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Paulo Rocha, presidente de honra do PT-PA à um passo da absorvição pelo STF. | |
Ainda faltam os votos de três (03) ministros, mas pra cinco (05) dos dez (10) que estão na corte do STF, julgando a ação do chamado "Mensalão", já consideraram como inocente, o ex-deputado petista, que teve sua candidatura como Senador prejudicada em 2010, pelo envolvimento de seu nome no escândalo e hoje está sem mandato, depois de cinco vezes consecutivas ser eleito como Deputado Federal pelo Pará.
Leia a matéria publicada no site da EBC:
Brasília – O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
(STF), absolveu hoje (11) todos os seis réus que integram o item de
lavagem de dinheiro, acompanhando o ministro-revisor Ricardo Lewandowski
no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
“Vejo a impossibilidade do dolo eventual no crime de lavagem de
dinheiro. Como que a pessoa não participou do crime antecedente, e por
movimentar o dinheiro de forma não ordinária, pode ser condenada por
lavagem? Se na legislação anterior precisava de crime antecedente? É
necessário o dolo [intenção de cometer crime], e não logrou o Ministério
Público comprovar o dolo”, explicou Toffoli.
Até o momento, dois ministros divergiram de Lewandowski. O relator da
ação, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux votaram pela condenação de
três réus: os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e
o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
Todos os ministros, que já votaram, entenderam que os assessores Anita
Leocádia e José Luiz Alves desconheciam o esquema criminoso de lavagem
de dinheiro montado por Marcos Valério, atuando como meros
intermediários do repasse do dinheiro. Toffoli também absolveu o
ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
O julgamento foi encerrado após o voto de Toffoli. Na próxima sessão,
votam os ministros Gilmar Mendes, o decano Celso de Mello e o presidente
da Corte, Carlos Ayres Britto, ainda no item sobre lavagem de dinheiro.
Confira o placar parcial do Capítulo 7 – lavagem de dinheiro envolvendo PT e PL:
1) Paulo Rocha: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e
Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa
Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
2) Anita Leocádia: 7 votos pela absolvição
3) João Magno: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e
Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa
Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli).
4) Professor Luizinho: 7 votos pela absolvição
5) Anderson Adauto: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim
Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello,
Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
6) José Luiz Alves: 7 votos pela absolvição
Confira os votos até o momento no julgamento do chamado mensalão