Cássio Andrade quer pilhas recarregáveis no lugar das descartáveis

Segundo o Projeto de Lei do deputado paraense, o prazo para que as empresas exterminassem todas as pilhas descartáveis, substituindo-as por recarregáveis seria de cinco anos. 

Via Opinião & Notícias

O projeto de lei (PL) 2.275/2019, do deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), quer proibir a comercialização de pilhas descartáveis. O projeto ainda está em fase inicial de tramitação, aguardando o despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).  

Segundo o PL, o prazo para que as empresas exterminassem todas as pilhas descartáveis, substituindo-as por recarregáveis, seria de cinco anos. Após este período, as companhias estariam sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.  

De acordo com Andrade, na justificativa do PL, resíduos sólidos com elementos tóxicos, como pilhas e baterias, representam 1% do lixo urbano, segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Na composição das pilhas, existem diferentes metais considerados perigosos para a saúde, como chumbo e mercúrio.  

“O mercúrio é um metal tóxico para os seres vivos, inclusive pode ser transferido da mãe para o filho, durante o processo fetal e de lactação”, explica o parlamentar. De acordo com o deputado federal, são vendidas 800 milhões de pilhas em todo o Brasil todos os anos.  

Para Andrade, não há justificativa econômica, ambiental ou de saúde para que as pilhas descartáveis não sejam substituídas pelas recarregáveis. Isso porque, segundo o parlamentar, uma pilha recarregável pode durar duas ou quatro vezes mais que a alcalina comum.  

Ademais, a proibição das pilhas descartáveis ajudaria no combate ao comércio ilegal de pilhas, que são importadas fora de padrões estabelecidos pela legislação. De acordo com o parlamentar, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que 40% das pilhas vendidas no país são ilegais.  

Projeto semelhante  

O PL de Andrade se assemelha ao projeto de lei 1.400/2011, de autoria dos então deputados federais Otavio Leite – atual secretario de Turismo do estado do Rio de Janeiro – e de Eduardo Barbosa, que foi reeleito como deputado.  No entanto, apesar de falar da substituição das pilhas e baterias descartáveis por recarregáveis, o PL não cita a proibição dos objetos. O projeto de lei aguarda Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).  

Reciclagem  

De acordo com o site eCycle, antes de descartar pilhas e baterias é preciso isolá-las de outros tipos de materiais, embalando-as separadamente. Após isso, é possível consultar no portal os locais mais próximos para o descarte adequado do material.  

O site lembra ainda que, mesmo que a legislação brasileira, através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), obrigue fabricantes e comerciantes de pilhas e baterias a estruturarem o descarte, o consumidor também tem responsabilidade sobre o produto.

Crime ambiental em Barcarena será investigado por CPI em Brasília

Por Juliana Braga, no Estadão, sob o título Rodrigo Maia instala a CPI de Barcarena

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, leu em plenário nesta terça-feira, 3, a autorização para criação da CPI destinada a investigar o vazamento das bacias de rejeitos de mineração no município de Barcarena (PA).  

Com a leitura, agora cabe aos partidos indicar os 35 participantes e igual número de suplentes.  A comissão, instalada a partir de um requerimento dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), terá validade de 120 dias.  

Em fevereiro, a empresa Hydro foi autuada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal pelo vazamento de rejeitos em lagos e igarapés do município. Laudo, contestado pela empresa, apontou elementos tóxicos na água superiores aos limites estabelecidos por lei.  

Com essa, são três CPI’s instaladas na Câmara no momento, restando espaço para outras duas. A da Lava Jato, que pretende apurar suspeitas de que escritórios de advocacia direcionam depoimentos de delatores, é uma das que estão na fila.

Áudio vazado: Chefão da Hydro pede apoio dos funcionários, depois de poluir gravemente Barcarena

Em reunião com trabalhadores, diretores da Hydro tramam protesto para proteger a empresa, depois dela ter contaminado Barcarena.

Por Diógenes Brandão

Esse é o áudio da reunião da alta cúpula da Hydro com os funcionários da Alunorte, realizada na última sexta-feira (02), na sede da fábrica, em Barcarena (PA). Neste reunião, os diretores noruegueses conversam com os trabalhadores, com a ajuda de um tradutor e tentam convencer os funcionários a seguir a convocação feita pelo Sindicato dos Químicos para amanhã (05), estarem em frente ao IBAMA, onde usarão os trabalhadores da Hydro para pressionar o órgão público contra o embargo que a empresa norueguesa sofreu, por conta do crime ambiental que cometeu em Barcarena.  

Ouça o áudio e leia a matéria publicada no blog VER-O-FATO:

O que o Ver-o-Fato divulga abaixo, com exclusividade, é uma conversa reservada do presidente e CEO da Hydro, Svein Richard Svein Richard Brandtzæg que veio da Noruega para tentar resolver a grave crise em que a empresa está mergulhada.   

O motivo dessa crise é em razão de ela ter despejado, inclusive clandestinamente, rejeitos de bauxita armazenados em suas bacias para rios, igarapés e poços artesianos de dezenas de comunidades de Barcarena, contaminando tudo com elementos químicos altamente nocivos e letais à saúde humana.   Nessa conversa, o dirigente maior da Hydro reconhece que a empresa enfrenta a pior crise de sua história de 110 anos, diz que ela está abalada e precisa "resgatar" sua imagem junto às comunidades que poluiu e junto às autoridades brasileiras. O presidente pede o empenho dos funcionários brasileiros para vestir a camisa da empresa, afirmando que a Hydro Alunorte veio para ficar no Pará e que sairá "ainda mais forte dessa crise".   

A viagem de Brandtzæg ao Brasil, segundo a Hydro, foi acompanhada pelas vice-presidentes executivas Inger Sethov (Comunicação e Relações Governamentais), Anne-Lene Midseim (Assuntos Legais e CSR) e Katarina Nilsson (Pessoas & HSE).   

Pode ser um velho jogo de cena de quem se considera acima do bem e do mal e das leis brasileiras, que a Hydro não cumpre e debocha. Mas, também, pode ser um caminho para ela refazer os estragos ambientais e sociais que têm feito no Pará, respeitando o meio ambiente e seu povo. Tudo em nome do lucro, acima de qualquer ética ou escrúpulo empresarial.   

Fora disso, a conclamação do chefão da Hydro não passará de dispensável retórica, pura hipocrisia e rematado cinismo, se suas palavras não vierem respaldadas por atitudes concretas e urgentes. Veja, abaixo, a íntegra da conversa degravada. E ouça o áudio da mesma conversa, acima:    

Locutor-tradutor - “Boa tarde, pessoal, obrigado por ter vindo para essa reunião breve. Nós estamos aqui com o sr. presidente e CEO Svein Richard Brandtzæg. Eu vou passar a palavra para ele, mas desde já eu gostaria de agradecer todo o engajamento que vocês têm demonstrado para que a gente defenda a nossa causa e defenda a nossa empresa e que a gente nos una realmente, de forma bastante sólida, com aquela chamada. Juntos, o que somos? (fortes, respondem os funcionários). Então, juntos seremos mais fortes. Vou passar a palavra agora ao sr, Brandtzæg, obrigado.   

Brandtzæg – ( ele fala em inglês e o locutor traduz em português, em outro microfone) - "Muito obrigado por vocês virem aqui, eu estou muito feliz de estar hoje aqui com vocês. Todos nós sabemos que a empresa está passando por uma crise muito séria nesse momento. Na verdade, essa também é a crise mais séria que eu passei na minha vida profissional. E também é a crise mais séria que a empresa já passou desde a sua existência.    

Essa crise tem várias implicações. Implicações na nossa operação, implicações financeiras e implicações também na nossa reputação. Pra mim, como líder, com certeza, essa é uma situação muito, muito inaceitável. Eu tenho trabalhado há 32 anos, eu cresci a poucos quilômetros da sede da Hydro, então a Hydro está no meu coração.   

Eu vejo cada um de vocês aqui, os colaboradores da Hydro, como parte da minha família. Eu vou garantir que tudo que seja possível ser feito, será feito pra resolver essa crise. Na verdade, é muito triste que a gente tenha toda essa repercussão na sociedade, na mídia, isso é muito triste. Eu quero agradecer a todos vocês pelo grande esforço e apoio que vocês nos vêm dando nesse momento.   

Sei que que todos vocês estão trabalhando muito de dia, à noite, todas as horas. Estou muito impressionado em ver todos os compromissos de vocês com a Hydro. Nós ainda não conseguimos finalizar nesse momento, mas estamos indo na direção correta.    

Nós vamos restaurar tudo o que temos de nossa imagem com a sociedade, nós vamos tambem restaurar a confiança que temos junto às autoridades, e também vamos retomar toda a confiança que temos das famílias que vemos nessas comunidades.    

Quando eu estive aqui em 2011, na primeira vez, foi o primeiro dia logo após a aquisição da Alunorte. Naquele momento, eu fiquei muito impressionado com toda a competência, o compromisso e as qualificações vistas aqui na Alunorte. E isto é o que me impressiona até hoje.    Nós vamos sair dessa crise mais fortes, com uma Alunorte ainda mais forte. A Hydro é uma empresa de cento e poucos anos e ainda assim pensamos a longo prazo. Nós estamos aqui pra ficar e somos muito mais fortes juntos. Mais uma vez, muito obrigado”. Muitas palmas.   

Fala uma assessora da Hydro - Bom dia, meu nome é Lya, sou VB em comunicação para as relações governamentais. Quantos de vocês estão no Facebook hoje? (Muitas pessoas, provavelmente, levantam as mãos ). Ótimo, vocês são as pessoas mais importantes para que a gente possa transferir essa mensagem da Alunorte.   

Eu sei que vocês já iniciaram uma campanha, que é a campanha “Fortes, Juntos”, fortes para sempre e que também a Hydro está aqui para ficar. Então, essa é a melhor coisa que podemos fazer juntos. Vamos usar essa oportunidade agora para quea gente possa compartilhar essa mensagem para as comunidades locais, para as famílias de vocês, para os amigos de vocês, que nós somos mais fortes juntos. A Hydro está aqui para ficar e para sempre”. Muitas palmas.

Moradores de conjunto habitacional denunciam contaminação e poluição por condomínios de luxo vizinhos

Por Diógenes Brandão

Os moradores do conjunto Tapajós, localizado entre a rodovia Augusto Montenegro e a rodovia do Tapanã, estarão ingressando com um pedido de apoio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará para tentarem solucionar uma grave ameaça de contaminação da água e do solo, do conjunto e demais áreas atingidas por um canal de esgoto a céu aberto, oriundo de um (01) conjunto habitacionais e quatro (04) condomínios.

O início do despejo desses dejetos dentro do conjunto residencial Tapajós teve a participação da prefeitura de Belém, que conduziu as obras de canalização do esgoto dos condomínios Vida Bela I e II, Cidade Jardim e Alegro que hoje despejam seus dejetos em um canal a 30 metros de uma das bombas d'água que abastecem mais de 1.100 famílias do residencial citado.  

Os diretores da Associação de Moradores do conjunto residencial Tapajós solicitaram ajuda do blog AS FALAS DA PÓLIS para denunciar e buscar uma solução para este grave problema e um vídeo foi gravado para anexar ao pedido de ajuda que faremos junto à OAB-PA, para que os órgãos responsáveis pelo Meio Ambiente sejam notificados, assim como o Ministério Público do Estado.  

Assista o vídeo: