O impacto do fim das coligações nas eleições de 2020

Por Dornélio Silva* 

A eleição de 2020 para vereador será marcada pelas novas regras eleitorais: Não teremos mais coligações; o candidato terá que ter um desempenho mínimo nas urnas, isto é, para se eleger, deverá atingir 10% dos votos do quociente eleitoral; as vagas não preenchidas serão também disputadas por candidatos cujos partidos não atingiram o quociente eleitoral; além disso as eleições vão sofrer as consequências de cláusula de barreira que incidiu diretamente na eleição dos deputados federais de 2018 e que vai repercutir na eleição de 2020 sobre os partidos políticos. 

Pela Cláusula de Barreira, só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019, o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara Federal, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove unidades da federação. 

O PC do B incorporou o PPL e conseguiu 'escapar' da Cláusula de Barreira.

Pelo estudo realizado no banco de dados do TSE, ao aplicar a cláusula de barreira de 1,5% dos votos válidos nacionais, cada partido teria que somar 1.474.726 votos. Na eleição de 2018, 35 partidos participaram da eleição. Desse total, 14 não passaram na cláusula de barreira: PATRIOTA, PHS, PC do B, PRP, REDE, PRTB, PMN, PTC, PPL, DC, PMB, PCB, PSTU e PCO. 

Restaram, portanto, 21 partidos que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de propaganda eleitoral. Esses partidos já entram com certa vantagem na competição eleitoral de 2020, tendo em vista recursos garantidos e exposição na mídia. Uma das alternativas encontradas por esses partidos pequenos e médios diz respeito aos institutos da “fusão” e “incorporação”. Foi o que aconteceu com o PC do B que incorporou o PPL. Agora a soma dos votos obtidos nas eleições dos dois partidos para deputado federal em 2018 alcança a cláusula de barreira de 1,5%. 

Outro fator preponderante que muda o jogo das eleições para vereador em  2020 é que os partidos não poderão mais se coligar. Cada partido vai ter que preencher a chapa com seus próprios quadros e, ainda, reservar 30% dessas vagas para as mulheres.   

A Doxa fez um estudo, tomando como base as eleições de 2016 em Belém, aplicando essa nova regra eleitoral. Pelo estudo, 32 partidos participaram da eleição na capital. Deste 22 partidos fizeram vereadores. Nessa eleição foram realizadas oito coligações partidárias e 11 partidos saíram sozinhos. O quociente eleitoral (divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras) foi de 21.728 votos. Os votos válidos para vereador somaram 760.492. Como falamos anteriormente, uma das regras para essa eleição é que o candidato obtenha no mínimo 10% do total do Quociente Eleitoral. Pelo Quociente Eleitoral de Belém, os 10% correspondem a 2.172 votos, isto é, se o candidato conseguir menos do que essa votação já está, automaticamente, eliminado.

Qual seria o desempenho dos partidos se a nova regra fosse aplicada nas  eleições de 2016 em Belém? 

O estudo mostra que mais partidos fariam vereadores. Pela regra antiga 22 partidos conseguiram cadeiras na Câmara de Belém. Pela nova regra esse número subiria para 25 partidos que teriam representação no legislativo municipal. Os beneficiados seriam o DEM, PRP, PROS. 

Isso acontece por que foi incluído um dispositivo que determina que as vagas não preenchidas serão também disputadas por candidatos cujos partidos não atingiram o quociente eleitoral. Esse dispositivo, portanto, vem a ser a grande novidade da nova regra. 

Vejamos: Nove (9) partidos que não atingiram o quociente eleitoral (21.728 VOTOS) foram beneficiados por esse dispositivo: PSDC/PTB/SD/PR/PMN/DEM/PRP/PP/PROS. 

Ao se fazer a contagem, 21 candidatos se elegeram direto pelo Quociente Eleitoral. Sobraram, portanto, 14 vagas. Essas vagas são distribuídas pelos partidos que tiveram maiores sobras. Ai se incluem aqueles partidos que não atingiram o QE e, então, foram contemplados por esse novo dispositivo. 

Pelo estudo, algumas questões pontuais há de se observar: O PSDB coligado fez apenas um vereador; sem coligação faria dois. 

O PSOL manteria seus três vereadores. 

O MDB e o PRB fizeram três vereadores cada; pela nova regra fariam apenas dois vereadores. 

O que se depreende do estudo é que a nova regra estabelecida para as próximas eleições vai dar mais equidade no parlamento. Se não tivesse o dispositivo dos partidos que não atingiram o quociente eleitoral disputarem as “sobras” das vagas, haveria, sim, uma concentração de vagas nos maiores partidos. Com isso essa hipótese esvai-se.

Tanto que o estudo mostra que os partidos grandes tiveram apenas dois vereadores eleitos cada.  É bom salientar que todos os partidos precisam começar a se organizar, levando o máximo de candidatos para seus respectivos quadros partidários, pois, caso contrário, os partidos desorganizados passarão a ser meros expectadores dos que tiverem programas e projetos mais amplos. Estes conseguirão sobreviver e crescer, recebendo os candidatos a vereador que souberem identificar com antecedência as melhores e maiores possibilidades eleitorais. 

É uma situação nova que requer dos futuros candidatos a vereador a capacidade de analisar corretamente a viabilidade eleitoral dos partidos em cada município.

*Dornélio Silva é mestre em Ciência Política e diretor de pesquisas do Instituto DOXA.
E-mail: dornelio@gmail.com / Cel-Whatsapp: (91) 99159.4261

Eleições 2018: Ceticismo e desesperança podem ajudar candidatos corruptos?

A corrupção atinge praticamente todos os partidos e a descrença na classe política gera descrença generalizada no eleitor brasileiro. 

Por Edir Veiga

Os grandes grupos de comunicações (Globo, SBT, Bandeirantes, Rede TV e Record) que comandam a televisão aberta e grande parte das redes nacionais de rádios “pegaram pesado” no propósito de remover a esquerda petista e seus aliados do poder a partir do final do ano de 2014, e hoje produziram como resultado o enorme ceticismo da população perante a política, os partidos e os políticos, com graves riscos para a jovem democracia brasileira.

Não há dúvida nenhuma de que os grandes partidos brasileiros foram pegos com as “mãos na “massa” da corrupção.  

PT, MDB, PSDB, PP estão com vários de seus principais dirigentes processados, denunciados ou presos a partir de escândalos continuados de corrupção que vem abalando nosso país desde o ano de 2014. 

Mas todos os partidos governantes brasileiros, sejam eles grandes ou pequenos, estejam eles nas esferas municipais, estaduais ou federais têm muitos de seus filiados atingidos por algum nível de denúncia de corrupção. Em resumo, os diversos partidos brasileiros estão de alguma forma, relacionados de forma negativa com a grave epidemia política que vem atingindo o Brasil, que são os escândalos de corrupção.

Como o quadro partidário brasileiro está contaminado pelo vírus da corrupção, todos os corruptos se sentem bem à vontade para lançarem-se, inclusive, aos cargos executivos. Os candidatos corruptos tentam embaçar a percepção do eleitorado sobre os candidatos fichas limpas.  

Para as disputas para o poder legislativo a contenda parece mais tranquila para os corruptos, afinal de contas o eleitorado não tem mecanismos para derrubar os candidatos fichas sujas, pois são milhares de candidatos disputando os cargos no poder legislativo, muitas vezes o eleitor deixa de votar no ficha suja, mas vota na coligação onde o candidato ladrão está ancorado. De fato, no Brasil, dominar as regras para as disputas ao poder legislativo não é nada fácil.

Neste momento as tendências apontam para um quadro de votos em brancos em torno dos 20% nas eleições majoritárias e de 30% nas eleições proporcionais. 

As pessoas mais revoltadas com a grave crise de denúncias e escândalos de corrupção estão migrando para a desistência de eleger candidatos, ou seja, parece que iniciamos um caminho para a negação das instituições democráticas.

E o que é pior, enquanto os eleitores provenientes das classes médias estão radicalizando contra o sistema político como um todo, através do voto branco, nulo e abstenções, aumenta o poder eleitoral dos candidatos que dominam recursos financeiros, administrativos ou máquinas de governo, pois estes conseguirão “arrastar” grande número de eleitores descrentes às urnas, através das máquinas de patronagens.

Mas se é verdade que o poder econômico, político e administrativo vai se beneficiar deste grave quadro de ceticismo político, é verdade também que um outro segmento político vai sair ganhando a partir deste grave quadro político, que é a esquerda lulista.

Dentre as camadas mais empobrecidas da sociedade brasileira existe mais de 20 milhões de brasileiros que conheceram e viveram as políticas sociais lulistas e que agora estão “sentindo na carne” a política ultra liberal do governo Temer, que a cada dia vem removendo direitos sociais através de sofisticados mecanismos de recadastramento. Até as bolsas de índios e quilombolas Temer atacou.

Setores da sociedade que contrários ao que em sendo feito no país desde o impeachment de Dilma, mesmo não concordando com o governo dela, devem votar em ordem unida em Lula ou em outro candidato que Lula vier a indicar. Pelo menos 50% dos eleitores de Lula devem seguir sua diretriz eleitoral. 

É por tudo isso que Lula será ator muito importante das eleições de 2018, preso, solto, concorrendo ou impedido de participar da disputa.

Mas de toda esta crise em curso, onde os grandes partidos têm enorme responsabilidades, não podemos deixar de reconhecer que o modelo político brasileiro, até recentemente vigente, baseado no voto proporcional de lista aberta e no financiamento privado de campanha, em muito induziu o comportamento pragmático da elite política brasileira. 

Ou seja, se negar a entrar no alçapão institucional, até então vigente, significaria abandonar qualquer possibilidade de disputar governos ou vir a formar uma bancada parlamentar de peso.

Mas uma coisa parece clara, a forma como a grande mídia tratou a crise da Lava Jato expressou uma grave irresponsabilidade com o desfecho da própria crise. 

Vimos a rede globo transmitindo ao VIVO as passeatas da oposição contra o governo Dilma. Mas não vimos este mesmo procedimento insuflador contra os escândalos do governo Temer. 

Ou seja, na luta ideológica  fabricada contra a esquerda, os grandes meios de comunicação geraram um sentimento de negação dos partidos, dos políticos e da democracia.

Agora as consequências vem se manifestando. O povo quer candidato ficha limpa. Mas todos os grandes partidos estão eivados de denúncias de corrupção. 

Mesmo os pequenos partidos contam dentre seus  filiados nas esferas municipais e estaduais com prefeitos, governadores e deputados denunciados por corrupção. 

O povo não está enxergando ninguém limpo, daí a metade do eleitorado está querendo passar longe das urnas nas eleições de 2018.

Os candidatos fichas limpas estão sendo denunciados diariamente como corruptos pelos seus opositores corruptos. As grandes oligarquias estaduais, governantes ou não, dominam as rádios, jornais e televisões estaduais e municipais. Assim candidatos limpos estão sendo pintados de sujos, para que numa noite escura “todos os gatos pareçam  pardos”.

A desinformação vem prevalecendo nas pré-campanhas. 

Num contexto de enorme ceticismo despolitizado, as classes médias deixam de ir às urnas ou votam branco e nulo e assim, mais uma vez o poder econômico, político ou administrativo deve prevalecer com a eleição de grande número de fichas sujas para governos estaduais e ao senado.

As mídias sociais vêm sendo apropriadas pelo candidatos com grande poder econômico, afinal os comitês digitais exigem uma grande quantidade de profissionais a custos elevados. 

Frente a atividade esclarecedora de grupos e entidades comprometidas com a informação transparente e honestas estamos assistindo uma avalanche de ações organizadas para “queimar” os fichas limpas e promover positivamente os “fichas sujas”.

Parece que estas eleições que se aproximam não terão o efeito terapêutico que se espera a partir da tsunami que a operação lava Jato vem produzindo no Brasil. 

A grande mídia que espetacularizou de forma exagerada esta tragédia brasileira parece que não se sente responsável pelo quadro de ceticismo que vem invadindo a alma política do povo brasileiro. 

Esperemos que algum milagre aconteça nos próximos 90 dias e que uma tendência inesperada de faxina política em sentido republicano venha a acontecer no Brasil.

Diálogo FHC/Lula, para devolver a esperança

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso visita Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro.

Na Folha

No dia 2 de fevereiro, como todos os jornais noticiaram, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso visitou seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, no hospital em que a mulher de Lula, Marisa Letícia, agonizava.

FHC estava acompanhando de José Gregori, que fora seu ministro da Justiça e sempre teve destacado papel na defesa dos direitos humanos. Lula, por sua vez, chamou para a conversa o seu ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.

Falaram sobre muitos assuntos, sobre a vida, sobre o papel das mulheres e, inevitavelmente, sobre política.

A certa altura, Amorim soltou uma frase que é corretíssima e deveria ter desdobramentos:

"Vocês dois têm a obrigação de devolver a esperança ao Brasil", rememorou o ex-chanceler à Folha nesta segunda-feira (15).

Amorim defendeu que ambos dialogassem, daí em diante, em torno de um único tema, a reforma política, com o objetivo precípuo de diminuir drasticamente a influência do poder econômico sobre as votações.

"Se não foi assim, haverá caixa 2, caixa 3, caixa 4", suspeita o ex-chanceler.

Gregori pegou à unha a sugestão do diplomata e até ofereceu a sua residência como local de um encontro entre os dois ex-presidentes.

"Já abriguei conversas desse gênero antes", lembrou o ex-ministro à Folha, após um jantar na semana passada.

O diálogo, sempre segundo Amorim, deveria levar em conta como chegar à reforma política, posto que, com o descrédito em que estão os congressistas em funções, até propostas positivas que deles saíssem estariam cercadas de desconfiança.

Amorim cita, por exemplo, a posição oficial do PT que é a de voto em lista (o eleitor vota em uma lista definida pelo partidos, em vez de fazê-lo em um candidato individualmente, como é hoje).

Trata-se de uma ideia positiva, para Amorim, mas que, no atual cenário, passaria a impressão de que os partidos estariam apenas tentando esconder seus candidatos com problemas judiciais.

Amorim não participou de nenhuma nova articulação que desse sequência ao diálogo no hospital, mas a Folha apurou que há conversas, muito incipientes, em torno da convergência das duas principais lideranças políticas do país.

São conversas, que não envolvem diretamente nem Lula nem FHC, em torno do fortalecimento da democracia, o que inexoravelmente passa pelo fortalecimento dos partidos.

Se chegarão a algum lugar, seja qual for, não está à vista, mas a ideia de "devolver a esperança ao Brasil", cobrada por Amorim, é essencial.

E, para fazê-lo, parece indispensável que FHC e Lula tenham algum tipo de entendimento, porque, como diz o ex-chanceler, "cada um deles tem liderança que vai muito além de seus respectivos partidos".

Um diálogo nesse nível seria essencial para um primeiro passo, o de reduzir o nível de crispação política entre tucanos e petistas –crispação estéril e histérica.

Permitiria que o cérebro prevalecesse sobre o fígado no debate político. 

USP diz que PSOL é o único partido de esquerda. PT é centro e PCdoB direita

Realizado em 2016, antes do Impeachment de Dilma, o estudo realizado por um grupo de estudos da Escola Politécnica da USP resultou em um gráfico que demonstra as posições político/ideológicas dos partidos com assento na Câmara Federal. O resultado foi obtido com base em 92 votações.

Entre os resultados destacados pelos pesquisadores ao analisar o gráfico está o fato de "o PSOL se caracterizar como um partido radicalmente diferente de todos os demais" e ocupar espaço diametralmente oposto ao bloco de oposição de direita liderado pelo trio PSDB, DEM e PPS. Dentro do "bloco do governo" o PDT aparece como o partido mais opositor e o trio PCdoB, PSB e PMDB como principais aliados.

Cada partido que aparece na imagem está localizado de acordo com o resultado obtido por sua "análise PCA", que utiliza a comparação mútua entre as votações de todos os partidos. O eixo vertical representa o apoio ou oposição ao governo, o eixo horizontal representa a ideologia, que vai à esquerda ou à direita. Para efeito de comparação, o partido que preside a república (PT) é localizado como referência política.

Deputados federais viajam ao exterior a cada dois dias, aponta levantamento

Via Folha

A Câmara dos Deputados bancou, com passagens aéreas e diárias, 1.283 viagens de deputados federais ao exterior desde 2010, em uma média de uma decolagem a cada dois dias.

Levantamento da Folha em dados oficiais da Casa e em relatórios apresentados pelos parlamentares mostra um variado leque de motivações, destinos e explicações para as chamadas missões oficiais, que chegaram a 69 países dos cinco continentes, com especial predileção por Estados Unidos, Suíça e França.

O grosso das justificativas defende o conhecimento in loco de realidades diversas, além do estreitamento de parcerias com governos, parlamentos e empresários de outros países –o que não raro inclui turismo ou atividades de duvidoso proveito legislativo.

Nelson Pellegrino (PT-BA), por exemplo, é um dos que mais receberam autorizações, 14 no total, para viagens ao exterior desde 2010.

Quatro delas para a França, onde participou de encontros da área de defesa em Paris, Bordeaux, Cherbourg-Octeville, Lorient e Toulon.

A última, em outubro deste ano, foi para visitar o Salão do Chocolate de Paris, ocasião em que publicou em redes sociais fotos do evento, entre elas a de um gorila de chocolate gigante.

Pellegrino, até julho secretário de Turismo da Bahia (mais tradicional região produtora do cacau do país), também visitou uma região produtora de vinhos. Recebeu da Câmara R$ 7.750 em diárias, mais passagens.

Em maio, três deputados embarcaram para Nova York com o único objetivo de serem homenageados pela comunidade brasileira local. Geovania de Sá (PSDB-SC) mereceu a láurea por ter apresentado projeto que estabelece para famílias pobres gratuidade no traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior.

Apresentado em outubro de 2015, o projeto está na estaca zero, sem nenhum indicativo de que vá avançar.

Outro integrante da comitiva, Jovair Arantes (PTB-GO) registrou no relatório à Câmara ter sido homenageado pela "relevância nacional" do seu trabalho e pela "postura de atenção" com seu Estado. Ele havia acabado de ser o relator do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

CAMPEÕES

Os campeões de viagens ao exterior são Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA). O roteiro da dupla totaliza 21 países das Américas, Europa e Ásia.

Mudalen fez 28 viagens desde 2010 e está atualmente na 29ª, segundo seu gabinete –esta, ainda sem registro no órgãos de transparência da Casa.

A viagem anterior de Mudalen havia sido no início de novembro como observador da Assembleia-Geral da ONU.

O relatório da viagem tem fotos do deputado no evento e é escrito em primeira pessoa, mas traz trechos copiados na íntegra, sem citação da fonte, do release da assembleia divulgado pela página em português da ONU.

Uma das mais opulentas viagens de deputados ao exterior foi encabeçada em 2015 pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. A comitiva levou 20 congressistas e pelo menos oito mulheres dos parlamentares a encontro na Rússia, mas o roteiro incluiu turismo em Israel, Paris e uma apresentação do "Lago dos Cisnes" no Bolshoi, em Moscou.

Mesmo comissões que despertam pouco interesse entre os deputados motivam deslocamentos internacionais.

Tome-se o caso da que analisa a unificação no país das polícias Civil e Militar, tema com pouquíssima chance de prosperar no Congresso. Instalado há mais de um ano, o colegiado teve como único resultado no último mês a aprovação de um requerimento.

Apesar disso, parlamentares foram a cidades da Alemanha, França e Itália sob o argumento de conhecer o sistema de segurança público local. Os próximos destinos são Nova York, Canadá e Chile.

REFORMA ESPORTIVA

Uma comissão especial que discute reforma na legislação esportiva também ultrapassou fronteiras. Quatro parlamentares foram neste ano a Inglaterra e Alemanha, com direito a dois fins de semana livres nesses países. Só as diárias totalizaram R$ 40 mil.

Pelo menos dois levaram as mulheres, José Rocha (PR-BA) e o relator da comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN).

Ambos argumentaram que bancaram do próprio bolso os dias livres e as despesas com as mulheres.

"Só encontrei com ela no final do expediente, que foi bastante intenso. Então à noite, evidentemente que nós somos filhos de Deus, eu podia usufruir da companhia da minha senhora", disse o tucano.

Outro dos campões em viagem, Fábio Ramalho (PMDB-MG) ficou cinco dias em Londres, em 2010, para um jantar de gala para premiação dos "homens do ano". "Agradeço a esta Casa pela inesquecível oportunidade de ter estado presente em tão significante evento", registrou Ramalho no relatório de uma página que entregou à Câmara.

Nas 15 viagens seguintes participou, entre outros eventos, da abertura da Olimpíada de Londres e de comitivas a China, México, Rússia e Polônia. "Não se deve apequenar o papel importante que um membro do Legislativo pode exercer na representação dos interesses regionais e nacionais", disse o deputado à Folha.

OUTRO LADO: MISSÕES INTERNACIONAIS SÃO ESSENCIAIS, DIZEM DEPUTADOS

Os deputados ouvidos pela reportagem defenderam a necessidade das viagens ao exterior afirmando que elas são essenciais para o trabalho que exercem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu o mandato em julho deste ano, disse via assessoria que a designação dos deputados para as viagens está condicionada a ganhos institucionais, a convites prévios de autoridades do país de destino e "à promoção do intercâmbio legislativo, das relações comerciais e do compartilhamento de tecnologias, entre outros ganhos".

A Folha solicitou o gasto global, ano a ano, com essas viagens, mas a presidência da Câmara disse que esse dado só será fornecido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Na página da transparência da Câmara, há o dado individual sobre diárias de cada viagem (R$ 1.358 para países da América do Sul e R$ 1.486 para os demais países), mas não o custo das passagens aéreas.

Nelson Pellegrino (PT-BA), que já presidiu a Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores, afirmou que a função exige "missões no exterior para tratar de questões estratégicas referentes a soberania nacional".

Sobre a participação no Salão do Chocolate em Paris, afirmou que seu objetivo foi buscar "o fortalecimento da produção do cacau na Bahia por meio de parcerias" e divulgar o Estado como destino turístico.

O deputado afirmou ainda que visitou, a convite, a cooperativa Marquis de Pomereuil, que mantém convênio de cooperação com a Bahia, "onde desenvolve projeto de produção de espumantes".

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão especial de reformulação da legislação esportiva, disse que usará em seu parecer experiências colhidas na Inglaterra e Alemanha.

"Conversamos com empresários, gestores de futebol, pessoas responsáveis pela segurança. Seria completamente impossível buscar essas informações apenas com referência de internet ou teleconferência", disse.

José Rocha (PR-BA), que integrou a comitiva, foi na mesma linha. "É importante que a gente conheça como funciona a legislação em outros países para que a gente possa complementar o trabalho na Câmara. Isso é importante ser feito pessoalmente."

O relator da comissão que discute proposta de unificação das polícias no Brasil, Vinícius Carvalho (PRB-SP), disse que o colegiado faz um sério trabalho de campo.

"O trabalho na França, por exemplo, foi de 8h às 18h, o dia todo em escola de formação, na parte de inspetoria geral deles. Isso é importante porque estamos investindo em algo que vai ser bom para o nosso país na área de segurança."

Capitão Augusto (PR-SP), que acompanhou o relator na viagem à Alemanha, diz que a experiência serviu para reforçar a convicção de que no Brasil a unificação é impossível. "Depois que eu fui lá voltei convicto."

Geovania de Sá (PSDB-SC) atribui a paralisia de seu projeto ao grande número de propostas em tramitação. Diz que mesmo assim valeu a pena a viagem, pois ela pôde ouvir as demandas da comunidade brasileira em Nova York.

Cláudio Cajado (DEM-BA) argumentou que suas viagens são motivadas pela Comissão de Relações Exteriores, da qual é membro. Afirmou que em várias ocasiões é o embaixador brasileiro que pede a ida de um parlamentar para representar a Câmara em determinado evento.

Átila Lins (PSD-AM) é representante dos países da América Latina e do Caribe na UIP (União Interparlamentar), atividade à qual está relacionada a maior parte de suas viagens internacionais, ressalta sua assessoria.

Cléber Verde (PRB-MA) destacou considerar "extremamente relevantes" as viagens das quais participou, citando, entre outras missões oficiais, ida ao Estados Unidos que, segundo ele, viabilizou com o YouTube o sistema de gravação das sessões das comissões da Câmara.

O gabinete de Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) disse que o deputado não poderia se manifestar porque estava em viagem oficial ao Panamá. 

DOXA divulga o mapa eleitoral dos prefeitos e vereadores eleitos no Pará (por partido)

Parte do estudo realizado pelo Instituto DOXA pesquisas, traz o resultado eleitoral com o número de vereadores e prefeitos eleitos, por partido, com a evolução dos principais e o número de votos recebidos no primeiro turno destas eleições municipais de 2016.

No gráfico abaixo, o número de vereadores eleitos no Pará. (Por partido).

No Brasil, registrado no TSE, temos 35 partidos.

No Pará foram eleitos 1734 vereadores agregados em 31 siglas.

Apenas 4 partidos não fizeram vereadores Partido Novo, PCO, PCB e PSTU.

No Brasil, registrados no TSE, temos 35 partidos.

No Pará, foram eleitos 1734 vereadores agregados em 31 siglas.

Apenas 4 partidos não fizeram vereadores: Partido Novo, PCO, PCB e PSTU

No gráfico abaixo, o número de votos que cada partido recebeu nestas eleições

Multa para quem publicar enquetes eleitorais pode chegar até R$106 mil

Via Tribunal Superior Eleitoral

A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Veja o vídeo

Regras para pesquisas

As pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, para conhecimento público, devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Até o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais. A pesquisa deve informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a lei impõe graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral. De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.453/2015, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

Acesso às pesquisas

Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

Acesse aqui a Resolução nº 23.453, que disciplina as regras das pesquisas eleitorais.

Saiba quanto cada candidato poderá gastar nestas eleições

Por Diógenes Brandão, com informações do TSE e do site Justiça em Foco.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

Baseado na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, a justiça eleitoral passa a implantar o limite para conter o abuso do poder econômico e do caixa 2 nas eleições, onde proibiu-se a doação por parte de empresas, tal como sempre ocorreu. A medida traz um novo cenário, com sanções e limites, os quais passam a vigorar neste pleito eleitoral e precisam da atenção de todos que estão apresentando seus nomes para a disputa que inicia oficialmente daqui há 28 dias, quando inicia a campanha propriamente dita.

Com 1.043.219 (Um milhão, quarenta e três mil e duzentos e dezenove) eleitores, a cidade de Belém do Pará, por exemplo, terá como limite de gastos com a campanha dos candidatos a prefeito, o valor máximo de R$ 1.414.386,25 (Um milhão, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), no primeiro turno.

No segundo turno, o custo máximo cai para R$ 424.315,88 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e quinze reais e oitenta e oitos centavos. Um candidato a vereador poderá gastar no máximo R$ 384.520,22 (Trezentos e oitenta de quatro mil, quinhentos e vinte reais e vinte e dois centavos).

Veja aqui a lista completa de todos os demais municípios.

Em São Paulo, a maior, mais populosa e mais rica capital do país, os números são proporcionalmente superiores. Lá, com seus 8.886.324 (Oito milhões, oitocentos e oitenta e seis, trezentos e vinte e quatro) eleitores, um candidato a prefeito poderá gastar em sua campanha, no primeiro turno, a quantia máxima de R$ 45.470.214,12 (Quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, duzentos e quatorze reais e doze centavos). 

Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 (Um Milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e vinte e nove) eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64 (Vinte e seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). O menor teto de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91 (Dez mil, oitocentos e três reais e noventa e um centavos) , alcançando 3.794 municípios, entre eles, o município de Mãe do Rio, localizado no nordeste paraense, e que com seus 24.882 (Vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois) eleitores, a campanha eleitoral só tem um turno e os candidatos a prefeito poderão gastar no máximo R$ 213,878,06 (Duzentos e treze mil, oitocentos e setenta e oito reais e seis centavos). 

Fiz questão de escrever os valores por extenso para deixar a informação inteligível e clara para todos os leitores, para que percebam o custo eleitoral, os quais partidos e candidatos historicamente precisam para se elegerem.

Na opinião deste blog, uma das soluções para evitar o famoso caixa 2 seria, a adoção do financiamento público de campanha, mas a mini-reforma que o Congresso Nacional aprovou no ano passado rejeitou a proposta defendida por partidos como o PT e pelo que percebe-se, a prática será mantida, apesar da proibição de doação direta por parte de empresas, mas como estamos falando de Brasil, sabe-se que para tudo dar-se um jeito e este ano não deverá ser diferente, exceto com uma 'dificuldadezinha' e a penalização um pouco mais severa, caso hajam provas de abuso econômico e/ou prestações de contas mal feitas.

Para quem busca realizar sua campanha de forma legal, econômica e com estratégia para receber doações de pessoas físicas, a única modalidade de arrecadação financeira possível, tal como a nova lei preconiza, eu indico a contratação do Comitê Digital, o qual pode ser consultado gratuitamente através dos números abaixo:

(91) 3038-4808 (FIXO)

(91) 98174-5995 (TIM)

(91) 98480-4191 (CLARO)

(91) 9363-6636 (VIVO)

(91) 98829-4109 (OI)

Dilma recebe apoio de partidos e sepulta tentativa de impeachment

Em nota, presidentes de partidos e líderes criticam “forças políticas que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos”.

Via Portal Brasil.

Presidentes de partidos e líderes da base aliada no Congresso lançaram nesta terça-feira (15) um manifesto em defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff no qual condenam expedientes de “golpismo” de “forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos”.

Eles declararam “firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018”, e manifestaram “repúdio a toda forma de retrocesso democrático que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático”.

O documento foi assinado pelos líderes José Guimarães (PT, líder do governo na Câmara), Jandira Feghali (PC do B), Leonardo Picciani (PMDB), e pelos presidentes Rui Falcão (PT), Gilberto Kassab (PSD), Luciana Santos (PC do B) e Moacir Bicalho (Pros). Também firmaram o manifesto o senador Valdir Raupp (PMDB) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

Os signatários da carta afirmaram lamentar que forças políticas “venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral”.

“Tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factoides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia”, declararam.

Os presidentes e líderes de partido ressaltaram que “o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade”.

Eles declararam ter “absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o País superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam”.

Os representantes ainda convidaram “todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no ‘quanto pior, melhor’ ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que deem sua bem-vinda contribuição para que o País se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia”.

Leia a carta na íntegra:

Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular

Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,

CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse,  há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático,  limpo e livre;

ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;

ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;

LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a  contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;

CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;

COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;

SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;

OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que  dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;

CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;

CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e

CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;

DECLARAMOS:

I. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;

II. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;

III. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;

IV. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;

V. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que dêem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia.

PSDB estuda recorrer à Justiça contra discurso de Dilma



Me segurando pra não rir depois dessa!



No A Tarde.

 

O PSDB mudou o discurso nesta sexta-feira e agora estuda recorrer à Justiça contra o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, na última quarta (23), em cadeia nacional de rádio e TV em que anunciou a redução da conta de energia. No pronunciamento, a líder da nação também atacou quem fez previsões de que não seria possível garantir o corte para consumidores residenciais e industriais, setor agricultura e de serviços.

 

Em nota divulgada esta tarde, a assessoria do partido disse ter comprovado "a presença de elementos publicitários no pronunciamento feito, nesta quarta-feira, pela presidente da República e a forte identidade com os filmes exibidos na campanha eleitoral e nos horários reservados à propaganda eleitoral".

 

O partido apresentou quatro comparações para mostrar que Dilma usou irregularmente a cadeia nacional. O primeiro é a semelhança da grafia do nome da presidente durante o programa e os programas realizados na campanha de 2010. Em segundo lugar, a logomarca do governo utilizada no lugar do brasão da República. Em terceiro, o uso no pronunciamento de recursos gráficos semelhantes aos usados na campanha eleitoral. Por último, o uso de roupas vermelhas fazendo alusão à cor do PT.

 

Na quinta-feira o partido, por meio da assessoria de imprensa, disse que não iria questionar judicialmente o pronunciamento. O entendimento inicial era que uma ação teria poucas chances de prosperar diante das remotas chances de sucesso. O presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), havia divulgado uma nota em que acusava Dilma de usar a cadeia nacional para fazer um "lançamento prematuro" de sua candidatura à reeleição em 2014.

Pará 2012: A Força Partidária nas Prefeituras

No Blog Bilhetim de Edir Veiga

PP: 5 prefeituras
PDT: 1 prefeitura
PT: 24 prefeituras
PTB: prefeituras
PMDB: 29 prefeituras
PSC: 5 prefeituras
PR: 14 prefeituras
PPS: 6 prefeituras
DEM: 4 prefeituras
PHS: 1 prefeitura
PMN: 1 prefeitura
PSB: 5 prefeituras
PV: 1 prefeitura
PRP: 1 prefeitura
PSDB: 31 prefeituras
PSD: 10 prefeituras
Belém indefinido: PSDB ou PSOL