Temer perdoa dívida de Jader e Elcione Barbalho: R$ 64,4 milhões em impostos

Os Barbalho têm ao todo oito débitos com a Receita, que totalizam R$ 64,4 milhões.

Na Folha de São Paulo, sob o título Com Refis, deputados e senadores reduziram suas dívidas pela metade

Descontos obtidos por 81 parlamentares com programa de regularização tributária somaram R$ 138,6 mi

O novo Refis, programa que refinancia dívidas com a Receita Federal, foi um presente de R$ 138,6 milhões aprovado por deputados e senadores para si próprios. A cifra corresponde aos descontos que 81 congressistas obtiveram em seus débitos ao aderir ao mecanismo de regularização tributária que eles votaram no fim do ano.

O montante perdoado é 52% do que todos eles deviam originalmente (R$ 262,8 milhões). Os dados, obtidos pela referem-se somente às dívidas que estão sendo reclamadas na Justiça pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).    

O valor pode ser maior, pois há chance de que outras cobranças estejam tramitando administrativamente.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) e sua ex-mulher, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), têm 4 das 6 maiores dívidas negociadas no novo Refis. Os dois tentam a reeleição este ano.  

As duas mais altas, de R$ 22,3 milhões e de R$ 22,2 milhões, são cobradas da dupla. Nesses casos, não houve abatimento, mas apenas parcelamento do valor a ser pago.  

Os Barbalho têm ao todo oito débitos com a Receita, que totalizam R$ 64,4 milhões. O grosso dos recursos é cobrado de empresas de comunicação das quais eles são acionistas.

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FAMEP convoca prefeitos para mobilização contra a crise dos municípios

Cidades Paraenses amargam a falta de saneamento e de diversos serviços públicos, mesmo sendo um Estado rico em recursos e exportador de commodities.

Por Diógenes Brandão

Uma verdadeira falência. É assim que se encontram diversos municípios brasileiros, sobretudo paraenses, em decorrência da crise política e econômica que assola o país e atinge de forma cruel os estados e os municípios, sobretudo os mais pobres, aumentando a miséria e a falta de qualidade de vida à população em geral.

No Pará, estado que exporta matéria prima como os recursos minerais e que tem a Lei Kandir, como principal inimiga na arrecadação de impostos, sentimos na pele, nos postos de saúde, nas ruas sem saneamento e pavimentação, a penalização por anos de exploração da Amazônia, sem planejamento e nem um pouco de interesse político de se incrementar um plano de desenvolvimento que considere a verticalização da produção de todas as nossas riquezas, que poderia fazer nossa economia ser mais dinâmica e próspera. 

Como resultado, a população é a mais prejudicada com a escassez de recursos financeiros para atender áreas como a saúde, a educação, o saneamento e toda a infraestrutura necessária para a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Pensando em saídas para este quadro devastador, a FAMEP se une com os consórcios e associações municipais para buscar alternativas de curto, médio e longo prazo, possibilitando assim a unidade em prol dos interesses municipais, onde vivem e padecem milhões de paraenses em busca de uma vida melhor.

Os prefeitos anunciam participação em peso no evento e prometem lutar juntos por mais recursos e menos burocracia juntos aos órgãos estaduais e federais, bem como à bancada paraense no Congresso federal.

Leia a matéria publicada no site da FAMEP.

O dia 16 de outubro ficará marcado no Pará como uma data em que os prefeitos e prefeitas fizeram se organizaram em busca de soluções para a crise que assola as cidades brasileiras. O “Dia de Mobilização e Reação – Municípios em crise” é uma iniciativa da FAMEP e das Associações e Consórcios Regionais que busca reunir os gestores e fortalecer a luta pelas pautas municipalistas.

“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos anos nos municípios, com o FPM em queda constante, e risco dos gestores não conseguirem arcar com todos os custos gerados na administração das cidades”, explica o presidente da FAMEP, Xarão Leão. Para ele, é o momento que os prefeitos e as prefeitas precisam estar unidos em busca de alternativas.   

“Precisamos nos unir buscando apoio do executivo e legislativo Estadual e Federal, pois sozinhos não conseguiremos seguir”, destacou. A mobilização terá início às 9h da manhã, quando os gestores municipais participarão de Audiência Pública sobre as Medidas Provisórias em Tramitação no Congresso Nacional acerca da Compensação Financeira pela Exportação de Recurso(CFEM).   

A Federação e as entidades municipalistas exigem, entre os vários pontos das medidas provisórias, que seja implementada a alíquota de 4% sobre o faturamento bruto das empresas que extraem o minério de ferro. Desses, que 3% sejam destinados aos municípios mineradores e 1% seja dividido entre todos os municípios do estado, considerando que o prejuízo causado não chega apenas ao local da extração, mas atinge o Estado como um todo.   

Pela parte da tarde, os prefeitos se reúnem com o superintendente da Receita Federal para tratar sobre o bloqueio das contas dos municípios. Após essa reunião, os gestores seguem para a sede da FAMEP para montarem estratégia de enfrentamento da crise em uma Assembleia Geral. Serão discutidos ainda o bloqueio do FPM, a arrecadação de ISS e a Lei Kandir.

Policia Federal investiga esquema de desvio de dinheiro por bancos e empresários ligados à rede Globo

Segundo jornal, Bradesco, Santander, BR Foods, Camargo Corrêa, Petrobras e a RBS, afiliada da Globo no RS, estariam ligados ao esquema de corrupção.

Na Carta Capital.

A operação realizada na quinta-feira 26 por diversos órgãos federais contra um esquema que causava o sumiço de débitos tributários, uma forma de desfalcar os cofres públicos, identificou várias grandes empresas e bancos entre os suspeitos de pagar propina para se livrarem de dívidas. Entre estas empresas está a RBS, maior afiliada da Rede Globo. Os investigadores, segundo o jornal o Estado de S. Paulo, desconfiam que a RBS pagou 15 milhões de reais para que desaparecesse um débito de 150 milhões de reais. Estariam envolvidas também Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Light, Petrobras e os bancos Bradesco, Santander, Safra, BankBoston e Pactual.

O esquema desbaratado pela Operação Zelotes subtraiu do Erário pelos menos 5,7 bilhões de reais, de acordo com as investigações de uma força-tarefa formada por Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda.

O esquema atuava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda onde contribuintes podem contestar administrativamente – ou seja, sem passar pela Justiça – certas tributações aplicadas pela Receita.

A força-tarefa descobriu a existência de empresas de consultoria a vender serviços de redução ou desaparecimento de débitos fiscais no Carf. Tais consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do Carf. Elas conseguiam controlar o resultado dos julgamentos via pagamento de propinas. Entre seus clientes, estão as grandes empresas citadas pelo Estadão.

As investigações começaram no fim de 2013. Já foram examinados 70 processos em andamento ou já encerrados no Carf. No total, eles somam 19 bilhões de reais em tributos. Deste montante, os investigadores estão convencidos de que 5,7 bilhões foram ilegalmente “desaparecidos” nos processos já encerrados. Entre os crimes apurados na Zelotes, estão advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na operação, houve busca e apreensão em Brasília, Ceará e São Paulo. Na capital federal, foram apreendidos 16 carros – entre veículos de luxo, nacionais e importados –, três motos, joias, cerca de 1,8 milhão de reais, 9 mil dólares e 1,5 mil euros. Em São Paulo, foram apreendidos dez veículos e 240 mil, em reais e moeda estrangeira. No Ceará, dois veículos também foram apreendidos.

O Ministério da Fazenda informou que já abriu processos administrativos contras as empresas envolvidas, tendo como base a Lei Anticorrupção, a mesma que dá suporte a processos da Controladoria Geral da União contra empreiteiras metidas na Lava Jato.

Todas as empresas citadas pelo Estadão disseram ao jornal desconhecer as denúncias ou se negaram a comentar o caso.

Abaixo, a lista de débitos investigados de algumas das empresas, segundo o Estadão:

Santander - R$ 3,3 bilhões

Bradesco - R$ 2,7 bilhões

Gerdau - R$ 1,2 bilhão

Safra - R$ 767 milhões

RBS - R$ 672 milhões

Camargo Corrêa - R$ 668 milhões

Bank Boston - R$ 106 milhões

Petrobras - R$ 53 milhões

A blogosfera e as investigações da sonegação

Por Miguel do Rosário, autor do blog O Cafezinho.

Parece que a Polícia Federal ouviu nossos protestos contra o que consideramos, com base em números sólidos, o principal escoadouro dos recursos públicos no país: a sonegação.

Em 2014, segundo o Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional), a sonegação no Brasil alcançou mais de R$ 500 bilhões. Ou seja, 25 vezes mais do que o “ajuste” de R$ 20 bilhões que a presidenta Dilma quer fazer no país, e mais de 200 vezes maior que os desvios apurados pela operação Lava Jato, estimados em R$ 2,1 bilhões, segundo o Ministério Público. E olha que a Lava Jato apura desvios acumulados em vários anos. Os R$ 500 bilhões referem à apenas um ano!

A PF deu início à operação Zelotes ao final de 2013, investigando a venda de sentenças favoráveis aos grandes devedores do Fisco junto ao Conselho de Contribuintes da Receita Federal, o Carf. O resultado dessas investigações acontece agora, com a prisão de advogados, consultores, auditores fiscais e conselheiros do Carf.

Por coincidência (ou não), a PF começou a investigar a venda de sentenças, em favor de grandes empresas com dívidas junto ao Fisco, algumas semanas após o Conselho emitir uma decisão em favor da Globo, em 9 de outubro de 2013. Continue lendo..

CPI vai investigar quem usou HSBC para sonegar impostos

Randofe é o relator e Paulo Rocha o presidente da CPI que vai definir roteiro de trabalho na quinta-feira. 

No VioMundo.

 Os depoimentos do presidente do banco HSBC no Brasil e de dois secretários da Receita Federal e uma diligência conjunta do Senado Federal e do Ministério Público Federal na França são algumas das medidas previstas nos sete requerimentos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na manhã desta terça-feira (24), em Brasília, na instalação da CPI do HSBC.

A comissão parlamentar do Senado vai investigar o braço brasileiro no escândalo que envolve a maior evasão de impostos da história: a lista de dados bancários da agência do HSBC em Genebra, Suíça, envolvendo 106 mil clientes de 203 países, que somam uma fortuna de US$ 204 bilhões operados através de uma rede de 20 mil empresas off shore ancoradas em notórios paraísos fiscais.

Dessa lista, constam 8.667 brasileiros, detentores de 6.606 contas no banco que movimentaram, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões. O senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de instalação da CPI, quer saber da Receita Federal quem, da lista de brasileiros, declarou legalmente a existência de contas secretas na agência suíça do HSBC.

— Não sabemos, a não ser por informações ainda esparsas, quantos destes correntistas agiram nos estritos limites da lei, declarando devidamente ao Fisco brasileiro a existência de suas contas. Os antecedentes conhecidos, no entanto, sugerem que o recurso às contas secretas de bancos inacessíveis, operadas pela clandestinidade de off shores, podem ser fruto de ações ilegais ou de grupos criminosos — esclareceu Randolfe, na abertura da CPI, da qual foi eleito vice-presidente. O presidente será o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-RS).

Uma das primeiras ações da CPI será uma reunião de trabalho com a equipe do procurador Rodrigo Janot, do Ministério Público Federal, que deve definir uma diligência na França, para sintonizar ações com a Justiça francesa, visitar a redação do jornal Le Monde, que denunciou o caso, e ouvir o depoimento de Hervé Falciani, o ex-funcionário de informática do HSBC que vazou os arquivos do banco para a imprensa. O primeiro requerimento de Randolfe pede o comparecimento de dois jornalistas: Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, que lideram a investigação da lista do HSBC no Brasil.

Além do atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o senador Randolfe pediu o depoimento do ex-secretário Everardo Maciel, que disse ser possível o resgate pelo Brasil dos US$ 7 bilhões desviados para o exterior, supostamente sem informação ao Fisco brasileiro.

Os requerimentos apresentados por Randolfe Rodrigues serão votados na primeira reunião formal da CPI, na quinta-feira (26), a partir das 8h30.

Um passo decisivo da CPI, segundo Randolfe, é definir com a Receita Federal o nome dos brasileiros que declararam a existência de contas no HSBC. A partir desses dados, a CPI vai estabelecer, com os arquivos do Fisco, quem está sujeito às investigações sobre evasão de divisas.

— O foco central desta CPI do HSBC deve ser a identificação da porosidade, das brechas que a lei brasileira permite para a evasão destas divisas, sem o devido controle das autoridades fiscais e financeiras. A CPI deve buscar as deficiências legais que permitiram esta distorção, que estimula a fraude e que priva o país de recursos essenciais neste momento de dificuldades econômicas — esclareceu Randolfe.

Finalmente: PF instaura inquérito sobre sonegação da Globo

No Cafezinho.

Finalmente, uma notícia que nos dá esperança de não mais vivermos numa república de bananas. Uma comissão de blogueiros do núcleo fluminense do Barão de Itararé,  formada por Theo Rodrigues, Alexandre Teixeira, Miguel do Rosário e Ester Neves, esteve nesta segunda-feira na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e conseguiu algumas informações novas sobre a denúncia contra a sonegação da Rede Globo e posterior sumiço dos documentos que tratavam do caso.

A denúncia, que o Barão de Itararé protocolou junto ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, transformou-se no Ofício 13344/13, encaminhado à Corregedoria da Superintendência da Polícia Federal. Até aí já sabíamos e divulgamos.

A novidade é que a denúncia foi aceita pela Corregedoria e enviada para a Delegacia Fazendária, chefiada pelo Delegado Bruno Tavares.

A própria Corregedoria determina a instauração do inquérito. Ao encaminhar o ofício à Delegacia Fazendária, a Corregedoria escreve: “Remeto à PI: 1.30.001.004058/2013-51, instaurado a partir de notícia crime requerendo a insturação de inquérito policial para apuração e prática dos delitos (…)” Confira o documento abaixo.

O documento chegou à Delegacia Fazendária, onde também estivemos, e, na ausência do Delegado Bruno Tavares, conversamos com o chefe de cartório, que nos mostrou um outro documento (este interno, que não pôde nos entregar), onde consta a ordem do próprio chefe da Polícia Federal no Rio, Doutor Fabio Ricardo Ciavolih Mota,  para a instauração do inquérito.

O chefe de cartório da Delegacia Fazendária nos assegurou (eu fiz essa pergunta três vezes) que, segundo a burocracia da PF, o inquérito já pode ser considerado instaurado, só faltando agora uma análise final para saber exatamente quem será a equipe responsável e qual será a linha de investigação.

A mesma fonte nos informou que, em função do recesso dos servidores, os detalhes do inquérito (número do inquérito, delegado responsável, linha de investigação) apenas serão conhecidos em meados de janeiro.

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"Mensalão" do PSDB paraense: 09 anos de impunidade

transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa teriam chegado a 29 milhões de reais. 

No dia 9 de dezembro, o Inquérito 465/PA comemora nove anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sucessão de vai e vens está permitindo que um dos maiores escândalos do Pará continue sem julgamento. O caso envolve o governador Simão Jatene e seu fiel escudeiro, Sérgio Leão, que Jatene tenta, a qualquer custo, emplacar no Tribunal de Contas dos Municípios. Ambos estão sendo investigados por suposta corrupção passiva, cometida em 2003, quando foram descobertas transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa, para a campanha política do atual governador.

O Caso Cerpasa, como ficou conhecido, envolve repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A. Jatene concorria ao governo do Estado e, de acordo com as investigações, teria recebido mais de R$ 4 milhões da Cerpa para sua campanha. Este valor não entrou na contabilidade do partido de Jatene, o PSDB.

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