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quinta-feira, abril 04, 2019

MP manda investigar servidores da prefeitura de Tailândia. Prefeito intimidou repórter

Prefeito Macarrão tentou intimidar repórter em Tailândia.


Via ASCOM/MPEPA

Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município de Tailândia, instaurou inquérito civil para investigar denúncias de que servidores da Prefeitura Municipal de Tailândia estariam dando ordens a trabalhadores contratados temporariamente para cometerem atos de desordem e vandalismo contra quaisquer opositores do atual governo municipal.  De acordo com a promotora Ely Soraya Silva Cezar, os trabalhadores desempenhavam funções de capina (serviço executado para a erradicação da vegetação nos acostamentos das rodovias) e recebiam ordem de alguns servidores da prefeitura que estão em cargo de chefia para tumultuarem e atrapalharem protestos contra o atual prefeito. “Após cumprirem as ordens, os trabalhadores eram recompensados com fornecimento de bebida alcoólica e churrasco. Os contratados que não acatavam as ordens eram ameaçados de distrato e falta”, relata a promotora. 

O Ministério Público está coletando as informações sobre as denúncias realizadas pelos trabalhadores do município e os desdobramentos das condições atuais de trabalho. Os servidores denunciados serão noticiados e ouvidos para coleta de mais informações, a fim de facilitar o trâmite das medidas necessárias. 

No última segunda-feira, 1, o prefeito de Tailândia intimidou o repórter Taciano Cassimiro, dizendo entre outras coisa para ele cassar um marido. 

Assista o vídeo e leia aqui para entender mais essa história protagonizada pelo Macarrão (PDT)

Guto Coutinho e seus três salários na prefeitura de Belém

Irmão de Zenaldo Coutinho volta a ser investigado por acumular três salários e ganhar mais que o próprio prefeito. 

Por Diógenes Brandão

O blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto trouxe a informação de que Guto Coutinho será investigado  pelo Ministério Público do Estado, “em razão de cumulação indevida de cargos”. Ele seria secretário municipal de Administração e conselheiro administrativo da Codem e da Cinbesa. 

A investigação foi retomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a partir de representação encaminhada, em 2017, pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção.

A investigação esbarrou em algum desses barrancos de areia, que impedem com que alguns processos sigam seu curso natural. Pelo menos é isso que podemos concluir, já que desde 2016, o jornal Diário do Pará denunciou o caso, na matéria Irmão de Zenaldo recebia 3 salários da prefeitura, que revelou que Guto Coutinho acumulava um salário maior do que o prefeito. 

Para se ter ideia da proeza, o jornal investigou e revelou que em abril de 2015, Guto Coutinho recebeu um total de R$ 23.069,99, salário maior até mesmo do que o do irmão prefeito, que ganhou, naquele mesmo mês, R$ R$ 19.261,09.

Dos 17 deputados federais do Pará, apenas 04 votaram a favor da devolução de sobras do Fundo Partidário

Imagem extraída da fanpage do Movimento Liberal Paraense.

Por Diógenes Brandão

Apenas 04 dos 17 deputados federais paraenses votaram favoráveis à emenda ao Projeto de Lei 1321/19, o qual tinha como objetivo permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. 

O resultado da votação ficou assim; 294 votos contra e 144 a favor. Assim, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 2, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19 que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.

A notícia causou furor nas redes sociais, onde diversos internautas criticaram os deputados que votaram contra a medida. 

Além disso, o parlamentares aprovaram anistia para partidos que não investiram em campanhas voltadas às mulheres e flexibilizaram regras sobre diretórios regionais.

Votaram a favor: 

Cássio Andrade (PSB)
Edmilson Rodrigues (PSOL)
Eduardo Costa (PTB)
Joaquim Passarinho (PSD)

O deputado José Priante (MDB) foi o único deputado paraense que não compareceu à sessão, enquanto os outros 12 parlamentares que representam o nosso Estado, votaram contra o projeto. 

São eles: 

Airton Faleiro (PT)
Beto Faro (PT)
Celso Sabino (PSDB)
Cristiano Vale (PR)
Delegado Éder Mauro (PSD)
Elcione Barbalho (MDB)
Hélio Leite (DEM)
Júnior Ferrari (PSD)
Nilson Pinto (PSDB)
Olival Marques (DEM)
Paulo Bengtson (PTB)
Vavá Martins (PRB)

Criado em plena ditadura militar, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei.

O Fundo Partidário foi criado em 1965, pela primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP) sancionada, pelo Presidente Humberto Castello Branco, na mesma data do Código Eleitoral. O art. 60 da LOPP criava o Fundo Partidário e dispunha sobre sua constituição, enquanto que o art. 62 previa sua distribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, aos diretórios nacionais dos partidos, segundo os seguintes critérios:  

20% dos recursos do fundo, divididos em partes iguais, para todos os partidos; 
80%, proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido, de acordo com a filiação partidária constante da diplomação dos eleitos. 

A Lei n° 5.682, de 21 de julho de 1971, que substituiu a primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos, manteve o Fundo Partidário, em seu Títuto VIII (art. 95 e ss). 

A Carta de 1988 constitucionalizou o Fundo Partidário, prevendo, em seu art. 17, § 3º, que os partidos políticos terão direito a recursos dele provenientes. O Fundo Partidário é tratado na Lei dos Partidos Políticos em vigor.