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domingo, novembro 08, 2026

Por que a equipe de transição é tão temida pela equipe do atual governo?

 Daniel Santos e Hana Ghassan na transição de governo no Pará: Reprodução/Redes sociais 

Por Daniel - que não é santo*

A equipe de transição de um governo costuma ser vista com desconfiança e receio pela gestão que está de saída. Alguns fatores causam o desconforto. 

A função principal da equipe de transição de um governo estadual eleito é garantir a continuidade dos serviços públicos e preparar o início do novo mandato com base em dados reais. 

A equipe de transição tem como tarefa, fazer um radiografia das contas e das dívidas, tem direito legal de acessar dados detalhados sobre o saldo em caixa, restos a pagar, dívidas e compromissos financeiros deixados pela gestão atual. É daí que surgem questões  administrativas, políticas e de fiscalização, em que pese todas previstas em lei, isso pode expor eventuais descontroles de gastos, buracos orçamentários ou problemas na execução de políticas públicas.

Um dos principais motivos para essa tensão envolvem o mapeamento de atos de última hora.

O grupo de transição é indicado pelo eleito nomeado pela atual governante. A equipe costuma rastrear decretos, portarias, nomeações e decisões infralegais assinadas às pressas no final do mandato (as chamdas medidas de última hora) para identificar o que precisará ser revogado ou investigado.

O levantamento inicial de dados administrativos e financeiros reúne informações cruciais sobre a estrutura organizacional, a situação das contas públicas, os contratos em execução, as despesas vigentes e a real disponibilidade de caixa para o início do ano seguinte. Isso pode significar para o governo que vai sair uma devassa em contratos e obras. São solicitados dados aprofundados sobre licitações, convênios, contratos vigentes, obras paralisadas e termos de parceria. Irregularidades ou sobrepreços podem vir à tona e ser encaminhados aos órgãos de controle.

Os técnicos designados pelo futuro governante analisam o andamento, as metas e os resultados de políticas públicas e serviços essenciais (como saúde, educação e segurança), identificando quais dependem de recursos ou exigem manutenção imediata. Isto, não raro, pode significar a exposição de desorganização ou sigilos.

Pela Lei nº 10.609/2002, a equipe eleita não fica refém da "boa vontade" do governo anterior e pode exigir documentos, inclusive sigilosos (sujeitos a filtros de segurança). Isso retira da gestão atual a capacidade de ocultar informações sensíveis.

É certo, que  a equipe de transição não tem a prerrogativa legal de ordenar ou solicitar a suspensão da liquidação de pagamentos.

O papel do grupo é estritamente opinativo, de diagnóstico, fiscalização e planejamento. A equipe de transição não possui poder de império ou competência administrativa executiva, o que significa que ela não pode interferir diretamente na gestão financeira em andamento ou anular atos administrativos do governo atual.

Por outro lado, caso a equipe de transição identifique indícios de irregularidades, contratos suspeitos, despesas desnecessárias ou que firam a Lei de Responsabilidade Fiscal na reta final do mandato, o caminho legal correto exige a adoção de medidas institucionais específicas, que em regra, geram pressão política e resultam em narrativas públicas.

Os diagnósticos apresentados pela transição nos primeiros dias servem para moldar a opinião pública, permitindo que o novo governo afronte ou responsabilize a gestão anterior por eventuais crises herdadas.

Os integrantes do atual governo, portanto, ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição. Do contrário, é possível o acionamento dos órgãos de controle.

A equipe de transição pode formalizar uma representação ou denúncia perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou o Ministério Público (MPE), que têm o poder de emitir medidas cautelares para suspender a execução de despesas ou pagamentos de contratos administrativos até que eventuais auditorias sejam concluídas.

Assim, ainda que não possa interferir diretamente, a equipe de transição pode solicitar a não renovação de contratos, mas essa solicitação tem caráter de recomendação formal. Ela não obriga o governo atual a segui-la, mas vem servindo principalmente como um alerta técnico e um direcionamento para as decisões que o novo governador tomará assim que assumir.

A dinâmica legal e prática dessa situação funciona como um requerimento ao atual governo sugerindo que um contrato não seja prorrogado, por exemplo, deixando que ele expire naturalmente no seu término. Em vez de renovar o contrato por mais 12 ou 24 meses, a atual gestão faz um aditivo de prazo curto (ex: 3 a 6 meses). Isso garante que o serviço não pare e dá tempo para que o novo governo assuma e realize sua própria licitação.

Se a equipe de transição suspeitar que a renovação foi feita para beneficiar uma empresa de forma ilícita (ou sem a devida pesquisa de preços), ela pode acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso o TCE confirme o dano ou a falta de vantajosidade, ele determinará a anulação do contrato.

Outro aspecto, é que o grupo avalia o alinhamento com as leis orçamentárias vigentes, verificando os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal e projetando a formulação dos próximos instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA).

A equipe organiza o arcabouço técnico e jurídico que sustentará as decisões iniciais do novo governador, incluindo a redação de decretos e propostas de leis que serão assinados e publicados imediatamente após a posse.

Por fim, é a forma de auxiliar o governante eleito na definição da estrutura das secretarias e na triagem de perfis técnicos e políticos adequados para compor os postos de comando da futura administração.

O funcionamento e os prazos desse processo costumam seguir diretrizes amparadas em leis específicas ou decretos instituídos em cada estado, visando a total transparência administrativa e impedindo a omissão ou a manipulação de dados governamentais.

Como se vê, o grupo atua como uma ponte entre a gestão atual e a futura administração para que a troca de poder ocorra sem sobressaltos ou interrupções no atendimento à população.

*Daniel - que não é santo é um colaborador do blog que prefere não se identificar

Leia também:

Racha no PL do Pará leva denúncia sobre emendas da saúde à Polícia Federal e PGR ameaça ganhar dimensão nacional




quarta-feira, julho 01, 2026

Vice de Daniel pode desagradar Éder Mauro e beneficiar Joaquim Passarinho?

Renata Rocha da Silva Oliveira é vice-prefeita de Redenção e estaria sendo cotada a ser vice-governadora na chapa de Daniel Santos ao governo do Pará.

Em meio a declarações e traduções não se sabe afinal que grupo estará efetivamente no palanque de Daniel Santos. A última informação a esse respeito aponta que o PL será o partido agraciado com a vaga de vice. 

O deputado federal Joaquim Passarinho, em entrevista a um podcast, afirmou mais uma vez que a candidatura de Daniel depende do apoio do PL. Em seguida, Daniel foi ciceroneado por Passarinho no município de Redenção, local que passou a figurar como seu reduto eleitoral, deixando a capital, onde mantinha domicílio eleitoral e assumiu o Sul do Pará como sua nova terra natal política.

Neste cenário, o blog foi informado por fonte próxima da que a atual vice-prefeita de Redenção, Renata Rocha da Silva Oliveira, é o nome fechado por Daniel Santos e Joaquim Passarinho, atual presidente estadual do PL, para compor a chapa que disputará o governo do estado. 

A vice-prefeita é pessoa da relação pessoal do presidente do diretório estadual do PL no Pará, o deputado federal Joaquim Passarinho, que sem histórico na política foi indicada pelo deputado para compor a chapa municipal com o prefeito Dr Rener. 

A pergunta que paira é saber se esse jogo inclui o deputado federal Éder Mauro ou se foi consultado a esse respeito. Afinal, não seria surpresa, dado o histórico, que Daniel tenha fechado com um ao arrepio da concordância ou mesmo a própria ciência do outro, como se deu na composição da chapa, no recente pleito municipal, que o agora ex-prefeito colocou no bolso seu compadre e parceiro político Erick Monteiro, seu mentor de outrora Manoel Pioneiro e seu apoiador Helder Barbalho. 

Será que o candidato ao Senado Eder Mauro será o próximo a conhecer o "sabor acordo" que Daniel está habituado oferecer aos seus aliados? É salutar lembrar que Eder Mauro já experimentou os efeitos das manobras de bastidores de Passarinho quando perdeu o diretório estadual do PL no Pará, mas agora o sabor pode ter gosto mais amargo. 

Joaquim Passarinho, noutros tempos acostumado a se manter no muro, parece ter escolhido um lado oposto aquele de quem recebeu quociente eleitoral para se eleger em dois pleitos seguidos. 

É oportuno recordar que Eder Mauro foi puxador de votos que elegeu Joaquim Passarinho por duas vezes e também pautou a vaga de vice na chapa de Daniel para sua nora, a esposa do deputado estadual Rogério Barra - seu filho - para ser vice de Daniel e até hoje espera ser atendido.

Por outro lado, o que não causa espanto é o modo de agir de Daniel e Passarinho, ambos já fizeram parte da chapa e coligação de Helder, respectivamente, e agora se unem para acabar com o que chamam de "dinastia dos Barbalho". 

Passarinho esquecendo que vem de uma família de aves com mandatos que datam a ditadura de 64.

Nessa esteira, Daniel se põe como figura útil para conter os vôos da família do ex-delegado, prometendo asas ao novo aliado Passarinho.

No site da Prefeitura de Redenção, um pouco sobre a vida da Renata. 

terça-feira, junho 09, 2026

Criador e a criatura: a volta de Lei da Mordaça, agora em Ananindeua

Daniel Santos (PODE) seria o criador da ideia de emplacar a "Lei da Mordaça" na Câmara Municipal de Ananindeua, resgatando os moldes do que foi aprovado na ALEPA, durante sua presidência


A Câmara Municipal de Ananindeua acaba de replicar projeto de resolução aos moldes daquela que ficou connhecida como "Lei da Mordaça", instituída na ALEPA em 2020, quando o ex-prefeito Daniel Santos presidiu a Casa de Lei e era filiado ao MDB.

Cópia fiel, o presidente da CMA, o vereador Vanderray Silva (PDB) aprovou uma lei que impõe uma verdadeira censura a todo e qualquer cidadão, jornalista, ou comunicador, que porventura noticie qualquer informação sobre gestores públicos e parlamentares da famigerada "República de Ananindeua".



Ignoram que todo cidadão tem o direito de assistir às sessões, filmar os trabalhos, manifestar opiniões, e até usar a palavra nos momentos previstos, e somente neste último caso é que o regimento pode dispor a forma.

A Câmara Municipal não pode proibir manifestações pacíficas, pois as sessões são públicas e garantidas pela Constituição Federal, que protege a liberdade de expressão e o direito de reunião. 

A proposição de seu aliado vem de forma bastante conveniente, já que o Dr. Daniel tem enfrentado intensas críticas e denúncias por parte da imprensa e jornalistas investigativos paraenses a respeito de investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). 

As denúncias recaem com provas e farto material comprobatório com objetos de luxo, além de aeronaves, fazendas e demais imóveis supostamente atribuidos ao seu patrimônio. 

Em meio às investigações e às notícias geradas após a divulgação pelos órgãos de fiscalizaão e julgamento, o silenciamento dos profissionais de imprensa é imperioso para quem pretende manter tudo por baixo dos panos. 

O uso da justiça para retirar conteúdos do ar não vêm sendo suficiente para conter as denúncias e a repercussão. A solução milagrosa, mais uma vez é cercear discursos, já que não vem sendo possível bloquear investigações e controlar o fluxo de informações que chegam ao conhecimento público.

Por que a equipe de transição é tão temida pela equipe do atual governo?

 Daniel Santos e Hana Ghassan na transição de governo no Pará: Reprodução/Redes sociais  Por Daniel   - que não é santo* A equipe de transiç...