O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou no gabinete da
liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara, nesta quarta-feira 10,
um requerimento com pedido de explicações para a ministra Helena Chagas
(Secretaria de Comunicação Social da Presidência) sobre os critérios
utilizados pelo governo para o direcionamento de verba publicitária aos
veículos de comunicação.
Este foi mais um episódio da queda-de-braço entre setores do próprio
partido e do governo federal no debate sobre o tema. Parte da crítica se
deve à paralisia do governo em propor um marco regulatório para a
mídia, projeto que, entre outros pontos, visa a diminuir a concentração
de veículos nas mãos das mesmas empresas. Em outra ponta, o partido
demonstra incômodo com o critério de distribuição de publicidade oficial
entre as empresas jornalísticas. No governo Dilma Rousseff, empresas
que já dominam o mercado, como as Organizações Globo, têm ampliado a
fatia sobre esses recursos.
No documento, Pimenta solicita a realização de um seminário, em data a
ser definida, sobre democratização dos meios de comunicação no Brasil.
Pede que, além da ministra Helena Chagas, também sejam convidados
blogueiros, representantes das rádios comunitárias e das mídias
regionais.
“Quero levar para dentro da bancada do PT este debate. Já estamos há
mais de 10 anos com governos populares neste País, mas em praticamente
nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do governo
federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma
política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de
informação”, criticou Pimenta.
Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de
judicialização, segundo ele orquestrado pelos grandes grupos de
comunicação, para asfixiar e calar pelo bolso os jornalistas de mídias
alternativas. Ele citou o processo movido contra o site Viomundo,
editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar 30 mil
reais por críticas publicadas contra o diretor de Central Globo de
Jornalismo, Ali Kamel.
Leia abaixo a íntegra do pedido:
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