TSE confirma a cassação de Iran Lima, secretário de Helder Barbalho

Iran Lima foi acusado de cometer crimes de improbidade administrativa, há 18 anos atrás, quando foi prefeito do Moju.

Por Diógenes Brandão

Em Outubro de 2018, o deputado estadual Iran Lima (MDB) foi reeleito deputado estadual pelo MDB, com quase 40 mil votos. Em Março deste ano, 18 anos recorrendo contra a condenação que recebeu após ser investigado pela "Operação Sanguessuga", ele recebeu uma péssima notícia. 

Por 6 votos contra 1, o parlamentar paraense teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE. 

Com isso, além de perder o mandato, conquistado pela coligação "Esperança Renovada", formada pelo MDB, PSD e DC.   

RECORREU E GANHOU PODER NO GOVERNO HELDER

Após ser condenado, como prêmio de consolação, o mdebista ganhou o comando da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, do governo de Helder Barbalho. 

Sua esposa é prefeita de Moju, cidade onde ele também já foi prefeito e de onde foi acusado de cometer crimes de improbidade administrativa, há 18 anos atrás.

Hoje, Iran Lima teve outro revés, pior do que o anterior, pois perdeu por 7x0 na votação entre os ministros que decidiram por manter sua condenação.

Com isso, Iran Lima não terá seu mandato de deputado e nem disputará eleições pelos próximos 8 anos.

Veja o despacho:

Leia também: MPF pede indeferimento da candidatura de Wlad, Iran Lima, Chico da Pesca e outros 19 candidatos

Outras Palavras: Por que já não basta eleger o presidente

Cada vez mais claro que, para superar maré conservadora, será preciso enfrentar Congresso, mídia e Judiciário. Isso exige intensa mobilização popular e uma Constituinte exclusiva.

   

Por Mauri Cruz, no Outras Palavras 

O golpe parlamentar-judiciário-midiático acertou em cheio a estratégia que as esquerdas vinham desenvolvendo com certo sucesso nas últimas décadas no Brasil. Ninguém esperava que a direita e a centro-direita iriam promover a ruptura com o estado democrático de direito até porque este “estado de direito” seguia nos limites do estado burguês e também porque os governos de esquerda não implementaram uma agenda de mudanças estruturais. 

Por motivos nacionais, talvez a direita seguisse convivendo com governos populares. O que incidiu para a ruptura do pacto, certamente, foram os interesses internacionais. Apesar disto, ainda hoje há setores da esquerda que acreditam que é possível recompor uma aliança com a burguesia brasileira. 

Me parece uma leitura equivocada e um aliança improvável. Ao final a conclusão sobre uma reflexão da conjuntura é bastante triste: o fim da conciliação só ocorreu por decisão da direita, caso contrário, parte da esquerda seguiria no mesmo barco até sabe-se lá quando e a que custos.  

Bem, agora o importante é que nos demos conta que o golpe encerrou um ciclo na história brasileira. E que outro ciclo se abriu com desfecho ainda imprevisível, porque a sociedade que elegeu Lula e Dilma ainda está aí e aquela que defende os privilégios perdeu a vergonha de dizer o que realmente pensa. 

O país está polarizado. É preciso reconhecer que o que mudou foi a possibilidade de seguir com uma estratégia de pacto com setores do sistema capitalista visando a inclusão produtiva e no consumo de milhares de pessoas sem, no entanto, alterar as estruturas que perpetuam as desigualdades no país. 

A síntese pobres menos pobres e ricos mais ricos foi a tônica deste período que se encerra e traduz muito bem as escolhas que foram feitas pela maioria do campo democrático popular nos últimos anos.  

E, frente a este novo ciclo, temos diferenças de leitura sobre qual a profundidade da crise e qual deve ser a postura estratégica do campo democrático e popular. Por isso mesmo, temos propostas distintas de alternativas para a superação da crise. 

Para ajudar na reflexão, recorro a uma frase que circunda nosso universo teórico que diz ser a política a arte do possível. Num primeiro momento, isso nos induz a ideia de que sempre se pode compor com outras forças para conquistar certos resultados. 

Por outro lado, penso que a arte do possível também pode orientar propostas de radicalização de rupturas com o sistema. O que define qual das estratégias devem ser adotadas é, por um lado, a crença do que realmente é o possível e por outro o horizonte temporal com o qual se está definindo as políticas.  

Só para citar um exemplo que é de conhecimento de todas e todos, em 1985, quando da derrota da Campanha das Diretas Já, o PT decidiu não participar do Colégio Eleitoral, embora houvessem em disputa um candidato identificado com a ditadura militar, Paulo Maluf do PDS e outro identificado com a abertura política, Tancredo Neves do PMDB. 

Se olhar para o momento imediato, ou seja, a possibilidade real da eleição do PDS, a escolha correta seria votar em Tancredo do PMDB. Por outro lado, mirando um projeto de sociedade onde o povo é quem deve escolher seu próprio destino, não participar das eleições indiretas representou uma sinalização para a sociedade brasileira da radicalidade do compromisso do PT com a democracia. 

A diferença das leituras, naquela época, foi o horizonte temporal. O PT de 1985 apostou no médio prazo e, como sabemos, acertou.

Em 7 de junho, foi lançada a Frente Ampla Nacional por Diretas Já com um amplo espectro político onde estão praticamente todas as forças políticas democráticas e populares do Brasil. Couberam, nesta Frente Ampla, desde os setores progressistas do PSB e PDT, passando pelos movimentos sociais nacionais, as centrais sindicais, a CNBB, o CONIC, o PCdoB, o PT e PSOL e os setores mais radicalizados dos movimentos sociais.

Historicamente, foi um momento importante porque selou a unidade que vimos construindo ao longo destes últimos dozes meses na luta contra o golpe, contra a retirada de direitos e todos os retrocessos.  

No debate, no entanto, a unidade foi possível nos limites das Diretas Já. Isto porque, embora a maioria dos movimentos sociais vejam no Congresso o espaço onde está ancorado o golpe e a agenda de retirada de direitos, há setores, em especial aqueles compostos pelos partidos, que identificam o golpe apenas pela destituição da presidenta Dilma. Ignoram que, este Congresso foi eleito com pesados investimentos das grandes empresas que capturaram a democracia tomando de assalto as instituições democráticas. Por isso, não há espaço para saídas verdadeiramente democráticas fora da devolução do poder de decisão ao povo brasileiro.  

Senão vejamos: o “Volta Dilma” é uma bandeira correta, por outro lado, o retorno da presidente dentro do contexto de composição do Congresso e do Poder Judiciário não nos indica que represente mudanças estruturais. Os longos meses de luta contra o impedimento e que, como sabemos, não foram capazes de revertê-lo, indicam que Dilma novamente no Palácio do Planalto não representaria uma retomada das agendas sociais e, provavelmente, não iria além de uma desforra moral com os golpistas.  

Da mesma forma, a bandeira da antecipação das eleições diretas, embora igualmente correta por ser um antídoto contra os acordos entorno das eleições indiretas no Congresso, na prática não indica para mudanças estruturais, isto porque, elegendo um ou uma nova presidência sem mexer no Congresso, novamente retornamos ao mesmo ponto onde, a pessoa eleita terá que compor com as bancadas da Odebrecht, da JBS, do Banco Itaú, dos usineiros, da Bancada da bala, da bíblia e do boi, etc., composições estas que somente ocorrerão nos marcos dos interesses destes poderosos grupos econômicos.  

Neste sentido, mudança real somente podem ocorrer com eleições gerais e para uma Constituinte exclusiva, no sentido de que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da Constituição Brasileira. 

Desta forma, está expresso nos princípios constitucionais que o poder popular é uma delegação aos representantes que pode ser revogada. A saída portanto, é devolver a decisão para que o ao povo decida sobre o desfecho da crise institucional, econômica, política e social que estamos inseridos. 

Se esta proposta tem ou não capacidade de ser efetivada, só o tempo dirá. O que não parece correto é abortar as possibilidades históricas tentando compor uma aliança com aqueles que historicamente impõe uma agenda de retrocessos.  

Como dito no inicio deste texto, a campanha das Diretas Já de 1984 não foi taticamente vitoriosa, mas demonstrou-se uma potente referência política que nos acompanha até os dias de hoje. Já nas mobilizações de 2013, parte importante da população brasileira, em especial da juventude, foi às ruas pedir mudanças. 

Muitos daqueles jovens reivindicavam maior espaço de participação e a ampliação do controle popular sobre políticas públicas como os transportes, a educação, a saúde e os espaços coletivos. Infelizmente, por motivos que não cabem aqui aprofundar, aquelas manifestações rapidamente se tornaram contra o governo e foram capturadas pela direita.  

Em relação as mobilizações o que nos interessa é que aquele sentimento de mudanças ainda está latente na base social brasileira. Neste sentido, defender uma proposta mais radical talvez não garanta as possibilidade de uma vitória no curto prazo; no entanto, certamente sinaliza para a classe trabalhadora um horizonte estratégico que, se concretizado, terá resultados melhores e mais duradouros na luta por direitos.  

E qual a sinalização que estaremos fazendo. Ora, de que sem mudanças estruturais os mecanismos que geram e aprofundam as desigualdades irão continuar gerando seus efeitos. 

E, para que hajam mudanças reais, é preciso primeiro uma reforma política e, na continuidade, a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma do sistema judiciário, a democratização dos meios de comunicação e a reforma do sistema tributário.  Por isso que nossa bandeira, neste momento de crise, poderia ser por eleições gerais, com uma Constituinte exclusiva, as únicas formas de realmente manter e conquistar nossos direitos e ampliar a democracia.

TSE pune PMDB, PT, PCdoB e mais 06 partidos por não incentivarem mulheres na política

PMDB, PT, PCdoB e mais 06 partidos tiveram punição por não incentivarem não incentivarem mulheres na política.

Via Portal Terra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (16) punir nove partidos políticos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e TV para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos. 

Os partidos punidos foram PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre de 2017.

O Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que as legendas devem "promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções".

Para o relator das ações que resultaram nas punições, ministro Herman Benjamin, não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.

"Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se auto-intitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos", afirmou Benjamin em seu voto.

Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas punidas:

PRB - 20 minutos 

PHS - 10 minutos 

PT - 25 minutos 

PSB - 20 minutos 

PSC - 20 minutos 

PMDB - 20 minutos 

PC do B - 20 minutos 

PR - 20 minutos 

PSD - 20 minutos

Juiz paraense diz que as ocupações de escolas e universidades são exercícios de cidadania

Ele apoiou e fez palestra na primeira escola pública ocupada em Belém, e também evitou um conflito entre estudantes e policiais.

Por Diógenes Brandão

O juiz que chamou a atenção por participar de uma palestra em uma escola ocupada por estudantes em Belém do Pará, Flavio Sánchez Leão, já havia sido citado por este blog, na postagem Belém é capital com maior número de favelados do País: Um milhão de pessoas, ou seja, 55% da população, onde disse que "o grande problema de Belém é a miséria presente no "favelão" que a cidade se tornou, tendo 55% da população da cidade morando nessas áreas, onde se falta tudo e a guerra às drogas não dá certo, porque só faz violar o direito das pessoas". Para ele, o resultado da política de repressão é a prisão em massa de jovens pobres e negros, o que não resolve nada, pelo contrário: Só piora".

Agora ele lacra mais uma dizendo: "Num momento em que a sociedade toda corre o risco de ter os investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas congelados por 20 anos por meio da PEC 241 (hoje PEC 55 no Senado), emenda esta proposta por um governo não eleito. Inclusive, o mínimo que o cidadão brasileiro pode fazer é estar ao lado da heróica resistência protagonizada pelos estudantes que ocupam escolas no Brasil todo como forma de protestos".

Por Fátima Gonçalves e Maristela Lopes, no site da CUT-PA e no Brasil 247

Desde o dia 18 de novembro, que estudantes ocupam a Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle, no bairro da Terra Firme, um dos mais carentes da capital paraense. Eles lutam pelos direitos à educação de qualidade, contra o governo ilegítimo de Temer e contra a PEC 245/55, a chamada “PEC do Fim do Mundo”.

Solidário com a luta dos estudantes, o Juiz Flavio Leão se propôs a fazer uma palestra sobre legalidade e legitimidade das ocupações nas escolas. E o que era para ser apenas uma palestra, tomou outras proporções, pois, um professor contrário ao movimento estudantil, tentou impedir a realização do evento gerando conflito com os alunos. A Polícia Militar foi acionada, mas o juiz Flavio Leão garantiu a realização da palestra e a proteção a todos os presentes. A ocupação da escola continua e conta com a simpatia do magistrado. Mas quem é ele?

O juiz Flavio Sánchez Leão tem 52 anos, é juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Belém. Estudou na Universidade Federal do Pará. Foi juiz em várias comarcas do interior do Estado, até ser promovido para a capital. No ano de 2015, foi um dos responsáveis pela implantação das Audiências de Custódia (que garante a rápida apresentação a um juiz da pessoa detida em flagrante delito perante um juiz), sendo o juiz que realizou a primeira dessas audiências no Pará. Conheça mais um pouco sobre o que pensa o juiz sobre juventude, ressocialização dos jovens e o momento atual do país.

1) Por que um juiz criminal resolveu fazer uma palestra na Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle que foi ocupada por estudantes?

R – O Juiz não deixa de ser um cidadão só por exercer o cargo público que ocupa. Num momento em que a sociedade toda corre o risco de ter os investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas congelados por 20 anos por meio da PEC 241 (hoje PEC 55 no Senado), emenda esta proposta por um governo não eleito. Inclusive, o mínimo que o cidadão brasileiro pode fazer é estar ao lado da heróica resistência protagonizada pelos estudantes que ocupam escolas no Brasil todo como forma de protestos.

Esta ocupação na Brigadeiro Fontenelle é a primeira nas escolas públicas de Belém. Um movimento espontâneo dos estudantes secundaristas que precisa do apoio de outros setores da sociedade, inclusive de intelectuais, artistas, professores, advogados, etc, para se consolidar. Como sempre se vê na história, a juventude se coloca na vanguarda das lutas de resistência popular.

Como jurista, especialidade de todo o juiz, evidentemente, fui até a ocupação proferir uma palestra cujo tema era a legalidade e legitimidade das ocupações de escolas. Na palestra foi demonstrado que a própria Constituição Federal de 1988 garante esse direito de ocupação, pois é uma forma de expressão do direito de liberdade de manifestação, pensamento e reunião, previstos claramente como direitos fundamentais na Carta Magna. Além de que é uma expressão do exercício da cidadania das pessoas, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. E uma maneira de exercer de forma direta o poder, como também previsto na Constituição, a qual dispõe que todo poder emana do povo que o exerce por meio dos representantes eleitos ou “diretamente”. Portanto, o método de lutas que utiliza a ocupação não deixa de ser uma forma de exercício direto do poder que o povo detém, pois visa demonstrar a sua vontade e interferir no resultado das discussões e votações no Congresso Nacional.

2) Como você vê o Judiciário concedendo liminares de reintegração de posse contra as ocupações?

R - É muito triste ver serem concedidas liminares de reintegração de posse contra estudantes que estejam ocupando escolas para manifestar o seu protesto. Ora, o instituto da proteção da posse é utilizado para proteger aqueles tem sua posse esbulhada por motivos econômicos. É o caso do vizinho que invade a terra do outro para lucrar com a invasão comportando-se como dono da terra alheia. Evidente que esse instituto possessório nada tem a ver com as ocupações das escolas pelos estudantes, que têm utilizado isto como método de viabilizarem o seu protesto.

A ocupação é uma maneira de manifestarem seu direito de expressão do pensamento e o seu direito de reunião e protesto. Em nenhum momento os estudantes estão querendo se apossar das escolas visando qualquer tipo de vantagem econômica e nem se consideram os donos dessas escolas. Mas, infelizmente, ainda há julgadores que podem conceder mandados de reintegração de posse contra os estudantes e, o que é pior, de forma liminar, sem ouvir os estudantes, simplesmente, jogando a polícia contra o movimento dos jovens.

Então, esse calcanhar de Aquiles, esse tipo de postura judicial que se possa ter frente à população mais pobre do pais, é, para mim, um nó muito mais grave na democracia brasileira do que qualquer golpe que se possa aplicar em Brasília, pois ocorre todos os dias seja lá qual for o governo que assuma.

3) Qual a sua visão sobre a Justiça brasileira de ressocialização dos jovens, ainda há esperança dentro desse modelo?

R - Em primeiro lugar, me declaro totalmente contra qualquer tipo de redução da maioridade penal. Inclusive acredito que não seja permitido alterar isto na Constituição Federal, pois é uma cláusula pétrea que não pode ser modificada sob pena de incidir a modificação em inconstitucionalidade, já que viola um dos direitos fundamentais da pessoa humana. Em segundo lugar, o modelo que aí está não vai chegar a lugar positivo nenhum. Os estabelecimentos de internação de adolescentes hoje existentes no país não passam de reprodução do cárcere com a diferença que, nestas prisões, não se prendem adultos. Ou seja, só o que se garante com o modelo atual é que o adolescente internado não fique misturado aos adultos que cometeram crimes. Entretanto, não há uma rede de serviços e entidades que funcionem a contento e que possam oferecer programas e oportunidades de ressocialização para estes jovens, como, por exemplo, seria a garantia de matrícula para estudar e assistência social aos adolescentes e seus familiares. Pelo contrário, o que se vê em notícias é que a prática da tortura continua sendo muito comum dentro dos estabelecimentos onde estão internados os jovens. Ou seja, podemos resumir numa frase o que deveria ser correto: mais escolas e menos prisões. Porém, coisas como a PEC 55 se colocam justamente em total contrariedade à efetivação dos direitos dos jovens.

4) O senhor é membro da Associação Juízes para a Democracia? Como o senhor define o papel dessa entidade no momento em que o país passa atualmente? O senhor acha que há uma fragilidade das instituições pilares do Estado brasileiro?

R - A Associação Juízes para a Democracia (AJD) é uma entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas. Ou seja, não foi criada para garantir os interesses corporativos dos juízes, como é a questão dos salários dos magistrados, por exemplo. Os objetivos estatutários da AJD se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana e na democratização interna do Judiciário. Ou seja, é um espaço onde o juiz exerce a sua própria cidadania e se coloca ao lado dos demais cidadãos, defendo firmemente a manutenção dos princípios democráticos que emanam da Constituição Federal.

Quanto à fragilidade das instituições democráticas, creio que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na verdade, foi só o ponta de um iceberg que se está por ver. Como já disse, existe hoje na democracia brasileira um calcanhar de Aquiles muito mais grave que se expressa, por exemplo, na ação policial violenta cujos números revelam um morticínio maior do que o que ocorre em países em guerra como o Iraque e a Síria, sendo que os mesmos números revelam um verdadeiro genocídio de negros e pobres.

E o que é pior, os juízes, que seriam a quem o povo poderia pedir socorro, não conseguem enxergar esta realidade e acabam referendando essa situação. Sendo assim, a palavra de um policial que vá servir como testemunha em um caso criminal de tráfico de drogas, por exemplo, possui valor absoluto como presunção de veracidade segundo a jurisprudência acatada dia-a-dia pelos membros do Judiciário.  E dificilmente o réu conseguirá convencer o juiz de que o policial esteja mentindo. Se um militar prender um negro, morador da favela, dizendo que, com base numa denúncia anônima, adentrou na casa do suspeito, mesmo sem mandado judicial, e encontrou certa quantidade de drogas, dificilmente ele conseguira provar, por exemplo, que as drogas tenham sido plantadas no interior de sua residência e escapar da condenação. Na jurisprudência do Judiciário, a palavra dos agentes policiais adquire valor quase absoluto.

Isto quando não é o próprio Judiciário que adota medidas que violam frontalmente os direitos democráticos constitucionais. Por exemplo, uma decisão que permita a busca e apreensão generalizada em todas as casas dos moradores de um bairro pobre, sem especificar o motivo individual pelo qual cada residência deveria sofrer a medida, equivale a um estado de sítio que, conforme a previsão contida na Constituição Federal, só pode ser decretado pelo Presidente da República, em casos de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. Decretar uma medida que suspende o direito a inviolabilidade do domicílio contra toda a população pobre de um bairro inteiro equivale a decretar um estado de sítio ferindo de morte a democracia.

5) Cite um exemplo?

R - Certa vez, uma delegada de Polícia Civil me pediu uma medida destas aqui em Belém. Pediu que eu decretasse a busca e apreensão em todas as casas de uma rua inteira do bairro da Terra Firme (justamente o bairro pobre onde está havendo a ocupação dos estudantes na Escola Brigadeiro Fontenelle). Eu respondi ao pedido da seguinte forma: sugeri à autoridade policial que mantivesse todos os mesmos termos do seu pedido de busca e apreensão, que utilizasse exatamente as mesmas palavras, mas que mudasse apenas o endereço onde se estava pedindo a busca e apreensão. Em vez de se pedir a medida numa rua de um bairro pobre da periferia de Belém, que se substituísse o endereço e se pedisse a mesma medida na rua Brás de Aguiar, uma das ruas mais chiques no bairro de Nazaré, o mais nobre bairro de Belém. Então perguntei se a delegada assinaria o pedido de busca e apreensão ou se deferiria a medida caso fosse juíza. A resposta, evidentemente, foi o silêncio.

6) O senhor é amante do jogo de xadrez e tem levado esse trabalho aos jovens que estão presos. O senhor acredita que isso ajuda na recuperação social deles?

R - Eu tenho um projeto de remissão da pena dos presos pela pratica desportiva do jogo de xadrez dentro do cárcere. Um projeto semelhante à remissão pela leitura. Principalmente porque, quando se pratica o jogo de xadrez como esporte, obrigatoriamente você tem que fazer uma série de leituras de livros de estratégia para melhorar o seu jogo. Então, com base nessa tese jurídica elaborada por mim, de que seria admissível a remissão da pena pela prática desportiva do jogo de xadrez, o Juízo da Vara de Execuções Penais de Belém baixou uma portaria regulando o direito dos presos nesse sentido. Agora, estamos em fase de organização do projeto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará e com a participação da Federação de Xadrez do Pará (FEXPA) e ano que vem nós pretendemos começar a ministrar as aulas de xadrez dentro do regime semiaberto inicialmente. Nessas primeiras fases do projeto eu mesmo pretendo ministrar as aulas.

Existem exemplos a nível mundial em que alunos do jogo de xadrez que aprenderam no cárcere tornaram-se jogadores profissionais ou semiprofissionais e alguns até atingiram o título de mestre de xadrez que é concedido pelas federações.

7) O senhor tem uma atuação no combate ao narcotráfico, inclusive já sofreu atentados, no Sul do Pará.  O senhor não teme por isso? Não lhe desmotiva?

R - Na verdade, eu não tive atuação específica em casos de tráfico como crime organizado. Quando trabalhei no Sul do Pará houve algumas ameaças em razão de um caso de homicídio em que o suspeito de ter mandado assassinar um vereador era o prefeito da cidade. Nesse período, houve um reforço na segurança e vários policiais militares passaram a fazer plantão na minha casa. A minha família já estava até acostumada com a presença dos policiais. Certo dia cheguei em casa e presenciei dois policiais militares com os fuzis pendurados nas costas e batendo corda para minha filha de três anos pular, pois ela havia pedido para os “tios” bater a corda. Uma cena surreal.

Nunca temi porque minha família sempre me apoiou. Mas depois que vim trabalhar na capital, essa situação se acalmou.

Jurista que “puxou a orelha” de Moro em audiência é sumidade entre criminalistas

Via Justificando

O “puxão de orelha” que recentemente viralizou nas redes sociais como a mais tensa audiência da Lava Jato encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro trouxe ao conhecimento do público um respeitado conhecido do Direito Penal no país: Juarez Cirino dos Santos.

Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Cirino destaca-se como pioneiro e maior nome da Criminologia Radical, a qual relaciona o crime e controle do Estado como processos estruturais e institucionais decorrentes do capitalismo e a relação entre explorador e explorado. Seu livro “Curso de Direito Penal” é aclamado pela academia como uma das grandes obras já produzidas pela intelectualidade brasileira.

“O melhor Curso de Direito Penal já escrito. Sim, de todos os tempos. Sim, em todo o mundo. “O” livro que você precisa, mas pode chamar de bíblia dos criminalistas críticos. É antes/depois de Cirino (aC/dC)” – exaltou nas redes sociais o Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Maurício Stegemann Dieter, sobre o livro escrito por Cirino sobre o Direito Penal Crítico.

Cirino representa o ex-presidente Lula, ao lado dos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, na ação que discute o apartamento no Guarujá. Os outros dois advogados também tiveram falas de destaque na discussão com o magistrado.

Ao fim da discussão, meio jurídico exalta Cirino

A discussão entre Cirino e o Juiz Federal foi sobre as perguntas do magistrado às testemunhas que iam além da acusação. No Processo Penal, tanto acusação, quanto a magistratura estão limitados aos fatos descritos na denúncia, que é um documento processual que descreve do que a pessoa está sendo acusada. A restrição à acusação inicial é conhecida como princípio da correlação.

Ao ser interpelado por Cirino pela “fuga” do tema, Moro apenas retrucava dizendo que poderia sair da correlação pois “há um contexto”. “Mas qual é o contexto? Só existe na cabeça de vossa excelência. O contexto, para nós, é a denúncia” – retrucou o Professor e Advogado.

“O que houve é que ele não se limitava a esclarecer as perguntas feitas às testemunhas, mas queria trazer fatos novos, que não tinham sido objeto de denúncia ou de depoimentos e, por isso, ele violava os princípios do contraditório e da ampla defesa” – explicou Cirino na saída do julgamento. 

O episódio circulou nas redes sociais e foi muito bem recebido pelo meio jurídico. Uma aula de resistência ao autoritarismo, afirmou o Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Salo de Carvalho.

Já o Professor da PUC/RS, Aury Lopes Júnior, também destacou o trabalho de Cristiano Zanin e Batochio ao lado de Cirino – “três grande advogados e reconhecido juristas em ação: Cristiano Zanin Martins, Juarez Cirino Dos Santos e José Roberto Batochio. Mostrando como ser combativo, sem perder a postura e a dignidade, e não pactuar com a prepotência. Pena que quando falta autoridade no argumento, sobram argumentos de autoridade, culminando com um corte do microfone. Mas nada disso cala uma defesa competente”.

Coluna no Justificando

Cirino assina uma coluna no Justificando, onde publica artigos sobre direito criminal e atualidades. No seu último artigo, o Professor destacou a transferência da política tradicional para a Vara Federal de Curitiba onde ele travou o caloroso debate:

A estratégia política das classes dominantes, percebida como alternativa real de reconquista do Poder Executivo, é a novidade da luta de classes na sociedade brasileira: a possibilidade de deslocar o cenário de campanha política das praças públicas para alguns órgãos da justiça criminal brasileira – ou melhor, a transferência dos tradicionais comícios populares em palanques públicos para o espaço judicial monocrático da 13ª Vara Federal Criminal do Juiz Sérgio Moro, de Curitiba – escreveu.

Golpe: Todo mundo sabe ou deveria saber o que está acontecendo no Brasil

Eles já estiveram no poder e há 4 eleições são rejeitados pelo voto dos brasileiros. Por isso, juntaram-se às 7 ricas e poderosas famílias, que controlam a mídia no Brasil e decretaram: O PT tem que cair, de qualquer jeito, para voltarmos.

Todo mundo sabe que o esquema de corrupção nas Estatais brasileiras, como a PETROBRAS, não começou com o governo Lula e só está sendo investigado com Dilma, por seu governo ser o que mais permitiu a polícia federal e todos os demais órgãos de fiscalização e controle irem à fundo, investigar e indiciar, todos que estiverem envolvidos em processos criminosos, doa a quem doer, como ela mesmo disse. Mas é ela e seu partido que levam a fama de corruptos.

Todo mundo sabe que os partidos com mais ficha sujas no Brasil não é o PT, mas é ele que leva a fama de ser o mais corrupto.

Todo mundo sabe que a Globo e várias empresas de mídia esportiva, envolvidas em negociações com a FIFA e a CBF, estão até o pescoço comprometidas com as maracutaias que as investigações internacionais começam a descobrir, mas é o PT e o governo federal que estão na mira dos meios de comunicação.

Todo mundo sabe que a inflação, o desemprego, a desigualdade e a crise econômica dos governos do PMDB e PSDB eram muito maiores do que nos governos do PT, mas a insistência em negar o passado e demonizar o presente, faz com que muitos brasileiros esqueçam ou deixem-se levar pela mentira e omissão do jornalismo partidário, que com patifaria, parcialidade e seus interesses escusos, tem sido praticado na cara dura, no Brasil.

Todo mundo sabe que a PETROBRAS não está falida, pelo contrário, nunca esteve tão produtiva e batendo recorde atrás de recordes de produção e por isso mesmo, se torna cobiçada pelos grandes capitalistas, que usam compram senadores, deputados e os donos da mídia, para destruírem a imagem da empresa, para assim como foi feito com a VALE, ser entregue a preço de banana para a iniciativa privada, levando o lucro certo e líquido do PRÉ-SAL, para as contas da iniciativa privada.

Todo mundo sabe que o PSDB não aceita a quarta derrota consecutiva e os demais partidos da direita, estão sendo extintos no Brasil. Por isso, sua sobrevivência agora é tida como: matar ou morrer. 

Por causa disso, vemos bandeiras racistas, homofóbicas, xenófobas, violentas e fascistas estimulando o ódio, a vingança, o medo e o banimento social e cultural de segmentos historicamente excluídos, que só na última década é que começaram a ser respeitados pelo Estado brasileiro. Ainda falta muito e por isso, não dá para ariscar retroceder com o tal revessamento, imposto sem que seja pela vontade popular, ou seja, pelo voto.

Todo mundo sabe e ninguém precisa se alongar para explicar que a direita não liga para os desempregados, quanto mais, melhor, pois a mão de obra fica ainda mais barata. A mesma coisa acontece com os falsos pastores que usam emissoras de televisão para vender a salvação, sendo que em nenhuma religião, ela está à venda.

Todo mundo sabe e ninguém quer mais saber, que o Brasil pode até não ser um país perfeito (qual que é?), mas também nunca esteve tão bem, com tantas pessoas podendo estudar, criticar, protestar e até mesmo discordar, de qualquer coisa que conheça ou não. 

Só não dá para dizer que, seja pelo Congresso ou pela Justiça, se a presidente eleita pela maioria do povo brasileiro, sofrer um golpe, as coisas irão melhorar. Isso podes ter certeza que não!

Quem sempre lutou contra a exploração, pelos direitos e melhorias sociais e econômicas, que só a democracia pode permitir, não deixará com que isso tudo seja perdido.

Todo mundo sabe que quem perde uma eleição, tem que aceitar a derrotar e agir como oposição e não virar situação, pelas vias da confusão. O PSDB e o setores fisiológicos do PMDB precisam aceitar as regras eleitorais, forjadas pela Constituição de 1988.

Aos brasileiros cabe a reflexão séria, a leitura cuidadosa do que é dito e mostrado pela imprensa e o raciocínio do que realmente está em jogo, quais são os interesses dos jogadores e quem assumirá o comando, caso a vontade dos eleitores seja transgredida.

Todo mundo sabe ou deveria pensar e saber, o que está acontecendo no Brasil e fundamentalmente, o que está em jogo e por de trás de cada notícia divulgada através dos jornais, revistas ou programas de rádios e TVs: É daí que vem o controle ideológico e a tentativa de fazer o povo comprar tudo que eles vendem, principalmente, o que querem que a gente pense que é verdade e todos nós sabemos, que nem tudo é.

Que tal continuarmos nos falando no twitter?

Organização, luta e repressão durante a semana do índio

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Lideranças indígenas promovem a Semana de Mobilização Nacional Indígena 2015 no Acampamento Terra Livre (ATL) montado na Esplanada dos Ministérios.

Houve também protesto na Câmara contra a PEC 215, que visa transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Lideranças acusam deputados ligados ao agronegócio de tramarem contra suas terras.

Alguns destas lideranças indígenas tentaram ocupar o Anexo 2 da Câmara dos Deputados, próximo à entrada que dá acesso às salas das comissões. Policiais militares (PMs) que estavam no local, alertados sobre o possível protesto, conseguiram impedir a invasão usando gás de pimenta. Semana passada. em Altamira (PA), outra comunidade bloqueou uma das estradas de acesso à obra da usina de Belo Monte.

Essas e outras imagens da luta dos indígenas no Brasil, podem ser encontradas no site Fotos Públicas​.

População de Capanema comemora novas moradias construídas pelo Minha, Casa Minha Vida

A ansiedade de Edilene dos Santos Alves, de 32 anos, é ainda maior. Desde que foi sorteada para uma das unidades do empreendimento, vai todos os dias ao local para admirar a nova casa. “Nem sei dizer o que eu vou ver, só sei que sempre que dá eu passo lá rapidinho, fico admirando e sonhando com a hora de mudar”, conta. Ela vai morar na nova casa com o marido e os filhos e sair da casa da sogra, com quem mora há alguns anos. “Agora vou ter a minha casa, é só o que importa”, afirma.

O Conjunto Habitacional José Rodrigues de Sousa, que foi inaugurado nesta segunda-feira (30), conta com 1.032 novas casas, que devem abrigar cerca de 4.100 pessoas. Uma delas se chama Maria Luiza Santos da Silva, de 58 anos, e o marido, Roberto Soares da Silva, de 61 anos. Ambos estão contando as horas para se mudar para o residencial. Vivendo em uma casa de palha, protegida por uma lona, eles dividem o espaço com outras oito pessoas. Na nova casa, vão ter seu próprio quarto e abrigar uma das netas, de quinze anos. “Vamos morar nós três. Eu sonhava ter uma casa no alto e fui sorteada com uma casa no alto. Estou muito feliz”, comemora.

O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Evandro Lima, lembra também que o empreendimento se soma às outras iniciativas no município para reduzir o déficit habitacional e garantir dignidade de vida à população mais carente. Evandro ressalta que os recursos alocados no programa Minha Casa Minha Vida têm sido decisivos para os resultados alcançados e se diz otimista com a nova etapa do programa.

Ainda faltam s entregas das casas de hoje, somam-se às 21.500 unidades já entegues para essa faixa de renda (até 3 salários mínimos). Somando-se às demais faixas, já são 47.000 novas casas financiadas pelo programa 

Informações e vídeo do Palácio do Planalto​.

Mulheres: Há conquistas, mas é preciso continuar lutando

Karol Cavalcante: Nós mulheres ainda representamos 70 % da população pobre do mundo.

Por Karol Cavalcante*

Muitos foram os avanços conquistados pelas mulheres. Na última década, cresceu o número de mulheres no mercado de trabalho, no parlamento, nas atividades científicas. Este crescimento reflete a luta e organização das mulheres na sociedade. Embora tenhamos avançado bastante, as dificuldades ainda são latentes e se refletem no mundo do trabalho e na vida das mulheres.

Desde 2002 vivemos um novo momento na política e na vida das mulheres brasileiras. Com a eleição de Lula e Dilma um conjunto de políticas públicas foram implementadas com o objetivo de combater as desigualdades históricas entre homens e mulheres. Conquistamos o primeiro órgão federal de políticas públicas, Conferências, Plano Nacional de Políticas para as mulheres, a Lei Maria da Penha principal mecanismo de combate a violência contra as mulheres, a regulamentação em Lei do trabalho doméstico, entre outras conquistas.

Avançamos bastante, mas não podemos nos levar pelo discurso triunfalista de que homens e mulheres já vivem em situação de igualdade na sociedade. Somos apenas 8,7% do congresso nacional, mesmo representando 52% do eleitorado. Em relação ao mercado de trabalho brasileiro, homens recebem salários 30% maiores do que as mulheres (Fonte: Observatório de gênero no Brasil). Cumprimos uma carga horária de trabalho exaustiva e muitas vezes somos as únicas responsáveis pelo trabalho doméstico. Nós mulheres ainda representamos 70 % da população pobre do mundo.

Embora tenhamos avançado bastante no que concerne as políticas públicas, avançamos pouco no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Ainda temos uma legislação do século passado que criminaliza o aborto fazendo com que anualmente milhares de mulheres, principalmente as mais pobres, recorram a esse método de forma clandestina, em péssimas condições, colocando em risco suas vidas.

É papel de um governo progressista se propor a discutir e alterar os marcos legais existentes no Brasil sobre a temática. É necessário compreender o legado de opressão que impede que mulheres tenham de fato o direito de decidir sobre o seu corpo. Devemos seguir o exemplo dos nossos irmãos Uruguaios e descriminalizar o aborto no Brasil. No Uruguai o número de abortos passou de 33 mil por ano para apenas 4 mil. Segundo os dados oficiais do governo Uruguaio entre dezembro de 2012 e maio de 2013 não foi registrado nenhuma morte materna por consequência de aborto. Junto a descriminalização o governo uruguaio implementou um conjunto de politicas públicas de planejamento familiar e atendimento integral de saúde reprodutiva da mulher.

O ambiente conservador, liderado por parlamentares fundamentalistas e religiosos tem tornado o tema do aborto um assunto cada vez mais difícil de ser debatido no Brasil. Embora os conservadores não queiram debater não há como negar que o aborto existe e é praticado por milhares de mulheres. Dados do Ministério da saúde de 2013 estimam que ocorra mais de um milhão de abortos provocados todos os anos. O abortamento é a quinta causa de mortalidade materna no país. Entre 2007 e 2012 um total de 963. 291 mulheres foram internadas no SUS por aborto e suas complicações. O custo desse atendimento foi de 180 milhões aos cofres públicos brasileiro. Sobre o perfil das mulheres que recorrem a esse método 81% já possui filhos e 64% estão casadas, isto sugeri que o aborto é usado como instrumento de planejamento familiar quando os métodos contraceptivos falham. Quanto a religião 65% declaram ser católicas, 25% protestantes ou evangélicas e 5% seguem outras religiões. Os dados comprovam que apesar da proibição legal ao aborto ele existe e vítima anualmente milhares de mulheres, em sua maioria pobres e negras (Pesquisa nacional de aborto/ UNB). A Legalização do aborto e sua descriminalização são pautas fundamentais para o avanço de políticas públicas que caminhem rumo a garantia da autonomia das mulheres.

O Partido dos Trabalhadores, desde 1991, defende em seu programa politico a legalização do aborto. Sofremos vários reveses na pauta nos últimos anos, fruto das contradições e dos limites que se apresentam a um partido que se torna governo. Mas nós mulheres petistas não podemos abrir mão desse enorme desafio de debater este tema tão atual que atinge a vida cotidiana das mulheres brasileiras e que deve ser tratado como uma questão de saúde pública.

Que neste 08 de Março possamos mais uma vez ir as ruas lutar para que o aborto legal seja um direito das mulheres e dever do estado. Que possamos lutar por mais dignidade, autonomia e cidadania. Enfim, que possamos caminhar para uma sociedade verdadeiramente igualitária, justa, solidária e libertária.

*Karol Cavalcante é Socióloga, Especialista em Gestão de Municípios pelo NUMA/UFPA. Feminista e ativista digital. Atualmente é Secretária-Geral do PT do Pará.

Advogada diz que vazamentos são criminosos e que Joaquim Barbosa é avesso ao direito

Na Folha.

Em meio aos festejos de Carnaval, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa resolveu vociferar contra o ministro da Justiça, a Odebretch, reputando incompatível com a ética do cargo sua atitude de receber advogados de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O comentário não chega a surpreender dado o histórico do ex-presidente do Supremo, avesso ao direito de defesa, nele incluídos os advogados e sua obrigação profissional de zelar pelo respeito às garantias individuais do cidadão.

Como bem disse o jornalista Ricardo Noblat, mereceria ser lido apenas como "flor do recesso", típica dos períodos de marasmo no noticiário, não fosse o clima de ódio à defesa instalado no país. A manifestação de Barbosa é a tradução perfeita do momento de quase suspensão dos direitos individuais que estamos atravessando. Explico.

Considero-me uma advogada técnica. Em vez da oratória cativante ou do traquejo com a mídia, forjei meu sucesso na dedicação ao estudo da causa, do processo, dos detalhes. Todavia, não posso deixar de estranhar o fato de que nem um único jornalista me procurou para falar sobre a audiência que tive no Ministério da Justiça em 5 de fevereiro.

Afinal, tivesse sido questionada, eu poderia ter esclarecido que a petição endereçada ao ministro da Justiça em nada diferia de outra anteriormente dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e ainda se somava a outras três protocoladas diretamente perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em todas essas manifestações a defesa protestou contra o vazamento criminoso de informações protegidas pelo sigilo processual, que em outros países levaria à aplicação de penalidades severas ou à invalidação dos procedimentos.

Assim, a defesa foi ao Ministério da Justiça noticiar que a única providência adotada no bojo do inquérito nº 1.017/14, instaurado na Delegacia de Polícia Federal em Curitiba para apurar os vazamentos, fora a oitiva de três ou quatro jornalistas.

Em outras palavras, nada foi feito, pois é óbvio que o jornalista está vinculado ao sigilo de fonte, e sobre sua conduta não recai qualquer irregularidade. Ocorre que o real trabalho da defesa já não interessa. A paridade de armas pode ir às favas.

Certamente uma audiência do ministro da Justiça com o procurador-geral da República para tratar das investigações em Curitiba não despertaria qualquer repulsa. A defesa é que deve ficar calada, tímida, vexada. Pobres cláusulas pétreas.

A presunção de inocência e o devido processo legal aparecem como obstáculos incômodos ao combate à corrupção e ao justiçamento daqueles que detêm poder político e econômico. E isso me aflige. Aflige-me pelos clientes de hoje e, sobretudo, pelos de amanhã. Angustia-me o risco que corre meu principal cliente, o direito de defesa em si.

Por isso, é preciso denunciar a falácia: o Brasil não precisa optar entre o combate à corrupção e o Estado de Direito. Não estamos diante de alternativas excludentes! É salutar e essencial desvendar e coibir os saques às verbas públicas, é igualmente essencial que façamos isso sem jogar fora o núcleo duro dos direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal.

Aos que adoram postar aos quatro ventos que estaria em curso a "venezualização" do país, peço que reflitam sobre esse esforço concentrado liderado pela Operação Lava Jato para cravejar de morte o Estado de Direito. Afinal, há algo mais totalitário do que condenar sem processo? Prisões ilegais, desnecessárias, representam a pior forma de violência do Estado contra o indivíduo.

Já que estou a tratar de ministros, atuais e passados, não posso deixar de pensar na falta que me faz aquele que foi meu ministro de vocação, Márcio Thomaz Bastos. Que o ministro Cardozo tome a ácida comparação com ele como o maior dos elogios, e encontre sabedoria e novos caminhos nas críticas recebidas.

DORA CAVALCANTI CORDANI, 44, advogada criminal, é sócia do escritório Cavalcanti & Arruda Botelho - Advogados. É conselheira nata do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Belém: A luta da meia passagem ao passe Livre

Perante esse sistema opressor, violento e excludente, só obteremos conquistas resistindo, fazendo desobediência, e dando uma resposta à altura para esse governo, para os empresários de ônibus, que só fazem nos explorar e nos fazendo passar por situações desumanas, pois pegar ônibus lotado todos os dias, viajando em pé durante uma hora, para chegar ao local de trabalho e estudo e esperar 1 hora ou mais na parada é sim uma situação completamente desumana!

Não foi levando flores e cantando o hino que conseguimos a meia-passagem em nossa cidade, e assim será com o Passe Livre!

Movimento Passe Livre Pará

O pior IDHM é em Melgaço, na ilha do Marajó, Estado do Pará.

 

No blog do Espaço Aberto.

Mas que coisa, hein, meus caros?

Que coisa impressionante os números do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que divulgou nesta segunda-feira (29).

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IHDM), que mensura os índices relativos à saúde, educação e distribuição de renda, saltou estrondosos, expressivos 56,4% no Pará em 20 anos, no período de 1991 a 2010.

Ótimo?

Sim, sem dúvida ótimo.

Mas olhem só.

Da mesma forma como não convém tomar certas realidades isoladamente, porque isso oferece um corte - como dizem - meio impreciso do contexto, não se pode desprezar outros contextos que não aqueles restritos à Região Norte.

Querem ver?

Quando se considera Melgaço, por exemplo, é uma tragédia.

O município, situado na Ilha do Marajó, tem o pior IDHM do país.

O índice é de ínfimo, mísero, horrorosamente minguado 0,418, o mais baixo das 5.565 cidades pesquisadas.

Isso significa, por exemplo, que metade dos moradores de Melgaço não sabe ler nem escrever.

Pasmem: 12 mil dos 24 mil habitantes da cidade não são alfabetizados, e apenas 681 pessoas frequentam o ensino médio, segundo dados do censo do IBGE publicados no ano passado.

Olhem os dados acima.

Quando se consideram apenas os dados relativos à educação, Melgaço apresenta também o pior resultado, com 0,207. Acima dela, imediatamente acima, Chaves, também no Marajó, com 0,234.

E aí?

E aí que vocês podem argumentar o seguinte: mas o Pará deu um salto de 56,4%.

Claro, muito bacana.

Esse é um contexto maior.

Mas então vamos contextualizar mais.

CLIQUEM AQUI.

Quando clicarem, vocês terão acesso ao IDHM de todos os 5.565 municípios brasileiros.

Feito isso, tomemos Belém, por exemplo.

A cidade tem o maior IDHM do Pará, com 0,746.

Pois é.

Com essa bola toda, a capital paraense, destaque em saúde, educação e distribuição no contexto do Estado, aparece em 628º lugar no país.

Vejam aí.

E na Região Norte, Belém é a primeira?

Não é.

A primeirona é Boa Vista, capital de Roraima, que no país é a 508ª, com 0,752.

E no contexto da Região Nordeste?

Pior ainda.

Belém não ganha de nenhuma capital.

Absolutamente nenhuma.

Perdemos para São Luís (MA), que está, acreditem, na 249ª posição, com 0,768.

E ficamos atrás de Teresina (526º lugar), só para citar duas capitais.

E estamos falando, no contexto geral, bem geral mesmo, de Belém, meus caros, o suprassumo do IDHM no Pará.

Imaginem se contextualizarmos Melgaço.

Imaginem.

É a tal coisa: para comemorarmos o fato de o Pará, em 20 anos, ter avançado 56,4% no IDHM, não se perca de vista que ainda precisamos avançar uns 1.500% - senão mais - para, de fato, termos razões para comemorar.

Nota do Blog:

Se depois de ler isso você puder ajudar o abaixo-assinado feito para pedir uma Universidade Federal no Marajó, clique aqui.

Pra que servem as leis?

  
Primeiro dia de aula, o professor de 'Introdução ao Direito' entrou na sala e a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

- Qual é o seu nome?
 
- Chamo-me Nelson, Senhor.
 
- Saia de minha aula e não volte nunca mais! - gritou o desagradável professor.
 
Nelson estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
 
Todos estavam assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
 
- Agora sim! - vamos começar .
 
- Para que servem as leis? Perguntou o professor - Seguiam assustados ainda os alunos, porém pouco a pouco começaram a responder à sua pergunta:
 
- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
 
- Não! - respondia o professor.
 
- Para cumpri-las.
 
- Não!
 
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
 
- Não!
 
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
 
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
 
- Até que enfim! É isso, para que haja justiça.
 
E agora, para que serve a justiça?
 
Todos começaram a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
 
Porém, seguíamos respondendo:
 
- Para salvaguardar os direitos humanos...
 
- Bem, que mais? - perguntava o professor .
 
- Para diferençar o certo do errado, para premiar a quem faz o bem...
 
- Ok, não está mal porém respondam a esta pergunta:
 
"Agi corretamente ao expulsar Nelson da sala de aula?"
 
Todos ficaram calados, ninguém respondia.
 
- Quero uma resposta decidida e unânime!
 
- Não! - responderam todos a uma só voz.
 
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
 
- Sim!
 
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!

Vá buscar o Nelson - Disse. Afinal, ele é o professor, eu sou aluno de outro período.

Aprenda: Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.

Copiado do Facebook da .