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segunda-feira, dezembro 13, 2010

Alfredo Costa e o PP de Maluf e Luiz Rebelo


"Não sei oq é pior se Paulo Maluf ter sido absorvido pelo TJ-SP ou o PT ter perdido a vaga de Alfredo Costa na Alepa pro Luiz Rebelo."

No meu twitter @JimmyNight

Ao assistir a entrevista do prefeito Duciomar Costa, agora a pouco no  programa Argumento, comandado pelo apresentador Mauro Bona, o mesmo  perguntou ao nefasto, o porque da CMB não ter conseguido fazer subir (eleger) nenhum deputado, inclusive Alfredo Costa que com a decisão da Ministra Carmem Lúcia, ao deferir a candidatura de Luiz Rebelo (PP-PA) viu sua 3ª candidatura ficar para a suplência.

Como estava tuitando sobre a entrevista, vários amigos petistas e outros psolistas me indagavam a questão por DM, a questão e antes de qualquer consulta ao nobre amigo Alfredo Costa resolvi buscar na net os detalhes da informação do Bona e com poucos cliques dei de cara com duas intrigantes postagens no Blog do Parsifal.

Fui dormi pensando na Lei da Ficha-Limpa e sua demagogia permanente ou a permanência demagógica das pessoas que a proclamam.
 

Paulo Maluf é absolvido pelo TJ-SP


maluf

O deputado federal Paulo Maluf teve o seu pedido de registro indeferido pela TRE-SP por ser considerado “ficha-suja” em virtude de condenação pelo TJ-SP.

Maluf recorreu da decisão do TRE-SP para o TSE, e já havia interposto embargos infringentes ao próprio TJ-SP requerendo a revisão da sentença que o condenou.

O ministro Marco Aurélio, no TSE, não conheceu do recurso de Maluf, alegando perda de prazo.
Maluf recorreu do despacho e o TSE decidiu que ele não perdeu o prazo, reconhecendo o recurso, que ainda não foi julgado.

Nesta segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o recurso de Maluf e reformou a decisão que o condenou em abril deste ano, julgando improcedente a ação de improbidade administrativa pela suposta compra superfaturada de frangos para a Prefeitura de São Paulo, em 1996.

Como a condenação do TJ-SP foi a razão do indeferimento do registro de Maluf pelo TRE-SP e aquela não mais existe, cessou a causa da inelegibilidade já para o atual pedido de registro, já que o mesmo ainda não está concluindo, dependendo ainda de decisão do TSE, que, ao receber nos autos a certidão da absolvição, deferirá o registro.

Com isto, Paulo Maluf, que concorreu a eleição com registro indeferido e obteve quase 500 mil votos, deverá ser proclamado eleito e diplomado, mudando o quadro de deputados federais do estado de São Paulo.

Luiz Rebelo (PP) tem registro deferido pelo TSE e muda quadro no Pará


O candidato Luiz Rebelo (PP) acaba de ter deferido o seu pedido de registro por decisão monocrática da ministra Carmen Lucia do TSE.

É praticamente certo que os votos obtidos por Rebelo têm a prerrogativa de mudar o quadro de deputados estaduais do Pará, caindo o último deputado proclamado do PT, Alfredo Costa, e ascendendo o próprio Luiz Rebelo. 

A decisão da ministra Carmen Lucia deverá ser comunicada amanhã ao TRE-PA que deverá proceder novo cálculo de coeficiente, incluindo os votos de Rebelo e proclamando-o, até quinta, ou sexta-feira, deputado estadual eleito

O advogado de Luiz Rebelo é o Dr. Inocêncio Mártires.

Detalhe: Tanto Paulo Maluf quando Luiz Rebelo são do PP - Partido Progressista.

Serra negociou o Pré-Sal com empresas dos EUA.


Por Natália Viana na Carta Capital.

“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.

Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.

Os documento revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.

“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.

Partilha

Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.

O telegrama de  27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.

É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.

Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre  a compra  de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.

A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.

Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.
Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia,  chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobrás. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.

Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.

Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.

“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.

Combatendo a lei

Essa mesma a postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009.

O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.

Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.

Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.

Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.

O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.

“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.

Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).

“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.

Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.

“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”. 


Comunicado do WikiLeaks


Este comunciado oficial foi publicado na noite de ontem pela organização.

“A divulgação do Cablegate pelo Wikileaks está sendo usada por centenas de canais jornalísticos e grupos de ativistas ao redor do mundo.

Existem agora mais de 1.300 telegramas em domínio público, e outros centenas de milhares estão para ser divulgados.

Como em toda história dessa magnitude, o caso está sendo usado tanto por governos quanto por jornalistas: o governo iraniano condenou a Wikileaks como uma organização de fachada dos Estados Unidos; os governos da China e da Rússia sugeriam que Julian Assange fosse premiado com o Nobel, enquanto Israel recebeu bem as notícias do Oriente Médio que revelam como muitas nações compartilham receios a respeito do regime nuclear do Irã.

Alguns dos jornalistas, governos e ativistas que estão escrevendo sobre o material dos telegramas das embaixadas têm percepções extremas sobre vários assuntos. Essas percepções não são as percepções do Wikileaks.

A Wikileaks é uma organização dedicada à transparência e à prestação de contas, e a permitir que whistleblowers (informantes) possam fazer com que governos e corporações prestem contas sobre o que fazem de errado.

Esse é o único propósito da Wikileaks, que vamos continuar a buscar incansavelmente”.

A democracia cultural

Por Emir Sader em Carta Maior.

O modelo econômico social - com as adequações que já começaram a ser colocadas em prática –, que claramente deu certo, deverá continuar a ser a referência fundamental para o próximo governo. Questões fundamentais passarão as vinculadas aos valores que devem predominar em uma sociedade que tem se transformado aceleradamente em toda a década que termina.

Uma expressão da importância dessa esfera foi dada pela campanha eleitoral, em que a comparação entre os governos FHC e Lula era avassaladoramente favorável a este, o que levou a oposição a buscar um atalho de deslocamento para explorar preconceitos no plano dos valores de setores da classe média, mas também se setores populares. Daí a diferença entre o índice de popularidade do governo Lula e a votação que a Dilma conseguiu.

Os valores predominantes na sociedade brasileira, produto das transformações que o neoliberalismo impôs, foram provenientes do “modo de vida norteamericano”, assentado na competição individual no mercado de todos contra todos. Uma visão segunda a qual “tudo tem preço”, “tudo se vende, tudo se compra”, tudo é mercadoria. Uma visão que incentiva o consumidor em detrimento do cidadão, o mercado às custas dos direitos , a esfera mercantil contra a esfera pública.

Os avanços econômicos e sociais geram a base para que os valores predominantes na sociedade brasileira possam mudar nos seus fundamentos. O apoio do povo brasileiro ao governo Lula é resultado do papel essencial que o governo passou a dar aos direitos de todos, independentemente do nível de renda, governando para todos e não apenas para aqueles que têm poder de renda, aqueles que conseguem ter acesso ao consumo por meio do mercado.

Os valores implícitos no modelo econômico e social do governo Lula são os da preponderância do direito sobre a competição, são os direitos de todos e não apenas dos que possuem poder de renda adquirida no mercado. São os dos direitos para todos, do governo para todos, da cidadania estendida a todos. O da reestruturação do Estado em torno dos interesses públicos e sua desmercantilização, sua desfinanceirização.

Os valores que deveriam nortear os novos contornos da sociedade brasileira, de uma sociedade mais justa, deveriam ser os de solidariedade, justiça social, desenvolvimento econômico e social, soberania política, cidadania, direitos para todos. O neoliberalismo buscou mercantilizar tudo, concentrando aceleradamente as riquezas, atentando gravemente contra a democracia, contra o acesso aos direitos para todos.

A construção dos valores de uma nova solidariedade é decisiva para consolidar os avanços econômicos e sociais dos últimos anos, porque é no plano da consciência, dos valores, das ideias, dos costumes e hábitos que regem as vidas das pessoas, que se constroem as formas de sociabilidade. Desmercantilizar é democratizar, é superar o filtro do mercado, que seleciona os que têm poder de acesso a bens, para estender esse direito a todos. É privilegiar a esfera dos direitos em oposição à esfera mercantil.

Na esfera mercantil triunfa quem tem maior poder aquisitivo, uma esfera centrada no consumidor. Na esfera pública todos têm direitos, uma esfera centrada no cidadão. Essa a grande transformação que o Brasil precisa viver nos próximos anos, para se tornar uma democracia não apenas nos planos econômico e social, mas também no plano cultural
.

A história das coisas

CUT avalia que debate sobre mídia passa por rever concessões de rádio e TV

 A mobilização dos movimentos sociais é responsável pelo atual debate sobre regulação da comunicação no Brasil, avalia Rosane Bertotti, diretora de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ela acredita que a militância pela democratização do setor vai crescer ainda mais no país.

A defesa da sindicalista corrobora a declaração do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, em seminário sobre liberdade de imprensa, no qual afirmou que o debate é mérito da sociedade, "que conquistou a duras penas uma compreensão profunda de que a liberdade de imprensa é algo absolutamente indispensável para o exercício da democracia."

Bertotti acrescenta que a participação social no debate foi fortalecida com a realização da Conferência de Comunicação (Confecom), em dezembro passado. No entanto, adverte sobre a necessidade de fazer com que as questões levantadas na conferência não sejam esquecidas. "Não há como democratizar sem mudar a estrutura de concessão, que foi muito debatida na conferência".

Durante a Confecom, foi consenso que é preciso estabelecer a proibição de sublocação de espaços na programação e estudar o estabelecimento de critérios mais rígidos para outorgas e renovação de concessões, este último visando a impedir a formação de monopólios midiáticos.

Bertotti também faz destaque ao orçamento estrondoso que as empresas de telecomunicações alcançaram este ano, e afirma ser consequência da não regulamentação pública. Para ela,da maneira como o setor é conduzido no Brasil, o próprio mercado ou o capital acabam fazendo a regulamentação, que passa a ser uma espécie "do que quem é maior, pode mais".

Os motivos, segundo Bertotti, são relacionados à legislação que rege o setor, que não leva em consideração a situação tecnológica e o debate sobre liberdade de imprensa. "Ou nós entramos nesse processo para definir aquilo que a gente quer da comunicação brasileira ou então o Brasil ficará para trás". Para ela, isso levaria à perda de qualidade na produção do conteúdo informativo, além de haver uma depreciação ao processo democrático. "Precisamos continuar essa discussão na linha das propostas e do enfrentamento”, defende a sindicalista.
Espaço ao trabalhador

Rosane acredita que a luta pela democratização da mídia já começou antes mesmo da consolidação de um marco regulatório. Ela cita um projeto articulado dentro da CUT e que já encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, em que as emissoras de rádio e televisão serão obrigadas a conceder às centrais sindicais horário gratuito na programação. Se aprovada, a transmissão deverá ser, obrigatoriamente, de matérias de interesse do trabalhador e da sociedade. O texto, que tramita em caráter conclusivo, já passou pela Comissão de Trabalho na Câmara e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Virginia Toledo, na Rede Brasil Atual