É difícil de acreditar mas aconteceu de fato: O vereador Gervásio Morgado, pisou no pé, empurrou e levantou a mão aberta, ameaçando dar um tapa no vereador Marquinho do PT, por este tentar impedir que uma manobra de Morgado, incluísse na pauta em pleno fim da sessão na Câmara Municipal de Belém, o projeto que visa mudar a lei orgânica e permitir que a especulação imobiliária avance em Belém.
Leiam o lembrete do vereador Marquinho sobre o projeto:
Alguns vereadores ainda tentaram urdir uma manobra, de transformar os dois dias de discussão com vários órgãos municipais e instituições da sociedade civil, em Audiências Públicas. No entanto, foram alertados pelo Promotor de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público de que, apesar do convite expedido pela presidência da Câmara referir-se à participação em Audiências Públicas, aqueles eventos não podiam ser caracterizados como tal, pois isto feria o Estatuto da Cidade, que obriga serem essas audiências de caráter territorial e seguir um rito próprio, inclusive sendo abertas à participação de toda a população, no que foi apoiado por outros membros da mesa, entre eles a representante da SEMA, Dra. Alice Rosas.
Então, como propostas ficou acordado o seguinte:
Leiam o lembrete do vereador Marquinho sobre o projeto:
Por proposta aprovada em Plenário, foi realizado Seminário, nos dias 6 e 7 p.p., para discutir todas as propostas de alteração e regulamentação do Plano Diretor, que deram entrada na CMB, entre elas os Projetos do Executivo do Plano de Arborização, de Estudo de Impacto de Vizinhança e de Outorga Onerosa.
Alguns vereadores ainda tentaram urdir uma manobra, de transformar os dois dias de discussão com vários órgãos municipais e instituições da sociedade civil, em Audiências Públicas. No entanto, foram alertados pelo Promotor de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público de que, apesar do convite expedido pela presidência da Câmara referir-se à participação em Audiências Públicas, aqueles eventos não podiam ser caracterizados como tal, pois isto feria o Estatuto da Cidade, que obriga serem essas audiências de caráter territorial e seguir um rito próprio, inclusive sendo abertas à participação de toda a população, no que foi apoiado por outros membros da mesa, entre eles a representante da SEMA, Dra. Alice Rosas.
Então, como propostas ficou acordado o seguinte:
a) Formação de uma comissão, sob a direção do presidente da Comissão de Obras da CMB, e formada por representantes dos órgãos municipais, da academia e de entidades da sociedade civil que deverá, no prazo de 10 dias a contar daquela data, convocar a primeira reunião da dita comissão a fim de, em 3 meses, apresentar estudos técnicos e realizar Audiências Públicas;
b) durante esse período, estão suspensas quaisquer alterações no Plano Diretor de Belém.
Portanto, nesse momento, está inviabilizada qualquer votação que pretenda alterar dispositivo do PD.
Imagem: Recorte da Clipagem do Jornal Diário do Pará.
