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quarta-feira, fevereiro 19, 2014

Comissão de Direitos Humanos volta a ser presidida pelo PT

"É lamentável que a CDHM não seja a primeira escolha de qualquer partido"


Por Jean Wyllys*.

Deixem-me contar para vocês um pouco dos bastidores da definição da presidência da CDHM da Câmara:

O PT (leia-se o líder da bancada) poderia escolher três comissões (sendo o primeiro partido a fazer a escolha porque tem a maior bancada). A princípio, escolheu a CCJC; depois, escolheu Seguridade Social e Família; e, por fim, a Comissão de Viação e Transportes. Durante o processo de escolha, o PP (que era o sétimo partido a fazer a sua escolha) abriu mão da CDHM em nome da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, frustrando as pretensões do fascista Bolsonaro (como se vê, o tipo foi derrotado até mesmo em seu próprio partido!).

A CDHM foi a 16ª a ser escolhida e o foi pelo PTB, que, sim, escolheu a comissão não porque se identifique com seu tema, mas porque viu, aí, a chance de utilizá-la como moeda de troca. O líder do PTB fez questão de deixar claro, na mesa do colégio de líderes, de que não se comprometeria a não colocar na presidência da comissão algum deputado fundamentalista ou contrário às minorias. Viu-se então que se estava diante de uma nova ameaça.

Nós os deputados engajados na luta e promoção dos DHs - incluindo os do PT (Nilmário, Erika, pe. Luiz Couto e pe. Tom - começamos a pressão. O líder do PT soube também da pressão externa e então avaliou que perder a CDHM para fascistas ou fundamentalistas seria um enorme desgaste para o partido em ano eleitoral; então, decidiu negociar com o PTB e fez a troca.

A CDHM volta a ser presidida pelo PT (Maravilha! E eu digo isso apenas levando em conta o trabalho de meus amigos e colegas Erika, Nilmário, Luiz e Tom). Mas é lamentável que a CDHM não seja a primeira escolha de qualquer partido (Uma pena o PSOL não ter bancada suficiente para participar da escolha das presidências das comissões)!

Jean Wyllys é Deputado Federal eleito pelo PSOL do RJ. 

Um golpe em câmera lenta contra a democracia na Venezuela



Por Alfredo Serrano Mancilla*, no jornal argentino Página 12, via Agência Venezuelana de Notícias.


A democracia, no sentido mais ambicioso, é a realização mais poderosa da década e meia de Chávez na Venezuela. Essa mudança de tempos trouxe a democratização dos direitos políticos, sociais e econômicos na Venezuela para todos, sem exceções ou exclusões.

Ele permitiu que o campo político, sem dúvida, avançasse para um novo eixo de pós-neoliberal e, sem vergonha, também defendeu a transição para o socialismo. Muitos riram de Chávez quando, após a queda do Muro de Berlim, foi determinado para se apropriar de uma proposta alternativa à ordem capitalista.

Essa proclamação não agradava “aqueles que governam o mundo” em meio à utopia neoliberal, mas mesmo assim ainda hoje existem mais de 60% de jovens que preferem um sistema socialista a qualquer outro. “Aqueles que governam o mundo” não querem também ouvir quando um organismo internacional credencia a melhoria significativa das condições sociais e econômicas da maioria na Venezuela ou o número de eleições vencidas por Chávez. Tudo isso incomoda muito aqueles que não aceitam a democracia, quando se perde dentro das regras do jogo político.

Desde que Chávez entrou na fase final de sua doença, tendo ganho as eleições em outubro de 2012, a guerra econômica foi instituído como ferramenta para desestabilizar, afetando os mais pobres com alta de preços e escassez.

A partir desse momento, sabendo das dificuldades do governo com a ausência física do grande líder Chávez, o setor empresarial privado, em um oligopólio constituído por interesses homogêneos, dedicou-se sem descanso para preparar uma tempestade perfeita, tentando derrubar um muro. Não o Muro de Berlim, mas a fortaleza que Chávez tinha construído com o seu povo.

A nova economia venezuelana – graças à recuperação de setores estratégicos, o estado das missões, a redistribuição da riqueza e inserção soberana no mundo multipolar – chegou a uma democratização vigorosa do consumo, a ser explorado pelo poder econômico privado.

Nessa situação, cada vez mais comum em países progressistas na América Latina, o rentismo importador que sustenta seu lucro em comprar fora para vender dentro aproveita a sua posição dominante para impor prejuízos o Executivo.

Essa guerra econômica é conduzida com a) formação de preços abusivos com práticas usurárias, b) criação de um mercado ilegal de dólares, e c) responsabilidade privada pela escassez. Assim, é construído um golpe contra a democracia em câmera lenta, como foi a tentativa de fazer das eleições municipais de dezembro um plebiscito contra Maduro . Tudo foi por água abaixo no momento em que o povo venezuelano ratificou apoio massivo para o modelo Chávez, que mesmo com suas falhas e desafios é, sem dúvida, o contrato social mais favorável e inclusivo possível.

De lá, os tanques de guerra começaram a considerar que o golpe de mercado não seria suficiente para convencer a sociedade que, apesar de ser muito consumista, é altamente politizada a favor do projeto de Chávez.

Sem ter claro se a divisão é real ou aparente, a oposição venezuelana começou a mostrar sinais de seu transtorno bipolar. Enquanto alguns estavam em silêncio, outros (liderados por Leopoldo López e Maria Corina Machado ) decidiram que era hora de ir para a saída de golpe.

A nova fórmula (ou talvez a mais original das fórmulas) é ” guerra econômica junto com guerra violenta de rua com as mortes necessárias” para tentar encenar um país instável e desgoverno.

Essa tática se apoiou, como de costume, no capital internacional disfarçado em meios independentes, pretende servir de base para definitivamente deslegitimar o presidente Maduro, que em pouco tempo conseguiu sair fortalecido dos todos os embates com os adversários.

No entanto, a Venezuela tem condições internas, subjetivas e objetivas, que permitem formar um muro de contenção contra o tsunami golpista. Um povo que acredita no projeto de Chávez e uma economia que, com déficits e defeitos, é muito forte em suas estruturas para continuar a transição para o socialismo.

Além disso, a Venezuela não está sozinha, como muitos querem ver na grande mídia internacional. Chávez semeou o sentimento latino-americano e os frutos são coletados agora. Argentina, Bolívia, Equador, Alba , Unasul, entre outros, têm rejeitado qualquer tentativa de golpe contra a democracia. É certo que o setor golpista, seja uma parte da oposição ou o conjunto, continuará tentando que não haja democracia na Venezuela, mas é justamente o seu povo democratizado e com o apoio da região que assegurarão a paz, impedindo que a doutrina golpista tenha seja bem sucedida.

* Alfredo Serrano Mancilla é PhD em Economia, Centro Estratégico Latino-americano de Geopolítica.

Desamericanizar o mundo

Simpatizantes do movimento direitista norte-americano Tea Party protestam em frente ao Capitólio.
Na coluna de Noam Chomsky, no UOL.

No último episódio da farsa de Washington que surpreendeu um mundo já confuso, um comentarista chinês escreveu que, se os Estados Unidos não podem ser um membro responsável do sistema mundial, talvez o mundo deva se "desamericanizar" --e se separar do "rogue state" [algo como "Estado fora da lei"] que é a potência militar reinante, mas que está perdendo credibilidade em outros domínios.

A fonte imediata do colapso de Washington foi um deslocamento brusco da classe política para a direita. No passado, os EUA às vezes eram descritos com ironia --mas não de forma imprecisa-- como um Estado de um partido só: o partido dos negócios, com duas facções chamadas democratas e republicanos.

Isso não é mais verdade. Os EUA ainda são um Estado de um partido único, o partido dos negócios. Mas só há uma facção: os republicanos moderados, agora chamados de novos democratas (como a coalizão do Congresso dos EUA se autodenomina).

Ainda existe uma organização republicana, mas há muito tempo abandonou qualquer pretensão de ser um partido parlamentar normal. O comentarista conservador Norman Ornstein, do American Enterprise Institute, descreve os republicanos de hoje como "uma insurgência radical ideologicamente extremada, que desdenha fatos e acordos e rejeita a legitimidade da oposição política": um grave perigo para a sociedade.

O partido está a serviço dos muito ricos e do setor corporativo. Uma vez que votos não podem ser obtidos com essa plataforma, o partido foi obrigado a mobilizar setores da sociedade que são extremistas segundo os padrões mundiais. A loucura é a nova norma entre os membros do Tea Party e entre uma série de outras pessoas fora das linhas convencionais.

O establishment republicano e seus patrocinadores empresariais esperavam usar esses setores como um bate-estacas no ataque neoliberal contra a população --para privatizar, desregular e limitar o governo, mantendo apenas aquelas partes que servem à riqueza e ao poder, como o exército.

O establishment republicano teve algum sucesso, mas agora descobriu que não pode mais controlar a sua base, para seu espanto. O impacto sobre a sociedade norte-americana, portanto, torna-se ainda mais severo. Um exemplo disso: a reação virulenta contra o Affordable Care Act, a lei de reforma da saúde, e a quase suspensão dos serviços do governo.

A observação do comentarista chinês não é totalmente nova. Em 1999, o analista político Samuel P. Huntington advertiu que, para a maior parte do mundo, os EUA estavam "se tornando um rogue state" e eram vistos como "a grande ameaça externa às suas sociedades".

Poucos meses depois do início do mandato de Bush, Robert Jervis, presidente da Associação Americana de Ciência Política, advertiu que, "aos olhos de grande parte do mundo, de fato, o Estado mais criminoso é hoje os Estados Unidos". Tanto Huntington quanto Jervis alertaram que esse rumo era insensato. As consequências para os EUA poderiam ser prejudiciais.

Na última edição da Foreing Affairs, a principal revista do establishment, David Kaye analisou um dos aspectos do afastamento de Washington do resto do mundo: a rejeição de tratados multilaterais "como se fosse um esporte".

Ele explica que alguns tratados são recusados de imediato, como quando o Senado dos EUA "votou contra a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2012 e o Tratado de Proibição de Testes Nucleares (CTBT) em 1999".

Outros são rejeitados por inação, incluindo "temas como trabalho, direitos econômicos e culturais, espécies ameaçadas de extinção, poluição, conflitos armados, manutenção da paz, armas nucleares, leis relativas ao mar e discriminação contra as mulheres".

A rejeição das obrigações internacionais "cresceu tão arraigada", escreve Kaye, "que governos estrangeiros já não esperam a ratificação de Washington ou a sua participação plena nas instituições criadas pelos tratados. O mundo está seguindo adiante; leis são feitas em outras partes, com pouco (ou nenhum) envolvimento norte-americano".

Embora não seja nova, a prática de fato se tornou mais enraizada nos últimos anos, juntamente com a aceitação silenciosa da doutrina de que os EUA têm todo o direito de agir como um rogue state.

Para dar um exemplo típico, há algumas semanas as forças de operações especiais dos Estados Unidos prenderam um suspeito, Abu Anas al- Libi, nas ruas da capital da Líbia, Trípoli, e levaram-no para um navio da Marinha para ser interrogado sem advogado --nem direitos. O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, informou à imprensa que as ações são legais porque estão de acordo com a lei norte-americana e não fez qualquer comentário específico.

Princípios só são válidos quando são universais. As reações seriam um pouco diferente, é desnecessário dizer, se as forças especiais cubanas sequestrassem o famoso terrorista Luis Posada Carriles em Miami e o levassem a Cuba para ser interrogado e julgado de acordo com a lei cubana.

Tais ações são próprias dos rogue states. Mais precisamente, do Estado fora da lei que é poderoso o bastante para agir com impunidade: nos últimos anos, para continuar com a agressão à vontade, para aterrorizar grandes regiões do mundo com ataques de aviões não tripulados e muito mais.

E também para desafiar o mundo de outras maneiras, persistindo, por exemplo, em seu embargo contra Cuba apesar da longa oposição do mundo inteiro, exceto de Israel, que votou com seu protetor quando a ONU condenou novamente o embargo (188-2), em outubro.

Não importa o que o mundo pense, as ações dos Estados Unidos são legítimas porque dizemos isso. O princípio foi enunciado pelo eminente estadista Dean Acheson, em 1962, quando instruiu à Sociedade Americana de Direito Internacional que não há nenhum problema jurídico quando os Estados Unidos respondem a uma contestação de seu "poder, posição e prestígio".

Cuba cometeu esse crime quando revidou uma invasão dos EUA e em seguida teve a audácia de sobreviver a um ataque planejado para levar "os terrores da terra" a Cuba, nas palavras do conselheiro de Kennedy e historiador Arthur Schlesinger.

Quando os EUA conquistaram a independência, procuraram se juntar à comunidade internacional da época. É por isso que a Declaração de Independência começa expressando a preocupação com o "respeito apropriado às opiniões da humanidade".

Um elemento crucial foi sua evolução de uma confederação desordenada para um sistema unificado de "nação digna de tratados", nas palavras do historiador diplomático Eliga H. Gould, que observou as convenções da ordem europeia. Ao atingir esse status, a nova nação também ganhou o direito de agir como desejava internamente.

Pôde assim proceder em se livrar da população indígena e expandir a escravidão, uma instituição tão "odiosa" que não podia ser tolerada na Inglaterra, como o distinto jurista William Murray, conde de Mansfield, decretou, em 1772. A evolução da lei inglesa foi um dos fatores que impeliram a sociedade escravagista a fugir de seu alcance.

Tornar-se uma nação digna de tratados conferia, assim, múltiplas vantagens: o reconhecimento externo e a liberdade de atuar sem interferências internamente. O poder hegemônico oferece a oportunidade de se tornar um rogue state, um Estado fora da lei, desafiando livremente as leis e normas internacionais, enquanto enfrenta uma resistência cada vez maior no exterior e contribui para seu próprio declínio através de ações autodestrutivas.

Tradutor: Eloise De Vylder