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segunda-feira, fevereiro 08, 2021

Delegado Éder Mauro detona Helder Barbalho ao ler relatório da PF que indiciou o governador e assessores

 


Por Diógenes Brandão 

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD) gravou um vídeo nesta tarde de segunda-feira, 8, onde detonou com Helder Barbalho, chamando-o de irresponsável, delinquente e covarde, ao ler trechos do relatório da Polícia Federal, que indiciou o governador e alguns de seus ex-assessores por: Associação Criminosa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção e Crime de Licitação.

Após uma pausa em sua fala, para dar um gole em uma lata de lei condensado, Éder Mauro disparou: "Não tenho dúvida, minha gente, que  governador Barbalho é doutorado e pós-graduado em delinquência".

Assista:



quinta-feira, dezembro 03, 2020

Quem poderá deter Helder mantendo a ALEPA sob seu controle e sem oposição e concorrentes?

A saga de Helder Barbalho em dominar a política segue sem adversários. Sua reeleição é tida como certa e sem desafiadores. Só a Justiça Federal pode detê-lo. Será que a tempo de impedi-lo de concorrer à presidência da República?

Por Diógenes Brandão 

A sucessão do Dr. Daniel Santos (MDB), atual presidente da ALEPA e que foi eleito prefeito de Ananindeua nas eleições deste ano, tende a manter a casa sob o controle do MDB e do governador Helder Barbalho

A esmagadora maioria que Helder tem na ALEPA fará com que eleja o Deputado Chicão, atual líder do governo na casa, para ser o novo presidente da casa pelo biênio 2020/2022. Nenhum outro partido oferece qualquer ameaça de abrir uma disputa e a estratégia do governador de contar com o controle do legislativo para sua reeleição é dado como certo.

Mas, o blog AS FALAS DA PÓLIS não poderia deixar de resgatar que antes de Helder ser eleito governador, Chicão era o deputado mais próximo e devoto da família Barbalho e por isso, o mais cotado para ser o presidente da ALEPA, mas isso mudou com a necessidade do "tudo ou nada", no segundo turno das eleições de 2018, quando Helder viu a possibilidade de perder sua segunda eleição consecutiva. 

Ainda vereador, Dr. Daniel Santos estava no PSDB com o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro apoiando o candidato apontado por Simão Jatene para ser seu sucessor, mas logo depois do 1º turno, abraçou a campanha de Helder Barbalho e tornou-se o presidente da ALEPA. Dois anos depois, Daniel é prefeito de Ananindeua.


Foi então que pediu e obteve o apoio de Dr. Daniel Santos, no final do primeiro turno, quando este deixou a campanha de Márcio Miranda (DEM), candidato apoiado pelo governador Simão Jatene, do PSDB, o mesmo partido de Daniel, que por sua vez criou um imbróglio, que resultou até em sua expulsão, anulada e reiterada por este ter aderido à campanha de Helder no 2º turno, que foi eleito a partir de uma estratégia fulminante, iniciada e consolidada em Ananindeua e que acabou contaminando o estado como um todo, com uma revoada de tucanos e outras figuras políticas aliadas do tucanato, já desgastado pelo tempo, rachas e muitos impropérios. 

Eleito governador, Helder Barbalho chamou Chicão pro canto e avisou-lhe que aguardasse mais um pouco, pois ele, o governador precisaria cumprir o acordo feito com Daniel: A presidência da ALEPA em troca do apoio, no momento decisivo das eleições de 2018.

Na época, Chicão se isolou e ficou alguns dias sem participar de reuniões, aborrecido por ter sido novamente preterido, já que em 2016 havia sido convencido a recuar de sua intenção de disputar a prefeitura e acabou apoiando Jefferson Lima, como candidato a prefeito de Ananindeua, pelo então PMDB, no qual Jader e Helder mandam e ponto final. 

Jefferson Lima apoiou Helder Barbalho no 2º turno das eleições de 2014 e em 2016 foi lançado candidato a prefeito de Ananindeua, quando foi derrotado por Manoel Pioneiro. Chicão queria ser o candidato, mas foi preterido pela estratégia de Jader e Helder.

Fiel e tido como homem de confiança e da cozinha da família Barbalho, Chicão acabou aceitando dar a vez e ser ultrapassado pelo apresentador de TV e só voltou à mesa de negociação, após Helder oferecer-lhe a liderança do governo, com a promessa de ser presidente da ALEPA, dois anos depois, o que se dá agora, com a eleição municipal finalizada, onde Dr. Daniel conseguiu o que pretendia: A prefeitura de Ananindeua. 

Setores evangélicos e partidos da base aliada estão insatisfeitos com o tratamento dado pelo governador, nesses dois anos de mandato. A falta de espaços prometidos em secretarias, autarquias e até para prefeitos ligados a esses partidos, tem criado um embaraço e tensionado a articulação do governo, mas tudo parece não atrapalhar com que Helder siga em seu mandato de "Rei do Norte". 

Pelo menos entre a classe política e seus partidos, incluindo aí um destaque especial ao PSDB, que com sua bancada de 4 deputados estaduais - Ana Cunha, Luth Rebelo, Cilene Couto e Victor Dias - votou a favor da reprovação das contas do ex-governador Simão Jatene, no dia 1º de Setembro deste ano. Leia em Tal como previsto, Deputados reprovam contas de Simão Jatene

PRESENÇA, NEGOCIAÇÃO DIRETA E PRAGMÁTICA

Uma das diferenças cruciais apontada pelos deputados estaduais, em uma comparação do tratamento do governador Simão Jatene e de Helder Barbalho é a recepção e escuta, seja por telefone ou em encontros pessoais. 

Segundo alguns parlamentares relataram ao blog, Jatene era muito "estrela", não gostava de receber prefeitos e viaja muito pouco ao interior do estado, deixando prefeitos e deputados sem a interlocução para debater problemas, demandas e até pedidos de cargos e empregos para suas bases.

Helder é bem mais ativo e pragmático. Senta, dialoga, acolhe pedidos - dos mais variados - e faz o que pode para manter seus aliados em estado de letargia política, para que não o oferecem qualquer tipo de ameaça e, nem tão pouco, concorrerem em áreas que ele julga serem dele, como a de líder supremo do Pará. 

O mesmo ocorre com seu secretariado: Nenhum secretário estadual pode aparece muito e nem sequer ousar tomar qualquer atitude de divulgação de políticas públicas, em suas referidas pastas, sem que ele, Helder, seja consultado, apresente e ganhe os louros por elas.

Quem lembra dele coordenando todas as coletivas de imprensa durante a Pandemia? 

E a recepção dos respiradores chineses que nunca funcionaram, ao contrário do que a SESPA mentiu, afirmando que estavam sendo usados no Hospital de Campanha do Hangar? Leia em Governo Helder torra dinheiro público para se defender na mídia, mas não explica irregularidades 

Se Hélio Gueiros ficou famoso por dizer que era tarado pela Doca, Helder já pode ser considerado tarado por placas de inauguração em obras e por holofotes da mídia. Leia em Helder Barbalho: Tarado por placas de reinauguração de obras já inauguradas.

A "fissura" do jovem, que desde criança frequenta palanques políticos, é tanta, que antes de ser processado pelo STJ e investigado pela Polícia Federal - acusado de chefiar uma organização criminosa - ainda alimentava o sonho, considerado por alguns como megalomaníaco, de ser candidato a presidente da República. Leia +

Se desistiu, ninguém sabe, mas o certo é que depois destas eleições municipais, se nada ocorrer nas instâncias superiores, ou, para ser mais claro, se a Justiça Federal não for célere, Helder Barbalho deverá ser o candidato favorito em 2022, quando disputará a reeleição ao governo do Pará. 

Neste momento ainda sem nenhum outro adversário apresentado e com chances de enfrentá-lo e derrotá-lo, Helder controla também praticamente todos os veículos de imprensa e mantém jornalistas e líderes políticos e religiosos, tanto da direita, quanto da esquerda, de joelhos.

Leia também: Helder Barbalho e seu governo de coalizão e sem oposição. Até quando?

terça-feira, setembro 29, 2020

A prisão dos operadores do esquema criminoso de Helder Barbalho. Veja a lista de nomes

Helder Barbalho e Parsifal Pontes estão entre os alvos da PF na investigação de desvios de 1,2 bilhões de reais da área da saúde, durante da pandemia da COVID-19. As prisões aconteceram na manhã desta terça-feira, 29.

 
Por Diógenes Brandão

A operação da Polícia Federal prendeu entre outros importantes nomes do alto escalão e da confiança do governador Helder Barbalho, o seu ex-chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes. A prisão choca a opinião pública e se aproxima cada vez mais do chefe. 

Parsifal de Jesus Pontes foi nomeado, em Junho, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, após o deputado estadual, Iran Lima (MDB) ter sido Cassado por corrupção e recebeu como prêmio de Helder Barbalho, a principal secretaria do governo do Estado do Pará. Leia aqui.

Além dele, Antônio de Pádua, Secretário de Transportes e Leonardo Maia Nascimento, advogado e assessor especial lotado no gabinete do governador. Além de sócio do escritório jurídico que defende Helder Barbalho, Leonardo Maia Nascimento foi encontrado com R$ 60.000,00, durante outra batida da Polícia Federal, no dia 23 de Junho, quando além de diversas secretarias e do próprio gabinete do governador, os agentes estiveram realizando busca e apreensão nas casas dos envolvidos naquilo que as investigações consideram uma quadrilha. 

Leonardo havia assumido, em abril, o cargo de secretário-adjunto da SESPA, no lugar de Peter Cassol, com quem a PF encontrou R$ 750.000,00 reais.

A Polícia identificou irregularidades em 12 contratos celebrados pelo governo do Pará de forma ilícita com empresas fornecedoras de equipamentos e prestação de serviços.

Em nota à imprensa, a Polícia Federal explicou que a operação S.O.S é realizada em conjunto com Controladoria-Geral da União e Polícia Civil do Estado de São Paulo e que a ação visa desarticular organização criminosa dedicada a desvios de recursos públicos na área da saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

A investigação alcança o período de agosto/2019 a maio/2020, 12 (doze) contratos celebrados entre o Governo do Estado do Pará e Organizações Sociais ligadas ao grupo investigado, totalizando o valor de R$ 1.284.234.651,90 (um bilhão duzentos e oitenta e quatro milhões duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). 

Os investigados são empresários, o operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do próprio Chefe do Poder Executivo Estadual. 

A operação contou com a participação de 218 policiais federais, 14 auditores da CGU e 520 policiais civis. A ação tem por objetivo dar cumprimento a 12 (doze) mandados de prisão temporária e  41 (quarenta e um) mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, além de 64 mandados de prisão temporária e  237 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas de Birigui/SP e Penápolis/SP. As diligências estão em cumprimento em Belém/PA, Capanema/PA, Salinópolis/PA, Peixe-Boi/PA, Benevides/PA, Goiânia/GO, Araçatuba/SP e diversas cidades de São Paulo. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas previstas superior a 60 (sessenta) anos de reclusão. 

Veja abaixo, a lista de envolvidos no esquema criminoso e que tiveram mandados de prisão expedidos:

quarta-feira, julho 08, 2020

A operação da PF e o uso midiático contra adversários políticos



Por Diógenes Brandão

A notícia agitou as redes sociais, com as militâncias partidárias em polvorosa com mais uma operação da Polícia Federal no Pará. Os alvos foram empresários e servidores públicos estaduais e municipais investigados por fazerem parte de um esquema criminoso iniciado em 2010, último ano do governo de Ana Júlia (PT) e mantido até 2019, primeiro ano do governo de Helder Barbalho (MDB) e tendo atravessado todo os dois mandatos de Simão Jatene (PSDB).  

Embora tenham sido citados em comentários nas redes sociais e grupos de Whatsapp, o nome da ex-governadora Ana Júlia Carepa, do ex-governador Simão Jatene e do atual governador do Pará, Helder Barbalho não foram citados pela Polícia Federal e nem pelo despacho do juiz que autorizou a operação policial. 

O que aconteceu foi que empresários e agentes públicos estaduais e municipais foram alvo de um mandado de cumprimento a mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, que com 90 agentes estiveram no município de Redenção, onde visitaram 21 endereços, com pedidos de prisão preventiva de quatro investigados, e afastamento do cargo de servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, assim como sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário. De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.  

Leia a nota da Polícia Federal à imprensa e tire suas conclusões:

NOTA À IMPRENSA OPERAÇÃO MAGNA DOLUM  


Na manhã de hoje (08/07/2020), a Polícia Federal em Redenção/PA desencadeou a OPERAÇÃO MAGNA DOLUM (da qual participam mais de 90 policiais federais), com o objetivo de reprimir organização criminosa constituída (art. 2º da Lei 12.850/2013) para a prática dos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998).

A ação dos criminosos concentra-se em se utilizar de empresas meramente “de fachada”, desprovidas da mínima estrutura de maquinário e de pessoal, para fraudar licitações destinadas à execução de obras públicas majoritariamente nos municípios de Conceição do Araguaia/PA e Santa Maria das Barreiras/PA e na Secretaria Estadual de Transportes do Pará (SETRAN/PA). 

Os reais administradores das empresas (ocultados pela constituição de sócios “laranjas”) mantêm frequentes contatos com servidores públicos municipais e estaduais, os quais recebem vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema delituoso, praticando atos que vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras até a agilização de pagamentos. Além disso, a investigação, que contou com interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, revelou que, das contas bancárias das empresas “de fachada”, partem transferências de valores para outras pessoas, físicas e jurídicas, sem justificativa aparente (a exemplo de remessas de mais de R$ 100.000,00 para pessoas idosas já aposentadas ou para outras empresas igualmente suspeitas), sugerindo-se, assim, a prática de atos para ocultar a verdadeira origem dos recursos (lavagem de dinheiro).

Diante dos fatos, a Polícia Federal representou pela busca e apreensão em 21 endereços, pela prisão preventiva de quatro investigados, pelo afastamento do cargo dos servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário. Ao apreciar os pedidos, o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concordando integralmente com as representações policiais, deferiu os mandados de busca e apreensão, para cumprimento em endereços residenciais e de órgãos públicos (aí incluída a sede da SETRAN/PA); os mandados de prisão preventiva, tendo como alvos três responsáveis pela gestão das empresas “de fachada” e um servidor público municipal; o afastamento dos cargos de quatro servidores públicos estaduais e dois municipais; o sequestro de vários bens móveis (dentre eles, uma embarcação e uma aeronave) e imóveis (dentre eles, propriedades em condomínios de luxo); e a nova quebra do sigilo dos dados bancários, a fim de demonstrar todo o percurso feito pelo dinheiro no processo de branqueamento de capitais, bem como de pagamento de vantagens indevidas.

De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.  

Redenção/PA, 08 de julho de 2020. 

Comunicação Social Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA.

Leia também:




terça-feira, julho 07, 2020

OS TEMORES DE HELDER BARBALHO




Por Diógenes Brandão

A cada dia que passa, está mais evidente que um dos grandes temores de Helder Barbalho é ter que enfrentar Simão Jatene e ser derrotado de novo.

Outro, é pelo fato de que além da operação Lava Jato, a Polícia Federal investiga contratos cheios de indícios de irregularidades e desvios, a pedido do MPF e autorizados pelo STJ, pelos contratos superfaturados e repletos de manobras  fraudulentas, durante a pandemia da COVID-19. Uma covardia contra as famílias que perderam os seus, nos últimos meses, onde podemos ver mais de 800 mil reais encontrados nas casas de membros do governo, assessores do alto escalão e que frequentavam a casa do governador.

Além disso, por causa das eleições de 2018,  veio o pedido de cassação do governador Helder Barbalho e seu vice, o Lúcio Vale, que ano passado teve seu irmão preso em outra operação da Polícia Federal. 

Neste pedido de cassação e perda dos direitos políticos, o Ministério Público Eleitoral do Pará, acusa a dupla que venceu as eleições para o governo do Pará, por crimes eleitorais, como a produção Fake News, abuso de pode econômico e uso indevido e desproporcional do império de comunicação adquirido de forma inexplicável pelo hoje senador Jader Barbalho.

Dessa forma, Helder entra para a história da política paraense como o governador que acumula mais problemas nos primeiros anos de mandato.

Já com 4 pedidos de impeachment protocolados na ALEPA e sendo vaiado e hostilizado, tanto nas ruas, hospitais e redes sociais, aquele que se dizia o "rei do norte", "héroi dos paraenses", hoje usa robôs para se defender na internet, assim como a polícia civil e um juíz para perseguir jornalistas que fizeram as denúncias que hoje todos vêem sendo investigadas pelos órgãos competentes.

Só falta saber o que o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral farão diante de tantas provas de improbidade administrativa e fraude eleitoral.

Em breve vamos falar mais sobre isso.






Helder Barbalho: Das batidas da PF ao pedido de cassação feito pelo MPE



Por Diógenes Brandão

O jornalista Val-André Mutran retratou, com uma riqueza de argumentos, os lapsos e tropeços do governo de Helder Barbalho. Com sutileza, mas sem perder a firmeza, deixou registrado o despreparo administrativo, a arrogância pessoal e a inépcia no trato da coisa pública, fazendo com que esta gestão ficasse vulnerável à ações da Polícia Federal, que ainda podem resultar em prisões, muito em breve, se confirmadas as investigações que apuram desvios de recursos públicos e improbidade administrativa de diversas facetas e tamanhos. 

Pra piorar, ainda que não sejam exequíveis neste momento, já existem 4 pedidos de impeachment protocolados contra Helder na ALEPA, onde ele mantém o controle da maioria dos deputados, mas Collor e Dilma também tinham e perderam. O resto você já sabe o que aconteceu.

Requisitos

O exercício do poder político por dirigentes eleitos pelo sufrágio universal tecnicamente não exige curso superior, fortuna bancária, latifúndio por herança, sobrenome tradicional, entre outras bobagens de quem nada entende da ciência política. Entretanto, há duas qualidades que o eleitor não perdoa: o voto é destinado para quem exala honestidade e demonstra competência.

Despreparo

Após eleito, o gestor é obrigado a cumprir alguns ritos que alguns erroneamente chamam de “velha política”, o que é um erro. Explico: composições para formação de uma chapa majoritária passam por acertos de distribuição de nacos do futuro governo. Mas, e quando esses nacos são ocupados por quadros despreparados? Invalida ou não o pré-acordo? Este colunista acredita que invalida imediatamente o acordo, por uma simples razão: o sucesso ou fracasso do governo é da solitária responsabilidade de quem foi eleito e ponto.

Negócio desfeito

Não há curso a se matricular para exercer o cargo de prefeito, governador ou presidente. Embora, sem noções básicas do funcionamento da máquina pública, o gestor eleito estará fadado ao fracasso. Mas, mesmo aqueles que nada disso entendem e forem “espertos” — no bom sentido do adjetivo — devem cercar-se de bons quadros. E, se o partido aliado não os tiver, o “dono da caneta” se exime de cumprir o trato selado lá atrás, na composição da chapa.

Começou errado

Me parece ser esse o erro tático cometido pelo governador Helder Barbalho (MDB). Tais equívocos são visíveis desde a posse do jovem herdeiro político dos poderosos Barbalhos.

Quem lê com certa frequência o blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto, leitor voraz do Diário Oficial do Estado, sabe que Lúcio vinha apontando, havia um ano e meio, graves problemas nos editais publicados pelo governo, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus. A falta de transparência de tais editais é patente e não se sabe o que o TCE faz no Estado que não toma providência alguma.

Fora de controle

A situação agravou-se no início deste ano com a “chegada” da COVID-19 ao Pará, quando, o que se viu foi uma sucessão inacreditável de erros administrativos. Confundiu-se estado emergencial com liberalidade. E outro erro crasso: governador não deve atender telefonema de fornecedor do que quer que seja. Governador ordena o que deve ser feito e, se for mal feito, demite quem não conhece o serviço.

Mexida

Quando se vai à cozinha para fazer um angu, há de observar condições ideais de temperatura, ingredientes e habilidade com a colher de pau. Caso contrário o angu desanda. Helder, como seu antecessor, errou ao “importar” Alberto Beltrame para comandar a Saúde. Isso nunca deu certo no Pará. Secretários de pastas estratégicas “importados” são sinônimo de fracasso. E a história está aí para confirmar.

Licenciado

Beltrame licenciado? Outro erro primário do governador. É caso para demissão com “D” maiúsculo. E quem sustentará a minha afirmação será o desdobramento do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça, após a coleta de provas nas operações “Para Bellum” e “Matinta Perera”.

Melancólica

Quem leu a Nota à Imprensa do ex-secretário da Sespa reforça o que todos desconfiavam. A saída sempre é colocar a culpa em alguém, no caso em tela, o “culpado” de todos os males não foi o STF, que decidiu que o governo federal não apitaria nada na pandemia, cabendo aos governadores e prefeitos a tinta da caneta para cuidar do problema. E assim, Beltrame colocou no colo do Ministério da Saúde toda a culpa do que ocorreu no Pará. A Justiça dirá quem tem razão.

Nomeado

E os erros não cessam. No lugar de Beltrame o governador nomeou — acreditem — um delegado da Polícia Federal, Rômulo Rodovalho, como novo titular da Sespa. O que um delegado de polícia entende de administração de saúde pública? Das duas uma: a Sespa virou um antro de bandidos perigosos na esfera de crime federais ou Rodovalho omitiu do seu currículo que é médico ou administrador com especialização em gestão pública.
— Um xerife federal para comandar a Saúde? Veremos no que isso dará.

Escolhas

O sucesso na política tem sim uma palavra mágica: escolha. Escolhas são corriqueiras no exercício do poder e tornar esse exercício um ato cercado de cuidados valoriza a prerrogativa de um gestor e faz a diferença de um bom ou mau governo. E tem escolhas dificílimas a serem feitas pelo governador nesses dias, como, por exemplo, a decisão final de adiar ou não o Círio de Nazaré de 2020. Que Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do paraenses, ilumine as escolhas do nosso governador. Amém.

Cassação

O Ministério Público Federal pediu na quarta-feira (1º) a cassação do governador do Pará, Helder Barbalho, e o afastamento do vice-governador Lúcio Vale. A ação pede ainda a inelegibilidade de ambos por oito anos e a convocação de novas eleições no Estado. Os políticos são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de Comunicação durante a campanha. Agora fica a critério do Tribunal Regional Eleitoral acatar ou não o pedido.

Por onde anda Simone Morgado?



Por Diógenes Brandão

Nas eleições de 2018, a ex-deputada Simone Morgado obteve 57.640 votos, mas não conseguiu renovar o mandato para a Câmara Federal.

A ex-madrasta de Helder Barbalho foi nomeada pelo governador para a Diretoria de Administração da SEFA - Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, em Maio de 2019. A ex-parlamentar é funcionária de carreira do órgão, concursada há mais de duas décadas para o cargo de auditora fiscal.

Ex-esposa do senador Jader Barbalho, Simone ganhou grande destaque em seu mandato parlamentar entre os anos de 2007 a 2010, período em que assumiu a importante Comissão de Finanças da ALEPA, onde foi peça fundamental no desgaste do governo de Ana Júlia (PT). Na época, o plano do MDB, partido da deputada, era aniquilar o PT e o PSDB, abrindo caminho para a candidatura de Helder Barbalho, que acabou sendo derrotado em 2014 pelo então reeleito governador Simão Jatene

Em Março de 2017, uma matéria da revista Época, trazia a seguinte informação:




A Polícia Federal esteve no gabinete de Simone Morgado, que só se elegeu por ter tido apoio do cacique peemedebista.

Bastou a Polícia Federal cumprir diligências no gabinete e na residência da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), em Brasília, na manhã desta quinta-feira (23), para que o senador Jader Barbalho, também do PMDB paraense, espalhasse a informação de que nada fará para ajudar a parlamentar. O cacique do PMDB tem dito que ele e Simone estão separados desde o fim do ano passado. 

A assessora de Simone que está sendo investigada, Soane de Moura, é suspeita, de acordo com investigação da PF, de cometer fraudes na Superintendência de Pesca no Pará (do antigo Ministério da Pesca) e de ter provocado prejuízo milionário aos cofres públicos. Soane foi nomeada, após trabalhar em Belém, no gabinete da parlamentar em Brasília. A PF descobriu que Soane adota como endereço na capital federal o apartamento de Simone Morgado.

quarta-feira, junho 24, 2020

Equipamentos de jornalistas perseguidos por Helder Barbalho são devolvidos

O juiz Heyder Tavares autorizou desnecessariamente, uma operação policial para cumprir mandado de busca e apreensão na casa de jornalistas, a pedido de Helder Barbalho, por denúncias assinadas e comprovadas com informações públicas do Diário Oficial do Estado e do Portal da Transparência.

Por Diógenes Brandão 

57 dias após a operação da Polícia Civil do Pará, até que enfim, o juiz Heyder Tavares e o delegado designado para o caso, determinaram a entrega dos equipamentos levados de forma truculenta das residências de três pessoas, incluindo a mim, após uma fantasiosa armação para tentar intimidar e calar quem vem denunciando a roubalheira que todos agora assistem e comprovam existir no Pará.  

A devolução dos bens foi ordenada pela delegada Quésia Pereira Cabral Doréa, que preside o inquérito aberto desde 2019 e que agora entendeu não serem mais imprescindíveis à continuidade das investigações. A defesa comemora o resultado, mas busca a nulidade das investigações, pois considera que estas foram ilegais e desnecessárias, afinal não há Fake News e nem calúnia e difamação nas matérias que levantaram informações, através de um sério trabalho de jornalismo investigativo, hoje referendado pela justiça estadual, federal e que algumas inclusive nutriram a operação da Polícia Federal nos gabinetes do governo do Pará e na casa do governador Helder Barbalho, assim como seus secretários e assessores, onde foram encontrados alta quantia de dinheiro, ainda não justificados, como os R$750.000,00 reais dentro de uma térmica (cooler). 

Após protocolo de Reclamação junto ao STF, este pediu informações sobre os motivos dessa pirotecnia armada por advogados de Helder Barbalho, entre os quais, pelo menos um já sabemos que está sendo investigado por envolvimento no esquema que a justiça federal investiga por denúncias e evidências de que houve um milionário desvio de recursos públicos que deveriam ser usados para salvar vidas e acabaram no esgoto da corrupção, a qual muitos já a aceitam como natural na política. 


Na casa desse advogado, que é íntimo da família barbalho foi encontrada uma quantia de dinheiro ainda não explicada e apreendida pela Polícia Federal, na operação Para Bellum, que também encontrou aproximadamente R$ 750.000,00 na casa de outro membro do alto escalão do governo do Pará, no mesmo dia em que o gabinete do governador, bem com a casa de Helder Barbalho e de seus secretários também foi baculejada pela Polícia Federal.

Em breve contaremos detalhes de tudo e todos os envolvidos nessa trama Kafkiana, montada com a ajuda de atores do poder judiciário paraense com o intuito de suprimir a liberdade de expressão e calar a imprensa alternativa e a mídia independente no Pará.

Aviso: Não passarão!

PF apreende 300 obras de arte em apartamento de secretário de saúde do Pará em Porto Alegre

A avaliação de apenas uma parte delas foi de R$ 20 milhões, segundo um especialista acionado pela corporação

Via Gauchazh


Mais de 300 obras de arte foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante operação em um apartamento triplex no centro de Porto Alegre que pertence ao secretário estadual da Saúde do Pará, o gaúcho Alberto Beltrame. A avaliação de apenas uma parte delas, feita por um especialista acionado pela PF, foi de R$ 20 milhões.  

A Operação Matinta Perera é a segunda fase da Operação Bellum, deflagrada no Pará em 10 de junho para investigar possível fraude na compra de respiradores por R$ 50 milhões. Entre os investigados no Pará está o governador Helder Barbalho (MDB). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu mandados de busca para sete endereços, entre eles dois apartamentos no Centro, um escritório de advocacia e uma casa em condomínio em Xangri-lá.






O triplex de Beltrame destoa da simplicidade do prédio antigo, situado na Avenida Duque de Caxias. O imóvel foi todo reformado, tem elevador e terraço com ofurô. Há obras de arte espalhadas por todos os cômodos, até em banheiros. Devido a quantidade, o material foi apreendido, mas mantido no local. Um advogado que foi enviado ao triplex para acompanhar as buscas foi nomeado pela PF como fiel depositário das obras apreendidas. Elas têm que ser conservadas até a conclusão da investigação e não podem ser negociadas.  

No mesmo prédio houve buscas em outro apartamento, em que mora uma pessoa ligada a Beltrame. Na casa em Xangri-lá, no condomínio Enseada, os federais apreenderam R$ 70 mil em notas de reais, euro e dólar. O escritório de advocacia que também foi alvo de buscas é de um advogado ligado a Beltrame.  

O secretário emitiu nota sobre a operação da Polícia Federal:  

"Esclareço que as obras de arte que estão no meu apartamento em Porto Alegre são fruto de 35 anos de trabalho. Todas elas foram adquiridas antes de minha gestão como Secretário de Saúde no Pará. Algumas obras são cópias, e as que têm valor foram declaradas no meu imposto de renda. Foram pagas com transferências bancárias e tenho suas notas fiscais. Todo o meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda que auferi com meu trabalho ao longo deste tempo. Por fim, informo que os valores pagos pelos respiradores no Estado do Pará foram integralmente devolvidos aos cofres do Estado", afirmou Beltrame.  

A Polícia Federal também enviou nota, falando que, na fase preliminar, "ainda não se pode atestar a autenticidade das obras".  

"Com relação à apreensão de obras de arte ocorrida no dia de hoje nas buscas realizadas durante a Operação Matinta Perera, numa análise prévia, trata-se de conjunto significativo que ilustra as artes plásticas do Século XX no Brasil.  

Entre o número de peças que compõem a apreensão, verifica-se inicialmente a existência de quadros de Vicente do Rego Monteiro, Iberê Camargo, Burle Marx, Di Cavalcanti, Djanira, Siron Franco, dentre outros, além de pinturas e esculturas de arte sacra e decorativa.  

Nesta fase preliminar, ainda não se pode atestar a autenticidade das obras. Contudo está sendo feito contato com instituições de arte (museus) que possam custodiar e avaliar tal acervo, bem como fazer a manutenção e conservação das peças artísticas."  

O nome da operação 

Matinta Perera é uma personagem do folclore brasileiro, mais precisamente na Região Norte do país. Trata-se de uma bruxa velha que à noite se transforma em um pássaro agourento que pousa sobre os muros e telhados das casas e se põe a assobiar, e só para quando o morador, já muito enfurecido pelo estridente assobio, promete a ela algo para que pare (geralmente tabaco, mas também pode ser café, cachaça ou peixe). Assim, a matinta para e voa, e no dia seguinte vai até a casa do morador perturbado para cobrar o combinado. Caso o prometido seja negado, uma desgraça acontece na casa do que fez a promessa não cumprida.

segunda-feira, junho 15, 2020

Governo desmente petista, um dos mais defensores do barbalhismo na ALEPA

Carlos Bordalo (PT) e Helder Barbalho (MDB).

Por Diógenes Brandão

Os mais distraídos podem ter passado batido ou continuam passando o pano para os discursos enviesados de potocas contadas sobre o atual governo do Pará, mas este blog está atento e não deixará de registrar e analisar as falas de deputados e demais apoiadores deste antro de irregularidades, que se tornou a administração de Helder Barbalho.

Carlos Bordalo (PT), um dos mais fiéis ao barbalhismo terá muito o que explicar sobre a sua declaração feita na última quinta-feira (11), um dia após a Polícia Federal ter feito uma batida na casa do governador do Pará e de diversos secretários e assessores - com quem foram encontrados quase um milhão de reais - bem como em seus gabinetes, como na governadoria e Casa Civil. Leia aqui.

Veja a nota do deputado petista Carlos Bordalo, que preferi printar, antes que seja alterada:



Neste domingo, 14, eis que o Governo do Pará resolveu repetir o que já vinha sendo dito - à exaustão - pelo governador em suas redes sociais, veículos de comunicação e demais mídias pagas com os 52 milhões de verba publicitária. E como muito bem registrou em seu blog o jornalista Paulo Bemerguy, a nota não trouxe nenhuma novidade ou explicações sobre diversos pontos relacionados à operação da Polícia Federal "Para Bellum", ordenada pelo MPF/PGR e autorizada pelo STJ - e não pelo presidente Jair Bolsonaro, como alegam os defensores do governo.

Como já foi dito aqui, o Governo Helder torra dinheiro público para se defender na mídia, mas não explica irregularidades as quais é acusado de ter cometido no ato das compras de respiradores chineses, através de um contrato repleto de irregularidades, que incluem até adulteração de documentos, passando pelo atropelo de etapas de lisura e impessoalidade, necessárias na gestão de qualquer órgão ou verba pública.

Além de não explicar o dinheiro encontrado nas casas de assessores do governador, a nota do governo, fartamente espalhada nos jornais e nas emissoras de TV, desmente o deputado Carlos Bordalo (PT) ao dizer que o dinheiro devolvido pela empresa acusada de participar de um esquema de desvio de recursos públicos junto com governos estaduais e prefeituras, está na conta do governo do Estado. 

Conforme você leu no print acima, o petista disse que este dinheiro já estava aplicado em novos leitos clínicos e de UTIs.

Leia também: 

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domingo, junho 14, 2020

Governo Helder torra dinheiro público para se defender na mídia, mas não explica irregularidades

Por Paulo Bemerguy, no seu blog do Espaço Aberto, sob o título "Nota do governo do estado omite esclarecimentos sobre os principais vícios que a Para Bellum revelou sobre a compra de respiradores"

Nota do governo do estado omite esclarecimentos sobre os principais vícios que a Para Bellum revelou sobre a compra de respiradores. 

O governo do Pará fez publicar na primeira página dos dois jornais de Belém – o Diário do Pará e O LIBERAL – uma nota de esclarecimento sobre a compra de 152 respiradores imprestáveis, consumada sob a suspeita de vícios tão graves que acabou resultando na deflagração, na última quarta-feira (10), da Operação Para Bellum, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria Geral da República. 

A nota não traz sequer uma informação a mais, além daquelas que o governo do estado já vinha apresentando antes mesmo da Para Bellum e que foram reforçadas exaustivamente depois da operação da PF.  

Em sua maratona para enfatizar sua versão, o governo do estado contou com a voz de ninguém do que a do próprio governador Helder Barbalho, que no mesmo dia da Para Bellum, no final da tarde, deu uma entrevista coletiva on-line de 44 minutos, que pode ser vista no perfil do governo do Pará no Instagram.  

Posteriormente a isso, no entanto, o governador, tendo-lhe sido oferecido um precioso espaço – e gratuito, vale dizer, ao contrário da nota paga que foi publicada nos jornais – para esclarecer dúvidas essenciais, desistiu em cima da hora da entrevista que prometera dar à CNN, por isso merecendo uma dura reação da emissora.  

Mas já que a nota foi publicada, o Espaço Aberto conversou na manhã deste domingo (14) com advogados que atuam com assiduidade sobretudo no âmbito do Direito Administrativo. Eles foram contundentes em afirmar que a nota do governo do estado mais desesclarece do que propriamente esclarece, porque contorna, evade-se da abordagem de pontos essenciais sobre a operação de compra dos respiradores.  

“Em trinta anos advogando na área pública, não tenho conhecimento de uma ação tão desastrada. Regras mais elementares do processo licitatório foram suplantadas”, disse um dos advogados ouvidos pelo blog.  

"Sou advogado administrativista, além de consultor ambiental e depois de anos de exercício da minha profissão, incluindo meu tempo de servidor do Tribunal de Contas dos Municípios, nunca tinha vista tamanha ilegalidade de uma administrador público estadual", diz ao Espaço Aberto José Carlos Lima, editor do blog Zé Carlos do PV.  

Ele ressalta que a SKN, importadora dos respiradores, não tinha autorização da Anvisa para comercializar equipamentos hospitalares e que o governo Helder Barbalho adquiriu outro produto desta mesma empresa, além do respiradores.

"Mesmo a dispensa de licitação deve obedecer a lei, e a lei diz os passos que devem ser seguidos pela administração pública, para atender o princípio da legalidade, segundo o qual o administrador público só pode fazer o que a lei determina, mesmo a liberdade de agir de forma discricionária deve ser segundo parâmetros legais", acrescenta Zé Carlos.  

Os advogados apresentaram ao Espaço Aberto uma espécie de roteiro da tragédia legal que acabou desaguando na Operação Para Bellum.  

01. No final de abril, o MP ajuizou ação civil pública contra o auditor geral do Estado Giuseppe Mendes, para que fossem apresentados os documentos das compras relacionadas ao Covid-19. 

02. No dia 05 de maio (segundo consta da decisão do próprio ministro do STJ Francisco Falcão, que autorizou a Operação Para Bellum), a Auditoria apresentou todos os documentos exigidos pelo MP.

03. Para o MP ter ajuizado a ação, a relação do governo do Estado com o Órgão Ministerial devia estar bastante arranhada. 

04. Será, questionam os advogados, que não teve uma única mente minimamente lúcida que fizesse uma checagem nos documentos? A dispensa dos respiradouros não se sustentava em função da quantidade de vícios. A empresa não poderia, sob hipótese alguma, vender para ente público, eis que é devedora de quase R$ 4 milhões para o fisco carioca. A ausência de certidão vedava a contratação da empresa. 

05. Os respiradouros chegaram e, conforme constatou-se de imediato, eram imprestáveis não funcionaram. A própria Sespa acabou, supõe-se que sem querer, disseminando uma fake news, que foi logo apagada, mas deixou seus rastros (imagem abaixo).





06. O governo teve mais de trinta dias para montar com mais, digamos, inteligência um processo de dispensa de licitação, observando a mínima coerência entre as fases do certame. Mas nem isso foi feito, como já detectou a PGR na informação prestada ao STJ e acolhida pelo STJ, ao autorizar a Operação Para Bellum. “Emitir a nota fiscal antes mesmo de o processo de dispensa de licitação ter sido iniciado é muita burrice”, complementa um dos advogados ouvidos pelo Espaço Aberto. 

07. Para fechar com chave de ouro toda essa tragédia legal, advogados apontam ainda o fato de terem sido encontrados, dentro de um recipiente térmico, R$ 750 mil em poder do ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, Peter Cassol Silveira, e R$ 60 mil na casa de Leonardo Maia Nascimento, assessor de gabinete do governador Helder Barbalho. Como o Espaço Aberto já mostrou, até agora apenas Cassol e outras duas servidores da Sespa foram exonerados, ao contrário de Leonardo e dos secretários Alberto Beltrame, Parsifal Pontes e René Júnior, que continuam firmes em seus postos, apesar de nominalmente investigados no inquérito que ainda segue no STJ.

Basicamente, são esses os pontos que ficaram de fora de todas as explicações apresentadas à sociedade, até agora, pelo governo do estado.  

E continuaram de fora da nota de esclarecimento publicada na primeira página dos jornais deste domingo. 

Há mais: até agora, ninguém, nem mesmo o MP, questionou concretamente o número de mortes causadas pela a ausência dos respiradouros.  Mas ainda há tempo de aprofundarem-se essas investigações.

MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número  0810605-68.2024.8.14.0000,  que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...