Alepa aprova moção sobre vacinação de Jornalistas do Pará contra a Covid-19

Deputado Raimundo SantosFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)

Via ASCOM/ALEPA

Um levantamento feito pelo Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), apresentou estudo inédito sobre os óbitos de profissionais da imprensa causados pela covid-19. Infelizmente, o Pará é um dos Estados com a maior quantidade de mortes de jornalistas de todo o Brasil.  

No total, 21 jornalistas morreram no Pará devido às complicações da doença causada pelo novo coronavírus. Os estados do Amazonas e São Paulo, também aparecem com uma quantidade de óbitos elevada pela doença. Um dossiê coletado pela Federação dos Jornalistas (Fenaj), através do seu Departamento de Saúde, apontou que 169 jornalistas foram vítimas do novo coronavírus.   

Diante do que tem vivido os jornalistas do estado do Pará, que trabalham na linha de frente para levar a notícia com respeito e ética profissional, uma Moção, de autoria do deputado Raimundo Santos, ouvidor-geral do Parlamento Estadual, foi deferida durante a Sessão Ordinária do dia 13.

A Moção solicita ao governo do Pará e à Secretária de Estado de Saúde Pública (Sespa),  com base no art. 189 no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a vacinação imediata que previne o novo coronavírus (SARS-Cov-2), para os jornalistas e outros profissionais de Imprensa que comprovadamente estejam na linha de frente da cobertura da pandemia, em caráter de urgência.  

A proposta segue para o governo do Estado, independentemente de deliberação no plenário.  

"A Moção faz justiça à classe jornalística do Pará, que tem apresentado a verdade para a população. O jornalista alimenta a sociedade, e diante do que estamos vivendo ele se expõe ao exibir como estão os hospitais, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), filas de bancos, onde a população vai em busca de benefícios", disse o autor. "Os jornalistas que estão em assessorias de comunicação têm contato direto com pessoas que passaram por diversos lugares, nos finais de semana, a gente sabe que há parlamentares que se deslocam para as suas bases, mesmo tomando todas as medidas de proteção. O jornalista, ao cumprir sua missão tem colocado sua vida em risco, assim como muitos. O jornalista precisa dessa proteção, uma vez que já é campeão em números de mortes no Brasil. No Pará, está entre os que possuem mais vítimas da Covi-19. O presidente da Casa, deputado Chicão, tem conhecimento do fato, e já estamos articulando uma reunião com o governador do Estado", finalizou Raimundo Santos.

Denilson: exposição necessária.Foto: Divulgação (AID/Alepa)

Denilson d'Almeida, 35 anos, repórter do Diário do Pará há 10 anos e atuante na profissão há 13, falou da necessidade de imunização para o profissional de jornalismo. "É muito importante que a gente seja imunizado contra a covid-19. Entendo que no atual cenário que enfrentamos, toda a população é prioridade, mas existem aqueles que estão mais expostos ao risco de contágio pelo coronavírus. Nós, jornalistas, que estamos na cobertura diária da pandemia, fazemos parte dessa população exposta. Atuamos em hospitais, unidades de emergência, precisamos estar em lugares aglomerados para mostrar o que está acontecendo de verdade e passar a informação correta sobre as medidas sanitárias, sobre o uso de máscaras. Informar a população é uma arma poderosa para combater as fake News e se proteger do vírus. E para fazer isso, a gente coloca em risco a própria saúde e a saúde dos que moram conosco", afirmou. 

Tarso Sarraf: trabalho protegido.Foto: Divulgação (AID/Alepa)

"Peguei Covid-19 em abril de 2020, tenho sequelas, mas levo minha vida normal. Em maio, fui para a cobertura da pandemia na ilha do Marajó, passei um mês trabalhando de freelancer para o Estadão e Folha de São Paulo. Para levar a notícia por meio de imagens, preciso entrar no Hospital de Campanha, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). O medo é contínuo, mas preciso exercer meu trabalho. Tenho dois filhos, um de 13 e outro de 6 anos de idade, no momento não tenho muito contato com eles, presencialmente, procuro preservar a vida deles, já que meu trabalho exige que eu entre em locais de alto contágio. Meus pais moram comigo e é necessário ter um procedimento para entrar em casa, eles fazem parte do grupo de risco. Essa Moção é uma das melhores atitudes da Alepa, em se tratando de prevenção para os jornalistas do estado do Pará. Esperamos ser atendidos, bem como toda a população", contou Tarso Sarraf, coordenador de audiovisual do grupo O Liberal, 44 anos e 27 de profissão.

Vito Gemaque, presidente do Sinjor-PaFoto: Divulgação (AID/Alepa)

Segundo o Presidente do Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA), Vito Gemaque, o Sinjor-PA desde o início do ano luta para que a categoria seja incluída no plano estadual de vacinação. "Já protocolamos ofício para o governo do Estado, assim como para a prefeitura. Com o apoio do Parlamento Estadual, acreditamos que nossa demanda será discutida e atendida. O levantamento dos óbitos demonstra a relevância da vacina para a categoria, mesmo os repórteres usando máscaras, álcool em gel e mantendo o distanciamento somos atingidos em grande quantidade, devido ao trabalho que realizamos para a população. Essa contribuição da Alepa é muito importante. Já temos uma reunião marcada com o governador para a próxima segunda-feira, 18 e esperamos que a nossa solicitação seja ouvida, precisamos ser atendidos", declarou.

Foto: Divulgação (AID/Alepa)

No último dia 14, Vito Gemaque e a jornalista Rose Gomes (Vice-presidente do Sinjor-PA), estiveram numa reunião, remota, com o deputado Raimundo Santos. Durante o encontro foi destacado que nos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul e Tocantins, já aconteceu uma articulação nos planos estaduais sobre vacinação para jornalistas.  Vito Gemaque ressaltou ainda que "respeitamos as opiniões diversas, mas pela natureza do jornalismo que não pode parar, considerado uma atividade essencial, o jornalista deve ser incluído no plano estadual de vacinação do governo do Pará", concluiu.  Acesse o relatório sobre jornalistas vítimas de Covid-19 no Brasil clicando AQUI.

Quem poderá deter Helder mantendo a ALEPA sob seu controle e sem oposição e concorrentes?

A saga de Helder Barbalho em dominar a política segue sem adversários. Sua reeleição é tida como certa e sem desafiadores. Só a Justiça Federal pode detê-lo. Será que a tempo de impedi-lo de concorrer à presidência da República?

Por Diógenes Brandão 

A sucessão do Dr. Daniel Santos (MDB), atual presidente da ALEPA e que foi eleito prefeito de Ananindeua nas eleições deste ano, tende a manter a casa sob o controle do MDB e do governador Helder Barbalho. 

A esmagadora maioria que Helder tem na ALEPA fará com que eleja o Deputado Chicão, atual líder do governo na casa, para ser o novo presidente da casa pelo biênio 2020/2022. Nenhum outro partido oferece qualquer ameaça de abrir uma disputa e a estratégia do governador de contar com o controle do legislativo para sua reeleição é dado como certo.

Mas, o blog AS FALAS DA PÓLIS não poderia deixar de resgatar que antes de Helder ser eleito governador, Chicão era o deputado mais próximo e devoto da família Barbalho e por isso, o mais cotado para ser o presidente da ALEPA, mas isso mudou com a necessidade do "tudo ou nada", no segundo turno das eleições de 2018, quando Helder viu a possibilidade de perder sua segunda eleição consecutiva. 

Ainda vereador, Dr. Daniel Santos estava no PSDB com o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro apoiando o candidato apontado por Simão Jatene para ser seu sucessor, mas logo depois do 1º turno, abraçou a campanha de Helder Barbalho e tornou-se o presidente da ALEPA. Dois anos depois, Daniel é prefeito de Ananindeua.

Foi então que pediu e obteve o apoio de Dr. Daniel Santos, no final do primeiro turno, quando este deixou a campanha de Márcio Miranda (DEM), candidato apoiado pelo governador Simão Jatene, do PSDB, o mesmo partido de Daniel, que por sua vez criou um imbróglio, que resultou até em sua expulsão, anulada e reiterada por este ter aderido à campanha de Helder no 2º turno, que foi eleito a partir de uma estratégia fulminante, iniciada e consolidada em Ananindeua e que acabou contaminando o estado como um todo, com uma revoada de tucanos e outras figuras políticas aliadas do tucanato, já desgastado pelo tempo, rachas e muitos impropérios. 

Eleito governador, Helder Barbalho chamou Chicão pro canto e avisou-lhe que aguardasse mais um pouco, pois ele, o governador precisaria cumprir o acordo feito com Daniel: A presidência da ALEPA em troca do apoio, no momento decisivo das eleições de 2018.

Na época, Chicão se isolou e ficou alguns dias sem participar de reuniões, aborrecido por ter sido novamente preterido, já que em 2016 havia sido convencido a recuar de sua intenção de disputar a prefeitura e acabou apoiando Jefferson Lima, como candidato a prefeito de Ananindeua, pelo então PMDB, no qual Jader e Helder mandam e ponto final. 

Jefferson Lima apoiou Helder Barbalho no 2º turno das eleições de 2014 e em 2016 foi lançado candidato a prefeito de Ananindeua, quando foi derrotado por Manoel Pioneiro. Chicão queria ser o candidato, mas foi preterido pela estratégia de Jader e Helder.

Fiel e tido como homem de confiança e da cozinha da família Barbalho, Chicão acabou aceitando dar a vez e ser ultrapassado pelo apresentador de TV e só voltou à mesa de negociação, após Helder oferecer-lhe a liderança do governo, com a promessa de ser presidente da ALEPA, dois anos depois, o que se dá agora, com a eleição municipal finalizada, onde Dr. Daniel conseguiu o que pretendia: A prefeitura de Ananindeua. 

Setores evangélicos e partidos da base aliada estão insatisfeitos com o tratamento dado pelo governador, nesses dois anos de mandato. A falta de espaços prometidos em secretarias, autarquias e até para prefeitos ligados a esses partidos, tem criado um embaraço e tensionado a articulação do governo, mas tudo parece não atrapalhar com que Helder siga em seu mandato de "Rei do Norte". 

Pelo menos entre a classe política e seus partidos, incluindo aí um destaque especial ao PSDB, que com sua bancada de 4 deputados estaduais - Ana Cunha, Luth Rebelo, Cilene Couto e Victor Dias - votou a favor da reprovação das contas do ex-governador Simão Jatene, no dia 1º de Setembro deste ano. Leia em Tal como previsto, Deputados reprovam contas de Simão Jatene

PRESENÇA, NEGOCIAÇÃO DIRETA E PRAGMÁTICA

Uma das diferenças cruciais apontada pelos deputados estaduais, em uma comparação do tratamento do governador Simão Jatene e de Helder Barbalho é a recepção e escuta, seja por telefone ou em encontros pessoais. 

Segundo alguns parlamentares relataram ao blog, Jatene era muito "estrela", não gostava de receber prefeitos e viaja muito pouco ao interior do estado, deixando prefeitos e deputados sem a interlocução para debater problemas, demandas e até pedidos de cargos e empregos para suas bases.

Helder é bem mais ativo e pragmático. Senta, dialoga, acolhe pedidos - dos mais variados - e faz o que pode para manter seus aliados em estado de letargia política, para que não o oferecem qualquer tipo de ameaça e, nem tão pouco, concorrerem em áreas que ele julga serem dele, como a de líder supremo do Pará. 

O mesmo ocorre com seu secretariado: Nenhum secretário estadual pode aparece muito e nem sequer ousar tomar qualquer atitude de divulgação de políticas públicas, em suas referidas pastas, sem que ele, Helder, seja consultado, apresente e ganhe os louros por elas.

Quem lembra dele coordenando todas as coletivas de imprensa durante a Pandemia? 

E a recepção dos respiradores chineses que nunca funcionaram, ao contrário do que a SESPA mentiu, afirmando que estavam sendo usados no Hospital de Campanha do Hangar? Leia em Governo Helder torra dinheiro público para se defender na mídia, mas não explica irregularidades 

Se Hélio Gueiros ficou famoso por dizer que era tarado pela Doca, Helder já pode ser considerado tarado por placas de inauguração em obras e por holofotes da mídia. Leia em Helder Barbalho: Tarado por placas de reinauguração de obras já inauguradas.

A "fissura" do jovem, que desde criança frequenta palanques políticos, é tanta, que antes de ser processado pelo STJ e investigado pela Polícia Federal - acusado de chefiar uma organização criminosa - ainda alimentava o sonho, considerado por alguns como megalomaníaco, de ser candidato a presidente da República. Leia +

Se desistiu, ninguém sabe, mas o certo é que depois destas eleições municipais, se nada ocorrer nas instâncias superiores, ou, para ser mais claro, se a Justiça Federal não for célere, Helder Barbalho deverá ser o candidato favorito em 2022, quando disputará a reeleição ao governo do Pará. 

Neste momento ainda sem nenhum outro adversário apresentado e com chances de enfrentá-lo e derrotá-lo, Helder controla também praticamente todos os veículos de imprensa e mantém jornalistas e líderes políticos e religiosos, tanto da direita, quanto da esquerda, de joelhos.

Leia também: Helder Barbalho e seu governo de coalizão e sem oposição. Até quando?

Deputados questionam interferência de militante de Helder Barbalho na ALEPA

Alda Dantas é a chefa da comunicação da Alepa, indicada pelo governador Helder Barbalho e "velha militante" do PMDB, que agora interfere na comunicação do parlamento estadual, ferindo a autonomia e isenção que deveria haver entre os poderes constituídos. 

Por Diógenes Brandão 

A assessoria de comunicação da ALEPA é sempre a última a noticiar o que acontece na casa. Isso já não é novidade, embora incomode quem sabe da infraestrutura e dos volumosos recursos públicos disponibilizados para que haja um trabalho efetivo e sintonizado com a velocidade que a era da informação requer.

Cheia de assessores, servidores de carreira e temporários, além de trabalhadores de empresas terceirizadas, a assessoria de comunicação da ALEPA perde até para Blogs com apenas um redator.

A lentidão e falta de competência incomoda deputados da situação e da oposição, que se reclamam do setor, chefiado por uma pessoa indicada por Helder Barbalho, desde o início do comando da nova mesa diretora, eleita e escolhida logo após a posse do governador, não vem correspondendo às suas atribuições e responsabilidades.

A chefa da comunicação da ALEPA, a jornalista Alda Dantas Tocantins já foi editora da Revista Toda do jornal Diário do Pará e diretora da Norte Comunicação, empresa que presta serviço à família Barbalho e seus aliados.

A última notícia divulgada pela barbalhista e que está sendo questionada é a da reprovação das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB).

"Versões e narrativas ficam para os deputados e partidos, não para uma assessoria paga pelos impostos pagos por todos os paraenses", disse um leitor do blog ao ler a matéria que a ALEPA divulgou tardiamente, onde a narrativa foi totalmente favorável à parte que venceu o processo, ou seja, a que votou pela reprovação das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB). 

"Já não basta todos os blogs, sites, emissoras de rádio e tv, dirigidas pelos donos do poder e do Diário do Pará, da TV RBA e de todas as as rádios das empresas da família do governador Helder Barbalho, que materlam dia e noite - com insistência - a sua versão sobre tudo que ocorre na política paraense?", pergunta o leitor.

Leia a "matéria" da ALEPA, a qual tem seus funcionário pagos pela população paraense e tire suas conclusões:

Deputados rejeitam contas de ex-governador Simão Jatene

01/09/2020 18h53 - Atualizada em 01/09/2020 19h47

Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

Por 34 votos a 6, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (01.09), em votação secreta e em turno único, o Decreto Legislativo 61/2019, que rejeita as contas do ex-governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), referentes ao exercício de 2018.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

A votação foi a principal pauta da Ordem do Dia e ocorreu no plenário Newton Miranda, em Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, seguindo o rito como determina a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

De acordo com o parecer do relator, deputado Dr. Wanderlan Quaresma, a rejeição das contas do ex-governador teve como base sete irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre elas, o comprometimento na irregularidade da gestão fiscal do exercício financeiro de 2018 por conta da divergência de execução orçamentária com a política fiscal, em descumprimento da meta fiscal de resultado primário e déficit primário de R$ 1,432 bilhão.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

Segundo o parecer, ao contrariar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo desencadeou um efeito cascata que culminou no déficit primário bilionário. “O aumento exorbitante do endividamento do Estado ocorreu durante o exercício financeiro coincidente com o ano eleitoral, o que desperta o artigo 15º da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o relator.

 “A análise depreende-se do estudo das manifestações dos órgãos de controle, bem como da análise dos autos, onde fica clara a anomalia nas contas apresentadas no exercício 2018, com gritante distanciamento de resultados obtidos em anos anteriores”, relatou Wanderlan.    

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

“A dinâmica republicana impõe que os tributos financiados pela população sejam revertidos na forma de políticas públicas relevantes para a sociedade (gasto público). No entanto, isso deve ocorrer dentro dos parâmetros orçamentários impostos pelo Parlamento e pela política fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, completou.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

O documento ainda ressalta que o Executivo, ao contrariar as disposições da LDO, além de desencadear um efeito cascata que culminou no déficit primário bilionário que, necessariamente, deveria ter sido proposto ao Parlamento e por ele aprovado.

Nas palavras do Ministério Público de Contas, "Se o Parlamento do Pará não previu resultado primário deficitário, é porque desejava a manutenção do nível de endividamento do estado, e não sua duplicação em um único exercício financeiro, aumentando a dívida consolidada líquida de 6,40% a 13,36%."

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

Entre as irregularidades, também foi destacada a falta de contingenciamento das despesas diante do quadro deficitário, já que  caberia ao Estado reconduzir a execução orçamentária para o centro da meta, conforme previsão do artigo 9º da LRF, mas teria havido expansão fiscal. A gravidade da irregularidade ganha maior dimensão por ter sido em ano eleitoral.

“Em total descompasso, o que se viu nos dois últimos bimestres de 2018 no tocante à trajetória do déficit primário foi uma política de expansão fiscal dissonante com o próprio histórico de execução orçamentária no estado do Pará ao longo dos últimos anos. Como bem frisa o MPC, que jamais um déficit primário fora multiplicado por cinco do 5° Bimestre para o 6°”, afirmou o relator.

O parecer aponta outras irregularidades como a abertura de créditos suplementares decorrentes de superávit financeiro ou excesso de arrecadação em cenário de contingenciamento obrigatório.

O uso dos superávits financeiros acumulados em exercícios anteriores seria perfeitamente possível se devidamente autorizado pela Assembleia Legislativa por intermédio da fixação de meta negativa de resultado primário, o que não foi o caso do exercício em análise.

O reajuste específico aos servidores do Poder Executivo em ano eleitoral, sem o devido instrumento legal e mesmo estando o referido poder no limite prudencial com gastos de pessoal, foi outro ponto destacado irregular pelo relator.

“O Executivo, por intermédio da Lei nº 8.802/18, concedeu reajuste a servidores do Poder Executivo, não alcançando a generalidade de todos os servidores públicos do estado do Pará para obter o caráter revisional defendido pelo EX. Governador. Vale ainda ressaltar que a antecipação do pagamento foi realizada antes mesmo da aprovação da lei pela ALEPA, uma flagrante ilegalidade”, ressaltou Wanderlan.

“Fizemos o parecer técnico, político-administrativo e tivemos que ler o parecer do Tribunal de Contas, do Ministério Público, e observamos que temos que seguir rigorosamente o que rege a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e contamos com uma equipe técnica que realizou o estudo. O importante é que analisamos e tivemos o parecer, obviamente que ele vai ter outros recursos adiante e vai ter que provar cada ponto que foi feito sobre a contradição. O parlamento aceitou aquilo que tinha já colocado, sou responsável por minha decisão e as metas fiscais que ele não obedeceu, isso tudo infringiu as leis de responsabilidade fiscal”, finalizou o relator.    

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

O ex-governador Simão Jatene compareceu para acompanhar a sessão e durante 1h40 minutos fez sua defesa da tribuna, onde detalhou a prestação de contas e contestou a postura contrária ao parecer elaborado pelo deputado Dr. Wanderlan Quaresma (MDB), relator da matéria.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

“O relatório do Dr. Wanderlan termina dizendo coisas como se fosse o Tribunal que tivesse dito e isso não é verdade. O Tribunal aprovou por unanimidade as nossas contas, ele não disse que foi por unanimidade, e ele disse que foi por maioria. E o Tribunal, em nenhum momento sugere irregularidades, pelo contrário, faz uma crítica profunda, consistente e séria, e é o Tribunal que é constitucionalmente definido como o órgão que deve fazer análise técnica de toda essa questão complexa das contas públicas”, questionou.        

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

Os deputados Thiago Araújo (Cidadania), Eliel Faustino (DEM), Delegado Caveira (PP) e Toni Cunha (PTB), que estavam inscritos para fazer uso da tribuna, tiveram cada um 10 minutos para se manifestar, e revelaram publicamente durante seus discursos que eram contrários à reprovação das contas do ex-governador. 

O deputado Toni Cunha foi o primeiro a usar a tribuna. Em seu pronunciamento disse que era um parlamentar independente e por isso era contrário ao relatório que rejeitou as contas.

“Tenho um mandato limpo e independente, conquistado pela circunstância da política. Esse é um momento de liberdade e de consciência, e com essa tranquilidade de que a política não é profissão e de não ter a menor preocupação com os resultados dos processos eleitorais e da nossa manifestação, faço questão de manifestar o voto que é secreto. Além de ser contra  este voto secreto, em respeito ao Tribunal e Contas do Estado do Pará, registro o meu voto contra o relatório do deputado Wanderlan Quaresma”, afirmou Toni Cunha. 

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

De acordo com o líder do governo na Alepa, deputado Francisco Melo (Chicão ), o Legislativo Estadual cumpriu a sua função dentro da normalidade.  

“Ultimamente as pessoas no Brasil têm judicializado a política. É uma questão plausível no meu entendimento, aqui, é uma opinião pessoal de que o governador possa buscar na esfera judicial algum tipo de questionamento pelo Poder Legislativo, que fez aquilo que é normal, aprovar ou rejeitar as contas, é um papel do Poder Legislativo e isso o Poder fez, tomou a posição pela rejeição”, concluiu .

Pelo trâmite da Casa de Leis, o documento será encaminhado para redação final e publicação e depois a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) terá até 10 dias para encaminhar aos órgãos como Ministério Público.

Com esse resultado, Simão Jatene poderá ficar declarado inelegível pelo TRE, por oito anos. Em dezembro de 2019, as contas foram rejeitadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa.

Helder x Jatene: O destino político do Pará nas mãos dos deputados estaduais

Helder Barbalho (MDB) quer reprovar as contas do último ano do governo de Simão Jatene (PSDB) e torná-lo inelegível para evitar confrontá-lo nas urnas em 2022.

Por Diógenes Brandão

A semana que se inicia será decisiva para o futuro político do Pará, sobretudo para Simão Jatene e seu grupo político, o qual ultrapassa as fronteiras do PSDB. É que mais uma batalha política se avizinha no front da guerra entre os dois principais grupos políticos do Pará, que tem data marcada para acontecer. 

O dia será nesta terça-feira, 1.

O ringue será o plenário da ALEPA.

Os guerreiros serão os deputados estaduais.

A vantagem é do governador Helder Barbalho, que já orientou sua bancada de apoio - a maioria esmagadora - a detonar o adversário, que alguns dizem estar "morto" politicamente, chamando todos que não estão ao lado e submissos à família barbalho de "viúvas". 

Entre os possíveis votos favoráveis à cassação do ex-governador Simão Jatene, uma das principais lideranças tucanas no Pará, há inclusive deputados do PSDB na lista dos que o governador Helder Barbalho conta para impedir o adversário de disputar outra eleição com o mesmo. Helder não esquece a derrota que amargou em sua primeira e única disputa eleitoral com Jatene e quer a todo custo evitar a próxima. 

Mesmo com as contas reprovadas pela ALEPA, Jatene ainda sim poderá disputar a prefeitura de Belém e se fortalecer para disputar o governo do Estado com Helder, quando este disputará a reeleição. 

Mesmo sendo o nome mais forte na oposição anti-barbalhista, Jatene disse há poucas semanas, ao seu grupo suprapartidário, que não será candidato a prefeito de Belém, abrindo um leque de opções, onde o deputado Thiago Araújo é o preferido, inclusive por Zenaldo Coutinho, mas o desfecho desse enredo ainda está suspenso, pois nenhum nome conseguiu emplacar mais que 5% nas pesquisas realizadas até agora.

Interlocutores dizem que Jatene recuou de sua pré-candidatura à prefeitura de Belém como sinalização de que não quer guerra. Mas se tiver as contas reprovadas, Jatene irá aceitar passivamente a tentativa de seu sepultamento político? 

Há quem diga que isso pode é provocar que ele tire o pijama e se pinte pra guerra. 

Em um artigo publicado na página da cronista Vera Cascaes, a escritora junto com Roberto Amoras e Daniele Khayat revelam trechos de uma versão deste confronto que está prestes a acontecer.

Leia:

Diz respeito a nós!  

Praticamente às vésperas das definições dos pré-candidatos à prefeitura da nossa amada Belém, uma sensação de “orfandade” toma conta de enorme parcela da população, em especial dos que temem pelo pior. 

O que aconteceu com Jatene? 

O nome mais forte, o único, segundo muitos, a fazer frente à candidatura bancada de todas as formas imagináveis - e até pouco éticas - pelo Governador Barbalho, não vem aparecendo no tabuleiro. 

Como assim? 

Por que? 

Vamos contar-lhes um enredo, resumido, que vai esclarecer suas ideias e mostrar como os tentáculos do governador podem mudar a nossa história. 

Leia até o final e entenda porquê os deputados que nós elegemos devem comparecer à sessão da AL, desta terça, quando as contas de 2018 do governador Jatene, já aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado à unanimidade, serão julgadas pelo Legislativo com base no Parecer do próprio TCE. De 2018!!!  

Jatene governou o estado do Pará em três mandatos (2003/2006, 2011 até 2018 por conta de sua reeleição) e ao final de cada ano, teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme a legislação determina. Em onze anos, obteve aprovação à unanimidade, sem ressalvas. 

Em 2018, suas contas também foram aprovadas, a unanimidade, após discordar do parecer de uma única procuradora do Ministério Público de Contas (que não é um órgão julgador, mas orientador) sobre a reposição de salários que, segundo a mesma, contrariava a legislação eleitoral. Os sete pontos elencados tinham como causa, apenas dois assuntos. O primeiro, foi a reposição salarial de abril que só veio a ser aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro – sendo que a AL é um poder independente e que, apesar de ter recebido a mensagem com a antecedência devida, tem o seu rito processual próprio. 

Ressalte-se que a Alepa, mesmo aprovando em dezembro, o fez com efeitos retroativos, homologando dessa forma todos os atos praticados pelo chefe do poder executivo, não havendo nenhuma ilegalidade. 

Esse era (é) o procedimento, inclusive dos Tribunais, da Assembléia, Ministério Público etc., uma vez que, sem conceder a reposição em abril, o funcionalismo seria penalizado e o aporte, acumulado em dezembro, gigantesco. 

Como um procedimento considerado praxe, é tratado, exatamente em 2018, quando o “novo” governo venceu as eleições, como “irregularidade”? 

O TCE discordou, e com muita razão. Ressalve-se que foi o parecer de uma procuradora e não do órgão. O colegiado do TCE por unanimidade aprovou (isso mesmo, aprovou unanimemente!) e discordou do parecer do MPC, uma vez que, para julgar, não conta apenas com uma manifestação, possui uma equipe técnica de mais de trinta profissionais especializados envolvidos no exame da matéria. 

Note-se que o Conselheiro Relator do TC (hoje seu Presidente) é um técnico concursado do órgão, competente e ilibado, altamente qualificado. Já há manifestação do Supremo Tribunal Federal que revisão geral salarial pode ser concedida, inclusive no período eleitoral, jurisprudência essa que atesta que a autorização ou aprovação prévia do legislativo não é necessária. 

O Pará, durante os governos de Jatene, esteve entre os melhores na gestão fiscal, nos últimos anos ostentou o primeiro lugar e em 2018, o segundo. Quem atestou o desempenho, além de vários órgãos fiscalizadores, foi a Secretaria do Tesouro Nacional, instituição federal, técnica e independente! 

Jatene manteve o Pará apto, com louvor, a receber financiamentos e outros benefícios federais que exigiam a regularidade fiscal, ao contrário de outros estados que já estavam com os cofres comprometidos, sendo o caso mais gritante o do Rio de Janeiro cujos governantes se encontram ou presos, ou afastados. 

A outra alegação diz respeito ao déficit primário, quando a despesa é maior que a receita. 

Havia a aprovação de uma meta de superávit. As metas são indicadores negociáveis, levando-se em conta a realidade. Porém, a alegação de que o governo gastou mais do que arrecadou não é verdadeira. 

A crise que se abateu sobre o país se iniciou em 2013 e Jatene, economista experiente, gastou menos nesse período, prevendo os tempos que poderiam se tornar mais difíceis. Por ter gestão fiscal rígida, segurou as despesas apesar do custo político, para manter reservas.

Ou seja, poupou durante quase três anos, para enfrentar as dificuldades. Em 2018, as despesas correntes, de custeio, não foram maiores que o arrecadado. O governo investiu parte da reserva, implementando obras necessárias (inclusive nos hospitais que foram essenciais no atendimento não só às vítimas da Covid-19, mas no interior, onde eram absolutamente necessários) e, com elas, gerou emprego e renda. Isso é inquestionável.

Jatene deixou um significativo montante de dinheiro em caixa para obras da próxima gestão (sendo inclusive, as únicas que foram inauguradas) e para o BRT. (O ex-governador nunca se negou a tocar obras importantes que, todos sabiam, seriam inauguradas pelos seus sucessores. A lista é grande. Quem mais faz isso?) 

Voltemos às contas. 

O TCE enviou as contas de 2018 para a Assembleia Legislativa que provavelmente deve apreciá-las na sessão desta terça, dia 1 de setembro. 

Os nobres deputados têm, nesse momento, o compromisso ético de votar a matéria em tempo hábil, pois, caso isso não ocorra, estará configurado, publicamente, um golpe da oposição para fugir à possibilidade de que seu nome (o de Jatene) seja apresentado como candidato nas próximas eleições. Isso sim, é conhecido como “tentar vencer no tapetão”. Golpe. Dos mais baixos. 

Cada um de nós votou em algum deputado estadual. São nossos representantes. Cabe-nos cobrar que compareçam e façam o seu trabalho. É O MÍNIMO. 

E quem acredita na democracia e no poder da nossa representatividade, compareça à AL para acompanhar, em tempo real, como o nosso legislativo atua! O destino só foge das mãos dos indiferentes.

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Militância se revolta ao saber que racista recebeu título de honra do deputado petista

Carlos Bordalo ofereceu o título de Honra ao Mérito ao racista que ofendeu a deputada petista Benedita da Silva.

Por Diógenes Brandão

Mais uma vez, a militância petista no Pará passou pelo constrangimento de confirmar o quanto é usada e preterida por seus líderes e dirigentes, sem o devido reconhecimento e retribuição. Entre os descontentes, a maioria serve apenas de degraus pisados para a escalada do poder e não recebem o devido retorno, por parte de quem se beneficia da atuação voluntária daqueles que acreditam nas causas que o Partido do Trabalhadores construiu nestes 40 anos de sonhos, conquistas e decepções. 

Petistas se contorceram ao saberem que o deputado estadual Carlos Bordado (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, ofereceu o título de Honra ao Mérito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará a Júlio Marcos Saraiva, que atacou a deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, chamando-a entre outras ofensas de “preta ridícula”, “beiçuda” e “vagabunda”, ao compartilhar um texto do jornalista Augusto Nunes.

O episódio causou furor e indignação nas bolhas petistas e da esquerda brasileira, ganhando notoriedade através da publicação da Revista Fórum, que trouxe o fato ao conhecimento nacional. 

  

"“Administrador especialista em gestão com pessoas”, como ele mesmo se define nas redes sociais, Julio Marcos Saraiva, morador de Belém (PA), usou sua conta do Facebook, nesta terça-feira (25), para atacar a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) com ofensas racistas. “Mulher feia, insípida, inodora, incolor, preta ridícula, beiçuda, nariz de tomada, essa vagabunda, criou uma lei, que da para quem é quilombola, (preguiçosos e lerdos) e preto em geral, cota de 20 % nos partidos na próxima eleição, vai inviabilizar os partidos, só podia ser coisa dessa negra idiota, líder da esquerda evangélica”, disparou Saraiva.  O administrador, de acordo com postagens de seu próprio Facebook, parece já ter sido próximo da esquerda e passou, nos últimos anos, por uma “virada” ideológica. Entre 2011 e 2012, participou do “Movimento Nova Politica” que, de acordo com matéria compartilhada por ele, era “inspirado” na ex-senadora Marina Silva", revelou a matéria da Fórum.

Mesmo homenageado pelo petista, o racista não se deu ao trabalho nem de escrever o nome do parlamentar petista corretamente. Em uma postagem em que citou o deputado do PT que lhe deu o título de Honra ao Mérito, o nacional chamou Carlos Bordalo de "Orlando Bordalo".

Enquanto isso, milhares de militantes petistas e da esquerda paraense jamais tiveram a honraria de um título oferecido pelo parlamentar petista, que com o deputado federal Beto Faro integra a ala petista que mais flerta com a direita e partidos conservadores no Pará, com uma atuação pragmática que não dispensa se aproximarem de conservadores e reacionários que odeiam a esquerda, como o racista agora desmascarado.

“’PICO-da-NEBLINA’, que separa-nos no campo ideológico, mas ele teve a grandeza de passar por cima disso tudo, e concedeu-me o titulo de Honra ao Mérito, pelo transcurso dos 50 anos do curso de ADMINISTRAÇÃO. Em nossa Unidade Federativa. Deputado Estadual Orlando Bordalo,(PT), Administrador Julio Marcos Saraiva”, escreveu Júlio Marcos Saraiva em seu perfil no Facebook.  

Ao perceber a repercussão negativa em sua própria base, Carlos Bordalo disse que vai trabalhar para cassar o título concedido ao administrador e repudiou a postagem do racista.

“O Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT) repudia as declarações racistas, misóginas e preconceituosas do Senhor Júlio Marcos de Deus Saraiva contra a Deputada Federal Benedita da Silva, publicadas em conta pessoal dele em uma rede social. A deputada Benedita da Silva foi a primeira senadora negra do Brasil, é uma referência na luta aos direitos de homens e mulheres negras, uma ativista pela igualdade racial. As declarações do Sr Saraiva expressam, lamentavelmente, o racismo impregnado que o nosso país vive”, disse a nota do petista.

O blog se pergunta se o crime de racismo só merece notas de repúdio ou a denúncia formal para que o autor seja investigado e punido.

Helder Barbalho: Das batidas da PF ao pedido de cassação feito pelo MPE

Por Diógenes Brandão

O jornalista Val-André Mutran retratou, com uma riqueza de argumentos, os lapsos e tropeços do governo de Helder Barbalho. Com sutileza, mas sem perder a firmeza, deixou registrado o despreparo administrativo, a arrogância pessoal e a inépcia no trato da coisa pública, fazendo com que esta gestão ficasse vulnerável à ações da Polícia Federal, que ainda podem resultar em prisões, muito em breve, se confirmadas as investigações que apuram desvios de recursos públicos e improbidade administrativa de diversas facetas e tamanhos. 

Pra piorar, ainda que não sejam exequíveis neste momento, já existem 4 pedidos de impeachment protocolados contra Helder na ALEPA, onde ele mantém o controle da maioria dos deputados, mas Collor e Dilma também tinham e perderam. O resto você já sabe o que aconteceu.

Requisitos

O exercício do poder político por dirigentes eleitos pelo sufrágio universal tecnicamente não exige curso superior, fortuna bancária, latifúndio por herança, sobrenome tradicional, entre outras bobagens de quem nada entende da ciência política. Entretanto, há duas qualidades que o eleitor não perdoa: o voto é destinado para quem exala honestidade e demonstra competência.

Despreparo

Após eleito, o gestor é obrigado a cumprir alguns ritos que alguns erroneamente chamam de “velha política”, o que é um erro. Explico: composições para formação de uma chapa majoritária passam por acertos de distribuição de nacos do futuro governo. Mas, e quando esses nacos são ocupados por quadros despreparados? Invalida ou não o pré-acordo? Este colunista acredita que invalida imediatamente o acordo, por uma simples razão: o sucesso ou fracasso do governo é da solitária responsabilidade de quem foi eleito e ponto.

Negócio desfeito

Não há curso a se matricular para exercer o cargo de prefeito, governador ou presidente. Embora, sem noções básicas do funcionamento da máquina pública, o gestor eleito estará fadado ao fracasso. Mas, mesmo aqueles que nada disso entendem e forem “espertos” — no bom sentido do adjetivo — devem cercar-se de bons quadros. E, se o partido aliado não os tiver, o “dono da caneta” se exime de cumprir o trato selado lá atrás, na composição da chapa.

Começou errado

Me parece ser esse o erro tático cometido pelo governador Helder Barbalho (MDB). Tais equívocos são visíveis desde a posse do jovem herdeiro político dos poderosos Barbalhos.

Quem lê com certa frequência o blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto, leitor voraz do Diário Oficial do Estado, sabe que Lúcio vinha apontando, havia um ano e meio, graves problemas nos editais publicados pelo governo, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus. A falta de transparência de tais editais é patente e não se sabe o que o TCE faz no Estado que não toma providência alguma.

Fora de controle

A situação agravou-se no início deste ano com a “chegada” da COVID-19 ao Pará, quando, o que se viu foi uma sucessão inacreditável de erros administrativos. Confundiu-se estado emergencial com liberalidade. E outro erro crasso: governador não deve atender telefonema de fornecedor do que quer que seja. Governador ordena o que deve ser feito e, se for mal feito, demite quem não conhece o serviço.

Mexida

Quando se vai à cozinha para fazer um angu, há de observar condições ideais de temperatura, ingredientes e habilidade com a colher de pau. Caso contrário o angu desanda. Helder, como seu antecessor, errou ao “importar” Alberto Beltrame para comandar a Saúde. Isso nunca deu certo no Pará. Secretários de pastas estratégicas “importados” são sinônimo de fracasso. E a história está aí para confirmar.

Licenciado

Beltrame licenciado? Outro erro primário do governador. É caso para demissão com “D” maiúsculo. E quem sustentará a minha afirmação será o desdobramento do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça, após a coleta de provas nas operações “Para Bellum” e “Matinta Perera”.

Melancólica

Quem leu a Nota à Imprensa do ex-secretário da Sespa reforça o que todos desconfiavam. A saída sempre é colocar a culpa em alguém, no caso em tela, o “culpado” de todos os males não foi o STF, que decidiu que o governo federal não apitaria nada na pandemia, cabendo aos governadores e prefeitos a tinta da caneta para cuidar do problema. E assim, Beltrame colocou no colo do Ministério da Saúde toda a culpa do que ocorreu no Pará. A Justiça dirá quem tem razão.

Nomeado

E os erros não cessam. No lugar de Beltrame o governador nomeou — acreditem — um delegado da Polícia Federal, Rômulo Rodovalho, como novo titular da Sespa. O que um delegado de polícia entende de administração de saúde pública? Das duas uma: a Sespa virou um antro de bandidos perigosos na esfera de crime federais ou Rodovalho omitiu do seu currículo que é médico ou administrador com especialização em gestão pública.

— Um xerife federal para comandar a Saúde? Veremos no que isso dará.

Escolhas

O sucesso na política tem sim uma palavra mágica: escolha. Escolhas são corriqueiras no exercício do poder e tornar esse exercício um ato cercado de cuidados valoriza a prerrogativa de um gestor e faz a diferença de um bom ou mau governo. E tem escolhas dificílimas a serem feitas pelo governador nesses dias, como, por exemplo, a decisão final de adiar ou não o Círio de Nazaré de 2020. Que Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do paraenses, ilumine as escolhas do nosso governador. Amém.

Cassação

O Ministério Público Federal pediu na quarta-feira (1º) a cassação do governador do Pará, Helder Barbalho, e o afastamento do vice-governador Lúcio Vale. A ação pede ainda a inelegibilidade de ambos por oito anos e a convocação de novas eleições no Estado. Os políticos são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de Comunicação durante a campanha. Agora fica a critério do Tribunal Regional Eleitoral acatar ou não o pedido.