O impacto do fim das coligações nas eleições de 2020

Por Dornélio Silva* 

A eleição de 2020 para vereador será marcada pelas novas regras eleitorais: Não teremos mais coligações; o candidato terá que ter um desempenho mínimo nas urnas, isto é, para se eleger, deverá atingir 10% dos votos do quociente eleitoral; as vagas não preenchidas serão também disputadas por candidatos cujos partidos não atingiram o quociente eleitoral; além disso as eleições vão sofrer as consequências de cláusula de barreira que incidiu diretamente na eleição dos deputados federais de 2018 e que vai repercutir na eleição de 2020 sobre os partidos políticos. 

Pela Cláusula de Barreira, só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019, o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara Federal, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove unidades da federação. 

O PC do B incorporou o PPL e conseguiu 'escapar' da Cláusula de Barreira.

Pelo estudo realizado no banco de dados do TSE, ao aplicar a cláusula de barreira de 1,5% dos votos válidos nacionais, cada partido teria que somar 1.474.726 votos. Na eleição de 2018, 35 partidos participaram da eleição. Desse total, 14 não passaram na cláusula de barreira: PATRIOTA, PHS, PC do B, PRP, REDE, PRTB, PMN, PTC, PPL, DC, PMB, PCB, PSTU e PCO. 

Restaram, portanto, 21 partidos que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de propaganda eleitoral. Esses partidos já entram com certa vantagem na competição eleitoral de 2020, tendo em vista recursos garantidos e exposição na mídia. Uma das alternativas encontradas por esses partidos pequenos e médios diz respeito aos institutos da “fusão” e “incorporação”. Foi o que aconteceu com o PC do B que incorporou o PPL. Agora a soma dos votos obtidos nas eleições dos dois partidos para deputado federal em 2018 alcança a cláusula de barreira de 1,5%. 

Outro fator preponderante que muda o jogo das eleições para vereador em  2020 é que os partidos não poderão mais se coligar. Cada partido vai ter que preencher a chapa com seus próprios quadros e, ainda, reservar 30% dessas vagas para as mulheres.   

A Doxa fez um estudo, tomando como base as eleições de 2016 em Belém, aplicando essa nova regra eleitoral. Pelo estudo, 32 partidos participaram da eleição na capital. Deste 22 partidos fizeram vereadores. Nessa eleição foram realizadas oito coligações partidárias e 11 partidos saíram sozinhos. O quociente eleitoral (divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras) foi de 21.728 votos. Os votos válidos para vereador somaram 760.492. Como falamos anteriormente, uma das regras para essa eleição é que o candidato obtenha no mínimo 10% do total do Quociente Eleitoral. Pelo Quociente Eleitoral de Belém, os 10% correspondem a 2.172 votos, isto é, se o candidato conseguir menos do que essa votação já está, automaticamente, eliminado.

Qual seria o desempenho dos partidos se a nova regra fosse aplicada nas  eleições de 2016 em Belém? 

O estudo mostra que mais partidos fariam vereadores. Pela regra antiga 22 partidos conseguiram cadeiras na Câmara de Belém. Pela nova regra esse número subiria para 25 partidos que teriam representação no legislativo municipal. Os beneficiados seriam o DEM, PRP, PROS. 

Isso acontece por que foi incluído um dispositivo que determina que as vagas não preenchidas serão também disputadas por candidatos cujos partidos não atingiram o quociente eleitoral. Esse dispositivo, portanto, vem a ser a grande novidade da nova regra. 

Vejamos: Nove (9) partidos que não atingiram o quociente eleitoral (21.728 VOTOS) foram beneficiados por esse dispositivo: PSDC/PTB/SD/PR/PMN/DEM/PRP/PP/PROS. 

Ao se fazer a contagem, 21 candidatos se elegeram direto pelo Quociente Eleitoral. Sobraram, portanto, 14 vagas. Essas vagas são distribuídas pelos partidos que tiveram maiores sobras. Ai se incluem aqueles partidos que não atingiram o QE e, então, foram contemplados por esse novo dispositivo. 

Pelo estudo, algumas questões pontuais há de se observar: O PSDB coligado fez apenas um vereador; sem coligação faria dois. 

O PSOL manteria seus três vereadores. 

O MDB e o PRB fizeram três vereadores cada; pela nova regra fariam apenas dois vereadores. 

O que se depreende do estudo é que a nova regra estabelecida para as próximas eleições vai dar mais equidade no parlamento. Se não tivesse o dispositivo dos partidos que não atingiram o quociente eleitoral disputarem as “sobras” das vagas, haveria, sim, uma concentração de vagas nos maiores partidos. Com isso essa hipótese esvai-se.

Tanto que o estudo mostra que os partidos grandes tiveram apenas dois vereadores eleitos cada.  É bom salientar que todos os partidos precisam começar a se organizar, levando o máximo de candidatos para seus respectivos quadros partidários, pois, caso contrário, os partidos desorganizados passarão a ser meros expectadores dos que tiverem programas e projetos mais amplos. Estes conseguirão sobreviver e crescer, recebendo os candidatos a vereador que souberem identificar com antecedência as melhores e maiores possibilidades eleitorais. 

É uma situação nova que requer dos futuros candidatos a vereador a capacidade de analisar corretamente a viabilidade eleitoral dos partidos em cada município.

*Dornélio Silva é mestre em Ciência Política e diretor de pesquisas do Instituto DOXA.
E-mail: dornelio@gmail.com / Cel-Whatsapp: (91) 99159.4261

Forças 'modernizadoras' se deixaram seduzir pela oligarquia

Jader, Dilma, Lula, Helder e Paulo Rocha: Aliança mantida até hoje, traz agora o ônus que alguns alertavam, mas eram ignorados pelos que queria o poder a todo custo.

Foram as novas forças "modernizadoras", seus partidos e governos, que se deixaram seduzir pelas velhas lideranças oligárquicas e patrimonialistas, assumindo uma relação sistêmica e promíscua com diversos setores de "vanguarda" de nossa economia.

Por Oscar Vilhena, na Folha

A democracia brasileira não sofreu nenhuma séria ameaça nessas últimas três décadas. Não foi desafiada por grupos terroristas e não houve nenhum tirano determinado a usurpar o poder.

Mesmo os militares, tradicionalmente dispostos a uma aventura autoritária, mantiveram-se leais ao jogo democrático. A decomposição do sistema representativo veio de dentro.

Foram as novas forças "modernizadoras", seus partidos e governos, que se deixaram seduzir pelas velhas lideranças oligárquicas e patrimonialistas, assumindo uma relação sistêmica e promíscua com diversos setores de "vanguarda" de nossa economia.

Financiamento ilegal de campanhas, licitações fraudulentas, cartelização de fornecedores e prestadores de serviços públicos, "compra" de legislação, isenções fiscais e empréstimos com juros subsidiados, sem qualquer demonstração de ganhos sociais, tornaram-se o combustível de um acirrado, mas perverso, sistema de competição eleitoral.

A lista ecumênica de Fachin não trouxe grandes surpresas. Também não causará maior instabilidade. Grande parte do estrago já havia sido realizado. A sua extensão apenas confirma o estado de putrefação do sistema representativo.

A questão agora é como sair do atoleiro. Se o sistema de justiça tem se demonstrado surpreendentemente efetivo para desestabilizar uma prática política comprometida, pouco pode contribuir para a sua reforma.

Se estivéssemos em um sistema parlamentarista, haveria o recurso de se dissolver o Parlamento e chamar novas eleições. No regime presidencial, com mandatos pré-estabelecidos, é muito mais difícil sair da crise.

Caberá aos diversos setores da sociedade civil superar suas divisões e pressionar o Congresso para que ele não aprove medidas que venham a interromper o processo de depuração política iniciado pela Operação Lava Jato, como a anistia ou o voto por lista fechada.

O segundo desafio da sociedade é impor a aprovação de reformas incrementais, como o fim das coligações e alguma forma de cláusula de barreira, que racionalizem o sistema representativo e permitam uma melhora substantiva do parlamento na próxima eleição.

Ao Judiciário, além da tarefa de apurar com imparcialidade as distintas denúncias trazidas pelas delações, responsabilizando a cada um de acordo com seu grau de culpa, ou mesmo absolvendo os inocentes, cumprirá uma missão eventualmente ainda mais difícil, que é defender a nossa fragilizada democracia contra os ataques de um corpo político ferido e acuado.

O politicídio contra o PT

Por Saul Leblon, na Carta Maior. Via VioMundo.

O escritor e jornalista Bernardo Kucinski, autor do premiado ‘K’, enxerga uma mobilização em marcha para erradicar o PT da sociedade brasileira.

por Saul Leblon, na Carta Maior

A ideia de que só existe uma coisa a fazer em termos de política econômica – ‘a coisa certa’— é um daqueles  mantras com os quais o conservadorismo  elide as escolhas e conflitos inerentes à luta pelo desenvolvimento.

O ardil para desautorizar  a discussão do que importa – desenvolvimento para quem, desenvolvimento para o quê e desenvolvimento como? — passa pela desqualificação moral do adversário.

A criminalização do agente contamina sua agenda.

O escritor e jornalista Bernardo Kucinski – autor do premiado ‘K’, romance apontado como uma das grandes vozes do ciclo ditatorial brasileiro — resgata o termo ‘politicídio’ para expressar o espanto com o que se passa no país.

Politicídio, grosso modo, é o extermínio de uma comunidade política.

Kucinski enxerga uma mobilização  em marcha  para exterminar o PT da sociedade brasileira, a começar pela sua presença no imaginário da população.

A aspiração  não é nova nas fileiras conservadoras.

Em  2005, já se preconizava livrar  o país ‘ dessa raça pelos próximos trinta anos’.

Jorge Bornhausen, autor da frase, reúne credenciais  e determinação para  levar adiante seu intento.

Hoje ele os exercita na articulação da campanha de Eduardo Campos e Marina Silva.

A verdadeira novidade  é a forma passiva como  um pedaço da própria intelectualidade progressista passou a reagir diante  dessa renovada determinação de exterminar o PT da vida política nacional.

Doze anos de presença do partido no aparelho de Estado, sem maioria no Congresso, por conta do estilhaçamento  intrínseco ao sistema político , explicam um pedaço do desencanto.

O ex-ministro Franklin Martins, em entrevista nesta página, resumiu  em uma frase  a raiz da desilusão: ‘o PT elege o presidente da República há três eleições e não elege 20% dos deputados federais (…) Se não se resolver isso, teremos uma crise permanente e o discurso de que o Brasil não tem mesmo jeito só se fortalecerá’.

Coube a Maria Inês Nassif, em coluna também  nesta página (leia: ‘Como um parlamentar adquire poder de chantagem?) debulhar o mecanismo através do qual o sistema de financiamento de campanha alimenta a chantagem do Congresso contra o Executivo e delega a  “pessoas com tão pouco senso público  credenciais para nomear ministros ou diretores de estatais”.

O politicídio contra o PT  faz o resto ao  descarregar nos erros do partido  – que não são poucos –  a tragédia da democracia brasileira.

Uma  inestimável contribuição à chacina foi providenciada pelas togas do STF ao sancionarem uma  leitura rasa, indigente, das distorções  implícitas à  construção de maiorias parlamentares na esfera federal.

 Espetar no coração do ex-ministro José Dirceu a indevida paternidade  — ‘chefe de quadrilha’ –  pela teia que restringe a soberania do voto é o ponto alto da asfixia do esclarecimento pelo politicídio contra o PT.

O passo seguinte do roteiro conservador é estender a desqualificação do partido aos resultados do governo Dilma na economia.

A transfusão é indispensável  para emprestar  aromas de pertinência – ‘fazer a coisa certa’ –  ao lacto purga que o PSDB  tem para oferecer  às urnas de outubro: retomar aquilo que iniciou nos anos 90, o desmonte completo do Estado brasileiro.

A prostração de uma parte da intelectualidade progressista diante dessa manobra subtrai da sociedade uma de suas importantes sirenes de alerta quando a tempestade  congestiona o horizonte.

Por trás das ideias,  melhor dizendo, à frente delas, caminham os interesses.

Cortar a  ‘gastança’, por exemplo, é a marca-fantasia  que reveste a intenção de destroçar o pouco da capacidade de fazer política pública restaurada na última década.

Subjacente à panacéia do contracionismo-expansionista (destruir o Estado para a abrir espaço ao crescimento privado) existe um peculato histórico.

É justamente ele que está na origem de boa parte dos impasses enfrentados pelo desenvolvimento brasileiro nos dias que correm.

O principal déficit do país  não é propriamente de natureza  fiscal, como querem os contracionistas, mas um  déficit de capacidade de coordenação do Estado sobre os mercados.

As empresas estatais, cujos projetos e orçamentos, permitiram durante décadas manter a taxa de investimento nacional acima dos 22%, em media, contra algo em torno de 18% atualmente, perderam o papel que desempenharam  até a crise da dívida externa nos anos 80, como ferramenta indutora da economia.

Nos anos 90, o governo do PSDB promoveu sua liquidação.

Sem elas não há política keynesiana capaz de tanger  o mercado a sair da morbidez rentista  para o campo aberto do investimento produtivo.

Sobretudo, não há estabilidade de horizonte econômico que garanta a continuidade dos investimentos  de longo prazo, aqueles que atravessam e modulam os picos de bonança e os ciclos de baixa.

O que sobra são espasmos  e apelos bem intencionados, fornidos de concessões de crédito e renúncias fiscais, frequentemente respondidos de forma decepcionante por uma classe dominante que se comporta, toda ela, como capital estrangeiro dissociado do  país.

Não há contradição em se ter equilíbrio em gastos correntes e uma carteira pesada de investimentos públicos, como  faz a Petrobrás, que deve investir quase US$ 237 bilhões até 2017.

A cota de contribuição da estatal para mitigar as pressões inflacionárias decorrentes de choques externos  — vender gasolina e diesel 20% abaixo do preço importado — não a  impediu de fechar 2013 como a petroleira que mais investe no mundo: mais de US$ 40 bilhões/ano, o dobro da média mundial do setor, o que a tornou  campeã mundial no decisivo quesito da prospecção de novas reservas.

O conjunto explica o interesse conservador em destruir esse  incomodo paradigma de eficiência estatal, antes que ele faça do pré-sal uma alavanca industrializante  demolidora  das teses dos livres mercados.

À falta de novas Petrobras – elas não nascem em gabinetes, mas nas ruas —  a coerência macroeconômica do desenvolvimento  terá que ser buscada em um aprofundamento da democracia participativa no país.

A chegada do PT ao governo em plena era da supremacia das finanças desreguladas, deixou ao partido a tarefa de fazer da justiça social a nova fronteira da soberania no século XXI.

Essa compreensão renovada da âncora do desenvolvimento  orientou prioridades,  destinou crédito, criou demandas, gerou  aspirações e alimenta as expectativas de uma fatia da população que  compõe  53%  do mercado de consumo do país.

Ficou muito difícil  governar o Brasil em confronto com esse novo protagonista.

Daí o empenho em desqualificar seu criador.

E em desacreditar suas políticas e lideranças diante da criatura.

É o politicídio em marcha.

Se a construção de uma democracia social for entendida pelo PT – e pelos intelectuais progressistas que ora se dissociam de sua sorte – como a derradeira chance de renovar o desenvolvimento e a sociedade, ficará muito difícil para o conservadorismo levar a cabo o politicídio.

A menos que queira transformá-lo em um democídio: um governo contra toda a nação.

PS do Viomundo: Vamos combinar que o “que não são poucos” de Saul Leblon, sobre os erros do PT, encobre muitas verdades. Dentre elas, o fato de que parte do partido mergulhou nos mesmos métodos clientelistas de seus antecessores. No eleitoralismo do PMDB, por exemplo. Além disso, é difícil distinguir entre alguns petistas importantes e o tucanato. O partido trancou-se em gabinetes e governa longe dos movimentos sociais, a não ser em véspera de eleição. É importante notar a migração dos financiadores de campanha, do liberalismo puro sangue do PSDB para a social democracia petista, com as consequências que testemunhamos no dia-a-dia. Finalmente, a falta de coragem do PT é ímpar. É um partido em que parte de seus integrantes tem como horizonte mudar-se para o Higienópolis e disputar espaço com FHC. Jamais serão aceitos pela elite, que os despreza por uma questão de origem de classe. Essa covardia vai levar, mais cedo ou mais tarde, à destruição do PT. Pelo que vemos nas ruas, é um processo tão adiantado que já contamina as metrópoles midiatizadas do Brasil. O PT em breve será o partido dos grotões, varrido pela criminalização midiática financiada pelo próprio PT. Por falta de compostura, de coragem e pela trairagem. Como dizem alguns colegas jornalistas que me restam na mídia corporativa: a melhor forma de destruir o PT é através de fontes petistas.

PS2 do Viomundo: Se fosse o PSDB, a página do Facebook que reproduzimos no topo já teria sido tirada do ar.

Rasgando na Carne

Problemas no lap-top e de conexão me fizeram adiar por 4 dias esta postagem que foi feita após a leitura do post do blog Ananindeua Debates e de uma saudável provocação recebida por email que sugeriu que me manifestasse sobre o processo que se passa na CMB envolvendo a COSANPA, o PT e o ex-adversário e hoje aliado político do PT, o Sr. Duciomar Costa (PTB), o prefeito de Belém.

Se de um lado o Sindicatos dos Urbanitários alega que a governadora Ana Júlia traiu o povo paraense, a própria governadora como já foi dito aqui, afirma que nem ela nem o PT são favoráveis à privatização, mas o próprio vereador e líder da bancada petista na CMB afirmou no programa "Jogo Aberto" da rádio Tabajara neste sábado, que o governo pressionou a bancada para o voto dos petistas da casa fossem favoráveis aos interesses do prefeito.

Se de um lado o PT e a governadora negam e os vereadores petista se colocam contrários, a pergunta que cabe é O que um quer do outro neste jogo de interesses?

Tentarei fazer um exercício de reflexão em cinco tópicos, vamos lá?!

1. Os vereadores petistas estão fazendo o que o PT sempre defendeu: Serviços públicos essenciais como a água devem sim ser obrigação do Estado, haja vista que se forem dominados pela iniciativa privada, esta visando exclusivamente o lucro, não atenderá áreas/comunidades que não lhe interessarem economicamente.

2. O histórico do processo de privatização no Brasil nos mostra que tirando as telecomunicações, os demais serviços trouxeram aumento nos custos dos serviços prestados, lucros exorbitantes aos empresários, muitas vezes estrangeiros com baixa ou nenhuma ação de interesse social, sem falar na redução drástica do número de funcionários, gerando alto índice de desemprego á funcionários antigos, capacitados e dedicados. Sintomas agregados desta ação indicam níveis de stress, depressão, alcoolismo e suicídio acima do normal para que sofreu demissões em algumas estatais privatizadas.

3. Entre os 5 vereadores petistas, 2 são urbanitários: o líder da bancada petista na CMB - Otávio Pinheiro e Adalberto Aguiar- cada um tem cerca de 20 anos de luta à favor dos funcionários da ex-Telepará, CELPA e CONSANPA. Você acha que eles iriam titubear na hora de defender a posição dos trabalhadores da empresa que temem pelo projeto do prefeito?

4. A governadora Ana Júlia manifestou-se em seu Twitter contrária a privatização da água em Belém e imagino que esta questão seja melhor avaliada, levando-se em questão que como diz o livre pensador José Varella “PPP é, técnicamente, a mesma coisa que economia mista... durante o governo militar tivemos várias 'ppp's" ou empresas mistas (como preferir)... todas ou quase, com capital majoritário estatal e domínio privado efetivo... no Pará, a PARATUR, p.ex.; a PETROBRAS é atualmente a 4ª maior empresa petroleira em PPP no mundo...a ex-estatal CRVR privatizada se transformou na multinacional privada Vale, que vem de vender o controle acionário das subsidiárias ALBRAS e ALUNORTE para a empresa mista da Noruega NORD HYDRO de controle estatal do governo daquele país notável pelo IDH nacional.” Por isso, no meu entendimento o que está em jogo, além do processo eleitoral é um novo modelo de gestão pública onde as PPP´s vão cada dia mais tomando conta do debate público.

5. E para que não reste dúvida, minha posição é favorável que o Pará não seja dividido e que todos os serviços essenciais à população, entre eles: Abastecimento e tratamento d’água, saneamento ambiental, saúde, educação, segurança, sejam direito do povo e obrigação do Estado.

Chapa Petista para as Eleições 2010

Foto extraída do blog da governadora Ana Júlia.

Governo: Ana Júlia Carepa e Anivaldo Vale

Senado: Paulo Rocha

Pré-inscrição de suplentes de Senador

Avelino Ganzer

Luís Bressan

Candidatos a deputado estadual: 40 nomes.

Alfredo Cardoso Costa

Adalberto Aguiar Nunes

Antônio Ferreira Lima

Ana Suely Maia de Oliveira

Airton Luiz Faleiro

Bernadete Ten Caten

Bira Rodrigues

Carlos Alberto Barros Bordalo

Carlos Alberto Gonçalves Custodio

Cleidelene Galvão de Araujo

Cilas dos Santos Souza

Edilza Joana Oliveira Fontes

Eldmi Rodrigues Castro

Edilson Moura da Silva

Euzébio Rodrigues

José Maria de Sousa Melo

Joclau Barra Lima

Joilson Ranieri

João Alves Bezerra(Sabiá)

João Laurentino da Silva

José Raimundo Pompeu Portilho

Josimar de Souza Lira(Mazinho)

João Nazareno Nascimento Moraes

João Claudio Arroyo Tupinabá (Arroyo)

Laércio Rodrigues Pereira

Lúcia Maria Carvalho de Sousa

Márcio Ivan Lopes Ponte de Souza

Miguel da Silva Guimarães

Maria do Socorro dos Santos Jucá

Milton Zimmer Schneider

Otávio de Souza Pinheiro Neto

Paulo Sérgio Souza (Chico da Pesca)

Pedro Aquino de Santana

Raimundo de Oliveira Filho

Raimundo Nonato Coelho Souza (Nonatinho)

Regina Lúcia Barata Pinheiro Souza

Sebastião Ferreira Neto (Ferrerinha)

Sandra Batista

Valdir Ganzer

Vanildo Silva Maciel

Candidatos a deputado Federal: 10 nomes.

Carlos Eduardo Cardoso Martins

Carlos Alberto Castelo Branco(Puty)

Esmerindo Neri Batista Filho (Miriquinho)

José Geraldo Torres da Silva

José Roberto Oliveira Faro

José Carlos Soares Tavares

Mario Andrade Cardoso

Márcio André Barros Moreira

Raimundo de Pinho Marques

Siglia Simone Bentes Padilha

Aliados: 10 partidos.

PR, PSB, PCdoB, PP, PDT, PTB, PSC, PRB, PV e PHS