Camisa de força financeira aumenta força vulcânica das ruas

Protesto de servidores, nas proximidades da Assembleia do Rio, contra pacote de ajuste estadual.

Por Jânio de Freitas, na Folha

Dentro e fora dos prédios, a Praça dos Três Poderes proporcionou, nas últimas 48 horas, razoável amostra do que se pode esperar daqui para a frente, se não for interrompido o acúmulo de equívocos, irresponsabilidades e insensatez que conduzem a mixórdia atual. No lado de fora, manifestantes e policiais perdiam-se em descontroles e fúrias. No de dentro era discutida, e por fim aprovada altas horas, a loucura de um aprisionamento dos governos por 20 anos, quatro mandatos presidenciais, em violenta camisa de força financeira.

Michel Temer é um joguete entre pressões, fraco e acovardado diante de todas, mas Henrique Meirelles extravasa uma pretensão sobre os tempos e os fatos vindouros que não cabe nos domínios da racionalidade e do equilíbrio. O Congresso propenso a segui-lo, feita já no Senado a primeira aprovação da camisa de força, é um supermercado de interesses. Se há compensação para aprovar seja o que for, e o Planalto e São Paulo são usinas de compensações, a irresponsabilidade prevalece.

Mas na praça de Brasília e nas ruas do Rio, simultaneamente, a sobrecarga de novos ônus para a população, com o desemprego efetivado e o esperado, a queda da "renda" familiar e demais apertos, traz uma resposta com raiz própria. Em 2013, os ataques ao Congresso e a ministérios foram extensões desordeiras, por falta de metas claras e de controle, das manifestações pacíficas. Os recentes ataques ao Congresso e a ministérios; no Rio, a invasão da Assembleia Legislativa e as tentativas de repeti-la, exprimem a indignação que não é mais satisfeita em protestos pacíficos: necessita da violência. É o que se vê, com diferentes graus, em muitas partes do país. A camisa de força vem aumentar essa outra força, vulcânica.

É coerente com o momento a divergência que se acirra entre Judiciário e Legislativo, a poder de equívocos e de insensatez. Com alta contribuição inflamatória. Portadora de um espírito de classe por tantos anos insuspeitado, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, faz um diagnóstico temerário: "(...)busca-se mesmo criminalizar o agir do juízes brasileiros". É sua reação às discussões, no Câmara, do projeto de medidas contra a corrupção e, no Senado, contra o abuso de autoridade.

O primeiro dos dois nem nasceu na Câmara ou no Senado. Foi criado na Lava Jato. Com ajuda de igrejas evangélicas ativadas por procuradores, colheu as chamadas assinaturas populares. E afinal entregue ao Congresso com a exigência da Lava Jato de que fosse aprovado sem alteração alguma. Até o fim do governo Figueiredo, poderia sê-lo. Depois, não há mais como se admitir, por exemplo, a validação de provas colhidas ilegalmente pela "boa-fé" de procuradores e policiais. Como não há por que conceder mais privilégios, neste país que já paga tanto por eles.

Uma observação paralela: os juízes estão incluídos nos dois projetos só por necessário formalismo. Não os motivaram. Exceto Gilmar Mendes, não é preciso dizer por quê, e Sergio Moro, cujo arbítrio agrada aos ressentidos mal informados, mas, para os outros, suscita preocupação com a legalidade democrática.

São até poucas as manifestações hostis ao Judiciário. O que espera a ministra Cármen Lúcia da soberba com que seu tribunal recebe a publicação de que um processo, como o do senador Valdir Raupp, descansa ali há 18 anos? Não há uma satisfação a dar aos cidadãos? Ou, por outra, não há no Supremo um ministro com a humildade ao menos residual para dá-la? E não são poucos os casos assim.

Nenhum otimismo se justifica, pelo que se vê, ouve, sente.

As vozes do impeachment

Também não acho que seja certo impedir Dilma Rousseff. O argumento legal apresentado a favor do impedimento é, como disse a "The Economist", uma tecnicalidade.

Por Celso Rocha de Barros, na Folha sob o título Impeachment

O PT tomou uma decisão à altura de sua história quando decidiu arriscar perder a Presidência para não absolver Eduardo Cunha. Se a frase anterior tiver algum erro de português, peço desculpas, a última vez que escrevi "O PT tomou uma decisão à altura de sua história" foi antes do novo acordo ortográfico.

No fundo, se o governo do PT não conseguir reunir 171 votos para derrotar o impeachment, é melhor entregar a Presidência para os donos de sempre. Ninguém aguentaria mais três anos de chantagem.

Note-se que não é questão de um partido de esquerda que não consegue implementar seu programa porque o parlamento é conservador. Isso seria normal em uma democracia. O que os aliados do PT ao centro e à direita se recusaram a aprovar em 2015 foi o ajuste fiscal. Isto é, do governo foi tirada até mesmo a opção de recuar.

De qualquer forma, o lado bom é que, em 2016, ou Dilma ou Temer começam um novo governo. Ou Dilma pode enfim tomar posse, ou a turma que obstruiu em 2015 chega ao poder com Temer e é obrigada a dizer para o país: de agora em diante, se quiserem bater panela, batam contra mim.

Não acho que o impeachment será aprovado. O governo não tem conseguido obter maiorias, mas tem conseguido mais de um terço nas votações. E suspeito que já esteja declinando a disposição geral para uma longa briga política que destrua ainda mais empregos e termine com um governo com forte sabor de "Pague a Série B".

Atenção para o alarme de viés: eu voto na esquerda, isso pode estar influenciando minha análise. Mas a consultoria Eurasia e a revista britânica "The Economist" também acham que o impeachment não sai, e nunca encontrei nenhuma delas em reunião de DCE (seria uma reunião animada, convenhamos). Talvez, é claro, estejamos todos errados.

Também não acho que seja certo impedir Dilma Rousseff. O argumento legal apresentado a favor do impedimento é, como disse a "The Economist", uma tecnicalidade. Acho que Dilma cometeu erros, não crimes. Há um mecanismo para corrigir erros na democracia, o voto. A oposição terá nova chance de derrotar Dilma em 2018.

Também acho que, em caso de impeachment, todas as lições erradas serão aprendidas. O PT, por exemplo, sairá do poder sem reconhecer a necessidade de ajuste fiscal e equilíbrio macroeconômico. Dilma, afinal, não terá caído por ter sido populista: por ter sido populista, se reelegeu. Se cair, terá sido por ter feito o ajuste.

Da mesma forma, a direita ficará dispensada de explicar como conseguiu perder uma eleição em um ano de crescimento zero, inflação alta e Lava Jato. O impeachment lhe permitiria voltar ao poder sem fazer o trabalho de construção partidária, imposição de sacrifícios às bases e diálogo com os pobres que deram quatro vitórias seguidas ao PT.

O impeachment não seria a renovação da política brasileira, seria o reforço de nossos velhos padrões: a esquerda economicamente irresponsável, a direita incapaz de se adequar à democracia moderna, e o PMDB com o controle do Orçamento.

Defendo, enfim, um processo rápido. Quando alguns oposicionistas declaram que pretendem adiar a decisão até a crise econômica piorar, só admitem que seus argumentos não serão aceitos por ninguém que já não esteja nervoso por ter perdido o emprego. 

Senador Paulo Rocha defende pequenos reajustes que aliviem os trabalhadores

Relator da MP 665, o senador Paulo Rocha defende diminuição da pressão sobre os trabalhadores.

Na Revista Exame.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP 665, que altera regras para concessão de benefícios trabalhistas, reduziu em parecer apresentado nesta terça-feira os prazos iniciais estipulados no texto original do governo.

A análise da medida, editada pelo governo para ajudar a fazer um ajuste em suas contas, deve ser retomada na quarta-feira, devido a pedido de vista acordado entre os integrantes da comissão mista que precisará votá-la antes que seja enviada à Câmara e depois ao Senado.

"Eu me propus a fazer um trabalho de mediação capaz de encontrar uma solução que pudesse ser capaz de ir de encontro aos ajustes que a nossa economia está a exigir, mas que não colocasse por terra as conquistas históricas de todos os trabalhadores", disse Rocha ao apresentar seu relatório a senadores.

"O norte da MP 665 consiste em ajustar as regras à nova realidade brasileira e, de forma complementar, para este ano, no reforço fiscal ao governo, mediante o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a sua concessão", diz o documento apresentado pelo senador nesta terça-feira.

Para o seguro-desemprego, o governo pretendia aumentar de seis para 18 meses o período de trabalho para recorrer ao benefício pela primeira vez. O relator propõe em seu texto que essa carência seja de 12 meses.

"Verifica-se que o seguro-desemprego, que deveria ser uma fonte de renda em períodos de desaquecimento da economia do país, não está atendendo ao seu propósito real. O número de beneficiários subiu de 5,1 milhões para 8,9 milhões, enquanto a taxa de desemprego caiu de 12,3 por cento para 5,4 por cento no mesmo período", argumenta o senador em seu parecer.

No caso do abono salarial, Rocha sugere um prazo de três meses ininterruptos de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês. O governo, ao editar a MP, pretendia aumentá-lo para seis meses.

"O aumento proposto da exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial busca valorizar aqueles que permanecem por mais tempo com algum vínculo empregatício e diminuir a pressão nas contas públicas com vistas a direcionar recursos para os demais programas sociais hoje existentes", diz o relatório.

Rocha afirmou que ainda há pontos a serem novamente negociados com o governo, centrais sindicais e parlamentares, razão pela qual não descarta mais mudanças. Foram apresentadas 231 emendas à medida.