Por Claudio Carvalho*
A atual Constituição brasileira, quando se refere aos artigos sobre segurança pública é taxativa
quanto à sua finalidade: preservação da ordem pública e da incolumidade (livrando de perigos)
as pessoas e o patrimônio público. É dever do Estado, responsabilidade de todos, mas não faz
referência de inclusão e ampliação dentro do leque de instituições que só pode ser alterado
com emenda constitucional. As polícias militares devem cumprir o papel única e
exclusivamente do patrulhamento ostensivo e da preservação da ordem pública. Às Guardas
Municipais, são facultadas suas criações e destinam-se à proteção de bens, serviços e
instalações, no âmbito do município (e não curiosamente, às pessoas).
As polícias civis, militares e corpos de bombeiros são administrados e gerenciados pelos
governos estaduais. A competência de criar, ceder ou ampliar estruturas militarizadas, dentro
da estrutura da segurança pública é prerrogativa de quem governa o Estado, não dos
municípios. Então, o que é que está acontecendo na gestão pública municipal de Belém,
quando assistimos o novo gestor público da cidade anunciar que vai criar um gabinete militar,
enquanto assessorias do Gabinete do Prefeito, depois de já ter feito outras indicações de
quadros militares, para assumirem a direção de importantes secretarias municipais.
Esse quadro, em sentido restrito, parece um desprestígio a toda a categoria de servidores e
servidoras da Guarda Municipal de Belém, pois depõe contra sua capacidade de organização e
comando, competência técnica/operacional e experiência de desenvolver suas principais
diretrizes e destinações, junto ao serviço público e para o município; em sentido mais amplo,
nos remete preocupações políticas importantes e também alarmantes com as incidências
históricas, em vários capitais e Estados, da penetração do esquema, que enche as prefeituras
de oficiais militares e abre vagas para promoções desmedidas na PM, em todo o País, sem que
haja falecimento ou aposentadoria do oficial da ativa.
Esse modelo de militarização da administração pública que está sendo praticado pelo prefeito
Zenaldo Coutinho é uma tentativa errada de fazer funcionar a máquina pública. Pressupõe
condutas que devem ser vetadas pelo agente público. Representa uma ameaça à ordem
municipal e aos princípios e objetivos da gestão pública. Sem tirar, nem pôr. É o mesmo
modelo em que o Ex prefeito Gilberto Cassab implantou na cidade de São Paulo, onde até para
as Administrações Regionais foram nomeados militares de alta patente.
Por fim, há um conceito errado de que coronéis sabem mandar, o que é uma bobagem.
Mandar numa estrutura militar e numa estrutura civil são coisas diferentes. O que se precisa
na administração pública da nossa cidade, são bons gestores e gestoras. Bons administradores
e administradoras, com experiência política, com bons comportamentos éticos, para atuar na
área da gestão do município, e isso lamentavelmente não são prerrogativas dos coronéis.
*Claudio Carvalho é da ASSFUMBEL - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUMBEL.
quanto à sua finalidade: preservação da ordem pública e da incolumidade (livrando de perigos)
as pessoas e o patrimônio público. É dever do Estado, responsabilidade de todos, mas não faz
referência de inclusão e ampliação dentro do leque de instituições que só pode ser alterado
com emenda constitucional. As polícias militares devem cumprir o papel única e
exclusivamente do patrulhamento ostensivo e da preservação da ordem pública. Às Guardas
Municipais, são facultadas suas criações e destinam-se à proteção de bens, serviços e
instalações, no âmbito do município (e não curiosamente, às pessoas).
As polícias civis, militares e corpos de bombeiros são administrados e gerenciados pelos
governos estaduais. A competência de criar, ceder ou ampliar estruturas militarizadas, dentro
da estrutura da segurança pública é prerrogativa de quem governa o Estado, não dos
municípios. Então, o que é que está acontecendo na gestão pública municipal de Belém,
quando assistimos o novo gestor público da cidade anunciar que vai criar um gabinete militar,
enquanto assessorias do Gabinete do Prefeito, depois de já ter feito outras indicações de
quadros militares, para assumirem a direção de importantes secretarias municipais.
Esse quadro, em sentido restrito, parece um desprestígio a toda a categoria de servidores e
servidoras da Guarda Municipal de Belém, pois depõe contra sua capacidade de organização e
comando, competência técnica/operacional e experiência de desenvolver suas principais
diretrizes e destinações, junto ao serviço público e para o município; em sentido mais amplo,
nos remete preocupações políticas importantes e também alarmantes com as incidências
históricas, em vários capitais e Estados, da penetração do esquema, que enche as prefeituras
de oficiais militares e abre vagas para promoções desmedidas na PM, em todo o País, sem que
haja falecimento ou aposentadoria do oficial da ativa.
Esse modelo de militarização da administração pública que está sendo praticado pelo prefeito
Zenaldo Coutinho é uma tentativa errada de fazer funcionar a máquina pública. Pressupõe
condutas que devem ser vetadas pelo agente público. Representa uma ameaça à ordem
municipal e aos princípios e objetivos da gestão pública. Sem tirar, nem pôr. É o mesmo
modelo em que o Ex prefeito Gilberto Cassab implantou na cidade de São Paulo, onde até para
as Administrações Regionais foram nomeados militares de alta patente.
Por fim, há um conceito errado de que coronéis sabem mandar, o que é uma bobagem.
Mandar numa estrutura militar e numa estrutura civil são coisas diferentes. O que se precisa
na administração pública da nossa cidade, são bons gestores e gestoras. Bons administradores
e administradoras, com experiência política, com bons comportamentos éticos, para atuar na
área da gestão do município, e isso lamentavelmente não são prerrogativas dos coronéis.
*Claudio Carvalho é da ASSFUMBEL - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUMBEL.
