desvios de verbas públicas em benefício do Hospital Santa Maria, localizado no mesmo município. 

O suposto esquema seria articulado entre o referido hospital e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), alvo de uma investigação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado - GAECO, contra seus dirigentes, durante o governo de Helder Barbalho (MDB)

Vamos analisar o documento, que tem 173 páginas e trazer novas informações sobre o caso. 

Saiba quem é Domingos Brazão, delatado como mandante do assassinato de Marielle e Anderson

Vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos e conselheiro do TCR-RJ, Domingos Brazão tem 58 anos

Via Redação do 

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |

 23 de janeiro de 2024 às 11:10

Essa não é a primeira vez que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do (TCR-RJ) foi citado nas investigações do assassinato de Marielle - Foto: Reprodução/TV Globo

Ronnie Lessa, o ex-PM acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, delatou Domingos Brazão como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista, em março de 2018. A informação foi confirmada pelo portal Intercept Brasil por fontes ligadas à investigação e divulgada na manhã desta terça-feira (23). 

Mas, afinal, quem é Domingos Brazão? Essa não é a primeira vez que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do (TCR-RJ) foi citado nas investigações do assassinato de Marielle. 

Seu nome apareceu após o depoimento do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, que acusou o então vereador Marcello Siciliano (PHS) e o miliciano Orlando Curicica como sendo os mandantes do crime. A Polícia Federal desconfiou e concluiu, após investigação, que Ferreirinha e sua advogada, Camila Nogueira, faziam parte de organização criminosa cujo objetivo era atrapalhar as investigações sobre a morte da vereadora.

Vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e conselheiro do TCR-RJ, Domingos Brazão, de 58 anos, coleciona polêmicas e processos ao longo de seus mais de 25 anos de vida pública. Contra ele já foram levantadas suspeitas de corrupção, pela qual foi afastado e depois reconduzido ao cargo de conselheiro do TCE-RJ, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e até homicídio, segundo informações do jornal O Globo.

Em março do ano passado, a 13ª Câmara de Direito Privado determinou o retorno de Brazão ao TCE-RJ por 2 votos a 1. A decisão colocou fim ao processo que pedia a anulação da nomeação dele ao cargo, para o qual foi eleito, em 2015, com o voto da maioria dos seus pares na Assembleia Legislativa (Alerj). O ex-deputado estava afastado desde 2017, quando ele e outros quatro conselheiros chegaram a ser presos temporariamente como parte da Operação Quinto do Ouro, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio.

De acordo com apuração do portal The Intercept, o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, disse que não ficou sabendo dessa informação sobre a delação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado. Em entrevistas anteriores à imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.

Edição: Mariana Pitasse

A operação da PF e o uso midiático contra adversários políticos

Por Diógenes Brandão

A notícia agitou as redes sociais, com as militâncias partidárias em polvorosa com mais uma operação da Polícia Federal no Pará. Os alvos foram empresários e servidores públicos estaduais e municipais investigados por fazerem parte de um esquema criminoso iniciado em 2010, último ano do governo de Ana Júlia (PT) e mantido até 2019, primeiro ano do governo de Helder Barbalho (MDB) e tendo atravessado todo os dois mandatos de Simão Jatene (PSDB).  

Embora tenham sido citados em comentários nas redes sociais e grupos de Whatsapp, o nome da ex-governadora Ana Júlia Carepa, do ex-governador Simão Jatene e do atual governador do Pará, Helder Barbalho não foram citados pela Polícia Federal e nem pelo despacho do juiz que autorizou a operação policial. 

O que aconteceu foi que empresários e agentes públicos estaduais e municipais foram alvo de um mandado de cumprimento a mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, que com 90 agentes estiveram no município de Redenção, onde visitaram 21 endereços, com pedidos de prisão preventiva de quatro investigados, e afastamento do cargo de servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, assim como sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário. De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.  

Leia a nota da Polícia Federal à imprensa e tire suas conclusões:

NOTA À IMPRENSA OPERAÇÃO MAGNA DOLUM  

Na manhã de hoje (08/07/2020), a Polícia Federal em Redenção/PA desencadeou a OPERAÇÃO MAGNA DOLUM (da qual participam mais de 90 policiais federais), com o objetivo de reprimir organização criminosa constituída (art. 2º da Lei 12.850/2013) para a prática dos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998).

A ação dos criminosos concentra-se em se utilizar de empresas meramente “de fachada”, desprovidas da mínima estrutura de maquinário e de pessoal, para fraudar licitações destinadas à execução de obras públicas majoritariamente nos municípios de Conceição do Araguaia/PA e Santa Maria das Barreiras/PA e na Secretaria Estadual de Transportes do Pará (SETRAN/PA). 

Os reais administradores das empresas (ocultados pela constituição de sócios “laranjas”) mantêm frequentes contatos com servidores públicos municipais e estaduais, os quais recebem vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema delituoso, praticando atos que vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras até a agilização de pagamentos. Além disso, a investigação, que contou com interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, revelou que, das contas bancárias das empresas “de fachada”, partem transferências de valores para outras pessoas, físicas e jurídicas, sem justificativa aparente (a exemplo de remessas de mais de R$ 100.000,00 para pessoas idosas já aposentadas ou para outras empresas igualmente suspeitas), sugerindo-se, assim, a prática de atos para ocultar a verdadeira origem dos recursos (lavagem de dinheiro).

Diante dos fatos, a Polícia Federal representou pela busca e apreensão em 21 endereços, pela prisão preventiva de quatro investigados, pelo afastamento do cargo dos servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário. Ao apreciar os pedidos, o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concordando integralmente com as representações policiais, deferiu os mandados de busca e apreensão, para cumprimento em endereços residenciais e de órgãos públicos (aí incluída a sede da SETRAN/PA); os mandados de prisão preventiva, tendo como alvos três responsáveis pela gestão das empresas “de fachada” e um servidor público municipal; o afastamento dos cargos de quatro servidores públicos estaduais e dois municipais; o sequestro de vários bens móveis (dentre eles, uma embarcação e uma aeronave) e imóveis (dentre eles, propriedades em condomínios de luxo); e a nova quebra do sigilo dos dados bancários, a fim de demonstrar todo o percurso feito pelo dinheiro no processo de branqueamento de capitais, bem como de pagamento de vantagens indevidas.

De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.  

Redenção/PA, 08 de julho de 2020. 

Comunicação Social Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA.

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Cassado por corrupção, Iran Lima assume Casa Civil no lugar de Parsifal Pontes

Por Diógenes Brandão

A operação da PF que revirou gabinetes do governo do Pará e diversas residências de assessores e até a própria casa do governador Helder Barbalho, tem trazido uma frenética dança das cadeiras, com exonerações e nomeações.

Uma delas, a mais recente e importante foi a que acabamos de encontrar no Diário Oficial do Estado (DOE), onde ficamos sabendo da portaria da exoneração de Parsifal Pontes e sua nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia. Em seu lugar foi nomeado como chefe da Casa Civil, o ex-deputado Iran Lima (MDB), que teve seu mandato cassado e foi afastado da ALEPA, nesta terça-feira, 23, onde presidia a importante Comissão de Constituição e Justiça.  

Em linhas gerais Parsifal assume a secretaria que já havia sido comandada por Iran Lima, quando saiu da ALEPA, por determinação da justiça e acabou voltando achando que poderia manter-se impune.

Iran Lima perdeu o mandato após uma longa e demorada briga na justiça eleitoral, que condenou o réu por improbidade administrativa. A condenação foi reiterada após 19 anos em que o deputado vinha recorrendo contra a condenação, fruto da investigação feita pela Polícia Federal na "Operação Sanguessuga". 

Com a nomeação de Iran Lima, Helder sinaliza que seus amigos e parceiros acusados de crimes contra os cofres públicos, ao invés de serem afastados, acabam sendo premiados e protegidos em cargos importantes, como é o da chefia da Casa Civil, a mais importante e poderosa no governo do Pará. 

Em 2019, Iran Lima já havia sido nomeado como Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do governo do Estado. Conforme publicado no site do MPF e replicado pelo blog AS FALAS DA PÓLIS e o jornal A Província do Pará, antes das eleições de 2018, baseado na Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público Federal pediu o indeferimento da candidatura de Iran Lima, Wladimir Costa, Chico da Pesca e mais outros 19 candidatos paraenses. 

No caso de Iran Lima, o deputado estadual teve suas contas reprovadas e foi acusado pelo crime de Improbidade Administrativa, em relação ao tempo em que foi prefeito de Moju e foi alvo de diversos pedidos de impugnação por conta de uma condenação do Tribunal de Contas da União. Iran conseguiu manter-se candidato e conquistou os votos necessários para ser reeleito, mas não conseguiu mais recursos junto à Justiça Federal e perdeu o mandato, estando também condenado a ficar inelegível por 8 anos. 

Atualização

Em nota enviada ao blog, o deputado estadual Iran Lima afirmou:

"A decisão do TSE não me torna inelegível e estou apto, sim, a disputar as próximas eleições assim como exercer qualquer função pública. Deste modo, esclareço o real motivo da minha saída da ALEPA, na certeza de que será feita justiça pelo STF e retornarei a representar o Povo do Pará na Assembleia Legislativa", disse o ex-deputado estadual e atual chefe da Casa Civil do governo do Pará.  Leia  em: Direito de Resposta: Iran Lima.

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PF apreende 300 obras de arte em apartamento de secretário de saúde do Pará em Porto Alegre

A avaliação de apenas uma parte delas foi de R$ 20 milhões, segundo um especialista acionado pela corporação

Via Gauchazh

Mais de 300 obras de arte foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante operação em um apartamento triplex no centro de Porto Alegre que pertence ao secretário estadual da Saúde do Pará, o gaúcho Alberto Beltrame. A avaliação de apenas uma parte delas, feita por um especialista acionado pela PF, foi de R$ 20 milhões.  

A Operação Matinta Perera é a segunda fase da Operação Bellum, deflagrada no Pará em 10 de junho para investigar possível fraude na compra de respiradores por R$ 50 milhões. Entre os investigados no Pará está o governador Helder Barbalho (MDB). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu mandados de busca para sete endereços, entre eles dois apartamentos no Centro, um escritório de advocacia e uma casa em condomínio em Xangri-lá.

O triplex de Beltrame destoa da simplicidade do prédio antigo, situado na Avenida Duque de Caxias. O imóvel foi todo reformado, tem elevador e terraço com ofurô. Há obras de arte espalhadas por todos os cômodos, até em banheiros. Devido a quantidade, o material foi apreendido, mas mantido no local. Um advogado que foi enviado ao triplex para acompanhar as buscas foi nomeado pela PF como fiel depositário das obras apreendidas. Elas têm que ser conservadas até a conclusão da investigação e não podem ser negociadas.  

No mesmo prédio houve buscas em outro apartamento, em que mora uma pessoa ligada a Beltrame. Na casa em Xangri-lá, no condomínio Enseada, os federais apreenderam R$ 70 mil em notas de reais, euro e dólar. O escritório de advocacia que também foi alvo de buscas é de um advogado ligado a Beltrame.  

O secretário emitiu nota sobre a operação da Polícia Federal:  

"Esclareço que as obras de arte que estão no meu apartamento em Porto Alegre são fruto de 35 anos de trabalho. Todas elas foram adquiridas antes de minha gestão como Secretário de Saúde no Pará. Algumas obras são cópias, e as que têm valor foram declaradas no meu imposto de renda. Foram pagas com transferências bancárias e tenho suas notas fiscais. Todo o meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda que auferi com meu trabalho ao longo deste tempo. Por fim, informo que os valores pagos pelos respiradores no Estado do Pará foram integralmente devolvidos aos cofres do Estado", afirmou Beltrame.  

A Polícia Federal também enviou nota, falando que, na fase preliminar, "ainda não se pode atestar a autenticidade das obras".  

"Com relação à apreensão de obras de arte ocorrida no dia de hoje nas buscas realizadas durante a Operação Matinta Perera, numa análise prévia, trata-se de conjunto significativo que ilustra as artes plásticas do Século XX no Brasil.  

Entre o número de peças que compõem a apreensão, verifica-se inicialmente a existência de quadros de Vicente do Rego Monteiro, Iberê Camargo, Burle Marx, Di Cavalcanti, Djanira, Siron Franco, dentre outros, além de pinturas e esculturas de arte sacra e decorativa.  

Nesta fase preliminar, ainda não se pode atestar a autenticidade das obras. Contudo está sendo feito contato com instituições de arte (museus) que possam custodiar e avaliar tal acervo, bem como fazer a manutenção e conservação das peças artísticas."  

O nome da operação 

Matinta Perera é uma personagem do folclore brasileiro, mais precisamente na Região Norte do país. Trata-se de uma bruxa velha que à noite se transforma em um pássaro agourento que pousa sobre os muros e telhados das casas e se põe a assobiar, e só para quando o morador, já muito enfurecido pelo estridente assobio, promete a ela algo para que pare (geralmente tabaco, mas também pode ser café, cachaça ou peixe). Assim, a matinta para e voa, e no dia seguinte vai até a casa do morador perturbado para cobrar o combinado. Caso o prometido seja negado, uma desgraça acontece na casa do que fez a promessa não cumprida.

Simão Jatene: O que pretendemos?

Por Simão Jatene*

Se preferir, escute o audio do artigo:

Amigas e amigos,  vivemos a semana sob fatos cujas revelações, independente de qualquer outra coisa, aumentam as dificuldades para superar a complexa crise na qual está mergulhado o País e que, tomando ares de “tempestade perfeita”,  parece não ter fim.

Mais uma vez, o mundo político surpreende a nação com vazamentos de informações, denúncias, hackers, manchetes sensacionalistas, teses sobre conspiração e tudo mais, desta feita, envolvendo renomados operadores da justiça, com participação e méritos inquestionáveis no desmonte do gigantesco esquema de corrupção revelado pela  Lava-Jato.   

Os fatos nos colocam diante de uma incomoda realidade, que  muitos insistem em reduzir a uma disputa entre: “esquerdistas x direitistas”; Bolsonaro’s x Lula Livre; corruptos e moralistas. Aliás, maniqueísmo que, lamentavelmente, parece ter se tornado condição primeira para o debate de qualquer coisa no País. Como se já não tivesse sido suficiente a triste experiência de reduzir tudo a rótulos desbotados, que fundamentaram um caricato e trágico “Nós contra Eles”,  que pautou e anestesiou o Brasil nos últimos anos, contribuindo para esconder a proliferação de práticas  e esquemas, cujos prejuízos vão muito além do gigantesco assalto a recursos públicos.   

Sem pretender apresentar respostas ou fazer síntese de tempos tão complexos, creio que é chegada a hora de reconhecer que, pra muito além das simpatias ou antipatias pelos personagens que estão na ribalta, e os conceitos e pré-conceitos aos quais recorremos pra defender nossas ideias, vivemos as consequências de uma sociedade que, tendo se construído valorizando uma espécie de “saber cínico” em detrimento do “saber cívico”, fragilizou a CONFIANÇA enquanto princípio civilizatório, cristalizando um baixo sentimento de pertencimento coletivo, que dificulta a construção de um pacto social moderno, e reproduz um padrão de pobreza e desigualdade que exclui milhões de brasileiros do acesso a direitos mínimos.   

Tratando a transgressão carinhosamente como “jeitinho”, nos vangloriamos de uma esperteza que, por décadas e séculos, nos permitiu não encarar as reais necessidades de mudanças no País. Usando a velha  tática de “mudar pra manter”, acabamos consolidando uma relação promíscua entre o privado e o estado, o qual, ciclicamente, faz maiores ou menores concessões para  manter  os privilégios das minorias, que se alinham e realinham sem qualquer escrúpulo, apenas para controlar  governos e manter o poder.   

Consequentemente, respeitando as opiniões divergentes, acredito que insistir em reduzir tudo à disputa entre “nós e eles”, sejam quem for os “nós” e quem são  os “eles”, se como estratégia eleitoral pode ter eficácia, nem de longe serve para entendermos o que estamos vivendo, e menos ainda iluminar um caminho que nos leve a refundar um País, cujo os pilares dão nítidos sinais de obsolescência, inclusive, para enfrentarmos os desafios de um mundo em acelerada transformação.   Entendo que uma sociedade é tanto mais moderna quanto mais o cidadão não precisa de limites externos porque ele é capaz de se impor limites, e essa tem que ser uma regra pra todos. Entretanto, essa relação inseparável entre direitos e deveres, no Brasil, sempre foi relativizada e completamente subordinada a interesses particulares - haja vista a montanha de privilégios que travam nossa sociedade e foram protegidos pelo controle do acesso a informação, que, só através das mídias sociais, começa alcançar a maioria da população.    

Pretensiosamente,  julgamos possível  ingressar no século XXI  sem passar pelo XX, mantendo traços e práticas coloniais, o que acabou por expor e aguçar  nossas profundas contradições.   Num cenário  partidário pobre de ideias e ideais, e com baixa representatividade, surgem e dispersam,  grupos sociais variados  que se formam em torno de sentimentos diversos que vão de um genuíno desejo de melhorar o País; passam pela ingênua ou manipulada necessidade de fabricar heróis que amenizem culpas; e chegam até os oportunistas de sempre, que sem qualquer limite ou escrúpulos, não perdem oportunidade para tirar proveito das mazelas de uma sociedade exaurida, onde a intolerância cresce na razão  direta que  se fecham saídas.    

São tempos difíceis que impõe  recuperar o Brasil maior que qualquer poder, partido, opção religiosa, instituição ou liderança e recompor uma agenda nacional transparente, que aglutine o maior conjunto de grupos e forças, fugindo  as tentações messiânicas ou despóticas, e cobrando que os poderes e instituições cumpram seus papéis sem invencionices, ainda que tenhamos que purgar por nossas ações e omissões.   

Nesse cenário, só nos cabe enfrentar com serenidade e firmeza o desafio de preservar o valor inestimável de manter o “império das leis”, garantindo direitos, mas sem recuar um milímetro no processo de apuração dos crimes cometido por centenas de envolvidos na Lava-jato, alguns, inclusive, cujos sinais de enriquecimento ilícito, além de ressaltarem uma impunidade que precisamos abolir definitivamente,  se constituem   um verdadeiro escárnio para as pessoas que não desistem de acreditar em  valores fundamentais para a construção  de uma sociedade melhor.  

*Simão Jatene é economista, professor universitário, músico e foi governador do Pará por 03 mandatos.

Guto Coutinho e seus três salários na prefeitura de Belém

Irmão de Zenaldo Coutinho volta a ser investigado por acumular três salários e ganhar mais que o próprio prefeito. 

Por Diógenes Brandão

O blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto trouxe a informação de que Guto Coutinho será investigado  pelo Ministério Público do Estado, “em razão de cumulação indevida de cargos”. Ele seria secretário municipal de Administração e conselheiro administrativo da Codem e da Cinbesa. 

A investigação foi retomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a partir de representação encaminhada, em 2017, pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção.

A investigação esbarrou em algum desses barrancos de areia, que impedem com que alguns processos sigam seu curso natural. Pelo menos é isso que podemos concluir, já que desde 2016, o jornal Diário do Pará denunciou o caso, na matéria Irmão de Zenaldo recebia 3 salários da prefeitura, que revelou que Guto Coutinho acumulava um salário maior do que o prefeito. 

Para se ter ideia da proeza, o jornal investigou e revelou que em abril de 2015, Guto Coutinho recebeu um total de R$ 23.069,99, salário maior até mesmo do que o do irmão prefeito, que ganhou, naquele mesmo mês, R$ R$ 19.261,09.

A privatização da Cosanpa e a relação de Helder Barbalho com a Odebrecht e a JBS/FRIBOI

Por Diógenes Brandão

Conforme noticiado por este blog no mês passado, a delação dos ex-executivos da construtora Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira, acusa o ex-ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (MDB), de ter pedido R$ 30 milhões em propina à empreiteira Odebrecht para utilização em sua campanha eleitoral ao Governo do Pará e ao senado, em 2014.

Réus confessos, os delatores disseram que Helder Barbalho e Paulo Rocha (PT) agiram juntos, em negociações, onde teriam pedido dinheiro para campanha eleitoral, prometendo em troca, entregar, em forma de privatização, a Companhia de Saneamento do Pará, a COSANPA.

Leia também: Paulo Rocha, Jader Barbalho e João Salame pediram 30, mas só receberam 1,5 milhões, diz delator

No dia 15 deste mês, atendendo ao pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de um inquérito para investigar se houve repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F (JBF/FRIBOI) a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. Delatores disseram em depoimentos que a J&F repassou mais de R$ 40 milhões ao MDB nas eleições de 2014.

Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as suspeitas são baseadas nas delações premiadas de Sérgio Machado, ex-senador pelo MDB e ex-presidente da Transpetro, e de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F.   

DELAÇÕES

Nos depoimentos, Sérgio Machado disse ter chegado ao conhecimento dele que a JBS, empresa do grupo J&F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões, a pedido do PT. De acordo com o delator, o senador paraense Jader Barbalho seria um dos beneficiados com a doação.

O ministro do STF também determinou que o inquérito seja enviado à Polícia Federal, que terá 60 dias para realizar coleta de provas. Nesse período, Helder Barbalho também deverá prestar depoimento.

Leia também Jader e Helder Barbalho serão investigados pelo STF por envolvimento na Lava Jato

Apesar das prisões e todas as punições decorrentes do "Mensalão" e da "Lava Jato", boa parte da classe política continua tentando arrecadar recursos financeiros para a campanha eleitoral através do atendimento dos interesses do setor empresarial, que por sua vez cobiça a privatização dos serviços públicos, em detrimento dos interesses do povo brasileiro, tal como o povo paraense. 

Ou alguém, acha que a privatização significará diminuição dos preços da tarifas de água e a melhoria do precário saneamento no Pará?

E AGORA?

A sinalização foi dada e a sociedade paraense prevê a tentativa de negócios eleitorais, ou seja, financiamento de campanha através de caixa 2, utilizando o patrimônio público como moeda de troca.

Mas existem muitas pedras no caminho de Helder Barbalho, até o mesmo conseguir chegar ao governo do estado. 

Temer, Lava Jato e o sobrenome Barbalho são os principais adversários de Helder, podendo inviabilizar mais uma de suas tentativas de governar o Pará, tal como seu pai tanto deseja.

Para piorar, todas as pesquisas sinalizam que candidatos ao governo do Pará que estejam envolvidos com o escândalo da Lava Jato relacionado à corrupção terão enormes dificuldades de serem eleitos nas eleições de Outubro.

Ou seja, até lá, muita água ainda vai passar por debaixo dessa ponte e quem viver, verá.

Bomba! Jader e Helder Barbalho serão investigados pelo STF por envolvimento na Lava Jato

Ex-ministro Helder Barbalho e seu pai, o senador Jader Barbalho terão que prestar depoimentos à Polícia Federal.

No G1, sob o título Fachin autoriza inquérito para investigar repasses da J&F a políticos do MDB

O Ministro do Supremo atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Delatores disseram em depoimentos que a J&F repassou mais de R$ 40 milhões ao MDB nas eleições de 2014.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de um inquérito para investigar se houve repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. 

A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) e registrada nesta quarta (16) no sistema do STF. 

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin autorizou a abertura do inquérito atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado em abril. 

Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as suspeitas são baseadas nas delações premiadas de Sérgio Machado, ex-senador pelo MDB e ex-presidente da Transpetro, e de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F. 

Delações 

Nos depoimentos, Sérgio Machado disse ter chegado ao conhecimento dele que a JBS, empresa do grupo J&F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões, a pedido do PT. 

Ainda de acordo com o delator seriam beneficiados com a doação os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Roberto Requião (PR), "dentre outros". 

Ricardo Saud, por sua vez, afirmou – segundo a PGR – que houve pagamento de aproximadamente R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. 

Segundo o delator, apesar de diversas doações terem sido realizadas de forma oficial, "tratava-se de vantagem indevida, uma vez que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 como forma de assegurar a aliança entre os partidos". 

O delator afirmou ainda, que o objetivo era "manter a unidade no PMDB, já que havia, à época, risco de ruptura, com a perspectiva de integrantes do partido passarem a apoiar formalmente a campanha de Aécio Neves à Presidência da República."

Indícios apontados pela PGR 

Veja quais são as suspeitas que a PGR levantou a respeito dos investigados: 

Eduardo Braga: o senador é suspeito de ter recebido pagamentos por meio de serviços de táxi aéreo no valor de R$ 6,08 milhões. 

Vital do Rêgo: teria recebido pagamentos por meio da emissão de notas frias para empresa de comunicação no valor de R$ 6 milhões. 

Jader Barbalho: o senador teria recebido R$ 8,9 milhões por meio de empresa de consultoria, de transportes, e de advocacia e por meio de doações oficiais ao diretório do MDB do Pará, além de doação oficial para o filho Helder Barbalho. 

Eunício Oliveira: teria recebido R$ 5,6 milhões por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas de filmes e pesquisas de opinião, além de doações oficiais ao MDB. 

Renan Calheiros: o senador é suspeito de ter recebido R$ 9,9 milhões por meio de notas fiscais frias emitidas para empresas de comunicação, empresas de pesquisa e doações oficiais. 

Henrique Eduardo Alves: teria recebido ilegalmente R$ 2,9 milhões. 

Na época em que se tornaram públicas as delações dos executivos da J&F, os políticos do MDB que agora são alvo do inquérito aberto por Fachin negaram recebimento de verba irregular (veja o que disseram no final desta reportagem). 

Raquel Dodge afirma que há indícios suficientes para investigação dos políticos mencionados. 

"A comprovação de doações oficiais para o Diretório Nacional do PMDB com subsequente repasse para Diretórios estaduais dos Senadores, a apresentação de contratos fictícios e de notas fiscais frias dão veracidade aos depoimentos prestados por Sérgio Machado e Ricardo Saud. Há indícios suficientes para justificar a abertura de investigação no âmbito desta Corte em relação aos parlamentares e demais envolvidos", afirma a procuradora em documento enviado ao Supremo. 

A procuradora apontou suspeitas de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

Foro privilegiado 

Ao decidir pela abertura do inquérito, Fachin destacou que, no momento, não é possível dividir a investigação sobre as pessoas sem foro privilegiado porque houve "descrição de condutas materialmente imbricadas". 

No último dia 3, o Supremo decidiu que deputados federais e senadores só terão direito ao foro privilegiado em casos de crimes cometidos durante o mandato e em função da atividade parlamentar. 

"Nessa toada, e em juízo preambular, eis que ainda não sujeito a qualquer contraditório, há razão suficiente para, neste momento, reconhecer que os fatos ocorridos denotam especial interligação nas condutas atribuídas a parlamentares federais e aos demais envolvidos, a recomendar a persecução abrangente dos fatos narrados e evitar decisões contraditórias", escreveu o relator da Lava Jato. 

De acordo com o ministro, a PGR aponta, por exemplo, que "as solicitações de vantagens indevidas pelos agentes políticos, antes de serem definitivamente entregues, dependiam de prévios interlóquios entre o ex-executivo Joesley Batista e Guido Mantega, ministro da Fazenda à época dos fatos". 

O ministro também determinou que o inquérito seja enviado à Polícia Federal, que terá 60 dias para realizar coleta de provas. Nesse período, deverão prestar depoimento: 

Sérgio Machado, ex-senador pelo MDB e ex-presidente da Transpetro; 

Joesley Batista, dono do grupo J&F; 

Ricardo Saud, executivo do grupo J&F; 

Renan Calheiros, senador pelo MDB; 

Jader Barbalho; senador pelo MDB; 

Eunício Oliveira, senador pelo MDB e presidente do Congresso; 

Vital do Rego, ex-senador pelo MDB e ministro do TCU; 

Eduardo Braga, senador pelo MDB; 

Valdir Raupp, senador pelo MDB; 

Dario Bergher, senador pelo MDB; 

Helder Barbalho (MDB-PA), ex-ministro da Integração; 

Henrique Alves (MDB-RN), ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara; 

Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda. 

Versão dos investigados 

Veja o que disseram os políticos do MDB quando se tornaram públicas as delações dos executivos da J&F. 

Eduardo Braga: A assessoria de Eduardo Braga disse que: "As contas de campanha foram aprovadas sem ressalvas pelo TRE do Amazonas. E as doações foram declaradas à Justiça".  

Henrique Eduardo Alves: A defesa de Henrique Eduardo Alves rechaça as acusações de Joesley [executivo do grupo] e reafirma que toda a doação de campanha foi declarada à Justiça. 

Eunício Oliveira: "A narrativa dos delatores é falsa e caluniosa, o senador Eunício Oliveira nunca recebeu doações eleitorais do senhor Sérgio Machado, seu adversário político histórico, ou do Partido dos Trabalhadores, conforme é possível verificar na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral." 

Jader Barbalho: O senador Jader Barbalho afirmou que "jamais" pediu ou autorizou "qualquer partido ou pessoa a pedir dinheiro para decidir meu voto, e desafio esse marginal internacional, dono da JBS, a provar, de qualquer forma, que eu recebi algum dinheiro dele, por doação oficial ou não." 

Vital do Rego: O ministro do TCU Vital do Rêgo afirmou, em nota, que "em 2014, quando disputou o governo da Paraíba, recebeu doações legais do Grupo JBS. Elas estão na prestação de contas já analisada e aprovada pela Justiça." Ainda de acordo com a nota, "o ministro Vital desconhece os fatos narrados pelo delator e está à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários." 

Renan Calheiros: Também em nota, o senador Renan Calheiros disse que a citação ao seu nome é "fantasiosa". "Reafirmo que nunca tratei e nem presenciei qualquer conversa sobre distribuição de recursos ilícitos".

Exclusivo: Primo de Jader Barbalho, Priante era um dos deputados comprados por Cunha

Primo do senador Jader Barbalho, o dep. fed. José Priante era um dos deputados comprados por Eduardo Cunha. Assim como os demais da lista, ele também votou pelo impeachment de Dilma.

Por Diógenes Brandão

Assim como Wladimir Costa (SD-PA), o deputado federal José Priante (PMDB-PA) também foi citado na deleção premiada que sacudiu Brasília e deixou Michel Temer com receio de uma reviravolta na votação da segunda denúncia que pode afastá-lo da presidência, prevista para a próxima quarta-feira (18). 

Em depoimento para homologação de sua delação premiada, o operador financeiro Lúcio Funaro afirmou à Procuradoria-Geral da República, que repassou R$ 1 milhão para o ex-deputado federal Eduardo Cunha “comprar” votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Leia aqui a matéria da Folha de São Paulo.

O nome do deputado paraense José Priante pode ser encontrado na página 50, do bombástico depoimento de Funaro, que disse em sua delação premiada que o impeachment de Dilma foi comprado.

Na prefeitura de Belém, Eduardo Cunha conversava com o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e aliados.

Como sempre acontecia antes de ter seu mandato cassado e ter sido preso, em Outubro do ano passado, Eduardo Cunha foi trazido a Belém por Priante e aqui reuniu-se na prefeitura com Zenaldo Coutinho e depois com o governador Simão Jatene, ambos do PSDB, partido que ajudou no impeachment e agora garante a permanência de Michel Temer no poder, apesar dos pesares. 

 

Ano passado, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) voltava a receber com entusiasmo Eduardo Cunha, com Priante e Wladimir Costa, ambos citados como operadores que foram comprados por Eduardo Cunha, quando este esteve como presidente da Câmara dos Deputados. 

Priante iniciou sua carreira política como vereador em Belém, foi deputado estadual e está no quinto mandato de deputado federal. Primo do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), ele tem o controle do diretório municipal do PMDB em Belém, tendo votado pelo impeachment da ex-presidente Dilma, contrariando a orientação do Diretório Estadual do seu partido, controlado por Jader e seu filho, o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Leia as íntegras dos principais documentos da delação do operador:  

Acordo de delação. 

Homologação do acordo de delação.

Anexos do acordo de delação

Assista aqui o depoimento de Funaro: