Direito de Resposta: Iran Lima

Por Iran Lima

Por acreditar no compromisso com a verdade que a imprensa transmite, solicito a publicação de meu direito de resposta para esclarecer o que realmente aconteceu que é diferentemente do noticiado. Não fui condenado por “crime” de improbidade administrativa relacionada a qualquer ilegalidade referente ao Convênio firmado com Ministério Saúde em 2005, quando exerci o cargo de Prefeito de Moju.

É fato que, no ano de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares na prestação de minhas contas relacionadas ao convênio da compra de duas ambulâncias para Moju. Essa decisão deu fundamento para as impugnações apresentadas desfavoráveis a mim ao registrar minha candidatura nas eleições de 2018.

É importante ressaltar que, em outubro de 2019, consegui, por unanimidade, reverter o caso no TCU, cuja decisão julgou regular as minhas contas. 

Ocorre que o TSE não considerou estes fatos supervenientes que afastam, inclusive, a causa de inelegibilidade. Por isso, entrei com recurso extraordinário no STF que, em breve, deverá decidir. Estou confiante de que a decisão será reformada pelo TSE para deferimento do meu registro como fez TRE-PA, e restabelecer o meu mandato parlamentar, legitimamente conquistado junto à população paraense.

Já que não houve prática de ilícito eleitoral, não é correto confundir o indeferimento de registro de candidatura com cassação de mandato. 

A decisão do TSE não me torna inelegível e estou apto, sim, a disputar as próximas eleições assim como exercer qualquer função pública. 

Deste modo, esclareço o real motivo da minha saída da ALEPA, na certeza de que será feita justiça pelo STF e retornarei a representar o Povo do Pará na Assembleia Legislativa.

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A operação da PF que revirou gabinetes do governo do Pará e diversas residências de assessores e até a própria casa do governador Helder Barbalho, tem trazido uma frenética dança das cadeiras, com exonerações e nomeações.

Uma delas, a mais recente e importante foi a que acabamos de encontrar no Diário Oficial do Estado (DOE), onde ficamos sabendo da portaria da exoneração de Parsifal Pontes e sua nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia. Em seu lugar foi nomeado como chefe da Casa Civil, o ex-deputado Iran Lima (MDB), que teve seu mandato cassado e foi afastado da ALEPA, nesta terça-feira, 23, onde presidia a importante Comissão de Constituição e Justiça.  

Em linhas gerais Parsifal assume a secretaria que já havia sido comandada por Iran Lima, quando saiu da ALEPA, por determinação da justiça e acabou voltando achando que poderia manter-se impune.

Iran Lima perdeu o mandato após uma longa e demorada briga na justiça eleitoral, que condenou o réu por improbidade administrativa. A condenação foi reiterada após 19 anos em que o deputado vinha recorrendo contra a condenação, fruto da investigação feita pela Polícia Federal na "Operação Sanguessuga". 

Com a nomeação de Iran Lima, Helder sinaliza que seus amigos e parceiros acusados de crimes contra os cofres públicos, ao invés de serem afastados, acabam sendo premiados e protegidos em cargos importantes, como é o da chefia da Casa Civil, a mais importante e poderosa no governo do Pará. 

Em 2019, Iran Lima já havia sido nomeado como Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do governo do Estado. Conforme publicado no site do MPF e replicado pelo blog AS FALAS DA PÓLIS e o jornal A Província do Pará, antes das eleições de 2018, baseado na Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público Federal pediu o indeferimento da candidatura de Iran Lima, Wladimir Costa, Chico da Pesca e mais outros 19 candidatos paraenses. 

No caso de Iran Lima, o deputado estadual teve suas contas reprovadas e foi acusado pelo crime de Improbidade Administrativa, em relação ao tempo em que foi prefeito de Moju e foi alvo de diversos pedidos de impugnação por conta de uma condenação do Tribunal de Contas da União. Iran conseguiu manter-se candidato e conquistou os votos necessários para ser reeleito, mas não conseguiu mais recursos junto à Justiça Federal e perdeu o mandato, estando também condenado a ficar inelegível por 8 anos. 

Atualização

Em nota enviada ao blog, o deputado estadual Iran Lima afirmou:

"A decisão do TSE não me torna inelegível e estou apto, sim, a disputar as próximas eleições assim como exercer qualquer função pública. Deste modo, esclareço o real motivo da minha saída da ALEPA, na certeza de que será feita justiça pelo STF e retornarei a representar o Povo do Pará na Assembleia Legislativa", disse o ex-deputado estadual e atual chefe da Casa Civil do governo do Pará.  Leia  em: Direito de Resposta: Iran Lima.

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Prefeito tem mandato cassado por chamar vereadores de babacas

Filho Barreto foi cassado por ter chamado vereadores de babacas e seus secretários não responderem a ofícios de convocação da Câmara Municipal de Augusto Corrêa, no nordeste paraense.

Por Diógenes Brandão

Com 2/3 dos votos, a Câmara Municipal de Augusto Corrêa, cassou o Prefeito Filho Barreto (DEM), sob a alegação de que o mesmo teria, em programa de rádio, afirmado que estaria sendo perseguido por "meia dúzia de babacas" e não responder os ofícios que a Câmara encaminhou aos secretários, questionando assuntos da gestão municipal.

A decisão por esse motivo é inédita, por isso recheada de interferência das eleições 2020.

Com a cassação a vice-prefeita Suzana Lobão (PR), deve assumir o cargo e promete devassa na Prefeitura. 

A redação do blog apura a interferência externa, por conta da presença na vizinhança do grupo ligado ao vice-governador Lúcio Vale (PR).

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Iran Lima foi acusado de cometer crimes de improbidade administrativa, há 18 anos atrás, quando foi prefeito do Moju.

Por Diógenes Brandão

Em Outubro de 2018, o deputado estadual Iran Lima (MDB) foi reeleito deputado estadual pelo MDB, com quase 40 mil votos. Em Março deste ano, 18 anos recorrendo contra a condenação que recebeu após ser investigado pela "Operação Sanguessuga", ele recebeu uma péssima notícia. 

Por 6 votos contra 1, o parlamentar paraense teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE. 

Com isso, além de perder o mandato, conquistado pela coligação "Esperança Renovada", formada pelo MDB, PSD e DC.   

RECORREU E GANHOU PODER NO GOVERNO HELDER

Após ser condenado, como prêmio de consolação, o mdebista ganhou o comando da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, do governo de Helder Barbalho. 

Sua esposa é prefeita de Moju, cidade onde ele também já foi prefeito e de onde foi acusado de cometer crimes de improbidade administrativa, há 18 anos atrás.

Hoje, Iran Lima teve outro revés, pior do que o anterior, pois perdeu por 7x0 na votação entre os ministros que decidiram por manter sua condenação.

Com isso, Iran Lima não terá seu mandato de deputado e nem disputará eleições pelos próximos 8 anos.

Veja o despacho:

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