Escândalo pronto para servir

A partir de artigo de 2004 é possível demonstrar que há onze anos Sérgio Moro já pretendia fazer uma operação espetacular que iria "deslegitimar" o sistema político brasileiro.

Por Paulo Moreira Leite.

Um dos aspectos mais curiosos da Operação Lava Jato reside em seu caráter totalmente previsível. Desde que, sob orientação do juiz Sérgio Moro, as primeiras prisões foram efetuadas e os primeiros depoimentos foram colhidos, já era possível adivinhar que o país iria assistir a uma operação-monstro, pré-destinada a fazer história pela quantidade de empresários e políticos denunciados.

Essa convicção prévia não se baseia em simples impressões, nem se explica pelo conhecimento de testemunhos e provas reunidos nos últimos meses. Apoia-se num artigo publicado em julho de 2004, chamado “Considerações sobre a Operação Mani Puliti,” disponível na internet. Num texto de apenas seis páginas, escrito antes que Roberto Jefferson tivesse denunciado o mensalão que gerou a AP 470, quando a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás sequer havia sido efetivada, Sérgio Moro deixa claro que há onze anos já estava decidido a repetir, no Brasil, uma operação semelhante a Mãos Limpas.

Nas palavras do jornalista Elio Gáspari, o primeiro a fazer uma ampla divulgação do documento, naquele artigo Moro “disse tudo.” Entenda-se o “tudo”: a partir da Mãos Limpas italiana, operação contra corrupção política realizada nos anos 1990, encerrada em ambiente de euforia com mais de 1200 condenações, Sérgio Moro define um modelo de trabalho para o futuro próximo e deixa claro que acha necessário repetir uma investigação semelhante no Brasil — a questão é encontrar a oportunidade.

Longe da postura equilibrada e distante que se espera de um juiz, ou mesmo de um trabalho acadêmico, o artigo de Sérgio Moro é um roteiro de agitação política. Transpira voluntarismo, pede ação e discute estratégias para atingir seus objetivos. O texto confirma que o conhecimento jurídico de Sergio Moro não merece reparos. O que se debate é o uso político que pretende fazer desse conhecimento — pois se trata de uma ideia em busca de uma chance de virar realidade, ou de um esquema mental à espera de um recheio.

Como ponto de partida, o juiz procura estabelecer várias semelhanças entre o Brasil e a Itália — recurso obrigatório para quem quer justificar a aplicação, aqui, do mesmo remédio que foi empregado por lá. Escreve:

“No Brasil, encontram-se presentes várias das condições institucionais necessárias para a realização de uma ação judicial semelhante. Assim como na Itália, a classe política não goza de prestígio junto à população, sendo grande a frustração pela quantidade de promessas não-cumpridas após a restauração democrática.”

Como sempre acontece numa situação descrita de forma tão clara, cabe perguntar se é assim mesmo. Até porque um diagnóstico tão definitivo sobre o sentimento da população (“grande frustração pela quantidade de promessas não-cumpridas após a restauração democrática”) resume uma visão frequentemente veiculada por comentaristas sempre nostálgicos do regime militar. A “grande frustração …após a restauração democrática” é um argumento essencial para justificar medidas anti-democráticas, não é mesmo?

ITÁLIA À BEIRA DA DISFUNCIONALIDADE

Em julho de 2004, quando o artigo foi publicado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva completava um ano e seis meses.

Com seus altos e baixos, o governo FHC, que se prolongou por dois mandatos, deixou um benefício inegável — a estabilidade da moeda. A partir de 2003, ano difícil, já com Lula, teve início um processo que pode ser definido como reconhecimento relativo da democracia pelos brasileiros.

Em 2004, a economia disparou e cresceu 5,7%. Em 2006, onze milhões famílias já eram atendidas pelo programa Bolsa Família, que logo se tornaria o maior programa de distribuição de renda do mundo. Numa atitude incompatível com uma postura de “grande frustração,” o eleitor reelegeu os candidatos do Partido dos Trabalhadores nas três campanhas presidenciais que vieram a seguir, totalizando quatro vitórias consecutivas, feito jamais ocorrido no país em periodos democráticos. Uma série histórica de pesquisas do Ibope nesta época aponta para uma elevação crescente da aprovação dos brasileiros à democracia. No último levantamento, no final de 2014, a satisfação com a democracia subiu 13 pontos, chegando a 46%, contra 20% de insatisfeitos.

Ponto de partida ideológico para a Lava Jato, a semelhança entre o que se passava com a política italiana e com a política brasileira é um exercício de vontade e não uma situação real.

Em meio século de pós-Guerra, a Itália conviveu com um sistema político particularmente instável, que em várias oportunidades esteve à beira da desfuncionalidade. Entre 1946 e 1992, quando teve início a Mãos Limpas, a Itália teve 28 governos diferentes, que duraram um ano e sete meses cada um, em média. Em dez casos, os governos duraram menos de um ano. Poucos duraram mais de quatro anos. Vários sobreviveram por seis meses ou menos mas em 1954, o democrata-cristão Amintore Fanfani bateu um recorde: seu governo durou 20 dias.

Essa permanente dança de cadeiras tinha origem numa ambiguidade política que se prolongou por quatro décadas de Guerra Fria. Neste período, os italianos usufruíam de uma democracia real mas parcial: ao mesmo tempo em que admitia a mais ampla liberdade política na vida cotidiana dos cidadãos, o país era tutelado por Washington, que mantinha um veto ao Partido Comunista. O PCI tinha o direito de existir como partido e disputar eleições em todos os níveis, mas deveria ser impedido de qualquer maneira de conquistar o governo da Republica Italiana, ainda que tenha chegado a receber até 34% dos votos. Ao longo dos anos, construiu-se até um dispositivo militar clandestino, com ajuda da CIA e que incluía dezenas de generais e várias organizações clandestinas, inclusive a loja maçonica P-2, que poderia entrar em ação caso fosse necessário.

Como é notório, a Itália abrigava já naquele período um submundo criminoso construído pelas organizações mafiosas, com uma estrutura e uma articulação política sem paralelo possível no Brasil.

Em sua raiz, aquilo que os italianos chamavam de corrupção política — que eram contribuições ilegais aos partidos — tinha origem nos volumosos recursos clandestinos, internos e externos, destinados a fortalecer as campanhas e estruturas dos adversários do PCI, que precisava ser impedido, de todas as maneiras, de formar seu próprio governo.

Essa situação explica por que, em seus primeiros anos, a Mãos Limpas tenha recebido apoio da esquerda italiana, em particular sob influência comunista. Naquela fase, as denúncias atingiam exclusivamente seus adversários politicos. Mais tarde, foi denunciado que, para não perder sustentação entre aliados iniciais, se fizera vista grossa para donativos que o partido comunista recebia em função de negócios do país com a antiga URSS.

A partir de citações de acadêmicos que se dedicaram ao estudo da Operação Mãos Limpas, a leitura do texto de Sergio Moro permite concluir que é necessário acentuar a “deslegitimação do sistema político” brasileiro, como condição para que a operação tenha eficácia.

Avaliando as várias etapas da Operação Mãos Limpas, o juiz sublinha: “a desligitimação, ao mesmo tempo em que tornava possível a ação judicial, era por ela alimentada.”

O contexto desse termo-chave, “deslegitimação,” deve ser bem entendido. Pode adquirir significados diferentes de um país para outro.

É em primeiro lugar surpreendente que se tente promover  a “deslegitimação” de instituições democráticas no Brasil, país que entre 1964 e 1985 enfrentou 20 anos de regime militar.

ECONOMIA PIOR QUE A GREGA

É curioso que, em vez de buscar fortalecer instituições que se considera fragilizadas procure-se seu enfraquecimento. O leitor tem todo direito de pergunta aonde se quer chegar por esse caminho, concorda?

Escrevendo sem rodeios num país onde a Constituição fala da separação entre poderes, que devem ser autônomos mas harmônicos, Sergio Moro argumenta que um dos fatores principais para o sucesso das ações judiciais na Italia residiu na “maior legitimação da magistratura em relação aos políticos profissionais.”

Neste ambiente, a “deslegitimação” contribui para um esforço maior: apresentar os políticos de forma criminalizada, como profissionais aparentados a atividades criminosas, sem compromissos de nenhuma espécie fora o próprio bem-estar. Fica aceitável que sejam submetidos a um tratamento sem qualquer relação com os direitos individuais, na avaliação de Anthony Scalia, da Suprema Corte dos Estados Unidos, que visitou a Italia nas Mãos Limpas e ficou escandalizado, como registrou o embaixador norte-americano em Roma, Reginald Bartholomew.

O saldo da “desligitimação” do sistema político italiano é conhecido e dificilmente será descrito de forma positiva. Como sempre acontece quando a democracia é modificada de fora para dentro, o que sempre envolve algum grau de truculência que passa por cima da soberania popular, a Mãos Limpas devastou o sistema político e permitiu uma integração subordinada do país à ordem econômica da União Européia, sob poder do FMI, do Banco Central Europeu e do governo alemão. Do ponto de vista criminal, nem as crianças sugerem que a corrução tenha acabado.

Uma das justificativas assumidas por Sérgio Moro para explicar a Operação Mãos Limpas foi a “integração européia, que abriu os mercados italianos a empresas de outros países europeus, elevando os receios de que os italianos não poderiam, com os custos da corrupção, competir em igualdade de condições com seus novos concorrentes.” A promessa era  que a Mãos Limpas iria ajudar a modernizar a economia italiana, criando condições para um ambiente de crescimento e prosperidade. A vida prática  mostrou o caráter enganoso dessa visão.

Não há sinal real de que a economia italiana tenha recolhido benefícios da Mãos Limpas. Pelo contrário: enfrenta, há muitos anos, um dos piores momentos de sua história. Há uma década, tem o pior desempenho da Europa, incluindo a Grécia, informa a revista Economist na edição de 3/1/2015: “em valores constantes, a economia italiana afundou nos primeiros 14 anos do século (mesmo o PIB da Grécia é maior hoje do que era em 1999). ”

Depois da Mãos Limpas, o procurador Antonio Di Pietro, que obteve na Operação o mesmo destaque obtido por Joaquim Barbosa na AP 470, ingressou na carreira política. Como recorda Sergio Moro, Di Pietro costumava referir-se ao sistema político italiano como uma “democracia vendida.”

O próprio Di Pietro tentou seguir carreira política. Fez um partido próprio, que não atingiu o quociente mínimo para ter uma cadeira no parlamento. Também foi acusado de ter embolsado indevidamente a rica herança de uma viuva que admirava suas ideias.

A necessidade de se investir na “deslegitimição” explica a necessidade dos juizes cultivarem ótima convivência com os meios de comunicação. Não se trata de relações públicas, mas de força política: o que se busca é transformar a mídia em braço auxiliar e instrumento de mobilização social favorável.

OPINIÃO PÚBLICA OU PUBLICADA?

Moro refere-se aos jornais como sinônimo da "opinião pública", ignorando a distinção necessária entre “opinião pública” e “opinião publicada”, que permite considerar que os meios de comunicação são empresas privadas, respondem a acionistas, procuram sustentação no mercado publicitário, desenvolvem interesses comerciais e preferências políticas - e é dessa forma que publicam determinadas notícias e eliminam outras, apresentam os fatos sob o ângulo x e ignoram o ponto de vista y e assim por diante.

Numa afirmação que chama atenção, Moro reconhece que a punição de agentes públicos é sempre dificil “pela carga de prova exigida para alcançar a condenação em processo criminal”.

Nesta circunstância, ele atribui à mídia uma exótica função punitiva, papel que, nos regimes democráticos, deveria ser uma exclusividade da Justiça - e jamais de empresas privadas que exploram o mercado de notícias, no qual circulam informações confiáveis, mas também a mentira e a desonra.

Ele afirma que os jornais e revistas podem servir como um “salutar substitutivo” à punição judicial, pois têm “condições melhores de impor alguma espécie de punição a agentes corruptos, condenando-os ao ostracismo.”

Num país onde o fantasma do bolivarianismo faz parte da crítica mais vulgar a toda tentativa de ampliar a pluralidade dos meios de comunicação, este raciocínio conduz a uma visão preocupante sobre o trabalho dos jornalistas. Estes deveriam abrir mão da indispensável independência de sua atividade para assumir o dever de distribuir castigos suplementares a pessoas condenadas pela Justiça. Não custa lembrar que uma visão democrática do trabalho dos jornalistas tenta asssegurar a repórteres e editores, a liberdade para julgar e avaliar todo fato social por seus próprios critérios. Isso inclui, naturalmente, as decisões do Poder Judiciário, sujeitas a apreciações positivas ou negativas como todas as outras. Sem essa liberdade, a humanidade não teria conhecido, por exemplo, a verdade sobre o caso Dreyfus, revelada por Émile Zola, condição para que um erro histórico da Corte Militar francesa no final do século XIX, pudesse ser denunciado e corrigido, na medida do possível.

Em 2014, os vazamentos sobre a Lava Jato serviram para colocar o mundo político brasileiro numa posição precária e frágil perante o Judiciário, demonstrando quem tinha “maior legitimação.”

Depois que o deputado André Vargas (PT-PR) ergueu o punho fechado durante a passagem de Joaquim Barbosa por uma solenidade no Congresso, num gesto solidário com parlamentares e dirigentes petistas presos pela AP 470, sua cassação foi procurada sem descanso pelas lideranças da Casa. Você pode até achar que o punho fechado do parlamentar foi um gesto malcriado e mesmo desrespeitoso.

Mas a degola de André Vargas ganhou prioridade sobre outro deputado, Luiz Argolo (PP-BA). Integrante, ele também também, da base governista, a proximidade de Argolo com o esquema investigado pela Lava Jato era pública, notória e preocupante. Envolvia diversos diálogo comprometedores, e até entrega de dinheiro vivo em sua residência. Mas ele não cometera um gesto político considerado desafiador contra o então presidente do Supremo Joaquim Barbosa - e salvou o mandato.

Um ponto importante no plano de trabalho “Considerações sobre a Operação Mani Puliti” reside na utilização dos meios de comunicação na obtenção de delações premiadas, base para acusações fortíssimas, assinadas na esperança de serem recompensados por penas leves. Numa afirmação que lança dúvidas sobre sua visão quanto aos direitos de cada prisioneiro, Sérgio Moro chega ser irônico e permite que um juízo político influencie uma decisão jurídica.

Diz que, nestes casos de corrupção política, “não se está traindo a pátria ou alguma espécie de resistência francesa.”

Quem for atrás de estudos clássicos do Direito Penal reunidos em torno de uma situação conhecida como Dilema do Prisioneiro irá descobrir que estamos diante de uma situação estudada pela teoria dos jogos, cujo resultado pode ser programado com relativa segurança conforme a situação de cada pessoa presa, suas possibilidades de comunicar-se com outros envolvidos e o acesso aos termos do inquérito policial.

Detidos que se comunicam entre si tendem a combinar versões mutuamente favoráveis, obtendo penas menores. Presos mantidos em regime de isolamento são facilmente convencidos a fazer revelações inéditas se forem levados a imaginar que estão apenas confirmando aquilo que já foi informado. Num comentário que sublinha a importância de se manter um fluxo contínuo de vazamentos para os jornais, Moro fala da importância da “disseminação de informações sobre uma corrente de confissões ocorrendo atrás das portas fechadas dos gabinetes dos magistrados.” Seja divulgando informações verdadeira, seja apenas espalhando rumores de interesse da polícia, os meios de comunicação assumem um papel auxiliar na acusação, de valor ético questionável, sempre que não são capazes de comprovar a veracidade daquilo que é publicado. A compreensão desse jogo permite entender que envolve as prisões preventivas, situação em que são mantidos os principais acusados da Lava Jato.

Originalmente, elas deveriam servir de uma punição prévia de acusados, passível de aplicação quando o juiz está inteiramente convencido de sua culpa e considera que não há necessidade de aguardar o julgamento. Outra possibilidade é que, se ficasse solto, um acusado poderia destruir provas e ameaçar testemunhas. Não é disso que se trata aqui. Muitos presos ficam meses na cadeia, embora não exista prova alguma contra ele. O que se espera é que um longo confinamento convença os detidos a confessar os crimes que a Polícia e o Ministério julgam que cometeram.

Neste ambiente, o que se pergunta é o impacto da Lava Jato na política e também na economia. As 23 empresas citadas no inquérito empregam 350.000 funcionários. Com R$ 70 bilhões anuais em investimentos, a Petrobrás está no coração da investigação e alimenta 6000 empresas fornecedoras. Um cálculo da consultoria LCA, divulgado pela revista Exame, sustenta que uma queda de 10% nos investimentos da Petrobrás pode um impacto de meio no crescimento do PIB, que atravessou 2014 contornando o marco zero.

Proposta aprovada no Rio inicia democratização da mídia no país

O vereador carioca Reimont aprovou emenda que, na prática, democratiza os investimentos públicos na mídia.

No Jornal Correio do Brasil.

Ao aprovar a emenda do vereador Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (PT), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro inicia, na prática, a democratização da mídia no país. Aprovada na Comissão de Orçamento do município, a Emenda Aditiva 3919, de autoria do vereador Reimont, segue para publicação no Diário Oficial, nesta quarta-feira, e torna uma obrigação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) fortalecer, já a partir do ano que vem, os mecanismos de acesso à informação, transparência e publicidade dos atos da Casa.

O modelo é adequado “a todas as instâncias do Legislativo brasileiro”, afirmou a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Paula Máiran. A emenda aprovada destina-se à Lei Orçamentária Anual de 2015.

– Diria, ainda, que essa iniciativa dever servir de exemplo e inspirar medidas semelhantes em todas as instâncias do poder público – acrescentou Paula Máiran.

Ainda segundo a jornalista, iniciativas como esta, do vereador Reimont, reconhecem e apoiam iniciativas que geram empregos para os profissionais que, em um ritmo cada vez maior, veem o número de empregos minguar nos meios conservadores de comunicação.

– Este é um momento de transformação, no qual surgem alternativas no campo editorial capazes de neutralizar os danos causados pelas demissões em curso nas redações destes veículos de comunicação já estabelecidos há décadas. Tais alternativas devem receber apoio republicano para que o setor seja revigorado – acrescentou.

Fiscalização

Para o vereador Reimont, a democratização dos investimentos na divulgação dos atos públicos é, antes de tudo, uma forma de apoiar iniciativas editoriais que surgem com a revolução em marcha no setor.

– Sabemos que, diante das redes sociais e dos novos meios, há uma série de veículos de comunicação que chegam a um público ampliado, bem maior do que este que prestigia apenas a mídia conservadora – disse o parlamentar.

O fato de a Câmara aprovar esta medida, segundo Reimont, é uma demonstração do pioneirismo e da visão democrática do Rio de Janeiro frente a um tema que mobiliza o país. Cabe, agora, ao Parlamento, fiscalizar para que a emenda seja cumprida.

– Precisamos, a partir do ano que vem, fiscalizar a aplicação do Orçamento para que a emenda seja integralmente aplicada e, desta forma, cumpra seu objetivo social de democratizar a mídia no Rio de Janeiro – acrescentou.

Democratização

A medida tem como objetivo permitir a continuidade “do programa de modernização das atividades legislativas e administrativas e dar-lhes transparência e divulgação, fortalecendo a imagem da Câmara Municipal junto à Sociedade Carioca”, afirma o texto legal, que recomenda:

“Ampliar a democratização, difusão e publicidade das atividades legislativas e administrativas da CMRJ utilizando de jornais alternativos, com no mínimo cinco anos de publicação, quinzenais ou mensais, com triagem de no mínimo cinco mil e no máximo vinte mil exemplares, com distribuição direta em espaços culturais, museus, galerias, bares, restaurantes, ônibus, trens, metrôs, sinais de trânsito e outros.

“Contratar rádios comunitárias amparadas pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para a difusão das atividades legislativas em todas as áreas da cidade, estabelecendo mais um canal de comunicação com o munícipes, com diversificação do alcance.

“Contratar de TVs comunitárias amparadas pela Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para a difusão das atividades legislativas em todas as áreas da cidade, estabelecendo mais um canal de comunicação com o munícipes, com alcance municipal na TV a cabo.”

Justificativa

“1- Alcance das informações atingindo áreas que o periódico próprio da Câmara não alcança.

“2- Fortalecimento dos canais alternativos de comunicação, que vem colaborando para que a cidade acompanhe os processos legislativos, vide o trabalho das rádios comunitárias e dos jornais com distribuição gratuita.

“3- Processo de distribuição desses canais é mais eficiente e espontâneo, atingindo áreas historicamente desguarnecidas de outros meios midiáticos.

“4- Adesão e/ou implementação de mais uma forma de efetivação da Lei de acesso às informações públicas, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff.

“5- Adesão às diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, também realizada na esfera municipal”.

As pesquisas e a comemoração pelo empate técnico

No dia 17/08 Jatene estava em desvantagem de 1% e o empate técnico foi o destaque.. 

No dia 31, Jatene está em vantagem de 1% e o empate técnico vira liderança.  

Com o resultado das pesquisas eleitorais nestas e em todas as demais eleições, os partidos sempre dão um jeito de interpretar e divulgar seus pontos de vista sobre esse e aquele resultado. Dados viram peças publicitárias e todos tentam vender ou desqualificar as informações de acordo com suas conveniências. 

Isso é normal e faz parte da democracia. Um fato, não pode ter apenas um ponto de vista ou ser visto apenas de um ângulo. No entanto, no Pará a grande imprensa está na dianteira dos partidos quando se trata de "puxar a sardinha pra sua frigideira" - como diz o ditado popular. Com a disputa acirrada entre PSDB e PMDB, as duas maiores empresas de comunicação do Estado também estão a cada dia mais vorazes em defender e atacar seus candidatos. Mas isso não é tudo. 

Há uma regra velada que é corriqueiramente usada pelos marketeiros e coordenadores das campanhas em disputa, para interpretar os dados coletados pelos institutos de pesquisa ao bel prazer dos seus candidatos. 

As pesquisas eleitorais no Pará e a informação manipulada

Na penúltima pesquisa divulgada pelo IBOPE, Helder Barbalho estava empatado tecnicamente com o atual governador Simão Jatene com uma ligeira liderança de 1%.

A manchete do jornal OLiberal era fatal: Eleições emboladas no Pará. Já na capa do principal concorrente, a diferença era comemorada como liderança.

A capa do jornal Diário do Pará de 18.08 comemorou a "liderança" de 1% de Helder contra Jatene.

Pronto: O resultado foi o ingrediente que faltava para as equipes de marketing mandarem as formiguinhas eleitorais com suas bandeiras e kombis caindo aos pedaços para a Doca de Souza Franco, o canal preferido das torcidas organizadas de Belém, em momentos de bebemorações efêmeras.

Desta vez, com o mesmo percentual de diferença, o resultado inverso e Jatene ligeiramente a frente, o empate técnico se transforma em liderança e a família que controla o jornal OLiberal, demostra novamente sua relação comercial e política com o PSDB e induz a comemoração tucana.

Veja aqui a pesquisa IBOPE para o cargo de governador e aqui para Senador.

A informação de acordo com seus interesses comerciais. 

As relações comerciais entre as Organizações Rômulo Maiorana, proprietários das rádios, TVs e do próprio do Jornal OLiberal sempre foram objeto de estudo por parte deste autodidata da comunicação. 

Uma delas, a mais recente intitulada ORM e PSDB: A relação umbilical entre a imprensa e a política, divulgou a foto de um dos caminhões de distribuição de jornais, descarregando material até hoje misteriosamente não esclarecido, dentro do comitê de campanha do PSDB.

Além disso, em respeito à inteligência e senso críticos de nossas leitoras(es), este blog já publicou várias postagens sobre as manipulações e interpretações das pesquisas e na última que tem como título: Eleições 2014: IBOPE diz uma coisa, marketeiro diz outra, podemos relembrar a seguinte frase: Seguindo o rito eleitoral que se repete de dois em dois anos, sempre que uma pesquisa eleitoral for publicada, dependendo da posição dos candidatos, devido as paixões partidárias e estratégias de marketing eleitoral, ela poderá ser comemorada ou desacreditada, tal como aconteceu agora e se repetirá até quando Deus quiser, ou a tal margem de erro deixar.

Acesse a página As Falas da Pólis no Facebbok e se quiser me seguir no twitter, lá você me encontra como @JimmyNight.

Tenham tod@s um excelente final de semana!

ORM x Diário: A manipulação dos barões da mídia no Pará

Manchete do Jornal OLiberal desta quarta-feira (28), blinda o governo de Simão Jatene (PSDB), aliado da família que controla o Sistema ORM, que também é retransmissora da Globo, além de possuir diversas emissoras de rádios e empresas no Pará. 

Machete do Jornal Diário do Pará desta quarta-feira (28), o qual era aliado e ajudou a eleger o governo de Simão Jatene (PSDB), que elegeu-se com o apoio da família que controla o sistema de comunicação RBA, o qual é também retransmissora da BAND, além de possuir diversas rádios, empresas e o comando do PMDB no Pará. 

Triste realidade de um Estado, onde apenas duas famílias privatizam a informação e ditam sozinhas as regras da formação de opinião de milhares de pessoas. 

É dessa forma que o blog As Falas da Pólis traz o artigo "Falta diversidade e sobra concentração na mídia brasileira" para seus leitores e suas leitoras e convida-os a acessar a homepage http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/ afim de que conheçam a campanha que mobiliza o Brasil por uma nova Lei de Comunicação. 

No Observatório da Imprensa

Por que a mídia alternativa, incluindo aí rádios comunitárias, pequenos jornais de bairro, emissoras de radiodifusão de pequeno porte, tem participação ínfima na distribuição de verbas destinadas à comunicação social?

Que no mercado de mídia brasileiro há uma grande concentração, aparentemente todos sabemos. Que as verbas publicitárias são divididas entre poucos veículos e entre poucas organizações, com amplo domínio da televisão, também não é novidade. Que o mercado é concentrado no eixo Rio-São Paulo, mandando às favas o preceito constitucional da regionalização da produção cultural na comunicação social, quase todos concordamos. Mas há ao menos uma novidade no horizonte: o poder público, mais especificamente a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), finalmente começa a dar mais atenção para a falta de diversidade e pluralidade nas comunicações brasileiras. É o que mostra o trabalho da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa, que atuou no âmbito da CCTCI nos últimos dois anos e divulgou seu relatório final no último dia 25 de outubro (ver aqui).

A subcomissão, instalada em 21 de dezembro de 2011, tinha como objetivo inicial propor formas de financiamento para os veículos alternativos de comunicação. Para atingir tal objetivo, a relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), procurou antes responder a uma pergunta simples: por que a mídia alternativa – incluindo aí rádios comunitárias, pequenos jornais de bairro, emissoras de radiodifusão de pequeno porte, entre outros – tem participação ínfima na distribuição de verbas destinadas à comunicação social?

A resposta: por causa da concentração de mercado. O relatório mostra que o meio televisão respondeu, sozinho, por quase 65% do faturamento bruto da mídia em 2012, seguida muito de longe pelos meios jornal, com 12%; revista, com 6%; rádio, com 4%; e internet, com 5%. O documento revela também que este bolo destinado à televisão é distribuído majoritariamente entre as quatro maiores empresas do setor – Globo, Record, SBT e Band –, das quais a Globo fica com algo próximo a 70% dessas verbas, cabendo os 30% restantes às demais empresas do setor.

Ressalte-se que o documento produzido pela Subcomissão Especial não cita uma outra concentração importante de mercado, a vertical. Com essa concentração, alguns grupos, notadamente as Organizações Globo, retêm uma fatia ainda maior do faturamento do setor, por meio da exploração concomitante de veículos de mídia em diversas plataformas, com a posse direta ou indireta de emissoras de televisão e de rádio, de jornais, de portais de internet e de outras empresas do setor de mídia.

A influência do Estado

Com um direcionamento tão intenso de verbas para poucos veículos de comunicação, o resultado esperado não poderia ser outro senão o subfinanciamento da mídia alternativa. Esta é a conclusão principal do relatório da Subcomissão Especial. Mas a maior virtude do estudo produzido pelo órgão da CCTCI não está neste diagnóstico, e sim na explícita afirmação de que o maior responsável por essa concentração que condena a mídia alternativa ao limbo, tanto por sua omissão quanto por sua ação, é o próprio Estado.

Para demonstrar a omissão estatal na regulação da concentração de propriedade, o trabalho apresenta como exemplo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a propriedade das geradoras e a formação de redes de televisão no país. Usualmente, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ressalta a existência de 350 geradoras de televisão outorgadas no país, bem como o funcionamento de 9.195 retransmissoras de televisão, como dados supostamente inequívocos que mostrariam a existência de pluralidade no setor. A entidade também costuma citar os limites de propriedade estabelecidos pelo artigo 12 do Decreto-Lei n° 236, de 1967, como um instituto que “evita o monopólio mediático, estabelecendo limites de concessões ou permissões por entidade” [ABERT. “Tudo o que você precisa saber sobre rádio e televisão: licenças, outorgas, taxa de penetração, receitas, audiência e receptores”, abril/2013, p. 41].

Mas as limitações de propriedade impostas pela legislação para a radiodifusão têm uma ineficácia vergonhosa, sendo facilmente burladas pelo sistema de afiliação e pela composição de vastas redes de transmissão, que contam com centenas ou até mesmo milhares de retransmissoras espalhadas pelo território nacional. Com esses instrumentos, segundo os dados da Anatel [fonte: Sistema de Controle de Radiodifusão – Anatel] reproduzidos no relatório, as quatro maiores emissoras de televisão do país controlam 202 geradoras (57,71% do total) e 6.271 retransmissoras (68,20% do total). Esse domínio da infraestrutura se reflete em domínio de audiência, com uma consequente oligopolização bastante pronunciada da venda de espaços publicitários.

Mas, como se não bastasse essa omissão, o Estado age ativamente, por meio de suas políticas, para reforçar ainda mais a concentração do mercado de comunicação. O relatório da deputada Luciana Santos cita quatro grandes exemplos: a utilização quase exclusiva de “critérios técnicos” pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para a definição da distribuição das verbas oficiais de publicidade, que destina a maior parte dos recursos do governo federal para aquisição de mídia aos maiores conglomerados de comunicação; a falta crônica de investimentos nos órgãos estatais de comunicação social; a disponibilização de programas de apoio financeiro, como por exemplo o PROTVD Radiodifusão do BNDES, exclusivamente para as grandes empresas de mídia; e as restrições legais impostas às emissoras de radiodifusão comunitárias e educativas, que são proibidas de veicular publicidade, inclusive publicidade oficial.

Alternativas possíveis

Com base nesse diagnóstico, o relatório da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa aponta para a necessidade de alteração do marco legal das comunicações, com o intuito de “tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia alternativa”. Entre as propostas sugeridas, estão projetos de lei que permitem a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras comunitárias ou educativas; que obrigam o investimento de no mínimo 20% das verbas publicitárias federais em veículos de mídia alternativa; que preveem a utilização das verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) também para a universalização da radiodifusão; que criam um programa de apoio à mídia independente, nos moldes já aplicados aos projetos culturais via Lei Rouanet; e que instituem um fundo de desenvolvimento da mídia independente, alimentado, entre outras fontes, por uma contribuição de 1% sobre a receita de emissoras de rádio e televisão de médio e grande porte e de empresas de televisão por assinatura.

São, por certo, medidas bem-vindas, mas que visam apenas minimizar os efeitos gerados pela concentração no setor de mídia no Brasil. As bases estruturantes que geram esta concentração, e que são herdadas de longo tempo, tão longo quanto a própria história das comunicações no Brasil, estas permaneceriam intactas. Mas atacar essa natureza oligopolizada da comunicação social brasileira é tarefa muito mais ampla, que não poderia ser posta em prática por uma subcomissão especial, por uma comissão permanente ou mesmo por um parlamento. Trata-se de uma tarefa hercúlea, que inclui uma completa reforma da legislação de comunicações no país e, portanto, demanda um amplo envolvimento de governo e sociedade.

Porém mesmo estes projetos sugeridos pela subcomissão, mais pontuais, têm ainda um longo caminho para que sejam efetivamente aprovados e aplicados. O mais importante contudo, ao menos no curto prazo, é constatar que o poder público começa a se debruçar sobre este tema fundamental para a democracia brasileira – a concentração de mercado, responsável direta pela pouca diversidade de fontes de informação no país.

Escrito por: Cristiano Aguiar Lopes. 

Fonte: Observatório da Imprensa.

Internet pode furar bloqueio da grande imprensa à esquerda, diz Lula

Na Rede Brasil Atual 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que acredita que a interação permitida pelos novos meios de comunicação, em especial a internet, podem ajudar a furar o bloqueio que a grande mídia tradicional impõe aos governos de esquerda. A declaração foi feita na quarta-feira (30), durante o encerramento da 3ª Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, patrocinada pela Unesco e realizada em Cuba.

Lula criticou a resistência dos grandes meios de comunicação aos governos progressistas. Em tom irônico ele afirmou: “Eu nem reclamo, porque no Brasil a imprensa só fala bem de mim. Mas nasci assim, cresci assim e vou morrer assim, ou seja, deixando eles muito nervosos”.

“Não pense que a imprensa não gosta do Chávez porque ele fala do socialismo do século 21. Não pensem que não simpatizam com Corrêa, Morales ou Cristina. A verdade nua e crua é que a elite política e econômica dos nossos países não gosta de nós, não pelos erros que tenhamos cometido, mas pelas coisas que fizemos bem.”

Lula também defendeu o fim do embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba, que segundo ele não se justifica mais. “Espero que o presidente Obama, neste segundo mandato, tenha um olhar mais equitativo e mais justo para nossa querida América Latina e, principalmente, acabe com o bloqueio contra Cuba, porque não existe motivo nenhum para mantê-lo.”

Debate e vídeo em apoio à liberdade de expressão de Flávio Pinto

No Holofote Virtual

 

O jornalista Lúico Flávio Pinto, que vem sofrendo pressões, ameaças e processos judiciais por conta do seu ofício de informar, defender o direito à informação do cidadão e denunciar as investidas dos poderosos contra o patrimônio da Amazônia, recebe nesta terça-feira, 06, mais uma manifestação de apoio.

Representantes de diversas entidades e personalidades comprometidas com a luta pela democracia e liberdade de expressão estarão presente ao evento que conta com debate e exibição de um vídeo, a partir das 18h, no auditório do Ministério Público Federal, em Belém. 

A iniciativa é da “Liberdade para Lúcio Flávio Pinto"deflagrada pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará e visa realizar atos contra a perseguição política que o jornalista vem sofrendo nos últimos 20 anos. De 1992 pra cá já somam 33 processos judiciais cíveis e penais contra Lúcio Flávio Pinto, que tem se dedicado a sua função de investigar, checar informações e denunciar ações ilegais, corrupção, crimes contra o interesse e o patrimônio público, além de irregularidades no exercício da função pública. 

 Em 1999, o Jornal Pessoal denunciou Cecílio Rego de Almeida, dono da construtora C.R. Almeida. O empresário grilou uma área de 4,7 milhões de hectares de terras públicas, no Pará. O conhecido “pirata fundiário” processou o jornalista por suposta “ofensa moral”.  O Tribunal de Justiça do Pará aceitou a queixa e condenou Lúcio à indenização de R$ 8 mil; ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas no último dia 7 de fevereiro o STJ negou seguimento ao recurso, arquivando-o, sob alegação de “erros formais”.

Contribuições encerradas - Iniciada em fevereiro, a campanha buscou contribuições para ajudar o jornalista, atarvés de um conta bancária para receber doações e obteve grande êxito. No dia 02 de março, Lúcio Flávio escreveu no blog criado pela manifestação agradecendo a todos que abraçaram sua causa.

"A campanha de arrecadação de fundos, aberta para cumprir a ordem da justiça do Pará, de pagar ao grileiro indenização pela audácia de chamá-lo de 'pirata fundiário', já ultrapassou os 22 mil reais estimados como maior valor atualizado (...). Obrigado a todos vocês. Esta etapa foi realizada (...). Um generoso e emocionante exemplo de solidariedade e consciência, que tão profundamente toca meu coração e rejuvenesce minha consciência".   Leia o texto de agradecimento, na íntegra, aqui.

Debate + Vídeo - A campanha de solidariedade contiua e nsta terça-feira, farão parte da mesa de debate, a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sheila Faro; o presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo; o procurador da República, Felício Pontes; o professor e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Jeronimo Treccani; a pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ima Vieira; e a jornalista e professora do curso de Comunicação Social da UFPA, Rosaly Britto.

Dentro da programação, será exibido um vídeo que mostra a participação de Lúcio Flávio Pinto em diversos programas e documentários sobre a sua atividade profissional. O ato de solidariedade a Lúcio Flávio Pinto faz parte da campanha “Liberdade para Lúcio Flávio Pinto", que já conta com o blog somostodoslucioflaviopinto.wordpress.com e um grupo do Facebook (Pessoal do Lúcio Flavio Pinto), que além de denunciar as perseguições ao jornalista, visa também contribuir para arrecadar recursos para pagamento da sentença movida por Cecílio Rego de Almeida e seus herdeiros, que está inicialmente orçada em R$ 30 mil, considerando a atualização do valor fixado como indenização.

Livros + premiações - Lúcio Flávio Pinto é autor de diversos livros que retratam os grandes projetos, problemas e a exploração desenfreada na região como “Amazônia: o anteato da destruição” (Belém: Grafisa. 1977), “Amazônia: no rastro do saque” (São Paulo: Hucitec. 1980), “Carajás: o ataque ao coração da Amazônia” (Rio de Janeiro: Marco Zero. 1982), “Jari: toda a verdade sobre o projeto de Ludwig - as relacões entre estado e multinacional na Amazônia” (São Paulo: Marco Zero. 1986) e “Amazônia: a fronteira do caos” (Belém: Falangola. 1991) entre outros que, durante o evento estarão sendo vendidos, assimo como exemplares do Jornal Pessoal.

Como jornalista, já foi correspondente na região do jornal O Estado de São Paulo e repórter dos jornais O Liberal e A Província do Pará. Desde 1987 vem publicando, de forma independente, o Jornal Pessoal. Em sua trajetória vem recebendo inúmeros prêmios de reconhecimento pelo seu trabalho.

Já foram quatro prêmios Esso, dois prêmio da Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, que em 1988 considerou o Jornal Pessoal a melhor publicação do Norte e Nordeste do país. Em 1997, ganhou o prêmio Colombe d'Oro per la Pace, dado anualmente pela organização não governamental italiana Archivio Disarmo a personalidades e órgãos de imprensa que tenham uma contribuição significativa na promoção da paz. Ele venceu na categoria "jornal". Em 2005, foi premiado com o Internacional Press Freedom Award, da organização nova-iorquina Committe to Protect Journalists (CPJ), dado a jornalistas que tenham se destacado na defesa da liberdade de imprensa.

Serviço

O auditório do MPF em Belém fica na Rua Domingos, 690, Marreiros entre Generalíssimo e 14 de Março.

Jornalista ameaçado: Somos todos Lúcio Flávio Pinto

No portal R7.

 Caros leitores e colegas jornalistas,

trabalhei durante muitos anos com um jornalista excepcional: Lúcio Flávio Pinto, um paraense de notável coragem, que dedicou toda sua vida pessoal e profissional a divulgar e defender a sua terra e a sua gente. É o maior especialista em Amazônia do jornalismo brasileiro.

Lúcio é, acima de tudo, um estudioso, um trabalhador incansável, que não se conforma com as injustiças e as bandalheiras de que são vítimas a floresta e o povo que nela habita. Por isso, foi perseguido a vida toda pelos que ameaçam a sobrevivência desta região transformando as riquezas naturais em fortunas privadas.

Agora quem está ameaçado é o próprio Lúcio Flávio, na sua luta solitária contra dezenas de processos movidos pelos poderosos na Justiça para impedí-lo de continuar denunciando os assassinos da floresta.

Quem sempre esteve ao seu lado foi Raul Martins Bastos, nosso chefe no "Estadão", que me enviou na noite de segunda-feira a mensagem transcrita abaixo. É um libelo não só em defesa do grande jornalista, mas da nossa profissão permanentemente ameaçada nos tribunais.

Lute, mas cuidado!

"Quem luta com monstros deve velar por que, ao fazê-lo, não se transforme também em monstro. E se tu olhares, durante muito tempo, para um abismo, o abismo também olha para dentro de ti."

Friedrich Nietzsche

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@JimmyNight

O raio do absurdo e a rádio comunitária

Por Clementino Lopes, publicado no Blog do Miro.

O envio de sinal de uma rádio comunitária apenas a um quilômetro de raio é um dos maiores absurdos anunciados. O pior é quando essa regra parte do Ministério das Comunicações.

Rádios comunitárias situadas em municípios próximos (10 km, por exemplo) simplesmente não são ouvidas em suas comunidades, apesar dos 25 watts de potência em seu transmissor, se operarem na mesma frequência.

Tecnicamente é sabido que não há como puxar um freio de mão e interromper a trajetória de um sinal FM. Apesar disso, o Ministério das Comunicações insiste no absurdo. E ameaça com mais repressão. Traduzirá o absurdo em multas aplicadas pelo braço da fiscalização, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para as rádios comunitárias sobram duas opções: 1) modificar a frequência “por conta”, serem ouvidas pela comunidade e multadas pela Anatel ou; 2) seguir à risca à determinação legal e não ser ouvida.

O raio do absurdo foi defendido pelo representante Ministério das Comunicações, durante participação no Congresso da Abraço em Santa Catarina, ocorrido nos dias 6 e 7 de agosto.

As ações para acabar com o serviço de rádio comunitária existem desde o reconhecimento no setor perante a lei, em 1998. A lentidão na concessão da outorga que pode chegar a dez anos andou de mãos dadas com a sucessão de multas, apreensões, lideranças processadas, falta de qualquer tipo de apoio para um setor que garante o direito básico à comunicação. As conquistas são muitas e das mais diferentes formas, vide as mais de quatro mil emissoras outorgadas em todo o Brasil. Sem contar as que ainda bravamente aguardam autorização.

Depois de FHC e Lula se notabilizarem por rezar a cartilha do oligopólio da comunicação, resta saber se a presidenta Dilma permitirá que o Ministério das Comunicações siga o mesmo caminho, ao contrário do “carinho” que ela recomendou à radiodifusão comunitária.

* Clementino Lopes é advogado e coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Sul. Texto enviado peo amigo Daniel Hammes.

Diálogos Cineclubistas

No blog da Paracine.

A PARACINE – Federação Paraense de Cineclubes vem por este e-mail convidar a comunidade paraense para os DIÁLOGOS CINECLUBISTAS, rodas de conversas preparatórias à II Jornada Paraense de Cineclubes (JOPACINE).

Assim sendo, pretendemos reunir os diversos segmentos do cinema, do cinelcubismo e do audiovisual, profissionais, técnicos, realizadores, produtores, roteiristas, pesquisadores, professores e todas as pessoas que tem interesse em fazer avançar a s lutas dos movimentos sociais cineclubistas no Estado do Pará, conforme calendário abaixo:

BELÉM: DIA 6 DE AGOSTO DE 2011 – PARQUE DOS IGARAPÉS – DAS 8 ÀS 13 HORAS

COTIJUBA: DIA 19 DE AGOSTO DE 2011 – ESCOLA BOSQUE – DAS 8 ÀS 13 HS

SANTARÉM: DIA 2 DE SETEMBRO DE 2011 – IFPA – DAS 8 ÀS 13 HS

BELÉM: DIA 8 DE OUTUBRO DE 2011 - SPDDH - DAS 8 ÀS 13HS

Nestes DIÁLOGOS, os cineclubistas serão convocados a avaliar a gestão da atual diretoria, do mesmo modo definir o REGIMENTO INTERNO da II JOPACINE e a estrutura da mesma.

Além disso, os cineclubistas irão abordar, entre outros, temas como:

• Paracine + educação 2012
• Crise do movimento cineclubista
• Estética do cinema amazônida
• Relações com os movimentos sociais, com destaque aos pontos de cultura
• Editais específicos para os povos tradicionais amazônidas e comunidades de terreiros
• Políticas públicas
• Direitos de autor e de públicos
• Conhecimentos e softwares livres

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