Justiça suspende descontos no salário de servidores da prefeitura de Belém

Via Coluna do Olavo Dutra

O juiz da 5ª Vara de Fazenda da Capital, Raimundo Santana (foto), concedeu tutela de urgência em ação do Sisbel e determinou a suspensão de descontos previdenciários indevidos sobre parcelas salariais não incorporáveis para efeito de aposentadoria, a exemplo de gratificação de tempo integral, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, além de 1/3 de férias, 13º salário, adicional de produtividade e adicional de cargo em comissão. A multa pelo não cumprimento da medida é de R$ 5 mil diários.

Ressarcimento

O Sisbel avalia que centenas de servidores serão beneficiadas com a decisão, que proíbe a incidência mensal do percentual de 11% sobre as respectivas parcelas salariais. Assim, os servidores que recebem essas gratificações vão deixar de pagar valores indevidos para o IPMB que, ao final da ação, terá que ressarcir os valores já descontados nos últimos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, no ano passado.

Habilite-se

Em outro processo, o Sindicato ganhou o ressarcimento dos descontos indevidos para o PABSS para os servidores ativos, inativos e pensionistas, pelo que todos devem comparecer ao Sindicato ou mesmo ao escritório que patrocina a causa levando cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e dados bancários, no horário comercial, para se habilitarem ao recebimento de seus respectivos créditos.

ALEPA esclarece 'notícia' sobre salários da casa

Por Diógenes Brandão

A página Direita Pará publicou uma informação de que a ALEPA possui um assessor de gabinete (cargo DAS -5), com salário de R$ 41.550,75, o qual seria mais alto do que o próprio salário do presidente, Dr. Daniel Santos, que segundo a página recebe R$ 25.322,25. 

Em busca da veracidade desta informação, o blog consultou o Portal da Transparência da ALEPA e constatou que o presidente da instituição, bem como todos os demais deputados estaduais, possuem o salário bruto de pouco mais de 25 mil, mas não recebem o valor publicado, pois com os descontos de impostos e encargos no valor de R$ 6.559,96, o valor  do salário líquido do presidente da casa e dos demais parlamentares totaliza R$ 18.762,29.

Mas a informação do 'super-salário' do assessor de gabinete, ainda não havia sido esclarecida. 

Por isso, o blog entrou em contato com o gabinete da presidência da ALEPA pedindo esclarecimentos sobre o caso e descobriu que o servidor público em questão não recebeu o salário de 41.550,75, tal como afirma a página Direita Pará e sim R$ 28.165,54. 

Segundo a assessoria de gabinete, esse valor líquido é referente ao pagamento acumulado de quatro (04) meses que ele exerce atividades no gabinete da ALEPA, após ter sido cedido de outro órgão estadual, mas que por um lapso burocrático, ficou sem receber seu salário, desde fevereiro, quando foi efetivado na casa. 

Guto Coutinho e seus três salários na prefeitura de Belém

Irmão de Zenaldo Coutinho volta a ser investigado por acumular três salários e ganhar mais que o próprio prefeito. 

Por Diógenes Brandão

O blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto trouxe a informação de que Guto Coutinho será investigado  pelo Ministério Público do Estado, “em razão de cumulação indevida de cargos”. Ele seria secretário municipal de Administração e conselheiro administrativo da Codem e da Cinbesa. 

A investigação foi retomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a partir de representação encaminhada, em 2017, pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção.

A investigação esbarrou em algum desses barrancos de areia, que impedem com que alguns processos sigam seu curso natural. Pelo menos é isso que podemos concluir, já que desde 2016, o jornal Diário do Pará denunciou o caso, na matéria Irmão de Zenaldo recebia 3 salários da prefeitura, que revelou que Guto Coutinho acumulava um salário maior do que o prefeito. 

Para se ter ideia da proeza, o jornal investigou e revelou que em abril de 2015, Guto Coutinho recebeu um total de R$ 23.069,99, salário maior até mesmo do que o do irmão prefeito, que ganhou, naquele mesmo mês, R$ R$ 19.261,09.

Depois da grande repercussão negativa, Helder Barbalho nega que fará corte nos salários

Por Diógenes Brandão

O governo de Helder Barbalho, através da secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hanna Ghassan, negou que tenha assinado uma carta solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para corte de salários de servidores públicos. A negativa do governo estadual foi uma resposta ao que informou o jornal Folha de São Paulo, na tarde desta quinta-feira, 7. 

Percebendo que a nota emitida pela secretaria estadual não seria suficiente para estancar a sangria, o governador Helder Barbalho gravou um vídeo de dentro do seu veículo, no começo desta noite, onde afirma categoricamente, que não haverá cortes nos salários dos servidores públicos do Estado, mas limitou-se a isso, sem dizer se o governo emitiu nota ao jornal que trouxe a informação, pedindo reparação ou correção do que foi divulgado.

A fanpage do blog traz o vídeo que recebeu pelo Whatsapp e que foi publicado pelo governador. 

Assista:

Sindicalistas saem de mãos abanando após reunião com governo, que diz que o salário dos professores paraenses é em média quase o dobro do piso nacional

Por Diógenes Brandão, com informações da Agência Pará e do SINTEPP.

Conforme este blog noticiou na semana passada, logo após uma resfrega entre militantes e sindicalistas da educação pública, onde policiais da ROTAM contiveram com spray de pimenta e empurrões, a tentativa de ocupação da Secretaria de Administração, onde ocorria um protesto dos professores grevistas. A reivindicação era para que os dirigentes sindicais fossem atendidos pela secretária Alice Viana. 

Com os ânimos mais calmos, uma reunião ficou agenda e ela ocorreu nesta terça-feira, 29, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa). 

Leia também Greve na Educação: Governo reclama de invasão da SEAD e sindicato de truculência da PM

Segundo a Agência Pará, na pauta apresentada pelos sindicalistas, havia a reivindicação do do pagamento do piso salarial dos professores de 2018, o concurso público adiado e assuntos pertinentes à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

Na reunião, a secretária de Administração, Alice Viana foi taxativa ao dizer que o governo não tem mais nada a negociar com os sindicalistas. 

"Reiteramos que o Pará é um dos poucos Estados que mesmo diante da crise econômica não parcelou ou atrasou nenhum pagamento dos servidores e que a remuneração do professor em início de carreira é maior que o piso nacional da categoria. O piso hoje está fixado em R$ 2.455,35, mas no estado o salário inicial chega a R$ 3.772,69. A remuneração média de um professor com 200 horas é de RS 4.834,94 – quase o dobro do piso nacional. Esse tema é o ponto principal em discussão judicial em andamento. Esse ponto já foi amplamente discutido e explicado para o sindicato", concluiu a secretária Alice Viana. 

Sem avançar na pauta do reajuste, uma nova reunião com representantes do sindicato e a Seduc ficou agendada para amanhã, na sede da Secretaria de Educação para tratar de reformas e estrutura nas escolas, além de outras pautas específicas da categoria.   

CONCURSO SERÁ ADIADO 

Por conta da greve dos caminhoneiros, que paralisa rodovias e impede a tranquilidade e o acesso dos candidatos ao local da prova, a realização do Concurso Público C-173 foi adiado e uma nova data ainda será informada aos inscritos. 

SINTEPP MANTERÁ A GREVE MESMO SEM ACORDO

Segundo matéria em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará continuará lutando na justiça pela garantia da lei, uma vez que o último realinhamento foi no ano 2015. O Estado diz que não tem posição nova e que aguardará o resultado dos remédios jurídicos que optou e que levará até a última instância possível.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

Ao ser questionado, o governo declarou que diante de sua realidade orçamentária, só pode reajustar o auxílio de policiais militares, não tendo nenhum tipo de novidade para a pauta. Estando muito próximo do se limite prudencial.  

REFORMA DAS ESCOLAS 

Um problema recorrente, como o absurdo que aconteceu na semana passada do desabamento da escola Gaspar Viana. A falta de transporte escolar também é um problema. Outra reclamação é pela baixa qualidade da escola Pequeno, que tem instalações inadequadas para as necessidades de seus alunos. Sobre a escola Gaspar Viana, o Estado informou que já providenciou o aluguel de dois prédios para abrigar os alunos. Sobre o transporte, a Seduc informa que nos municípios onde não há transporte, o órgão está assumindo.  

PCCR UNIFICADO 

Unificação do PCCR que vem sendo postergado pelo governo desde 2014. É outro processo que tem tem força de execução judicial. O governo alega que está depurando os documentos elaborados e que espera até o final de junho ter uma posição. Sobre o cumprimento da progressão vertical, o Estado disse estar na fase de levantamento de custos, e que quando tiver um panorama irá responder, mas que não tem um prazo para a finalização destes estudos.  

JORNADA O sindicato questionou de que forma o estado implementará o 1/3 de hora atividade, conforme prevê a lei. O governo apontou este debate para um outro momento. No dia 07 haverá reunião sobre o tema na Seduc. E o sindicato insiste que já deveria se estar implementando nesta lotação.  

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS A questão da violência nas escolas foi novamente apontada como grave pelo SINTEPP.  

BANPARÁ O desbloqueio dos juros do Banpará, a SEAD explicou que até esta semana receberá do Banpará a informação de qual será a agência que abrigará as reuniões para que se encontre meios de renegociação de dívidas.  

SOME SOME que tem um despacho da 5° Vara da Fazenda Pública onde de pede um parecer sobre o funcionamento do SEI nas localidades, bem como a situação de Óbidos, onde o sistema foi rejeitado. O sindicato solicita o calendário para acompanhar as visitas. Outra queixa é a falta de transporte, que em vários municípios há denuncia de insuficiência de recursos.  

PRECATÓRIOS DO FUNDEF A união recorreu da ação, o Estado interpôs e está aguardando um posicionamento da PGE, que deve ser apresentado na próxima reunião.  Enquanto a comissão reunia com o governo, um grupo numeroso de manifestantes realizou ato público em frente à SEAD.

Professores chamam o governador de ladrão e conseguem a promessa de suspensão dos descontos em folha

Há 80 dias sem energia elétrica, os estudantes e professores de uma escola estadual protestaram durante evento, que teria a presença do governador Simão Jatene, que desistiu de ir por causa de uma manifestação da greve, que já dura mais de 2 meses.

No início da noite desta sexta-feira (29), professores e estudantes paraenses ocuparam a entrada do Centro de Convenções e Eventos da Amazônia - Hangar, onde realizaram um protesto contra o governador do Estado do Pará, Simão Jatene, o qual foi chamado de ladrão por centenas de alunos e professores da rede pública estadual de ensino.

A manifestação pacífica, ocorreu na abertura da XIX Feira Pan-Amazônica do Livro e o local foi por alguns momentos, o lugar mais protegido e seguro de Belém. Avisado da presença dos manifestantes, o comandado da Polícia Militar ordenou o envio de dezenas de viaturas  para protegerem a chegada e saída do governador. 

Segundo uma fonte do blog, o governador chegou a planejar que faria a abertura da Feira e partiria rapidamente para sua residência, escoltado por um forte aparato policial, com a cobertura de dezenas de viaturas e até de um helicóptero da polícia militar, mas minutos antes de ir, orientado por assessores que informavam a situação que lhe aguardava, desistiu do intento. Em meio à indecisão e várias informações desencontradas, este blog e outros veículos de comunicação, foram levados ao erro de noticiar que Simão Jatene teria ido e sido vaiado, mas não foi.

Mesmo assim, o constrangimento não pôde ser evitado e centenas de manifestantes passaram mais de duas horas entoando palavras de ordem, entre as quais, destacaram-se as seguintes: "Essa feira vai parar, se o Jatene não pagar", "Jatene seu caloreiro, devolve o meu dinheiro" , Não é mole não, ter um governador chamado de ladrão.

Pressionado, ciente da revolta e possível radicalização dos grevistas, motivada pelos altos descontos nos contra-cheques dos professores, o governador Simão Jatene propôs uma inédita reunião com uma comissão formada por três (03) dirigentes do SINTEPP, onde se comprometeu em rever os descontos que deu nos salários da categoria, em uma folha suplementar, prometida para ser paga até o dia 05 de Junho.

Como o seguro morreu de velho e já tiveram outras promessas quebradas, os educadores aprovaram em assembleia fazer a ocupação do Hangar, das 10h da manhã, até às 10h da noite, a partir da próxima segunda-feira (01), até verem o cumprimento do acordo selado hoje. A próxima assembleia geral da categoria ficou agendada para o dia 5, às 16h, no Hangar.

Após o pedido de abusividade da greve, os professores pedem a saía do atual secretário de Educação, Helenilson Pontes.

No mesmo momento em que o vexame ocorria, a assessoria de comunicação do governador, usou sua página no Facebook para emitir uma nota, na qual diz ter ocorrido um erro na impressão de milhares de contra-cheques, os quais deixaram os professores estarrecidos com os valores descontados. Houve professores que ganham cerca de três mil reais, que quase infartam, ao verem seu contra-cheque com míseros R$54,00.

Propostas do Governo - via Portal G1-PA.

A proposta prevê um reajuste de 13,01% no vencimento-base da categoria, obedecendo à variação no valor do novo Piso Salarial da Educação, a partir da folha de pagamento do mês de abril. Segundo o Governo do Estado, um professor em início de carreira, lotado com 220 horas em regência e 70 horas suplementares, vai receber R$ 5.520 por mês. O pagamento de piso retroativo será feito em quatro parcelas, duas em ainda em 2015 e duas em 2016.

A versão do SINTEPP

Por sua vez, o SINTEPP alega que o governo rejeitou a proposta do sindicato, que trata da reposição das aulas durante este período e inviabiliza a execução dos 200 dias letivos obrigatórios, segundo a LDB, e age de forma intransigente cortando o ponto dos grevistas e não grevistas. Em assembleia geral, realizada no Hangar os professores mantiveram a greve e denunciaram a falta de salas climatizadas, a má qualidade a merenda escolar servida nas escolas, os banheiros sujos, bebedouros anti higiênicos e a manobra do governo querer pagar parceladamente as dívidas do piso 2011 - que o sindicato diz sr fruto de uma de suas vitórias da greve de 2013, além de querer estender para 2016, o pagamento do retroativo de 2015. Uma verdadeira bola de neve, alegam os dirigentes sindicais.

Em uma Carta Aberta, o sindicato dá sua versão sobre a manutenção da greve, aprovada em assembleia realizada na quarta-feira (28), que também decidiu pelo ato de protesto e outra assembleia no Hangar.

Uma vitória a comemorar

Paralelo à assembleia geral, parte da direção do sindicato, finaliza a totalização dos votos da eleição que reelegeu para outro mandato, os atuais  dirigentes. Ou seja, os 700 mil alunos e os professores perderam, mas já teve quem tenha ganhado alguma coisa com a greve estadual que se arrasta por mais de 2 meses. Detalhe: O grupo vitorioso coordena o sindicato há quase 30 anos.

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