Duciomar e sua trupe não tomam jeito. Nem Ministério Público, OAB, Procuradoria, Justiça Eleitoral, nada, absolutamente nada parece ameaçar o alcáide de desobedecer a lei, infrigir as regras e desreipeitar o povo de Belém. A Conferência de Saúde será talvez o calcanhar de Aquiles, podendo denunicar uma das políticas públicas mais surrupiadas na gestão mais nefasta que Belém já teve e é por isso que ele, Duciomar Costa, atual prefeito de Belém, eleito e reeleito pelos partidos e grupos conservadores do Pará, tenta à todo custo empurrar com a barriga, desmobilizar e ganhar no cansaço a luta que trava como a resistência ainda ativa dos movimentos sociais e populares que defendem a saúde pública e de qualidade.
Eis aqui a Moção de Repúdio que me pediram para divulgar. Espero que o Ministério da Saúde, na pessoa do Exmo. Ministro Alexandre Padilha, o Presidente Nacional da OAB e da Sessão Pará, Promotores Públicos do MPE-PA e demais autoridades públicas que possam zelar pela ordem pública e nos defender pois já não sabemos mais o que fazer diante de tanto desprezo e maus-tratos deste prefeito de Belém do Pará.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Entende-se por conferência a Reunião em que se discute um assunto comum e/ou uma palestra feita diante de um público sobre diferentes questões (literárias, religiosas, científicas, políticas etc...), sempre regimentada por quem convoca essas reuniões.
A lei federal nº 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, que regula inclusive, os conselhos de saúde e suas conferências.
A Conferência Municipal de Saúde de Belém reuni-se a cada dois anos, determinado assim pelo próprio regimento interno do CMS/BELEM, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes e para recomposição dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Belém que em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
O controle social é o objetivo central de toda essa organização fazendo crer que todas as decisões de um governo está de comum acordo com a sociedade legitimamente organizada e detentora de credibilidade. Porém, sabedores que somos que toda resolução do Conselho de Saúde é pública e a sociedade tem de tomar pé de todo instrumento legal, pois o Conselho é responsável pela divulgação dessas notícias de amplo interesse público.
Não é o que vem acontecendo com o Conselho de Saúde de Belém uma vez que as plenárias de pré-conferência este ano, marcadas para o dia 05/07/2011, mal se ouviu falar, razão pela qual a Plenária de Pré conferencia do segmento dos trabalhadores em saúde foi adiada para a próxima quinta feira (07/07/2011) no Memorial dos Povos, constrangendo aos trabalhadores que ali se fizeram presentes, com a desculpa dada pela Representante do CMS, Sra. Antonia Trindade, de não haver representatividade.
Ora, se essa conferência já foi desmarcada uma vez desde o mês de junho, a pedido do Ministério Público que não se fez presente nesta terça feira para fiscalizar, o correto seria o Pleno dessa Pré Conferência decidir por seu destino, pois isso é claro no regimento proposto.
Vimos á público repudiar o ato de mais uma vez o adiamento dessa pré conferência, pois os que ali se fizeram presentes não têm culpa da mal articulação do atual conselho e de suas decisões equivocadas, descumprindo com o legal em publicar amplamente a realização da conferência, ao mesmo tempo que discordamos com a maneira que a mesa credenciadora tratou os trabalhadores de saúde de Belém, querendo negar sua participação por serem funcionários da saúde no âmbito estadual e federal.
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