Com ou sem vírus e Bolsonaro: O que o futuro nos reserva?

As incertezas na Política, Economia e no destino que está sendo preparado para a vida no Brasil, pós-COVID-19 e outras ameaças.

Por Diógenes Brandão

Bolsonaro pode ser acusado de tudo, menos de burro e louco.

Com ou sem um plano, submete os três poderes constituídos no país e nos faz perguntar pra que servem as Forças Armadas, que através de instituições de excelência, como a Escola Superior de Guerra, formou e forma estrategistas de peso.

Mais do que parceiros e cúmplices, os chefes do poder legislativo, tanto da Câmara, quanto do Senado Federal, unem-se ao poder judiciário, representado pelos Ministros do STF, os famosos procuradores  do MPF, além de magistrados que decidem sobre a vida de milhões de brasileiros, sem nunca terem dado nenhuma declaração diante das câmeras e microfones interligados em uma transmissão em cadeia nacional.

A antes atuante Polícia Federal, dando legitimidade a tudo que o presidente e seus filhos falam e fazem nestes últimos 15 meses e meio em que chegaram ao poder, revela que todo aquele poder que Sérgio Moro teria, na verdade está limitado, sujeito e subalterno aos desejos do chefe do executivo, um homem repleto de milicianos e esquemas irregulares em mais de três décadas na política, mas que foi eleito como se fosse um outsider.

Culpar a família pelo establishment não me parece muito inteligente por parte de tanta gente que estudou mais do que o capitão e seus filhos, todos com notável dificuldade de comprovar leituras mais profundas em qualquer área do conhecimento, mas que submetem toda uma nação às suas estratégias e falas.

E antes que me perguntem: E o Lula, não era um Analfabeto?

Sim, um semi-analfabeto que também foi considerado um mito, populista, amado e odiado por muitos, só que nunca teve tanta proteção dos militares e do chamado Mercado para implantar mexidas tão radicais neste país, hoje à beira de uma recessão ou de um progresso econômico, que eu sinceramente não pretendo dizer qual nos surpreenderá, mas que pode nos educará, ou não, sobre qual o melhor caminho a seguir nas eleições gerais de 2022.

Qual o seu palpite?

Vice-governador peita Bolsonaro contra a privatização do BASA

"Não aceitamos a desestatização do BASA", disse o vice-governador Lúcio Vale,  ao lado de Helder Barbalho,  e o presidente do Banco da Amazônia.

Por Diógenes Brandão

O vice-governador do Pará, Lúcio Vale (PR) usou sua fanpage para desafiar o governo federal e disse que é totalmente contra a desestatização do Banco da Amazônia, projeto que segundo ele está sendo movimentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). 

O tom elevado pode ser considerado uma afronta e uma tentativa de fazer resistência ao programa neoliberal da equipe econômica do Ministro da Economia, Paulo Guedes, um radical defensor da privatização e da entrega de empresas públicas para mega-empresários brasileiro e internacionais.

Leia abaixo o ousado post do vice-governador do Pará, que até dezembro de 2017 chegou a ser incentivado a ser candidato ao senado, para dar continuidade nas suas atividades em defesa dos interesses do Estadom, no Congresso Nacional, mas aceitou o convite de ser vice de Helder Barbalho, eleito governador do Pará.

Governo trabalha para inserir o Tapajós em mapa turístico nacional

Praia de Alter do Chão é uma das rotas preferidas do turismo no Tapajós, mas tem potencial para crescer muito mais.

Via Agência Pará

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) promove em Santarém, no oeste paraense, programação com o objetivo de inserir no Mapa do Turismo Brasileiro os municípios do Polo Turístico do Tapajós. Diretores da Setur e técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentam o “Balanço econômico do turismo de Santarém 2016”, quando a cidade atraiu 219.641 turistas, que movimentaram R$ 132,5 milhões. Os técnicos finalizam os trabalhos nesta sexta-feira (17).

Nesta quinta (16), ocorreram mesa redonda e oficina de regionalização do turismo. À noite, o Balanço econômico do turismo de Santarém será apresentado aos membros da Associação Comercial e Empresarial. O Mapa do Turismo Brasileiro, do Ministério do Turismo, orienta o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. Ele define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhada prioritariamente pelo ministério.

O mapa é atualizado periodicamente. A última versão conta com 2.175 municípios, divididos em 291 regiões turísticas. O diretor de Políticas da Setur, Ivaldo Silva, explica que a secretaria vai trabalhar a questão da regionalização do turismo e inserir as cidades do Polo Tapajós no Mapa Nacional, para importante para a captação de recursos.

“O Polo Tapajós tem 19 municípios. Todos foram convidados. Esse remapeamento nasceu da determinação do Tribunal de Contas da União, que recomendou ao Ministério do Turismo que criasse regras para destinar recursos aos municípios. Só quem está dentro pode obter recursos e todas as políticas federais voltadas para o turismo. Fizemos a primeira oficina em Belém e agora aqui. O Pará tem seis polos turísticos. Tapajós tem duas sub-regiões, Baixo Amazonas e Tapajós. Estamos fazendo esse trabalho em todo Estado”, explicou Ivaldo Silva.

O objetivo da Setur é inserir o maior número possível de municípios paraenses no mapa do ministério. “O Ministério do Turismo divulga em setembro a lista. Esperamos que todos os municípios estejam dentro. Não precisa ter um atrativo turístico de grandiosidade ou bastante conhecido. Entre os requisitos está a criação de um órgão de gestão de turismo, que não precisa ser uma secretaria. A cidade deve ainda ter direcionamento de recursos no orçamento anual para o turismo, não importa o montante. Por fim, o prefeito deve assinar um termo de adesão”, explica o diretor da Setur.

Nesta sexta-feira (17), haverá reunião técnica com os servidores das secretarias ou departamento municipais de turismo. Serão fornecidas orientações sobre a produção de dados do turismo de pesquisa de demanda turística, produção de dados da hotelaria e sobre emprego no setor, por exemplo. Também haverá a “Oficina de Regionalização do Turismo”. A região do Tapajós é internacionalmente conhecida pelas praias. As cidades da região têm florestas primárias, trilhas, cachoeiras, lagos e monumentos históricos como Fordlândia, construída por Henry Ford, entre outras atrações turísticas.

Encontro – O empresário da Gekos Receptivo, Marcelo Micucci, esteve reunido nesta quinta-feira (16) com o secretário de Turismo, Adenauer Góes, e apresentou números da capacitação de agentes de viagens do Rio de Janeiro para comercialização do destino Pará. Ao todo, foram 140 agentes treinados e 240 atendimentos feitos para venda de pacotes turísticos no Estado. A operadora também estará presente em feiras nacionais e internacionais, levando os produtos turísticos paraenses. O calendário deste ano contempla participação na World Travel Market Latin América, Hiper Feirão Flytour, Abav Expo, entre outras, em Campinas, Rio de Janeiro e Brasília.

O empresário também apresentou as novas ações da operadora de turismo receptivo, como treinamento de agentes, metodologia de formação de fornecedores, foco no mercado de lazer, investimento em marketing digital, campanhas nos hotéis, além de divisões comerciais em Belém e São Luís. Adenauer Góes, ao tratar de novos produtos desenvolvidos pela Setur e que podem ser trabalhados e aproveitados pelo mercado de turismo receptivo, citou dois novos projetos: a Rota de Gastronomia Ribeirinha, na região insular de Belém, e a Rota da Esquina do Peixe, no Tapajós, cujo nome faz alusão ao “Encontro das Águas” dos rios Amazonas e Tapajós. (Com informações da Ascom Setur).

Com Pará em crise, governador Jatene (PSDB) torra R$ 52,7 milhões em buffets e coquetéis de luxo

Via Ana Celia Pinheiro, no Diário do Pará

O Pará é mesmo uma festa. Desde 2011 e até o último 7 de dezembro, o governo de Simão Jatene torrou pelo menos R$ 52,7 milhões em eventos, muitos dos quais incluem comilanças cinematográficas, com refeições e petiscos à base de bacalhau, salmão e camarão. Tudo, é claro, pago com o dinheiro do contribuinte. E olhe que essa gastança em eventos deve ter sido muito maior, já que os valores não foram corrigidos pela inflação (são os da época) e o levantamento do DIÁRIO incluiu apenas algumas das empresas ou entidades que receberam dinheiro do Governo para a realização desses encontros.

A gastança impressiona. Primeiro porque vai na contramão do mundo inteiro, que busca economizar os parcos recursos públicos, por causa da violenta crise econômica. Segundo, porque demonstra a inversão de prioridades do governo de Jatene. Nos hospitais públicos estaduais sobram reclamações quanto à falta de equipamentos e medicamentos. Mas, em junho do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) pagou mais de R$ 33,6 mil à empresa Millennium pela organização de um evento que realizou. O dinheiro, que saiu do Fundo Estadual de Saúde (FES), foi quase todo devorado, já que bancou, principalmente, refeições, além de um coquetel e coffe breaks. O coquetel teve até camarão empanado e o cardápio das refeições previa até pratos com salmão e bacalhau.

Aumento

Já a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), a título de “fomento à leitura”, pagou, também em junho, quase R$ 97 mil à empresa MM Serviços apenas pela comilança da Feira do Livro, para convidados e funcionários. Coisa finíssima, o cardápio do coquetel previa canapés de camarão, tomate seco, salmão e queijo roquefort, além de tarteletes e vol au vent de bacalhau. As refeições, também maravilhosas, incluíram peixes com ervas, filé ao molho madeira, bacalhau, camarão com massa, saladas, refrigerantes e sobremesas diversas.

Para o Festival de Ópera, então, nem se fala: o coquetel previa vol au vent de roquefort e de bacalhau com geleia, palitos de peru com cereja, camarão empanado, bolinhos de bacalhau, trufas de café, castanha e cupuaçu. E lá, é claro, a comilança deve ter saído ainda mais pesada para o bolso do contribuinte. O mais incrível, no entanto, é que, no ano passado, a Secretaria Estadual de Administração (Sead) realizou um Pregão Eletrônico, para a contratação das empresas que organizariam os eventos de 2016, de 49 órgãos estaduais.

A Sead disse que o pregão resultaria em economia de custos. Mas a Ata de Registros de Preços que saiu daquela licitação previa um gasto de até R$ 60,2 milhões em eventos, em 12 meses – um aumento de 175% em relação à ata anterior, de 2014 -, embora os órgãos estaduais que participaram do certame tenham crescido, apenas, de 36 para 49 (36%). A maior parte desse dinheiro seria devorada: até R$ 26,6 milhões poderiam ir para o pagamento de bufês.

Mas a crise econômica apertou e, em março, um decreto de contenção de gastos de Jatene suspendeu a contratação de bufês, com exceção daqueles autorizados pela Casa Civil. Mesmo assim, a Ata de R$ 60 milhões foi homologada, em 1 de abril. Só as empresas do levantamento realizado pelo DIÁRIO já receberam, nesse ano, mais de R$ 9 milhões para a organização desses encontros.

Levantamento

Veja quanto foi pago para 14 empresas de eventos

Recursos

O DIÁRIO levantou, no portal da Transparência, o que foi pago a 14 empresas que trabalham com eventos, desde 2011 até 7 de dezembro passado. As escolhidas foram as vencedoras dos três pregões realizados pela Secretaria Estadual de Administração (Sead) no governo de Simão Jatene, para tais encontros, além das Mulatas e do Pomme D’Or (que atende os eventos do governador) e da CQ Comércio e Serviços (Clara’s&Cia), que ganhou um registro de preços de R$ 11 milhões da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em 2014.Já a MM Serviços e Comércio, que atendeu a Feira do Livro no ano passado, e a Boeing Viagens e Turismo, que ganhou um contrato de R$ 1 milhão da Escola de Governo, em 2014, para alimentação em eventos, foram deixadas de fora. A MM, porque seus ganhos incluem as refeições que fornece a pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Abelardo Santos. Já a Boeing (que faturou mais de R$ 4 milhões) não foi contabilizada porque também fornece passagens ao Governo.

Hangar

A Organização Social Pará 2000 entrou na conta porque administra o Hangar, o centro de convenções da Amazônia. A Pará 2000 já recebeu do Governo, desde 2011, mais de R$ 62,5 milhões. Porém, o DIÁRIO subtraiu o que foi repassado a essa OS pela Secult e pela Secretaria de Turismo (Setur), já que tais repasses incluem as verbas de administração do Hangar e de outros espaços turísticos, como o Mangal das Garças. Só o que sobrou – quase R$ 14 milhões – é que entrou no levantamento. Quer dizer: o jornal preferiu deixar de fora eventuais pagamentos da Secult e da Setur por locação de espaço no Hangar, o que é outro indicativo de que os R$ 52,7 milhões em eventos apurados estão abaixo do gasto real.

Para o governo, cardápio chique. Já para as escolas do Estado...

O melhor dessa comilança com dinheiro público vai, é claro, para o governador Simão Jatene e seus felizes convidados. Em setembro do ano retrasado, a Casa Militar realizou um pregão eletrônico que contratou uma empresa de serviços de bufê, para as eventuais necessidades das residências oficiais e do Gabinete do governador. Quem ganhou foi a W S R Martins&Martins Serviços de Alimentos Ltda, que vem a ser o Pomme D’Or, o mais badalado bufê de Belém.

O cardápio é de dar água na boca. E tudo servido em porcelana fina, copos de cristal, toalhas de renda, baixelas e talheres de inox, samovar e rechaud’s de prata, como exige o edital.Nos coffe breaks, o cardápio prevê brioches (sem Maria Antonieta, é claro), croissants, sanduíches com pastas de frango e queijo, geleias, tapioquinhas, cuscuz, tortas e bolos, rosquinhas de castanha, café, chocolate e sucos de frutas. Para os coquetéis, canapés de camarão, salmão, queijo roquefort, além de vol au vent de bacalhau, folhado de camarão e jambu, mini quiche com geleia de pimentão e até pupunha recheada. E com uma exigência: salgados quentes, como quibes e bolinhos de bacalhau, têm de ser fritos na hora. 

Há, ainda, mini souflê de bacalhau e bombons de cupuaçu, bombocados de queijo e sucos de frutas.

Para almoços e jantares, com até três pratos principais, o cardápio prevê saladas de folhas verdes com palmito e tomate seco, filé ao molho de três cogumelos, filé de filhote ao molho de ervas finas, bacalhau especial, camarão ao roquefort, peru com frutas, risoto de jambu, arroz de brócolis e até pato à paraense – sem trocadilho. De sobremesa, taças geladas de cupuaçu com queijo cuia e mouse de bacuri com cristais de açúcar. Tudo muito chique, bem diferente da merenda escolar e das refeições dos nossos hospitais. Quando existem, é claro.

Camisa de força financeira aumenta força vulcânica das ruas

Protesto de servidores, nas proximidades da Assembleia do Rio, contra pacote de ajuste estadual.

Por Jânio de Freitas, na Folha

Dentro e fora dos prédios, a Praça dos Três Poderes proporcionou, nas últimas 48 horas, razoável amostra do que se pode esperar daqui para a frente, se não for interrompido o acúmulo de equívocos, irresponsabilidades e insensatez que conduzem a mixórdia atual. No lado de fora, manifestantes e policiais perdiam-se em descontroles e fúrias. No de dentro era discutida, e por fim aprovada altas horas, a loucura de um aprisionamento dos governos por 20 anos, quatro mandatos presidenciais, em violenta camisa de força financeira.

Michel Temer é um joguete entre pressões, fraco e acovardado diante de todas, mas Henrique Meirelles extravasa uma pretensão sobre os tempos e os fatos vindouros que não cabe nos domínios da racionalidade e do equilíbrio. O Congresso propenso a segui-lo, feita já no Senado a primeira aprovação da camisa de força, é um supermercado de interesses. Se há compensação para aprovar seja o que for, e o Planalto e São Paulo são usinas de compensações, a irresponsabilidade prevalece.

Mas na praça de Brasília e nas ruas do Rio, simultaneamente, a sobrecarga de novos ônus para a população, com o desemprego efetivado e o esperado, a queda da "renda" familiar e demais apertos, traz uma resposta com raiz própria. Em 2013, os ataques ao Congresso e a ministérios foram extensões desordeiras, por falta de metas claras e de controle, das manifestações pacíficas. Os recentes ataques ao Congresso e a ministérios; no Rio, a invasão da Assembleia Legislativa e as tentativas de repeti-la, exprimem a indignação que não é mais satisfeita em protestos pacíficos: necessita da violência. É o que se vê, com diferentes graus, em muitas partes do país. A camisa de força vem aumentar essa outra força, vulcânica.

É coerente com o momento a divergência que se acirra entre Judiciário e Legislativo, a poder de equívocos e de insensatez. Com alta contribuição inflamatória. Portadora de um espírito de classe por tantos anos insuspeitado, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, faz um diagnóstico temerário: "(...)busca-se mesmo criminalizar o agir do juízes brasileiros". É sua reação às discussões, no Câmara, do projeto de medidas contra a corrupção e, no Senado, contra o abuso de autoridade.

O primeiro dos dois nem nasceu na Câmara ou no Senado. Foi criado na Lava Jato. Com ajuda de igrejas evangélicas ativadas por procuradores, colheu as chamadas assinaturas populares. E afinal entregue ao Congresso com a exigência da Lava Jato de que fosse aprovado sem alteração alguma. Até o fim do governo Figueiredo, poderia sê-lo. Depois, não há mais como se admitir, por exemplo, a validação de provas colhidas ilegalmente pela "boa-fé" de procuradores e policiais. Como não há por que conceder mais privilégios, neste país que já paga tanto por eles.

Uma observação paralela: os juízes estão incluídos nos dois projetos só por necessário formalismo. Não os motivaram. Exceto Gilmar Mendes, não é preciso dizer por quê, e Sergio Moro, cujo arbítrio agrada aos ressentidos mal informados, mas, para os outros, suscita preocupação com a legalidade democrática.

São até poucas as manifestações hostis ao Judiciário. O que espera a ministra Cármen Lúcia da soberba com que seu tribunal recebe a publicação de que um processo, como o do senador Valdir Raupp, descansa ali há 18 anos? Não há uma satisfação a dar aos cidadãos? Ou, por outra, não há no Supremo um ministro com a humildade ao menos residual para dá-la? E não são poucos os casos assim.

Nenhum otimismo se justifica, pelo que se vê, ouve, sente.

A crise conjuntural pode aprofundar e tornar-se cancerosa

Por Raimundo Favacho*

A dívida pública: FHC 60,38%, LULA: 33,60%

A PEC 55, que tramitou na Câmara como PEC 241, impõem sacrifícios aos mais pobres para “engordar os mais ricos”. 

Digo isto porque os argumentos em defesa dessa lei são falaciosos e fazem uma inversão dos conceitos público/privado, quando se trata de investimentos versos resultados, considerando que nos últimos 14 anos, a economia cresceu com investimentos públicos nas grandes obras efetivadas pelo setor privado e que, consequentemente, tivemos melhores resultados em relação ao que se praticava nos 8 anos do governo do PSDB de Fernando Henrique. Todavia, isso se deu com o controle do Estado que é guardião da sociedade.

Estão transformando a crise conjuntural em crise “cancerosa” e o reflexo da intensificação da crise política intencional, ajudou aprofundá-la. As medidas amargas de “austeridade” fiscal vai retomar o desastre do governo tucano, já que essas medidas têm a mesma dosagem que eles adotaram de 1994 a 2002, pondo em risco um projeto de inclusão social e econômico que daria ao país a condição de estar inserido entre as seis maiores economias do mundo. 

Nunca em nossa História, o Brasil foi protagonista dos debates econômico-político e social como nos últimos 14 anos e o novo rumo adotado pode mudar, negativamente, esse protagonismo.

Há um cenário teatral armado que enterrou Aécio Neves, vai sepultar Temer e, talvez, ressuscitar FHC para ser o “ator principal dessa peça, já articulado por alguns interlocutores do tucanato e veiculado nas mídias esse desejo insano para a consolidação de um segundo ato da implementação do neoliberalismo, começado por Collor e continuado na era FHC. 

Como vão explicar ao povo o desastre por terem quebrado o país três vezes?

Como diz Chico Buarque “quando chegar o momento esse meu sofrimento vou cobrar com juros, juro”. 

Não é difícil demonstrar que eles estão tentando inverter os fatos. É só consultar os dados oficiais, através do banco central e DIEESE, por exemplo, que chagamos à verdade.

Com FHC, a paridade do real diante do dólar “explodiu” e o salário mínimo não chegou a US$100.  “A dívida pública era de R$ 153,162 bilhões, em 1995, atingiu R$ 208,460 bilhões (29,54% do PIB), sete anos depois, em 2002, no final do mandato do tucano, saltou para R$ 892,291 bilhões (60,38% do PIB). 

Ou seja, a dívida pública cresceu na era FHC 482% em termos nominais e mais que dobrou, enquanto percentual do PIB (crescimento de 104,40%)”. Não há registro na história brasileira de um processo de endividamento público como no governo Fernando Henrique. Lula baixou os juros, reduziu significativamente a dívida e deixou de se curvar ao FMI.

Se aprovada a PEC, os “tubarões da educação mercantilista terão recursos públicos garantidos via parcerias público/privada e a concepção do ensino médio enquanto educação básica será convertida substancialmente a formar o aluno “cliente” para o mercado de trabalho em oposição aos preceitos constitucionais que objetiva, fundamentalmente, a formação do cidadão e preparo para o mundo do trabalho. 

Sem investimentos, o governo Temer vai atacar a CLT , intensificar esforços para reforma previdenciária e reduzir a investidura ao funcionalismo público através dos concursos, o que possibilitará a volta aos tempos do apadrinhamento.

É preciso, portanto, compreender que o país é maior que esse grupelho retrógado que quer, mais uma vez, inviabilizar as conquistas alcançadas pela sociedade brasileira e impor um modelo fracassado em muitos países europeus. Da mesma forma, o Estado brasileiro não pode ser reduzido a um mero repassador de recursos financeiros ao setor privado através de suas instituições financeiras com o aval dos poderes da República.

*Raimundo Favacho é professor da rede estadual de ensino do Pará.

A demorada e necessária autocrítica do PT

O PT, mesmo golpeado e desmoralizado, ainda tem mais militância do que qualquer outro partido brasileiro.

Por Diógenes Brandão

Com um artigo que vai direto ao ponto, sem muitos rodeios, Saturnino Braga enumera as conquistas dos governos do PT e destaca sua importância para a construção de uma nação que estava entregue aos interesses do capital exterior e de uma burguesia nacional avessa ao desenvolvimento social pleno, que por sua vez clamava por governos que aplicavam uma política econômica fundamentada no neoliberalismo e na diminuição do Estado, trazendo arrocho salarial, desemprego e especulação financeira, o que quebrou o Brasil três vezes, quando FHC foi aumentar a dívida que o país tinha com o FMI. Lula assumiu e o pacto de governança custou caro, mas deu para fazer muita coisa avançar em relação à áreas sociais.

No entanto, os erros que os dirigentes e mandatários do PT insistem em não avaliar com sua militância e emitir sinais de autocrítica para a sociedade, levaram o petista que redigiu o texto abaixo, a insistir sobre a necessidade do partido se rever por dentro, antes que seja tarde de mais e sua militância incomparável, dê adeus aos sonhos nutridos nestes 36 anos de existência.

Saturnino é reconhecidamente um homem coerente e crítico por natureza, mas honesto e com a moral necessária para ajudar a encontrar saídas para o PT se reconstruir, o que pode ser constatado neste vídeo publicado pela GloboNews.

Fique agora com o novo artigo de Saturnino Braga, publicado no editorial da Carta Maior.

Eis o momento para o PT fazer sua autocrítica

Jamais perderá o crédito dos importantes avanços que deu à Nação Brasileira nos seus treze anos de governo: a redistribuição de renda, a valorização dos salários, como nunca antes, a multiplicação das universidades no interior, e das escolas técnicas, e a nova articulação no campo internacional, a adesão aos BRICS e a união sulamericana, que deu ao Brasil uma presença com destaque que nunca teve antes. Ademais, deu completa liberdade à polícia e à Justiça para combaterem a corrupção, desbaratarem quadrilhas, envolvendo importantes líderes políticos e empresariais, sem nenhum cerceamento ou engavetamento, como antes frequentemente se fazia. Eram seus compromissos fundamentais.

Registrados os êxitos, cumpre inventariar os erros. Houve alguns de natureza econômica, como uma desatenção em relação à prioridade do desenvolvimento industrial, uma exacerbação no incentivo ao consumo e na ampliação do crédito em direção a um endividamento excessivo das famílias, e ainda uma fixação grave na supervalorização do real ensejada pela boa onda de exportação de commodities. Erros importantes, sim; entretanto não tão graves quanto os erros políticos, que acabaram propiciando o golpe e o risco enorme de um desmanche bruto nos avanços conquistados.

O PT nasceu e cresceu com uma proposta política nova, isenta de vícios antigos, como um partido emproado que nos desprezava, a nós os lutadores históricos do campo da esquerda, como os trabalhistas, os socialistas e os comunistas. Em sua alardeada pureza, recusava alianças com qualquer outro partido, lançava sempre candidatos próprios, para construir sua militância. Pessoalmente, eu fui alvo desta intransigência ranheta do PT quando negou o apoio à minha gestão socialista na prefeitura do Rio e, mais, no momento mais agudo da crise da falência, foi um opositor duro que chegou a mover um processo de expulsão dos dois petistas que colaboravam na minha administração: Sérgio Andréa que era secretário de desenvolvimento social e Chico Alencar que era uma das figuras principais da secretaria de educação.

Brizola foi também alvo de críticas severas do PT, e deu límpida demonstração de consciência política quando, superado por Lula por uma quantidade mínima de votos, na eleição de 1990, imediatamente reuniu o PDT para, sem nenhum ressentimento e sem nenhuma condição, apoiar Lula no segundo turno.

Após a terceira derrota pela Presidência, o comando do PT deve ter concluído que, na nova configuração da atividade política instaurada pelo domínio absoluto do mercado e pela conseqüente mercantilização de todos os aspectos da vida nacional, era necessário, era realisticamente indispensável entrar no jogo mercantil e conseguir bons financiamentos para as futuras campanhas eleitorais.

Assim foi pensado, assim foi decidido, assim foi feito, suponho, e na eleição seguinte Lula saiu vencedor e foi elevado à presidência da República. José Dirceu foi a grande figura no comando deste processo. O preço que está pagando é altíssimo, e flagrantemente injusto em relação às responsabilidades de centenas de outros líderes da política e da sociedade brasileira que procederam da mesma maneira. A pena de 23 anos que lhe foi imposta agora pelo torvo juiz Moro é uma decisão hedionda.

Bem, mas o PT já não era o mesmo da pureza original e, no jogo das composições políticas para o exercício do poder, foi avançando mais e mais nas práticas da mercantilização política. Na aliança com partidos useiros e vezeiros na corrupção eleitoral, foi aprendendo e praticando com maior desenvoltura as mesmas normas. A saída, discreta mas significativa, de Frei Betto das funções que exercia no Palácio foi um primeiro aviso, que o PT não quis perceber. O episódio rumoroso do mensalão e a saída do grupo de militantes que fundou o PSOL foi um segundo e definitivo aviso. Que o PT ainda não quis escutar.

Claro que, paralelamente, no exercício do poder, e no apego a este exercício, descuidou-se também das sua ligações históricas com os movimentos sociais e foi perdendo apoios importantes na sociedade.

O desfecho foi o golpe, a imprevidente abertura do flanco para o golpe, que atingiu a Presidenta, que certamente teve os seus erros mas nunca, jamais, entrou na prática ilícita de muitos dos seus companheiros. Mas atingiu especialmente o Partido dos Trabalhadores, assim como o seu líder maior, Luiz Inácio Lula.

Muito ruim tudo isso para o PT, que agora tem que fazer sua autocrítica e se reorganizar para um futuro incerto. Incerto porém não desesperador. Nas eleições seguintes a todo este triste episódio, os empresários doadores com certeza serão muito parcimoniosos nos seus investimentos eleitorais, e os partidos que puderem contar com militância própria terão melhores condições de campanha. Pois certamente o PT, mesmo golpeado e desmoralizado, ainda tem mais militância do que qualquer outro partido brasileiro.

Pior que o PT está a Nação Brasileira e o seu povo, com sua economia desorganizada pelos golpistas e ameaçada de retrocessos muito graves, comandados pelo Império do Norte que recapturou sua presa.

Os vendilhões da indignação e a auditória da dívida pública

A notícia do dia foi que a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta apresentada pelo PSOL para que fosse realizada uma auditoria da dívida pública federal, com a participação de entidades da sociedade civil. Só que muita gente acaba reproduzindo o que a mídia e a oposição dizem e escondem o que significa os termos que fazem parte deste debate que poucos conhecem a fundo ou sabem explicá-lo para a população.

Via Samba do Avião, sob o título "Os vendilhões da indignação".

Somos um país, talvez um planeta de indignados. "É um absurdo" é das frases mais comuns; uma charge argentina de alguns anos atrás mostrava um casal: um lendo alto no jornal sobre o cometa Shoemaker-Levy, que explodiria sobre Júpiter com a força de dez mil bombas atômicas. O outro responde: "Absurdo! Cadê o governo que não faz nada!?"  Alguém dirá que é melhor do que o conformismo, mas essa indignação fácil não é ativa, não é direcionada. Não é, em outras palavras, em nada diferente do conformismo. E é vendida, ativamente, o tempo todo, além de ser reforçada "digrátish" pela internet. Dois exemplos brasileiros:

A Folha anuncia Roupa doada a vítimas das chuvas em Paraitinga vai parar no lixo. Lendo a matéria, entende-se que 

A) Como a tragédia teve repercussão nacional e S. Luís do Paraitinga é minúscula, as roupas foram em quantidade muito maior do que a suficiente para cada morador de lá ter um closet maior do que o da Angela Merkel. 

B) As roupas em excesso, após a distribuição, foram endereçadas a vários galpões de empresários que se voluntariaram para encaminhá-las a entidades assistenciais em outras plagas.

C) O galpão em que as roupas apodreciam encaminhou a roupa que estava em boas condições para uma entidade de Campinas, e não conseguiu foi achar jeito hábil de se livrar das roupas já rotas, sujas, ou já mofadas. 

Em resumo, é uma não-notícia. Talvez pudesse ser notícia "parte das roupas doadas a S. Luís do Paraitinga estava em mal estado." Mas é claro que isso não alcançaria a indignação fácil no mesmo nível da sugestão de que roupas doadas mofaram ao invés de ser entregues a seus destinatários de direito, reforçando a percepção de corrupção generalizada e que, por sua própria onipresença, leva ao desânimo, não à ação. (A Folha não menciona, por supuesto, nessa ação de desinformação, o partido da prefeita de SLP. Ganha um bico esponjoso e colorido quem adivinhar.)

Na outra ponta do espectro político, uma imagem recorrente nas correntes de email, facebook ou twitter da esquerda brasileira é esta aqui:

Olhem que estarrecedor! Quase a metade do orçamento brasileiro vai para o pagamento dos juros da dívida - ok, e amortizações, que devem ser outra variedade de juros em tecniquês. De qualquer jeito, é evidente que o governo títere dos bancos, se quisesse, poderia declarar a moratória, ou a redução dos juros, e incontinenti sobraria dinheiro para saúde, educação, e tudo o mais.

Pois bem, a imagem mente que nem uma matéria da Folha sobre São Luís do Paraitinga. "Amortizações" se refere à rolagem da dívida. Explicando: a dívida brasileira não é como uma dívida que tenhamos no banco, mas sim uma massa imensa de dívidas e títulos. Como o Brasil não tem superávit nominal, à medida que estes vão vencendo, são pagos e contrata-se igual quantidade de dívida, por mais 1, 2, 4 ou 20 anos. A isso chama-se "rolagem," e o efeito total no dinheiro disponível é zero. Para fazer a conta refletida no gráfico acima, integraram os pagamentos de juros - o dinheiro gasto efetivamente - e a rolagem ("amortizações"). Pôr a rolagem na conta de gastos é, mal comparando, como se você não pagasse a conta integral do cartão de crédito e contasse tudo que ficou devendo como gasto mensal, ao invés de apenas o que está pagando.

Ora, um gráfico equivalente da receita federal teria, pela mesma lógica, que incluir a dita cuja. Em outras palavras teria como maior fonte de receitas, com proporção similar à das despesas, "empréstimos bancários." Para ficar claro: ainda que decretasse uma moratória, com todos os efeitos negativos dela consequentes, o governo não teria quase o dobro do dinheiro de que dispõe, mas uns 10% a mais. A proporção do orçamento brasileiro gasta com juros da dívida é alta e vergonhosa, mas não chega nem à metade daquela mostrada nesse gráfico, e assemelha-se àquela gasta com a previdência.  Tentando explicar de outro jeito: o Brasil não está pegando 100 mariolas de imposto e dando 40 pros bancos. Ele está pegando 65 mariolas de imposto, 35 mariolas emprestado dos bancos, e pagando 40 mariolas pros bancos. Se declarar a moratória, como não vai ter mais banco dando dinheiro, ele não fica com 40 mariolas a mais, fica com 5. (Isso num ano normal; ano passado, com nada.)

É até uma questão de não subestimar a inteligência alheia nem crer na maldade abnegada: se a proporção fosse essa mesma, qualquer governante declararia a moratória, dobraria o orçamento disponível com uma canetada, e instauraria um Reich de mil anos. Dilma, Lula, e FH seriam não apenas perversos, mas perversos dispostos a sacrificar o próprio poder (e riqueza, se quiser ir por esse lado - imagine a Odebrecht com um orçamento da União dobrado) pra ferrar com o país.

Não que eu imagine, pela grita sobre a diminuição dos juros da poupança, que boa parte das pessoas de classe média que repassa esse gráfico, detentoras de poupanças e fundos de renda fixa, ficasse assim tão feliz com a moratória, ou mesmo queda acentuada dos juros (esta sim sendo uma excelente ideia). Ou alguém acha que na Suíça se ganha 6% ao ano em aplicação segura? Ou que os próprios títulos não estariam incluídos na tal moratória, e sim só os "dos ricos" (que sempre são os outros). Mas não seria só a classe média que sofreria os efeitos dum calote. A quebradeira bancária teria efeitos negativos em toda a economia do país - o que reduziria as receitas tributárias, anulando a vantagem de economizar as atuais despesas com juros. Nunca é demais lembrar: ao contrário do Equador ou da Grécia, no Brasil a maior parte da dívida é interna, não externa. É devida a instituições e pessoas brasileiras.

E pra deixar claro: em termos econômicos, a "auditoria cidadã," que é vendida como uma redenção da pátria que anularia a dívida contraída por meios escusos, seria apenas um calote com motivação política. Não estou dizendo que não houve dívida contraída por motivos escusos (segurar o dólar em 1998 pra reeleição foi no mínimo eticamente questionável), mas que a auditoria é tanto desnecessária quanto irrelevante. (E sinceramente, quem divulga o gráfico acima não é confiável. Ou entende como funciona dívida pública, e acha que os fins justificam meios desonestos, ou não entende.)

Primeiro a irrelevância: não sei se fui claro ao descrever a rolagem. O que ela significa é que a dívida que estamos pagando hoje NÃO é a dívida contraída por FH, Itamar, Collor, ou mesmo Lula, em sua maior parte. São papéis relativamente novos, contraídos para pagar a dívida que vencia. De novo a analogia do cartão de crédito (vamos ver até onde dá pra forçar sem que ela quebre): pense numa pessoa que tem dois cartões de crédito, e usa um para pagar o outro. Dizer ao banco Mansa Musa que a compra feita no banco Maeda estava errada, quando você só sacou dinheiro no banco Mansa Musa, vai fazer com que este perdoe a sua dívida? Agora imagine que não tem só Maeda e Mansa Musa nessa cadeia, mas entre eles o Fugger, o Médici, a Mendes, uns trocentos elos. Por que o banco com quem você pegou dinheiro ontem, pra pagar a dívida de antes de ontem, perdoaria essa dívida se você demonstrar que láaaa atrás a dívida original era ilegítima?

E a desnecessidade, que é até mais importante: se não se preocupar com os efeitos econômicos, o Brasil não precisa de absolutamente auditoria nenhuma para pagar a sua dívida soberana. É isso que "soberano" significa. O Brasil é um país independente, e os tempos das canhoneiras européias estacionadas no porto para forçar pagamento (o Haiti sofreu bastante com isso) estão no passado. Se Dilma quiser declarar moratória (o nome técnico pro que se chama de calote, e o resultado almejado de uma auditoria cidadã), pode fazer isso porque sim. Porque acordou de mau humor. Como forma de performance artística, chamando a Marina Abramovic pra ler o decreto.

E as auditorias na Grécia e no Equador? Bem, elas demonstram o ponto: as duas não foram absorvidas pelo mercado de dívida como algum tipo de perdão bancário, mas como calote. Os juros pagos subiram após essa moratória parcial. A denúncia das condições escusas das quais se originou o endividamento, do sistema-mundo iníquo, não vão sensibilizar o coração de quem importa, que é o dono da dívida. Ela pode servir, no máximo, como justificativa política para uma moratória - que, de novo, o país pode fazer sem nenhuma auditoria, no dia que quiser. O problema é que o Brasil já quis, mais de uma vez, e em nenhuma dessas vezes o resultado final foi lá tão bom (lembrando de novo que o gasto público com a dívida não é de 40% do orçamento, e sim abaixo de 10 - e ano passado foi zero). A última foi em 1987, sob o Sarney. Sim, aquele Sarney. Não que uma moratória seja sempre a pior opção - na Grécia, ou na Argentina, recentemente houve crises de dívida realmente insustentável. Mas quem fala em auditoria da dívida tem que ter em mente que o efeito econômico, qualquer que seja a justificativa política, é complicado.

A auditoria da dívida é sedutora porque lida com duas narrativas da simplicidade. A primeira é o diagnóstico: não aconteceu uma situação complexa e difícil de entender pra se chegar aonde estamos, o que aconteceu foi que homens maus nos feriram, e depois que os denunciarmos, os exorcizarmos, jogarmos um balde de água na cara deles até que derretam, vamos nos redimir. A segunda é o prognóstico: pra resolver a situação, não precisamos de resolver problemas complicados. Não há interesses divergentes, entre os bons, para serem conciliados. Depois de denunciarmos e pisarmos nos maus, todos os bons viverão felizes  na Cocanha. (Sim, dobrar o orçamento federal sem nenhum efeito negativo daria uma bela duma Cocanha.) É sedutor, mas - como o gráfico de pizza, como a maioria das soluções simples - é mentira.

PS O faq do movimento auditoria cidadã tem esta pequena resposta à questão da rolagem:

MENTIRA. Frequentemente, pessoas ligadas ao governo afirmam que parte destes 40,3% seria apenas “rolagem” ou “refinanciamento” da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações (principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos (nova dívida). Portanto, isto seria apenas uma troca de títulos velhos por novos, não representando custo para o país. Porém, a recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados revelou que grande parte desta “rolagem” ou “refinanciamento” contabilizada pelo governo não representa pagamento de principal, mas sim, o pagamento de juros. Portanto, a capacidade de endividamento do país está sendo utilizada para pagar juros e encher o bolso dos bancos, ao invés de, por exemplo, financiar a melhoria da saúde, educação, transportes, etc. 

Bem, ela é confusa, na melhor das hipóteses. Dizer que é rolagem não significa dizer que se está pagando o "principal" da dívida (de novo, não há um principal no sentido de uma dívida privada). Não é um julgamento de valor, como o embutido nessa resposta, mas uma definição da coisa. Significa dizer que o dinheiro para esse pagamento está vindo de novos empréstimos, e não de impostos arrecadados, só. Nem foi necessária pra ver isso a CPI da dívida - que, aliás, já fez basicamente o que uma auditoria teria para fazer, com todos os recursos do Congresso. O relatório está aqui. As informações sobre a dívida não são secretas, podem ser consultadas na internet a qualquer momento, o que faz da invocação da CPI um artifício retórico, assim como falar da saúdeeducação.

PPS Repetindo: já foi feita auditoria da dívida, pelo Congresso Nacional, eleito pelo povo (pode ser uma bosta a democracia, mas inda não achei a opção melhor), com todos os seus recursos. O pedido de outra "auditoria," por gente que parece pouco disposta a fazer perguntas e mais a apresentar respostas prontas, é antes um pedido de moratória versão apito de cachorro. Nada contra - mas que se apresente, ao invés de meias verdades, os prós e contras reais de uma moratória.

Em artigo, Dilma afirma que se empenhará por um país forte para todo o povo brasileiro

Dilma: ano de 2016 será de diálogo com “todos os que desejam construir uma realidade melhor”. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Causou um grande estranhamento entre blogueiros, ativistas digitais e os mais atentos, a publicação da 1ª mensagem do ano da presidenta Dilma ter sido lançada na manhã desta sexta-feira, com exclusividade no jornal Folha de São Paulo, na área para assinantes e só às 13:39 é que foi distribuída livremente no Blog do Planalto.

Para quem não conseguiu ler, segue abaixo:

Um feliz 2016 para o povo brasileiro*

O ano de 2015 chegou ao final e a virada do calendário nos faz reavaliar expectativas e planejar novas etapas e desafios. Assim, como sempre, nos traz a necessidade de refletir sobre erros e acertos de nossas decisões e atitudes.

Este 2015 foi um ano muito duro. Revendo minhas responsabilidades nesse ambiente de dificuldades, vejo que nossos erros e acertos devem ser tratados com humildade e perspectiva histórica.

Foi um ano no qual a necessária revisão da estratégia econômica do país coincidiu com fatores internacionais que reduziram nossa atividade produtiva: queda vertiginosa do valor de nossos principais produtos de exportação, desaceleração de economias estratégicas para o Brasil e a adaptação a um novo patamar cambial, com suas evidentes pressões inflacionárias.

Tivemos também a instabilidade política que se aprofundou por uma conduta muitas vezes imatura de setores da oposição que não aceitaram o resultado das urnas e tentaram legitimar sua atitude pelas dificuldades enfrentadas pelo país.

Mais do que fazer um balanço do que se passou, quero falar aqui da minha confiança no nosso futuro e reafirmar minha crença no Brasil e na força do povo brasileiro. Estou convicta da nossa capacidade de chegarmos ao fim de 2016 melhores do que indicam as previsões atuais.

A principal característica das crises econômicas do Brasil, desde os anos 1950, é uma combinação entre crise externa e crise fiscal. As economias emergentes sempre foram pressionadas pela combinação de déficit e dívida externa, com desarranjos fiscais do Estado.

A realidade brasileira hoje é outra. A solidez da nossa economia é a base da retomada do crescimento. Temos uma posição sólida nas reservas internacionais, que se encontram em torno de US$ 368 bilhões, a sexta maior do mundo.

O déficit em transações correntes terá recuado no final do ano de cerca de 4,3% para 3,5% do PIB, comparativamente a 2014. O investimento direto estrangeiro na casa de US$ 66 bilhões demonstra a confiança dos investidores no nosso país.

Em 2016, com o apoio do Congresso, persistiremos pelos necessários ajustes orçamentários, vitais para o equilíbrio fiscal. Em diálogo com os trabalhadores e empresários, construiremos uma proposta de reforma previdenciária, medida essencial para a sobrevivência estrutural desse sistema que protege dezenas de milhões de trabalhadores.

É claro que os direitos adquiridos serão preservados, e devem ser respeitadas as expectativas de quem está no mercado de trabalho, mas de forma efetivamente sustentável.

Convocarei o Conselho de Desenvolvimento Social, formado por trabalhadores, empresários e ministros, para discutir propostas de reformas para o nosso sistema produtivo, especialmente no aspecto tributário, a fim de construirmos um Brasil mais eficiente e competitivo no mercado internacional.

Não basta apenas a modernização do nosso parque industrial, é fundamental continuarmos investindo em educação, formação tecnológica e científica.

Precisamos também respeitar e dialogar com os anseios populares, desenvolvendo uma estrutura de poder mais próxima da sociedade, instituições fortes no combate à corrupção, oferta de serviços públicos de qualidade e ampliação dos instrumentos de participação e controle da sociedade civil.

As diferentes operações anticorrupção tornaram as instituições públicas mais robustas e protegidas. Devem continuar assegurando o amplo direito de defesa e punindo os responsáveis, sem destruir empregos e empresas.

Reafirmo minha determinação pela reforma administrativa que iniciei. Quero um governo que gaste bem os recursos públicos, que seja racional nos processos de trabalho e eficiente no atendimento às demandas da sociedade.

O governo está fazendo sua parte. Executamos um duro plano de contenção de gastos, economizando mais de R$ 108 bilhões em 2015 -o maior contingenciamento já realizado no país. Para 2016, firmamos o compromisso de produzir um superavit primário de 0,5% do PIB. Fizemos e faremos esse esforço sem transferir a conta para os que mais precisam.

Sei que as famílias brasileiras se preocupam com a inflação. Enfrentá-la é nossa prioridade. Ela cairá em 2016, como demonstram as expectativas dos próprios agentes econômicos.

O governo manteve, no ano de 2015, os investimentos que realizamos para melhorar a vida dos brasileiros. Por exemplo, foram cerca de 389 mil moradias entregues e mais de 402 mil contratadas no Minha Casa, Minha Vida. Quase 14 milhões de famílias receberam o Bolsa Família.

Oferecemos 906 mil novas vagas em universidades públicas e privadas e 1,3 milhão no Pronatec. Entregamos 808 km de rodovias, tanto por meio de obras públicas como pelas concessões privadas. Autorizamos dez terminais portuários privados, concedemos e modernizamos aeroportos. Ampliamos a oferta de energia em 5.070 MW.

É hora de viabilizar o crescimento. O plano de concessões em infraestrutura já é uma realidade. Os leilões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias vão impulsionar a nossa economia e contribuirão para a geração de empregos. Não vamos parar por aí.

É importante ressaltar que em 2015 as instituições da nossa democracia foram exigidas como nunca e responderam às suas responsabilidades, preservando a estabilidade institucional do Brasil.

Todos esses sinais me dão a certeza de que teremos um 2016 melhor. Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor.

O Brasil é maior do que os interesses individuais e de grupos. Por isso, quero me empenhar para o que é essencial: um Brasil forte para todo o povo brasileiro.

* Artigo da presidenta Dilma Rousseff publicado no jornal Folha de São Paulo nesta sexta-feira (1º). 

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Para reflexão de todos: Pacto contra o rentismo

Por Silvio Caccia Bava.

Não há “erros” praticados na condução do ajuste. É a defesa dos interesses rentistas que define a política, em oposição a um amplo leque de atores que sofrem com essa estratégia.

A estratégia tem vários componentes: capturar o Estado e submetê-lo a seu estrito controle, apropriar-se da receita pública para proveito próprio, baixar o custo da força de trabalho, privatizar bens públicos, cortar políticas sociais, transformar a questão social numa questão de polícia.

Na crise, as grandes empresas aplicam no mercado financeiro para garantir seus lucros, mas as pessoas passam a ter menos dinheiro para consumir, o aumento do desemprego rebaixa os salários e a pobreza retoma seu espaço no lar das maiorias. Com isso, o mercado se contrai e o faturamento dos comerciantes e prestadores de serviços cai. As pequenas e médias empresas se veem em dificuldades. Evidentemente, há muita gente descontente, e o grande vilão são os juros.  

Contra a alta dos juros e em favor da manutenção do emprego, da ampliação da capacidade de consumo e da dinamização do mercado interno, podemos observar manifestações recentes de centrais sindicais, da Fiesp, da Abimaq, entre outras importantes entidades dos trabalhadores e empresariais.

É preciso superar a interdição do debate sobre as alternativas de desenvolvimento e trazer para o espaço público as análises e propostas que podem enfrentar a crise de uma perspectiva que garanta a retomada do crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Há questões que a conjuntura estimula a pensar. É possível estabelecer pactos sociais pontuais para enfrentar as políticas macroeconômicas do rentismo? O impacto do ajuste, que começa a ser mais intenso agora, abre uma oportunidade ímpar de negociações e articulações para organizar a resistência e a reversão dessas políticas. 

Há, no entanto, uma condição essencial: a reapropriação do espaço público. Os cidadãos, e suas representações coletivas, precisam vir a público debater suas ideias, suas posições. É o contrário do panelaço, que interdita a fala. É preciso assegurar aos cidadãos brasileiros que há estratégias alternativas para superarmos a presente crise, sem que a conta recaia unicamente nas costas dos mais pobres.

Sabemos que a democracia está em risco, violada em todos os poderes da República, violada no respeito mútuo que a igualdade de direitos deveria assegurar entre os cidadãos. Caminhamos para a radicalização, a violência, regimes autoritários.

Essa tendência, no entanto, pode ser revertida. É uma tarefa para a cidadania ativa. No mundo, e aqui mesmo, assistimos recentemente a enormes manifestações de rua. No nosso caso, desde junho de 2013, e mesmo antes, se considerarmos o número crescente de greves e manifestações dos movimentos sociais, os cidadãos estão se reapropriando do espaço público. A particularidade deste momento é a presença das classes médias nas ruas. Há uma disputa do espaço público e das narrativas que explicam a crise e apontam seus responsáveis.

Mesmo com toda a mídia contra, as forças sociais de resistência ao ajuste ainda têm espaço de expressão pública e podem conquistar espaços mais amplos. Agregando distintos setores sociais, a combinação de seus esforços pode ampliar a adesão social ao movimento de resistência. Porque é disto que se trata: disputar na sociedade as alternativas de desenvolvimento. Não sobraram instituições políticas capazes de processar os conflitos sociais.

A democracia e suas instituições serão revigoradas apenas por pressão social e por mudanças nas políticas macroeconômicas que atendam aos interesses das maiorias. Neste momento trata-se de politizar o social e socializar a política. Trata-se de realizar um enorme esforço de esclarecer a cidadania, organizar debates públicos, apresentar e debater propostas de saída para a crise, para construir um Brasil melhor para todos.     

Já há uma trajetória de acúmulos nos debates e negociações sobre a possibilidade de pactos sociais que envolvam atores interessados na promoção do desenvolvimento sustentável com inclusão social. Pouco tempo atrás, depois de um ano de debates, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social apontou para a possibilidade efetiva de estabelecer um mínimo denominador comum, um conjunto pequeno de proposições que alinham interesses e atores diversos num compromisso de ação para superarmos a presente crise.

A construção de um pacto contra o rentismo vai se tecendo. A recente declaração conjunta de todas as centrais sindicais em defesa do emprego e da democracia é um importante passo nesse sentido. Mas o acontecimento mais importante na perspectiva de articular as forças de resistência ao ajuste é o lançamento, neste mês, da Frente Brasil Popular. Passam a agir em conjunto movimentos, entidades, associações, sindicatos e partidos, fundamentalmente para lutar contra o rentismo, ampliar o espaço público e debater com a sociedade a encruzilhada do nosso desenvolvimento.

Há uma necessidade sentida por toda parte, nos bares, nos ônibus, nas conversas, nesta particular conjuntura, de um debate nacional sobre o futuro do país. Como superar a crise? Qual desenvolvimento queremos? Como chegar lá? Criar novos espaços para abrigar essas preocupações e debatê-las pode aglutinar distintas forças sociais. Pode mesmo criar condições para que se convoque um Fórum de Desenvolvimento e se convidem entidades patronais para o diálogo.

O diálogo e o debate são o caminho para o resgate da democracia, para a negociação de novos pactos sociais, para sairmos do estrangulamento econômico que o ajuste nos impõe. Para isso a sociedade precisa se dotar de instrumentos e espaços para o diálogo. Há exemplos, como as “mesas de concertación” no Peru, de construção de mesas de diálogo nacionais e regionais com a participação de todas as classes sociais, para negociar o modelo de desenvolvimento e questões específicas. O futuro se decide agora.

*Silvio Caccia Bava é diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.

“A Grécia está a dar à Europa uma lição de democracia e resistência”

Governador Simão Jatene quer taxar os recursos hídricos do Pará

Por Simão Jatene*

Amigas e amigos,

Em várias oportunidades, inclusive nesse espaço, tenho comentado sobre o esgarçamento do Pacto Federativo brasileiro, que esvaziou Estados e municípios, além do tratamento injusto, e até perverso, que o ordenamento tributário e fiscal do País confere às unidades federativas produtoras e, particularmente, exportadores de recursos naturais.

Sem qualquer reconhecimento e compensação razoável, estados, dentre os quais se destaca o Pará, amargam indicadores sociais e ambientais precários, como se estivéssemos condenados a pagar com a pobreza e baixa qualidade de vida da nossa gente, a inegável contribuição que temos dado para o desenvolvimento do País e equilíbrio das suas contas externas.

Os movimentos no sentido de sensibilizar a União, lamentavelmente, por razões que não cabe aqui comentar, em pouco ou quase nada tem resultado, deixando os Estados como espectadores frustrados de tramas e dramas que reviram suas entranhas, sem o direito sequer de ser informado, para fiscalizar e acompanhar o que ocorre em seus territórios.

Grandes investimentos são previstos e revistos, fundados apenas em interesses exógenos, sem maior atenção as questões regionais e locais, aos desafios sociais e ambientais, numa prática que se reproduz há décadas. Audiências públicas, recomendações e proposições, quase sempre, transformam-se apenas em objeto de expectativa e tensão para as populações locais que, ao tempo que veem os avanços dos projetos de engenharia, se confrontam com o desafio de sobreviver com novas mazelas, e serviços públicos cada vez mais quantitativa e qualitativamente insuficientes, agravado pelo explosivo crescimento migratório.

Amigas e amigos,

É, pois, nesse cenário que se enquadra a proposta de criação do cadastro e da taxa de fiscalização sobre os recursos hídricos, que enviamos ontem para apreciação do legislativo estadual.

Nos estreitos limites legais que restam aos estados, temos buscado criar mecanismos e instrumentos que, de forma perene, sirvam aos governos e a sociedade, permitindo um futuro melhor.

À semelhança da chamada taxa mineral, a nova taxa proposta, bem como o cadastro que lhe dá suporte, vem instrumentalizar o Estado para exercer o seu poder de polícia no que se refere aos recursos hídricos, garantindo meios para sua fiscalização.

Tivemos o cuidado de isentar o uso residencial e a utilização em pequeno volume, poupando a população de mais um encargo. Assim, focamos naqueles que usam os recursos hídricos em grande escala para fins econômicos. Agentes que tem no "uso da água" como fonte, componente e elemento dos seus negócios.

Amigas e amigos,

Ao dividir com vocês essa iniciativa, tenho certeza que estamos cada vez mais contribuindo para que os interesses públicos se imponham sobre os particulares. Por isso, certamente, contaremos com o apoio da Assembleia Legislativa e da sociedade. Que Deus nos dê sabedoria, para contribuir pra uma sociedade menos desigual e mais feliz.

*Simão Jatene é governador reeleito do Estado do Pará.

EM DEFESA DO PROGRAMA VITORIOSO NAS URNAS

Mensagem ao Partido faz petição na internet para que Dilma dialogue com setores populares que ajudaram a reelegê-la, ao invés de quem derrotou nas urnas.

A campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos.

A proposta vitoriosa unificou partidos e movimentos sociais favoráveis à participação popular nas decisões políticas, à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social.

A presidenta Dilma Rousseff ganhou mais uma chance nas urnas não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso e sim porque movimentos sociais, sindicatos e milhares de militantes voluntários foram capazes de mostrar, corretamente, a ameaça de regressão com a vitória da oposição de direita.

A oposição não deu tréguas depois das eleições, buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso. Nosso papel histórico continua sendo o de derrotar esse programa, mas não queremos apenas eleger nossos representantes políticos por medo da alternativa.

No terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram.

Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas.

As propostas de governo foram anunciadas claramente na campanha presidencial e apontaram para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não para a regressão social. A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu.

Assine aqui o “Manifesto em defesa do programa vitorioso nas urnas”, proposto pela Mensagem ao Partido, tendência interna do PT.