DIAP aponta os 150 mais influentes do Congresso Nacional.

Diap divulga a lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional e dos Parlamentares em “Ascensão”. 

Por Diógenes Brandão, com informações do DIAP.

14 deputados e 4 senadores estão entre os 18 principais “cabeças”, mas a lista vai até 100 nomes e até 150, com os mais influentes.

São “Cabeças”, portanto, aqueles operadores-chave do Poder Legislativo cujas preferências, iniciativas, decisões ou vetos – implementados, por meio dos métodos da persuasão, da negociação, da indução ou da não-decisão – prevalecem no processo decisório na Câmara ou no Senado Federal.

OS PARTIDOS MAIS INFLUENTES

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, atual oposição, ao qual é filiada a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, e o PMDB, atual base, partido do presidente interino da República, Michel Temer, e do Senado, Renan Calheiros (AL). 

Está na terceira posição o PSDB, que é o segundo maior partido da base do governo. O primeiro em número de bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PMDB, é o segundo em influência na elite. E o PMDB além de segundo em influência na Câmara dos Deputados possui a maior bancada de parlamentares do Senado Federal.

CLASSIFICAÇÃO DOS “CABEÇAS”

Para facilitar a leitura, o DIAP identificou e classificou os parlamentares em cinco categorias, de acordo com as habilidades de cada um, dando destaque à característica principal de cada operador-chave do processo legislativo. As categorias são: a) debatedores, b) articuladores/organizadores; c) formuladores; d) negociadores; e, e) formadores de opinião. As classificações não são excludentes. Assim, um parlamentar pode, além de sua habilidade principal, possuir outras secundárias. 

De acordo com essa classificação, os “Cabeças” 2016 possuem 39 parlamentares debatedores, 28 articuladores/organizadores, 16 negociadores, 15 formuladores e dois formadores de opinião. 

CINCO PARAENSES ESTÃO NA LISTA

No Pará, o senador tucano Flexa Ribeiro figura na lista dos principais “cabeças”, onde é considerado um articulador. O senador petista Paulo Rocha está entre os 100 "cabeças", como um negociador.

Os senadores Flecha Ribeiro e Paulo Rocha, além dos deputados federais Edmilson Rodrigues e Arnaldo Jordy estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional. 

Dos 17 deputados federais do Pará, só Arnaldo Jordy (PPS), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Simone Morgado (PMDB) ficaram entre os 150 parlamentares em “Ascensão”.

Entende-se por parlamentar em “ascensão” aquele deputado ou senador que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas. Estão também nessa categoria os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento. Integram esse grupo, ainda, os deputados ou senadores que já fizeram parte dos “Cabeças” mas, por razões circunstanciais, perderam interlocução. Estão, portanto, entre os 150 mais influentes do Congresso. 

"CABEÇAS" NA LAVA JATO

Em face das investigações em curso na operação “Laja Jato”, e considerando que alguns dos influentes poderão ser denunciados pelo Ministério Público, cabe esclarecer que na definição da lista não são considerados critérios éticos-morais. 41 Assim, o fato de ser influente não significa, necessariamente, que utilize sua influência apenas para o bem. 

Deste modo, embora a maioria absoluta seja formada por parlamentares corretos e honestos, verdadeiramente preocupados com o interesse público e que pautam suas atuações por princípios republicanos, há exceções e entre estas existem alguns que não seguem necessariamente esses princípios, a julgar pelas investigações a cargo do Ministério Público. 

Um diagnóstico comum aos que fogem à regra de respeito aos princípios éticos, sendo ou não influente, está relacionado com a prática de captação ilegal de recursos financeiros, seja para financiar ou cobrir despesas de campanha, seja para o enriquecimento ilícito. Os custos de campanha, em grande medida, têm sido utilizados como pretexto para esses desvios de conduta. 

O CABEÇA DOS CABEÇAS

Dos 100 parlamentares da 1ª edição da série os “Cabeças” do Congresso, em 1994, apenas um senador se manteve na lista em todos os 23 anos da publicação, demonstrando grande prestígio, influência e capacidade de articulação. Trata-se do senador Paulo Paim (PT-RS), que faz parte da lista tanto como deputado quanto como senador. Além de excelente trânsito entre seus pares, Paim, como é carinhosamente chamado pelos demais parlamentares, reúne habilidades que o credenciou a exercer influência por mais de duas décadas consecutivas no Congresso Nacional. 

Veja aqui a íntegra dos Cabeças do Congresso Nacional de 2016.

O populismo do fim de ano e seus brinquedos superfaturados

Por Diógenes Brandão

Com a chegada das festas de fim do ano, muitos candidatos e parlamentares realizam eventos em comunidades carentes, onde levam troféus e medalhas fajutas para entregar nas gincanas e torneios esportivos, além de brinquedos de baixa qualidade e cestas básicas com pequena quantidade de alimentos, que são entregues para alguns populares, que só os vêem, no máximo, duas vezes ao ano: agora e outra nas vésperas das eleições, onde reaparecem pedindo ou comprando votos.

Depois destas encenações populistas, estes políticos tomam um banho reforçado e partem para confraternizações em churrascarias, sítios ou fazendas e com o devido conforto, brindam o fim de mais um ano com empresários, amigos e colaboradores escolhidos a dedo, com festas regadas à comida e bebida que custam mais caro que a renda anual de muitas famílias comuns.

Assim, as festas dos bacanas contrasta com a falta de investimentos públicos e a ação política de quem se elege prometendo mudar a vida da maioria da população e na prática, a única mudança que promovem é de suas famílias e grupos políticos. Uma mudança sempre pra melhor.

Com as fotos postadas nas redes sociais, exaltando a figura dos velhinhos que levam presentes para crianças, foi inevitável lembrar da canção "Papai Noel Velho Batuta", um dos hits mais famosos do grupo de punk "Garotos Podres", que segundo o vocalista, foi baseada numa peça de 1982 que acabou não acontecendo, na qual o Papai Noel seria sequestrado por menores carentes.

Papai Noel Velho Batuta - Garotos Podres

  

Papai Noel velho batuta

Rejeita os miseráveis

Eu quero matá-lo

Aquele porco capitalista

Presenteia os ricos

E cospe nos pobres

Presenteia os ricos

E cospe nos pobres

Pobres, pobres

Mas nós vamos sequestrá-lo

E vamos matá-lo

Por quê?

Aqui não existe natal

Aqui não existe natal

Aqui não existe natal

Aqui não existe natal

Brasília, os calouros e seus dedos na cara

Recém-chegados em Brasília, Éder Mauro (PSD) e Edmilson Rodrigues (PSOL) protagonizaram bate-bocas e dedos na cara, em debates distintos, porém igualmente polêmicos.

Éder Mauro e Edmilson Rodrigues foram os dois deputados paraenses que mais se destacaram neste começo de legislatura, onde temas polêmicos exaltam os ânimos dos parlamentares e o equilíbrio emocional dá lugar a gritos, ofensas e gestos autoritários entre parlamentares e manifestantes que acompanham as plenárias das comissões parlamentares que ambos participam.

Eder Mauro sai da CCJ vaiado por manifestantes.

Eder Mauro, delegado de polícia e parlamentar de primeira viagem, foi o deputado federal mais votado nas últimas eleições no Estado do Pará e chegou em Brasília se metendo em debates calorosos e foi citado em uma matéria do portal G1 que noticiou: 

"A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que discutia proposta que estabelece a redução da maioridade penal foi encerrada na tarde desta segunda-feira (24) após bate-boca entre os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ). A discussão, que tratava da proposta de emenda à Constituição 171/1993, precisou da interferência de outros parlamentares(..) Após a discussão entre os parlamentares, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a audiência, que ainda iria ouvir constitucionalistas. Na saída dos deputados, um grupo de manifestantes cercou o deputado Éder Mauro (PSD-PA), que precisou ser protegido por seguranças da Casa. Veja o vídeo.

Assim com ele, parlamentares oriundos da segurança pública tiveram votações expressivas em seus estados, Alberto Fraga (DEM-DF), Delegado Waldir (PSDB-GO), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Delegado e Moroni Torgan (DEM-CE) foram os mais votados nos seus estados e junto com cerca de 200 outros deputados integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública. 

Lançada em fevereiro, a frente tem como objetivo principal debater assuntos espinhosos, entre eles, a diminuição de benefícios a detentos, a redução da maior idade penal, penas mais severas contra assassinos de policiais e a revogação do Estatudo do Desarmamento, pautas apoiadas diariamente nos meios de comunicação, principalmente no rádio e na TV, por apresentadores de programas policiais e entidades interessadas no assunto, entre elas, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições. 

Segundo matéria publicada nesta quarta-feira no site da Câmara, o colegiado também defende a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal (7.210/84) e a rejeição do projeto (PL 4471/12) que acaba com os chamados autos de resistência, ou seja, a maneira como os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.

Edmilson Rodrigues perde o controle emocional e berra em CPI.

Diferente de Eder Mauro, Edmilson Rodrigues é formado em arquitetura e tem doutorado em Geografia Humana e chegou a Brasília com experiência no trato parlamentar, já que foi deputado estadual por três vezes e prefeito por dois mandatos consecutivos. No entanto, na primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, realizada no início do mês de Março, Edmilson se meteu em um bate-boca com direito a troca de ofensas com o presidente da CPI, o qual chamou várias vezes de moleque.

"Eu quero aqui deixar bem claro que não admitirei desrespeito de vossa excelência. Quem manda aqui é o presidente, respeitando o regimento", respondeu Motta, já bem exaltado. "Eu quero dizer a vossa excelência que eu não tenho medo de grito e que da terra onde eu venho homem não me grita", disse o presidente da CPI, em resposta às agressões verbais de Edmilson, conforme noticiou a revista Exame, que disponibiliza o vídeo abaixo com o trecho mais caloroso da discussão, nada republicana, entre os parlamentares.

Veja quanto custam um deputado e um senador

Parlamentares custam mais de R$ 1 bilhão por ano.

Os custos para a manutenção dos salários e benefícios atrelados aos deputados e senadores já passam de R$ 1 bilhão por ano. De acordo com levantamento exclusivo do Congresso em Foco, as despesas para cada deputado somam R$ 143 mil por mês. No caso dos senadores, a conta é mais salgada, são R$ 160 mil mensais.

Ao final de um ano, a despesa total será de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 939,2 milhões gerados pelos 513 deputados e R$ 164,8 milhões pelos 81 senadores. Em média, cada deputado custa R$ 1,8 milhão por ano; a despesa anual com um senador é de R$ 2 milhões.

Com despesas correntes desse montante, é possível apurar que, no recesso parlamentar “branco”, que começou nesta sexta-feira (18) e vai até as eleições de outubro, serão gastos R$ 228 milhões, como mostrou o Congresso em Foco. Nesse período de 79 dias, os deputados e senadores só vão se reunir para votar projetos em quatro dias.

O cálculo do Congresso em Foco inclui o subsídio parlamentar, de R$ 26.723 por mês, e uma série de benefícios como ajudas de custo, auxílio-moradia, verba de gabinete para contratar mais de 20 funcionários, verbas para bancar passagens aéreas, locação de veículos, serviços de segurança, combustíveis, correspondências, telefones, além de ressarcimentos médicos e odontológicos. Os salários, afora os encargos trabalhistas, somam R$ 206 milhões por ano na conta da Câmara e do Senado.

Passagens

Na Câmara e no Senado, os parlamentares têm direito ao chamado “cotão”, apelido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceaps), uma verba multiuso que serve para pagar inúmeras despesas, mas, principalmente, passagens aéreas, combustíveis e aluguel de veículos. Sozinho, o benefício custa até R$ 253 milhões por ano às duas Casas.

A verba varia de estado para estado. Entre os deputados, a média é de R$ 35 mil mensais; entre os senadores, de R$ 34 mil. Deputados do Distrito Federal recebem R$ 27.977,26, enquanto os de Roraima, R$ 41.612,80. No Senado, o benefício varia de R$ 21.045,20, para parlamentares do Distrito Federal e de Goiás, a até 44.276,60, para os do Amazonas.

Os senadores têm uma vantagem sobre os colegas da Câmara. Para eles, as despesas com serviços postais, telefone fixo e celular e assinaturas de jornais são pagas à parte, fora do cotão. É permitido aos senadores o uso ilimitado do telefone celular.

Funcionários

Outro benefício importante para um deputado e senador é a contratação de servidores em seu gabinete em Brasília ou nos escritórios estaduais. Essa medida custa cerca de R$ 606 milhões por ano à Câmara e ao Senado, bem mais que os salários e o cotão.

Na Câmara, são R$ 78 mil por mês disponíveis para contratar ate servidores comissionados, os chamados secretários parlamentares. No Senado, não há um valor específico, mas uma lista de cargos que podem ser preenchidos. Cada gabinete tem direito a possuir até 61 funcionários, sendo até seis efetivos. Uma estimativa da ONG Transparência Brasil aponta que isso significa uma despesa mensal de R$ 82 mil.

Quatro rodas

Os deputados têm direito a apenas 11 carros oficiais. Eles são destinados ao presidente da Câmara, ao outros seis integrantes titulares da Mesa, ao procurador parlamentar, à procuradora da Mulher, ao ouvidor da Casa e ao presidente do Conselho de Ética.

No Senado, cada parlamentar tem direito a um veículo oficial, que é alugado pela Casa para esse benefício. O combustível para rodar em Brasília é garantido. São 320 litros de gasolina ou 420 litros de álcool todo mês.

Pelos menos para os deputados que não têm carro oficial, o combustível tem que ser comprado por eles mesmos. Mas podem usar a verba do cotão para isso, a mesma que garante o aluguel de veículos se necessário. A compra de gasolina e álcool, porém, é limitada a R$ 4.500 por mês.

Estimativas

Uma parte dos benefícios sequer pode ser estimada, como as assinaturas de jornais no Senado e os materiais impressos na Câmara, ou a disponibilidade de apartamentos funcionais em Brasília. O levantamento usou como base os valores máximos disponíveis para deputados e senadores e, quando foi possível, os gastos efetivamente feitos em cada tipo de benefício.

Na Câmara, gasto é de R$ 143 mil por mês e R$ 1,8 milhão por ano; no Senado, R$ 160 mil mensais e R$ 2 milhões anuais.

BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO

I- Cota postal. Na Câmara, está incluída dentro do cotão (ver observação 1, abaixo). No Senado, corresponde a 1.389 correspondências por mês.

II- Telefone celular. Na Câmara, a verba está incluída no cotão. No Senado, o benefício é ilimitado.

III- Assinatura de publicações. Na Câmara, está incluída no cotão a verba para assinar publicações impressas, TVs a cabo e serviços de internet. No Senado, além do cotão, cada parlamentar tem direito a assinar um jornal de Brasília, um de Sào Paulo, um do Rio de Janeiro e um de seu estado de origem.

IV- Carros oficiais. No Senado, cada parlamentar tem direito a um veículo, que é alugado pela Casa para esse benefício. Na Câmara, são 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

V- Gráfica: impressões, fotocópias e material de expediente. No Senado, os valores são os da tabela principal acima. Na Câmara, seguem as quantidades permitidas: até 15 mil A4 por mês, até 2 mil A5 por mês, até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano), até 1 mil pastas por ano, até 2 mil folhas de ofício por ano, até 50 blocos de 100 folhas por ano, até 5 mil cartões de visita por ano, até 2 mil cartões de cumprimentos por ano, até 5 mil cartões de gabinete por ano, até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES NA TABELA

(1) Cotão. O cotão ou Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) varia de estado para estado. Na Câmara, vai de R$ 27.977,26 (Distrito Federal) a R$ 41.612,80 por mês (Roraima). No Senado, de R$ 21.045,20 (Distrito Federal e Goiás) a até 44.276,60 (Amazonas). Os valores na tabela acima se referem à média dos 513 deputados e dos 81 senadores, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários da Câmara. No Câmara, o cotão inclui pagamento e ressarcimento de despesas como passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança e cota postal e telefônica. O telefone dos imóveis funcionais da Câmara está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. No Senado, os benefícios de serviços postais, despesas telefônicas (fixo e celular) e assinaturas de jornais também existem, mas são concedidos à parte do cotão.

(2) Auxílio-moradia. O valor é de R$ 3.800 por mês. Mas nem todos os parlamentares utilizam. Por isso, a tabela acima considerou a média de gastos de acordo com o uso do benefício. Em 16 de julho de 2014, apenas 225 dos 513 deputados utilizavam o auxílio-moradia em vez de um dos 432 apartamentos funcionais, parte deles em reforma. Na mesma época, 20 senadores utilizavam o auxílio-moradia. Outros 54 senadores utilizavam apartamentos funcionais e 13 membros do Senado não optaram por nenhum dos benefícios.

(3) Verba de gabinete e servidores. É a verba utilizada para pagar funcionários nos gabinetes e nos escritórios nos estados. Na Câmara, são R$ 78 mil mensais para contratar de 5 a 25 funcionários comissionados, os chamados secretários parlamentares. No Senado, não há um valor específico, mas cada gabinete tem direito a possuir de 5 a 61 cargos, sendo de 5 a 6 servidores efetivos e de 12 a 55 cargos em comissão. Para se chegar ao valor de R$ 82 mil, foi utilizado um cálculo da Transparência Brasil com base no número de servidores e respectivos cargos a fim de comparar benefício semelhante ao da Câmara.

(4) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restanto apenas a ajuda de custo, no valor de R$ 26.723,13, paga no início e no final do mandato. A ajuda de custo mencionada na tabela se refere à média anual do seu valor tendo em vista que ela só é paga duas vezes a cada quatro anos.

(5) Saúde. Na Câmara, o valor da tabela se refere à média de gastos por parlamentar com despesas médicas considerando-se os gastos do ano anterior. Em 2013, (último ano fechado), foram gastos R$ 3.483.876,89. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília. Não há ressarcimento de despesas odontológicas e psicoterápicas. No Senado, não há informaçòes sobre os valores gastos com as despesas médicas, que são ilimitadas e vitalícias Para despesas odontológicas e psicoterápicas, o máximo é R$ 25.998,96 por ano para os senadores e de R$ 32.958,12 para ex-senadores. Foi valor máximo para senadores em exercício o utilizado na tabela principal acima.

(6) Combustível. Na Câmara, o valor está incluído no cotão, mas, ainda assim, limitado a R$ 4.500 por mês. No Senado, os parlamentares possuem ainda uma verba para abastercer seus carros oficiais em Brasília. Trata-se de 320 litros de gasolina ou 420 litros de álcool por mês. Na lista acima, a estimativa foi feita pela média dos gastos com esses dois combustíveis, considerando-se o preço por litro da capital em julho de 2014: R$ 3,10 para a gasolina e R$ 2,65 para o álcool.

(7) Telefone fixo. Na Câmara, o valor está incluído no cotão e ainda há uma franquia livre nos telefones fixos dos apartamentos funcionais. No Senado, são fornecidas cotas de até R$ 500 por senador. Mas os 19 líderes partidários e de blocos e os membros da Mesa (foram considerados apenas os sete titulares) têm direito a uma cota de R$ 1.000 mensais. O valor utilizado na tabela acima, é a média por senador, consideradas essas diferenças de cotas para líderes, membros da mesa e demais senadores.

Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara, do Senado e de arquivo do próprio Congresso em Foco. Informações atualizadas até 16 de julho de 2014.

Inauguração da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura

A medida merecia mais destaque da imprensa local pois sendo o Pará, oficialmente, o 2º maior produtor de pescado do país e com tantos municípios que dependem da pesca para o sustento de seu povo, a notícia seria uma forma de mostrar que existem lideraças políticas na defesa dos pescadores e demais beneficiados pela cadeia da pesca no Estado.

O deputado Miriquinho Batista, PT – Pará, participou da inauguração da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, na Câmara dos Deputados, realizado no espaço Café do Salão Verde.

Participaram da inauguração o Secretário Executivo do Ministério da Pesca José Evaldo Gonçalo – representando a Ministra Ideli Salvati - o Presidente da Confederação de Pesca e Aquicultura Abraão Lincoln, o Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura Fernando Ferreira, o Ex- ministro Altemir Gregolin, o Presidente da Frente o Deputado Federal Cleber Verde e membros da mesa diretora e do conselho da frente.

O presidente da Frente, deputado Cléber Verde, falou que: “... há necessidade desta Frente Parlamentar virar uma Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, falou também que já pediu ao deputado autor do Requerimento na legislatura passada que pedisse o desarquivamento, para poder enviar a solicitação a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados...”

O deputado Miriquinho, fez uso da palavra e disse: "Eu poderia fazer um discurso muito longo sobre a questão da pesca, mas quero pontuar aqui algumas questões nesse momento. Primeiro quero agradecer o ex- presidente Lula, por ter criado inicialmente a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca que hoje é o Ministério da Pesca.

Eu tenho a honra de ter sido convidado para gerenciar a pesca na Amazônia, Tocantins, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre, Pará e Amazonas. E eu sei muito bem como a gente encontrou a Pesca, eu recebi do Ministério de Agricultura, de um Departamento que tinha lá quatro caixas de papelão, aonde tinha apenas o registro da Pesca, era assim que a Pesca era tratada no Brasil. E nós trabalhamos no sentido da organização e tivemos apoio de todo mundo! Lembro o Fernando Ferreira aqui, que foi um, através dos Sindicatos que contribuiu inclusive com móveis para a gente pode começar a se organizar. As colônias de pescadores, as associações, enfim, foi um momento muito duro, porque nem computador a gente tinha pra fazer o registro.

Mas aqui, além desse registro da importância do ex-presidente Lula, quero ressaltar a importância da Frente, pois rolava não sei quantos projetos aqui da lei da pesca, quantas vezes eu tive aqui pra gente poder consolidar e construir uma única lei, a Lei da Pesca que hoje a gente sente orgulho do setor Pesqueiro no Brasil. Criar o Ministério da Pesca foi uma importante iniciativa que hoje consolida essa política...

Hoje como Deputado Federal eu quero dizer que um dos grandes debates que eu quero fazer aqui, como o Fernando e o Abraão já colocou que temos que discutir o custo da pesca, não podemos mais estar submetidos a quanto custa a pesca hoje no Brasil e a maneira como vivem os pescadores, eles não tem casa, não tem barco, não tem equipamentos, nós precisamos debater exatamente isso para transformar esse país num grande produtor de pescado. Esta Frente tem o papel importante a representação dela é conduzir da maneira como foi anunciada e fazermos o debate para podermos crescer no setor pesqueiro.

Nós temos... uma estatística grande do número de analfabetos. Nós criamos o pescando letras que alfabetizou muita gente e teve muitas cartas de pescadores agradecendo por ter sido alfabetizado, eles requerem e exigem continuar estudando e trabalhando com dignidade com sua família. Além disso, temos que tratar de dois pontos fundamentais da Lei, além do custo é a comercialização, nós não podemos mais deixar que aquele que vive da pesca é quem menos ganha com a pesca é o pescador, principalmente o pescador artesanal, tem que ter espaço de comercialização e ele ganhar o seu dinheiro tanto quanto ganham os outros que vivem da pesca.

Eu como deputado estadual, apresentei ao Estado do Pará uma legislação que foi aprovada que é exatamente a isenção do pagamento da taxa pra poder o aquicultor se legalizar e não ficar na clandestinidade na produção de pescado. Venho trazer esse mesmo projeto, para não ser somente uma Lei no Pará mais uma Lei no Brasil para poder ajudar todos os piscicultores, todos os produtores de pescado, pra ter uma legislação que possa dar condição àquele que cria, àquele que produz – e diga-se de passagem – o melhor alimento que tem hoje para o povo brasileiro que é o pescado”.

O deputado Miriquinho finalizou seu discurso agradecendo e parabenizando a todos os envolvidos com o tema e acrescentou ainda que: “... Neste momento e eu não tenho dúvida de que a Câmara Federal vai ter um defensor que vai debater a pesca no Brasil e vai transformar este setor num grande setor cada vez mais organizado para o povo brasileiro.”

Por Raquel Paz - Brasília.