segunda-feira, fevereiro 13, 2017

IMPRENSA BRASILEIRA DENUNCIA CENSURA NO CASO DE MARCELA TEMER


Juliana Gonçalves, no Intercept Brasil

A semana começa com um grave ataque à liberdade de imprensa no Brasil. A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça Brasileira ordenou que os jornais Folha de São Paulo e O Globo retirassem do ar as matérias que mencionam a tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer. O advogado Gustavo do Vale Rocha – que também é subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – argumentou que a divulgação do material seria uma conduta “criminosa e atentatória de direitos fundamentais”, e que os veículos de imprensa teriam ignorado tal aspecto, “apenas para aumentar o número de acesso a seus sites e venda de suas edições impressas”.

Entidades que representam a imprensa brasileira lançaram notas de repúdio à censura. A Associação Brasileira de Jornalismo investigativo (Abraji) diz reivindicar a anulação da absurda decisão da 21ª Vara Cível de Brasília. Impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também repudiaram o caso como censura prévia. As entidades consideram “a decisão judicial um cerceamento à liberdade de imprensa e esperam que a sentença seja revista ou reformada imediatamente, garantindo aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população informações de interesse público”.

Um dos objetivos da criação do The Intercept era defender e apoiar a liberdade de imprensa em todo o mundo, e, por isso, publicou os materiais censurados para que possam ser analisados pelo público.

A Folha recorreu da decisão, que qualifica como “inaceitável”. Taís Gasparian, advogada do jornal, entrou com um agravo de instrumento destinado ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O texto lembra que “as informações do episódio do hackeamento já são há muito conhecidas”.

Delegados da PF pedem troca de diretor-geral e dizem que com Temer, Lava Jato está chegando ao fim

Após saída de delegados da força-tarefa da Lava Jato, entidade vê risco de prejuízos às investigações e cobra mudança no comando.

Via Estadão, sob o título Associação da PF pede a Temer saída de diretor-geral

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vai encaminhar nesta segunda-feira, 12,  ao presidente Michel Temer um pedido de substituição do diretor-geral da corporação, Leandro Daiello. A entidade atribui à gestão de Daiello a saída de delegados que integravam a força-tarefa da Lava Jato e vê risco de prejuízo às investigações com a permanência do atual chefe.

A decisão de abrir uma campanha explícita para derrubar o diretor-geral – inédita na história da PF – foi aprovada em assembleia na sexta-feira passada por 72% dos participantes. O movimento busca aproveitar a provável mudança no comando do Ministério da Justiça para trocar também a direção da PF.

Em nota, a associação afirma que, por falta de apoio da direção, “delegados que coordenavam operações policiais foram deslocados para outras áreas e locais, devido ao esgotamento físico, mental e operacional a que são submetidos”. Diz ainda que a “constante omissão” da Diretoria-Geral “vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”.

O comunicado coincide com a saída do delegado Márcio Adriano Anselmo da Lava Jato. Considerado um dos cabeças da operação, ele foi transferido para a Corregedoria da PF no Espírito Santo, alegando justamente “esgotamento físico e mental” depois de mais de três anos de investigações.

Anselmo é o quinto delegado da PF a deixar a Lava Jato desde o início da operação. Antes dele, foram deslocados os delegados Eduardo Mauat, Luciano Flores, Duilio Mocelin e Erika Mialik Marena – especialista em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Erika lidera a lista tríplice eleita por 1.330 dos 1.700 delegados em atividade no fim de maio do ano passado, quando do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na carta que será encaminhada nesta segunda a Temer, a associação volta a defender a substituição do atual diretor-geral por um dos nomes da lista. Além de Erika, integram a relação os delegados Rodrigo Teixeira e Marcelo Freitas, ambos de Minas Gerais.

A primeira vez que os nomes foram apresentados ao presidente foi quando Temer tomou posse interinamente e nomeou Alexandre de Moraes para o Ministério da Justiça. Agora a ADPF quer valer-se da saída de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal, para emplacar um deles.

“Levando em conta que a atual direção da PF está à frente da instituição há mais de seis anos, sem mudanças significativas nos cargos de comando, sem modernização e avanços na gestão; considerando a vontade manifesta da ampla maioria dos Delegados de Polícia Federal que, reunidos em assembleia, decidiram apoiar a mudança da direção geral e a indicação de um dos representados em lista tríplice já votada e aprovada”, diz trecho da carta.

Operações. A associação também se diz insatisfeita com suposta falta de suporte às operações Acrônimo e Zelotes – ao lado da Lava Jato, as principais investigações de corrupção atualmente em curso. Embora não apresente números, a entidade sustenta que, nos dois casos, houve redução das equipes de investigação, o que prejudica o andamento de inquéritos com foco em políticos e executivos de grandes grupos econômicos.

A ADPF alega que a Zelotes, que investiga empresários por “comprar” medidas provisórias e decisões de impacto bilionário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deixou de ser conduzida pela Diretoria-Geral e foi transferida à Superintendência da PF em Brasília – o que seria um sinal de que perdeu importância.

A investigação da própria Lava Jato em Brasília também estaria perdendo quadros, sendo que, cada vez mais, mira em políticos com foro privilegiado. “Há um sentimento na corporação de que a Lava Jato está chegando ao fim”, disse o presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral.

Receio. Na carta a ser entregue a Temer, a associação dos delegados argumenta que a escolha de um dos nomes da lista tríplice não alimentaria o “eventual receio da sociedade que tais mudanças possam comprometer o destino de grandes operações em curso”. Os delegados avaliam que o temor no governo de que a substituição de Daiello possa ser interpretada como uma tentativa de estancar a Lava Jato é o principal trunfo do diretor-geral para se manter no cargo.

Segundo o diretor regional da ADPF em Minas Gerais, Luiz Augusto Pessoa Nogueira, Daiello recebeu muitas críticas internas quando a Procuradoria-Geral da República decidiu que delações da Lava Jato seriam tratadas sem os delegados da Polícia Federal para evitar vazamentos.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal foi procurada neste domingo, 11, pelo Estado, mas disse que a corporação não iria se manifestar. Daiello não foi localizado.

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