Em defesa do chefe, ex-petista acusou "reforço às facções e milícias"

Em defesa do seu chefe, Jarbas Vasconcelos e demais companheiros, Cláudio Arroyo acusou todos aqueles que divulgaram os áudios comprometedores - de seus parceiros da cúpula do SEAP, que por sua vez negociaram com líderes do Comando Vermelho - de estarem reforçando as facções e as milícias que atuam no Pará. Para um dos jornalistas que publicou os áudios, a narrativa criada por Arroyo é uma grande inversão de valores. Nas eleições municipais de 2012, Arroyo disputou a cadeira de vice-prefeito de Belém, ao lado de Alfredo Costa na chapa do PT, quando obtiveram apenas 3,6% dos votos válidos, ficando em 7º lugar e amargando a 2ª pior derrota do partido na capital paraense e uma das mais baixas, em toda a história do Partido dos Trabalhadores.

 
Por Diógenes Brandão

A edição do Jornal da Tv Liberal desta segunda-feira, 5, reprisou a matéria do Fantástico, na Globo, que levou ao conhecimento do Brasil e do mundo, as negociações entre a cúpula do Secretaria de Administração Penal e líderes da facção criminosa "Comando Vermelho". 

Veja a matéria exibida pelo Fantástico, neste domingo, 4:

O secretário, Jarbas Vasconcelos evita comentar as denúncias e só emite notas negando tudo. 

Seu comandado, mesmo alegando que não estavam fornecendo colchões e refeições como determina a lei e os tratados internacionais de Direitos Humanos, o ex-petista e hoje dirigente estadual do partido Rede, no Pará, atualmente no cargo de Diretor da Escola de Administração Penitenciária do Pará, Cláudio Arroyo disparou um texto nas mídias digitais onde insinua e acusa todos que noticiaram os áudios com diálogos de um acordo feito pela cúpula da SEAP, com líderes do Comando Vermelho, de reforçarem as facções e milícias e de quererem atacar o governador Helder Barbalho.

Será que todos os jornalistas e demais paraenses que noticiaram o escandaloso fato que ganhou notoriedade nacional com uma matéria do Fantástico, vão ficar com essa pecha?

Será que todos estão ajudando o crime ou tentando entender os métodos de atuação do sistema penal paraense?

E os celulares usados pelos presos dentro dos presídios? Quem os forneceu, tornando possível o diálogo, já confirmado de que realmente aconteceram, entre a cúpula do sistema penal e os líderes do Comando Vermelho?

O escândalo está aí! 

Nega quem quer. Investiga quem pode.

Leia abaixo o texto de Cláudio Arroyo, o único membro da cúpula da SEAP que teve a iniciativa de se pronunciar sobre o escândalo que paira sobre a secretaria:

Desde janeiro de 2019, respondo pela direção da escola dos servidores do Sistema Prisional do Pará (SEAP) e sou co-responsável pelas mudanças implementadas no Sistema sob liderança do secretário Jarbas Vasconcelos.

Neste momento em que o Fantástico apresenta reportagem que foca em um ponto sem contextualizar a ocorrência, me sinto na obrigação de esclarecer que não houve nenhuma negociação entre entes de Estado e o crime. Prova disso é que após o contato feito mais 3 policiais penais foram covardemente assassinados, perfazendo 12 vítimas. E, os próprios criminosos do áudio foram transferidos para presídios Federais de Segurança máxima logo em seguida. Já são ao todo 67 presos transferidos. 

O contato, sob supervisão da Inteligência foi para mapear a localização do líder e quem era identificado como liderança. As demandas de colchões, refeições e banho de sol são previstas em lei (LEP) e se houve erro foi da direção da unidade em não fornecer. Os áudios confirmam isso.

Os sujeitos que protagonizam, como fonte, a reportagem, apenas insinuam uma negociação sem qualquer materialidade já que não houve absolutamente nenhuma mudança nos procedimentos adotados a partir da cooperação com a Força Tarefa nacional que chegou ao Pará em julho de 2019.

Procedimentos que acabaram com o controle que as facções exerciam sobre a maioria das unidades prisionais, transformando-as em fonte de recursos financeiros e escritório do crime. Este fato está comprovado pela estatística do Min da Justiça que registra que o Pará bateu o recorde de queda de criminalidade em 2020 e 2021. O que muito nos orgulha.

Esta nova realidade gera muitos descontentamentos.

Setores que querem atacar o governador Hélder Barbalho acabam reforçando facções e milicias. Não podemos aceitar a partidarização deste tema. Já vemos o estrago que é a partidarização da Covid pelo presidente Bolsonaro.

Mesmo assim, estamos apurando a conduta dos servidores presentes nos áudios, que estão afastados durante a investigação, e reafirmamos que o Estado não vai ceder no firme propósito de controlar o sistema prisional Pará, para não retroceder a um passado em que organizações criminosas mandavam nos presídios.

Ficamos a disposição para mais esclarecimentos.

Quem não deve não teme.

João Claudio Arroyo

Diretor da Escola de Administração Penitenciária SEAP-PA

Partido Comunista Brasileiro emite nota sobre as condenações do "Mensalão"

O PCB esteve com a direita contra o Getúlio, com as denúncias udenistas. Quando o Getúlio se suicidou, o primeiro local que o povo atacou foi a sede do jornal do PCB. Não aprenderam e somam suas exíguas forças às da direita contra o PT.

Emir Sader, Sociólogo.

No site do PCB

(Nota Política do PCB)

Existem no Brasil cerca de 500 mil presos, o que corresponde à quarta população carcerária do mundo, ficando atrás dos EUA, China e Rússia. A maior parte destes presos encontra-se em presídios superlotados (no Brasil estima-se que a ocupação estaria 66% acima da capacidade dos presídios) e com péssimas condições, o que leva a inúmeras enfermidades e, muitas vezes, à morte.

A Lei de Execuções Penais estabelece que cada preso ocupe seis metros quadrados, mas o que ocorre é que este espaço acaba se tornando algo em torno de 70 cm2 apenas! A população carcerária também é formada por pessoas que aguardam julgamento encarceradas, muitas das quais continuam presas mesmo depois de concluídas suas penas, além de carecerem até de acompanhamento jurídico básico.

Nós do PCB sabemos que isto é o resultado de uma política de segurança pública que se guia pelo rigor penal e pelo encarceramento, que ignora as verdadeiras raízes do fenômeno da criminalidade, consequência direta das profundas desigualdades sociais, do grau absurdo de concentração da riqueza e das precárias condições de vida de grande parte da população.

Soma-se a isso a crescente mercantilização da vida em todas as esferas, o que transforma o crime, também, numa empresa monopolista cujos chefões se escondem nos estratos da elite econômica e política, arregimentando, junto às camadas proletárias, os varejistas contratados para gerir e operar seus negócios milionários.

A situação dos réus da Ação Penal 470 é profundamente distinta. Primeiro porque, por interesse dos próprios réus, foi avocado o privilégio do Foro Especial para que fossem julgados no Supremo Tribunal Federal, onde tiveram ampla possibilidade de impetrar recursos para se defenderem, o que contrasta de forma brutal com a situação da maioria daqueles que caem nas malhas do sistema judiciário brasileiro. Confiava-se que este espaço lhes seria mais favorável por dois motivos essenciais. Primeiro, porque Lula foi o presidente que mais indicou ministros para o STF – no total de oito indicações, inclusive a de Joaquim Barbosa. Junto com Dilma, o ex-presidente da República indicou a maioria dos onze componentes do tribunal que acabou julgando a Ação 470. Segundo, porque acreditavam que as práticas realizadas, ainda que não licitas, sejam comuns no presidencialismo de coalizão que sempre reinou na república brasileira, práticas estas que foram fartamente utilizadas por todas as forças políticas que os antecederam.

O resultado desfavorável comprova que houve uso político do julgamento, forçando os limites da lei para resultar em condenações desproporcionais, mas simbólicas, a serem utilizadas como arma nas disputas políticas entre os dois grandes partidos do bloco conservador no Brasil: o PT e o PSDB.

Isto, no entanto, não os transforma em presos políticos. Ainda que não sejam simples presos, até pelos privilégios que gozaram no julgamento e no cumprimento das penas, não são presos políticos. Não foram envolvidos em uma ação penal quando organizavam a luta dissidente contra a ordem do capital e o domínio político burguês, a exemplo daqueles que combateram os regimes ditatoriais implantados em nosso país e foram perseguidos por se colocarem na oposição aos ditadores de plantão, que atuavam a mando da classe dominante. Presos políticos são os ativistas presos por se manifestarem abertamente contra a ordem burguesa.

Os réus da Ação Penal 470, pelo contrário, foram julgados pelo envolvimento em um enorme esquema de desvio de dinheiro público para operar a governabilidade pela via do favorecimento dos partidos aliados (mensalmente ou não é um mero detalhe), que resultou na aprovação da Reforma da Previdência (contra os interesses dos trabalhadores), na aprovação dos transgênicos, do Código Florestal e de tantas outras iniciativas que nem de perto atacam a ordem burguesa, pelo contrário, a favorecem e fortalecem.

Além de Romeu Queiroz (PTB), que já está na Penitenciária da Papuda (hoje um anexo do Congresso Nacional), há vários outros já condenados no mesmo processo que serão presos em breve, como o delator do esquema, Roberto Jefferson (também do PTB), e mais cinco parlamentares de outras legendas, como os atuais PP e PR, todos da eclética fauna política que dá sustentação ao governo.

Pergunta-se: estes também serão considerados presos políticos pelo PT? Haverá solidariedade a esses aliados comprados a peso de ouro?

Da mesma forma que o PT acredita na neutralidade do Estado, acreditou na neutralidade da justiça e está pagando o preço por isso e pela forma como optou por sustentar sua governabilidade. O PT acreditou que, por operar da mesma forma que os governos anteriores, isto o protegeria, e agora só lhe resta lamentar que outros esquemas igualmente corruptos e ilegais como os do PSDB não tenham sido apurados. Entretanto, o próprio governo petista fez a sua parte ao não denunciar as irregularidades do governo anterior, jogando para debaixo do tapete toda a sujeira do período FHC, como os escândalos da compra de votos para a aprovação da reeleição, as privatizações das telecomunicações e da Vale do Rio Doce. Beneficiou-se, enfim, dos mesmos métodos usados para buscar governabilidade no seio de uma aliança conservadora com os partidos que expressam o que há de pior na política brasileira.

Desta maneira, o PCB reafirma a certeza de que vivemos em um país no qual se opera uma justiça de classe contra os oprimidos, no quadro de um Estado Burguês que não hesita em torcer os limites do legal para adequar a ordem jurídica aos seus interesses, como fica cotidianamente comprovado nas favelas e bairros pobres deste país, de onde vem a esmagadora maioria daqueles que vão parar no sistema carcerário.

Reiteramos nossa solidariedade para com todos os presos políticos existentes hoje no Brasil, que não são os réus da Ação Penal 470, mas os militantes e ativistas presos (alguns mortos pelo aparato repressor como Amarildo) durante e depois das manifestações de massa deste ano, sequestrados em suas casas ou nas ruas e acusados de formação de quadrilha, enquadrados na Lei de Segurança Nacional ou na  Lei das Organizações Criminosas, quando exerciam seu direito legítimo e inquestionável de protestar contra a ordem do capital. Da mesma forma que empenhamos nossa solidariedade para com as vítimas e familiares daqueles que todos os dias são perseguidos, atacados e assassinados nas periferias das grandes cidades, na luta pela terra ou em defesa dos povos indígenas, quilombolas e outros grupos sociais.

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Comitê Central – novembro de 2013

Redução da maioridade penal: o argumento falacioso e equivocado

Quem defende a redução da maior idade penal, talvez não saiba que ela só aumentará a violência.

Por Amarildo Alcino de Miranda no DireitoNet.

Publicado em Agosto de 2005 mas continua valendo nestes tempos de barbárie..

Muitos vêem na alternativa da redução da maioridade penal uma formula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, o que é um argumento falacioso e equivocado. Com tal propósito este trabalho procura apresentar uma posição, não dominante, pois não esta em consonância com o discurso da maioria da mídia sobre a problemática, porém apresenta uma visão não só legalista, mas uma análise histórica e sociológica do fenômeno da marginalidade juvenil.

Ao longo da história o homem tem lutado pelo poder, quer para conquistá-lo, quer para preservá-lo, e muitas vezes de forma egoísta, criando com isto uma verdadeira batalha social, e propiciando, nesta filosofia de vida por ele adotada uma desigualdade social, que faz parte constante da conjuntura social vigente.

Neste contexto de extrema exclusão social, percebe-se o fenômeno da marginalização, que é o contingente populacional não integrado, não participante do sistema produtivo. Assim, o calibrador do dinamismo da economia seria o mercado de trabalho.

A experiência histórica, não só no caso brasileiro, tem mostrado que quando uma economia se industrializa, a oferta de mão-de-obra não qualificada é geralmente muito abundante. Isto se deve ao fato de que, por um lado, o deslocamento de amplas massas humanas, que são expelidas do meio rural e vêm à cidade a procura de melhores condições de vida e, por outro lado, à aceleração do crescimento demográfico que resulta da queda dos índices de mortalidade, fenômeno que se observa em toda a sociedade em processo de industrialização e modernidade.

Então a marginalidade seria uma prática moldada nas e pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem.

Neste sentido o menor marginalizado não surge por acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social crônico que gera e agrava o pauperismo em que sobrevive a maior parte da população. Na medida em que a desigualdade econômica e a decadência moral foram crescendo nestes últimos anos, aumentou cada vez mais o número de menores empobrecidos.

Onde está a explicação para tudo isso? Em geral se diz, e com razão, que a explicação reside nas rápidas transformações que se dão por causa da industrialização e da urbanização do país. Tal processo provoca um impacto sobre a economia, organização social e a cultura do mundo rural. Entre outras coisas surge o êxodo rural com conseqüente inchaço das cidades brasileiras, para as quais acorre um número imenso de famílias em busca de melhores condições de vida e de trabalho. A capacidade de atendimento social da infra-estrutura urbana é demasiado pequena para receber esta demanda. Não há como dar trabalho, moradia, escola, alimento, assistência médico-hospitalar para tanta gente. O resultado só pode ser a marginalização das famílias, dos cidadãos, das crianças. Estas em especial, são vítimas de inúmeras carências e, expostas aos perigos da cidade, vítimas também do abandono total ou parcial, da malandragem e da delinqüência.