PF e MPF investigam se empresários foram vacinados ilegalmente contra Covid em MG

Um dos imunizados foi o ex-senador Clésio Andrade, que também é ex-presidente da Confederação Nacional dos Transportes. Marcello Casal Jr. / ABR

 

Por G1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte

Lei libera que iniciativa privada adquira doses mediante a exigência de repassar metade das doses ao SUS até que todo grupo prioritário seja imunizado. Importar ou exportar vacinas sem autorização é proibido, segundo MPF. Denúncia foi da revista Piauí.

Vídeo mostra movimentação anormal em garagem onde teria acontecido a vacinação clandestina.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal irão investigar se empresários do ramo do transporte foram vacinados ilegalmente contra a Covid em Minas Gerais.

A informação sobre a vacinação dos empresários foi publicada na edição on-line da revista Piauí. De acordo com a reportagem, um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, teriam tomado a primeira das duas doses da vacina contra Covid.

A reportagem diz que eles teriam comprado o imunizante por iniciativa própria --cometendo duas irregularidades: fazendo a aquisição e vacinação antes que os 77 milhões de brasileiros dos grupos prioritários tenham sido vacinados, e sem a doação de metade das vacinas adquiridas ao SUS, como prevê a lei.

Ainda segundo a reportagem, cada vacina custou R$ 600 e a segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de 50 pessoas daqui a 30 dias. A revista afirma ainda que a vacina aplicada seria da Pfizer. A Pfizer negou a venda de vacinas fora do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Entre os vacinados, segundo a Piauí, estaria o ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade. Ao G1, ele disse que desconhece o assunto e que está em quarentena, no Sul de Minas, há dois meses.

Governo assina contratos de compra de 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e Janssen — Foto: JN.

À revista Piauí, Andrade afirmou: “Estou com 69 anos, minha vacinação [pelo SUS] seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”. Questionado pela TV Globo, o ex-senador não confirmou a declaração.

E, de acordo com a Piauí, os organizadores da vacinação foram os donos da viação Saritur. Um deles, Rubens Lessa, é presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano. Por mensagem ao G1, ele se limitou a dizer: "Tenho conhecimento deste assunto".

Segundo a publicação, outro vacinado seria o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT). Ele negou que tenha participado.

A TV Globo confirmou que houve uma movimentação anormal em uma das garagens de ônibus da Viação Saritur na última terça-feira. Um movimento que chamou a atenção dos vizinhos.

“Minha amiga me chamou perguntando se estava tendo vacinação noturna, drive-thru, e eu falei com ela que não, que não tem vacinação à noite, que o posto só funciona até 19h e a vacinação é até as 15h30. Ela falou, 'Não, então tem alguma coisa errada, vem cá para você ver', disse uma mulher, que preferiu não se identificar.

Um vídeo mostra a fila de veículos no estacionamento. Em uma das vagas, uma pessoa com jaleco branco retira algo do porta malas. Ela dá a volta e para em frente ao motorista e faz um movimento parecido com o que seria a aplicação de uma vacina.

O local que aparece nos vídeos é uma das garagens da Viação Saritur, na Região Noroeste de Belo Horizonte, e teria sido improvisado como posto de vacinação.

Um boletim de ocorrência foi registrado no dia da suposta vacinação. De acordo com o documento, os seguranças disseram aos policiais que houve uma pequena reunião dos diretores da empresa, mas que todos já haviam deixado o local quando os policiais chegaram. Na saída, os policiais foram abordados por um morador que confirmou ter visto no pátio da empresa aproximadamente 25 veículos com seus condutores e passageiros, sendo vacinados por uma mulher de jaleco branco. E que crianças também foram vacinadas. Os policiais entraram na empresa, mas nada foi constatado pelas equipes.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), caso a vacinação seja confirmada, os envolvidos poderão responder pelo crime de contrabando, descaminho e de uso e importação de medicamento farmacêutico sem registro.

O imunizante Comirnaty ainda não está disponível em território brasileiro. A Pfizer e a Biotech fecharam um acordo com o Ministério da Saúde contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 ao longo de 2021.

Fiscalização

A Guarda Municipal de Belo Horizonte disse em nota que foi acionada na terça-feira, mas ao chegar na garagem onde estaria acontecendo a imunização, a Polícia Militar já havia chegado no local.

" Os militares relataram que estavam apurando a mesma denúncia, recebida via 190. Os guardas e policiais entraram na garagem e não havia mais nenhuma movimentação. Por isso a PM registrou a ocorrência e ficou responsável por conduzir o caso", disse.

A Polícia Militar disse que "procedeu ao registro do evento de defesa social, REDS, e direcionou à polícia judiciária para providências subsequentes".

A Polícia Civil informou que "está verificando a eventual existência de crime, cuja investigação possa ser de sua competência legal".

O empresário Rubens Lessa, em nota, afirmou que o "endereço da empresa mencionado na reportagem não pertence ao Grupo Empresarial SARITUR, esclarece que os nomes citados na reportagem não fazem parte da direção do Grupo e que, o assunto tratado na matéria, era de total desconhecimento da diretoria da empresa".

Colaboraram com esta reportagem: Maria Lúcia Gontijo, Thaís Pimentel, Raquel Freitas, Elisa Ferreira, Larissa Carvalho, Carlos Eduardo Alvim e Fernando Zuba.

Câmara realiza sessão nesta sexta-feira para decidir sobre prisão do deputado Daniel Silveira

 O parlamentar foi preso em flagrante pela Polícia Federal no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas.

Via Agência Câmara de Notícias

Hoje é o dia em que a Câmara dos Deputados realiza às 17 horas, a sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso pela Polícia Federal, desde terça-feira (16).  

A prisão do deputado, por insultos a integrantes do Supremo Tribunal Federal e defesa do AI-5, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi ratificada pelos 11 ministros da corte e na audiência de custódia. 

Como Daniel Silveira é deputado federal no exercício do mandato, a manutenção ou não da prisão em flagrante precisa ser votada pela Câmara. A Polícia Federal apreendeu dois celulares na cela do parlamentar.  

 

A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).  

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.  

Saiba como será a sessão

Confira a íntegra da medida cautelar (CMC 1/21)

Conselho de Ética inicia análise do caso Daniel Silveira na terça

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).  

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.  

Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade 

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”. 

Unanimidade: Por 11 a 0, STF mantém prisão de Daniel Silveira

O deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira, 17, pela Polícia Federal por ordens do ministro  Alexandre de Moraes e sua prisão foi mantida pelo pleno do STF.

Via CNN

O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta, os demais magistrados votaram para que ele continuasse detido. Segundo a decisão, o parlamentar divulgou um vídeo no qual "além de atacar frontalmente os ministros do STF", "propaga a adoção de medidas antidemocráticas (...), defendendo o AI-5", instrumento de repressão usado pela ditadura no Brasil. A prisão também está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. 

Assista a matéria da CNN Brasil:

PF prende irmão de deputado Chamonzinho (MDB), acusado de chefiar organização criminosa no sudeste do Pará

Samir Chamon é um dos donos da empresa mineradora acusada de ser usada em um esquema criminoso de exploração ilegal de minérios em terras da União. 

Por Diógenes Brandão

Preso hoje pela Polícia Federal, Samir Chamon é considerado um dos chefões de um esquema criminoso multimilionário. Ele é irmão do deputado estadual Chamonzinho (MDB), o qual faz parte da família Chamon, que enriqueceu do dia pra noite na mineração de votos e de ferro e é a principal aliada do governador Helder Barbalho na região sudeste do Pará. João Chamon, pai de Chamonzinho é o secretário Regional do Sul e Sudeste do Estado.

Embora a relação familiar e política do empresário preso, não tenha sido até agora citada em nenhuma outra matéria jornalística, a informação da prisão abala o núcleo de apoio da família Barbalho na região que mais gera riqueza aos barões do minério da Amazônia paraense. Helder, quando visita a região, já foi visto viajando em aeronaves da família Chamon, que possui helicópteros, aviões e automóveis de luxo, sem falar de inúmeras empresas, fazendas e demais patrimônios, que somam milhões de reais.

Segundo o que o blog apurou, além da mineração, o irmão e a mãe do deputado Chamonzinho constam como proprietários de emissoras de rádios e tvs, além de jornais em diversos municípios paraenses.

Helder, com a mãe e Chamonzinho com a esposa, durante as eleições de 2018, onde ambos foram eleitos, em uma campanha eleitoral farta de recursos financeiros.

As últimas investigações da Polícia Federal apontam para um modus operandi de muitas das organizações criminosas que atuam como empresas que não estão no nome dos seus verdadeiros donos. São os chamados "laranjas". 

Em Fevereiro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma BMW, que segundo informações de quem estava no local, seria de Samir Chamon, o mesmo que foi preso hoje pela Polícia Federal. Na época, o irmão de Chamonzinho teve o carro avaliado em R$ 426 mil, apreendido pela PRF por estar com a transparência do insulfilm dos vidros abaixo do limite permitido por lei. 

No vídeo postado no JD1 Notícias, os policiais federais ficaram abismados ao verem Samir Chamon deixar o local em um helicóptero particular. Um dos policiais que realizou a abordagem registrou o momento que viralizou nas redes sociais. 

Em Fevereiro, o carro de luxo da marca BMW, modelo X6 foi apreendido e o dono deixou o local em um helicóptero particular. O dono seria Samir Chamon, irmão do deputado Chamonzinho (MDB).

Veja o vídeo e os comentários dos agentes da PFR sobre a cena cinematográfica, onde demostra-se um pouco do poder político e financeiro, de quem lucra com a exploração ilegal das riquezas da Amazônia:

O deputado Chamonzinho ainda não se manifestou sobre a prisão do irmão, realizada pela PF, nesta terça-feira, 15.

Ano passado, Chamonzinho postou em suas redes sociais um vídeo, onde Helder Barbalho declara a relação política umbilical com o deputado, assim como o interesse em comum para liberar mais terras para a exploração mineral no Sudeste do Pará.

Veja o vídeo:

Há duas semanas atrás, Chamonzinho comemorou em suas redes sociais, o fato de Helder Barbalho ter entregue a ele a licença que autorizou o início das obras de expansão do Projeto Serra Leste. "Batalhamos muito para que nossa gente possa ter oportunidades e e melhores condições de vida e através do Projeto Serra Leste esse objetivo começa a se concretizar. Obrigado governador Helder Barbalho pelo trabalho a favor de nossa gente! É o desenvolvimento de volta para Curionópolis, um novo tempo de geração de empregos e  crescimento!", disse o deputado em seu perfil no Facebook.

A pergunta que fica no ar é por que o já rico irmão, do poderoso deputado estadual Chamonzinho, manteve a atividade ilegal que motivou sua prisão, por extração ilegal de minério, já que recentemente o governador havia autorizado a exploração legal via a retomada do projeto Serra Leste? 

Pra que tanta ganância? 

Será que são as relações políticas e os negócios com outros políticos é que garantem esse sentimento de impunidade, que faz com que tantos foras da lei se achem inalcançáveis pela polícia e pela justiça?

Tudo bem que a Polícia Civil hoje esteja aparelhada e alguns policiais e delegados sejam usados para perseguir politicamente quem não se rende ao poder da família Barbalho, mas temos a Polícia Federal, equipada e preparada para desmontar esquemas criminosos, como esse que desbaratou hoje. 

E vem mais por aí..

Leia agora a matéria do blog do Zé Dudu que revelou a prisão de Samir Chamon, nesta terça-feira, 15:

Curionópolis: PF desarticula mineração ilegal de ferro e prende chefões de organização criminosa. Os presos são acusados de usurpar matéria prima pertencente à União, mineração ilegal, crimes contra o meio ambiente e outros, cujas penas, somadas, podem chegar a 13 anos de cadeia

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Fe26, com o objetivo de fiscalizar e desarticular o esquema criminoso de extração ilegal de minério de ferro na região de Curionópolis. Participaram da ação 21 policiais federais em cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão no local, deferido pela 1ª Vara Federal de Marabá, em atendimento à representação da PF.  

As investigações identificaram o fato de que a empresa alvo da operação utiliza títulos minerários anulados pela Justiça Federal, portanto, sem autorização legal da Agência Nacional de Mineração (ANM) para extração, beneficiamento ou transporte.  

Foi apreendida grande quantidade do mineral extraído ilegalmente, com a prisão em flagrante de quatro pessoas, inclusive Samir Chamon, um dos donos da empresa, que tentou fugir do local e determinou a retirada dos trabalhadores no momento da chegada das equipes de Polícia Federal.

Foram apreendidos R$ 34 mil, quatro caminhões, três veículos menores, um trator, uma pá carregadeira e três britadores móveis de grande porte, mídias eletrônicas e documentos.  

A referida matéria prima é pertencente à União Federal, constituindo tal conduta em crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, além de crime ambiental e organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 13 anos de prisão.  

A região sudeste do Pará tem um histórico de extração ilegal de minério, sendo o combate a essa prática criminosa recorrente pela Polícia Federal e contando com inúmeras operações durante todo o ano de 2020 pela delegacia de Polícia Federal de Marabá, tanto dissuadindo esta prática com bloqueio de bens nas áreas de extração, prisões e apreensão de bens e veículos como em atuação junto ao destino final no porto de Barcarena, impedindo a exportação.

A operação ainda está em andamento, com mais dados a serem divulgados ao longo do dia.  O nome da operação faz referência ao nome do ferro, mineral ilegalmente extraído, e posição deste (número atômico) na tabela periódica.

Urgente: PF cumpre prisão na Secretaria Estadual de Saúde

Operação foi autorizada pelo STJ.

Por Diógenes Brandão

O ministro Francisco Falcão, do STJ, que autorizou a batida da PF na casa de Helder Barbalho e diversos secretários do governo do Pará, bem como em seus gabinetes, determinou a prisão temporária de Simone Papaiz, secretária de Saúde do Amazonas, estado vizinho do Pará e que também está repleto de denúncias de fraudes e superfaturamento em compras e contratos que deveriam servir para salvar vidas na pandemia da COVID-19.

"Outras sete pessoas estão sendo presas pela PF nessa etapa do Covidão, que cumpre também 20 mandados de busca e apreensão", informou O Antagonista.

Cassado por corrupção, Iran Lima assume Casa Civil no lugar de Parsifal Pontes

Por Diógenes Brandão

A operação da PF que revirou gabinetes do governo do Pará e diversas residências de assessores e até a própria casa do governador Helder Barbalho, tem trazido uma frenética dança das cadeiras, com exonerações e nomeações.

Uma delas, a mais recente e importante foi a que acabamos de encontrar no Diário Oficial do Estado (DOE), onde ficamos sabendo da portaria da exoneração de Parsifal Pontes e sua nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia. Em seu lugar foi nomeado como chefe da Casa Civil, o ex-deputado Iran Lima (MDB), que teve seu mandato cassado e foi afastado da ALEPA, nesta terça-feira, 23, onde presidia a importante Comissão de Constituição e Justiça.  

Em linhas gerais Parsifal assume a secretaria que já havia sido comandada por Iran Lima, quando saiu da ALEPA, por determinação da justiça e acabou voltando achando que poderia manter-se impune.

Iran Lima perdeu o mandato após uma longa e demorada briga na justiça eleitoral, que condenou o réu por improbidade administrativa. A condenação foi reiterada após 19 anos em que o deputado vinha recorrendo contra a condenação, fruto da investigação feita pela Polícia Federal na "Operação Sanguessuga". 

Com a nomeação de Iran Lima, Helder sinaliza que seus amigos e parceiros acusados de crimes contra os cofres públicos, ao invés de serem afastados, acabam sendo premiados e protegidos em cargos importantes, como é o da chefia da Casa Civil, a mais importante e poderosa no governo do Pará. 

Em 2019, Iran Lima já havia sido nomeado como Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do governo do Estado. Conforme publicado no site do MPF e replicado pelo blog AS FALAS DA PÓLIS e o jornal A Província do Pará, antes das eleições de 2018, baseado na Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público Federal pediu o indeferimento da candidatura de Iran Lima, Wladimir Costa, Chico da Pesca e mais outros 19 candidatos paraenses. 

No caso de Iran Lima, o deputado estadual teve suas contas reprovadas e foi acusado pelo crime de Improbidade Administrativa, em relação ao tempo em que foi prefeito de Moju e foi alvo de diversos pedidos de impugnação por conta de uma condenação do Tribunal de Contas da União. Iran conseguiu manter-se candidato e conquistou os votos necessários para ser reeleito, mas não conseguiu mais recursos junto à Justiça Federal e perdeu o mandato, estando também condenado a ficar inelegível por 8 anos. 

Atualização

Em nota enviada ao blog, o deputado estadual Iran Lima afirmou:

"A decisão do TSE não me torna inelegível e estou apto, sim, a disputar as próximas eleições assim como exercer qualquer função pública. Deste modo, esclareço o real motivo da minha saída da ALEPA, na certeza de que será feita justiça pelo STF e retornarei a representar o Povo do Pará na Assembleia Legislativa", disse o ex-deputado estadual e atual chefe da Casa Civil do governo do Pará.  Leia  em: Direito de Resposta: Iran Lima.

Leia também:  

Exclusivo: Ozório Juvenil assume sua vaga na ALEPA, após cassação de Iran Lima

18 anos depois de ser processado, Iran Lima é cassado e fica inelegível  

A Lei da Ficha Limpa e a 1ª baixa no governo Helder Barbalho?  

TSE confirma a cassação de Iran Lima, secretário de Helder Barbalho

Equipamentos de jornalistas perseguidos por Helder Barbalho são devolvidos

O juiz Heyder Tavares autorizou desnecessariamente, uma operação policial para cumprir mandado de busca e apreensão na casa de jornalistas, a pedido de Helder Barbalho, por denúncias assinadas e comprovadas com informações públicas do Diário Oficial do Estado e do Portal da Transparência.

Por Diógenes Brandão 

57 dias após a operação da Polícia Civil do Pará, até que enfim, o juiz Heyder Tavares e o delegado designado para o caso, determinaram a entrega dos equipamentos levados de forma truculenta das residências de três pessoas, incluindo a mim, após uma fantasiosa armação para tentar intimidar e calar quem vem denunciando a roubalheira que todos agora assistem e comprovam existir no Pará.  

A devolução dos bens foi ordenada pela delegada Quésia Pereira Cabral Doréa, que preside o inquérito aberto desde 2019 e que agora entendeu não serem mais imprescindíveis à continuidade das investigações. A defesa comemora o resultado, mas busca a nulidade das investigações, pois considera que estas foram ilegais e desnecessárias, afinal não há Fake News e nem calúnia e difamação nas matérias que levantaram informações, através de um sério trabalho de jornalismo investigativo, hoje referendado pela justiça estadual, federal e que algumas inclusive nutriram a operação da Polícia Federal nos gabinetes do governo do Pará e na casa do governador Helder Barbalho, assim como seus secretários e assessores, onde foram encontrados alta quantia de dinheiro, ainda não justificados, como os R$750.000,00 reais dentro de uma térmica (cooler). 

Após protocolo de Reclamação junto ao STF, este pediu informações sobre os motivos dessa pirotecnia armada por advogados de Helder Barbalho, entre os quais, pelo menos um já sabemos que está sendo investigado por envolvimento no esquema que a justiça federal investiga por denúncias e evidências de que houve um milionário desvio de recursos públicos que deveriam ser usados para salvar vidas e acabaram no esgoto da corrupção, a qual muitos já a aceitam como natural na política. 

Na casa desse advogado, que é íntimo da família barbalho foi encontrada uma quantia de dinheiro ainda não explicada e apreendida pela Polícia Federal, na operação Para Bellum, que também encontrou aproximadamente R$ 750.000,00 na casa de outro membro do alto escalão do governo do Pará, no mesmo dia em que o gabinete do governador, bem com a casa de Helder Barbalho e de seus secretários também foi baculejada pela Polícia Federal.

Em breve contaremos detalhes de tudo e todos os envolvidos nessa trama Kafkiana, montada com a ajuda de atores do poder judiciário paraense com o intuito de suprimir a liberdade de expressão e calar a imprensa alternativa e a mídia independente no Pará.

Aviso: Não passarão!

Bate-papo da Pólis revela: Polícia prende quadrilha das Fake News no Pará

Por Diógenes Brandão

Após duas semanas de uma investigação conduzida em conjunto com a Polícia Federal e pela Polícia Civil, resultou na prisão de 04 elementos que foram flagrados em dois locais onde eram produzidas Fake News, no interior do Pará.  

A denúncia foi feita no programa Bate-papo da Pólis, transmitido ao vivo, nesta sexta-feira, 26, que trouxe revelações inéditas sobre um esquema sofisticado que envolvia a formação de uma quadrilha especializada na clonagem de blog, sites e a produção de Fake News.

Os porões onde eram produzidas as fake news e que acabaram sujando as eleições no Pará foram descobertos após denúncias anônimas e resultaram em prisões, que por sua vez revelaram os nomes de contratantes, os valores pagos e tudo que foi feito pela quadrilha que operava nos municípios de Marabá e Parauapebas.

A gravidade desta notícia é tão significativa que seu impacto no processo eleitoral já é considerado o principal escândalo do processo eleitoral no Pará, onde Helder Barbalho (MDB) e Márcio Miranda (DEM) disputam de forma acirrada, a cadeira de governador do Estado.

Com a presença dos jornalistas Carlos Mendes e Val-André Mutran, o programa também abordou diversos outros assuntos, entre eles: a tentativa de censura da última pesquisa DOXA, assim como do aplicativo Detector de Ficha de Político, ambos solicitados pela coligação de Helder Barbalho. 

Assista o programa e tire suas próprias conclusões:

Cadeia nos boateiros! PF ajudará justiça eleitoral a combater fake news nas eleições de 2018

Via Brasil 247

A Polícia Federal vai instalar nos próximos dias em Brasília um grupo de trabalho em conjunto com outros órgãos federais para discutir meios de coibir as “fake news” durante as eleições deste ano.  

O grupo é formado por um delegado, um agente e um perito criminal federal e deverá trabalhar com técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Procuradoria Geral da República (PGR).  

A Polícia Federal pretende apresentar a ideia de elaboração de uma nova legislação específica sobre o assunto, a ser debatida no grupo de trabalho conjunto. A sugestão poderia ser enviada ao Congresso antes das eleições, para que a lei seja aplicada ainda durante o pleito de 2018.

Segundo a PF, atualmente há dúvidas legais sobre o alcance de uma eventual atuação policial porque a legislação não estabelece claramente o que são “fake news” e quais as punições previstas para a conduta. O esforço seria no sentido “de cuidar da integridade geral das eleições”.  

Em uma reunião realizada no dia 20 de dezembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que assumirá a presidência do TSE em 6 de fevereiro, pediu ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, e ao vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que uma força-tarefa enfrente o problema.

Sérgio Moro decreta condução coercitiva contra blogueiro que lhe acusa de abuso de autoridade

Eduardo Guimarães é advogado, comunista, blogueiro e amigo de Lula. Motivos para Moro o interrogar?  

Por Diógenes Brandão

Eduardo Guimarães, advogado e autor do blog Cidadania foi mais uma vítima do estado de exceção em que o país atravessa, depois do início da perseguição política da Lava Jato e do lawfare imposto contra Lula e todos que o ex-presidente tenha alguma relação. A ação arbitrária ganhou destaque e grande repercussão na blogosfera e redes sociais, ficando como o segundo assunto mais comentado no Twitter.

Levado para depor através de condução coercitiva, onde a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento com forte aparato policial, o blogueiro foi interrogado na sede da PF na Barra, no Rio de Janeiro, para onde foi levado após ser sequestrado, às 06h da manhã, em sua casa. Edu como é chamado por amigos, teve equipamentos eletrônicos confiscados para averiguações, o que segundo Guimarães "viola a minha atividade jornalística".

Ao participar como testemunha de uma vídeo-conferência com o juiz Sérgio Moro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), perguntou se ele havia determinado a ação desnecessária e incabível, da condução coercitiva do blogueiro à Polícia Federal. Moro respondeu friamente que sim. 

Teixeira então falou que Eduardo Guimarães tem um blog e exerce o papel de informar seus seguidores e como advogado, nada o impede de exercer o jornalismo, tal como garantiu o STF.

Em um vídeo publicado em sua página no Facebook, Eduardo Guimarães lembra já ter representado "muitas vezes a MPF, PF e CNJ contra impérios de mídia, juízes do Supremo, institutos de pesquisa e até contra o juiz Sergio Moro", mas diz que "tais instrumentos não estão sendo suficientes".

Sérgio Moro novamente demostra desprezo com as leis brasileiras e age como se fosse um coronel em plena ditadura militar. Se o juiz não lembra, em 17 de junho de 2009, por 8 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na que o diploma de jornalismo não seria mais obrigatório para exercer a profissão.

Ou seja, não há nada que justifique a tentativa de intimidação e de censura adotada contra o blogueiro.

Moro impõe vazamento seletivo na Lava Jato. Só ele pode

O motivo da condução coercitiva de Eduardo Guimarães foi a investigação promovida pela PF sobre um vazamento de que haveria a prisão de Lula, poucos dias antes da condução coercitiva do ex-presidente, antecipada com exclusividade pelo blogueiro, que efetivamente ocorreu no dia 4 de março de 2016. "Recebi de uma fonte as informações antes, e eles queriam saber se tenho alguma ligação com a pessoa que vazou. Não conheço essa pessoa. Divulguei porque é o meu trabalho jornalístico. Sou blogueiro e o meu trabalho é divulgar", afirmou Guimarães, que também questionou a motivação da condução, já que não teria se recusado a prestar depoimento, publicou o site da Rede Brasil Atual.

Em seu blog O Cafezinho, o jornalista Miguel do Rosário criticou o juiz Sérgio Moro, que posa alegremente ao lado de políticos de empresários e políticos de partidos da direita brasileira: "Não poderia haver nada mais ridículo: sequestro judicial de jornalista que divulgou vazamento de informação!. O Brasil vive um regime de exceção, isso já está mais do que claro. A grande imprensa dá, todos dias, vazamentos sobre a Lava Jato. O juiz Sergio Moro vazou, ilegalmente, gravações íntimas e privadas do presidente Lula e da presidenta Dilma.

Mas eles, mídia e judiciário, protagonistas do golpe, podem cometer qualquer crime, inclusive o pior de todos, que foi avalizar o impeachment sem crime da presidenta Dilma, jogando no lixo mais de 54 milhões de votos".

O portal Fórum noticiou a posição do jornalista Kennedy Alencar que alerta que se o motivo da condução coercitiva for mesmo os vazamentos, a Polícia Federal tem pouca autoridade moral para isso: “Se for devido a vazamentos, investigadores da Lava Jato têm pouca autoridade moral diante da tabelinha que fazem com jornalistas quando desejam. São necessárias justificativas para ações dessa natureza, sob pena de ferimento das liberdades de informação e de expressão”.

Em solidariedade a Eduardo Guimarães, diversas entidades, blogueiros e ativistas digitais marcaram um ato pela liberdade de expressão, que será realizado hoje, às 19h, no Sindicato dos Engenheiros, que fica na Rua Genebra, 25, no Centro de São Paulo. 

Delegados da PF pedem troca de diretor-geral e dizem que com Temer, Lava Jato está chegando ao fim

Após saída de delegados da força-tarefa da Lava Jato, entidade vê risco de prejuízos às investigações e cobra mudança no comando.

Via Estadão, sob o título Associação da PF pede a Temer saída de diretor-geral

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vai encaminhar nesta segunda-feira, 12,  ao presidente Michel Temer um pedido de substituição do diretor-geral da corporação, Leandro Daiello. A entidade atribui à gestão de Daiello a saída de delegados que integravam a força-tarefa da Lava Jato e vê risco de prejuízo às investigações com a permanência do atual chefe.

A decisão de abrir uma campanha explícita para derrubar o diretor-geral – inédita na história da PF – foi aprovada em assembleia na sexta-feira passada por 72% dos participantes. O movimento busca aproveitar a provável mudança no comando do Ministério da Justiça para trocar também a direção da PF.

Em nota, a associação afirma que, por falta de apoio da direção, “delegados que coordenavam operações policiais foram deslocados para outras áreas e locais, devido ao esgotamento físico, mental e operacional a que são submetidos”. Diz ainda que a “constante omissão” da Diretoria-Geral “vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”.

O comunicado coincide com a saída do delegado Márcio Adriano Anselmo da Lava Jato. Considerado um dos cabeças da operação, ele foi transferido para a Corregedoria da PF no Espírito Santo, alegando justamente “esgotamento físico e mental” depois de mais de três anos de investigações.

Anselmo é o quinto delegado da PF a deixar a Lava Jato desde o início da operação. Antes dele, foram deslocados os delegados Eduardo Mauat, Luciano Flores, Duilio Mocelin e Erika Mialik Marena – especialista em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Erika lidera a lista tríplice eleita por 1.330 dos 1.700 delegados em atividade no fim de maio do ano passado, quando do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na carta que será encaminhada nesta segunda a Temer, a associação volta a defender a substituição do atual diretor-geral por um dos nomes da lista. Além de Erika, integram a relação os delegados Rodrigo Teixeira e Marcelo Freitas, ambos de Minas Gerais.

A primeira vez que os nomes foram apresentados ao presidente foi quando Temer tomou posse interinamente e nomeou Alexandre de Moraes para o Ministério da Justiça. Agora a ADPF quer valer-se da saída de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal, para emplacar um deles.

“Levando em conta que a atual direção da PF está à frente da instituição há mais de seis anos, sem mudanças significativas nos cargos de comando, sem modernização e avanços na gestão; considerando a vontade manifesta da ampla maioria dos Delegados de Polícia Federal que, reunidos em assembleia, decidiram apoiar a mudança da direção geral e a indicação de um dos representados em lista tríplice já votada e aprovada”, diz trecho da carta.

Operações. A associação também se diz insatisfeita com suposta falta de suporte às operações Acrônimo e Zelotes – ao lado da Lava Jato, as principais investigações de corrupção atualmente em curso. Embora não apresente números, a entidade sustenta que, nos dois casos, houve redução das equipes de investigação, o que prejudica o andamento de inquéritos com foco em políticos e executivos de grandes grupos econômicos.

A ADPF alega que a Zelotes, que investiga empresários por “comprar” medidas provisórias e decisões de impacto bilionário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deixou de ser conduzida pela Diretoria-Geral e foi transferida à Superintendência da PF em Brasília – o que seria um sinal de que perdeu importância.

A investigação da própria Lava Jato em Brasília também estaria perdendo quadros, sendo que, cada vez mais, mira em políticos com foro privilegiado. “Há um sentimento na corporação de que a Lava Jato está chegando ao fim”, disse o presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral.

Receio. Na carta a ser entregue a Temer, a associação dos delegados argumenta que a escolha de um dos nomes da lista tríplice não alimentaria o “eventual receio da sociedade que tais mudanças possam comprometer o destino de grandes operações em curso”. Os delegados avaliam que o temor no governo de que a substituição de Daiello possa ser interpretada como uma tentativa de estancar a Lava Jato é o principal trunfo do diretor-geral para se manter no cargo.

Segundo o diretor regional da ADPF em Minas Gerais, Luiz Augusto Pessoa Nogueira, Daiello recebeu muitas críticas internas quando a Procuradoria-Geral da República decidiu que delações da Lava Jato seriam tratadas sem os delegados da Polícia Federal para evitar vazamentos.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal foi procurada neste domingo, 11, pelo Estado, mas disse que a corporação não iria se manifestar. Daiello não foi localizado.

Justiça investiga vereador e mais 17 por fraudarem o seguro-defeso no Pará

Pastor e vereador de Belém já havia sido preso pela PF durante investigações de desvios na pesca.

Via Blog do Jeso, sob o título "Justiça torna réu 18 acusados de fraudarem o seguro-defeso no Pará" 

O MPF é o autor da denúncia contra os integrantes o esquema, entre os quais um vereador de Belém.

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 18 acusados de integrarem um esquema no Pará de fraudes na concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso.

Entre os réus está o vereador em Belém Pastor Raul Batista.

Os denunciados agora passam a responder, como réus, processo judicial pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, e associação criminosa. As penas para esses crimes, somadas, chegam a 45 anos e oito meses de prisão, e multa.

A denúncia foi ajuizada pelo MPF em setembro deste ano, mas o processo tramitava sob sigilo até a última segunda-feira, 12 de dezembro.

A decisão de recebimento da denúncia, tomada pelo juiz federal Rafael Franklin Bussolari, foi comunicada ao procurador da República Alan Mansur Silva, titular do caso.

O esquema de fraudes foi desmontado em outubro de 2015 pela operação Arapaima (nome científico do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do planeta), do MPF e Polícia Federal, após investigação que durou um ano e cinco meses, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Atuação

Os réus, segundo a denúncia, atuavam na sede da Superintendência Federal da Pesca no Pará (SFPA), em Belém, e em postos do Sistema Nacional de Emprego e agências da Caixa Econômica Federal. Também participavam do esquema intermediários ligados a entidades de pescadores (colônias, associações etc) e ex-servidores públicos.

Em troca de suborno, os servidores públicos e empregados terceirizados da SFPA denunciados privilegiaram representantes de colônias ou associações de pescadores ligadas ao grupo político que comandava a superintendência na época, relata o MPF.

Os denunciados inseriam informações falsas no banco de dados de beneficiários do seguro-defeso, cadastrando como pescadores artesanais pessoas que não trabalham com a pesca e que não têm direito ao benefício.

Cadastrados

Em apenas um dos meses investigados, a SFPA cadastrou quase 6 mil pescadores, número considerado exorbitante pelos investigadores, na comparação com a quantidade rotineira de registros cadastrados.

Só em uma amostragem de 58 registros analisados pela CGU foram encontrados beneficiários do seguro-defeso com vínculo empregatício, beneficiários que receberam o benefício antes de terem sido registrados, menores de 18 anos, empresários e servidores públicos.

Como os pescadores só podem ter acesso ao seguro-defeso depois de um ano de registrados como beneficiários, o grupo também imprimia carteiras de pescador com datas de registro antigas.

Banco e dados

Muitas vezes as fraudes eram feitas fora do horário de expediente, e até mesmo fora do prédio da SFPA, por meio de acesso remoto aos computadores do órgão.

Testemunhas também denunciaram que pessoas estranhas ao quadro de pessoal do órgão foram vistas acessando o banco de dados.

Para privilegiar os presidentes das associações e as associações de pescadores alinhadas ao grupo criminoso, os integrantes do esquema chegavam a inventar desculpas para não entregar a carteira de pescador a pescadores que procuravam individualmente o órgão. Os documentos só eram entregues aos presidentes das entidades.

Denunciados:

Ademir Gonçalves Rodrigues

Adriana Patrícia Silva de Oliveira

Allan Araújo Matos

Amilton Trindade Alho

Ana Cristina da Silva dos Santos Pires

Emerson Felipe Santos de Lima

Igor Pedrosa Araújo

Ismaelino Vieira Filho

Izabela Cristina dos Santos Gomes

Joelson Ramos de Queiroz

Jurandir Jefferson Moraes Oliveira

Mônica Celeste dos Santos Cardoso

Raimundo Matias Felipe Gonçalves Neto

Raimundo Nonato Medeiros

Raul Batista de Souza

Thayara Kindolle da Silva Costa

Viviane Rodrigues Gonçalves

Wagner de Castro Tavares

Procuradores da Lava Jato dizem que Temer implanta a ditadura da corrupção

Deltan Dallagnol: Câmara desvirtuou projeto das Dez Medidas.

Via Carta Capital, sob o título Lava Jato contra-ataca e ameaça renúncia coletiva

O desafio feito pela Câmara ao Judiciário e à Operação Lava Jato na madrugada desta quarta-feira 30, ao aprovar no pacote anticorrupção uma emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, recebeu na tarde desta quarta a resposta da força-tarefa que investiga os crimes na Petrobras e outros órgãos públicos. Em entrevista coletiva, os procuradores da Lava Jato ameaçaram abandonar a operação caso o texto seja sancionado por Michel Temer.

"A nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores da Lava Jato.

Lima criticou o texto da emenda, afirmando que ele responsabiliza pessoalmente os promotores, procuradores e magistrados e em termos genéricos. "Eles aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se proteger e fizeram isso porque estamos investigando, descobrindo os fatos e iríamos chegar muito mais longe do que chegamos até o momento", afirmou.

O texto-base aprovado pelos deputados teve origem na Comissão Especial montada para analisar o projeto de iniciativa popular surgido a partir da campanha Dez Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF).

Medidas propostas pelo MPF consideradas autoritárias, como a legalização de provas ilícitas e restrições ao habeas corpus, foram retiradas do texto, mas os deputados manobraram para incluir no pacote medidas para se livrar de acusações, como a anistia ao caixa dois, e para rebater o ímpeto de procuradores e magistrados. A anistia ao caixa dois acabou não sendo analisada, mas a emenda do crime de responsabilidade foi aprovada, por 313 votos a 132, durante a madrugada.

"Rasgou-se o texto das 10 medidas", afirmou Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa. "O parlamento é soberano, mas nós, depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar com as brechas que permitem a corrupção", afirmou o procurador. 

Dallagnol, cujas investigações ajudaram a formar o caldo que culminou com o impeachment de Dilma Rousseff, lembrou que o governo da petista apresentou propostas anticorrupção melhores que as aprovadas pelo Congresso. "Até o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas", disse. 

Para o procurador, a aprovação do crime de responsabilidade tem o dedo do governo Michel Temer. "O que aconteceu ontem não é expressão de pessoas específica, e sim da articulação de líderes dos partidos e do governo", afirma Deltan Dallagnol.

Na entrevista coletiva, Dallagnol voltou a usar o termo "estancar a sangria" para designar a pressão contra a Lava Jato. Trata-se do termo usado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PDMB-RR), para avançar o impeachment de Dilma. "O objetivo é estancar a sangria", disse Dallagnol. O avanço de propostas como a 'lei da intimidação' instaura uma ditadura da corrupção."

Na votação da emenda, evidenciou-se a divisão entre PMDB, partido de Temer, e o PSDB, que integra a base aliada do governo. Na bancada tucana, 32 dos 42 deputados presentes no plenário votaram contra a proposta de punir juízes e procuradores. Entre os 56 peemedebistas, apenas 9 parlamentares se opuseram à medida.

No MP e no Judiciário, indignação

Não foram apenas os integrantes da força-tarefa que manifestaram indignação com a emenda aprovada pelo Congresso. Rodrigo Janot, o procurado-geral da República, chefe do Ministério Público, emitiu dura nota criticando a votação.

“As 10 medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós”, disse.

Na manifestação, Janot afirmou ainda que as alterações são “medidas claramente retaliatórias” e pediu apoio da sociedade para que o projeto não seja concretizado no Senado, para onde segue para votação posterior.

“Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”.

Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que também lamentou a aprovação do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores. Na nota, Cármen Lúcia "reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) repudiou a inclusão no pacote anticorrupção de emendas "que têm como objetivo central a retaliação, a intimidação e o enfraquecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário".

Segundo a ANPT, criminalizar a regular atuação de membros do Ministério Público e de magistrados importa apenas “àqueles cujos interesses inconfessáveis se sobrepõem ao incansável trabalho de defesa dos direitos sociais e do patrimônio público desempenhado pelos agentes públicos em testilha”.

O Movimento do Ministério Público Democrático também declarou repulsa à desconfiguração do pacote anticorrupção. "Da proposta original, subscrita por mais de dois milhões de cidadãos, quase nada resta, foi transformada num passe livre para corruptos, que não serão mais punidos e sequer terão de devolver o dinheiro subtraído dos cofres públicos. É estarrecedor!"

O futuro que desconhecemos

Por Diógenes Brandão

Embora discordando a tese de que o atual governo era melhor do que o anterior e que "está se esforçando para imprimir um pouco mais de racionalidade na gestão pública e nas relações entre Executivo e Legislativo", trago o artigo do professor da UNESP, Marco Aurélio Nogueira, publicado no Estadão, por considerar que boa parte de sua reflexão importa para o discernimento do que estamos vivenciando no país da piada pronta.

Leia

As últimas semanas foram tão fartas de ruídos e atritos que ganhou corpo a imagem de um País fora de controle. Não foram poucos os que anteviram o apocalipse, falando em golpe militar, impeachment de Temer, fim da Lava Jato, insurreição popular, “ocupações” sucessivas que sitiariam o sistema.

Alguns fatos alimentaram o catastrofismo. Num dia, 50 direitistas invadem a Câmara dos Deputados falando em ditadura e fechamento do Congresso. Em outro, o ministro da Cultura se demite por não aceitar pressões indevidas do ministro Geddel Vieira Lima, uma gota a mais no oceano de corrupção e tráfico de influência que inundou o País. A denúncia abalou o governo Temer, que preferiu desgastar-se mais um pouco para não pôr em risco sua base parlamentar. O ministro Geddel demitiu-se ontem, mas o estrago já estava feito.

A discussão sobre a PEC dos gastos e a reforma da Previdência incrementa o pessimismo, pois seus efeitos serão certamente dolorosos e impulsionam retóricas finalistas, nas quais o povo pobre é visto como dramaticamente afetado. Para complicar, a economia continua a patinar, o desemprego persiste, o consumo está estagnado, Trump venceu nos EUA e vão começar as delações da Odebrecht. A discussão sobre o caixa 2 mostra a disposição de muitos deputados (de variados partidos, PT incluído) de aliviar crimes como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Tudo vai sendo acomodado às pressas na ideia de que golpistas maldosos e políticos hipócritas estão a patrocinar a desmontagem das conquistas sociais e do progresso do País. O cenário não corresponde por inteiro à realidade profunda, mas enfeitiça muitos brasileiros, que se deixam arrastar pelo ativismo frenético ou pelo desinteresse conformista.

Há muita desorientação na parte mais ativa da sociedade. Políticos, partidos, lideranças, intelectuais, ativistas parecem mais interessados em definir a que nicho pertencem do que em criar zonas de entendimento. Faltam-lhes ideias e ousadia, sobram raiva, ressentimento e indignação. Há protestos e ocupações de direita e de esquerda e as diferentes tribos que as protagonizam se consideram iluminadas. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são só a ponta de um enorme iceberg. O colapso fiscal dos Estados põe a Federação em crise. Para onde quer que se olhe, o cenário é complicado.

No meio dessa mixórdia de vozes dissonantes, a gigantesca maioria dos brasileiros deseja seguir com a vida sem muitos sobressaltos, mas a essa maioria não é oferecida nenhuma análise fundada em discernimento, serenidade e visão de futuro.

O governo Temer não é pior do que o governo que tínhamos até ontem, ou anteontem. Em certos aspectos, chega até a ser melhor. Está se esforçando para imprimir um pouco mais de racionalidade na gestão pública e nas relações entre Executivo e Legislativo. Carece, porém, de eixo. Sua composição o fragiliza, sustentada que está pela preocupação de evitar divisões na base parlamentar. As circunstâncias não o favorecem: o cenário global é instável, o nacional é uma incógnita. As instituições, ainda que valorizadas, não conseguem domar o País, cuja complexidade é um desafio. Vista de Brasília, a sociedade se mostra distante, quase um borrão no mapa, quando deveria ser a razão mesma do Estado.

O governo caminha sobre o fio de uma lâmina afiada, agarrado exclusivamente a uma meta de ajuste e reorganização das contas. Seu discurso é raso, não comove nem mobiliza. Não parece ter outras políticas, o que o deixa trôpego e vacilante diante de um contínuo turbilhão de problemas, conflitos e ameaças.

Se as coisas estão assim tão desgraçadamente ruins, o razoável é que se reduzissem as polarizações brutas e as simplificações maniqueístas feitas a partir de uma visão grosseira de esquerda e direita, e se buscasse adquirir uma articulação democrática superior que propusesse algo de positivo, com os pés no chão. Poucos, porém, cogitam disso.

Houve quem comemorasse a prisão de Garotinho e Sérgio Cabral, e houve quem se aproveitasse dela para denunciar a “mídia oligopolizada”, bater na PF e na Lava Jato, defender os direitos humanos. Ficou difícil entender a situação. Aplaudir prisões expressa um desejo de vingança. Explorá-las para atacar a Justiça é um erro político.

Demonizar a “mídia oligopolizada” virou clichê em parcela da esquerda. É uma fantasia para processar o que nos desagrada ou atenuar o medo ancestral que nos assusta. Impede que se compreendam a complexidade e o caráter contraditório dos fenômenos midiáticos atuais. Quanto mais se insiste nisso, mais a análise fica ideológica, sem objetividade.

Alguns dos que batem na Justiça, no MP, na PF e na Lava Jato dizem que as operações anticorrupção existem para perseguir o PT. Outros querem simplesmente salvar a pele. Ambos os lados falam em “criminalização” da política e não se importam em defender o indefensável. As denúncias contra o arbítrio, o abuso de autoridade e o desrespeito à integridade da pessoa – que sempre devem ser consideradas com atenção – terminam assim por engrossar um caldo de cultura que esvazia e deslegitima o combate à corrupção.

Pode-se não gostar de Moro, das conduções coercitivas e dos procedimentos de delação premiada, achar que extrapolam o razoável, mas o esforço deveria estar concentrado em avaliar seus efeitos e resultados. Por vias que incomodam alguns, a Lava Jato e outras operações judiciais estão revolvendo as entranhas do sistema político brasileiro, enfiando a faca na relação entre empreiteiras, governos e partidos, desnudando práticas e manobras ilícitas de enriquecimento e financiamento político, mostrando o prejuízo que causam ao País.

Se o sistema político e partidário não sobreviver a essas operações, é porque está tão bichado que não merece seguir respirando. Não deveríamos ter tanto medo do futuro que desconhecemos.

*Marco Aurélio Nogueira é professor titular de teoria política e coordenador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais da Unesp.