Mais uma condenação contra os Barbalho: Sentença cancela concessão da Rádio Clube do Pará por violação da Constituição

Para a Justiça, mudança no quadro societário da rádio, após o ajuizamento da ação, tornou a situação jurídica da concessão ainda mais irregular.

No portal do Ministério Público Federal

Decisão atende a pedido do MPF e se baseia no artigo 54 da Constituição, que proíbe a propriedade de veículos de comunicação por políticos detentores de mandato.

A Justiça Federal, em decisão assinada na última quinta-feira (23), ordenou o cancelamento do serviço de radiodifusão sonora outorgado à Rádio Clube do Pará (PRC-5 Ltda) e determinou que o governo brasileiro faça novo processo seletivo para outorga da concessão a outra pessoa jurídica que não tenha impedimentos legais para serviços de radiodifusão. A sentença, da 2ª Vara Federal de Justiça em Belém, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo iniciado em 2016.  

O processo do MPF se baseia no artigo 54 da Constituição brasileira, que veda a políticos detentores de mandato a propriedade de veículos de comunicação. Segundo o artigo, deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV.  

O inciso II, alínea a, do mesmo artigo veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. A regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.  

Na defesa apresentada à Justiça, Jader Barbalho e Elcione Zaluth Barbalho informaram que se desligaram do quadro societário da empresa que possui a concessão da Rádio Clube do Pará em 2017 (após a ação judicial do MPF). Em lugar deles, passou a figurar no quadro societário Giovana Centeno Barbalho, filha de Jader, a quem ele passou a representar na empresa, na qualidade de procurador.  

Para a Justiça, a mudança no quadro societário, após o ajuizamento da ação, tornou a situação jurídica da concessão ainda mais irregular. “Merece especial destaque que as cotas sociais de Elcione Barbalho foram transferidas para seus dois filhos (também filhos de Jader Barbalho), demonstrando a permanência do controle familiar sobre a pessoa jurídica. Mais grave, porém, é a situação do senador da República, que, além de ceder suas cotas para a filha, continua exercendo ingerência direta sobre a empresa concessionária, como seu representante”. As aspas são da sentença.  

A investigação sobre a propriedade de emissoras de rádio e tevê por políticos foi iniciada pelo MPF em São Paulo, que fez um levantamento em todo o país das concessões de radiodifusão que tinham políticos como sócios. A partir disso, várias ações foram iniciadas em vários estados do país. Já existem decisões judiciais em tribunais superiores retirando as concessões das mãos de parlamentares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.  

Outras ações – Em 2016 o MPF ajuizou cinco ações contra concessões de radiodifusão em território paraense que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais, com base no artigo 54 da Constituição Federal. Os deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA) violam a legislação ao figurarem no quadro societário de rádios e uma emissora de televisão. “O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal”, diz o MPF nos processos judiciais iniciados em Belém pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.  

Foram pedidos o cancelamento das concessões de radiodifusão ligadas aos políticos, a condenação da União para que faça nova licitação para tais concessões e a proibição de que eles recebam qualquer outorga futura para explorar serviços de radiodifusão. As emissoras que tiveram as concessões questionadas foram a Beija-Flor Radiodifusão, do deputado Cabuçu Borges, a Rede Brasil Amazônia de Televisão, o Sistema Clube do Pará de Comunicação, a Carajás FM, a Belém Radiodifusão e a Rádio Clube do Pará – PRC-5, todas de propriedade de Elcione Barbalho e Jader Barbalho.  

Números dos processos (todos os processos tramitam na Justiça Federal em Belém):  Sistema Clube, RBA, Elcione Barbalho e Jader Barbalho: nº 0026999-03.2016.4.01.3900 Beija-Flor Radiodifusora e Cabuçu Borges: nº 0027000-85.2016.4.01.3900 Carajás FM e Elcione Barbalho: nº 0027001-70.2016.4.01.3900 Belém Radiodifusão e Jader Barbalho: nº 27002-55.2016.4.01.3900 Rádio Clube PRC-5, Elcione Barbalho e Jader Barbalho: nº 0027003-40.2016.4.01.3900     

Íntegra da sentença do processo nº 0027003-40.2016.4.01.3900 

Acompanhamento processual

TRF suspende concessão de rádio de propriedade do senador Jader Barbalho

No lugar do senador Jader Barbalho figura o nome de uma sobrinha, Giovana Barbalho, como acionista da rádio Clube do Pará.

Via Rádio Agência Nacional/EBC

A concessão da Rádio Clube do Pará, de propriedade do senador Jader Barbalho, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília.   

A rádio deve ficar fora do ar durante o andamento do processo que contesta as concessões de rádio e televisão feitas a políticos que possuem mandato eleitoral. Este tipo de concessão é vedada pela Constituição Federal.   

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal e muda a sentença de primeira instância, que havia negado a suspensão no ano passado.   

A defesa do senador alegou que o nome de Jader Barbalho não consta mais no quadro de acionistas da rádio. Mas o desembargador Souza Prudente ressaltou que a manutenção de outros membros da família no controle societário indica possível manobra para ocultar o nome dos reais controladores. No lugar do senador figura o nome de uma sobrinha, Giovana Barbalho.  

Jader Barbalho ainda não se manifestou sobre o caso, mas em nota, a direção da Rádio Clube do Pará ressaltou que não existe previsão legal explícita na Constituição sobre o fato de parlamentares serem proprietários de emissoras.   

Disse ainda que a rádio não possui, há algum tempo, parlamentares em seu quadro societário e que acredita que a Justiça vai reverter a decisão o mais breve possível.

O MPF no Pará ajuizou ao todo cinco ações para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais no Pará e no Amapá.

Foram pedidos o cancelamento das concessões de radiodifusão ligadas aos políticos, a condenação da União para que faça nova licitação para tais concessões e a proibição de que eles recebam qualquer outorga futura para explorar serviços de radiodifusão.

Tucanos adoram o Pravda

Por Jorge Amorim, na Ilharga

Fiquei estarrecido hoje pela manhã ao sintonizar na Rádio Cultura do Pará e tentar ouvir o noticiário das 8hs. Não consegui aturar quinze minutos, dado o conteúdo estritamente oficioso, sem qualquer retoque. Não mudam sequer a linguagem de release e a dinâmica da propaganda, ressaltando os propósitos das ações governamentais, seguidas de uma entrevista para persuadir a respeito do bom andamento dessas ações. No caso, falavam da greve dos policiais civis com ênfase na eficiência(?) da direção da SEGUP em manter as delegacias funcionando, independente do movimento paredista.

Lembro de quando o então petista Edmilson Rodrigues era prefeito de Belém e os tucanos Almir Gabriel, depois Simão Jatene, governadores do estado. Todo dia 12 de janeiro, para falar do aniversário de Belém e dos desafios que enfrentava era chamado o secretário estadual de cultura, o inefável Paulo 'Lenço Branco', que deitava falação a respeito de projetos megalômanos que arrotava, como se fosse essa a plataforma de governo tucano, temperada com críticas covardes a quem não era dado o direito de defesa.

É bem o retrato da visão liberal do que seja o pluralismo da informação, em que tudo é válido desde que passe pelo filtro ideológico dos parâmetros impostos pela classe dominante. E isto vale tanto para o sofisticado sistema estadunidense, que boicota a divulgação em seu território daquilo que questiona, por exemplo, seu cipoal de medidas anti-crise, vide a repressão violenta contra os integrantes do movimento "Ocuppy"; quanto para o chinfrim sistema tucano, que promove aberrações dessa natureza e persegue jornalistas que não rezam por sua cartilha, como ocorre na Fundação 'Padre Anchieta', mantenedora da Rede Cultura de São Paulo, outro veículo custeado com dinheiro público e usado indecentemente como máquina propagandista do PSDB. Lamentável!

O suicídio da imprensa brasileira

No Site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

A imprensa brasileira está sob risco de desaparição e, de imediato, da sua redução à intranscendência, como caminho para sua desaparição.

Mas, ao contrário do que ela costuma afirmar, os riscos não vem de fora – de governos “autoritários” e/ou da concorrência da internet. Este segundo aspecto concorre para sua decadência, mas a razão fundamental é o desprestígio da imprensa, pelos caminhos que ela foi tomando nas ultimas décadas.

No caso do Brasil, depois de ter pregado o golpe militar e apoiado a ditadura, a imprensa desembocou na campanha por Collor e no apoio a seu governo, até que foi levada a aderir ao movimento popular de sua derrubada.

O partido da imprensa – como ela mesma se definiu na boca de uma executiva da FSP – encontrou em FHC o dirigente politico que casava com os valores da mídia: supostamente preparado pela sua formação – reforçando a ideia de que o governo deve ser exercido pela elite -, assumiu no Brasil o programa neoliberal que já se propagava na América Latina e no mundo.

Venderam esse pacote importado, da centralidade do mercado, como a “modernização”, contra o supostamente superado papel do Estado. Era a chegada por aqui do “modo de vida norteamericano”, que nos chegaria sob os efeitos do “choque de capitalismo”, que o país necessitaria.

O governo FHC, que viria para instaurar uma nova era no país, fracassou e foi derrotado, sem pena, nem glória, abrindo caminho para o que a velha imprensa mais temia: um governo popular, dirigido por um ex-líder sindical, em nome da esquerda.

A partir desse momento se produziu o desencontro mais profundo entre a velha imprensa e o país real. Tiveram esperança no fracasso do Lula, via suposta incapacidade para governar, se lançaram a um ataque frontal em 2005, quando viram que o governo se afirmava, e finalmente tiveram que se render ao sucesso de Lula, sua reeleição, a eleição de Dilma e, resignadamente, aceitar a reeleição desta.