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sexta-feira, abril 19, 2013

Laudo confirma que mãe não matou a filha como anunciou a polícia e a imprensa

A informação repassada por um delegado de polícia e de alguns policiais militares que estiveram no local do incidente, foram o suficiente para que a irreponsabilidade de vários jornalistas fizessem uma mulher, vítima de um abalo emocional, fosse acusada de ter matado a própria filha.

Sabemos agora que o laudo feito no corpo da criança demonstra que as informações e depoimentos de familiares e vizinhos que conheciam a família, eram verdadeiros e as conclusões da polícia e da imprensa, irresponsáveis.

No lead do portal ORM/Oliberal, a morte da ética jornalística é anunciada: 

"Uma tragédia familiar chocou moradores do bairro do Guamá na tarde desta terça-feira (2). Aldenora Costa do Vale, de 36 anos, matou a filha de seis, por estrangulamento. As informações são do delegado Marco Antonio Duarte, diretor da Seccional Urbana do Guamá. Ainda de acordo com o delegado, moradores da Passagem da Paz, no conjunto Riacho Doce, local do crime, afirmaram que Aldenora esperou o marido sair de casa para cometer o homicídio."

Com o apelo da matéria, veículos nacionais e até a CNN (internacional) replicaram o fato que agora é solucionado.  

Fique com a sugestão de pauta para a entrevista coletiva que anunciará que o laudo médico prova que a mãe não matou a filha no Riacho Doce.

Laudo definitivo emitido ao meio-dia de ontem (quinta-feira, 18), pelo Instituto Médico Legal (IML) do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, comprova que a menor Ana Cláudia Costa do Vale, de 6 anos, NÃO foi assassinada pela mãe, Aldenora Costa Vale. O caso ocorreu no último dia 02 de abril, na área do Riacho Doce, no bairro do Guamá. O laudo informa que a criança morreu de insuficiência respiratória em razão de um EDEMA AGUDO PULMONAR. A mãe ainda está presa no Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua.

A advogada Valéria Fidélis, que defende Aldenora, vai esclarecer todas as dúvidas sobre a reviravolta do caso, em entrevista coletiva, que contará com a presença do marido de Aldenora e pai da criança, Antônio Nunes Vale. Ele foi autor da ocorrência policial que levou à injusta prisão de Aldenora, mas se diz arrependido diante do desfecho do caso. 

A prisão de Aldenora representa um grave erro da polícia e da justiça, que manteve a prisão dela, em concordância com o Ministério Público do Estado, mesmo após a apresentação do laudo preliminar do IML confirmar que a morte da criança teve causa natural. 

Esse laudo preliminar é agora confirmado pelo laudo definitivo. Com base nesse documento, Valéria Fidélis ajuiza hoje (sexta-feira, 19) um novo pedido para que Aldenora seja liberada pela justiça. O caso deverá ser analisado pelo juiz criminal Raimundo Flexa da Vara de Homicídios. "Agora é incontestável que a morte foi natural. Não houve morte violenta. Não tem mais nenhum fundamento legal para que seja mantida a prisão de Aldenora", afirma a advogada.

Dirceu em Belém tentará produzir a fumaça branca do PT-PA rumo à 2014?



Nesta sexta-feira (19), o ex-Ministro Chefe da Casa Civil do governo Lula, Zé Dirceu estará em Belém onde irá se reunir com a militância petista, à noite no hotel Regente, às 19 horas.

Antes disso, à tarde em local reservado à poucos, há quem ache que Dirceu mediará um debate entre os dois pré-candidatos à governador do Estado pelo PT-PA até agora: Paulo Rocha e Beto Faro.

O primeiro é ex-deputado federal, tendo cumprido 05 mandatos consecultivos, já o segundo está em seu segundo mandato como deputado federal. 

Um lidera a Articulação Unidade na Luta (AUL), o outro a Articulação Socialista (AS), duas tendências que  junto com o PT pra Valer - grupo liderado pelo deputado Federal Zé Geraldo e os estaduais, Valdiz Ganzer, Bernadete Ten Caten e Airton Faleiro - formam a CNB (Construíndo um Novo Brasil), antes denominado como Campo Majoritário, corrente interna de Lula, o qual continua sendo detentor do maior número de assentos nos diretórios nacionais e estaduais do partido. O comando do PT, diriam alguns.

Ao ser postado na Internet, algumas pessoas não conseguiram entender porque não constavam no convite, o nome do Deputado Federal Cláudio Puty e do Deputado Estadual Edilson Moura, ambos ligados à DS (Democracia Socialista), tendência liderada pela ex-governadora Ana Júlia.

Aparentemente uma simples admissão da existência de interesses distintos entre as forças políticas internas do PT, a resposta para essa dúvida de muitos, não parece ser tão simples de ser respondida, assim como não será fácil chegar na definição dos nomes que disputarão as eleições de 2014 e dizer agora os candidatos ao Senado Federal e ao Governo do Pará.

Nota da coluna Repórter Diário do Jornal Diário do Pará de 10/04/2013.


Explico. Acontece que ao contrário do que está sendo dito e esperado por alguns dirigentes petistas, este blog sabe que são muito remotas as chances de uma fumaça branca anunciar um consenso entre as lideranças que centralizam o debate até aqui.

Quem espera que seja cumprido o desejo expressado por João Batista, atual Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores no Pará, sabe que caso isso não aconteça, o PT-PA poderá e/ou deverá convocar outro - desgastante e dispendicioso - processo eleitoral interno para escolha direta, onde tod@ e qualquer filiad@, terá o direito de escolher @s candidat@s. 

Este processo é conhecido internamente no partido como prévias, mas não há quem falte com a memória de que candidato escolhido por este processo, não está garantido como eleito no pleito oficial, onde a sociedade nem sempre comunga da mesma opinião das urnas petistas, como aconteceu nas últimas eleições municipais, onde o então vereador de Belém, Alfredo Costa - "O verdadeiro candidato do PT" - venceu o Deputado Federal Cláudio Puty, mas não passou de 3% dos votos válidos nas urnas.

Quem viver, verá!

Redução da maioridade penal: o argumento falacioso e equivocado

Quem defende a redução da maior idade penal, talvez não saiba que ela só aumentará a violência.
Por Amarildo Alcino de Miranda no DireitoNet.
Publicado em Agosto de 2005 mas continua valendo nestes tempos de barbárie..
Muitos vêem na alternativa da redução da maioridade penal uma formula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, o que é um argumento falacioso e equivocado. Com tal propósito este trabalho procura apresentar uma posição, não dominante, pois não esta em consonância com o discurso da maioria da mídia sobre a problemática, porém apresenta uma visão não só legalista, mas uma análise histórica e sociológica do fenômeno da marginalidade juvenil.

Ao longo da história o homem tem lutado pelo poder, quer para conquistá-lo, quer para preservá-lo, e muitas vezes de forma egoísta, criando com isto uma verdadeira batalha social, e propiciando, nesta filosofia de vida por ele adotada uma desigualdade social, que faz parte constante da conjuntura social vigente.

Neste contexto de extrema exclusão social, percebe-se o fenômeno da marginalização, que é o contingente populacional não integrado, não participante do sistema produtivo. Assim, o calibrador do dinamismo da economia seria o mercado de trabalho.

A experiência histórica, não só no caso brasileiro, tem mostrado que quando uma economia se industrializa, a oferta de mão-de-obra não qualificada é geralmente muito abundante. Isto se deve ao fato de que, por um lado, o deslocamento de amplas massas humanas, que são expelidas do meio rural e vêm à cidade a procura de melhores condições de vida e, por outro lado, à aceleração do crescimento demográfico que resulta da queda dos índices de mortalidade, fenômeno que se observa em toda a sociedade em processo de industrialização e modernidade.

Então a marginalidade seria uma prática moldada nas e pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem.

Neste sentido o menor marginalizado não surge por acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social crônico que gera e agrava o pauperismo em que sobrevive a maior parte da população. Na medida em que a desigualdade econômica e a decadência moral foram crescendo nestes últimos anos, aumentou cada vez mais o número de menores empobrecidos.

Onde está a explicação para tudo isso? Em geral se diz, e com razão, que a explicação reside nas rápidas transformações que se dão por causa da industrialização e da urbanização do país. Tal processo provoca um impacto sobre a economia, organização social e a cultura do mundo rural. Entre outras coisas surge o êxodo rural com conseqüente inchaço das cidades brasileiras, para as quais acorre um número imenso de famílias em busca de melhores condições de vida e de trabalho. A capacidade de atendimento social da infra-estrutura urbana é demasiado pequena para receber esta demanda. Não há como dar trabalho, moradia, escola, alimento, assistência médico-hospitalar para tanta gente. O resultado só pode ser a marginalização das famílias, dos cidadãos, das crianças. Estas em especial, são vítimas de inúmeras carências e, expostas aos perigos da cidade, vítimas também do abandono total ou parcial, da malandragem e da delinqüência.