Por Diógenes Brandão, com informações da Agência Pará, sob o título Executivo,e Legislativo de sindicatos discutem legislação previdenciária
Em Outubro, este blog publicou a matéria O pacote de maldades de Helder Barbalho contra os servidores públicos do Pará, onde alegando uma suposta economia aos cofres públicos e uma medida de austeridade com os gastos da máquina estadual, decretou uma série de medidas que penalizam os que se dedicam na prestação de serviços à população paraense.
Agora vem mais um duro golpe aos que acreditaram que teriam um governo mais generoso com os seus servidores: Helder, pelo contrário, acaba por se demostrar mais predestinado a impor retrocessos aos que acreditaram que ele seria progressista. Após assinar uma carta de governadores que pediam ao presidente Jair Bolsonaro, a inclusão à Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.
Explico.
Antes mesmo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluir na quarta-feira a votação da PEC da reforma da Previdência, que segue, agora, ao plenário da Casa, e também chancelar a sugestão de criar uma PEC paralela para incorporar mudanças ao texto das novas regras previdenciárias, o governador Helder Barbalho resolveu se adiantar e convocou sindicalistas representantes dos servidores públicos do estado para informar suas pretensões daquilo que começa a ser chamado como o mais novo Pacote de Maldades.
Para adequar as contas públicas e incorporar as mudanças que serão trazidas pela reforma da Previdência, Helder avisou aos sindicalistas que enviou para a ALEPA aprovar, um conjunto de medidas que penalizarão os servidores públicos da ativa e inativos, com taxas em seus contra-cheques, que podem chegar a 23% de desconto em seus salários e rendimentos.
Professores e Policiais Militares, que são as categorias com maior número de servidores públicos no estado e que confiaram nas promessas do então candidato ao governo, começam a perceber que foram iludidos com propostas que não tem dia e nem hora para serem cumpridas.
Se é que serão!
O SINTEPP - dirigido por petistas e psolistas - já começou a chiar.
Leia a matéria divulgada no portal do governo:
Em reunião na noite desta segunda-feira (18) com membros de sindicatos que representam o funcionalismo público e deputados estaduais, o governador Helder Barbalho apresentou um pacote de alterações na legislação previdenciária que devem ser analisadas e votadas pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nas próximas semanas. O objetivo é manter a capacidade mínima de investimentos no Estado, considerando a relação entre as mudanças propostas e a curva ascendente da arrecadação, diminuindo o déficit anual em cerca de R$ 400 milhões.
O chefe do Executivo estadual confirmou compromissos que devem ser cumpridos ao longo do mandato, como a totalidade da aplicação do percentual de reajuste dos servidores da Educação, e reforçou as metas de cumprimento de equilíbrio fiscal.
"Precisamos ter como investir, para garantir maior presença do Estado, junto com uma política motivacional para nossos colaboradores", justificou Helder Barbalho aos sindicalistas, lembrando que, em paralelo, segue liderando discussões com o Governo Federal sobre a suspensão da Lei Kandir, e que a própria Alepa já aprovou a criação de um fundo para taxação de commodities não renováveis.
Antecipação - Aos parlamentares, o governador explicou que ao antecipar discussões que, obrigatoriamente, precisarão ser feitas no segundo semestre de 2020, quer evitar um debate tão importante em meio ao processo eleitoral (eleições municipais) que estará ocorrendo nesta época no próximo ano.
"Dentre os governadores, tenho sido algum daqueles que se manifesta sobre a necessidade das alterações", admitiu, acrescentando que "não estamos tratando de prejuízos e benefícios. Nosso foco é maior, no impacto, porque no momento eu tenho um déficit de R$ 1,6 bilhão por ano, para cerca de 20 mil inativos e pensionistas, e estou na expectativa de, se tudo der certo, conseguir chegar a R$ 1 bi até o fim do ano em investimentos para melhorar a vida de outros 8 milhões de paraenses".
Contribuição - O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, anunciou que as novas alíquotas alcançam não só os servidores como também a própria máquina pública. A contribuição de civis ativos passa de 11% para 14% - uma imposição da União, que tem uma Previdência deficitária -, enquanto que a do Estado vai de 18% para 23%. Militares pensionistas e militares inativos, atualmente não taxados, passam a contribuir com 11%. Após a aprovação pelo Parlamento, a expectativa é de que os novos percentuais sejam aplicados a partir de abril do ano que vem, já com previsão de diminuição do déficit mensal.
"Não vamos mexer em idade mínima, tempo de contribuição, até porque precisamos aguardar a conclusão da votação da (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, no Congresso Nacional. Antes do ano acabar, o déficit já é de R$ 1,4 bi, e entre novembro e dezembro serão empenhados outros R$ 255 milhões", reiterou Ricardo Sefer.
Medidas - As outras alterações dizem respeito ao estabelecimento de teto referente ao Regime Geral da Previdência para percentual destinado à concessão de auxílio-funeral; não incorporação previdenciária obrigatória de gratificação de vida, de modo que o valor só seja pago enquanto ocorre a atuação que justifique o abono, e novas regras de adesão à Previdência Complementar, alcançando obrigatoriamente somente aqueles que ainda irão se aposentar.
O texto que será enviado pelo Executivo ao Legislativo poderá sofrer emendas e supressões durante a apreciação e votação.
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