Rádios comunitárias do Pará criarão sua própria agência de notícias

Cerca 40 diretores de 8 rádios comunitárias estarão reunidos nesta segunda-feira (30), em Altamira, onde participarão do projeto de Fortalecimento da Comunicação Comunitária, desenvolvido pela Fundação Viver Produzir e Preservar - FVPP e conta com a coordenação de oito rádios comunitárias da região, que buscam otimizar seu potencial no trato da informação, com as novas tecnologias e linguagens existentes. 

O evento conta com o apoio do Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e envolve comunicadores populares das cidades de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. 

Na programação, três temas estarão sendo debatidos com os palestrantes convidados. 

A jornalista Val Araújo, especialista em Jornalismo Científico pela UFOPA, ministrará o tema: "A importância da informação no interior da Amazônia"; o blogueiro e ativista digital Diógenes Brandão abordará o tema: "Web Rádio, Ativismo e Mídias Digitais" e o professor especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação, Domingos de Morais falará sobre a criação da Agência de Notícias Comunitárias.

Segundo João Batista Uchôa Pereira, coordenador da FVPP e um dos idealizadores desta iniciativa inédita, a Agência de Notícias Comunitárias dará suporte para a produção de notícias da região do Xingu, permitindo a integração da rede de comunicadores formada pelo projeto de Fortalecimento da Comunicação Comunitária e a distribuição de conteúdo e informações da futura agência.

Cria cuervos: PT deu quase R$ 10 bilhões pra Globo

Miguel do Rosário: No total, veremos que o governo federal petista deu quase R$ 10 bilhões para a família Marinho.

No Cafezinho.

Esse post é para sentarmos à margem do rio Tietê e chorarmos copiosamente.

Só a TV Globo recebeu mais de R$ 6 bilhões de publicidade federal durante a era PT.

Se contássemos as afiliadas da Globo em outros estados, essa conta subiria quase 2 bilhões.

Se acrescentarmos rádios, jornais, portais pertencentes à Globo, mais uns 2 bilhões.

No total, veremos que o governo federal petista deu quase R$ 10 bilhões para a família Marinho.

Depois o PT quer fazer “pesquisa” para entender porque é tão odiado.

Depois os petistas querem entender porque o fascismo se expande na sociedade, e ministros petistas são xingados em restaurantes.

São xingados, com todo o respeito, porque o PT é burro.

Burro e masoquista.

Os tucanos quebraram, de verdade, o país; aprovaram a emenda mais “chavista” de toda a América Latina: reeleição para si mesmo, sem direito a opinião do povo sobre isso; multiplicaram a nossa dívida pública; acorrentaram-nos aos pés do FMI…

E seus economistas são aplaudidos em restaurantes.

Enquanto isso, Mantega, que salvou a economia brasileira durante uma das piores crises da história recente do capitalismo, é xingado por retardados em São Paulo, que lhe acusam de “destruir tudo”.

O PT alimentou o próprio inimigo com dinheiro público.

Quer dizer, não apenas o próprio inimigo. O inimigo da classe trabalhadora em geral.

Pior: nos últimos dois anos, em 2013 e 2014, a publicidade federal para os órgãos do golpe aumentou fortemente.

Há uma equação certeira: quanto mais a publicidade federal se concentra nas mesmas famílias de barões midiáticos, mais despenca a aprovação do governo.

Enquanto isso, revistas progressistas, rádios comunitárias, iniciativas populares de comunicação, tudo ficou à míngua, abandonado.

A TV Brasil foi sucateada, abandonada politicamente, depois de todo o esforço feito para criá-la e subsidiá-la. Não tem audiência e ninguém parece se preocupar com isso.

Ditado Espanhol, inspirou o blogueiro Miguel do Rosário: Cria cuervos que te sacarán los ojos.

Dessa vez, Fernando Rodrigues ficou até com pena da blogosfera. Em outras ocasiões, dava destaque aos caraminguás miseráveis que meia dúzia de sites ou blogs ganhavam de publicidade federal. Juntava o que, por exemplo, o blog Nassif ganhou durante uns dez anos e tascava um número sensacionalista:

“Nassif ganhou 1 milhão do governo federal”. Aí quando você dividia aquilo por dez ou doze anos, não dava nada.

Ao constatar o desprezo oficial do governo para com iniciativas de fomento à pluralidade política, Fernando Rodrigues nem tocou no assunto.

O que me lembra a canção de Bezerra da Silva, sobre o ladrão que invade a casa do pobre e quase morre do coração, “ao ver tanta miséria em cima de um cristão”.

A grande mídia, esta sim, continuou ganhando na era Lula/Dilma o que sempre ganhou anteriormente. Em alguns casos, até mais.

Além de não fazer nada de concreto em prol da democratização da mídia, o governo petista ajudou a piorar o quadro de oligopólio dos meios de comunicação, através da concentração de verba publicitária federal em mãos de poucos.

E pelo mutismo covarde atual, não há nenhuma mudança substancial à vista.

O governo precisa entender que, em matéria de comunicação, não adianta agir em silêncio, discretamente. Isso é contraproducente. O ministro Edinho Silva, da Secom, tem de vir a público e falar abertamente à imprensa: “vamos democratizar profundamente as verbas públicas federais, porque é um imperativo da nossa Constituição, estimular o pluralismo político”.

E se preparar para a briga!

É tão difícil assim?

O PT quer continuar sendo linchado em restaurantes, aeroportos, etc?

O PT vai morrer beijando os pés de seus verdugos?

Quem se ferra, ao cabo, não é só o PT.

Todos os movimentos sociais, toda uma corrente de ideias, todo um sistema ideológico que dá sustentação às leis trabalhistas, ao monopólio da Petrobrás, tudo isso será tragado e destruído se o PT prosseguir financiando uma imprensa ultraconservadora, mentirosa e golpista.

Olha que nem falei do mais importante: as conspirações judiciais, quase todas alimentadas, desde seu início, pela mídia.

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Fórum de Democratização da Comunicação realiza reunião nesta segunda (12)

O Fórum Estadual de Democratização da Comunicação – Seção Pará, foi lançado no dia 23 de julho de 2013 e reuniu diversas entidades dos movimentos sociais em luta pela quebra do muro que separa a sociedade do uso dos meios de comunicação de massa e visa aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, tal como foi feito para aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Em reunião marcada para esta segunda-feira (12), na sede da CUT-PA, os integrantes do fórum debaterão a seguinte pauta:
 

1. Organização do FNDC-PA, com agenda, estruturação e definição de critério para participação de outras entidades;
 

2. Participação no AmazonWeb, no III Fórum Gestor da Internet no Brasil e em Seminário de Rádios Comunitárias;
 

3. Organização da ida do Comitê paraense à plenária nacional do FNDC, em Brasília dias 21 e 22.setembro;
 

4. Data do Planejamento do FNDC-PA.

+Informações pelo email: fndcpara@gmail.com ou pelos fones: (91) 8924.2979 - TIM (Diógenes Brandão),  9616-4992 - TIM (Carlos Pará) e 8279-4701 - TIM (Moisés Alves).

Belém sediará o Seminário “Rádios Comunitárias para todos os povos”

 

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Pará – UFPA, realiza, no próximo dia 29 de agosto, o seminário “Rádios Comunitárias Para Todos os Povos”. O evento é aberto ao público e acontece no Auditório Setorial Básico 2, da UFPA, das 9h às 18h. A programação detalhada será divulgada em breve. No seminário, poder público e sociedade civil discutem as atuais políticas públicas em comunicação para comunidades tradicionais, indígenas e rurais, com foco na radiodifusão comunitária.

Num diagnóstico prévio realizado pela AMARC Brasil foram identificadas diversas inadequações e ausências legais no que se refere à garantia do direito humano à comunicação dessas comunidades. Um dos objetivos do evento é articular ações conjuntas de garantia ao pleno acesso à comunicação. Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, entre outras entidades da sociedade civil já confirmaram presença.

O raio do absurdo e a rádio comunitária

Por Clementino Lopes, publicado no Blog do Miro.

O envio de sinal de uma rádio comunitária apenas a um quilômetro de raio é um dos maiores absurdos anunciados. O pior é quando essa regra parte do Ministério das Comunicações.

Rádios comunitárias situadas em municípios próximos (10 km, por exemplo) simplesmente não são ouvidas em suas comunidades, apesar dos 25 watts de potência em seu transmissor, se operarem na mesma frequência.

Tecnicamente é sabido que não há como puxar um freio de mão e interromper a trajetória de um sinal FM. Apesar disso, o Ministério das Comunicações insiste no absurdo. E ameaça com mais repressão. Traduzirá o absurdo em multas aplicadas pelo braço da fiscalização, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para as rádios comunitárias sobram duas opções: 1) modificar a frequência “por conta”, serem ouvidas pela comunidade e multadas pela Anatel ou; 2) seguir à risca à determinação legal e não ser ouvida.

O raio do absurdo foi defendido pelo representante Ministério das Comunicações, durante participação no Congresso da Abraço em Santa Catarina, ocorrido nos dias 6 e 7 de agosto.

As ações para acabar com o serviço de rádio comunitária existem desde o reconhecimento no setor perante a lei, em 1998. A lentidão na concessão da outorga que pode chegar a dez anos andou de mãos dadas com a sucessão de multas, apreensões, lideranças processadas, falta de qualquer tipo de apoio para um setor que garante o direito básico à comunicação. As conquistas são muitas e das mais diferentes formas, vide as mais de quatro mil emissoras outorgadas em todo o Brasil. Sem contar as que ainda bravamente aguardam autorização.

Depois de FHC e Lula se notabilizarem por rezar a cartilha do oligopólio da comunicação, resta saber se a presidenta Dilma permitirá que o Ministério das Comunicações siga o mesmo caminho, ao contrário do “carinho” que ela recomendou à radiodifusão comunitária.

* Clementino Lopes é advogado e coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Sul. Texto enviado peo amigo Daniel Hammes.

Mídia e democracia: o desafio do novo marco regulatório brasileiro

"O modelo (atual da comunicação brasileira), baseado em poucos grupos estruturados em cabeças-de-rede e afiliadas, constituído no país, faz com que, de Uruguaiana (RS) a Coari (AM), se veja e se ouça a perspectiva do eixo Rio-São Paulo. 

Sabe-se mais sobre o Leblon e a Vila Madalena do que sobre o Nordeste e o Norte do país."

Por Jonas Valente* no Observatório do Direito à Comunicação.

Pela primeira vez na história, o Ministério das Comunicações foi ocupado pelo representante de um partido de esquerda. Mesmo nos oito anos de governo Lula, o comando da pasta ficou a cargo de nomes indicados por legendas da base aliada, alguns deles com íntima relação histórica com os grupos nacionais de radiodifusão, como foi o caso de Hélio Costa. A chegada de Paulo Bernardo, com a experiência de já ter sido titular da pasta do Planejamento, vem sendo cercada de expectativas.

A principal delas é o encaminhamento da reforma da legislação da área. A aprovação de um novo marco regulatório é demanda antiga de especialistas, sindicalistas e de várias entidades que lutam pela democratização da comunicação. No último ano do governo Lula, sua importância foi percebida. No entanto, o tempo foi suficiente apenas para que um grupo comandado pela Secretaria de Comunicação do Governo, com o então ministro Franklin Martins à frente, elaborasse uma proposta como legado à nova gestão do Executivo Federal.

Parte do projeto já veio à tona por meio da imprensa especializada. Fala-se em uma reorganização institucional, cujo marco central seria a transformação da Agência Nacional de Cinema em Agência Nacional de Comunicação. Ela teria atribuições de fiscalização dos conteúdos e das outorgas dadas aos entes privados que exploram serviços como rádio e televisão. Ainda na parte de conteúdos, seriam definidas regras para garantir a presença de produção nacional, regional e independente nos veículos. Bem como medidas para proteger segmentos vulneráveis, como crianças.

A proposta, de acordo com notícias divulgadas, adotaria uma arquitetura convergente, tratando serviços de forma transversal às plataformas. Isso significa que em vez de televisão, rádio, TV a Cabo, teríamos três modalidades de serviços: de comunicação social, de comunicação eletrônica e de comunicação em rede. No caso daqueles audiovisuais, haveria uma divisão em lineares (programação de TV aberta, por exemplo) e não-lineares (vídeos não organizados em programações), abertos ou fechados. Em relação à propriedade, seria mantido o limite de 30% ao capital estrangeiro e haveria uma divisão entre as fases da cadeia: produção, programação e distribuição.

Além da técnica: que mídia queremos?

O debate sobre o novo marco regulatório não pode ficar circunscrito aos gabinetes do governo federal, aos bancos acadêmicos ou às rodas de especialistas e pesquisadores. É preciso que sua carcaça hermética seja despida, de modo a colocá-lo sob a perspectiva essencial que possui. Que tipo de comunicação queremos no Brasil? A resposta enseja um raciocínio que identifique o que não atende aos interesses da população e o que deve ser mudado. Elencamos aqui cinco nós críticos que precisam ser resolvidos nesse processo.

O primeiro é o caráter excessivamente comercial da nossa comunicação. No caso da televisão, por exemplo, as corporações controlam 80% das emissoras, 90% do financiamento e 95% da audiência. Enquanto isso, os meios públicos e comunitários lutam para sobreviver. No primeiro caso, a Empresa Brasil de Comunicação avançou, mas ainda está longe de se consolidar como alternativa real junto à população. No segundo caso, as rádios comunitárias continuam sendo perseguidas e as TVs comunitárias permanecem relegadas à prisão da TV a Cabo. O novo marco precisa, portanto, retirar essas modalidades da condição marginal, abrindo espaço no espectro para as emissoras, permitindo fontes de financiamento sustentáveis, ampliando radicalmente a participação e estabelecendo contornos de uma programação feita para, com e pelo público.

O segundo é o caráter concentrado e verticalizado da mídia brasileira. O modelo, baseado em poucos grupos estruturados em cabeças-de-rede e afiliadas, constituído no país, faz com que, de Uruguaiana (RS) a Coari (AM), se veja e se ouça a perspectiva do eixo Rio-São Paulo. Sabe-se mais sobre o Leblon e a Vila Madalena do que sobre o Nordeste e o Norte do país. Pesquisa do Observatório do Direito à Comunicação em 11 capitais mostrou que as afiliadas exibem apenas 10% de conteúdos próprios. Assim, outro desafio do marco é quebrar essa estrutura de oligopólio vertical, ampliando o número de fontes de informação e determinando limites para garantir a exibição de conteúdos realizados nas cidades das emissoras.

O terceiro, que deriva do anterior, é o cenário de faroeste no sistema de outorgas dos serviços de comunicações. Na radiodifusão, temos quase uma terra sem lei, em que os exploradores desrespeitam a constituição e a lei sem qualquer represália. A posse de emissoras por políticos, a exibição de publicidade além do limite de 25% e a veiculação de conteúdos discriminatórios são apenas alguns dos exemplos. Além disso, o poder público peca pela falta de transparência e se ausenta quase que integralmente da responsabilidade de fiscalizar essas concessões. Por esses motivos, o novo marco deve tratar com atenção o sistema de autorizações, definindo critérios que atendam os interesses dos cidadãos e fiscalizando frequentemente o seu cumprimento de forma transparente.

O quarto nó crítico é a exclusão no acesso aos serviços de comunicação, em especial ao de telecomunicações. Na telefonia móvel, cobramos tarifas das mais altas do mundo. Não por isso, temos mais de 190 milhões de aparelhos, porém, mais de 80% são pré-pagos e com baixo consumo na ligação. Na fixa, vivemos com uma taxa injustificável: a assinatura básica. A TV por assinatura chega a nove milhões de lares apenas. Nossa internet é, segundo o próprio governo federal, cara, lenta e de má qualidade. Embora políticas de acesso não sejam exclusividade de normas, elas podem, sim, determinar a oferta aos cidadãos e as modalidades de serviço. Entre elas, por exemplo, definir que a internet em banda larga seja prestada em regime público, tendo, portanto, obrigações de universalização e controle tarifário.

O quinto obstáculo que precisa ser resolvido é a impermeabilidade dos órgãos do poder público à população. Enquanto o Ministério das Comunicações sempre foi a casa dos radiodifusores e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém abertura às telefônicas e outras operadoras, sindicatos e ativistas sempre sofreram para realizar a interlocução. Até a Conferência Nacional de Comunicação – evento proposto apenas para debate de idéias – acabou seriamente ameaçada pela resistência do setor empresarial em abrir a discussão sobre a área.

Problemas antigos e novas soluções

O novo marco regulatório deve dar conta de uma extensa demanda democrática do século XX, que passar basicamente por desconcentrar o setor, ampliar a pluralidade e diversidade, fortalecer mídias públicas e comunitárias e colocar os órgãos públicos a serviço dos cidadãos. Mas precisa conjugar tais soluções com os desafios da convergência de mídias, que unifica serviços em plataformas e terminais e pressiona o setor para mais liberalização e mais concentração, a despeito da aparente aura de ampliação das fontes informativas.

Tal cenário, repetimos, não deve colocar a primazia da técnica. Os objetivos sociais não mudam, mas assumem novas formas. Partindo dessa reflexão, argumentamos que o novo marco precisa tomar como princípio a comunicação como direito humano e a democracia como cerne transversal. A construção da arquitetura deve, destarte, basear-se na definição dos serviços, entendidos como as atividades relacionadas à comunicação que impactam e servem aos cidadãos. Esses serviços têm de ser observados tanto da qualidade da prestação, o que envolve medidas anti-concentração e de garantia de padrões, quanto dos impactos que se pretende provocar.

A primazia do interesse da população sobre a técnica deve ser questão de mérito, e também de método. Por esta razão, esse novo marco precisa ser submetido a amplo debate, assim como ocorreu na Argentina. Como é conhecida a atuação dos setores empresariais no Congresso, para que a(s) nova(s) lei(s) não seja(m) apenas um arranjo para distribuir o lucro do setor, ela precisa ser fruto de uma reflexão coletiva e no seio da sociedade. Talvez assim seja possível atacar de frente os nós críticos que impedem nossa comunicação de alcançar sua plenitude democrática.

* Jonas Valente é integrante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e pesquisador do Laboratório de Políticas e Comunicação da Unb (Lapcom).

Tiram sarro de você que não faz nada

 

A nota acima, pinçada da coluna "Repórter Diário", (jornal "Diário do Pará" do "ilustre" ex-deputado federal, Sr. Jader Barbalho, cacique do PMDB-PA) desta segunda-feira (11), tira um sarro com a morosidade do governo federal em nomear aos cargos dos ministérios e autarquias existentes no Estado, indicações do PT-PA.
 

Enquanto isso, em Brasília e nos mais longínquos rincões da nação, mantém-se sob a tutela de partidos fisiologístas, diversas indicações estratégicas que ao invés de colaborarem para a execução da importante promessa da presidenta Dilma, quando em sua posse, disse de forma enfática, que acabaria com a míséria e que zelaria pelo controle social e o bom uso dos recursos públicos. 

Mas como podemos crêr que podemos acabar com esse mal se não mexermos nas estruturas do poder que produz e mantém os miséráveis?

Enquanto nos indagamos, personas como o radilista e músico que virou deputado federal, o Sr.  Wladimir Costa, reeleito pelo PMDB como o parlamentar mais votado do Pará, continua ampliando seu arsenal de rádios comunitárias pelo interior do Estado.

As rádios são concessões públicas autorgadas pelo governo federal e deveríam ser  comunitárias mas tem dono e o pior é que o dono tem sob sua indicação, o gerente da ANATEL que tem entre uma de suas atribuições, a responsabilidade pela fiscalização dos serviços de radiodifusão, afim de evitar que estas, propaguem sinais para além de seu limite, imposto por legislção do setor.

Assim, e por ser indicação do "nobre", filiado ao PMDB, este um dos principais aliados de Dilma, Wlad joga solto e fortalece seu império comunicacional e vai paulatinamente tornando-se mais um barão da mídia, daqui a pouco, quase invencível e não há militância nem estratégia política que o tire tamanho poder.

Somos realmente capazes de enfrentar a direita e a corja que se perpetua no poder com este aparato comunicacional e financeiro?

Até que ponto o PT e a esquerda estão acordando para este desafio que há décadas tem se mostrado como um dos principais recursos de perpetuação dos partidos representantes da elite no parlamento e no executivo brasileiro?

Onde está sendo debatido de forma séria a revisão desta realidade que nos salta aos olhos e que põe a rapoza na vigilância deste galinheiro?

Pense nisso enquanto eles comandam os orgãos federais que deveriam fiscalizá-los e ainda tiram sarro de você que não faz nada.

Aí lembrei da música do Engenheiros do Hawaii:


Se tudo passa, talvez você passe por aqui
E me faça esquecer tudo que eu vi
Se tudo passa, talvez você passe por aqui
E me faça esquecer...

E o fascismo é fascinante deixa a gente ignorante e fascinada.
É tão fácil ir adiante e se esquecer que a coisa toda tá errada.
Eu presto atenção no que eles dizem mas eles não dizem nada.

A democratização das comunicações

Boa parte das propostas de políticas públicas consideradas como avanços pela sociedade civil não logrou êxito

Por Venício A. de Lima na Revista Fórum.

Os dois mandatos do presidente Lula representam um avanço para a democratização das comunicações? Qual o balanço que se pode fazer do período 2003-2010? A maioria das propostas de políticas públicas consideradas como avanços por atores da sociedade civil não logrou sucesso. Ao contrário, muitas foram abandonadas ou substituídas por outras que negavam as intenções originais. Existem, claro, importantes exceções. A seguir, um breve comentário sobre algumas propostas emblemáticas dos últimos oito anos.

Conselho Federal de Jornalistas (CFJ): O governo encaminhou projeto de criação de um Conselho Federal de Jornalismo ao Congresso Nacional em agosto de 2004. Segundo a Federação Nacional de Jornalistas, o principal objetivo era “promover uma cultura de respeito ao Código de Ética dos Jornalistas”. Diante da intensa e violenta oposição da grande mídia, a própria Fenaj preparou e distribuiu um substitutivo ao projeto original, agora de criação de um Conselho Federal de Jornalistas como “órgão de habilitação, representação e defesa do jornalista e de normatização ética e disciplina do exercício profissional de jornalista”. Apesar disso, através de acordo de lideranças, a Câmara dos Deputados decidiu desconsiderar o substitutivo e rejeitar o primeiro projeto em dezembro de 2004.

Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav): O projeto de transformar a Ancine (Agência Nacional de Cinema), em Ancinav – que seria o órgão regulador e fiscalizador da produção e distribuição dos conteúdos audiovisuais – não chegou sequer a ter uma versão final. Diante de uma feroz e intensa campanha de oposição, movida, sobretudo, pelos grupos tradicionais de mídia, o governo decidiu, em janeiro de 2005, que os estudos prosseguiriam, mas que prioritariamente deveria ser construída uma proposta de regulação mais ampla dentro da qual a Ancinav pudesse ser incluída. O argumento foi de que não se poderia implantar uma agência reguladora do audiovisual sem se ter primeiro uma Lei Geral de Comunicação.

Em janeiro de 2005 o governo anunciou que seria encaminhada ao Congresso uma nova proposta de legislação de fomento e de fiscalização na área da produção audiovisual. Isso atendia aos interesses dos grupos que faziam oposição ao projeto de transformação da Ancine em Ancinav. O projeto de lei foi, de fato, elaborado e enviado ao Legislativo em junho do ano seguinte e seis meses depois transformado na Lei 11.437/2006, que criou o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) regulamentado pelo Decreto 6.299/2007.

Rádios comunitárias: As rádios comunitárias continuam regidas por uma legislação excludente aprovada no governo de FHC (Lei 9.612/1998).

No início do governo Lula, ainda em 2003, foi criado um Grupo de Trabalho que chegou a produzir um relatório final. Mudou-se o ministro das Comunicações, criou-se um Grupo de Trabalho Interministerial, que se reuniu ao longo do ano produzindo outro longo relatório final. Mudou-se novamente o ministro e o novo titular da pasta não aceitou o relatório final do GTI, que nunca chegou a ser encaminhado à Presidência da República.

A repressão às rádios comunitárias – que não conseguem se legalizar, na maioria das vezes, por inoperância do próprio Ministério das Comunicações – em certos momentos, chegou mesmo a aumentar, se comparada ao governo anterior.

RTVIs: As RTVIs (Retransmissoras de TV Institucionais) foram criadas pelo decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005. Elas representavam uma excelente oportunidade para o poder municipal se tornar retransmissor de emissoras de TV do campo público e, também, produtor de conteúdo. No decreto, abria-se a possibilidade de uso da TV a cabo por prefeituras em até 15% do tempo total de retransmissão. Essa possibilidade foi saudada por todos que se interessam pela democratização do mercado da comunicação e o fortalecimento da televisão pública. A TV a cabo alcança pouco mais de duzentos municípios de um total de cerca de 5.600 existentes no país. Como a TV a cabo é obrigada por lei a transmitir canais comunitários, as atividades das Câmaras de Vereadores seriam transmitidas e haveria também a possibilidade da geração de receitas publicitárias locais. Era a possibilidade do início da produção de conteúdo local.

Houve uma forte reação dos grupos privados de radiodifusão e, menos de dois meses depois da assinatura do decreto 5.371, um novo decreto – 5.413, de 6 de abril de 2005 – foi assinado, voltando atrás em relação ao decreto, e extinguindo as RTVIs.

TV Digital: A escolha do modelo japonês para a implantação da TV Digital no Brasil, consolidada ao longo de uma profunda crise política (2005) e em ano eleitoral (2006), sinalizou um recuo importante na postura anterior do governo Lula em relação à política de comunicações. No início do processo, o decreto 4.901/2003, que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), contemplou a participação direta de “não-atores” tradicionais que faziam parte do Comitê Consultivo do SBTVD e discutiam as alternativas de política. No entanto, a partir da nomeação do senador Hélio Costa (PMDB-MG) para ministro das Comunicações, em julho de 2005, esse Comitê foi sendo esvaziado e marginalizado pelo próprio Ministério das Comunicações. Os representantes da sociedade civil foram perdendo a voz, até que, na decisão final, não tiveram qualquer interferência.

O Ministério Público de Minas Gerais iniciou ação civil pública junto à Justiça Federal pela nulidade do Decreto 5.820, em agosto de 2006. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por sua vez, protocolou no Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2007, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o mesmo decreto que veio, finalmente, a ser julgada improcedente três anos depois, em agosto de 2010.

Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa: Duas comissões foram criadas com a finalidade de produzir um pré-projeto de lei. No entanto, elas nunca chegaram a se reunir. A primeira – que era um GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) – esperou oito ou nove meses para que os seus membros fossem indicados. Quando os membros foram indicados e uma primeira reunião foi marcada, houve uma decisão de governo de que ele não seria mais um GTI, mas sim uma Comissão Interministerial, com representantes também da Procuradoria Geral da República e outros órgãos. A primeira comissão, um GTI, deixou de existir, embora nunca tivesse se reunido. E a nova comissão interministerial também nunca se reuniu.

O tema, no entanto, não morreu. Em julho de 2010, o presidente Lula assinou novo decreto criando outra comissão interministerial para “elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiofusão”. O artigo 6º do decreto diz que “a Comissão Interministerial encerrará seus trabalhos com a apresentação, ao Presidente da República, de relatório final”, mas não estabelece prazo para que isso ocorra.

Empresa Brasil de Comunicação (EBC): O ano de 2007 ficará marcado pelo nascimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC/TV Brasil), resultado da fusão da Radiobrás com a ACERP/TVE, a TVE do Maranhão e o canal digital de São Paulo. Sua conformação final surgiu das dezenas de emendas que a MP 398/07 recebeu no Congresso Nacional.

Apesar das críticas que podem ser feitas ao processo de sua implantação – e são muitas – a EBC, finalmente criada pela Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, representa um importante avanço: existe “no ar” uma TV que institucionalmente se define como pública e a disputa para definir o que é uma televisão pública se desloca agora para a sua prática.

1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM): A CONFECOM – a última conferencia nacional a ser convocada de todos os setores contemplados pelo “Título VIII - Da Ordem Social” na Constituição de 1988 – foi afinal realizada em Brasília, de 14 a 17 de dezembro de 2009. Dela participaram mais de 1.600 delegados, democraticamente escolhidos em conferências estaduais nas 27 unidades da federação, representando movimentos sociais, parte dos empresários de comunicação e telecomunicações e o governo. Foram aprovadas mais de 600 propostas, que deverão servir de referência para apoio e/ou apresentação de projetos de regulação do setor de comunicações no Congresso Nacional. Acima de tudo e independentemente do boicote e da satanização quase unânime por parte da grande mídia, a 1ª CONFECOM ampliou de forma inédita a mobilização da sociedade civil e o espaço público de debate sobre as comunicações no país.

III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3): Houve recuo do governo em relação às diretrizes originais para a comunicação constantes do Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Menos de cinco meses depois, novo decreto [Decreto 7.177 de 12 de maio de 2010] alterou o anterior e, no que se refere especificamente ao direito à comunicação: (a) manteve a ação programática (letra a) da Diretriz 22 que propõe "a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados"; (b) exclui as eventuais penalidades previstas no caso de desrespeito às regras definidas; e (c) exclui também a letra d, que propunha a elaboração de “critérios de acompanhamento editorial” para a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação.

Plano Nacional de Banda Larga (PNBL): Em maio de 2010 foi lançado o PNBL, e posteriormente instituído o Programa Nacional de Banda Larga pelo decreto 7.175/2010 com o objetivo de “fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a: massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga; acelerar o desenvolvimento econômico e social; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional; promover a geração de emprego e renda; ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado; promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.” A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) será a gestora do plano, estando prevista a atuação de empresas privadas de forma complementar para fazer com que os serviços cheguem ao usuário final.

Regionalização das verbas de publicidade oficial: Em entrevista concedida ao Portal Terra, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2010, o presidente Lula afirmou:

(...) Muita gente não gostou quando, no governo, nós pegamos o dinheiro da publicidade e dividimos para o Brasil inteiro. Hoje, o jornalzinho do interior recebe uma parcela da publicidade do governo. Nós fazemos propaganda regional e a televisão regional recebe um pouco de dinheiro do governo. Quando nós distribuímos o dinheiro da cultura, por que só o eixo Rio-São Paulo e não Roraima, e não o Amazonas, e não Pernambuco, e não o Ceará receber um pouquinho? Então, os homens da Casa Grande não gostam que isso aconteça [negrito nosso]. 

De fato, uma importante reorientação na alocação dos recursos publicitários oficiais teve início em 2003: sem variação significativa no total da verba aplicada, o número de municípios cobertos pulou de 182, em 2003, para 2.184, em 2009, e o número de meios de comunicação programados subiu de 499 para 7.047, no mesmo período (ver quadro abaixo).

CUT avalia que debate sobre mídia passa por rever concessões de rádio e TV

 A mobilização dos movimentos sociais é responsável pelo atual debate sobre regulação da comunicação no Brasil, avalia Rosane Bertotti, diretora de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ela acredita que a militância pela democratização do setor vai crescer ainda mais no país.

A defesa da sindicalista corrobora a declaração do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, em seminário sobre liberdade de imprensa, no qual afirmou que o debate é mérito da sociedade, "que conquistou a duras penas uma compreensão profunda de que a liberdade de imprensa é algo absolutamente indispensável para o exercício da democracia."

Bertotti acrescenta que a participação social no debate foi fortalecida com a realização da Conferência de Comunicação (Confecom), em dezembro passado. No entanto, adverte sobre a necessidade de fazer com que as questões levantadas na conferência não sejam esquecidas. "Não há como democratizar sem mudar a estrutura de concessão, que foi muito debatida na conferência".

Durante a Confecom, foi consenso que é preciso estabelecer a proibição de sublocação de espaços na programação e estudar o estabelecimento de critérios mais rígidos para outorgas e renovação de concessões, este último visando a impedir a formação de monopólios midiáticos.

Bertotti também faz destaque ao orçamento estrondoso que as empresas de telecomunicações alcançaram este ano, e afirma ser consequência da não regulamentação pública. Para ela,da maneira como o setor é conduzido no Brasil, o próprio mercado ou o capital acabam fazendo a regulamentação, que passa a ser uma espécie "do que quem é maior, pode mais".

Os motivos, segundo Bertotti, são relacionados à legislação que rege o setor, que não leva em consideração a situação tecnológica e o debate sobre liberdade de imprensa. "Ou nós entramos nesse processo para definir aquilo que a gente quer da comunicação brasileira ou então o Brasil ficará para trás". Para ela, isso levaria à perda de qualidade na produção do conteúdo informativo, além de haver uma depreciação ao processo democrático. "Precisamos continuar essa discussão na linha das propostas e do enfrentamento”, defende a sindicalista.
Espaço ao trabalhador

Rosane acredita que a luta pela democratização da mídia já começou antes mesmo da consolidação de um marco regulatório. Ela cita um projeto articulado dentro da CUT e que já encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, em que as emissoras de rádio e televisão serão obrigadas a conceder às centrais sindicais horário gratuito na programação. Se aprovada, a transmissão deverá ser, obrigatoriamente, de matérias de interesse do trabalhador e da sociedade. O texto, que tramita em caráter conclusivo, já passou pela Comissão de Trabalho na Câmara e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Virginia Toledo, na Rede Brasil Atual

Caldo de Galinha pra Tabajara FM

Muito suspeito o espaço dado pela mídia da RBA ao fechamento da Rádio Tabajara. Outras rádios comunitárias foram fechadas neste estado e a grande mídia sempre utilizava a manchete " MAIS UMA RADIO PIRATA FOI FECHADA".

Era e é assim que a grande mídia se referia às radios comunitárias que ainda não possuem registro (outorga).

Não podemos esquecer que a ABERT fez spots e distribuiu para todas suas afiliadas, inclusive as do Estado do Pará, onde insistia que as rádios comunitárias derrubavam aviões, até um 0800 foi colocado à disposição dos ouvintes/telespectadores para denunciar nossas pequenas rádios, num claro patrulhamento contra nossas radios comunitárias.

Muito suspeita e estranha mesma esta defesa intransigente de uma rádio que tem proprietário, mas não tem como a maioria a liberação da ANATEL.

De qualquer forma solidariedade ao pessoal da Tabajara, pois somos radicalmente contra fechamento de radcom, porém, não me consta que os "donos" dessa emissora façam parte de um movimento em defesa de RADCOM, aliás nunca os ví em nenhuam atividade relacionada à defesa de nossos movimentos.

Cautela e caldo de galinha não fazem mal à ninguém.

Luiz Cunha - Radialista e sindalista, fundador da Rádio Comunitária Erê-FM.

As Outras Falas da Pólis

Com a nota mais abaixo, a jornalista Pâmela Côelho descreve uma importante ação da Câmara Municipal de Belém que desenterra o projeto do Conselho Municipal de Comunicação, ignorado por mais de 4 lamentáveis anos, pelo "coveiro de sonhos", o falsário que atende pelo vulgo "Dudu". Comunicadores Populares atuantes em rádios comunitárias, Ongs, sindicalistas, profissionais da imprensa e jornalistas aguardam agora a redefinição de papéis com a saída do ex-secretário de comunicação do governo Ana Júlia, o professor Fábio Castro, um blogueiro de mão cheia, agora com mais tempo livre, tem escrevinhado com empolgação, entre outros temas, sobre cyberativismo, a esquerda européia e reflexões sobre a tentativa de golpe do ocidente, na soberana nação Iraniana, com a insurgência de alguns setores, depois das últimas eleições, naquele país.

Com o cenário favorável à mudanças com a chegada do novo secretário, o jornalista Paulo Roberto Ferreira, como por exemplo, a absorção de outros nomes para tocarem a I Conferência Estadual de Comunicação, que depois de meses de reuniões estafantes, chega em fim, a possibilidade de ser construída pelas mãos de diversos comunicadores deste Estado, pondo quem sabe, fim no oligopólio e na farsante unitariedade dos donos dos meios de comunicação em de-formar nosso povo.

Há quem diga que será uma mudança de paraadgma, outros céticos, vêm apenas mais uma forma de colocar no papel políticas públicas que nada resultaram em melhorias da informação e de controle social, mas a iniciativa do governo Lula e o aceno do governo, mesmo em tempos de vacas magras, acenam para possibilidades múltiplas, já que as novas mídias e o fazer da comunicação alteram-se substancialmente, transformando a revolução tecnologica deste século, uma verdadeira arma contra a ditudura imposta pelos grandes meios.

Segue a nota:

O vereador Otávio Pinheiro protocolou ontem (22/06), na Câmara Municipal o projeto de lei que se refere a instalação do Conselho Municipal de Comunicação, criado pela Lei 8.365 de 25 de setembro de 2004. O Conselho Municipal de Comunicação há cinco anos somente no papel, segundo o Projeto de Lei apresentado por Otávio Pinheiro, sofre algumas alterações. Para garantir a amplitude de representatividade do Conselho, o vereador sugere mudanças em sua composição, sendo formado por quatro representantes do Poder Executivo Municipal e um de cada segmento da comunicação, como: representante do segmento de rádios comunitárias indicado pela FDRC (Fórum de Defesa das rádios Comunitárias), ABRAÇO (Associação Brasileira de Rádios Comunitária), ONGs que atuam na comunicação social, setor empresarial, setor dos trabalhadores, movimentos sociais e do setor áudio visual. Conforme requerimento também apresentado, após a instalação do Conselho, o mesmo deve ser responsável pela elaboração da Política de Comunicação Social em Belém. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM estatui a seguinte Lei:Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Comunicação Social, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, nas áreas da Comunicação Social do Município, tendo por finalidades e competências: I – propor e fiscalizar ações e políticas públicas de desenvolvimento da comunicação social, a partir de iniciativas governamentais e/ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público; II – promover e incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da comunicação social; III – contribuir na definição da política pública de comunicação social a ser implementada pela Administração Pública Municipal, ouvida a população organizada; IV – propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor da comunicação social; V – colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da comunicação social; VI – emitir e analisar pareceres sobre questões técnicas da comunicação social; VII – acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações da comunicação social, desenvolvidas no Município; VIII – estudar e sugerir medidas que visem a expansão e ao aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados pela COMUS – Coordenadoria de Comunicação Social; IX – incentivar a permanente atualização do cadastro das entidades de radiodifusão comunitária e de mídias alternativas do Município; X – elaborar e aprovar seu Regimento Interno. Fonte: Assessoria de Comunicação do mandato.