O blog recebeu o processo de número 0810605-68.2024.8.14.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo, no qual consta o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), o qual está sendo acusado de se beneficiar junto com outras pessoas, de desvios de verbas públicas em benefício do Hospital Santa Maria, localizado no mesmo município.
Pesquisa realizada em Outubro, revelou os números daquele momento, sobre a corrida eleitoral para 2022. Em contato com o instituto DOXA, o responsável pela pesquisa não quis comentar o vazamento da pesquisa, quase dois meses após sua realização, que pelo que tudo indica, seria de consumo interno.
Por Diógenes Brandão
Realizada entre os dias 19 a 22 de Outubro, pesquisa realizada pelo Instituto DOXA, sob encomenda pelo jornal O Liberal indica que se as eleições para o governo do Pará fossem nesse período, Helder Barbalho (MDB) seria reeleito governador com 26% da preferência dos eleitores entrevistados.
O Delegado Federal Eguchi (Patriota) aparece com 2,5% das citações e o ex-governador Simão Jatene (PSDB) com apenas 1,2%.
Votos em branco e nulos somaram 16,9% e 51,8% dos entrevistados não soube opinar ou não respondeu à pergunta sobre sua preferência eleitoral.
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Na pergunta estimilulada, onde foram apresentados os nomes dos prinicipais pré-candidatos ao governo, Helder mantém a liderança, mais amplia para 47,4% da preferência dos eleitores entrevistados.
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Ao estimular apenas como os nomes de Zequinha Marinho (PSC) e Simão Jatene, Helder Barbalho sobe para 49,9% na preferência dos eleitores pesquisados.
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REJEIÇÃO
Mesmo tendo derrotado Helder Barbalho nas eleições de 2014, Simão Jatene é quem possui o maior índice de rejeição entre os principais pré-candidatos apontados pela pesquisa.
O segundo mais rejeitado é o Delegado Federal Eguchi, com 14,9% e em 3º lugar com maior rejeição é o governador Helder Barbalho.
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A pesquisa - provavelmente de consumo interno - vazou em uma conversa um grupo do Whatsapp, por um membro do partido Rede Sustantabilidade, que no Pará é dirigido pela Secretária de Cultura do Estado, Ursula Vidal e seu atual namorado, o publicitário Francisco Cavalcante, também conhecido como Chiquinho.
Pelo que se percebe na apresentação da pesquisa, ela foi encomendada pelo "LibData". Em consulta a um jornalista, ele confessou em off, que seria uma espécie de instituto de pesquisa da empresa que controla a TV e o jornal OLiberal.
Detalhe: Não consta no TRE-PA qualquer registro ou pesquisa desse instituto.
Além da preferência eleitoral, a pesquisa traz uma vasta gama de informações de preferência de consumo, tanto de produtos e serviços, além de dados sobre veículos de imprensa e dados sobre a pandemia.
PREFEITURA DE ANANINDEUA É RECONHECIDA POR MELHOR TER ENFRENTADO A PANDEMIA
42,6% dos entrevistados consideraram como positiva as ações de combate à pandemia realizadas pela prefeitura de Ananindeua. A gestão do Dr. Daniel Santos (MDB)foi a mais bem avaliada entre as prefeituras da Região Metropolitana de Belém.
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Na próximas postagens vamos destrichar todas as informações da Pesquisa DOXA realizada no mês de Outubro, que ao todo totalizam 111 páginas.
A foto em que o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL) abraça o deputado federal e presidente estadual do PSDB, Nilson Pinto e sua esposa, Lena Ribeiro sacudiram os grupos de WhatsApp e outras redes sociais.
Tucanos nunca foram tão bem tratados pelo esquerdista que governa a capital paraense pela terceira vez e que tinha o PSDB como um dos principais alvos de críticas, mas que hoje faz questão de aparecer alegremente entre "gregos e troianos", passando uma imagem de estadista, que causa estranheza em que ouve seus discursos no interior do PT, PSOL e demais partidos de esquerda.
DE OLHOS NAS ELEIÇÕES
O leitor deste blog que nos enviou a foto acima, especula sobre os motivos que levaram Edmilson Rodrigues a receber a visita do casal que dirige o PSDB no Pará. Para ele, Edmilson tem sinalizado que pretende concorrer ao governo do Pará e suceder o atual governador e para isso, tem adotado um discurso mais leve, tentando mudar a imagem de militante radical de esquerda, tal como sempre agiu até então.
A "maturidade" política de Edmilson não é compreendida por setores do seu partido, o PSOL, que possuem militantes doutrinados a odiar o PSDB, a burguesia e a classe patronal.
Nilson Pinto foi reeleito em 2018 para seu 6º (sexto) mandato de deputado federal, com uma campanha que destacava o trabalho realizado em todo o Pará, mas agora vem conversando com sua base política, amigos e companheiros de partido, anunciando que vai ajudar na eleição de sua esposa, Lena Ribeiro, que deverá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022.
Lena já vem se articulando para suceder o marido, o qual acompanha em quase todas as agendas e até o representa, em diversos momentos e localidades do estado do Pará. Ou seja, não será nenhuma surpresa para prefeitos, vereadores, deputados estaduais e demais lideranças que o casal tem como apoiadores.
OPOSIÇÃO RESPONSÁVEL
Nilson e Lena também mantêm uma excelente relação com o governador Helder Barbalho (MDB), que assim como os deputados do PSDB, o prefeito Edmilson Rodrigues e demais setores da esquerda paraense, fazem aquilo que chamam de oposição responsável.
O senador Jader Barbalho (MDB), suplente da CPI da Covid, comentou a reportagem exclusiva da Crusoé com a revelação de que Jair Bolsonaro acionou a Abin para municiar senadores da comissão — leia aqui.
A intenção do governo, detalha a revista, é usar o serviço secreto para levantar suspeitas sobre governadores e prefeitos. Jader é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
“Eu espero que uma instituição de Estado cumpra o seu dever em favor da sociedade. Qualquer homem público pode ser objeto de investigação, desde que essa investigação seja para servir à sociedade, e não para servir a grupos e interesses que não sejam os da sociedade. Se for assim, a instituição não está a cumprir o seu dever”, disse a O Antagonista Jader.
O senador pelo Pará afirmou também que a investida do governo federal não vai impedir a CPI de “cumprir o seu papel”.
“A comissão tem cumprido o seu papel. Não creio que essas ações do governo vão impedir que a comissão cumpra o seu papel, que é um papel importante para a sociedade brasileira, que é o de esclarecer essas coisas todas.”
Perguntamos o que seriam “essas coisas todas”.
“Exatamente verificar as omissões que levaram a este quadro de 400 e tantas mil mortes e que, seguramente, poderiam ter sido evitadas, fundamentalmente se tivessem sido adquiridas as vacinas quando deveriam ter sido adquiridas.”
Gilberto Martins é um dos principais protagonistas de uma série de denúncias contra membros do governo do Pará e ao mesmo tempo, alvo de diversas acusações que polemizam na imprensa e na opinião pública paraense.
Por Diógenes Brandão
Gilberto Martins, que até semana passada era o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, recebeu na noite desta segunda-feira, 19, em Brasília a “Medalha Exército Brasileiro”.
A distinção é concedida a quem praticou ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército. As medalhas foram entregues pelo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em solenidade com participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em uma série de matérias publicadas pelo jornal Diário do Pará - assinadas pela jornalista Ana Célia Pinheiro, ex-colaboradora do publicitário Orly Bezerra, em campanhas para o PSDB - Gilberto Martins é apontado por desvios éticos e por isso, foi denunciado ao CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, onde a denúncia pede a abertura de investigação contra o procurador geral de Justiça, por supostamente, "ter fornecido informações falsas à PGR, sobre equipamento adquirido pela Polícia Civil para combate ao crime organizado".
Gilberto é um dos responsáveis por diversas denúncias e pedidos de investigações contra membros do governo do Pará, na gestão de Helder Barbalho, inclusive o próprio governador.
OUTROS CONDECORADOS
A Comenda comemorativa ao dia do Exército, 19 de Abril foi também entregue ao Ministro Presidente do STF, Luiz Fux, ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao Procurador-geral da Justiça Militar, o ministro Nunes Marques, também integrante da Corte, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Além destes, o Ministro Presidente do STJ, Humberto Martins, aos Ministros Francisco Falcão, João Otávio Noronha, Herman Benjamim, André Mendonça, entre outras autoridades.
Prestigiaram a cerimônia o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro da Defesa, General de Exército Walter Souza Braga Netto, o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, o comandante da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, o comandante designado do Exército, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além de membros do Alto Comando do Exército e ministros de Estado.
Jarbas Vasconcelos, titular da Seap. — Foto: Claudio Pinheiro/O Liberal
Por Diógenes Brandão
O blog AS FALAS DA PÓLIS recebeu com exclusividade, uma lista onde consta o nome de um dos principais membros da equipe de Jarbas Vasconcelos, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará e que estaria prestes a ser promovido na PM-PA.
Trata-se do tenente-coronelAntônio Vicente da Silva Neto, que foi até ontem, o comandante do Comando de Operações Penitenciárias - COPE/SEAP, um dos três servidores que foram afastados de seus cargos, uma semana após terem conversas expostas, em negociação, via celulares, com criminosos dentro e fora dos presídios paraenses.
A lista é de prováveis oficiais que serãoagraciados em uma promoção "por merecimento", prevista para o próximo dia 21 de abril, realizada pela Polícia Militar do Estado do Pará. O ato deve contar com a presença do governador Helder Barbalho.
Jarbas Vasconcelosafastou os seus três principais assessores, porque eles estão envolvidos em um escândalo que abalou o Sistema Penal Paraense e os órgãos de Segurança Pública do Estado. E isso só aconteceu neste sábado, 03, após uma semana em que a sociedade paraense tomou conhecimento dos áudios de uma negociação entre membros da cúpula da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP e líderes do Comando Vermelho, presos no Complexo de Americano, em Santa Isabel e em Marituba.
A conversa entre autoridades e bandidos acabou resultando no afastamento dos servidores envolvidos, que foram substituídos por outros diretores.
A decisão foi noticiada através de uma Ordem de Serviço Operacional, que sem citar o fato que resultou nessa mudança na gestão penitenciária do Pará, limitou-se a dizer que "as respectivas circunstâncias se encontram sob apuração da Corregedoria Geral Penitenciária – CGP".
Ao determinar o afastamento dos principais membros do seu staff, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, que foi candidato ao cargo de senador pelo Pará, nas eleições de 2018, dá uma resposta tardia, ao que podemos considerar um fato gravíssimo e comprometedor, que perdurou uma semana para ter uma resposta por parte do mandachuva do Sistema Penal.
O documento não diz, mas os servidores afastados foram gravados em negociação com criminosos de uma das maiores e mais perigosas organizações criminosas do país: o Comando Vermelho.
Veja abaixo o documento que "vazou" na internet, o qual aparenta ser uma resposta à sociedade de que o Sistema Penal, que teve seus dirigentes negociando com bandidos, agora, passada uma semana, informa que está investigando o caso:
Governo estadual voltou a descumprir decisão judicial ao relaxar distanciamento social sem apresentar estudos técnicos, aponta MPF.
Via Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal neste sábado (27) que obrigue o governo do Pará a manter o confinamento rígido (lockdown) na região metropolitana de Belém e a só adotar medida sobre distanciamento social se finalmente cumprir decisão judicial sobre o tema.
A decisão novamente desrespeitada, segundo o MPF, foi a homologação de acordo que obrigou o governo a comprovar que as medidas sobre distanciamento social são tomadas com base em consulta a comitê técnico previsto no plano estadual de contingência da covid-19 e em estudos de instituições de renome.
O acordo entre governo estadual, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) foi homologado pela Justiça Federal em junho do ano passado, e desde então vem sendo descumprido várias vezes, alertam procuradores da República. A última vez que foi registrada reunião do comitê técnico foi em julho do ano passado.
O afrouxamento das regras de distanciamento social na região metropolitana, anunciado pelo governo estadual neste sábado, faz parte da série de violações à ordem judicial, frisam membros do MPF de todo o estado. A carência de base técnica em decisões do governo tem sido a regra desde o início da pandemia, critica o MPF.
Enquanto isso, colapso é omitido – Enquanto o governo estadual ignora a Justiça Federal, o cenário já chegou ao colapso e a situação de falta de leitos não é revelada pelo site de transparência da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), relata o MPF.
No último dia 18, o MPF, a DPU e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram que a divulgação no site fosse corrigida, já que o site tem anunciado a existência de mais vagas em leitos que as realmente disponíveis no banco de dados do sistema estadual de regulação.
As divergências de números foram comprovadas por análises feitas pelo MPF, MPPA e DPU de dados de vários dias anteriores e posteriores à expedição da recomendação. O governo estadual ainda não comprovou que a irregularidade foi corrigida, informa o MPF.
Dados do sistema de regulação incluídos pelo MPF no pedido à Justiça indicavam que neste sábado 117 pessoas aguardavam em fila por leito, 31 pessoas aguardavam confirmação de reserva de leito, 15 pessoas estavam em situação pendente e outras 15 estavam com leito reservado sem transferência concluída.
Na espera por leitos há casos de extremo risco à vida, como o de uma paciente de 73 anos e com comorbidades graves que está na fila desde o último dia 10, ou de um paciente de 60 anos com comorbidades gravíssimas que aguarda por vaga desde o último dia 15.
Descumprimento também no interior – No pedido enviado neste sábado à Justiça o MPF registra que também aguarda decisão judicial sobre petição anterior, em que foi pedido que o governo estadual seja obrigado a respeitar o acordo judicial em todo o estado.
O pedido registra que nesta sexta-feira, por exemplo, o MPF, o MPPA e a Defensoria Pública do Estado (DPE) recomendaram lockdown em todos os municípios da região do Xingu – além de Altamira, que decretou a medida na sexta-feira –, tendo em vista que o Hospital Regional da Transamazônica é o único na região que possui Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e está há dias com 100% de ocupação de UTI e pacientes em fila.
O MPF registra também que o colapso é nacional em todo o sistema de saúde, que o Pará já está em estado de atenção em relação ao estoque de oxigênio hospitalar, e que entidades já relatam grave cenário de escassez de medicamentos, bloqueadores neuromusculares, sedativos e anestésicos necessários para a intubação de pacientes.
Processo nº 1011750-53.2020.4.01.3900 – 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
Rodeado pelos prefeitos da Região Metropolitana de Belém, o governador Helder Barbalho (MDB) anunciou um novo Lockdown, que já dura duas semanas. Hoje, 26, estava previsto o anúncio das novas definições sobre as medidas que serão mantidas e as que serão suspensas, entre elas o Lockdown, mas o evento foi adiado para às 09h da manhã deste sábado, 27.
Por Diógenes Brandão
Nessa sexta feira (26), às 21h, o governador Helder Barbalho, anunciaria se encerrava segunda feira (29), ou se prorrogaria, por mais 07 dias, o lockdown na região metropolitana de Belém.
Poucas horas antes do anúncio, o governo decidiu esperar mais um pouco para informar sobre as novas definições das medidas oficiais que serão mantidas e as que serão suspensas, entre elas o Lockdown, mas o evento foi adiado para às 09 deste sábado, 27.
Fonte do blog na SESPA informa que o Governo do Pará avaliou, com os prefeitos da região metropolitana e com o comitê científico, a situação da pandemia e resolveu suspender o Lockdown, reabrindo a circulação de pessoas e estabelecimentos nos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara.
No entanto, algumas medidas de restrição serão mantidas, a fim de salvaguardar as vidas da população que continuam ameaçadas pela nova variante da COVID-19.
Entre os denunciados, o atual chefe da Casa Militar Coronel Costa Júnior, que segundo o Ministério Público do Pará foi citado em trocas de mensagens com representantes da MARCOPLAS. O papel de destaque do coronel Costa Júnior nas negociações foi tão significativo que os denunciados Mauro e Paulo discutem quanto o coronel iria ganhar no esquema.
Via Ministério Público do Estado do Pará
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pelo procurador-geral de Justiça, ingressou ontem, 24 de março, no Tribunal de Justiça (TJPA), com denúncia contra Osmar Vieira da Costa Júnior, Alberto Beltrame, Peter Cassol Silveira, Cíntia de Santana Andrade Teixeira, Ana Lúcia Lima Alves, Adriano Nahon Souza Moraes, Marcos Roberto Castro da Silva, Luiza Rosane Riberio Pontes, Mauro Sérgio Ferreira do Carmo, Paulo Cesar Charchar de Oliveira, Ana Carolina Dias Rodrigues e Marcos Emanoel Aquino Castro, para instauração de ação penal pelos crimes de formação de organização criminosa (art. 1º e 2º da Lei nº 12.850/2013), peculato (art. 312 do CP), fraudes em procedimentos licitatórios (arts. 89 e 96 da Lei 8.666/93), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de capitais (art. 1º e 4º da Lei 9.613/98).
Trata-se de mais uma ação penal que resultou da união de esforços do Ministério Público do Estado com a Procuradoria da República, Polícia Federal e Ministério Público de Contas.
A peça acusatória traz consigo farto material probatório colhido através do Procedimento Investigatório Criminal nº SIMP N° 000028-130/2020, instaurado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC) e Grupo Especial de Segurança Institucional (GSI), órgãos do Ministério Público do Pará que atuam diretamente no enfrentamento da corrupção institucionalizada.
A investigação descortinou mais uma fraude milionária na Secretaria de Saúde, onde uma organização criminosa instalou um verdadeiro balcão de negócios, objetivando desviar dinheiro público, usando a mortal pandemia do vírus covid-19 de pano de fundo.
A fraude teve início com a aquisição superfaturada de R$ 1 milhão, 140 mil garrafas de polietileno de 240 ml da empresa MARCOPLAS Comércio de Móveis LTDA, supostamente para envasamento de álcool gel doado pela iniciativa privada, pelo astronômico valor de e R$ 1 milhão, 710 mil reais, sendo, portanto, pago por cada produto o valor unitário de R$ 1 real e 50 centavos, em total desacordo com o preço de mercado.
A empresa MARCOPLAS Comércio de Móveis LTDA nunca fabricou ou comercializou garrafas de polietileno, sendo escolhida pela organização criminosa apenas para constar do contrato e emitir a nota fiscal. Contrariando frontalmente a legislação de licitação e o próprio contrato, a MARCOPLAS adquiriu de outras empresas todo o objeto contratado, por valores infinitamente inferiores aos cobrados do Estado do Pará.
O Estado do Pará pagou aos representantes da MARCOPLAS antecipadamente, enquanto estes usaram o dinheiro para adquirir de outras empresas o objeto do contrato, de forma que a MARCOPLAS não precisou investir nada no negócio ou realizar qualquer trabalho, ficando apenas com o lucro exorbitante, distribuído entre os integrantes da máfia. A Organização Criminosa se utilizou de diversas pessoas jurídicas para ocultar o dinheiro, realizando condutas consideradas crime de lavagem de capitais.
Meses após a consumação dos crimes, a SESPA montou um procedimento licitatório apenas para apresentar aos órgãos de controle.
A montagem de procedimentos licitatórios foi até confessada pela ex-chefe de unidade mista da SESPA, Ana Lúcia, e pela ex-diretora de departamento da mesma secretaria, Cíntia Teixeira, que alegaram ter atendido à ordem superior.
A denúncia apresenta o resultado do trabalho de análise da apreensão de smartphones e computadores de vários envolvidos, onde constam arquivos de mensagens escritas e de áudio trocadas entre os denunciados.
A participação da maioria dos servidores públicos denunciados na organização criminosa, especialmente o secretário Beltrame e o secretário adjunto Peter Cassol, já tinha sido objeto de outras ações cíveis e penais. A novidade desta fase das investigações está no envolvimento do coronel Costa Júnior, que ainda ocupa o alto escalão do Governo do Estado.
A participação do chefe da Casa Militar do Governo do Estado foi justamente descoberta pela análise das trocas de mensagens entre o coronel Costa Júnior e representantes da MARCOPLAS. Mensagens revelaram que representantes da MARCOPLAS tratavam da negociação, antes da existência da dispensa, dentro da Casa Civil (onde fica a Casa Militar). Em outra mensagem, Costa Júnior orienta Luiza Rosane sobre como fazer e a quem direcionar a proposta fraudulenta, dias antes do procedimento licitatório existir formalmente.
Às 14:09:29 do dia 20.03.20, Mauro informa a Marcos Castro que estão na Casa Civil:
Foto: MPPA
Ainda no mesmo dia, horas mais tarde, o diálogo obtido entre Mauro e sua esposa, de nome Melissa de Ketlyn, onde aquele informa que “haviam acabado de chegar da Casa Civil” (mesmo local onde funciona a Casa Militar) e fecharam o valor:
Foto: MPPA
Logo depois, aproximadamente às 18:52, Costa Júnior envia mensagens de áudio para Luzia Rosane, orientando sobre retificações que precisavam ser feitas na proposta:
Foto: MPPA
Veja a transcrição do áudio: “Rosane, boa noite. Nessa proposta coloque: proposta à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará. Secretaria de Estado de Saúde Pública o Pará. Eu acho que também no termo que tá aí na planilha deve ser sopro, tá sopor, né?. Coloque sopro. Acho que é o sopro, que é a situação da garrafinha que se transforma num recipiente de 240ml, né?”
Foto: MPPA
Veja a transcrição do áudio: “O att aí que tá Costa Junior, coloque: att Dr. Alberto Beltrame. Opa...”
O papel de destaque do coronel Costa Júnior nas negociações foi tão significativo que os denunciados Mauro e Paulo discutem quanto o coronel iria ganhar no esquema:
Foto: MPPA
Em outro diálogo em grupo de whatsapp, uma servidora da Ascom-Secom, deixa claro o papel de executor do comando das negociações a cargo do denunciado Costa Júnior:
Foto: MPPA
Até o momento, as investigações ainda não determinaram exatamente quanto do dinheiro desviado ficou com Costa Júnior, mas na sede da empresa MARCOPLAS foi apreendido um boleto, no valor de R$ 5.264,20, com data de vencimento em 13/04/2020. Já num computador apreendido na mesma empresa foi encontrada uma planilha de despesas onde consta: CELULAR COSTA JR. R$ 5.264,20. A conclusão lógica da denúncia foi que o coronel recebeu pelo menos um celular de luxo pelos seus préstimos ilícitos.
O custo real e total para produção das garrafas, incluindo imposto e comissionamento dos intermediadores comerciais (denunciados Mauro e Paulo receberam cem mil cada) foi de R$857.062,90. Caso o Estado do Pará contratasse diretamente com os verdadeiros fornecedores teria gasto R$ 657.062,90 e economizado R$ 1.052.937,10.
Por fim, outra constatação que afasta totalmente o caráter emergencial que justificaria a dispensa, é o fato de que passados mais de dois meses da contratação, o envasamento não tinha sido realizado. Em 17/11/2020, o Estado do Pará ainda mantinha no depósito do Grupo Cipoal, contratado para envazar o álcool, 363 mil garrafas vazias.
O PIC foi declinado para a Procuradoria-Geral de Justiça e a ação penal foi proposta perante o Tribunal de Justiça porque a Constituição Estadual confere foro por prerrogativa de função ao chefe da Casa Militar, sendo registrado como Processo nº 0802379-79.2021.8.14.0000. As investigações tiveram início em junho de 2020 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), do MPPA.
O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos, principalmente Peter Cassol Silveira, descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde".
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu, nesta quarta-feira (24), denúncia contra o chefe da Casa Militar do governo Helder Barbalho, coronel Osmar da Costa Júnior; o ex-secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame; o ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, Peter Cassol e mais 12, entre pessoas e empresas (veja na imagem abaixo), por envolvimento na aquisição de 1.440 milhão de garrafas pet no valor total de R$ 1,7 milhão.
A compra foi feita no ano passado, durante a primeira onda da pandemia do coronavírus Covid-19. A ação de 215 laudas, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e mais quatro promotores (José Augusto Sarmento, Pedro Paulo Crispino, Rodrigo Aquino Silva e André Cavalcanti de Oliveira), soma-se a uma outra, de improbidade administrativa, ajuizada em junho de 2020, apontando superfaturamento na aquisição das garrafas.
Na denúncia (ação penal) agora formulada, o MMPP pede a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 1.710,000, "o que possibilitou o desvio de dinheiro público em favor de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), mostrando-se necessária a indisponibilidade dos bens pleiteada para tentar garantir um mínimo de ressarcimento ao erário público do dinheiro desviado". Se o Tribunal de Justiça entender que é incabível esse pedido, o MP pleiteia, alternativamente, que se proceda ao bloqueio de R$ 1.321.488,00, valor apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como efetivo prejuízo causado aos cofres públicos do Pará.
Organização criminosa - "Embora as investigações tenham se concentrado, inicialmente, restrito ao período de pandemia, pois foi quando as contratações por dispensa de licitação se proliferaram como regra geral pela atual gestão do governo do Estado do Pará, embora boa parte não tenha tido justificativa plausível para o objeto licitado e compatível com o contexto de pandemia, a atuação da ORCRIM (organização criminosa), ao que tudo indica, não ficou limitada a esse período", diz um trecho da denúncia. O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos. Inclusive, foi categórico em afirmar, falsamente, que houve 'descritivo detalhado do objeto a ser adquirido' e que restou 'cristalino o cumprimento de todas as formalidades legais', autorizando a aquisição absurda das garrafas pet, em comento, fundamentando suas conclusões até mesmo “nos princípios da vantajosidade e economicidade'".
Corrupção passiva - Quanto ao chefe da Casa Militar, coronel Dilson Costa Júnior, a denúncia ressalta que ele "teve papel de destaque na ORCRIM e no esquema criminoso, sendo o grande articulador das ilicitudes, aparecendo desde as tratativas iniciais, quando a dispensa de licitação ainda nem tinha sido formalizada e iniciada, mas já trabalhando para que a empresa Marcoplas fosse a escolhida para desviar dinheiro público, o que de fato aconteceu, até a entrega das garrafas aos destinatários finais (ao que tudo indica não foi finalizado)." De acordo com a denúncia, a investigação demonstrou que Costa Júnior "recebeu vantagem indevida do núcleo empresarial, pelos 'serviços prestados', materializado em um aparelho celular no valor de R$ 5.264,20, incorrendo no crime de corrupção passiva".
Descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde", Peter Cassol Silveira teria, segundo o MPPA, "atuado massivamente na montagem do procedimento de contratação, centralizando a maioria dos movimentos de tramitação processual entre os demais agentes públicos envolvidos, quase todos apenas no dia 24.03.2020". Além disso, a denúncia aponta que Silveira "ignorou o conteúdo do parecer jurídico juntado aos autos, porém, se valeu apenas do aspecto da existência do documento - que nem possuía assinatura e era datado de antes do início da contratação – para fundamentar sua manifestação favorável à adoção das providências cabíveis à continuidade da aquisição pública, o que foi feito, ainda, sem a apresentação de quaisquer justificativas mínimas para o quantitativo enorme do produto que seria comprado ou quanto a real necessidade da contratação".
O Pará havia sido excluído da MP presidencial, que reduziu a conta de energia nos estados da Amazônia, mas foi inserido na proposta aprovada nesta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados.
Por Diógenes Brandão
A medida provisória do setor elétrico (MP 998), também chamada de MP do Consumidor, tinha como objetivo promover a redução das tarifas de energia até 2025. A medida prometeu trazer benefícios para todos os consumidores de energia elétrica do Brasil.
Já a MP 1010/2020, apreciada e aprovada ontem, 16, na Câmara dos Deputados, isenta consumidores do Amapá de pagar pela energia elétrica enquanto durar a crise do setor no estado, também beneficiará os paraenses e amazonenses. Isso graças a uma emenda do vice-presidente da casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a mesa diretora na votação da MP. O relator da matéria foi o deputado Acácio Favacho (Pros-AP).
“Agradeço o compromisso do relator, deputado Acácio Favacho, em oferecer uma solução estruturante não só para o seu estado do Amapá, como de atender as demandas do Pará e do nosso Amazonas”, disse.
Segundo Ramos, as medidas inseridas no texto do relatório, acatadas pelo relator, no entender dele, evitam algo muito grave do ponto de vista social neste momento, que seria o reajuste da energia, fator que desencadearia aumentos sucessivos de muitos custos.
DISPUTA PELA PATERNIDADE
Assim como deputados federais e senadores, o governador Helder Barbalho (MDB) tambémcomemorou a inclusão do estado do Pará na proposta tratada no relatório aprovado na Câmara dos Deputados e que será enviado para apreciação no senado federal e que visa corrigir a Medida Provisória que prevê a redução da tarifa da energia elétrica para os consumidores dos estados da regição norte, sobretudo por serem produtores e fornecedores de energia para outras regiões do país.
A medida provisória que beneficiava consumidores de energia elétrica do Amapá isentou do pagamento de conta de luz os moradores das regiões afetadas pela falta de energia em novembro do ano passado agora será estendida para todos os consumidores de baixa renda, nos estados da região Norte.
"OS PAIS DA CRIANÇA"
Além do governador do Pará, parlamentares como o senador Zequinha Marinho (PSC) e o deputado federal Celso Sabino (PSDB) também comemoraram a aprovação da proposta inclusa no relatório e reivindicaram participação na articulação para reverter a exclusão do Pará, da Medida Provisória que havia deixado nosso estado fora do benefício, inicialmente pensado para contemplar o Amapá, prejudicado por um apagão, em novembro de 2021.
Leia a matéria de Guilherme Mendes, publicada no Congresso em Foco:
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. O texto agora segue para o Senado Federal.
O deputado Acácio Favacho (PROS-AP) apresentou um relatório com alterações na versão enviada pelo Executivo. Após a adoção de emendas, Favacho ampliou o período de isenção da tarifa para três meses aos consumidores mais pobres, se utilizando de uma verba de R$ 80 milhões destinada pelo governo federal mediante a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo do setor elétrico criado para garantir políticas públicas na área.
O deputado também garantiu que o benefício para a geração de energia da Companhia de Eletricidade do Amapá, destinado a cobrir custos em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional, também fosse estendido à Equatorial, que atende o estado do Pará.
Deputados da oposição alegaram que o texto contém um "jabuti" para permitir a privatização da distribuição de energia no Amapá.
"Estamos votando aqui uma questão humanitária", ressaltou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), "e não pode entrar um jabuti deste tamanho em uma matéria que está tratando de salvar o povo do Amapá[...]um apagão irresponsável de uma empresa privada, quando quem socorreu foi a Eletrobras."
Helder Barbalho anunciou um Pacote Econômico para reduzir os impactos negativos causados pelas medidas restritivas e de circulação de pessoas.
Por Diógenes Brandão
O governador Helder Barbalho (MDB) acaba de anunciar medidas econômicas que visam reduzir os impactos negativos causados pelas medidas restritivas nesta fase da pandemia, na qual ingressamos hoje em LockDown, na região Metropolitana de Belém, conforme anúncio feito neste domingo, 14 e que entra em vigor a partir das 21h de hoje, 15, e que podem ser renovadas depois de sete dias. Apenas os serviços essenciais estarão em funcionamento.
O pacote econômico prevê ajuda financeira, redução de impostos e financiamento para empresários de atividades prejudicadas com as medidas restritivas.
Em matéria publicada pelo blog AS FALAS DA PÓLIS na semana passada, mostramos que era possível que isso fosse feito, tomando como exemplo as medidas adotadas pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT).
Ao anunciar o início de um novo Lockdown na Região Metropolitana de Belém, o governador do Pará viu aumentar consideravelmente o volume de críticas em suas redes sociais. A medida tomada hoje, através do Pacote Econômico também visa reduzir o impacto negativo que Helder Barbalho enfrenta, nesta metade de seu governo, sendo que ano que vem ele disputará a reeleição e precisa diminuir a reprovação causada por diversos fatores, entre eles, as medidas restritivas que adotou no Pará.
Após Helder anunciar essas medidas de ajuda financeira, coube ao secretário de Segurança, Ualame Machado a tarefa de anunciar a parte amarga das medidas do governo à população paraense: O lockdown, que entra em vigor hoje, 15, nos cinco municípios da região metropolitana de Belém, que além da capital inclui Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara, que passaram do bandeiramento vermelho para o preto.
Em estabelecimentos comerciais só será permitida a entrada de um membro por família e nos hospitais públicos, as UTIs estarão reservadas aos pacientes com a COVID-19, sendo adiadas todas as cirurgias eletivas até o fim de março.
Supermercados, farmácias, casas lotéricas, agências bancária e feiras livres estarão funcionando com horários reduzidos. O campeonato paraense de futebol está suspenso e será adiado, sem data definida.
A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado chegou a 83%, sendo que Belém está em alerta, como 98% dos leitos clínicos e 89% dos leitos de UTI ocupados.
Segundo o Ministério da Saúde, 46 pessoas morreram no estado, elevando para 9.290 o total de falecidos desde o início da pandemia.
O programa social “Renda Pará”, que já beneficiou cerca de 1 milhão de famílias paraenses será pago novamente às famílias de baixa renda, cadastradas no programa Bolsa Família. Músicos, garçons, manicures, cabelereiras e profissionais de Educação Física Autônomos receberão o valor de R$ 500,00. Já donos de bares, restaurantes, lanchonetes, academias e arenas receberão R$ 2 mil reais.
Haverá isenção da conta da COSANPA nos meses de março e abril, em consumo residencial e comercial de até 10 m³ de água. Além disso, está proibido o corte de energia elétrica nas cidades paraenses que adotaram o Lockdown. O governador também anunciou que o Fundo Esperança dará nova oportunidade de contratação de empréstimo no Banpará com juros de 0,2% ao mês e três meses de carência. O valor do empréstimo é de no máximo de R$ 50 mil reais e o pagamento dos empréstimos feitos na 1ª etapa estarão suspensos por 6 meses.
A isenção do IPVA-2021 e a redução de ICMS de 5% até 2% para veículos de bares, lanchonetes, academias e restaurantes também foi mais uma medida adotada pelo pacote econômico e tributário para reduzir os danos causados pelas medidas restritivas.
Um auxílio de 400 reais (duas parcelas de 200 reais) completa o pacote, mas apenas para os municípios que estão em Lockdown, como Região Metropolitana de Belém e municípios da Calha Norte. Este auxílio será designado aos trabalhadores informais, catadores, flanelinhas, feirantes e ambulantes. Governo do Estado aguarda a formação de cadastro os municípios deverão enviar um cadastro desse público para que o governo inicie o pagamento direito aos favorecidos
Veja abaixo as outras medidas que passarão a vigorar no Pará, que totalizam um investimento de 500 milhões de reais:
Via O Antagônico, sob o título "O Zequinha, O Eguchi, O Jatene, O Márcio Miranda e a Força Tarefa".
Enquanto o governador aglomera num dia e decreta Toque de Recolher no outro, grupos políticos estão atuando, só no sapatinho, à moda mineira, movimentando as primeiras pedras no tabuleiro das eleições do ano que vem. A ideia inicial é lançar três candidatos ao governo do Pará, fazendo frente a possível candidatura de Helder Barbalho à reeleição.
A estratégia levaria, em tese, a disputa para o segundo turno, explorando ao extremo e em dose dupla, a já desbotada imagem do governador paraense, que, apesar da blindagem dos dois maiores grupos de comunicação do Estado, foi evisceirada a nível nacional, sendo castigada diariamente pelas mídias sociais, sempre associada a corrupção, nepotismo, malversação e desvios de recursos públicos.
Sem exageros, diante de tantos escândalos que ganharam os noticiários do país, os marqueteiros dos adversários de Helder teriam munição suficiente para abastecer, por baixo, três disputas eleitorais. Respiradores, álcool gel, garrafinhas e algemas não faltarão no tempero.
E as apostas já começaram.
O senador Zequinha Marinho, em visitas recentes a municípios do sul do Pará já anunciou sua pré-candidatura ao governo. O projeto foi vendido ao ex-deputado estadual Márcio Miranda, que, de pronto, topou a parada.
Em outro giro, o delegado Everaldo Eguchi, segue muito entusiasmado, “engrossando o caldo”, fazendo reuniões em todo o Estado, amanhecendo no sul e anoitecendo no oeste do Pará, desenhando, de abraço em abraço, com grande apoio popular, um amplo projeto político.
Outro personagem desse prospecto eleitoral de 2022, e não menos importante, é o ex-governador Simão Jatene, hoje um ilustre morador de Icoaraci, político de alta plumagem e que já está botando o pé na estrada com vistas a disputa eleitoral do ano que se avizinha. O Tucano já acionou seus advogados para reverter a reprovação de suas contas na Alepa, cuja articulação teve, como é público e notório, as digitais de Helder Barbalho.
Elucubrações e conjecturas a parte, juntos e misturados, em prosa ou em verso, Eguchi, Zequinha, Jatene e Márcio já estariam organizados e com orquestra afinadíssima, para formarem um forte grupo de oposição à hipotética reeleição de Helder, cuja candidatura depende do rumo que soprarão os ventos do STJ.
Quanto aos opositores, todos são nomes que tem sua grandeza e não podem ser desprezados na corrida eleitoral. Zequinha Marinho é grande liderança no meio evangélico e tem trânsito livre no sul do Pará, região onde a população não quer ver Helder, nem pintado de ouro.
Eguchi, com a votação expressiva que teve em Belém, vem consolidando sua liderança política em todo o Estado, com aumento vertiginoso de popularidade.
Já Márcio Miranda foi deputado estadual por 5 vezes, ocupou a cadeira de presidente da Alepa por três mandatos e, quando candidato a governador, obteve 1 milhão e seiscentos mil votos no segundo turno da disputa. Simão Jatene, que dispensa apresentações, é uma liderança inquestionável. Foi três vezes governador, com um legado invejável e ao concluir o último mandato deixou mais de R$ 100 milhões em caixa e mais de R$ 1 bilhão decorrente de operações de crédito para investimentos no Estado.
Dito Isto, fica patente, e evidente, que estamos às portas de uma “briga de foice”, desmistificando o discurso da tropa de choque de Helder, que tenta colar a tese de que a eleição “está no papo”, e que a disputa seria um “voo tranquilo em céu de brigadeiro”. Muito pelo contrário.
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