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quarta-feira, abril 10, 2013

Mercado de São Braz - Belém - Pará - Brasil

Petista pede explicações ao governo sobre distribuição de publicidade

 
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou no gabinete da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara, nesta quarta-feira 10, um requerimento com pedido de explicações para a ministra Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) sobre os critérios utilizados pelo governo para o direcionamento de verba publicitária aos veículos de comunicação.

Este foi mais um episódio da queda-de-braço entre setores do próprio partido e do governo federal no debate sobre o tema. Parte da crítica se deve à paralisia do governo em propor um marco regulatório para a mídia, projeto que, entre outros pontos, visa a diminuir a concentração de veículos nas mãos das mesmas empresas. Em outra ponta, o partido demonstra incômodo com o critério de distribuição de publicidade oficial entre as empresas jornalísticas. No governo Dilma Rousseff, empresas que já dominam o mercado, como as Organizações Globo, têm ampliado a fatia sobre esses recursos.

No documento, Pimenta solicita a realização de um seminário, em data a ser definida, sobre democratização dos meios de comunicação no Brasil. Pede que, além da ministra Helena Chagas, também sejam convidados blogueiros, representantes das rádios comunitárias e das mídias regionais.

“Quero levar para dentro da bancada do PT este debate. Já estamos há mais de 10 anos com governos populares neste País, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do governo federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação”, criticou Pimenta.

Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de judicialização, segundo ele orquestrado pelos grandes grupos de comunicação, para asfixiar e calar pelo bolso os jornalistas de mídias alternativas. Ele citou o processo movido contra o site Viomundo, editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar 30 mil reais por críticas publicadas contra o diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.

Leia abaixo a íntegra do pedido:

Os 100 dias da 3ª gestão de Pioneiro em Ananindeua



100 dias do novo (velho) governo: nada se fez! 

Por José Oeiras*

Ao completar 100 dias da gestão do Prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), ninguém precisa fazer críticas e cobranças, a própria realidade social da cidade por si só demonstrar essa situação do descaso do poder publico municipal com a população (regra comum daqueles que sempre estiveram no poder em Ananindeua). Até agora nenhuma política ou lei de impacto sobre os rumos da cidade foi apresentado para resolver os inúmeros problemas da cidade como: da gestão dos transportes; do planejamento de melhoria do sistema viário (continua o caos no transito da BR 316, na Rodovia Mário Covas, das vias da Cidade Nova, do Centro de Ananindeua). A máquina administrativa das Secretarias está funcionando com 10, 20% de suas capacidades técnicas, prejudicando o atendimento dos serviços público para a população, em particular nos setores da educação e saúde. A insegurança de servidores públicos contratados, paralisa o serviço publico municipal.

Não se justifica que o Prefeito recebeu a herança do caos da cidade do governo anterior (2004/2012), já que este também recebeu a herança do governo anterior (1996/2004), portanto, os 100 dias representam os 16 anos dos mesmos governos que não tiveram a capacidade política e interesse de tirar Ananindeua - que é uma pequena metrópole -, da condição de cidade campeã nacional por internações hospitalar por diarréia; da 4° cidade mais violenta do país; de zerar e/ou diminuir o déficit de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que não avançou em nada nestes 10 anos, continuando Ananindeua ter os mesmos índices de cobertura de abastecimento de água, com 37,5% de atendimento a população; da rede de esgoto sanitário na marca dos 1,5% e 0% em tratamento de esgoto sanitário. O problema dos resíduos sólidos (apesar ser uma questão metropolitana), só veio à tona por causa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público Estadual enquadrou no arrepio da lei as Prefeituras da Região Metropolitana (RMB) para resolverem o destino do lixo e fechar o “lixão” do Aurá até agosto de 2014 como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Não se podem comemorar 100 dias de Governo com políticas paliativas: limpeza de ruas e asfaltamento de ruas, que são serviços inerentes da Prefeitura. Comemora-se 100 dias com ações impactantes como: projeto de mobilidade urbana a ser discutido com a população através de consultas populares; da revisão do Plano Diretor da Cidade (que ano completa sete anos e nunca foi efetivado na prática); o Projeto do Rio Maguariaçu que continua relegado ao abandono (obra estratégica de saneamento para melhorar os problemas das enchentes em áreas populosas do município); não temos noticias da efetivação de medidas que inibam a violência.
 
As “ações políticas” do novo (velho) governo não diminuíram as desigualdades sociais em Ananindeua ou contrario só aumentam. O que a população cobra os compromissos assumidos nas eleições de 2012.
 
Ananindeua só avançou em políticas publicas nos últimos 10 anos, graças às políticas do Governo Federal, as iniciativas de setores empresariais e comerciais e dos pequenos empreendedores (as). Os Governos Lula e Dilma, repassaram recursos para obras de infra-estrutura e saneamento superior a 300 milhões de reais do PAC (obras inacabadas por falta de gestão da Prefeitura); na assistência social o atendimento passa pela política de Transferência de Renda via a Bolsa Família com um atendimento de 38 mil famílias; na saúde a criação das UPAs 24 horas; aumento no repasse para educação que possibilitou a construção de escolas e creches; na regularização fundiária pontuais; no Programa Minha Casa Minha Vida; na ampliação e melhoramento do sistema de captação de água do Bolonha que aumentou a vazão de água para a Cidade Nova e Jaderlandia/Atalaia no Governo do PT de Ana Julia.

Portanto, os 100 primeiros dias do Governo Pioneiro se caracterizam pela inércia e por falta de um Plano de Metas pra tirar Ananindeua da realidade que se encontra.

José Oeiras é Presidente do PT no Município de Ananindeua, o 2º maior colégio eleitoral do Pará.