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sexta-feira, outubro 12, 2012

Paulo Rocha é absolvido por 5 dos 10 ministros do STF


Paulo Rocha, presidente de honra do PT-PA à um passo da absorvição pelo STF.

Ainda faltam os votos de três (03) ministros, mas pra cinco (05) dos dez (10) que estão na corte do STF, julgando a ação do chamado "Mensalão", já consideraram como inocente, o ex-deputado petista, que teve sua candidatura como Senador prejudicada em 2010, pelo envolvimento de seu nome no escândalo e hoje está sem mandato, depois de cinco vezes consecutivas ser eleito como Deputado Federal pelo Pará.

Leia a matéria publicada no site da EBC:


Brasília – O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu hoje (11) todos os seis réus que integram o item de lavagem de dinheiro, acompanhando o ministro-revisor Ricardo Lewandowski no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

“Vejo a impossibilidade do dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro. Como que a pessoa não participou do crime antecedente, e por movimentar o dinheiro de forma não ordinária, pode ser condenada por lavagem? Se na legislação anterior precisava de crime antecedente? É necessário o dolo [intenção de cometer crime], e não logrou o Ministério Público comprovar o dolo”, explicou Toffoli.

Até o momento, dois ministros divergiram de Lewandowski. O relator da ação, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux votaram pela condenação de três réus: os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Todos os ministros, que já votaram, entenderam que os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves desconheciam o esquema criminoso de lavagem de dinheiro montado por Marcos Valério, atuando como meros intermediários do repasse do dinheiro. Toffoli também absolveu o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

O julgamento foi encerrado após o voto de Toffoli. Na próxima sessão, votam os ministros Gilmar Mendes, o decano Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, ainda no item sobre lavagem de dinheiro.

Confira o placar parcial do Capítulo 7 – lavagem de dinheiro envolvendo PT e PL:

1) Paulo Rocha: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)

2) Anita Leocádia: 7 votos pela absolvição

3) João Magno: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli).

4) Professor Luizinho: 7 votos pela absolvição

5) Anderson Adauto: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)

6) José Luiz Alves: 7 votos pela absolvição

Confira os votos até o momento no julgamento do chamado mensalão